Chegou o novo ano. Para abrir voltemos ao défice público – situação em que as receitas do orçamento são inferiores às suas despesas, o contrário do superávite (caso de Espanha). O primeiro-ministro, na mensagem de Natal, apontou para uma previsão do défice, em 2007, inferior a 3%.
Todas as entidades de referência, nacionais e internacionais, incluindo a oposição, não infirmaram a estimativa. O assunto é sério demais para que o deitemos para trás das costas. Por uma razão acrescida: Luís Filipe Menezes é a nova alternativa a Sócrates e Santana Lopes e Paulo Portas estão de volta.
Lembrete: o défice público herdado pelo governo socialista, em 2005, foi de 6,2%. Esse resultado foi a consequência das políticas do Governo de Santana Lopes/Portas/Bagão Félix, antecedido pelo de Durão Barroso/Portas/Manuela Ferreira Leite. Apesar de tudo, para sermos honestos, em matéria de défice, o governo Guterres/Pina Moura, o da “pesada herança”, segundo Durão Barroso, foi bem menos desastroso.
O que fizeram os governos de direita? Sempre aumentaram o défice público! Nem vale a pena arengar com o melífluo governador do Banco de Portugal, ora na berlinda, nem com as mezinhas das receitas extraordinárias, nem sequer com a escassez do tempo.
A direita coligada (PSD/PP), governou, com maioria absoluta, entre os inícios de 2002 e de 2005 (3 anos), ou seja, mais tempo do que leva o presente governo socialista. As contas são simples de fazer. Entre 2002 e 2005 o défice cresceu de 4,2% para 6,2%. Entre 2005 e 2007 o défice caiu, em média, mais de 1,6% ao ano, de 6,2 para menos de 3%. Uma queda brutal. É verdade que há mais vida para além do défice. Mas como qualquer economista sabe, ou uma dona de casa criteriosa, não se pode, durante todo o tempo, gastar mais do que se arrecada.
A contenção do défice público não gera a popularidade dos governos mas, em geral, as medidas de contenção do défice são uma prova da vontade política em assegurar duas condições essenciais à defesa do estado social: o controlo da inflação, que é o mais agressivo factor de injustiça social, e o crescimento da economia que é condição sine qua non para o sucesso do combate ao desemprego.
Eu sei, como disse o Papa, que “la precarietà è un grande problema”, o desemprego uma tragédia, a subida da taxa de juro uma calamidade, a pobreza uma indignidade e todos os males do mundo uma terrível ameaça à boa consciência dos homens de boa vontade. Também sei que muitos, da esquerda à direita, acham que são coisas simples alcançar o equilíbrio das contas públicas, preparar o relançamento da economia, restaurar a credibilidade internacional do país e encetar a modernização do estado social. Mas, afinal, qual é a alternativa política à maioria socialista?
Que não esqueça a esquerda, em suas manifestações de descontentamento, o programa que, em palavras cristalinas, Luís Filipe Meneses anunciou em entrevista recente: “O Estado deve sair do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos, e na prestação do Estado Social deve contratualizar com os privados e acabar com o monopólio na saúde, educação e segurança social”, ou seja, Menezes preconiza “a aposta radical (…) de, em meia dúzia de meses, desmantelar de vez o enorme peso que o Estado tem na sociedade portuguesa e que oprime as pessoas.”
Para Menezes, protagonista da alternativa política de direita, a ambição reformista do governo socialista, especialmente em matéria de privatizações e de liberalização do mercado laboral, é muito limitada! Cuidado pois com a versão menezista do que António Negri, referindo-se a Berlusconi, chama de “pós-modernismo neoliberal, fundado nas privatizações e apropriações de todos os bens públicos pelo sector privado, e na perversão da ética pública.”!
[Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico"]
