1. O tema do endividamento tem sido, por vezes, central no debate político e económico em Portugal.
É verdade que temos um sério problema de endividamento; mas este problema tem outra face: um aumento dos activos das famílias, empresas e Estado. Ou seja, embora endividados, os agentes económicos têm mais bens.
Por outro lado, também não faz sentido dizer, como frequentemente acontece, que se não estivéssemos no Euro estaríamos falidos, já que, a verdade, é que se não tivéssemos aderido à moeda única não teria havido a possibilidade de se terem dado aqueles acréscimos, quer de activos, quer de passivos.
Nada disto impede que se reconheça a dimensão do problema e o facto do risco nacional ser forte. Aliás, a lição mais clara dos últimos tempos é que, sendo verdade que uma crise de financiamento internacional foi evitada, se não forem ultrapassados desequilíbrios estruturais, ela não é impossível a prazo. No entanto, uma coisa é o diagnóstico, outra são as respostas para este problema complexo: convém termos presente que não há solução benigna para ultrapassarmos este défice sem regressarmos a taxas de crescimento fortes e sustentáveis. Hoje, o mais grave problema económico português é a fraqueza da taxa de crescimento potencial – e é aqui que se deve concentrar o essencial do nosso esforço.
2. Sob a designação de “Reformas Estruturais” muita coisa se vê e muita coisa se esconde. A bondade das reformas deve ser analisada à luz do seu contributo para aumentar a taxa de crescimento potencial de forma socialmente equilibrada, e assim proporcionar o mais cedo possível taxas de crescimento económico fortes e sustentáveis (ambiental, social e financeiramente).
3. As reformas essenciais que arrancaram na actual legislatura vão no sentido correcto. Visam o aumento da taxa de crescimento potencial de forma equilibrada com a preocupação combinada de reduzir as desigualdades sociais e o poder histórico das corporações. Os passos na consolidação orçamental, a reforma para a sustentabilidade da segurança social pública, a simplificação administrativa e a Governação electrónica, a melhoria na educação básica, o princípio da avaliação séria, a evolução na investigação científica, algumas racionalizações no sistema de saúde, a revolução em marcha nas energias renováveis, são fortes exemplos. A continuação do investimento na inovação, no bem-estar, no saber, nas infra-estruturas capazes de nos permitirem lutar contra a periferização também não é dispensável. A função que desempenho na OCDE leva a que tenha a obrigação de testemunhar que, pese embora a existência frequente de recomendações em várias áreas, o prestígio que o Governo português aqui alcançou é inegável e deve-se, em muito, à coragem reformista que manifesta.
4. A crise internacional e as suas consequências em Portugal adiam o reflexo do arranque das reformas no crescimento potencial. A destruição de capacidades produtivas – desinvestimento real e potencial e desemprego - ofusca e adia o efeito das reformas. Mas o mais trágico seria se as reformas parassem em vez de acelerarem.
5. Em Portugal, e no essencial, foram tomadas as medidas excepcionais que se impunham como resposta à crise, acompanhando a Zona Euro. Os últimos dados demonstram que embora a severidade da crise seja fortíssima, sobretudo no que se refere ao desemprego, é provável que a forte recessão de 2009 seja menos intensa do que no conjunto da Zona Euro. Mas não é esta convergência que devemos ambicionar. A forma como se sai da crise, o aproveitamento das oportunidades que a crise representa vão ser decisivas. Um novo modelo de acumulação, crescimento e redistribuição, com mais força ecológica e social, com novas dinâmicas do mercado e do Estado e também da sua interacção, vai ser construído, com muita tensão e afrontamento a nível global e Portugal não pode ficar de fora deste processo.
6. Embora não seja condição suficiente, a estabilidade política, ou seja a constituição de um Governo com apoio parlamentar maioritário e estável durante a próxima legislatura, constitui uma condição necessária. Oportunidades serão perdidas, desafios serão adiados e problemas serão agravados num quadro de instabilidade política. Os agentes políticos que não se limitem a admitir a possibilidade teórica de novas eleições daqui a dois anos, mas as considerem inevitáveis e mesmo desejáveis demonstram irresponsabilidade e falta de sentido do Estado. Portugal não pode parar durante os próximos dois anos, enquanto os nossos parceiros saem da crise e lançam os fundamentos do seu papel activo num processo de globalização em mudança.
7. O partido do actual governo é, simultaneamente, o partido da esquerda democrática reformista e o partido central no espectro político. É importante que se demarque pelas alternativas, pela recusa dos populismos de todas as proveniências, mas também pela sua vontade e capacidade de diálogo, tanto com as outras Esquerdas, onde a tentação conservadora se sobrepõe aos ideais de mudança realizável, como com o Centro Direita, onde frequentemente o objectivo parece ser desmantelar o Estado Social. Na Europa Democrática, o governo de coligação é normal; o governo minoritário é que é a excepção. Como anterior Secretário-geral do PS, devo dizer o que penso. Mas compreendo e aplaudo quem, disputando directamente as eleições, se foca sobretudo no resultado, no combate pela maioria, e não nos cenários.
8. A utilidade de um voto não se prova através de proclamações ideológicas ou argumentos aritméticos; afirma-se pelas propostas e pela demonstração de que em eleições legislativas o voto de protesto para nada serve. Quem não está interessado em assumir responsabilidades de governo, joga no agudizar da crise económica e social a partir da crise política e assim deveria ser penalizado e ter expressão parlamentar pouco relevante.
9. Em caso de inexistência de maioria absoluta, um governo minoritário constitui assim a última solução, depois de ficar claro e público que a sua formação resultou das posições negativas de outros e não de vontade própria estratégica ou cálculos tácticos.
Eduardo Ferro Rodrigues, Embaixador de Portugal na OCDE.
Artigo publicado hoje no Diário Económico
