“TURISMO SÉNIOR EM PORTUGAL – SEU IMPACTO SÓCIO ECONÓMICO E PERSPECTIVAS DE FUTURO”
Após alguns anos de experiência de realização dos Programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior” promovemos a realização de um estudo destinado a medir o seu impacto social e económico sem escamotear a vertente da avaliação do desempenho do INATEL, entidade à qual tem sido cometida pelo Governo, desde 1995, a gestão daqueles Programas.
(1) (2).
O estudo a que me refiro foi realizado pelo consórcio CEDRU/INXL e, antes de entrar no tema que justifica a minha intervenção, julgo pertinente realçar que estamos a abordar uma área de actividade contemporânea, pois o direito às férias pagas é uma conquista muito recente, só ganhando consagração institucional em 1936, aquando do governo da Frente Popular, em França. (3) (4).
As questões do envelhecimento das populações, de todo o mundo, ocupam um espaço crescente nos debates e preocupações das nossas sociedades pois a evolução demográfica aponta para um acentuado envelhecimento da população, quer no mundo desenvolvido quer nas regiões em desenvolvimento,
De acordo com as Nações Unidas, o número de idosos no ano 2025 será de 1.100 milhões, quase o dobro do valor estimado para o ano 2000, 5 vezes os 214 milhões de 1950 uma evolução demográfica em que os mais idosos terão um peso e influência social, económica e política crescentes.
É neste contexto que, no âmbito das políticas sociais, têm sido desenvolvidos, desde 1995, sob a iniciativa do Governo, programas de férias para seniores, cuja gestão foi cometida ao INATEL.
O estudo em referência desenvolve e sistematiza uma análise aprofundada dos impactos sócio-económicos de seis Programas “Turismo Sénior” e quatro Programas “Saúde e Termalismo Sénior” nos quais participaram, até ao ano 2002, mais de 300.000 cidadãos seniores.
A importância deste Estudo resulta, desde logo, do facto da realidade observada apresentar aspectos inovadores, na área das iniciativas dirigidas à população idosa, assumindo um relevante significado social e um expressivo impacto económico resultante da dimensão dos meios e recursos que têm sido envolvidos expressos, quer no volume de participantes que logrou mobilizar, quer nos recursos financeiros que lhe têm sido afectos.
É oportuno, nesta circunstância, de forma breve, sublinhar algumas conclusões que o estudo revela de forma impressiva.
Em primeiro plano é muito vincada a revelação da natureza eminentemente social daqueles programas.
De facto a maioria esmagadora dos idosos que aderem aos programas em apreço não beneficiariam do gozo de férias, por outra via, devido a razões de natureza económica, atenta a escassez dos seus rendimentos familiares.
A adopção, a partir de 1996, de um modelo de “diferenciação positiva” (5), permitiu estimular o acesso aos programas seniores dos cidadãos com mais baixos rendimentos de tal modo que, apesar das dificuldades de aferir, nalguns casos, a fiabilidade da condição económica dos candidatos, a maioria dos participantes apresenta rendimento de pensões comprovadamente situadas nos escalões mais baixos.
Por outro lado o grau de satisfação, livremente declarado pelos seniores, é muito elevado confirmando que a participação nos programas contribui para a melhoria da sua qualidade de vida através de evidentes benefícios sentidos, nos planos da saúde física e mental, pela esmagadora maioria dos participantes.
Julgamos relevante assinalar que a forte satisfação das expectativas dos seniores resulta também do modelo de gestão, amigável e familiar, adoptado pelo INATEL, aplicando um conceito de proximidade no acompanhamento dos grupos cuidando, com excepcional preocupação, da gestão dos afectos e da segurança em todas as fases das actividades previstas nos programas.
Todos os indicadores empíricos revelam, por outro lado, que os programas são fortemente indutores da sociabilização, promovendo a auto estima individual dos seniores, num contexto de estímulo ao convívio saudável onde a partilha das memórias positivas e dos projectos de futuro ocupam, durante alguns dias, o lugar das penas, tantas vezes, sofridas no silêncio da solidão.
Por outro lado é muito significativo o retorno do financiamento destinado pelo Governo ao apoio dos programas que atinge, por via fiscal, numa estimativa “por baixo”, 49 % dos montantes destinados a assegurar a sua componente pública (6)
Acresce ainda, em benefício de uma avaliação global positiva, um forte incentivo para o desenvolvimento sustentado e contínuo da actividade turística, com incidência na época baixa, abrangendo todas as regiões turísticas do Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, contribuindo para a dinamização das actividades económicas que, directa ou indirectamente, são chamadas a participar na execução dos programas.
Confirma-se que, apesar das insuficiências e lacunas identificadas, a participação da hotelaria privada, das agências de viagens, das empresas de transportes, das estâncias termais, dos casinos, da restauração, dos grupos de animação, etc., contribuem para a criação de riqueza e de emprego, directo e indirecto, assim como para a valorização de um conjunto alargado de pequenas e médias empresas com implantação nas localidades e regiões de destino dos programas.
Não nos escusamos em assumir plenamente as conclusões e recomendações do estudo em referência que, na sua maior parte, coincidem com a nossa própria avaliação e que têm sido progressivamente adoptadas, deixando antever um largo espectro de mudanças no modelo de gestão dos programas destinadas, preferencialmente, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Pela nossa parte julgamos que é pertinente, face ao essencial dos aspectos positivos e das leituras criticas que o estudo em apreço suscita, defender a continuidade dos programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior”, assegurando o seu crescimento sustentado e a progressiva melhoria da qualidade do produto final oferecido aos cidadãos.
A nossa perspectiva para o futuro aponta para a viabilidade de um crescimento do número de semanas ou quinzenas disponibilizadas, permitindo atingir, no ano 2004, uma oferta de 60.000 semanas, para igual número de participantes, no âmbito do Programa “Turismo Sénior” e de 6.000 quinzenas, para igual número de participantes, no âmbito do Programa “Saúde e Termalismo Sénior”.
Esta projecção de crescimento da oferta de férias para seniores, agora apresentada, reflecte o ajustamento à realidade das taxas de execução das edições dos Programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior” já realizadas ou em curso de realização. (7)
Ao Governo da República, através dos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, Economia (Secretaria de Estado do Turismo) e Saúde, que assumiu a iniciativa da promoção destes Programas competirá, em última instância, avaliar das suas virtudes e defeitos, determinando as melhores estratégias para o seu desenvolvimento futuro.
Esta é uma ocasião privilegiada para agradecer às diversificadas entidades prestadoras de serviços todos os inestimáveis contributos sem os quais não seria possível a execução das complexas operações essenciais ao bom êxito dos programas em apreço.
Notas:
(1) O estudo abarca o universo dos programas “Turismo Sénior”, promovido pelos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia e “Saúde e Termalismo Sénior”, promovido pelos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Saúde, cuja gestão foi cometida ao INATEL. Na época de 1995/96 o actual Programa “Turismo Sénior” foi divulgado sob a designação de “Turismo da Terceira Idade” e o actual programa “Saúde e Termalismo Sénior”, nas épocas de 1995 e 1996, foi divulgado, em regime de auto férias e com um número de participantes muito reduzido, designado de “Saúde e Termalismo”.
(2) O INATEL é um Instituto Público, sob a tutela do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que sucedeu à FNAT (Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho), fundada em 1935.
(3) O consórcio constituído pelo CEDRU (Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda.) e pela INXL (Promoção Empresarial, Lda.) concorreu e ganhou o procedimento público lançado pelo INATEL para a realização do Estudo de Impacto Sócio Económico dos programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior”.
(4) Foi em França, no ano de 1936, sob os auspícios do Governo da Frente Popular, logo seguida, no mesmo ano, pela Bélgica, que as "férias pagas" foram consagradas, sendo mesmo criado o Ministério dos Lazeres, resgatando para as políticas próprias dos regimes democráticos, o modelo de uma maior intervenção do Estado no domínio do que hoje entendemos ser o Lazer Social. Após a segunda guerra mundial, este movimento foi precursor da democratização do Turismo, permitindo a milhares de trabalhadores e suas famílias descobrirem outros territórios, verificando-se uma autêntica transumância no mês de férias, materializando o que hoje conhecemos por “turismo de massas”.
(5) O modelo de “diferenciação positiva”, aplicado aos programas em apreço, desde a sua edição de 1996/97, consiste numa diferenciação dos preços, a pagar pelos participantes, em função do rendimento das suas pensões. Trata-se de uma faceta original, no cotejo, por exemplo, com os programas congéneres espanhóis que, desde 1985, adoptaram sempre o modelo de preço único.
(6) Um dos objectivos centrais da gestão destes programas, assumida pelo INATEL, desde 1996, foi o de alcançar um progressivo crescimento do financiamento resultante das receitas próprias e um decréscimo relativo do financiamento público, aproximando o preço a pagar pelos participantes, de escalões de rendimentos mais elevados, do preço de mercado. Tal desiderato tem vindo a ser concretizado com a inegável vantagem de ter contribuído para um ajustamento entre a oferta de lugares disponíveis e a procura que, em qualquer caso, tenderá a crescer.
(7) As projecções, ora apresentadas, constam do Plano de Actividades e Orçamentos do INATEL, referentes ao ano 2002, instrumentos de gestão aprovados, em 26 de Outubro de 2001, por unanimidade, pelo Conselho Geral do INATEL e homologados pelo Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
(Intervenção proferida num Seminário realizado no BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) em Janeiro de 2002 a propósito da apresentação pública do referido estudo.)
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