O (des)Governo da água vai continuar?

A seca severa que este ano assola o nosso país deveria trazer à discussão pública as questões da água, da desertificação do território e do “desenvolvimento sustentável”. A seca condiciona, de forma decisiva, o desenvolvimento sócio-económico do país, quiçá, a sua própria sobrevivência. Não estamos a pensar no longo prazo mas a lidar com problemas contemporâneos que não podem ser ignorados, nem pelos governos, nem pelas opiniões públicas.

A sociedade não se pode conformar à ideia de que a água potável não vai acabar. Os recursos naturais renováveis são finitos se não forem bem geridos e utilizados a níveis que ultrapassem as suas taxas de renovação. Não se pense esta questão com base na verdade sacrossanta das leis do mercado: se o bem escasseia aumenta-se o preço, pois a água é um bem público, o mais público dos bens públicos, um bem absolutamente essencial à vida humana.

A realidade, nua e crua, é que o país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É a desertificação do território com as suas terríveis consequências.

Para estudar estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “ordenamento do território” na qual o “desenvolvimento sustentável” assume um papel essencial.

O “desenvolvimento sustentável” é discutido e analisado nas faculdades mas, curiosamente, os cursos, afins ao tema, têm pouca procura de estudantes. Esta é um assunto assaz interessante e muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo/utilização dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.

Mais do que deixar às gerações futuras a possibilidade de responder às suas necessidades, cabe à geração actual tudo fazer para melhorar essa capacidade, promovendo um desenvolvimento efectivamente equilibrado, onde a promoção do capital natural, a par do económico e do social, equacionados em pé de igualdade, permitam uma efectiva melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e de cada indivíduo, em particular.

Trata-se de não gastar todo o “capital natural” que nos foi legado pelos nossos antepassados, na roleta de um consumo imediato e irracional, sob pena de se perder o capital humano. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.

O problema da água, olhado pelo lado de consumo, aconselha a que se façam umas contas.
Comecemos pela água mineral engarrafada que é quatro vezes mais cara, para o consumidor final, do que a gasolina. Passemos para a água canalizada que, nalguns concelhos (como o de Sintra), é quase tão cara como a engarrafada. Olhemos para as regas inúteis que, tendo pouco significado no consumo, incitam ao desperdício.

Olhando o problema, a mero título de exemplo, por outros ângulos:

- porquê arvorar em eixo estratégico do desenvolvimento turístico do Algarve os campos de golpe quando se sabe que são infra-estruturas altamente intensivos no consumo de água?

- como explicar o atraso no aproveitamento da Barragem do Alqueva que, segundo as últimas informações públicas, atingiu a cota de 146,25 metros, faltando seis metros para o enchimento máximo, mas à qual faltam os ramais que permitirão o abastecimento público, assim como implementar vinte mil novos hectares de regadio?

- como explicar o atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico?

- qual a razão das perdas aterradoras, entre 35 e 50 por cento, nos sistemas de abastecimento públicos de distribuição da água.

Para que se tenha uma ideia da inépcia dos governos anteriores na abordagem desta questão, essencial para a própria sobrevivência da comunidade nacional, atente-se na ausência de discussão pública acerca da “proposta de lei quadro da água”, cujo prazo de consulta terminou no passado dia 15 de Março.

A propósito da lei quadro da água que transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA), revogando um conjunto de decretos-lei neste domínio, diversas organizações, como a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), já mostraram, "profunda insatisfação" pela forma como o processo de discussão pública foi conduzido.

A definição de uma estratégia para água é, no essencial, uma função do governo mas não descarta o papel dos cidadãos pela utilização dos recursos.

Se o governo socialista for capaz de, ao mesmo tempo, elaborar uma estratégia para a água (e para a seca), implementar as medidas consequentes à sua concretização e encetar uma campanha consequente para mudar a atitude dos cidadãos face a esse bem público, escasso e precioso, já basta para ficar na história.

Ora acontece que o governo socialista integra no seu elenco, a começar pelo primeiro ministro, diversos reputados especialistas nas questões do ordenamento do território, ambiente e desenvolvimento sustentável. Este é um bom indício mas poderá, por reverso, a prazo, trazer no seu ventre a maior desilusão. O alerta aqui fica.

(Artigo publicado na edição de 29 de Abril de 2005 do "Semanário Económico")