REFERENDO E TRATADO EUROPEU

A oposição reclama a realização de um referendo acerca do futuro Tratado da União Europeia enquanto Pacheco Pereira apelida de “pequena glória mundana” a eventual designação do mesmo de “Tratado de Lisboa”. No entanto, nenhuma força política, com excepção de algumas luminárias extremistas, põe em causa a vocação europeia de Portugal e os fundamentos da participação de Portugal na UE. A excentricidade iberista de Saramago nada acrescenta ao caso.

Do lado do Governo, e do PR, conclama-se ao bom senso, não só atenta a experiência referendária anterior, como ao calendário que, a partir da reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, de 21 e 22 de Junho, ficou depositado em cima da mesa da presidência portuguesa que decorre neste segundo semestre de 2007.

O Conselho Europeu determinou que a CIG (Conferência Inter Governamental), à qual compete elaborar o projecto de Tratado, conclua os trabalhos até final de 2007, com vista a que o mesmo seja ratificado, em qualquer circunstância, antes das eleições para o Parlamento Europeu de Junho de 2009. Sem entrar na natureza do Tratado, versus defunta Constituição Europeia, a “pequena glória mundana” que calhou em sorte a Portugal, foi assumir a responsabilidade de presidir a um processo complexo e da mais alta responsabilidade para o futuro político da União Europeia apesar dos críticos do Governo se deliciarem em apresentar a tarefa como um mundo de facilidades.

A oposição em Portugal, por razões e com objectivos diversos, conforme os quadrantes partidários, encontrou no referendo uma bandeira para se afirmar enquanto oposição mas, convenhamos, que ninguém pode exigir ao Governo – que preside ao Conselho Europeu – o compromisso de referendar um Tratado antes de saber se conseguirá levar a bom porto a tarefa de liderar a elaboração do projecto respectivo, fixar o seu conteúdo e, finalmente, fazê-lo aprovar.

Por outro lado é indiscutível que os parlamentos nacionais têm toda a legitimidade democrática para aprovar o Tratado. Mas nesta questão, tal como na da localização do novo aeroporto de Lisboa, o programa do Governo socialista é claro: no que respeita ao aeroporto o programa diz expressamente que é na Ota; no caso do Tratado diz o seguinte: “ O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, (…)”

Na esteira desta orientação programática entendo que não há qualquer razão para temer que um debate alargado acerca da questão europeia resulte num enfraquecimento dos compromissos de Portugal no âmbito da UE, antes pelo contrário, estou convicto que da sua realização resultará a vitória do “Sim à Europa” e o reforço, no seio da opinião pública, da opção europeísta de Portugal.

Defendo, pois, que, salvo qualquer situação absolutamente excepcional que ponha em causa o interesse nacional, o Governo, oportunamente, proponha ao Senhor Presidente da República a realização de um referendo na medida em que, após a última revisão constitucional, já é permitido realizar referendos directos sobre tratados, somente relativos à UE, sem necessidade de formular questões concretas.

Nesta matéria, decisiva para o futuro de Portugal e da União Europeia, nenhum político que se preze pode ter medo dos grandes desafios e tenho a certeza que se existe alguém com medo do referendo europeu não é Sócrates. Será necessário procurar a origem de eventuais resistências noutro lado, porventura, no campo daqueles que, hoje, pondo-se em bicos de pés, têm proclamado a sua urgência!

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico".)