Saturday, April 30, 2005

O (des)Governo da água vai continuar?

A seca severa que este ano assola o nosso país deveria trazer à discussão pública as questões da água, da desertificação do território e do “desenvolvimento sustentável”. A seca condiciona, de forma decisiva, o desenvolvimento sócio-económico do país, quiçá, a sua própria sobrevivência. Não estamos a pensar no longo prazo mas a lidar com problemas contemporâneos que não podem ser ignorados, nem pelos governos, nem pelas opiniões públicas.

A sociedade não se pode conformar à ideia de que a água potável não vai acabar. Os recursos naturais renováveis são finitos se não forem bem geridos e utilizados a níveis que ultrapassem as suas taxas de renovação. Não se pense esta questão com base na verdade sacrossanta das leis do mercado: se o bem escasseia aumenta-se o preço, pois a água é um bem público, o mais público dos bens públicos, um bem absolutamente essencial à vida humana.

A realidade, nua e crua, é que o país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É a desertificação do território com as suas terríveis consequências.

Para estudar estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “ordenamento do território” na qual o “desenvolvimento sustentável” assume um papel essencial.

O “desenvolvimento sustentável” é discutido e analisado nas faculdades mas, curiosamente, os cursos, afins ao tema, têm pouca procura de estudantes. Esta é um assunto assaz interessante e muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo/utilização dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.

Mais do que deixar às gerações futuras a possibilidade de responder às suas necessidades, cabe à geração actual tudo fazer para melhorar essa capacidade, promovendo um desenvolvimento efectivamente equilibrado, onde a promoção do capital natural, a par do económico e do social, equacionados em pé de igualdade, permitam uma efectiva melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e de cada indivíduo, em particular.

Trata-se de não gastar todo o “capital natural” que nos foi legado pelos nossos antepassados, na roleta de um consumo imediato e irracional, sob pena de se perder o capital humano. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.

O problema da água, olhado pelo lado de consumo, aconselha a que se façam umas contas.
Comecemos pela água mineral engarrafada que é quatro vezes mais cara, para o consumidor final, do que a gasolina. Passemos para a água canalizada que, nalguns concelhos (como o de Sintra), é quase tão cara como a engarrafada. Olhemos para as regas inúteis que, tendo pouco significado no consumo, incitam ao desperdício.

Olhando o problema, a mero título de exemplo, por outros ângulos:

- porquê arvorar em eixo estratégico do desenvolvimento turístico do Algarve os campos de golpe quando se sabe que são infra-estruturas altamente intensivos no consumo de água?

- como explicar o atraso no aproveitamento da Barragem do Alqueva que, segundo as últimas informações públicas, atingiu a cota de 146,25 metros, faltando seis metros para o enchimento máximo, mas à qual faltam os ramais que permitirão o abastecimento público, assim como implementar vinte mil novos hectares de regadio?

- como explicar o atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico?

- qual a razão das perdas aterradoras, entre 35 e 50 por cento, nos sistemas de abastecimento públicos de distribuição da água.

Para que se tenha uma ideia da inépcia dos governos anteriores na abordagem desta questão, essencial para a própria sobrevivência da comunidade nacional, atente-se na ausência de discussão pública acerca da “proposta de lei quadro da água”, cujo prazo de consulta terminou no passado dia 15 de Março.

A propósito da lei quadro da água que transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA), revogando um conjunto de decretos-lei neste domínio, diversas organizações, como a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), já mostraram, "profunda insatisfação" pela forma como o processo de discussão pública foi conduzido.

A definição de uma estratégia para água é, no essencial, uma função do governo mas não descarta o papel dos cidadãos pela utilização dos recursos.

Se o governo socialista for capaz de, ao mesmo tempo, elaborar uma estratégia para a água (e para a seca), implementar as medidas consequentes à sua concretização e encetar uma campanha consequente para mudar a atitude dos cidadãos face a esse bem público, escasso e precioso, já basta para ficar na história.

Ora acontece que o governo socialista integra no seu elenco, a começar pelo primeiro ministro, diversos reputados especialistas nas questões do ordenamento do território, ambiente e desenvolvimento sustentável. Este é um bom indício mas poderá, por reverso, a prazo, trazer no seu ventre a maior desilusão. O alerta aqui fica.

(Artigo publicado na edição de 29 de Abril de 2005 do "Semanário Económico")

Saturday, April 09, 2005

Para Que Não esqueça - "Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense"

A propósito de uma notícia que hoje veio a público, dando conta do apoio da República de Timor Leste à candidatura de António Guterres para “Alto Comissário da ONU para os Refugiados” (ACNUR), lembrei-me de uma missão que há uns anos atrás desempenhei: Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.

Para que não esqueça qui deixo uma notícia de agência (LUSA?), divulgada na época, contendo uma curta entrevista, assim como uma breve nota acerca das condições em que exerci aquela função.

A última frase da entrevista é bastante significativa: "Essa comunidade (timorense) vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático".

A Notícia e a Entrevista de Maio de 1996

“16 a 30 de Maio de 1996
Enquanto em Portugal se anunciam novas regras de apoio à inserção dos timorenses, o bispo D. Carlos Ximenes Belo é recebido no Vaticano pelo Papa João Paulo II, seguindo depois para Lisboa e posteriormente para Macau, território onde não se deslocava há 20 anos.


De Roma, D. Carlos Ximenes Belo traz a garantia de que continuará nos próximos tempos à frente da diocese de Díli. Em Lisboa, o prelado manifesta-se contra a fuga dos jovens de Timor-Leste, mas ao chegar a Macau é aclamado entusiasticamente por dezenas de refugiados timorenses.

No campo político, o presidente Suharto da Indonésia reafirma não tencionar atribuir a Timor-Leste um maior grau de autonomia.

17 Mai - LISBOA: O actual presidente do INATEL, Eduardo Graça, será o responsável pela Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção da Comunidade Timorense.


A criação da comissão foi decidida em Abril pelo Governo e, de acordo com a resolução publicada em 14 de Maio no "Diário da República", tem por objectivo "o desenvolvimento de políticas integradas que favoreçam o acolhimento e inserção da comunidade timorense em Portugal".


Na opinião de Eduardo Graça, a forma como os timorenses foram recebidos em Lisboa nem sempre terá sido a melhor, facto que justifica que, dos 6.650 que chegaram a Portugal entre 1975 e o final de 1995, apenas 2.000 continuam a residir em território nacional. Os restantes 4.500 emigraram, na sua maioria para a Austrália.


"O facto de não se fixarem cá pode-se dever ao acolhimento não ter sido muito cuidado", admite o presidente da comissão, que acumulará as novas funções com as de direcção do INATEL.


A ideia de criar esta comissão surgiu por proposta de um outro grupo de trabalho, também liderado por Eduardo Graça, que fez, a pedido do ministro Ferro Rodrigues, um relatório sobre a situação dos timorenses que residem em Portugal, concluído em Fevereiro.


Segundo Eduardo Graça, o Governo português apoia actualmente 458 refugiados, dado que os restantes cerca de 1.500 que permanecem no país se integraram na sociedade.


A filosofia da nova comissão, segundo o seu presidente, será a de apoiar durante um ano os timorenses que cheguem a Portugal e optem por fixar-se no país, garantindo-lhes alojamento e condições de integração, que passam pela sua admissão no sistema de ensino ou no mercado de trabalho.


"Só em situação limite o apoio poderá ultrapassar os 12 meses", salienta Eduardo Graça, para quem os timorenses têm manifestado uma "grande facilidade em integrar-se" na sociedade portuguesa.


Trata-se de um "apoio transitório que visa proporcionar a sua integração na sociedade portuguesa", facto que Eduardo Graça pretende ver explicado tanto à opinião pública nacional, como aos residentes em Timor-Leste.


Dos primeiros, pretende Eduardo Graça que entendam que o apoio não será uma prolongada carga financeira para o Estado, nem fonte de privilégios para os timorenses em relação aos restantes cidadãos.


Os residentes em Timor-Leste, por sua vez, terão de entender que a sua vinda para Portugal não lhes dá direito a apoios e subsídios permanentes, mas apenas condições para se integrarem.


"É necessário explicar-lhes que não lhes estamos a dar casas", sublinhaEduardo Graça, referindo que, com esta nova política de acolhimento, vai ser possível evitar situações como algumas que ainda existem, em que timorenses estão há cinco anos a receber subsídios da Segurança Social.


Além de continuar a pagar bolsas aos estudantes - há várias dezenas de timorenses a estudar em universidades portuguesas - e a proporcionar cursos de português para os que não dominam a língua, o Governo vai iniciar um conjunto de acções de formação profissional.


No caso dos universitários, Eduardo Graça considera que se trata, "não só de um dever, como de um investimento futuro: devemos e podemos fazer um esforço no sentido de apoiar uma elite, que irá beneficiar tanto a resistência como o próprio Estado português".


"Essa comunidade vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático", justifica Eduardo Graça.


A Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense integra, além do presidente, nomeado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, representantes dos ministérios da Educação, da Justiça, da Qualificação e Emprego, da Saúde, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.”

A Função

Exerci, de facto, em simultâneo com as funções de Presidente da Direcção do INATEL, as funções de Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.

A referida Comissão Permanente foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96, de 18 de Abril.

Fui nomeado Presidente daquela Comissão pelo Despacho n.º 49/MSSS/96, de 14 de Maio, com a menção expressa de que “a presente nomeação é feita a título gracioso não sendo devida a gratificação mensal prevista na referida Resolução”.

As funções de Presidente desta Comissão foram exercidas, de facto, a título gracioso, em acumulação com as de Presidente da Direcção do INATEL, tendo sido providenciado o funcionamento de todos os órgãos que a constituíam e o cumprimento integral da missão que lhe foi cometida.

Apesar de, na prática, a Comissão ter cessado as suas funções por ter cumprido, integralmente, a sua missão, não sei, ainda hoje, se foi formalmente extinta. Nem se ainda serei, formalmente, o seu Presidente.

Ensinamento

Quando alguém exerce, no Estado, funções a título gracioso, ou seja, por pura dedicação à defesa do interesse público, pode acontecer que não seja acautelada a cessação formal das suas funções. Pois se não constitui um encargo financeiro ... Muito menos interessa ao Estado verificar acerca da eficácia do cumprimento da missão que lhe foi conferida ... Pois se foi a título gracioso ... E ainda muito menos acautelar se foi preservada, após cumprida a missão, a dignidade pessoal, cívica e profissional do referido servidor. Pois se foi por puro interesse em servir... Conclusão: nunca aceitar exercer, no Estado, funções a título gracioso. Torna-se suspeito e perigoso...

A Notícia de Hoje

"ONUTimor-Leste apoia candidatura de Guterres
O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, garantiu este sábado que o candidato de Portugal é também «o candidato de Timor-Leste», referindo-se à candidatura de António Guterres ao cargo de Alto Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR)."

Friday, April 01, 2005

A SECA - PEQUENA DISSERTAÇÃO LIVRE

Esperem, tenham calma, a situação é muito complexa. Difícil e exigente. Sempre. É sempre assim. A seca é uma ameaça. Tomam-se medidas contra a seca.

Alerta. Alerta. Está! Quando acabar a água potável, acabou. Mas a água potável não vai acabar. Vai aumentar de preço. É a lei da oferta e da procura. Simples. Mas tirando uns velhos - que não mandam nada - quem se dedica a poupar água? O país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É simplesmente a desertificação do território.

Para estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “desenvolvimento sustentável”. Nas Faculdades os cursos afins ao tema têm, aliás, pouca procura de estudantes. Trata-se de um tema assaz interessante e, afinal, muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.

Trata-se, enfim, de não gastar toda a “fortuna natural” que nos foi legada pelos nossos antepassados na roleta de um consumo imediato e irracional. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.

Não basta anunciar planos para combater a seca. É preciso encetar políticas que a previnam. Há muitas medidas da gestão da água na carteira (ou gaveta) dos governos. O actual primeiro ministro é homem preocupado e conhecedor desses dossiers. Mas só há uma medida, de fundo, para combater a seca: mudar os modos de vida e de produção, mexer no paradigma consumista da sociedade em que vivemos. Impossível, não é?

Por isso mesmo o problema, olhado pelo lado de consumo, é pouco estimulante. Mas mesmo por esse lado aconselho a que façam umas contas. Experimentem fazer as contas aos preços da água. Comecem pela água mineral engarrafada. Mais cara que a gasolina. Depois passem para a água canalizada. Nalguns concelhos (como o de Sintra) quase tão cara como a engarrafada. Ainda pelo lado do consumo: as regas inúteis podem ter pouco significado no consumo mas têm muito impacto na desresponsabilização social pela questão do consumo da água.

Olhando o problema por outros ângulos ( a título de exemplo) : campos de golpe no Algarve arvorados em eixo estratégico do desenvolvimento turístico; a Barragem do Alqueva sem ramais de distribuição da água armazenada (projectados!); atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico; indústrias obsoletas, altamente consumistas de água, nunca são penalizadas; os números acerca das perdas nos circuitos de distribuição da água, em todos os escalões, são aterradores.

É precisa uma estratégia nacional para a água. E, por conseguinte, para a seca. De alto a baixo. De cabo a rabo. Uma tarefa de fundo, a médio/longo prazo, para o governo. Esta é mesmo uma função do governo. Se o governo socialista a concretizar já basta para ficar na história. Eu disse concretizar. É difícil mas possível. E tem apoio popular. Garantido à partida. Mas não façam prédicas anunciatórias para empatar tempo e adormecer o auditório. Acção. Acção.

Leia ainda aqui.

E ainda a crítica dos ambientalistas acerca da "Lei da Água": Ambientalistas criticam falta de discussão sobre lei da água

"A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) criticou ontem a ausência de discussão pública sobre a proposta de lei quadro da água, cujo prazo de consulta terminou a 15 de Março, e apelou a um processo mais participativo.A proposta de lei quadro da água transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA) e revoga um conjunto de decretos-lei neste domínio, mas a LPN mostrou "profunda insatisfação" pela forma como o processo foi conduzido." Público

Seca – Actualização

Sócrates assume investimentos para evitar efeitos da seca no Alentejo

"O primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu hoje, em Alqueva, a aceleração dos investimentos nas componentes agrícola e de abastecimento de água da Barragem para que o Alentejo, de futuro, “possa estar a coberto dos efeitos da seca”."

Lusa e Público

Actualização (2)

Água: entre 35 e 50 por cento perde-se nos sistemas de abastecimento


“Diário do Governo” - 7