A propósito de uma notícia que hoje veio a público, dando conta do apoio da República de Timor Leste à candidatura de António Guterres para “Alto Comissário da ONU para os Refugiados” (ACNUR), lembrei-me de uma missão que há uns anos atrás desempenhei: Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.
Para que não esqueça qui deixo uma notícia de agência (LUSA?), divulgada na época, contendo uma curta entrevista, assim como uma breve nota acerca das condições em que exerci aquela função.
A última frase da entrevista é bastante significativa: "Essa comunidade (timorense) vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático".
A Notícia e a Entrevista de Maio de 1996
“16 a 30 de Maio de 1996
Enquanto em Portugal se anunciam novas regras de apoio à inserção dos timorenses, o bispo D. Carlos Ximenes Belo é recebido no Vaticano pelo Papa João Paulo II, seguindo depois para Lisboa e posteriormente para Macau, território onde não se deslocava há 20 anos.
De Roma, D. Carlos Ximenes Belo traz a garantia de que continuará nos próximos tempos à frente da diocese de Díli. Em Lisboa, o prelado manifesta-se contra a fuga dos jovens de Timor-Leste, mas ao chegar a Macau é aclamado entusiasticamente por dezenas de refugiados timorenses.
No campo político, o presidente Suharto da Indonésia reafirma não tencionar atribuir a Timor-Leste um maior grau de autonomia.
17 Mai - LISBOA: O actual presidente do INATEL, Eduardo Graça, será o responsável pela Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção da Comunidade Timorense.
A criação da comissão foi decidida em Abril pelo Governo e, de acordo com a resolução publicada em 14 de Maio no "Diário da República", tem por objectivo "o desenvolvimento de políticas integradas que favoreçam o acolhimento e inserção da comunidade timorense em Portugal".
Na opinião de Eduardo Graça, a forma como os timorenses foram recebidos em Lisboa nem sempre terá sido a melhor, facto que justifica que, dos 6.650 que chegaram a Portugal entre 1975 e o final de 1995, apenas 2.000 continuam a residir em território nacional. Os restantes 4.500 emigraram, na sua maioria para a Austrália.
"O facto de não se fixarem cá pode-se dever ao acolhimento não ter sido muito cuidado", admite o presidente da comissão, que acumulará as novas funções com as de direcção do INATEL.
A ideia de criar esta comissão surgiu por proposta de um outro grupo de trabalho, também liderado por Eduardo Graça, que fez, a pedido do ministro Ferro Rodrigues, um relatório sobre a situação dos timorenses que residem em Portugal, concluído em Fevereiro.
Segundo Eduardo Graça, o Governo português apoia actualmente 458 refugiados, dado que os restantes cerca de 1.500 que permanecem no país se integraram na sociedade.
A filosofia da nova comissão, segundo o seu presidente, será a de apoiar durante um ano os timorenses que cheguem a Portugal e optem por fixar-se no país, garantindo-lhes alojamento e condições de integração, que passam pela sua admissão no sistema de ensino ou no mercado de trabalho.
"Só em situação limite o apoio poderá ultrapassar os 12 meses", salienta Eduardo Graça, para quem os timorenses têm manifestado uma "grande facilidade em integrar-se" na sociedade portuguesa.
Trata-se de um "apoio transitório que visa proporcionar a sua integração na sociedade portuguesa", facto que Eduardo Graça pretende ver explicado tanto à opinião pública nacional, como aos residentes em Timor-Leste.
Dos primeiros, pretende Eduardo Graça que entendam que o apoio não será uma prolongada carga financeira para o Estado, nem fonte de privilégios para os timorenses em relação aos restantes cidadãos.
Os residentes em Timor-Leste, por sua vez, terão de entender que a sua vinda para Portugal não lhes dá direito a apoios e subsídios permanentes, mas apenas condições para se integrarem.
"É necessário explicar-lhes que não lhes estamos a dar casas", sublinhaEduardo Graça, referindo que, com esta nova política de acolhimento, vai ser possível evitar situações como algumas que ainda existem, em que timorenses estão há cinco anos a receber subsídios da Segurança Social.
Além de continuar a pagar bolsas aos estudantes - há várias dezenas de timorenses a estudar em universidades portuguesas - e a proporcionar cursos de português para os que não dominam a língua, o Governo vai iniciar um conjunto de acções de formação profissional.
No caso dos universitários, Eduardo Graça considera que se trata, "não só de um dever, como de um investimento futuro: devemos e podemos fazer um esforço no sentido de apoiar uma elite, que irá beneficiar tanto a resistência como o próprio Estado português".
"Essa comunidade vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático", justifica Eduardo Graça.
A Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense integra, além do presidente, nomeado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, representantes dos ministérios da Educação, da Justiça, da Qualificação e Emprego, da Saúde, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.”
A Função
Exerci, de facto, em simultâneo com as funções de Presidente da Direcção do INATEL, as funções de Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.
A referida Comissão Permanente foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96, de 18 de Abril.
Fui nomeado Presidente daquela Comissão pelo Despacho n.º 49/MSSS/96, de 14 de Maio, com a menção expressa de que “a presente nomeação é feita a título gracioso não sendo devida a gratificação mensal prevista na referida Resolução”.
As funções de Presidente desta Comissão foram exercidas, de facto, a título gracioso, em acumulação com as de Presidente da Direcção do INATEL, tendo sido providenciado o funcionamento de todos os órgãos que a constituíam e o cumprimento integral da missão que lhe foi cometida.
Apesar de, na prática, a Comissão ter cessado as suas funções por ter cumprido, integralmente, a sua missão, não sei, ainda hoje, se foi formalmente extinta. Nem se ainda serei, formalmente, o seu Presidente.
Ensinamento
Quando alguém exerce, no Estado, funções a título gracioso, ou seja, por pura dedicação à defesa do interesse público, pode acontecer que não seja acautelada a cessação formal das suas funções. Pois se não constitui um encargo financeiro ... Muito menos interessa ao Estado verificar acerca da eficácia do cumprimento da missão que lhe foi conferida ... Pois se foi a título gracioso ... E ainda muito menos acautelar se foi preservada, após cumprida a missão, a dignidade pessoal, cívica e profissional do referido servidor. Pois se foi por puro interesse em servir... Conclusão: nunca aceitar exercer, no Estado, funções a título gracioso. Torna-se suspeito e perigoso...
A Notícia de Hoje
"ONUTimor-Leste apoia candidatura de Guterres
O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, garantiu este sábado que o candidato de Portugal é também «o candidato de Timor-Leste», referindo-se à candidatura de António Guterres ao cargo de Alto Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR)."
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