Dois anos após as eleições legislativas que deram, pela primeira vez, a maioria absoluta aos socialistas, poucos devem ter acreditado que seria possível, em tão curto espaço de tempo, inverter as expectativas negativas que se tinham adensado sobra a economia e os governos de Portugal, em particular, no que respeita às finanças públicas e às reformas estruturais incluindo a do estado.
Não sei avaliar, com rigor (alguém sabe?), qual a verdadeira dimensão e profundidade desse processo de reformas; sei de algumas das suas vicissitudes e vícios como a “deriva fiscal”; não sei da real capacidade da sociedade civil para acomodar o choque das mudanças, como o aumento inevitável do desemprego, mas sei que estamos no limiar de um tempo que exige a criação de um novo paradigma de estado e de um novo modelo de relação entre o estado e a sociedade civil.
Em democracia a afirmação do “bom governo” não pode prescindir da crítica ideológica, da oposição política e do contraditório da opinião pública. Nada mais certo. Neste cenário de inevitável refrega política, as reformas vão no bom sentido se visarem recriar um estado que ultrapasse a extraordinária capacidade destruidora da inércia que acumulou ao longo de decénios. Um estado que elimine, ou atenue, o impacto das mensagens negativas lançadas contra aqueles que ousam contrariar o imobilismo.
Um estado que estimule a iniciativa individual dos cidadãos e a auto determinação da sociedade civil. Um estado que assuma o combate à inércia das instituições, em particular, das instituições públicas, irradiando o parasitismo que nelas, de alto a baixo, se instalou sem criar novas formas de parasitismo.
Para contrariar a inércia das instituições é preciso aplicar uma força brutal que raramente está ao alcance, em períodos de paz, dos regimes democráticos. É preciso que todos compreendamos e, em particular, a esquerda que nos processos reformistas se o poder democrático vacila sobe em flecha o risco de transformar, aos olhos da opinião pública, a inércia numa virtude e a manha numa arte. Aí está, à vista de qualquer mudança, a grita populista para o demonstrar!
Vem isto a propósito de um tema antigo e recorrente: o deficit público. Tempos atrás os governos da maioria de direita bradavam contra a pesada herança dos governos de Guterres. Mas os seus arroubos reformistas esfumaram-se em pura propaganda. É bom lembrar que os governos da maioria de direita de José Manuel Barroso/Manuela Ferreira Leite e Santana Lopes/Bagão Félix, ao longo de três (3) anos, deixaram um deficit das contas públicas, em 2005, superior a 6%.
Ora a verdade é que um dia destes o Comissário Joaquín Almunia veio a público dar um forte sinal de confiança na política reformista do governo socialista confirmando o sucesso do programa de consolidação orçamental que deverá ultrapassar o objectivo previsto do deficit de 4,6%, em 2006, abrindo caminho para alcançar os objectivos de 3,7%, em 2007 e inferior a 3%, em 2008.
É a melhor notícia para a economia porque gera confiança e estimula o crescimento; é a pior notícia para a oposição porque dá credibilidade à política do governo; é a melhor notícia para o governo porque avaliza a sua política de consolidação orçamental; é a pior notícia para as corporações porque lhes retira, a nível nacional, margem de manobra face à opinião pública.
O que Almunia veio dizer, e a direita política silencia, é que baixar, num só ano, sem recurso a medidas irrepetíveis, o deficit público em 1,5% do PIB é “o que se tinha pedido a Portugal”, reconhecendo, de forma explicita, que o programa de consolidação orçamental é “uma grande medida coerente”.
Almunia até agradeceu, no meio das recomendações da praxe, “às autoridades portuguesas o esforço que estão a fazer” e estendeu o agradecimento “aos cidadãos e à sociedade portuguesa”. Não sei se é prática corrente a expressão pública destes mimos mas o que interessa para o caso é assinalar que eles representam uma mudança radical no tom do discurso das autoridades comunitárias face a Portugal a pretexto do chamado processo de consolidação orçamental.
É claro que é necessário cuidar da ética política, que enraíza na tradição republicana, que as elites intelectuais de direita e de esquerda, na época moderna, sempre proclamaram como a luz que a todos deve iluminar. Mas não há princípio de ética republicana que possa, com seriedade, sobreviver a um estado falido mesmo com a ajuda dos mais geniais disfarces, ou seja, não se pode distribuir o que se não tem – veja-se a gestão de Santana Lopes/Carmona Rodrigues da Câmara Municipal de Lisboa!
As reformas do estado que estão em cursos nunca atingirão a perfeição, nem serão isentas de pecados, mas mais vale afrontar os riscos de uma luta por mudanças imperfeitas do que aceitar as certezas de uma falsa harmonia na qual se encobrem todas as inércias e manhas do velho Portugal conservador.
Todos os dias somos confrontados com fragmentos desta luta que, em Portugal, raramente foi um acontecimento da história tendo sido, quase sempre, a própria história.
(Artigo publicado na edição de 2 de Março de 2007 do "Semanário Económico")
