Entretanto, num ano, na cidade em construção
que dos gestos emerge num cessar de mãos
e é confiada à noite pelo dia
numa assembleia de olhos temporariamente mortos
e trabalhada ao lume e ao relento
para poder então ser transmitida ao sol mais próximo do dia
no princípio das ruas devassadas pelo vento
através das profanas novidades de palavras
da floresta dos braços pertencentes à imensa multidão
e de muitos corações condescendentes
coleccionadores de meigos sentimentos
entre cartas que vão de mão em mão em alegre comércio
lá onde a vida multiplica a paisagem
e a natureza aceita muda humanos movimentos
sob altos céus propícios mas distantes
aí precisamente aí os santos são crucificados lentamente longas tardes]
e há quem consiga vê-los através dos vários rostos
que nos risos avultam ou nas ruas ou nos rios
exactamente quando o telefone afere a força de uma voz
a par dos gestos estritamente necessários
da dignidade da mulher no parto
dos pequeninos e apeninos passos que se dão dentro de casa
Porém nenhum rasto desiste ou renasce distante
ou talvez nalgum reino isto seja importante
Este é o tempo das grandes descobertas
se soubermos seguir os preciosos passos dos turistas
o sacristão sagaz que sabe o sítio de minúsculos objectos
respeitáveis senhoras que transpiram leque e caridade
Não é tão agradável ser católico
saber se nos havemos de sentar ou levantar
quem condenar quem absolver com magnanimidade
entre quem com que cuidados ratear a culpa pelo mais tímido gesto]
ou como converter à nossa imaculada vida Deus?
Quase tão agradável como no inverno introduzir os pés frios na cama]
e ouvir pela manhã resfolegar o caterpillar número seis
e acordar os funcionários do sindicato em frente
Tão modestos subsídios para uma rudimentar teoria do envenenamento]
Nascemos e morremos e é sempre o mesmo sol lá fora
Inúmeras possibilidades há nesta ou em qualquer manhã
Há consultas marcadas nos dentistas
há saltos que se prendem nas calçadas
orçamentos familiares prédios de rendimento óculos de publicidade]
e calças que já vão ficando curtas
Importantes assuntos passam nas agendas de ano para ano
e muitas outras coisas fazem as pessoas infelizes
Há vários subsecretários sem emprego
uma mulher depois um ministério assim a vida inteira
o que é preciso é termos qualquer coisa
Consta que há uns generais suicidando-se
e outros as memórias publicando
um singular olhar que se perdeu durante a conferência
e a nespereira tão intensamente seca num quintal
e o mar inacessível impossível de saudar
e não amarmos Cristo de maneira inalterável
Glória ao Pai e ao Filho e ao Espírito Santo por tudo e designadamente]
por um olho vazado por esta minha mão que nunca mais conheço
pelo que há de matinal na voz da vendedeira de jornais
É bom saber que há revolução lá longe
recebê-la ainda quente das máquinas dos dedos
para tudo morrer na boca que se abre (de sono ou no dentista)
Lavam de inúmeras questões as mãos os mais prudentes
imerecidamente vão secando flores
e os filhos protegendo os braços nus das mães
que por mais um verão os mostrarão ainda
Das casas das melhores famílias da cidade
sobe ao cair da tarde o complexo perfume
das orações transpirações dejectos
É no entanto de notar o nobilíssimo costume
segundo o qual as mulheres não vão à guerra
E apesar disso luta-se à entrada da cidade
e há a considerar os êxitos contemporâneos
e a imbecil camaradagem dos colegas de repartição
e o mal que por trás das nossas persistentes caras
depositamos nos vizinhos alicerces
Somos vistos por fora temos corpos
resgatam-se os chapéus nos restaurantes
a tarde cola-se viscosamente à pele
e nem os bons chefes de família sabem já a conta certa
de todos os domingos vindos pelas persianas
e das vozes insólitas às portas do sol-pôr
Pelas janelas já os edifícios como que nos fitam
diminuem na arca os cobertores
e vão as últimas crianças demorando a voz
naquela eternidade azul que a hora lhes concede
antes do sono sobre os mais humanos pensamentos
Ensinam-nos os velhos a não temer a noite
e o amor dá-nos os braços com que vamos
a quanto amamos (mais que ao que animamos)
Mais débil veste basta que cruzar a tarde
el polvo roba el dia y le escurece
e nasce o fruto mais insólito nos lábios
quando algumas cidades conhecidas (e até desconhecidas) se nos cruzam na memória]
e as farmácias começam a fazer negócio
e crescem muitas vezes nalgum pátio assustadoras vozes
e descem das montanhas elefantes brancos todos os rebanhos
e partem por nós dentro todos os caminhos
e a noite enfuna as árvores de vento
e unge em suas assombrosas mãos o corpo da cidade
esmaga-lhe a boca arquiva-lhe os cabelos
mata-lhe os olhos dá-lhe nas esquinas cotovelos
precisamente porque há um caminho para o mar
e em certos gestos nascem coisas muito grandes
e é dia lá onde o olhar dos loucos abre
Levanto-me dos olhos para o meu poema
regulo o vento evito-lhe as esquinas
e levemente o levo pela mão à noite
e dou-lhe a calculada dose em minha provisória morte
Levantam-se nas casas todas as mulheres
as menos belas olham as mais belas
as da Jónia passeiam levemente nuas
as de Tarso veladas e Paulo morto há pouco
E a esperança, quando o sol afasta as nuvens
com róseos dedos sobre Esparta ou a arenosa Pilos,
que o tempo para sempre haja mudado
E houve uma tarde e uma manhã primeiro último dia
Ó homens há séculos erguidos e caídos
magnanimi heroes nati melioribus annis
vindos no lombo dos meses menos habitáveis
de hirtas mãos abertas entre a vida
talvez vos não receba o coração
de uma grande cidade em construção
Ruy Belo
In “O problema da Habitação”
“Todos os Poemas –I” – Assírio & Alvim
Friday, January 27, 2006
Intervenção do Deputado Duarte Lima na Assembleia da República - 26 de Janeiro de 2006
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados:
Subo a esta tribuna para tecer algumas considerações sobre aquele que é hoje um dos temas mais pertinentes na nossa sociedade e no nosso debate público: o da crise da justiça, em particular da justiça criminal.
Faço esta intervenção a título pessoal, em nome de um imperativo de consciência, no exercício irrenunciável do meu mandato como deputado, e por isso as considerações que produzirei apenas me vinculam a mim próprio.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados:
Num regime democrático digno desse nome, a existência de um sistema judicial operativo, célere, e eficaz, capaz de dizer o direito e realizar a justiça, é tão importante como a existência de instituições democráticas representativas que exercem a soberania em nome do povo. E se este objectivo é nuclear no âmbito da jurisdição cível, ele torna-se mais nuclear ainda no âmbito da jurisdição criminal, porque o que aqui está em causa é o exercício do direito punitivo do Estado, direito esse que se exerce em grande parte através de limitações legítimas aos direitos, liberdades e garantias das pessoas.
Ora, quando não é possível garantir uma justiça célere e imparcial, não são apenas os cidadãos, as empresas, ou o curso da economia que são lesados, é o próprio coração do Estado democrático que é atingido e está aberto o caminho para todas as formas de descontentamento, revolta e contestação. Não deveria andar tão esquecida aquela velha máxima que diz que “é fácil obedecer a quem governa com justiça, tão fácil como desobedecer a quem governa sem ela”.
Para qualquer problema da vida, a autoconsciência do erro é o começo da cura, e se queremos ajudar a debelar a grave crise em que está hoje mergulhado o nosso sistema de justiça, em particular a criminal, devemos ter a coragem de apontar os bloqueamentos que o limitam e descredibilizam, e propor soluções que o melhorem.
E essa tarefa, senhor Presidente e senhores Deputados, é antes de mais nossa, detentores do poder legislativo, o poder que conforma a organização, as competências, as atribuições, os meios e os limites dos outros poderes.
Seja-me permitido dizer que, no ponto em que as coisas estão, não há inocentes, e nós, parlamentares e legisladores, também não estamos isentos de culpas, porque parte da deriva a que chegou a investigação criminal tem a sua raiz no facto de nem sempre termos sido suficientemente avisados na legislação aqui produzida, nem sempre termos salvaguardado a fronteira do sagrado princípio estruturante da democracia que é o da separação de poderes.
Explico-me.
A actividade legislativa, tendo um carácter técnico-jurídico, releva antes de mais de um critério eminentemente político. A legislação que um Parlamento produz é sempre o resultado, o cruzamento, de opções políticas maioritárias sufragadas pelos eleitores. Dizer qual é a boa legislação, sobre a organização da justiça ou sobre outra matéria, é uma competência do parlamento, ou do governo nas circunstâncias previstas na Constituição. E da mesma maneira que ao Parlamento compete legislar, compete aos órgãos do poder judicial a aplicação da lei e a realização da Justiça.
Nem o Parlamento julga, nem os órgãos judiciais legislam, porque isso seria confundir funções e destruir o princípio da separação de poderes. Por isso não compreendo que, quando se legisla sobre a organização do sistema de justiça, tal legislação tenha que ser condicionada, como é, pela audição e pela conformação dos órgãos máximos da administração da Justiça, nessa qualidade.
Uma coisa é poder ouvir a opinião pessoal dos seus titulares enquanto cidadãos, e cidadãos particularmente qualificados; outra coisa é permitir que sejam os seus órgãos institucionais a conformarem a opção do legislador, porque quando isso é feito é a fronteira entre o poder judicial e o poder legislativo que é violada.
Por isso, seria bom que assumíssemos, na plenitude, a responsabilidade que também se vive nessa crise.
E é dela que falarei de seguida.
A mais recente controvérsia em torno dos abusos com as escutas telefónicas, evidenciada no tragi-cómico episódio do já famoso “envelope 9”, não é um caso isolado: ela vem na esteira, para só falar das mais evidentes, das violações grosseiras e sistemáticas do segredo de justiça, e da utilização da prisão preventiva, em milhares de casos, como medida corriqueira, e não como medida excepcional como a lei prevê, no âmbito da investigação criminal. Tais abusos causaram um desconforto geral no país, e é necessário que o Parlamento, órgão de soberania que tem um papel fundamental na salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tenha aqui uma intervenção.
Não é, do meu ponto de vista, avisado confundir a árvore com a floresta, clamando pela demissão deste ou daquele responsável, porque se chegámos a este ponto por causa dos homens, foi também, e essencialmente, pela organização de um sistema sem salvaguardas suficientes. Entregar numa bandeja a cabeça deste ou daquele responsável pode contentar momentaneamente os ânimos de alguns, mas enquanto a organização do sistema for o que é, os novos responsáveis não deixarão de cometer os velhos erros.
São três as questões fundamentais a que, como legisladores, no quadro de uma responsabilidade que é exclusivamente nossa, deveremos dar resposta: a do reforço da legitimidade democrática dos órgãos judiciais; a do modelo de organização; a dos instrumentos de acção.
Começo pelo tema do reforço da legitimidade democrática.
Tem que ser dito e assumido que o sistema de justiça sofre de um formidável défice de legitimidade democrática, legitimidade que é tanto mais necessária na medida em que as sociedades modernas são sociedades nas quais o direito é cada vez mais omnipresente. Na sociedade globalizada em que vivemos, em que todos os poderes do estado são sujeitos a um escrutínio implacável e crescente, uma ilha de opacidade, de segredo, de arcanos, sobressai, e essa ilha é a da justiça, em particular a justiça criminal.
Não é hoje admissível a existência de poderes investidos da prerrogativa da soberania que não estejam sujeitos a escrutínio, que não sejam responsabilizáveis, não em circuito fechado, não por um colégio de pares, mas por órgãos externos e independentes. Não é admissível que, salvaguardadas as respectivas diferenças quanto à natureza da função, que sobre a administração da justiça se não exerça um escrutínio semelhante ao que se exerce sobre os demais órgãos de soberania.
A mistura explosiva entre o sensacionalismo e a instrumentalização do processo de inquérito, com fugas de informação sempre selectivas e cirúrgicas, mas jamais inocentes, operaram uma translação do lugar da justiça, antes radicada na decisão de um juiz no momento de proferir a sentença, hoje esgotada, em termos práticos, na simples decisão de acusação de um magistrado do ministério público, quando não, nas situações mais tortuosas, nas referias fugas que vão queimando os destinatários como cicuta. Em tais casos, a decisão final de um juiz, mesmo que absolutória, de pouco serve.
O nosso sistema constitucional e legal levou a uma total autonomia das instituições judiciárias, a tal ponto que se desligou o sistema da justiça da responsabilidade dos órgãos democráticos e também de qualquer escrutínio exterior.
Entendo assim que este Parlamento, em futuras revisões constitucionais e legais, deveria repensar a forma de constituição dos Conselhos Superior do Ministério Público e da Magistratura, retirando-lhe o seu actual carácter corporativo, a garantindo que as suas competências de fiscalização e controle não sejam exercidas pelos próprios e para os próprios, antes recebam uma legitimação democrática alargada e independente. Naturalmente que nesse órgão devem ter assento membros das magistraturas, mas a única forma de garantir a sua independência, transparência e efectiva responsabilização reside na eleição de uma maioria de membros exteriores a ambas.
O segundo tema é o da organização.
No caso concreto da justiça criminal, assistimos a uma degradação que vem de há muitos anos e atinge níveis intoleráveis. Não há um rosto que responda efectivamente pelo Ministério Público – a única magistratura hierarquizada – e que responda perante um órgão democraticamente legitimado. Se tomarmos em consideração a grande maioria dos sistemas constitucionais e legais dos países democráticos, veremos que em poucos se foi tão longe na deriva da autonomia do ministério público como entre nós, com resultados que estão à vista. Ora, cabendo aos órgãos de soberania electivos, segundo a Constituição, a competência para definir a política criminal, sendo eles em última instância responsabilizados pelos eleitores pelos seus resultados, não se compreende que não tenham instrumentos eficazes para a promover.
Chegando ao ponto de Portugal ter, em todos os governos, a consagração da figura de um ministro da Justiça, que na prática não tem meios de responder pela administração da mesma. Sei que esta afirmação parecerá temerária a alguns, que argumentarão com a intocabilidade da autonomia do MP, mas não é esta possibilidade de responder perante alguém democraticamente legitimado que põe em causa essa autonomia. É preferível uma investigação criminal hierarquicamente subordinada a um poder legitimamente eleito, do que uma situação como a actual, em que se não tem de prestar contas a ninguém.
Há cerca de dez anos atrás, num lúcido livro intitulado “A Embriaguês Democrática” o ensaísta Alain Minc lembrava o seguinte, sob este tema: “A independência e a autonomia das magistraturas constitui uma garantia para a democracia. Mas o excesso de independência e de autonomia pode tornar-se numa ameaça. É necessário encontrar o equilíbrio entre os dois extremos”.
E falando ainda do tema organização, deve igualmente ser dito que se revelou profundamente errado, do ponto de vista conceptual e prático, o actual modelo que atribui ao MP competências de investigação, em concorrência com a PJ. Como muitos previam, este modelo levou à policialização do MP, a disputas de competências com a polícia de investigação, a ineficiência. A conclusão óbvia só pode ser que a investigação criminal deve ser deixada para as polícias, ficando o MP com a direcção processual e a fiscalização das mesmas polícias.
O terceiro tema, é o dos instrumentos de acção.
Limito-me a referir apenas três, todos eles com incidência na esfera dos direitos, liberdades e garantias, que não podem deixar de ser repensados em função da experiência.
O primeiro, tem que ver com o regime da prisão preventiva, que entre nós tem prazos medievais de duração, que abrange largos milhares de pessoas e que deixou de ter o carácter excepcional com que foi concebida para se tornar num instrumento corrente da investigação; e se esta questão tem importância, em termos gerais, para qualquer cidadão, ela torna-se particularmente injusta para aqueles que, por exiguidade de recursos económicos, não têm capacidade de contratar bons advogados para a contestar.
É uma matéria que tem que ver com a forma como, numa sociedade democrática, são garantidos os direitos e as liberdades de quem não é nem condenado nem sequer ainda acusado, e basta termos presente a recente crise vivida, na Câmara dos Comuns, no interior da sua própria maioria, pelo senhor Blair, – sendo que no caso concreto se tratava da situação extrema de pessoas suspeitas de crimes de terrorismo – que pretendia alargar o prazo da prisão para 90 dias, para percebermos a diferença cultural que se traduz no modo como lidamos com este problema.
O segundo tem que ver com os prazos dos inquéritos, que têm que passar a ser peremptórios. Apesar dos limites consagrados na lei, qual é a prática entre nós? Na prática penal, o único limite é o da prescrição. Isso significa que, naqueles casos extremos em que a prescrição é de 10 anos, um inquérito pode demorar os mesmos 10 anos. Ora isto torna-se intolerável, se pensarmos nas situações em que existe pessoa constituída arguida, com o seus direitos limitados, e tantas vezes sujeita ao estigma de ver em causa o seu bom nome e a sua honra.
E passo ao terceiro exemplo, a coqueluche do momento que é a utilização abusiva das escutas telefónicas. Aquilo que é hoje do conhecimento público permite concluir inequivocamente, pela transcrição em jornais de conversas que não deveriam constar sequer dos processos, por não terem qualquer relevância criminal, é que há demasiadas situações em que as escutas telefónicas são usadas de forma desregrada e abusiva, e muitas vezes com finalidades claramente políticas, como forma de condicionar o poder político nas suas decisões atinentes às reformas da justiça.
Vale por todas a transcrição no Expresso de conversas entre dirigentes do CDS e do PS sobre eventuais decisões de mudar ou não o PGR, que são do foro estritamente político, e que são usadas como forma de condicionamento do poder político, trazendo inevitavelmente à nossa memória o que se fazia no tempo em que os portugueses eram vigiados por uma polícia política.
Aqui chegados, só podemos dizer basta, porque estamos no âmago da violação de direitos e garantias fundamentais. E por mais nobre que seja – e é – a finalidade do combate àqueles que violam a lei, tal combate só pode ser feito com base nas regras e instrumentos do próprio estado de direito.
Tal como na prisão preventiva, as escutas telefónicas começaram por ser usadas como método de excepção para combater determinado tipo de crimes graves. Progressivamente, o seu âmbito foi-se alargando, até chegarmos à situação que hoje vivemos, em que a excepção se transformou a regra. Torna-se, por isso, imperativo tomar uma medida de sanidade elementar, que é a de restringir a admissibilidade das escutas telefónicas àquelas situações de gravidade extrema em que está em causa a vida e a segurança das pessoas, nomeadamente os crimes de terrorismo organizado, de tráfico de droga e os crimes de sangue. E, conhecidos os abusos de que se falou, tal utilização não pode deixar de ser fiscalizada por um órgão independente, eleito pelo Parlamento, com poderes de conhecer e verificar as circunstâncias em que as escutas se processam, garantindo a todos e a cada um que só naqueles casos excepcionais é admissível violar a intimidade da vida pessoal.
Senhores Deputados: é nossa, antes de mais, a responsabilidade de fazer da nossa democracia uma democracia mais sã, e do nosso sistema de justiça um sistema mais justo e transparente.
Permitam que recorde que o problema fundamental da teoria da Estado é o problema da moderação do poder – dito de outro modo, o problema de estabelecer mecanismos que impeçam a arbitrariedade e o abuso do poder, seja qual for a instância em que eles se verifiquem. Isso faz-se através das instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. Permitam que recorde ainda que a democracia não é perfeita, tal como não são perfeitos os sistemas jurídicos, e que o excesso de regulamentação, em nome do perfeccionismo, pode ter a consequência para que alertava Karl Popper: “Aqueles que pretendem criar o Paraíso na Terra podem facilmente criar o Inferno”.
Permitam por fim que vos recorde a poderosa metáfora de Kafka sobre a Justiça, na sua obra “O Processo”, que é ainda hoje actual, e o melhor paradigma da tortuosidade, da impenetrabilidade, do labirinto do processo penal, dos horrores que se podem esconder por detrás do seu secretismo e da sua utilização abusiva, da Justiça que só chega quando já não serve para nada, a provar que, de tudo o que muda, é o homem que menos muda.
Olhando para o que é hoje a prática do nosso sistema processual penal, parece, por vezes, que estamos no tempo errado e no lugar errado, como se não tivéssemos há muito passado pela da Revolução das Luzes, pela consagração internacional dos direitos do homem, pelo triunfo do constitucionalismo moderno, pela dessacralização, nas sociedades abertas, de todos os arcanos do poder.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Temos obrigação de reflectir sobre os dispositivos arcaicos e opacos que conformam o nosso sistema processual penal; sobre os abusos da mais diversa ordem a que ele tem dado origem; sobre um segredo de justiça que é violado todos os dias na praça pública sem que jamais se encontrem responsáveis, a não ser, como diz, António Barreto, o “rapaz da informática”; sobre as longas prisões preventivas de pessoas que depois são declaradas inocentes sem direito a qualquer reparação; sobre a morosidade processual; sobre as detenções em directos televisivos para promover um simples interrogatório que poderia ser feito por convocatória; finalmente, sobre a devassa intolerável da vida privada feita com escutas telefónicas abusivas, às quais não escapou nem o Chefe do Estado, nem o mais alto dirigente da Procuradoria Geral da República, sobre o qual não tínhamos necessidade de saber se prefere, às refeições, pizza em vez de “fillet mignon”; sobre a impotência do senhor PGR, cuja competência e probidade como magistrado não está em causa, mas que é objectiva, se atendermos às suas contradições sobre o famoso envelope 9, com mais um inquérito aberto sobre a violação do segredo de justiça, em que não sabemos já se é o Procurador Geral que anda à procura da verdade, ou se é a verdade que anda à procura do Procurador Geral.
Reflectindo sobre tudo isto, parece, volto a repetir, que estamos no tempo e no lugar errados. Ficamos, como dizia com ironia Italo Calvino no seu Livro Palomar, “com a sensação de que estamos aqui, mas poderíamos não estar, num mundo que poderia não estar aqui, mas está”.
Disse.
(Texto integral, sendo os sublinhados de minha responsabilidade)
Senhoras e Senhores Deputados:
Subo a esta tribuna para tecer algumas considerações sobre aquele que é hoje um dos temas mais pertinentes na nossa sociedade e no nosso debate público: o da crise da justiça, em particular da justiça criminal.
Faço esta intervenção a título pessoal, em nome de um imperativo de consciência, no exercício irrenunciável do meu mandato como deputado, e por isso as considerações que produzirei apenas me vinculam a mim próprio.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados:
Num regime democrático digno desse nome, a existência de um sistema judicial operativo, célere, e eficaz, capaz de dizer o direito e realizar a justiça, é tão importante como a existência de instituições democráticas representativas que exercem a soberania em nome do povo. E se este objectivo é nuclear no âmbito da jurisdição cível, ele torna-se mais nuclear ainda no âmbito da jurisdição criminal, porque o que aqui está em causa é o exercício do direito punitivo do Estado, direito esse que se exerce em grande parte através de limitações legítimas aos direitos, liberdades e garantias das pessoas.
Ora, quando não é possível garantir uma justiça célere e imparcial, não são apenas os cidadãos, as empresas, ou o curso da economia que são lesados, é o próprio coração do Estado democrático que é atingido e está aberto o caminho para todas as formas de descontentamento, revolta e contestação. Não deveria andar tão esquecida aquela velha máxima que diz que “é fácil obedecer a quem governa com justiça, tão fácil como desobedecer a quem governa sem ela”.
Para qualquer problema da vida, a autoconsciência do erro é o começo da cura, e se queremos ajudar a debelar a grave crise em que está hoje mergulhado o nosso sistema de justiça, em particular a criminal, devemos ter a coragem de apontar os bloqueamentos que o limitam e descredibilizam, e propor soluções que o melhorem.
E essa tarefa, senhor Presidente e senhores Deputados, é antes de mais nossa, detentores do poder legislativo, o poder que conforma a organização, as competências, as atribuições, os meios e os limites dos outros poderes.
Seja-me permitido dizer que, no ponto em que as coisas estão, não há inocentes, e nós, parlamentares e legisladores, também não estamos isentos de culpas, porque parte da deriva a que chegou a investigação criminal tem a sua raiz no facto de nem sempre termos sido suficientemente avisados na legislação aqui produzida, nem sempre termos salvaguardado a fronteira do sagrado princípio estruturante da democracia que é o da separação de poderes.
Explico-me.
A actividade legislativa, tendo um carácter técnico-jurídico, releva antes de mais de um critério eminentemente político. A legislação que um Parlamento produz é sempre o resultado, o cruzamento, de opções políticas maioritárias sufragadas pelos eleitores. Dizer qual é a boa legislação, sobre a organização da justiça ou sobre outra matéria, é uma competência do parlamento, ou do governo nas circunstâncias previstas na Constituição. E da mesma maneira que ao Parlamento compete legislar, compete aos órgãos do poder judicial a aplicação da lei e a realização da Justiça.
Nem o Parlamento julga, nem os órgãos judiciais legislam, porque isso seria confundir funções e destruir o princípio da separação de poderes. Por isso não compreendo que, quando se legisla sobre a organização do sistema de justiça, tal legislação tenha que ser condicionada, como é, pela audição e pela conformação dos órgãos máximos da administração da Justiça, nessa qualidade.
Uma coisa é poder ouvir a opinião pessoal dos seus titulares enquanto cidadãos, e cidadãos particularmente qualificados; outra coisa é permitir que sejam os seus órgãos institucionais a conformarem a opção do legislador, porque quando isso é feito é a fronteira entre o poder judicial e o poder legislativo que é violada.
Por isso, seria bom que assumíssemos, na plenitude, a responsabilidade que também se vive nessa crise.
E é dela que falarei de seguida.
A mais recente controvérsia em torno dos abusos com as escutas telefónicas, evidenciada no tragi-cómico episódio do já famoso “envelope 9”, não é um caso isolado: ela vem na esteira, para só falar das mais evidentes, das violações grosseiras e sistemáticas do segredo de justiça, e da utilização da prisão preventiva, em milhares de casos, como medida corriqueira, e não como medida excepcional como a lei prevê, no âmbito da investigação criminal. Tais abusos causaram um desconforto geral no país, e é necessário que o Parlamento, órgão de soberania que tem um papel fundamental na salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tenha aqui uma intervenção.
Não é, do meu ponto de vista, avisado confundir a árvore com a floresta, clamando pela demissão deste ou daquele responsável, porque se chegámos a este ponto por causa dos homens, foi também, e essencialmente, pela organização de um sistema sem salvaguardas suficientes. Entregar numa bandeja a cabeça deste ou daquele responsável pode contentar momentaneamente os ânimos de alguns, mas enquanto a organização do sistema for o que é, os novos responsáveis não deixarão de cometer os velhos erros.
São três as questões fundamentais a que, como legisladores, no quadro de uma responsabilidade que é exclusivamente nossa, deveremos dar resposta: a do reforço da legitimidade democrática dos órgãos judiciais; a do modelo de organização; a dos instrumentos de acção.
Começo pelo tema do reforço da legitimidade democrática.
Tem que ser dito e assumido que o sistema de justiça sofre de um formidável défice de legitimidade democrática, legitimidade que é tanto mais necessária na medida em que as sociedades modernas são sociedades nas quais o direito é cada vez mais omnipresente. Na sociedade globalizada em que vivemos, em que todos os poderes do estado são sujeitos a um escrutínio implacável e crescente, uma ilha de opacidade, de segredo, de arcanos, sobressai, e essa ilha é a da justiça, em particular a justiça criminal.
Não é hoje admissível a existência de poderes investidos da prerrogativa da soberania que não estejam sujeitos a escrutínio, que não sejam responsabilizáveis, não em circuito fechado, não por um colégio de pares, mas por órgãos externos e independentes. Não é admissível que, salvaguardadas as respectivas diferenças quanto à natureza da função, que sobre a administração da justiça se não exerça um escrutínio semelhante ao que se exerce sobre os demais órgãos de soberania.
A mistura explosiva entre o sensacionalismo e a instrumentalização do processo de inquérito, com fugas de informação sempre selectivas e cirúrgicas, mas jamais inocentes, operaram uma translação do lugar da justiça, antes radicada na decisão de um juiz no momento de proferir a sentença, hoje esgotada, em termos práticos, na simples decisão de acusação de um magistrado do ministério público, quando não, nas situações mais tortuosas, nas referias fugas que vão queimando os destinatários como cicuta. Em tais casos, a decisão final de um juiz, mesmo que absolutória, de pouco serve.
O nosso sistema constitucional e legal levou a uma total autonomia das instituições judiciárias, a tal ponto que se desligou o sistema da justiça da responsabilidade dos órgãos democráticos e também de qualquer escrutínio exterior.
Entendo assim que este Parlamento, em futuras revisões constitucionais e legais, deveria repensar a forma de constituição dos Conselhos Superior do Ministério Público e da Magistratura, retirando-lhe o seu actual carácter corporativo, a garantindo que as suas competências de fiscalização e controle não sejam exercidas pelos próprios e para os próprios, antes recebam uma legitimação democrática alargada e independente. Naturalmente que nesse órgão devem ter assento membros das magistraturas, mas a única forma de garantir a sua independência, transparência e efectiva responsabilização reside na eleição de uma maioria de membros exteriores a ambas.
O segundo tema é o da organização.
No caso concreto da justiça criminal, assistimos a uma degradação que vem de há muitos anos e atinge níveis intoleráveis. Não há um rosto que responda efectivamente pelo Ministério Público – a única magistratura hierarquizada – e que responda perante um órgão democraticamente legitimado. Se tomarmos em consideração a grande maioria dos sistemas constitucionais e legais dos países democráticos, veremos que em poucos se foi tão longe na deriva da autonomia do ministério público como entre nós, com resultados que estão à vista. Ora, cabendo aos órgãos de soberania electivos, segundo a Constituição, a competência para definir a política criminal, sendo eles em última instância responsabilizados pelos eleitores pelos seus resultados, não se compreende que não tenham instrumentos eficazes para a promover.
Chegando ao ponto de Portugal ter, em todos os governos, a consagração da figura de um ministro da Justiça, que na prática não tem meios de responder pela administração da mesma. Sei que esta afirmação parecerá temerária a alguns, que argumentarão com a intocabilidade da autonomia do MP, mas não é esta possibilidade de responder perante alguém democraticamente legitimado que põe em causa essa autonomia. É preferível uma investigação criminal hierarquicamente subordinada a um poder legitimamente eleito, do que uma situação como a actual, em que se não tem de prestar contas a ninguém.
Há cerca de dez anos atrás, num lúcido livro intitulado “A Embriaguês Democrática” o ensaísta Alain Minc lembrava o seguinte, sob este tema: “A independência e a autonomia das magistraturas constitui uma garantia para a democracia. Mas o excesso de independência e de autonomia pode tornar-se numa ameaça. É necessário encontrar o equilíbrio entre os dois extremos”.
E falando ainda do tema organização, deve igualmente ser dito que se revelou profundamente errado, do ponto de vista conceptual e prático, o actual modelo que atribui ao MP competências de investigação, em concorrência com a PJ. Como muitos previam, este modelo levou à policialização do MP, a disputas de competências com a polícia de investigação, a ineficiência. A conclusão óbvia só pode ser que a investigação criminal deve ser deixada para as polícias, ficando o MP com a direcção processual e a fiscalização das mesmas polícias.
O terceiro tema, é o dos instrumentos de acção.
Limito-me a referir apenas três, todos eles com incidência na esfera dos direitos, liberdades e garantias, que não podem deixar de ser repensados em função da experiência.
O primeiro, tem que ver com o regime da prisão preventiva, que entre nós tem prazos medievais de duração, que abrange largos milhares de pessoas e que deixou de ter o carácter excepcional com que foi concebida para se tornar num instrumento corrente da investigação; e se esta questão tem importância, em termos gerais, para qualquer cidadão, ela torna-se particularmente injusta para aqueles que, por exiguidade de recursos económicos, não têm capacidade de contratar bons advogados para a contestar.
É uma matéria que tem que ver com a forma como, numa sociedade democrática, são garantidos os direitos e as liberdades de quem não é nem condenado nem sequer ainda acusado, e basta termos presente a recente crise vivida, na Câmara dos Comuns, no interior da sua própria maioria, pelo senhor Blair, – sendo que no caso concreto se tratava da situação extrema de pessoas suspeitas de crimes de terrorismo – que pretendia alargar o prazo da prisão para 90 dias, para percebermos a diferença cultural que se traduz no modo como lidamos com este problema.
O segundo tem que ver com os prazos dos inquéritos, que têm que passar a ser peremptórios. Apesar dos limites consagrados na lei, qual é a prática entre nós? Na prática penal, o único limite é o da prescrição. Isso significa que, naqueles casos extremos em que a prescrição é de 10 anos, um inquérito pode demorar os mesmos 10 anos. Ora isto torna-se intolerável, se pensarmos nas situações em que existe pessoa constituída arguida, com o seus direitos limitados, e tantas vezes sujeita ao estigma de ver em causa o seu bom nome e a sua honra.
E passo ao terceiro exemplo, a coqueluche do momento que é a utilização abusiva das escutas telefónicas. Aquilo que é hoje do conhecimento público permite concluir inequivocamente, pela transcrição em jornais de conversas que não deveriam constar sequer dos processos, por não terem qualquer relevância criminal, é que há demasiadas situações em que as escutas telefónicas são usadas de forma desregrada e abusiva, e muitas vezes com finalidades claramente políticas, como forma de condicionar o poder político nas suas decisões atinentes às reformas da justiça.
Vale por todas a transcrição no Expresso de conversas entre dirigentes do CDS e do PS sobre eventuais decisões de mudar ou não o PGR, que são do foro estritamente político, e que são usadas como forma de condicionamento do poder político, trazendo inevitavelmente à nossa memória o que se fazia no tempo em que os portugueses eram vigiados por uma polícia política.
Aqui chegados, só podemos dizer basta, porque estamos no âmago da violação de direitos e garantias fundamentais. E por mais nobre que seja – e é – a finalidade do combate àqueles que violam a lei, tal combate só pode ser feito com base nas regras e instrumentos do próprio estado de direito.
Tal como na prisão preventiva, as escutas telefónicas começaram por ser usadas como método de excepção para combater determinado tipo de crimes graves. Progressivamente, o seu âmbito foi-se alargando, até chegarmos à situação que hoje vivemos, em que a excepção se transformou a regra. Torna-se, por isso, imperativo tomar uma medida de sanidade elementar, que é a de restringir a admissibilidade das escutas telefónicas àquelas situações de gravidade extrema em que está em causa a vida e a segurança das pessoas, nomeadamente os crimes de terrorismo organizado, de tráfico de droga e os crimes de sangue. E, conhecidos os abusos de que se falou, tal utilização não pode deixar de ser fiscalizada por um órgão independente, eleito pelo Parlamento, com poderes de conhecer e verificar as circunstâncias em que as escutas se processam, garantindo a todos e a cada um que só naqueles casos excepcionais é admissível violar a intimidade da vida pessoal.
Senhores Deputados: é nossa, antes de mais, a responsabilidade de fazer da nossa democracia uma democracia mais sã, e do nosso sistema de justiça um sistema mais justo e transparente.
Permitam que recorde que o problema fundamental da teoria da Estado é o problema da moderação do poder – dito de outro modo, o problema de estabelecer mecanismos que impeçam a arbitrariedade e o abuso do poder, seja qual for a instância em que eles se verifiquem. Isso faz-se através das instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. Permitam que recorde ainda que a democracia não é perfeita, tal como não são perfeitos os sistemas jurídicos, e que o excesso de regulamentação, em nome do perfeccionismo, pode ter a consequência para que alertava Karl Popper: “Aqueles que pretendem criar o Paraíso na Terra podem facilmente criar o Inferno”.
Permitam por fim que vos recorde a poderosa metáfora de Kafka sobre a Justiça, na sua obra “O Processo”, que é ainda hoje actual, e o melhor paradigma da tortuosidade, da impenetrabilidade, do labirinto do processo penal, dos horrores que se podem esconder por detrás do seu secretismo e da sua utilização abusiva, da Justiça que só chega quando já não serve para nada, a provar que, de tudo o que muda, é o homem que menos muda.
Olhando para o que é hoje a prática do nosso sistema processual penal, parece, por vezes, que estamos no tempo errado e no lugar errado, como se não tivéssemos há muito passado pela da Revolução das Luzes, pela consagração internacional dos direitos do homem, pelo triunfo do constitucionalismo moderno, pela dessacralização, nas sociedades abertas, de todos os arcanos do poder.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Temos obrigação de reflectir sobre os dispositivos arcaicos e opacos que conformam o nosso sistema processual penal; sobre os abusos da mais diversa ordem a que ele tem dado origem; sobre um segredo de justiça que é violado todos os dias na praça pública sem que jamais se encontrem responsáveis, a não ser, como diz, António Barreto, o “rapaz da informática”; sobre as longas prisões preventivas de pessoas que depois são declaradas inocentes sem direito a qualquer reparação; sobre a morosidade processual; sobre as detenções em directos televisivos para promover um simples interrogatório que poderia ser feito por convocatória; finalmente, sobre a devassa intolerável da vida privada feita com escutas telefónicas abusivas, às quais não escapou nem o Chefe do Estado, nem o mais alto dirigente da Procuradoria Geral da República, sobre o qual não tínhamos necessidade de saber se prefere, às refeições, pizza em vez de “fillet mignon”; sobre a impotência do senhor PGR, cuja competência e probidade como magistrado não está em causa, mas que é objectiva, se atendermos às suas contradições sobre o famoso envelope 9, com mais um inquérito aberto sobre a violação do segredo de justiça, em que não sabemos já se é o Procurador Geral que anda à procura da verdade, ou se é a verdade que anda à procura do Procurador Geral.
Reflectindo sobre tudo isto, parece, volto a repetir, que estamos no tempo e no lugar errados. Ficamos, como dizia com ironia Italo Calvino no seu Livro Palomar, “com a sensação de que estamos aqui, mas poderíamos não estar, num mundo que poderia não estar aqui, mas está”.
Disse.
(Texto integral, sendo os sublinhados de minha responsabilidade)
Thursday, January 05, 2006
Três boas razões para o meu voto em Soares
A política da direita, nestas presidenciais, é a encenação de um baile de gala pelo resgate da grandeza da Pátria, no qual a candidatura de Cavaco encobre o desejo de vingança dos partidos derrotados nas legislativas, de Fevereiro passado, cujas vozes foram arredadas, à força, da liça presidencial.
Parece, por outro lado, ser claro que se desenharam dois nacionalismos de sinal contrário: um nacionalismo de direita, encarnado por Cavaco Silva, e um nacionalismo de esquerda, o “quadrado vazio”, que Manuel Alegre tentou preencher mas que se esvazia a cada dia que passa.
O nacionalismo de direita, encarnado por Cavaco, denegrindo o papel dos partidos, é um espectáculo triste, representado por um actor que não é personagem.
Cavaco não desempenhou qualquer papel, verdadeiramente relevante, na história recente de Portugal. Governar 10 anos, com 1 milhão de contos a entrar no país, em cada dia, não é glória para ninguém. Sê-lo-ia se Portugal apresentasse, hoje, níveis de desenvolvimento socio-económico, no mínimo, semelhantes à vizinha Espanha cujo deficit das contas públicas anda ao nível dos 0%.
A democracia para Cavaco é uma espécie de diálogo dos silêncios. Cavaco, e os entusiastas mais intrépidos da sua candidatura, vituperam, pelas costas, as críticas frontais de Soares porque “é popular” detestar os partidos, a política, os políticos e, no fundo, o próprio combate democrático.
Mas a verdade é que Soares, democrata, expondo seus vícios e virtudes, dizendo o que pensa, cara a cara, honra e enobrece o papel da política na definição do futuro da comunidade e da Nação.
Mário Soares é o único verdadeiro político patriota, no activo, com provas dadas, paradoxalmente esconjurado por aqueles que ele próprio defendeu, na primeira linha, no 25 de Novembro de 1975. Falo com à-vontade pois, à época, estava do outro lado.
O que seria daqueles militares que se pavoneiam como heróis da vitória da democracia representativa - a chamada ala moderada - incluindo a esfinge que dá pelo nome de Ramalho Eanes - não fora o papel político desempenhado por Mário Soares?
O problema de Mário Soares, nestas presidenciais, é estar “entalado” entre dois nacionalismos, de sinal contrário, como no 25 de Novembro, estava “entalado” entre dois radicalismos de sinal oposto. Mas é exactamente na capacidade de Soares em superar as dificuldades que se encontram as boas razões para o meu voto nele.
A primeira boa razão para votar Soares radica na certeza, comprovada pela história, da sua coragem para enfrentar as crises e dar-lhes solução, num quadro democrático, fazendo triunfar, contra todas as ameaças, as liberdades cívicas e políticas. Convenhamos que não é nada pouco!
Portugal não precisa de um Presidente de perfil messiânico, autoritário ou sonhador, que ofereça ao povo a panaceia para os males da Nação. O que Portugal precisa é de um Presidente moderador capaz de afrontar a realidade, pura e dura, da crise apoiando as políticas certas do governo, para lhe fazer face, não se deixando tornar refém da maioria política que o tenha apoiado.
A segunda boa razão para votar Soares resulta da sua visão da Europa e do mundo opondo-se ao confronto entre todos os radicalismos, sejam de natureza económica, religiosa ou militar. O desenvolvimento português realiza-se, certamente, com um “bom governo”, que execute políticas corajosas de reforma, mas não dispensa o impulso “de fora”.
Por isso Portugal precisa de um presidente conhecido, e reconhecido, na Europa e no mundo que saiba interpretar, em benefício de Portugal, as vantagens da integração de Portugal na UE e na comunidade internacional. Na presente situação é Soares quem melhor preenche esse requisito essencial.
A terceira boa razão para votar em Soares é a consabida, e urgente, necessidade de estabilidade política. Ora, estejamos certos, a instabilidade política regressaria, a Portugal, pela mão de um “ Presidente intervencionista”, personificado por Cavaco, e a evidência desse perigo é cada vez mais maior.
A sua recente proposta de criação de uma “secretaria de estado” para acompanhar “as empresas estrangeiras”, com actividade em Portugal, e ainda mais o desaforo do seu desmentido, é um indício da conduta presidencial de Cavaco, orientada para o conflito institucional com o governo, que desembocaria, a breve prazo, numa crise política.
Esta necessidade de se afirmar nas áreas de competência do governo resulta do facto de Cavaco, apesar do seu perfil de primeiro-ministro, não ter logrado realizar, na década de ouro dos fundos da UE (1985/95), qualquer reforma estrutural decisiva que teria colocado Portugal, à semelhança de Espanha, num caminho de desenvolvimento sócio económico sustentável.
Cavaco, caso fosse eleito presidente, tenderia a assumir o papel de um “segundo” primeiro ministro tomando a seu mérito os benefícios, inevitáveis, da política de austeridade e rigor do governo socialista e levando a seu demérito os males, igualmente, inevitáveis desta política. A instabilidade resultante da eleição de um presidente com perfil de primeiro-ministro seria, então, mais do que certa.
Ao contrário do que muitos querem fazer crer Sócrates+Cavaco é “mais do mesmo”, gerando crispação na concordância e conflito aberto na discordância. Só por ingenuidade, ou cinismo, se pode dar como adquirida, conhecendo as personalidades em presença, uma coabitação institucional durável entre Sócrates e Cavaco.
Pelo contrário Soares, sem apetência pelo poder executivo, perfila-se como um bom presidente da república porque será capaz, por experiência e engenho, de assumir o papel de moderador activo, numa época de forte conflituosidade social, sendo fautor de estabilidade política e de uma acção persistente pela recuperação do prestigio e reconhecimento internacionais de Portugal.
(Artigo publicado na edição de 6 de Janeiro de 2006 do "Semanário Económico")
Parece, por outro lado, ser claro que se desenharam dois nacionalismos de sinal contrário: um nacionalismo de direita, encarnado por Cavaco Silva, e um nacionalismo de esquerda, o “quadrado vazio”, que Manuel Alegre tentou preencher mas que se esvazia a cada dia que passa.
O nacionalismo de direita, encarnado por Cavaco, denegrindo o papel dos partidos, é um espectáculo triste, representado por um actor que não é personagem.
Cavaco não desempenhou qualquer papel, verdadeiramente relevante, na história recente de Portugal. Governar 10 anos, com 1 milhão de contos a entrar no país, em cada dia, não é glória para ninguém. Sê-lo-ia se Portugal apresentasse, hoje, níveis de desenvolvimento socio-económico, no mínimo, semelhantes à vizinha Espanha cujo deficit das contas públicas anda ao nível dos 0%.
A democracia para Cavaco é uma espécie de diálogo dos silêncios. Cavaco, e os entusiastas mais intrépidos da sua candidatura, vituperam, pelas costas, as críticas frontais de Soares porque “é popular” detestar os partidos, a política, os políticos e, no fundo, o próprio combate democrático.
Mas a verdade é que Soares, democrata, expondo seus vícios e virtudes, dizendo o que pensa, cara a cara, honra e enobrece o papel da política na definição do futuro da comunidade e da Nação.
Mário Soares é o único verdadeiro político patriota, no activo, com provas dadas, paradoxalmente esconjurado por aqueles que ele próprio defendeu, na primeira linha, no 25 de Novembro de 1975. Falo com à-vontade pois, à época, estava do outro lado.
O que seria daqueles militares que se pavoneiam como heróis da vitória da democracia representativa - a chamada ala moderada - incluindo a esfinge que dá pelo nome de Ramalho Eanes - não fora o papel político desempenhado por Mário Soares?
O problema de Mário Soares, nestas presidenciais, é estar “entalado” entre dois nacionalismos, de sinal contrário, como no 25 de Novembro, estava “entalado” entre dois radicalismos de sinal oposto. Mas é exactamente na capacidade de Soares em superar as dificuldades que se encontram as boas razões para o meu voto nele.
A primeira boa razão para votar Soares radica na certeza, comprovada pela história, da sua coragem para enfrentar as crises e dar-lhes solução, num quadro democrático, fazendo triunfar, contra todas as ameaças, as liberdades cívicas e políticas. Convenhamos que não é nada pouco!
Portugal não precisa de um Presidente de perfil messiânico, autoritário ou sonhador, que ofereça ao povo a panaceia para os males da Nação. O que Portugal precisa é de um Presidente moderador capaz de afrontar a realidade, pura e dura, da crise apoiando as políticas certas do governo, para lhe fazer face, não se deixando tornar refém da maioria política que o tenha apoiado.
A segunda boa razão para votar Soares resulta da sua visão da Europa e do mundo opondo-se ao confronto entre todos os radicalismos, sejam de natureza económica, religiosa ou militar. O desenvolvimento português realiza-se, certamente, com um “bom governo”, que execute políticas corajosas de reforma, mas não dispensa o impulso “de fora”.
Por isso Portugal precisa de um presidente conhecido, e reconhecido, na Europa e no mundo que saiba interpretar, em benefício de Portugal, as vantagens da integração de Portugal na UE e na comunidade internacional. Na presente situação é Soares quem melhor preenche esse requisito essencial.
A terceira boa razão para votar em Soares é a consabida, e urgente, necessidade de estabilidade política. Ora, estejamos certos, a instabilidade política regressaria, a Portugal, pela mão de um “ Presidente intervencionista”, personificado por Cavaco, e a evidência desse perigo é cada vez mais maior.
A sua recente proposta de criação de uma “secretaria de estado” para acompanhar “as empresas estrangeiras”, com actividade em Portugal, e ainda mais o desaforo do seu desmentido, é um indício da conduta presidencial de Cavaco, orientada para o conflito institucional com o governo, que desembocaria, a breve prazo, numa crise política.
Esta necessidade de se afirmar nas áreas de competência do governo resulta do facto de Cavaco, apesar do seu perfil de primeiro-ministro, não ter logrado realizar, na década de ouro dos fundos da UE (1985/95), qualquer reforma estrutural decisiva que teria colocado Portugal, à semelhança de Espanha, num caminho de desenvolvimento sócio económico sustentável.
Cavaco, caso fosse eleito presidente, tenderia a assumir o papel de um “segundo” primeiro ministro tomando a seu mérito os benefícios, inevitáveis, da política de austeridade e rigor do governo socialista e levando a seu demérito os males, igualmente, inevitáveis desta política. A instabilidade resultante da eleição de um presidente com perfil de primeiro-ministro seria, então, mais do que certa.
Ao contrário do que muitos querem fazer crer Sócrates+Cavaco é “mais do mesmo”, gerando crispação na concordância e conflito aberto na discordância. Só por ingenuidade, ou cinismo, se pode dar como adquirida, conhecendo as personalidades em presença, uma coabitação institucional durável entre Sócrates e Cavaco.
Pelo contrário Soares, sem apetência pelo poder executivo, perfila-se como um bom presidente da república porque será capaz, por experiência e engenho, de assumir o papel de moderador activo, numa época de forte conflituosidade social, sendo fautor de estabilidade política e de uma acção persistente pela recuperação do prestigio e reconhecimento internacionais de Portugal.
(Artigo publicado na edição de 6 de Janeiro de 2006 do "Semanário Económico")
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