Entrevista ao "SE" (publicada em 31/01/2003)

Esta entrevista foi concedida a Filomena Lança e publicada pelo “Semanário Económico” em 31 de Janeiro de 2003

(As perguntas estão transcritas a negro e as respostas em itálico).

Títulos

”O INATEL precisa de um regime de excepção para contratação de pessoal”

As limitações à renovação dos contratos a prazo, impostas pelas Finanças, estão a provocar problemas ao INATEL. Apesar da investigação à gestão do instituto, que ainda decorre, os investimentos para este ano ascendem a 7,8 milhões de euros.

Eduardo Graça, presidente da direcção do INATEL desde 1996, enfrenta agora uma sindicância à sua gestão, ordenada por Bagão Félix na sequência de denúncias anónimas. O gestor garante que, “em consciência, não há corrupção, compadrio ou nepotismo” no instituto e prepara para 2003 investimentos que rondam os 7,8 milhões de euros. O turismo sénior continua a ser uma das grandes apostas.

Entrevista

Quais são os investimentos agendados para este ano?

Em 2003 temos 7,8 milhões de euros destinados ao investimento. Houve um ajustamento em baixa em relação a 2003, porque há constrangimentos orçamentais e porque tivemos em conta a capacidade de execução física dos últimos cinco anos. Vamos privilegiar as intervenções de reabilitação mas há um projecto prioritário, o da unidade na Costa da Caparica, que actualmente tem apenas 60 camas. Temos o plano de urbanização daquela área previsto para mil camas e em 2003 está previsto fazer pelo menos duas unidades, para as quais orçamentámos 1,4 milhões de euros. Este ano vamos também levar a cabo um levantamento rigoroso de todo o património, vasto e valioso, espalhado por todo o país, que está feito numa base antiquada do ponto de vista dos instrumentos.

Qual a diferença do orçamento global para este ano em relação a 2002?

Temos um orçamento total de 73 milhões de euros, que decresce 3,6% no seu conjunto. Muito à custa do orçamento de investimento, que reduz em 37%. No que respeita à exploração, apoio às actividades, até crescemos ligeiramente.

E onde mais vão cortar? No pessoal?

No pessoal há dificuldades que resultam da política geral de contenção no âmbito da contratação mas não estimamos aí uma quebra de despesa. Aliás, a nossa política de ajustamento salarial anual, segue a política que o Governo adopta para a administração pública. Em termos de quadro, temos um pouco menos que mil funcionários. Temos depois uma actividade sazonal que faz com que haja contratações que vão oscilando, atingindo o limite máximo de 1500 a 1600 trabalhadores na época alta turística, quando a actividade está em pleno.
E o que vai acontecer em relação aos contratados a prazo?
Temos de seguir a política que está definida para a administração pública em geral, embora tenhamos solicitado que o INATEL seja excepcionado, em determinadas condições, da aplicação daquela orientação que limita a renovação dos contratos a termo. No entanto, neste momento ainda não temos uma resposta positiva a esse pedido.

Antecipa problemas de falta de pessoal?

Temos, como é óbvio, dificuldades do ponto de vista da gestão do pessoal, particularmente nas unidades do interior, muito afastadas dos grandes centros, onde, mesmo em condições normais, é difícil contratar pessoal e, portanto, os constrangimentos à contratação ainda agravam mais o problema. Até hoje temos conseguido resolver todas as dificuldades pontuais, não deixando cair o serviço em nenhuma unidade, mas admito que se a situação perdurar do ponto de vista dos constrangimentos que existem actualmente, sem excepcionar o INATEL, que haja dificuldades acrescidas e que tenhamos que sacrificar alguns serviços.

Poderá estar em causa o funcionamento de algumas unidades?

É preciso aproveitar e rentabilizar os recursos disponíveis da melhor forma possível, e evitar qualquer ruptura do funcionamento da instituição. Há é, efectivamente, uma quebra da qualidade de serviço nalgumas unidades, atendendo a que ao baixar excessivamente o número de pessoas que prestam serviços em determinadas áreas, como a restauração, ou na recepção das unidades, há dificuldades pontuais difíceis de superar.

E essas dificuldades poderão aumentar?

Sem dúvida. Porque, alem das unidades que estão em regiões onde é difícil contratar pessoal, há serviços sazonais que em determinados picos de ocupação, carecem da contratação de pessoal. Vamos continuar a insistir para que haja uma excepção para o INATEL, que se justifica plenamente, e também recorrendo, como já temos feito, a empresas de trabalho temporário para determinado tipo de serviços. É outra das possibilidades que existem. Espero que haja uma resposta.

Têm previstas para 2003 mais algumas parcerias com autarquias?

No caso do centro integrado de lazer de Vila Ruiva, em Fornos de Algodres, a câmara municipal avançou com um projecto de ampliação daquela unidade, que tem apenas seis quartos. Passará a ter 30 quartos e piscina. O projecto de arquitectura está aprovado e tem já garantido o financiamento de fundos comunitários. O INATEL assumirá a gestão quando estiver concluído. Existe um outro protocolo para a concessão da exploração futura das Caldas da Cavaca, no concelho de Aguiar da Beira. Trata-se, aqui, de reconstruir uma estrutura que estava desactivada há alguns anos. São duas unidades novas em concelhos de interior onde passarão a ser âncoras de desenvolvimento económico.

Qual é a vossa percentagem de auto-financiamento em termos orçamentais?

Em 2002 as receitas próprias corresponderam a 78,4% e em 2003 estima-se que sejam de 78,2%, por via dos serviços prestados e taxa de ocupação das unidades de férias. Este indicador tem-se mantido acima dos 75% nos últimos anos. O resto vem da Santa Casa da Misericórdia e do orçamento da Segurança Social. Ainda não tenho as contas finais de 2002 mas os indicadores apontam para resultados que, não sendo bons, porque o ano foi muito difícil, são menos maus do que seria expectável. Provavelmente teremos um comportamento semelhante a 2001, com taxas de ocupação média de 60%, ligeiramente superiores à média da hotelaria privada. Atendendo às características de 2002 será bastante razoável.

Que crescimento estimam este ano para o turismo sénior?

Em termos de oferta estão previstas 55 456 semanas de férias. Mais 3,4% que em 2002, o que, no contexto actual, é significativo. Já foram feitas as inscrições para a fase de Fevereiro a Maio e a procura foi muito forte: para esse período temos cerca de 33 mil semanas e obtivemos quase 50 mil inscrições.

Qual é o investimento público?

Para 2003 temos orçamentados 13,9 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões são subsídios públicos. Temos um estudo de 2002 sobre o impacto sócio-económico do turismo sénior, segundo o qual, só pela via fiscal, o Estado recupera 49%. Ou seja, todos os operadores envolvidos contribuem com receitas que correspondem, números por baixo, a 40% do investimento público neste programa. Isso prova que se trata de um investimento seguramente rentável. E induz um conjunto de actividades, particularmente na época baixa da hotelaria.

O Ministro Bagão Félix pediu uma investigação ao INATEL na sequência de denúncias anónimas de irregularidades nas contas e nas contratações de pessoal, entre outras. Qual é o ponto da situação?

Só lhe posso dizer que está a correr. A minha postura é que as cartas anónimas são para o caixote do lixo. Mas admito que a entidade que tutela o INATEL, face a determinado tipo de notícias, desencadeei os processos que considere adequados para verificar se efectivamente têm algum fundo de verdade.

E qual é o seu comentário?

Tudo falso. Nós estivemos no INATEL durante todo este tempo a corrigir situações herdadas do passado, a adoptar a legislação aplicável nas contratações publicas, o que não acontecia no passado, a regularizar situações, a resistir a todas as tentativas para adoptar modelos que não se compaginassem com a legislação, e portanto não temos nada a temer do ponto de vista de todas as investigações que possam ser feitas a essa gestão.
Uma das “denúncias” era a de que haveria um número de técnicos superiores muito superior ao previsto nos quadros…
O que houve foi uma tentativa séria para introduzir tecnicidade nos serviços e introduzir transparência na contratação pública, com rigor e sem cedência a pressões. O INATEL tem pessoas com experiência, mas não tinha técnicos capacitados para desencadear e desenvolver determinado tipo de projectos. Nós introduzimos tecnicidade e juventude, um processo que corresponde, aliás, aos desígnios de modernização do Governo. Isso comporta riscos, de erros, ou escolhas menos ajustadas, que podem originar leituras enviesadas, mas o essencial da nossa acção foi agarrar numa organização antiquada, tradicional e desajustada e tentar adaptá-la às novas exigências. Há aqui um embate entre os que têm um projecto de modernização e os que resistem a ela. Todas essas questões resultam desse embate entre uma lógica de avançar para uma organização moderna, como única hipótese de ela sobreviver, e uma outra lógica de conservação do modelo antigo, que aponta para o desmembramento e destruição da organização, porque acham que o INATEL não faz sentido.

Quando estará terminada a investigação?

Não é suportável gerir uma organização sob suspeita de que aconteceram aqui coisas estranhas. Está determinado pelo sr. Ministro que esta acção deverá durar no máximo 4 meses. Até lá, continuamos a desempenhar as nossas funções e não há nenhuma quebra de capacidade de gestão da nossa parte. Podem questionar-se opções de gestão mas corrupção, compadrio, nepotismo, todas essas figuras que agora estão muito na opinião pública, aqui não encontram. Em consciência, acho que essas situações não existem no INATEL.

Um Compromisso para a Educação

Não costumo alargar-me muito em considerações críticas acerca do estado da educação em Portugal - nem nos aspectos que melhor conheço - porque temo ser injusto para com o trabalho dos sucessivos responsáveis políticos e diversificados intervenientes no processo educativo.

A educação e a formação são assuntos demasiado sérios para acerca deles se tecerem considerações ligeiras e juízos definitivos.

Mas guardo uma sensação bastante viva de que atravessamos uma época cinzenta. O problema não é recente e atravessa, ao longo das últimas 3 décadas, governos de diversificadas matrizes ideológicas e programáticas.

Ao longo dos anos as ideias repetem-se, os recursos escasseiam e os protagonistas envelhecem, cansam-se e perdem qualidade. Por outras palavras, no plano político, tem faltado uma ideia credível e mobilizadora para "pilotar" uma verdadeira reforma da educação.

Não falo já da continuidade das políticas que deveria ser assegurada, e sustentada, numa visão de longo prazo - 20 anos (?) - mas da simples emergência de uma ideia força mobilizadora da sociedade civil e da comunidade educativa.

É por demais evidente que no sistema educativo português escasseiam recursos onde sobram energia criadora e vontade de mudança e se desperdiçam recursos onde se instalaram as rotinas e há excesso de capacidade instalada.

Ao longo do tempo os protagonistas, em particular, no ensino público, cansam-se, nuns casos, e perdem qualidade de intervenção, noutros, pois se confrontam com mudanças de paradigma inexplicáveis, entropias organizacionais absurdas, medidas avulsas imprevisíveis, rupturas hierárquicas desmoralizadoras, numa palavra, crise e instabilidade permanentes.

Num país que, em 2002, segundo as estatísticas da UE, apresentava um indicador de “abandono precoce da escola” de 45,5 %, o mais alto de todos os países da União, será necessário um verdadeiro "choque educacional" para reverter, em prazo razoável, esta situação menos favorável.

É essa a obrigação dos governos. Conceber e por em marcha projectos estruturados, a prazo, cujo sucesso, no caso da educação, depende absolutamente, de serem alicerçados num “compromisso de regime”, formal ou informal, sob pena de não ser possível regenerar a educação em Portugal.

E atendendo ao período pré eleitoral que atravessamos não se pense que as maiorias políticas, de um só partido, que podem, sem dúvida, ser favoráveis à estabilidade, dispensam esse compromisso, ante o tornam mais exigente.

Assim haja discernimento e capacidade dos responsáveis políticos partidários para colocar no centro do debate, serenamente, a questão da educação como uma daquelas que verdadeiramente interessam ao futuro do desenvolvimento integrado e sustentável da sociedade e da economia de Portugal. Será possível?

(Artigo publicado hoje no "Semanário Económico")

Educação e Formação na UE

Em complemento do artigo "Um Compromisso Para a Educação", antes apresentado, publicado na edição de 7 de Janeiro de 2005, do "Semanário Económico", aqui deixo um resumo de alguns dos principais indicadores do estado da educação e formação na UE sublinhando a situação em Portugal.

O relatório da Comissão Europeia acerca do “seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa” (2002) apresenta dados muito importantes que devem ser conhecidos e ponderados.

Apresentam-se, de forma sintética, alguns desses dados.

I – ABANDONO ESCOLAR PRECOCE
(% da população com idade entre os 18 e os 24 anos cujas habilitações correspondem apenas ao ensino básico e que não continua a estudar nem segue qualquer formação, dados de 2002)

Média da EU : 18,8%
Média dos 10 novos Países aderentes: 8,4%
Portugal: 45,5%, último classificado
País melhor classificado: Áustria - 9,5%

II – CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO
(% da população, de 22 anos, que completou com êxito, pelo menos, o ensino secundário, dados de 2002)

Média da Eu : 75,4 %
Média dos 10 Países aderentes: 90,1 %
Portugal : 44,9 %, último classificado. O Relatório assinala, no entanto, que Portugal realizou, nos últimos anos, progressos significativos.
País melhor classificado: Suécia – 89,3%

III – COMPETÊNCIAS BÁSICAS
(% de alunos com capacidade de leitura igual ou inferior ao nível 1 da escala de competências em leitura PISA, dados de 2000)

Média da EU: 17,2%
Portugal: 26,3%.

(Também a Alemanha (?) e a Grécia apresentam fracos resultados - acima de 20%.)

IV – PARTICIPAÇÃO NA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA
(% da população com idade entre os 25 e 64 anos que tinha participado em acções de educação ou formação nas 4 semanas anteriores ao inquérito – 2002)

Média da EU: 8,5%
Portugal: 2,9%.

(Somente a Grécia e a França (?) apresentam piores indicadores.)

V – INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS
(Despesas públicas com educação em % do PIB, 2000)

Média da EU: 4,94%
Portugal: 5,74%.

(Somente a Suécia e a Dinamarca apresentam mais de 7%, ficando Portugal num grupo de países “intermédios”, tais como a Bélgica, França, Áustria e Finlândia)