As questões da educação têm andado nas “bocas do mundo” mas, ao que tudo indica, as reformas necessárias e urgentes de que carece o sistema educativo português, aliás plasmadas no programa do governo, mesmo sem “pacto de regime”, dão sinais consistentes de seguirem em frente.
Uma delas diz respeito ao ensino profissional. Num artigo de opinião publicado em 2004 sublinhei que, ao contrário de todas as aparências, já existe em Portugal, desde 1989, uma oferta razoável de cursos tecnológicos e profissionais.
Os números disponíveis apontam para que o peso dos alunos matriculados nestes cursos tenham representado, de 2001/02 a 2005/06, respectivamente, 29,4%, 29,5%, 29,1%, 31,8% e 32,2% do total dos alunos matriculados no ensino secundário regular.
À quebra no número de alunos matriculados no ensino secundário, que constitui um fenómeno normal, devido ao efeito demográfico, corresponde um aumento moderado do número de alunos matriculados em cursos tecnológicos e profissionais que terá ultrapassado – como se aponta acima – a barreira dos 30% no conjunto dos alunos matriculados no ensino secundário regular.
O volume actual da oferta de cursos tecnológicos e profissionais pode considerar-se relevante, se o compararmos com o “grau zero” de 1989 mas, por outro lado, é manifestamente insuficiente perante a meta estabelecida, no âmbito da “Estratégia de Lisboa”, que aponta para que 50% dos alunos do secundário, em 2010, frequentem esses cursos.
O desenvolvimento, em qualidade e quantidade, da oferta de ensino profissional, de forma sustentada, é tanto mais importante quanto Portugal apresenta a segunda taxa mais elevada de “abandono escolar precoce” da UE, atingindo, em 2005, os 38,6%. Só Malta apresenta um resultado pior.
A este quadro acresce o facto de, em 2005, a taxa de conclusão do ensino secundário ter atingido a média de 77,3%, no conjunto dos países da UE, tendo Portugal registado a taxa de 48,4%, de novo, o penúltimo pior desempenho, depois de Malta.
Nos diversos percursos disponíveis, no nosso sistema educativo, é curioso verificar que a taxa de abandono é superior no ensino tecnológico, face ao ensino regular, o contrário do que acontece nos cursos profissionais que têm sido oferecidos, maioritariamente, pelas escolas profissionais. Estas têm, de facto, mostrado mais capacidade para gerar dinâmicas de empregabilidade e de sucesso na resposta aos desafios do combate ao abandono escolar.
Deixando de parte a discussão acerca da viabilidade e eficácia do ensino tecnológico, e das medidas que têm sido anunciadas a seu respeito, a sociedade portuguesa vive na expectativa de acolher jovens quadros técnicos formados nas diversas vias disponíveis do ensino profissional.
Nestas vias os jovens completam o ensino secundário, ou seja, o 12º ano e adquirem uma qualificação profissional de nível 3 sendo cada vez mais consensual, na sociedade portuguesa, que a alternativa do ensino profissional não é uma alternativa menor.
O Governo assumiu o desafio do desenvolvimento do ensino profissional e propôs-se apoiar o seu crescimento sustentado conjugando experiências, sinergias, recursos e inovação, desde os departamentos do estado, até à comunidade educativa, ao “mundo empresarial” e, em geral, à sociedade civil.
No início do presente ano lectivo, as notícias confirmam a vontade política do Governo de passar das palavras aos actos através da criação de 450 cursos profissionais, em 180 escolas públicas de todo o País, o que constitui, aliás, uma das principais novidades deste ano lectivo no que respeita ao ensino secundário.
Como foi recentemente anunciado o Governo, com esta medida, pretende duplicar a oferta de cursos profissionais – abrangendo sobretudo áreas relacionadas com serviços e tecnologias – até aqui praticamente exclusiva das escolas profissionais privadas, que disponibilizavam 89% do total destes cursos.
A dúvida legítima que se coloca ao sucesso desta estratégia pode, em síntese, ser formulada através da seguinte pergunta: estarão as escolas públicas dotadas de condições, em termos de modelo de gestão e clima organizacional, para corresponder aos desafios colocados pela criação, no seu seio, de cursos profissionais?
Se forem enfrentadas, de forma positiva, as dificuldades que resultam da resposta a esta interrogação, a expansão da oferta de curso profissionais, em escolas públicas e privadas, será um dos caminhos mais promissores para o sucesso do combate ao “abandono escolar precoce” e ao “insucesso escolar” assim como um factor não negligenciável na luta contra o desemprego juvenil.
(Artigo publicado no "Semanário Económico" na sua edição de 6 de Outubro de 2006).
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