O Dr. Paulo Macedo director geral dos impostos é certamente um gestor competente e um homem de fé digo-o sem ironia no exercício de uma função pública à qual tem dedicado os maiores cuidados.
Não sei nada da sua vida privada nem das suas convicções ideológicas, credo religioso ou preferência política. Coloco-me face a ele como perante qualquer outro cidadão meu igual aceitando a sua liberdade que é, como a vida, um valor supremo.
A única diferença resume-se a algumas cartas que trazendo a sua assinatura denunciam que aquele nome é o do director geral dos impostos. Nada de preocupante para um cidadão como eu que julga cumprir com os seus deveres de cidadania entre eles o pagamento de impostos.
É verdade que tempos atrás me dei conta através de notícias que o Dr. Paulo Macedo antes da posse no actual cargo se tinha esquecido de pagar uma prestação da antiga contribuição autárquica. Nada de importante pois acontece a qualquer um e a mim também já me aconteceu.
Antes disso já tinha dado conta através de notícias que o Dr. Paulo Macedo auferia uma remuneração cujo montante nada tem a ver com as que vigoram na administração pública. Mas outros também auferem de privilégios sortidos em que avultam os vencimentos correspondentes aos que auferiam nas empresas privadas das quais são oriundos e que o estado amiúde requisita.
Ainda muitos mais auferem de remunerações especialmente elevadas por via dos enviusamentos promovidos por décadas de criação de excepções à regra na administração pública tornando a regra na verdadeira excepção.
O caso do Dr. Paulo Macedo tornou-se paradigmático não por ser uma excepção pois ele há muitas mas pela política que este governo prometeu seguir e que o senhor primeiro-ministro tem repetido à saciedade qual seja a de tomar medidas para repor a justiça e acabar com as excepções dentro da função pública exigindo como contrapartida sacrifícios por parte do funcionalismo sem poupar ninguém e supõe-se sem olhar a quem.
Ora missas à parte o que este caso coloca é a questão da confiança e credibilidade que ainda resta na política de justiça e de sacrifícios que o governo tem vindo a pedir que se esboroa placidamente na flagrante injustiça que se esconde por detrás de uma remuneração que nunca poderá estribar-se na lei recentemente aprovada.
Espanta-me por isso que haja no governo quem divulgue a ideia que parece ancorar-se numa decisão de recondução do Dr. Paulo Macedo de que se procura uma solução para que a recondução do dito nas funções em apreço não fira a legislação restritiva que o mesmo governo aprovou. Essa legislação para o que vem ao caso em palavras simples assumiu um princípio óbvio que é o de que para efeitos remuneratórios as chefias da administração pública não podem ganhar mais do que o primeiro-ministro.
O Dr. Paulo Macedo apoiado certamente pelo seu credo convicção e desejo de bem servir a comunidade toma em mãos a promoção de iniciativas apropriadamente divulgadas pela comunicação social que o colocam num pedestal de inatingível competência tornando-o um ícone moderno do homem providencial cuja substituição faria perigar a saúde das finanças públicas senão mesmo do próprio regime. Eça de Queiroz não desdenharia tal personagem para fermento da sua imaginação.
Anteontem na “quadratura do círculo” abordado que foi o tema só Pacheco Pereira manteve uma postura a meu ver correcta acerca do assunto. Depois de mostrar reiteradas reservas acerca do crescente poder discricionário do fisco face aos cidadãos cumpridores assumiu a defesa do que é uma evidência: a lei é igual para todos.
A lei pode prever a diferenciação das remunerações dos dirigentes da administração pública que dessa forma deixam de ser excepções ou, caso contrário, não sendo previstas se tornam inaceitáveis à luz dos princípios elementares de um estado de direito. Mas as remunerações desses dirigentes mesmo que sejam diferenciadas nunca terão como limite o céu.
E quer-me cada vez mais parecer que o combate ao deficit passa mais pelo lado da despesa do que pelo da receita e que se o governo enveredar por atalhos num assunto desta natureza dará um passo decisivo para perder a credibilidade pelo menos num dossier tão delicado como o da reforma da administração pública.
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