EURO@10

Na passada semana, a Comissão Europeia publicou um documento1 que celebra da melhor maneira o décimo aniversário do lançamento da fase decisiva da introdução do euro, ocorrido em Maio de 1998. Este é o que pode chamar-se um documento de entrada na maioridade, que não se fica pelos sound bites, mas analisa os resultados até agora obtidos, identifica os problemas actuais e os desafios futuros e – o que é mais importante – apresenta propostas de políticas capazes de começar a responder-lhes.

Entre os êxitos alcançados destaca-se o controlo da inflação e a criação de emprego. Para o conjunto da Zona Euro, a inflação rondou, em média, os 2% na década da sua vigência e, desde a introdução efectiva da moeda única, em 1999, até 2007, foram criados quase 16 milhões de postos de trabalho. Em Portugal, a inflação média, de acordo com o IPC, atingiu os 2,9%, um resultado que compara com uma média de 7,6% desde a integração na UE até 1998. Igualmente importante é o facto de a inflação máxima registada a partir daí não ter ultrapassado os 4,3% (em 2001), quando na década de 80 tinha chegado quase aos 30% e, mesmo após a adesão, tinha atingido os 13,2% em 1990. Uma consequência directa desta evolução foi a redução das taxas de juro e o acesso aos mercados monetários e financeiros internacionais, em condições idênticas às usufruídas por países desenvolvidos com uma história comprovada de estabilidade monetária.

Também em matéria de criação de emprego, a década posterior à introdução do euro foi mais favorável em Portugal do que o período que decorrera desde a adesão à UE, não obstante o forte crescimento económico então registado. De facto, entre 1998 e 2007 criou-se em Portugal 453 mil postos de trabalho, contra 386 mil entre 1986 e 1998. A explicar este resultado, aparentemente contraditório com a evolução do desemprego, está o facto de, na última década, o acréscimo da população activa ter sido de 578 mil indivíduos contra apenas 225 mil no período anterior. Com efeito, o resultado nesses anos é explicado pela conjugação da entrada mais tardia na vida activa por parte dos jovens e da antecipação da idade da reforma, duas evoluções de carácter necessariamente transitório, que reduziram significativamente o crescimento da população activa ao longo do período.

A evolução do emprego – e a da população activa, que lhe está subjacente – é uma questão retomada no relatório da Comissão Europeia a propósito das diferentes evoluções entre Portugal e a Espanha em matéria de convergência real. Ela constitui, de facto, um dos principais factores que explicam os diferentes desempenhos dos dois países, a par com a taxa de conversão à entrada para o euro, com o diferente comportamento em matéria de finanças públicas e com o atraso registado em Portugal no ajustamento de sectores-chave da economia (em particular as indústrias tradicionais intensivas em mão-de-obra).

A perspectiva do documento é sobretudo a de avaliar os desafios futuros, o que não deixa de exigir que se analise criticamente o passado. No caso da economia portuguesa, as questões que se mantêm relevantes para o futuro referem-se, em primeiro lugar, à necessidade de encarar, séria e estavelmente, o compromisso de equilíbrio das finanças públicas e de adaptar, onde necessário, os preceitos institucionais que as regem. As enormes diferenças registadas nesta matéria entre Portugal e Espanha não deixam dúvidas quanto ao facto de ela constituir uma condição necessária da desejada convergência real da economia, um conceito que obviamente só faz sentido no médio/longo prazo.

A segunda questão-chave diz respeito ao emprego e às condições para o seu crescimento estável. A análise quantificada da evolução das duas economias ibéricas identifica o comportamento do emprego como o factor com a maior contribuição para os diferentes desempenhos em termos de crescimento económico, face a evoluções semelhantes em matéria de produtividade. Esta será inquestionavelmente uma variável fundamental na evolução futura, mas Portugal tem de adaptar as instituições do mercado do trabalho, não só com vista a garantir o maior crescimento, mas também condições de equidade e de estímulo à formação e ao ajustamento ao novo enquadramento internacional.

Os aspectos mais relevantes do documento agora publicado pela Comissão Europeia são os que respeitam à forma como a Zona Euro deve preparar-se para vencer os desafios que defronta.
Estes resultam, por um lado, do fraco crescimento do produto potencial e das incertezas que daí decorrem para a manutenção do bem-estar dos cidadãos e, por outro, da necessidade de proteger eficazmente os interesses da Zona Euro no contexto da economia global.

Dois conjuntos de recomendações são especialmente importantes nestas áreas: (i) as que se referem à necessidade de coordenação das reformas estruturais, no seio da própria Zona Euro; e (ii) as que respeitam à consolidação da representação da Zona nos fora internacionais relevantes. Resta esperar que as propostas agora avançadas tenham a sequência apropriada.

1* EMU@10 – successes and challenges after ten years of Economic and Monetary Union, disponível “online”.

Teodora Cardoso, in Jornal de Negócios

L'irrésistible poussée de la droite en Europe

La victoire de Boris Johnson à la mairie de Londres annonce-t-elle celle des conservateurs britanniques aux législatives prévues d'ici à 2010 ? Elle s'inscrit en tout cas dans un mouvement plus général de droitisation des électorats européens. À Londres, comme en Italie, la droite vient de reprendre le pouvoir. Elle est déjà aux commandes en Allemagne, aux Pays-Bas, dans les pays scandinaves, au Danemark et aussi en Suède, qui fut longtemps présentée comme un bastion de la social-démocratie. Ce virage à droite vaut également pour l'Europe de l'Est. Des partis conservateurs ou libéraux ont été élus à Varsovie, à Prague, dans les Pays baltes, à Bucarest. Ils ont le vent en poupe en Hongrie, où la gauche au pouvoir bat de l'aile à l'approche des législatives de 2010.

Seule ou presque, l'Espagne semble résister. Mais la réélection de José Luis Zapatero doit beaucoup aux erreurs tactiques commises par ses rivaux de droite lors des élections de mars dernier et à leurs archaïsmes sur les questions de société.

Le phénomène est donc aussi ample que spectaculaire et l'usure du pouvoir, qui vaut notamment pour la Grande-Bretagne, gouvernée depuis 1997 par les travaillistes, ne suffit pas à l'expliquer. «En toile de fond, souligne Georges Mink, directeur de recherche à l'ISP-CNRS, il y a les énormes mutations économiques et sociales, l'affaissement des certitudes idéologiques et l'apparition, depuis la chute du mur de Berlin, de nouvelles menaces comme l'immigration.»

Des transformations auxquelles la gauche n'a pas su apporter de réponse convaincante. Car le succès de la droite se fonde sans doute d'abord sur l'échec du modèle social-démocrate. La mondialisation, explique Corinne Deloy, chercheuse à la Fondation Robert-Schuman, «a rendu caduc le logiciel social. C'est d'autant plus vrai qu'avec la crise économique dans laquelle nous sommes entrés, il n'y a plus rien à redistribuer. Du coup, on fait davantage confiance à la droite pour trouver des solutions aux problèmes qui relevaient de la compétence de la gauche. Par exemple, sur un thème phare tel que le vieillissement démographique des sociétés européennes et le financement des retraites».

Le déclin de la social-démocratie a bénéficié à la droite, mais aussi à des mouvements de gauche plus radicaux. En témoigne la percée d'Olivier Besancenot en France, mais aussi du Parti socialiste aux Pays-Bas, devenu en 2006 la troisième force du pays, du Parti socialiste du peuple au Danemark (13 % des voix aux élections de novembre dernier) ou, mieux encore, de Die Linke en Allemagne (une coalition rassemblant des communistes de l'ex-RDA, des syndicalistes et des socialistes purs et durs).

Si, pour affronter le choc de la globalisation, la droite est apparue mieux armée, c'est aussi qu'elle s'est métamorphosée en misant, selon Georges Mink, sur la «confusion idéologique». Pour mobiliser les électeurs, la droite a su aussi emprunter à la gauche, comme le rappelle Corinne Deloy : «Malgré l'opposition d'une partie de la CDU, Angela Merkel a exploité des thèmes sociaux tels que le statut de la femme, les crèches. La droite, en général, s'efforce d'aménager de manière rationnelle le modèle social défendu par la gauche.»

Elle a aussi cannibalisé des thématiques qui appartenaient traditionnellement à l'extrême droite : la question sécuritaire, la protection identitaire ou l'immigration. En Italie, Gianni Alemanno, le nouveau maire de Rome (Alliance nationale), en est l'illustration. En Hesse, la CDU n'a pas hésité à exploiter des thèmes populistes aux régionales de janvier. Dans les pays ex-communistes, où l'État-providence régnait jusqu'à la fin des années 1980, le phénomène a été encore plus brutal. L'entrée de ces pays dans l'Union européenne en 2004 a coïncidé avec l'apparition d'une droite nationaliste et ouvertement antieuropéenne. Aujourd'hui encore, à Prague, le président Vaclav Klaus refuse de hisser le drapeau européen à côté du drapeau national.

L'analyse d'Arielle Thedrel, grand reporter au service étranger du Figaro.

O CASO MENTAL PORTUGUÊS

Se fosse preciso usar de uma só palavra para com ela definir o estado presente da mentalidade portuguesa, a palavra seria «provincianismo». Como todas as definições simples esta, que é muito simples, precisa, depois de feita, de uma explicação complexa.

Darei essa explicação em dois tempos: direi, primeiro, a que se aplica, isto é, o que deveras se entende por mentalidade de qualquer país, e portanto de Portugal; direi, depois, em que modo se aplica a essa mentalidade.

Por mentalidade de qualquer país entende-se, sem dúvida, a mentalidade das três camadas, organicamente distintas, que constituem a sua vida mental - a camada baixa, a que é uso chamar povo; a camada média, a que não é uso chamar nada, excepto, neste caso por engano, burguesia; e a camada alta, que vulgarmente se designa por escol, ou, traduzindo para estrangeiro, para melhor compreensão, por elite.

O que caracteriza a primeira camada mental é, aqui e em toda a parte, a incapacidade de reflectir. O povo, saiba ou não saiba ler, é incapaz de criticar o que lê ou lhe dizem. As suas ideias não são actos críticos, mas actos de fé ou de descrença, o que não implica, aliás, que sejam sempre erradas. Por natureza, forma o povo um bloco, onde não há mentalmente indivíduos; e o
pensamento é individual.

O que caracteriza a segunda camada que não é a burguesia, é a capacidade de reflectir, porém sem ideias próprias; de criticar, porém com ideias de outrem. Na classe média mental, o indivíduo, que mentalmente já existe, sabe já escolher – por ideias e não por instinto - entre duas ideias ou doutrinas que lhe apresentem; não sabe, porém, contrapor a ambas uma terceira, que seja própria. Quando, aqui e ali, neste ou naquele, fica uma opinião média entre duas doutrinas, isso não representa um cuidado crítico, mas uma hesitação mental.

O que caracteriza a terceira camada, o escol, é, como é de ver por contraste com as outras duas, a capacidade de criticar com ideias próprias.

Importa, porém, notar que essas ideias próprias podem não ser fundamentais. O indivíduo do escol pode, por exemplo, aceitar inteiramente uma doutrina alheia; aceita-a, porém, criticamente, e, quando a defende, defende-a com argumentos seus - os que o levaram a aceitá-la - e não, como fará o mental da classe média, com os argumentos originais dos criadores ou expositores dessas doutrinas.

Esta divisão em camadas mentais, embora coincida em parte com a divisão em camadas sociais - económicas ou outras - não se ajusta exactamente a essa. Muita gente das aristocracias de história e de dinheiro pertence mentalmente ao povo. Bastantes operários, sobretudo das cidades, pertencem à classe média mental. Um homem de génio ou de talento, ainda que nascido de camponeses, pertence de nascença ao escol.

Quando, portanto, digo que a palavra «provincianismo» define, sem outra que a condicione, o estado mental presente do povo português, digo que essa palavra «provincianismo», que mais adiante definirei, define a mentalidade do povo português em todas as três camadas que a compõem. Como, porém, a primeira e a segunda camada mentais não podem por natureza ser superiores ao escol, basta que eu prove o provincianismo do nosso escol presente, para que fique provado o provincianismo mental da generalidade da nação.

Os homens, desde que entre eles se levantou a ilusão ou realidade chamada civilização, passaram a viver, em relação a ela, de uma de três maneiras, que definirei por símbolos, dizendo que vivem ou como os campónios, ou como provincianos, ou como citadinos. Não se esqueça que trato de estados mentais e não geográficos, e que portanto o campónio ou o provinciano pode ter vivido sempre em cidade, e o citadino sempre no que lhe é natural desterro.

Ora a civilização consiste simplesmente na substituição do artificial ao natural no uso e correnteza da vida. Tudo quanto constitui a civilização, por mais natural que nos hoje pareça, são artifícios o transporte sobre rodas, o discurso disposto em verso escrito, renegam a naturalidade original dos pés e da prosa falada.

A artificialidade, porém, é de dois tipos. Há aquela, acumulada através das eras, e que, tendo-a já encontrado quando nascemos, achamos natural; e há aquela que todos os dias se vai acrescentando à primeira. A esta segunda é uso chamar «progresso» e dizer que é «moderno» o que vem dela.

Ora o campónio, o provinciano e o citadino diferençam-se entre si pelas suas diferentes reacções a esta segunda artificialidade.

O que chamei campónio sente violentamente a artificialidade do progresso; por isso se sente mal nele e com ele, e intimamente o detesta. Até das conveniências e das comodidades do progresso se serve constrangido, a ponto de, por vezes, e em desproveito próprio, se esquivar a servir-se delas. É o homem dos «bons tempos», entendendo-se por isso os da sua mocidade, se é já idoso, ou os da mocidade dos bisavôs, se é simplesmente párvulo.

No pólo oposto, o citadino não sente a artificialidade do progresso. Para ele é como se fosse natural. Serve-se do que é dele, portanto, sem constrangimento nem apreço. Por isso o não ama nem desama: é-lhe indiferente. Viveu sempre (física ou mentalmente) em grandes cidades; viu nascer, mudar e passar (real ou idealmente) as modas e a novidade das invenções; são pois para ele aspectos correntes, e por isso incolores, de uma coisa continuamente já sabida, como as pessoas com quem convivemos, ainda que de dia para dia sejam realmente diversas, são todavia para nós idealmente sempre as mesmas.

Situado mentalmente entre os dois, o provinciano sente, sim, a artificialidade do progresso, mas por isso mesmo o ama. Para o seu espírito desperto, mas incompletamente desperto, o artificial novo, que é o progresso, é atraente como novidade, mas ainda sentido como artificial. E, porque é sentido simultaneamente como artificial é sentido como atraente, e é por artificial que é amado. O amor às grandes cidades, às novas modas, às «últimas novidades», é o característico distintivo do provinciano.

Se de aqui se concluir que a grande maioria da humanidade civilizada é composta de provincianos, ter-se-á concluído bem, porque assim é. Nas nações deveras civilizadas, o escol escapa, porém, em grande parte, e por sua mesma natureza, ao provincianismo. A tragédia mental de Portugal presente é que, como veremos, o nosso escol é estruturalmente provinciano.

Não se estabeleça, pois seria erro, analogia, por justaposição, entre as duas classificações, que se fizeram, de camadas e tipos mentais. A primeira, de sociologia estática, define estados mentais em si mesmos; a segunda, de sociologia dinâmica, define estados de adaptação mental ao ambiente. Há gente do povo mental que é citadina em suas relações com a civilização.

Há gente do escol, e do melhor escol - homens de génio e de talento -, que é campónio nessas relações.

Pelas características indicadas como as do provinciano, imediatamente se verifica que a mentalidade dele tem uma semelhança perfeita com a da criança. A reacção do provinciano, às suas artificialidades, que são as novidades sociais, é igual à da criança às suas artificialidades, que são os brinquedos. Ambos as amam espontaneamente, e porque são artificiais.

Ora o que distingue a mentalidade da criança é, na inteligência, o espírito de imitação; na emoção, a vivacidade pobre; na vontade, a impulsividade incoordenada. São estes, portanto, os característicos que iremos achar no provinciano; fruto, na criança, da falta de desenvolvimento civilizacional, e assim ambos efeitos da mesma causa - a falta de desenvolvimento. A criança é, como o provinciano, um espírito desperto, mas incompletamente desperto.

São estes característicos que distinguirão o provinciano do campónio e do citadino. No campónio, semelhante ao animal, a imitação existe, mas à superfície, e não, como na criança e no provinciano, vinda do fundo da alma; a emoção é pobre, porém não é vivaz, pois é concentrada e não dispersa; a vontade, se de facto é impulsiva, tem contudo a coordenação fechada do instinto, que substitui na prática, salvo em matéria complexa, a coordenação aberta da razão. No citadino, semelhante ao homem adulto, não há imitação, mas aproveitamento dos exemplos alheios, e a isso se chama, quando prático, experiência, quando teórico, cultura; a emoção, ainda quando não seja vivaz, é contudo rica, porque complexa, e é complexa por ser complexo quem a terá; a vontade, filha da inteligência e não do impulso, é coordenada, tanto que, ainda quando faleça falece coordenadamente, em propósitos frustes mas idealmente sistematizados.

Percorramos, olhando sem óculos de qualquer grau ou cor, a paisagem que nos apresentam as produções e improduções do nosso escol. Nelas verificaremos, pormenor a pormenor, aqueles característicos que vimos serem distintivos do provinciano.

Comecemos por não deixar de ver que o escol se compõe de duas camadas – os homens de inteligência, que formam a sua maioria, e os homens de génio e de talento, que formam a sua minoria, o escol do escol, por assim dizer. Aos primeiros exigimos espírito crítico; aos segundos exigimos originalidade, que é, em certo modo, um espírito crítico involuntário. Façamos pois incidir a análise que nos propusemos fazer, primeiro sobre o pequeno escol, que são os homens de génio e de talento, depois sobre o grande escol.

Temos, é certo, alguns escritores e artistas que são homens de talento; se algum deles o é de génio, não sabemos, nem para o caso importa. Nesses, evidentemente, não se pode revelar em absoluto o espírito de imitação, pois isso importaria a ausência de originalidade, e esta a ausência de talento. Esses nossos escritores e artistas são, porém, originais uma só vez, que é a inevitável.
Depois disso, não evoluem, não crescem; fixado esse primeiro momento, vivem parasitas de si mesmos, plagiando-se indefinidamente. A tal ponto isto é assim, que não há, por exemplo, poeta nosso presente - dos célebres, pelo menos - que não fique completamente lido quando incompletamente lido, em que a parte não seja igual ao todo. E se em um ou outro se nota, em certa altura, o que parece ser uma modificação da sua «maneira», a análise revelará que a modificação foi regressiva: o poeta ou perdeu a originalidade e assim ficou diferente pelo processo simples de ficar inferior, ou decidiu começar a imitar outros por impotência de progredir de dentro, ou resolveu, por cansaço, atrelar a carroça do seu estro ao burro de uma doutrina externa, como o catolicismo ou o internacionalismo. Descrevo abstractamente, mas os casos que descrevo são concretos; não preciso de explicar, porque não junto a cada exemplo o nome do indivíduo que mo fornece.

O mesmo provincianismo se nota na esfera da emoção. A pobreza, a monotonia da emoção nos nossos homens de talento literário e artístico, salta ao coração e confrange a inteligência. Emoção viva, sim, como aliás era de esperar, mas sempre a mesma, sempre simples, sempre simples emoção, sem auxílio crítico da inteligência ou da cultura. A ironia emotiva, a subtileza passional, a contradição no sentimento - não as encontrareis em nenhum dos nossos poetas emotivos, e são quase todos emotivos. Escrevem, em matéria do que sentem, como escreveria o pai Adão, se tivesse dado à humanidade, além do mau exemplo já sabido, o, ainda pior, de escrever.

A demonstração fica completa quando conduzimos a análise à região da vontade. Os nossos escritores e artistas são incapazes de meditar uma obra antes de a fazer, desconhecem o que seja a coordenação, pela vontade intelectual, dos elementos fornecidos pela emoção, não sabem o que é a disposição das matérias, ignoram que um poema, por exemplo, não é mais que uma carne de emoção cobrindo um esqueleto de raciocínio. Nenhuma capacidade de atenção e concentração, nenhuma potência de esforço meditado, nenhuma faculdade de inibição. Escrevem ou artistam ao sabor da chamada «inspiração», que não é mais que um impulso complexo do subconsciente que cumpre sempre submeter, por uma aplicação centrípeta da vontade, à transmutação alquímica da consciência. Produzem como Deus é servido, e Deus fica mal servido. Não sei de poeta português de hoje que, construtivamente, seja de confiança para além do soneto.

Ora, feitos estes reparos analíticos quanto ao estado mental dos nossos homens de talento, é inútil alongar este breve estudo, tratando com igual pormenor a maioria do escol. Se o escol do escol é assim, como não será o não escol do escol? Há, porém, um característico comum a ambos esses elementos da nossa camada mental superior, que aos dois irmana, e, irmanados, define: é a ausência de ideias gerais e, portanto, do espírito crítico e filosófico que provém de as ter. O nosso
escol político não tem ideias excepto sobre política, e as que tem sobre política são servilmente plagiadas do estrangeiro - aceites, não porque sejam boas, mas porque são francesas ou italianas, ou russas, ou o quer que seja. O nosso escol literário é ainda pior: nem sobre literatura tem ideias. Seria trágico, à força de deixar de ser cómico, o resultado de uma investigação sobre, por exemplo, as ideias dos nossos poetas célebres. Já não quero que se submetesse qualquer deles ao enxovalho de lhe perguntar o que é a filosofia de Kant ou a teoria da evolução. Bastaria submetê-lo ao enxovalho maior de lhe perguntar o que é o ritmo.

Fernando Pessoa - “O Caso Mental Português” - Fama, n.º 1, Lisboa, 30 de Novembro de 1932.

Cavaco no estrangeiro

Fica registado, mais vírgula menos vírgula, com o meu acordo total.

Os relatos da longa visita de Cavaco Silva à Madeira – uma semana inteira, que a agenda divulgada está longe de justificar - deixaram-me a estranha sensação de que o Presidente está de visita a um país estrangeiro: uma espécie de Palop, só que um Palop muito especial onde pagamos um alto preço por a bandeira nacional ainda flutuar onde o governo local consente.

A visita começou mal antes mesmo de começar. Primeiro, porque foi antecedida de uma outra da segunda figura do Estado - essa anémona política que é Jaime Gama - que resolveu entronizar o dr. Jardim como símbolo supremo da vida democrática: o presidente do Parlamento nacional propondo como exemplo alguém que trata o parlamento regional como um lugar onde coabitam um bando de eunucos às suas ordens e "um bando de loucos" que se atreve a pôr em causa os ensinamentos do querido líder. Depois, porque antes mesmo de embarcar, já Cavaco tinha feito divulgar um comunicado anunciando ao que ia: elogiar a 'obra' do dito líder. E, enfim, porque, à partida, já o Presidente sabia que a sua agenda era determinada pelo dr. Jardim e de acordo com os seus desejos: estava afastado da Assembleia Regional, para que os "loucos" não envergonhassem a Região; estava afastado das traseiras da obra de sucesso do querido líder, onde entre 20 a 30% da população vivem abaixo do limiar de pobreza e em condições que deveriam obrigar o Presidente da República a perguntar alto e bom som para onde foi o dinheiro, além dos túneis e viadutos para encher o olho; e, finalmente, porque apenas lhe era consentido - e ele aceitou - receber a oposição representada no parlamento regional em "encontros informais", no hotel onde Sua Excelência se hospedava, tal qual como receberia amigos ou conhecidos locais. E Cavaco Silva - o "sr. Silva" de Alberto João Jardim - aceitou tudo isto, muito mais do que é normal aceitar numa visita ao estrangeiro.

A visita de Cavaco à Madeira é uma nódoa que não sairá tão cedo, um momento de vergonha e capitulação que veio manchar uma Presidência até aqui pacífica, louvada e isenta de riscos. Mas, na primeira vez em que tinha de correr riscos políticos e assumir-se como representante primeiro da nação portuguesa, Cavaco Silva mostrou a massa de que é feito. E deixou muitas saudades de Presidentes com coragem e capazes de distinguir aquilo que, às vezes, é essencial e de que não há forma de fugir. Tivemos dois desses: Eanes e Mário Soares. Cavaco não tem esse instinto democrático inato: é um democrata por educação, não por natureza. Já o sabíamos, mas foi penoso ter de o recordar e logo a pretexto desta fantochada interminável e menor que é a longa chantagem de trinta anos que o dr. Jardim exerce sobre os órgãos de soberania e a política portuguesa.

O que eu gostava que um Presidente da República do meu país fosse fazer à Madeira era que, em lugar de se juntar ao coro dos elogios à 'obra' do dr. Jardim, tivesse um elogio para os portugueses que, trabalhando e pagando impostos ao longo de trinta anos, contribuíram para que a 'obra' se fizesse e para que o dr. Jardim fosse sucessivamente reeleito à conta disso. Que tivesse a coragem de resgatar a dívida de gratidão que a Madeira tem para com Portugal e que tem sido paga pelo dr. Jardim com intermináveis insultos e provocações, como se fosse nosso dever pagar e calar em troca do privilégio de a Madeira continuar portuguesa.

Gostava que o Presidente explicasse aos madeirenses que ser português não é o resultado de uma conta de merceeiro, em que se pesa o deve e o haver e em que se reivindicam todos os direitos e se exige isenção de todos os deveres. E que, a continuar por este caminho, chegará o dia em que os portugueses vão exigir, não a "autonomia sem limites" de que falava o infeliz Luís Filipe Menezes, mas sim a independência da Madeira: a independência declarada por Portugal, entenda-se; não a independência declarada pela Madeira. Que chegará o dia em que os portugueses se vão perguntar por que é que hão-de continuar a sustentar o poder, os negócios e o exibicionismo mediático daquelas figuras patibulares que esperavam Cavaco no aeroporto do Funchal. A mim, se me perguntarem se quero continuar a pagar impostos para sustentar esta 'autonomia' da Madeira, representada e usufruída por aquela gente, eu respondo já que não. Que vão à vida deles e que arranjem quem lhes pague as contas, porque a mim nunca me pagaram para ser português nem eu aceitaria.

Cavaco Silva deveria ter mais cuidado, mais sensibilidade política e mais noção de Estado ao afirmar que "nenhum português contesta hoje a autonomia regional". Qual autonomia: a que custa 60, a que custa 90 ou a que custa 120 milhões por ano?

Eu faço parte de um grupo, só aparentemente minoritário, dos que não acham o dr. Alberto João Jardim "engraçadíssimo". Não lhe acho mesmo piada nenhuma. Portugal já não é, felizmente, aquela tristíssima gente que vimos nas reportagens televisivas desta semana à espera da comitiva dos drs. Cavaco e Jardim. Aquilo é o Portugal no seu pior - inculto, ignaro, subserviente perante o poder, mendicante, reverente, alimentado a 'sopas de cavalo cansado' e vendendo o voto por um chafariz. E também não sou sensível àqueles supostos esgares de humor de Cavaco Silva, debitando banalidades grandiloquentes, quando desce ao 'povo', protegido por um eterno esquadrão de gorilas que jamais dispensa. Acho tudo aquilo uma fantochada, o Américo Tomás revisitado num país que eu desejo para sempre defunto e sepultado.

Esta viagem de Cavaco à Madeira serviu para me explicar, se eu não soubesse já, a razão pela qual jamais votei ou votarei neste homem. Porque, ao contrário do que ele parece pensar, não é o cargo que está ao serviço dele, mas ele que deveria estar ao serviço do cargo. E não esteve.

P.S. 1 – Exit Menezes: fez muito bem, foi um erro de "casting", de dimensão política, que não podia ter solução boa à vista. Foram seis meses de total asneira, de cata-vento sem sentido, de gritante impreparação política. Que volte àquilo que fez bem e que leve com ele a tropa-fandanga do Cunha Vaz, o Ribau Esteves, o Branquinho, o Pedro Pinto, o Rui Gomes da Silva e, por favor, o Santana Lopes.

P.S. 2 – Jerónimo de Sousa foi a Angola e voltou com a certeza de que o Governo local e o MPLA estão empenhados na luta contra a corrupção. Também Bernardino Soares tinha ido à Coreia do Norte e voltou com a convicção de que aquilo era uma democracia. O PCP acredita mesmo que somos todos idiotas?

P.S. 3 – Apenas "pro bono": fui director da Fernanda Câncio na 'Grande Reportagem' durante vários anos. Demo-nos o pior possível, pessoalmente. Mas nunca tive uma dúvida, nem tenho, de que é uma excelente jornalista, séria e competentíssima. Contestar a sua contratação pela RTP, com base em ligações pessoais, é simplesmente abjecto. Quando a direcção do PSD desce a este nível, o melhor mesmo é desaparecer do horizonte.

Miguel Sousa Tavares, in Expresso

PATRIOTISMOS

Lido num café, perto de casa, este artigo de Pacheco Pereira que versa sobre um assunto sobre o qual tenho pensado. Transcrevo-o porque ele expressa o que eu sinto e penso.

Não tive ocasião de ver os episódios da série sobre a guerra colonial que o Joaquim Furtado fez para a RTP quando passaram originalmente. Como às vezes me acontece quando quero mesmo ver alguma coisa e não tenho tempo para a ver toda, todos os episódios, toda a série, adio para depois e acabo por não ver. Disfunções. Faltas de tempo. Pouco interessa. Tenho visto agora alguns episódios referentes ao ano de 1961 e junto-me tardiamente ao coro dos louvores sobre a qualidade e a importância da série, a primeira a mostrar o drama da guerra colonial nas suas componentes testemunhal e visual, exactamente as mais "poderosas" e as que mais faltavam no nosso conhecimento. É uma grande série documental de televisão em qualquer sítio do mundo e, no caso português, uma contribuição para a nossa autognose que não se vê com indiferença. Já é história, mas ainda não é história - é a nossa história.

Mas há mais. Ela coloca-nos perante o melhor e o pior de nós mesmos, não no passado longínquo para onde fugimos quando queremos encontrar as virtudes que faltam no presente, mas para acontecimentos, atitudes, que nos são contemporâneas, sobre as quais poderíamos também testemunhar porque aconteceram de algum modo connosco. Eu saio da visão daqueles episódios com um forte sentimento de admiração por quem nunca pensei tê-lo assim: pelos nossos soldados, por aqueles portugueses pequenos e desajeitados, com fardas bizarras e atamancadas, que poderiam parecer que estavam no filme errado e que pediam para os tirarem dali. Não, pelo contrário, estavam no filme certo, num filme trágico, mas certo.

Sem deixar de ser o que sou, e o que era, sem dúvidas existenciais sobre o meu anticolonialismo nem a minha oposição à guerra, dou por mim a ver os documentários de Joaquim Furtado e a identificar-me com aqueles soldados e oficiais portugueses que em 1961, quase sem nada, foram mandados para uma guerra para que não foram preparados, perdidos no meio das matas perante um inimigo ou invisível no meio do capim, ou demasiado visível nos seus ataques suicidas em massa, sem armas capazes, sem munições, sem comida, e que avançavam para hastear a bandeira portuguesa em meia dúzia de edifícios desventrados no meio de terras do café que lhes deveriam ser totalmente estranhas. Está lá o colonialismo, mas não é nos soldados, é nas ridículas, então e hoje, afirmações de "portuguesismo" dos negros de Angola, a cantar uma estranha A Portuguesa, a saudar a bandeira, a servir de decoração à tardia mistificação que éramos todos portugueses quando ainda ontem éramos uns portugueses, outros indígenas: uns pretos e outros brancos. Isso é que soa a falsete e era falsete, porque em 1961 não havia negros bons a não ser na propaganda.

A série de Joaquim Furtado mostra uma realidade que continuamos a esconder, é que aos massacres da UPA se seguiram massacres perpetrados pelos portugueses, pelos colonos e pela tropa, a que não escapava um racismo instrumental onde o único negro em que se podia confiar era no negro morto. Foi assim em 1961, e é um serviço para a nossa memória colectiva que se conheça como foi. Voltemos aos soldados. Percebe-se que aqueles homens estão lá profundamente convencidos de que estão a defender uma realidade que para eles, ali em Angola, no mais estranho dos lugares, não é etérea - estavam a defender Portugal. Portugal pelo qual estão dispostos a sacrificar-se, a correr riscos e a morrer. O que os motiva é aquilo que é um dos sentimentos mais estranhos, complicados, mortíferos que há, o patriotismo. E percebe-se que estão motivados. Não é a tropa de 1970, é a tropa de 1961, os primeiros contingentes chegados a Luanda, recebidos pelos colonos desesperados e atirados no dia seguinte para as picadas do Norte. Olhando aqueles homens, rudes, vindos de um Portugal então muito rural, desajeitados, com capacetes de aço feitos para a II Guerra Mundial, no meio das picadas, ainda tendo como obstáculos principais árvores cortadas e sem minas, os aviões e avionetas de um catálogo de velharias, vendo a face do medo que os homens corajosos têm, sentimo-los não só próximos, nossos, mas como gente que merece um reconhecimento que não lhes demos porque ficaram do lado que perdeu. Só que também nós perdemos com eles e não o queremos reconhecer.

Num país à míngua de virtude e com um enorme catálogo de defeitos colectivos, lá estão aqueles homens, que mostram que somos capazes, no meio do maior deserto moral como era o Portugal de Salazar, de ter "portuguesinhos valentes", uma frase que diz imenso, tão capazes de uma heroicidade simples como a que louvamos nos de "quinhentos" e que hoje achamos perdida. Eu olho do lado oposto. A guerra colonial também fez a minha vida, por isso não sou indiferente àquelas imagens e relatos que não o são de tempos normais, mas sim excepcionais. Ali matava-se e morria-se, não é a mesma coisa que ir trabalhar pela manhã, estudar pela tarde, ler um livro, pagar uma conta, ter um engarrafamento ou uma gripe. Aquilo é a sério e onde é que estava eu? Como é que a guerra colonial me "interpelou"?, para usar uma palavra de que os católicos gostavam nos tempos em que era preciso ter compromissos.

Como muitos jovens da minha geração que combatiam o regime de Salazar e Caetano, nunca me passou pela cabeça fazer a guerra. Sabia que, a uma determinada altura, o dilema se colocava e nunca duvidei um segundo sobre o que fazer quando tivesse que prestar serviço militar: fosse em que circunstância fosse, como refractário ou como desertor, iria para o estrangeiro ou para a "sombra" da clandestinidade. Não era sequer um dilema, era uma certeza, sobre a qual nunca hesitei. A guerra colonial não me colocava nenhum dilema, não me "interpelava", sabia o que devia fazer.Hoje, como não há memória, pode-se pensar que este caminho que milhares de jovens da minha geração tomaram era fácil e cómodo. Não era. Também não era o medo da guerra, porque de um modo geral havia mais coragem em recusá-la do que em fazê-la, era mais um acto de vontade recusá-la do que seguir na onda da obrigação legal, mesmo que contrafeita. O caminho da emigração política era complicado, implicava riscos consideráveis para se passar a fronteira, ou as fronteiras, porque havia duas antes de chegar a França, ambas perigosas. Fronteiras que se passava indocumentado, porque a maioria não era autorizada a ter passaporte quando estava em idade de cumprir o serviço militar.

Era o exacto oposto daquilo que hoje se chama uma "carreira", era um caminho de imprevisibilidades. Era, como diziam os pais sábios, "estragar a tua vida". Rompidos os laços com Portugal, que se presumiam sem retorno, o que é que se podia fazer lá fora, muitas vezes com poucos recursos e em ruptura também com a família? No Portugal do início dos anos sessenta, o "estrangeiro" era uma incógnita para um país periférico e isolado e era uma aventura ir para lá. Muitos dos que recusaram a guerra viveram com muitas dificuldades, trabalharam como contínuos, em fábricas, em restaurantes, em hotéis, em aviários, numa profusão de profissões menores e só alguns estudavam com as bolsas que eram dadas pelos países de acolhimento. É verdade que não durou muito, mas ninguém sabia que não iria durar muito. Alguns ficaram para sempre e vivem na Holanda, na França, na Suécia, na Itália, no Reino Unido. Para eles, Portugal perdeu-se de vez.

O que é que movia quem se recusava a fazer a guerra colonial? Ideologia, "anticolonialismo", ser contra Salazar, comunismo, pacifismo, objecção de consciência? De tudo um pouco, mas, bem vistas as coisas, a esta distância, é a mesma atitude que vejo nos homens de 1961 que aparecem nesta série televisiva: patriotismo. Por isso, uma natural proximidade devia envolver os homens desses dois mundos, cada um patriota a seu modo, acima de tudo na disponibilidade de viver uma vida difícil e perigosa por alguma coisa que não era individual, mas estava acima do conforto de cada um.

José Pacheco Pereira, in Público

Boletim Económico | Primavera 2008 do Banco de Portugal - Conclusão

A integração económica e financeira da economia portuguesa, num contexto de intensificação do processo de globalização e de participação na área do euro, implicou um aumento na eficiência da economia, através do alargamento do conjunto de possibilidades de escolha dos agentes económicos, do aumento global da concorrência e de uma maior partilha e diversificação de risco com o exterior.

Este processo representou uma verdadeira mudança de regime económico, com uma ligação próxima das condições monetárias internas à evolução de variáveis macroeconómicas externas, uma diminuição permanente dos custos de financiamento, o acesso a financiamento externo de um conjunto mais alargado de famílias e empresas e uma redução da volatilidade das principais variáveis de natureza financeira. Estas dinâmicas estruturais reforçaram a capacidade da economia portuguesa alisar o impacto de choques idiossincráticos e temporários sobre o rendimento e riqueza, e permitiram sustentar disparidades significativas entre a procura e oferta internas.

Para uma pequena economia aberta como a portuguesa, fortemente integrada com o exterior, os desenvolvimentos económicos internacionais têm repercussões directas sobre a actividade económica.

O impacto destes choques externos depende naturalmente da capacidade de resistência e ajustamento da economia, traduzida nomeadamente nas políticas macroeconómicas prosseguidas e na estrutura de funcionamento dos mercados. A existência de um quadro macroeconómico orientado para a estabilidade assume aqui um papel central e, no contexto da união monetária, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é um elemento essencial para assegurar a estabilidade macroeconómica.

Constitui assim um facto relevante o progresso conseguido nos últimos dois anos no cumprimento dos compromissos de consolidação orçamental, atingindo antes do previsto um défice inferior a 3 por cento do PIB. É de sublinhar que o esforço de redução estrutural do défice orçamental tem de prosseguir, no sentido da concretização plena dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em particular, o cumprimento do objectivo de médio prazo de um défice estrutural de 0.5 por cento em 2010 surge como fundamental para promover uma situação orçamental equilibrada e sustentável, diminuindo a incerteza dos agentes económicos e permitindo o pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos.

No que se refere ao funcionamento dos mercados, é de destacar a persistência de elementos de rigidez na evolução do emprego e desemprego, que contribuem para a falta de mobilidade de recursos, bem como para a criação de uma situação de polarização no mercado de trabalho. Estes elementos implicam, por um lado, uma menor capacidade de reafectação eficiente de recursos humanos entre empresas e sectores e, por outro, menores incentivos para os agentes em ter mos de formação e educação.

Importa, finalmente, destacar a importância de reforçar os incentivos ao investimento de qualidade em capital humano, com destaque para o início do ciclo de vida dos indivíduos. Este investimento afigura-se fundamental para promover um maior crescimento económico em horizontes de médio e longo prazo, contribuindo igualmente para uma melhor repartição do rendimento na economia.

A economia portuguesa manteve em 2007 uma trajectória de recuperação, com uma aceleração significativa do PIB, para níveis superiores aos observados nos últimos anos. No entanto, a segunda metade 2007 e o início de 2008 caracterizaram-se pela ocorrência simultânea de três choques externos adversos, interligados entre si, com importantes implicações macroeconómicas a nível global: a turbulência nos mercados financeiros internacionais, que gerou um aumento da percepção e aversão ao risco dos investi dores, dos custos de financiamento do sector privado e da volatilidade dos mercados monetários, obrigacionistas e accionistas; a intensificação do aumento do preço do petróleo e a forte aceleração dos preços das matérias -primas alimentares nos mercados internacionais, que gerou pressões inflacionistas significativas a nível global; e, a desaceleração marcada da economia norte-americana, num contexto de forte correcção no mercado imobiliário e de ocorrência dos choques acima referi dos, que foi acompanhada por uma desaceleração mais mitigada na generalidade das restantes economias avançadas e por um menor dinamismo dos fluxos comerciais a nível mundial.

A combinação destes choques não deixará de ter implicações desfavoráveis sobre a dinâmica de recuperação da economia portuguesa, afectando a procura externa dirigida à economia portuguesa, as decisões intertemporais de consumo e investimento dos agentes económicos e a evolução das suas condições de solvabilidade. Persiste, no entanto, uma incerteza particularmente elevada sobre o grau de deterioração do enquadramento macroeconómico a nível global – nomeadamente dado o efeito amplificador da interacção entre a actividade económica e os mercados financeiros - bem como sobre o respectivo impacto na economia portuguesa.

Redigido com informação disponível até ao final de Março de 2008, com excepção do World Economic Outlook do FMI e das Estatísticas Monetárias e Financeiras.

[Boletim Económico Primavera 2008- Versão Integral]

O dia em que Sócrates deu uma lição de humildade

Tenho 50 anos e há mais de 20 que ando farto de ouvir que as indústrias tradicionais portuguesas, como a têxtil, vestuário e o calçado, estão condenadas a falir e a desaparecer, mas estou hoje aqui para testemunhar como essas previsões eram falsas. Mais 2 anos e eu próprio poderia ser o autor desta frase. Para as indústrias da fileira moda é muito melhor que não tenha sido eu a proferi-la, mas sim o Primeiro-Ministro, José Sócrates, quando ontem presidiu, no auditório do CITEVE, à apresentação pública do Contributo para um Plano Estratégico para a ITV portuguesa, um estudo da ATP elaborado pelo Prof. Daniel Bessa e pelo dr. Paulo Vaz.

Como nunca fui do PS, nem sequer sou socialista, estou mais à vontade para vos dizer que o discurso do Primeiro-Ministro foi vibrante, justo e de uma humildade que impressionou quem está habituado a vê-lo vendido pela Comunicação Social com uma postura arrogante. Já depois do ministro da Economia ter exemplificado com números e dados concretos o "turn over" das indústrias tradicionais portuguesas, mormente o têxtil, vestuário e o calçado, José Sócrates não teve pejo em afirmar que a principal razão que o tinha levado a Famalicão, era a vontade de agradecer aos industriais presentes a contribuição que o sector tinha dado para o fortalecimento e a recuperação da economia portuguesa em 2007.

Mas não se limitou a agradecer, ao presidente da ATP, Paulo Nunes de Almeida, personificando desta forma um agradecimento a todos os empresário e industriais presentes. Num magnífico exercício de improviso e convicção, explicou tudo o que sente quem, também como eu, há pelo menos 20 anos trabalha com as industrias tradicionais do têxtil, vestuário e calçado. Há 20 anos que alguns pseudo economistas, mais alguns pseudo filósofos (para já não falar do célebre guru internacional, de seu nome Porter, que veio ajudar a esta missa por sufrágio das indústrias tradicionais) se entretêm a condenar uma indústria responsável por uma das maiores fatias das exportações portuguesas.

Não deixa de ser curioso, como José Sócrates não se esqueceu de referir, que tenha sido esta mesma indústria tradicional a principal responsável pelo relançamento das exportações, como não deixa de ser estranho que não seja possível encontrar nos dias de hoje as opiniões dos mesmo colunistas da desgraça a abordarem os temas de então. As intervenções do ministro da Economia e do Primeiro-Ministro no encontro da ATP no CITEVE, serviram também para marcar o reencontro do governo com as boas notícias, depois de uma quadra pascal em que os professores e outros sindicalistas tentaram crucificar o governo do PS.

Mas a política tem destas coisas e é importante, porque é verdade, que se diga que se nenhum governo é capaz de só tomar boas decisões, também não é justo que se atirem pedras quando os responsáveis governamentais têm a humildade de aparecerem em público a aplaudir e agradecer o trabalho que um determinado sector fez pelo país, desvalorizando os estímulos e o apoio que o governo também protagonizou.

Seja como for, para além desta lição de humildade e justiça que me apraz registar, a melhor notícia que foi dada ontem no CITEVE, é que as indústrias tradicionais, como o têxtil, vestuário e calçado ganharam um futuro novo. Na verdade estamos a falar de sectores que nunca morreram e não precisavam de uma Páscoa para ressuscitar, mas como acontece muitas vezes na vida, é preciso que sejam os outros a dizer que estamos vivos, para que até nós acreditemos que é verdade.

Manuel Serrão [Jornal de Notícias]

DISSERAM LIBERDADE?

«Parece que o país anda um pouco agitado. Manifestações gigantescas de “indignação”, “liberdades ameaçadas”, “mal-estar difuso”, comportamentos “antidemocráticos” do Governo e outras coisas igualmente assustadoras. No mesmo dia em que fazia aprovar um regulamento interno que muito boa gente do seu partido considera uma “chapelada”, o líder do PSD, o desastrado Luís Filipe Menezes, anunciou que vai requerer um debate parlamentar com a presença do primeiro-ministro, para discutir “o estado da democracia e a forma como as liberdades estão a ser exercidas”.

E como é que as liberdades estão, então, a ser exercidas? Nesse mesmo dia, sábado passado, 100.000 professores ocuparam Lisboa para contestar a política de educação do Governo e exigir a demissão da ministra. Quinze dias antes, tinham sido 50.000, convocados pela CGTP, para contestar em bloco a política do Governo. A mesma CGTP que, saída de um congresso onde o PCP lhe assinou a sentença de morte de qualquer veleidade de independência sindical, tratou logo de avisar que, daqui até 2009, vai intensificar a luta social para “evitar nova maioria absoluta do PS” - um programa político e não sindical. Parece que, por aqui, as liberdades são exercidas sem problema...

Aparentemente, o líder da oposição viu na agenda política da CGTP uma oportunidade a não perder para juntar a batalha de fundo e ideológica do PCP às necessidades conjunturais do PSD, que ele conseguiu estilhaçar em breves quatro meses de insuperáveis asneiras. Chegou mesmo ao ponto de se fazer fotografar ao lado dos dirigentes da Fenprof e de ver na manifestação de domingo passado “um sinal irreversível do corte emocional do país com o Governo de Sócrates”. Indignado com os “ataques do Governo ao sindicalismo” e com a “invasão de sedes de sindicatos”, um eufórico Luís Filipe Menezes anuncia já ter “restaurado o estatuto e a credibilidade do PSD” e, por isso, e ao contrário do que pensava oito dias antes, já vê o partido no governo daqui a ano e meio disposto a “mudar Portugal”. Com a ajuda da CGTP. Como se vê, também a liberdade partidária não parece estar em causa, assim como a liberdade de delirar em público.

Noutra frente, também as invocadas malfeitorias antidemocráticas do Governo encontraram terreno para várias outras indignações. De repente, diversos jornais e jornalistas deixaram de lado o trabalho de analisar a razão ou a falta dela de professores e ministra da Educação, para passarem a achar suficiente a acusação dos professores de que estão a atentar contra a sua “dignidade”. O jornal ‘Público’, desesperadamente em busca de uma caução de esquerda (perdida quando o seu director, entre outras coisas, se lembrou de ver na invasão do Iraque uma espécie de 25 de Abril no Médio Oriente), passou a semana que antecedeu a manifestação dos professores a fazer a promoção dela. Quando a Fenprof anunciou de véspera 70.000 manifestantes, o ‘Público’ confirmou: iam ser 70.000; quando a Fenprof, no dia após, corrigiu para 100.000, o ‘Público’ adoptou logo os 100.000 como número oficial e definitivo. E quando alguns polícias e GNR foram a quatro das 1200 escolas do país perguntar quantos manifestantes viriam a Lisboa, o ‘Público’ tratou imediatamente de fazer manchete com a acusação da Fenprof de que se tratava de uma manobra intimidatória, seguramente planeada ao mais alto nível: nem por um momento se ponderou a possibilidade de ser verdadeira, e mais razoável, a explicação dos polícias envolvidos de que tinham apenas querido planear e facilitar o trânsito para e em Lisboa.

Mais sugestivo ainda foi o episódio acontecido em Chaves com o ministro Augusto Santos Silva (colunista do ‘Público’ até à sua ida para o Governo). Chegando à sede local do PS para uma reunião privada do partido, o ministro foi recebido por uma manifestação “espontânea” de gente a gritar-lhe, entre outros mimos, o de “fascista”. O homem indignou-se, como eu me teria indignado. E desabafou que não apenas o PCP não detinha o exclusivo histórico da luta antifascista, como também, e como toda a gente sabe, lutou contra o fascismo, mas não pela liberdade e pela democracia e sim pela “instauração da sociedade socialista”, derrotada na Fonte Luminosa, em 1975 - uma verdade inquestionável e, até hoje, um divisor das águas passadas que se mantém actual. Pois, no dia seguinte, o ‘Público’ virava as coisas ao contrário e, sem pudor algum, considerava que aquilo que merecia repúdio não era a manifestação contra o exercício do direito de reunião partidária, mas sim a “reacção desabrida” (título do jornal!) do ministro. O que diria o PCP, o que diria Menezes, o que diria o ‘Público’ se amanhã o Governo ou o PS organizassem manifestações à porta das sedes do PCP ou do PSD a chamarem-lhes fascistas? Como se vê, também a liberdade de opinião não parece estar em perigo - pelo menos a da oposição.

Esta palavra liberdade é uma palavra muito séria. Não é para ser usada para aí aos quatro ventos por quem só se lembra dela quando lhe convém. Entre outras coisas, a liberdade implica a coragem de dar a cara por aquilo em que se acredita. Não me merecem nenhum respeito os professores que passaram a semana anterior à manifestação a falar aos jornais sob anonimato ou nome fictício - perante a complacência ou mesmo cumplicidade dos jornalistas. Diziam que assim se precaviam contra represálias da “ditadura” da ministra da Educação. E, ao aceitaram tal anonimato e a sua justificação, os jornalistas fizeram-se cúmplices dessa acusação gratuita de que a ministra é pessoa para perseguir quem se lhe opuser. Também cá tenho algumas cartas anónimas de professores desses, invariavelmente forradas de insultos e difamações pessoais de toda a ordem. Em nome da liberdade e da sua dignidade ofendida, dizem. Dizem, mas não sabem: a liberdade é outra coisa. E a dignidade também.

Espanta-me a falta de reflexão sobre a inversão ética da tese aqui contida: se alguém se recusa a subscrever as opiniões que emite é porque está com medo; e, se está com medo, é a prova de que a liberdade está ameaçada. Onde houver um cobarde, portanto, será sempre sinal de que a liberdade está em perigo - a conclusão até pode estar certa filosoficamente, o caminho para lá chegar é que representa uma inversão de valores. Se todos falássemos sob anonimato sem dúvida que viveríamos ainda em ditadura. E sabem quem seriam os primeiros a calar-se?» [Expresso assinantes]

Miguel Sousa Tavares

[Como não sou assinante do Expresso – já fui mas deixei de financiar jornais – retirado de O Jumento.]

O PROGRAMA DO GOVERNO PARA A EDUCAÇÃO

O capítulo da Educação (não superior) do programa do Governo

I. MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO

1. Educação de infância, ensino básico e ensino secundário

Apostar em mudanças estruturais, para conseguir a educação de qualidade para todos

Superar o atraso educativo português face aos padrões europeus, integrar todas as crianças e jovens na escola e proporcionar-lhes um ambiente de aprendizagem motivador, exigente e gratificante, melhorar progressivamente os resultados, fazendo subir o nível de formação e qualificação das próximas gerações, tudo isto constitui uma urgência nacional. A superação destes desafios é essencial para o desenvolvimento pessoal e cívico de cada um, para a promoção da ciência e da cultura, para a coesão da sociedade, para a produtividade e a competitividade da economia.

A opção política do Governo é, tendo plena consciência da educação como factor insubstituível de democracia e desenvolvimento, pôr em prática políticas que consigam obter avanços claros e sustentados, na organização e gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de várias oportunidades a todos os cidadãos para melhorarem os seus níveis e perfis de formação.

É fundamental centrar as energias ao serviço dos beneficiários do sistema educativo: os alunos. Não só do litoral, mas, também, os alunos do interior. Não só dos integrados em famílias esclarecidas e com meios, mas, também, daqueles que menos apoios têm. Não só das famílias que nasceram em Portugal, mas, também, de todas aquelas que, vindas de perto ou de longe, se integram na realidade nacional.

As propostas apresentadas para esta legislatura inscrevem-se no quadro definido pela Estratégia de Lisboa: fazer da sociedade da informação e do conhecimento uma alavanca para a coesão social e a modernização económica e tecnológica.

Para tal, definimos 5 ambições para a legislatura:

• Estender a educação fundamental, integrando todos os indivíduos em idade própria, até ao fim do ensino ou formação de nível secundário. Isto quer dizer trazer todos os menores de 18 anos, incluindo aqueles que já estejam a trabalhar, para percursos escolares ou de formação profissional.

• Alargar progressivamente a todas as crianças em idade adequada a educação pré-escolar e consolidar a universalidade do ensino básico de nove anos. O que implica retomar a aposta na rede nacional de ofertas da educação de infância e reforçar os instrumentos de inclusão e combate ao insucesso na escola básica.

• Dar um salto qualitativo na dimensão e na estrutura dos programas de educação e formação dirigidos aos adultos. O que requer uma atenção particular às necessidades específicas dos adultos hoje activos que não dispõem de habilitações escolares equivalentes ao 9º ano de escolaridade.

• Mudar a maneira de conceber e organizar o sistema e os recursos educativos, colocando-nos do ponto de vista do interesse público geral e, especificamente, dos alunos e famílias. O que determina que questões tão importantes como o recrutamento e colocação dos docentes, os tempos de funcionamento dos estabelecimentos de pré-escolar e das escolas ou a estruturação dos seus serviços, sejam abordadas da perspectiva dos destinatários últimos do serviço público da educação, as populações.

• Enraizar em todas as dimensões do sistema de educação e formação a cultura e a prática da avaliação e da prestação de contas. Avaliação do desempenho dos alunos e do currículo nacional, avaliação dos educadores e professores, avaliação, segundo critérios de resultados, eficiência e equidade, das escolas e dos serviços técnicos que as apoiam.

Só é possível avançar no caminho da inclusão e da igualdade de oportunidades, defendendo e valorizando o serviço público de educação e a escola pública, aberta a todos. O Governo promoverá, também, o apoio estatal, assente na qualidade e através de formas claras e rigorosas de contratualização, ao ensino particular e cooperativo.

As escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos

As escolas são o centro do sistema educativo. Devem estruturar-se numa rede coerente de recursos de educação e formação, ao longo de todo o território. É necessário consolidar a dinâmica dos agrupamentos de escolas do ensino básico, mas numa lógica em que a organização seja instrumental face às finalidades educativas. Prosseguir-se-á a racionalização das redes de pré-escolar e de escolas do ensino básico, em estreita cooperação com as autarquias, com as instituições competentes e com as entidades representativas da sociedade civil. Assume-se como urgente a aproximação entre as escolas secundárias, as escolas profissionais e os centros de formação profissional, criando uma rede de oferta articulada e complementar, de modo a potenciar uma malha fina de vias diversificadas de educação e formação pós-básica. O Governo contratualizará com a sociedade civil e, em especial, com os municípios, a resolução de problemas e assimetrias escolares.

O Governo considera desejável uma maior autonomia das escolas, que garanta a sua capacidade de gerir os recursos e o currículo nacional, de estabelecer parcerias locais e de adequar o seu serviço às características e necessidades próprias dos alunos e comunidades que servem. Maior autonomia significa maior responsabilidade, prestação regular de contas e avaliação de desempenho e de resultados. O Governo estimulará a celebração de contratos de autonomia entre as escolas e a administração educativa, definindo os termos e as condições dodesenvolvimento de projectos educativos e da fixação calendarizada de resultados.

Ao mesmo tempo, lançará um programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias, que considere as dimensões fundamentais do seu trabalho e não se reduza a uma ordenação sumária e acrítica baseada unicamente em notas de alguns exames, potenciando um modelo que tenha em conta os padrões adoptados no âmbito da União Europeia. A avaliação terá consequências, quer para premiar as boas escolas, quer para torná-las referências para toda a rede, quer para apoiar, nos seus planos de melhoria, as escolas com mais dificuldades. Nestes últimos casos, será promovida a celebração de contratos-programa com escolas, associações de pais, autarquias e organizações da sociedade civil de modo a estabelecer metas e dinâmicas de transformação para as escolas com resultados menos positivos. Tendo em vista criar uma dinâmica participada de melhoria da qualidade em função das metas e objectivos definidos, serão organizados concursos nacionais de boas práticas e inovação no ensino secundário

O Governo definirá um programa nacional de formação de professores, com explicitação de perfis de desempenho e com consequentes medidas de incentivo à qualidade da formação inicial e contínua. A avaliação do desempenho dos professores, neste contexto, deve ser acompanhada por iniciativas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores em função dos resultados obtidos e das boas práticas reconhecidas pelos seus pares.

A prioridade essencial na organização dos estabelecimentos de pré-escolar e escolas básicas será adaptar os modos e tempos de funcionamento às necessidades das famílias. Tendencialmente, tirando partido do abrandamento da pressão demográfica, as escolas funcionarão a tempo inteiro, dispondo das condições físicas e de equipamento necessárias a uma maior permanência dos professores e à oferta de actividades de complemento educativo, ocupação de tempos livres e apoio social. Trata-se de um vasto programa, só realizável pela colaboração e partilha de responsabilidades entre o Ministério da Educação, as autarquias e as associações de pais e encarregados de educação.

Os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar.

A estabilização do corpo docente das escolas, permitindo a constituição de equipas educativas, e o reforço das competências de cada escola na gestão do seu pessoal docente são objectivos muito importantes, ainda por cumprir. Infelizmente, o processo de colocação de professores no anteriorano lectivo foi caótico. A prioridade do Governo será, necessariamente, estabilizar de novo o sistema de colocação, revendo a legislação nos pontos críticos para essa normalização eaproveitando mecanismos, como a ordem das prioridades de destacamento e a recondução, que possam induzir, por si mesmos, menor mobilidade dos docentes. Mas reforçaremos de imediato os instrumentos de utilização positiva dos professores sem horário lectivo atribuído; e, ainda durante a próxima legislatura, introduziremos medidas que permitam descentralizar gradualmente (para as escolas individualmente ou em agrupamento por áreas ou municípios) o sistema de recrutamento e colocação por concurso público e obedecendo a exigências comuns estabelecidas, acompanhando e avaliando acções-piloto neste domínio.

A participação democrática na vida das escolas é uma das grandes conquistas do País. A legislação em vigor conseguiu trazer as famílias e as comunidades locais para a gestão e administração escolar, aumentando também os poderes e responsabilidades das direcções executivas. Sem rupturas indesejáveis, continuaremos no caminho do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes. Estabelecido um quadro comum a todas as escolas e agrupamentos – colegialidade na direcção estratégica, participação da comunidade local, gestão executiva a cargo de profissionais da educação – serão admitidas e estimuladas diferentes formas de organização e gestão.

Consolidar a educação básica

Em vez de alterações constantes, que impedem a consolidação das mudanças, preferimos apostar no desenvolvimento do ensino básico de três ciclos sequenciais, centrado na aquisição de competências fundamentais, que sustentem o prosseguimento de estudos de nível secundário por parte de todos os alunos. Cumprindo dois princípios estruturantes da educação básica universal – a educação de infância com clara intencionalidade educativa e a gestão flexível, pelas escolas, do currículo nacional – introduziremos seis ajustamentos principais:

• A generalização do ensino do Inglês desde o primeiro ciclo do ensino básico;

• A obrigatoriedade do ensino experimental das ciências, em todo o ensino básico, com adequada avaliação;

• A valorização do ensino da língua portuguesa e da matemática, assim como a generalização do acesso e uso das novas tecnologias de informação e comunicação, como ferramentas essenciais para a integração bem sucedida na sociedade do conhecimento;

• O aperfeiçoamento do sistema de avaliação nacional por provas aferidas, como o sistema mais adequado para avaliar o desenvolvimento do currículo nacional e a prestação das escolas, no ensino básico;

• A alteração do sistema de avaliação dos alunos, de modo a que a aplicação de critérios rigorosos na transição entre fases ou anos de escolaridade e na conclusão de ciclos de estudos tenha por efeito útil a aplicação de programas de apoio à recuperação dos alunos com dificuldades na aprendizagem, e não a sua exclusão pura e simples ou a relegação para vias desqualificadas;

• A valorização de componentes de natureza técnica, tecnológica e vocacional no terceiro ciclo, quer pelo seu potencial educativo, quer como instrumentos de prevenção do abandono desqualificado, quer como instrumentos de orientação para as subsequentes escolhas dos cursos secundários.

As metas principais que pretendemos atingir, no fim da legislatura, são: 100% das crianças com cinco anos de idade a frequentar a educação de infância; a redução drástica do insucesso no ensino básico e do abandono na transição para o secundário; a garantia de necessidades de educação e ensino especial, a oferta de programas de complementos educativos e apoio social, em todos os agrupamentos escolares.

Expandir a educação e a formação de nível secundário

As taxas actuais de frequência do ensino secundário são inaceitavelmente baixas e as taxas de repetência e abandono insuportavelmente altas. O País só dará um salto qualitativo quando generalizar, de facto (e não apenas na lei) a frequência do ensino secundário. Para isso, são precisas cinco mudanças fundamentais:

• Tornar obrigatória a oferta pública de cursos secundários que permitam satisfazer as necessidades em todo o território, e tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação, até aos 18 anos de idade, mesmo quando os jovens já se encontrem inseridos no mercado de emprego;

• Valorizar a identidade do ensino secundário, que confere qualificação e certificação própria;

• Alargar a oferta dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais, de forma a aumentar o número de jovens que seguem esses percursos formativos;

• Assegurar um ensino recorrente diversificado, quer com programas diurnos para jovens entre os 15 e os 18 anos, quer com programas pós-laborais para trabalhadores-estudantes, fazendo uso do sistema de tutoria e das novas tecnologias de informação e comunicação.

O processo de aplicação dos novos currículos do ensino secundário será cuidadosamente avaliado, procedendo aos ajustamentos que se revelarem indispensáveis. Estão já identificados, comopontos críticos, a menorização das ciências experimentais e do ensino da literatura, assim como as deficiências na oferta combinada de cursos tecnológicos e profissionais.

É um objectivo fundamental do Governo a crescente aproximação entre o ensino secundário e o sistema de formação profissional, evitando, assim, o desperdício de energias e recursos. Neste sentido, importa estimular a procura de cursos da fileira das ciências e tecnologias, sejam eles cursos gerais, tecnológicos ou profissionais. E lançaremos um programa de desenvolvimento da formação pós-secundária, expandindo os cursos de educação tecnológica.

Será, igualmente criado, um programa específico para reduzir a repetência e o abandono, baseado em estudo complementar e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação (sendo para o efeito criado um portal de apoio dedicado).

Promover a qualidade educativa

No futuro próximo, a educação básica e o ensino secundário constituirão um só tronco de educação fundamental, dirigida a todas as crianças e jovens. Até à conclusão do ensino ou formação de nível secundário, o lugar dos jovens é a escola ou centro de formação. Só a partir de 12 anos de escolaridade é que se colocará a opção entre prosseguir de imediato estudos superiores, ou fazer uma primeira entrada no mercado de emprego; e mesmo esta não significará o fim da aprendizagem, mas sim um percurso de cruzamentos entre profissão e formação.

Nesta lógica de educação fundamental, básica e secundária, colocam-se questões comuns. A avaliação dos alunos deve privilegiar a aquisição de competências e capacidades, deve ser contextualizada no quadro de cada escola, deve valorizar as dimensões experimentais do trabalho escolar e deve concluir-se por exames nacionais de 12º ano.

O XVII Governo será exigente quanto ao rigor e à relevância da formação inicial e contínua dos educadores e professores.

O Governo lançará um sistema de avaliação e certificação de manuais escolares, no sentido de garantir novas formas de utilização dos manuais que sejam mais racionais e menos dispendiosas para as famílias.

O Governo assume como prioridade a criação de uma rede territorialmente equilibrada e eficiente de recursos educativos, sociais e psicológicos para apoio às escolas e aos professores.

A escola de hoje defronta-se, entretanto, com um novo leque de desafios. Nas sociedades democráticas, abertas e complexas em que vivemos, pede-se legitimamente à escola que não se preocupe apenas com a transmissão de conhecimentos organizados em disciplinas. De um lado, há que centrar o trabalho pedagógico na aquisição de competências, que sustentem a aprendizagem ao longo de toda a vida. Do outro, há que promover a educação para os valores. Os princípios da escola inclusiva orientarão as políticas de educação especial. Será valorizada a educação intercultural e a integração dos filhos de imigrantes.

Assim, entre as múltiplas responsabilidades da escola actual estão a formação cívica, incluindo o conhecimento das instituições democráticas, o estímulo da participação cívica, a cultura da paz, a valorização da dimensão europeia, a capacidade empreendedora individual e de grupo, o diálogo entre civilizações e culturas; e o aprender a viver em conjunto, a educação para a saúde, para a sexualidade e os afectos, a prevenção contra o tabagismo e a toxicodependência. A educação artística e o desporto escolar serão gradualmente estendidos a todo o sistema. Procurar-se-á promover o ensino de português no estrangeiro.

Um novo impulso à educação de adultos

Em matéria de educação de adultos, é necessário recuperar o impulso perdido desde a liquidação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), de modo a aumentar o investimento público e induzir a participação da sociedade civil na formação académica e profissional relevante para mulheres e homens adultos. Cumpre-se estender progressivamente ao nível do ensino secundário os processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas e os cursos de educação formação que tão bons resultados já demonstraram ter ao nível da educação básica. A rede de escolas secundárias e profissionais constitui, a este respeito, um recurso não negligenciável.

A administração educativa ao serviço das escolas e das comunidades

O Ministério da Educação deve concentrar em si as funções de financiamento e regulação do sistema, desenho e desenvolvimento curricular, avaliação e inspecção. As autarquias terão, também, um papel determinante, exercendo novas competências, designadamente no que respeita ao planeamento educativo e à gestão dos recursos físicos e humanos não docentes. E as escolas verão reforçadas as suas capacidades próprias de organização e gestão, num quadro de maior responsabilização e avaliação de processos e resultados.

A Administração regional desconcentrada apoiará, de forma próxima e integrada, as escolas. Nesta lógica, prosseguirá o esforço de racionalização e aligeiramento da Administração, mantendo os professores nas escolas e fortalecendo as escolas e as redes que formam com outros contextos de formação, como unidades fundamentais de prestação do serviço público às populações.

A exigência e rigor que se pretende imprimir ao funcionamento do sistema educativo implica a transparência e responsabilização dos vários serviços e entidades que condicionam a vida das escolas e o desempenho dos alunos, pelo que constitui um imperativo do Governo consolidar e disponibilizar um sistema de informação actualizado e credível, coerente e acessível. Este sistema deve permitir, não só assegurar a informação oportuna dos organismos internacionais de que somos parceiros e que regularmente produzem documentos de comparação dos resultados educativos entre Estados, como, também, informar, com dados fiáveis, todos os interessados.

CGTP – o insuportável peso da idade

Enquanto Carvalho da Silva proferia o seu discurso “pronto-a-vestir” que assenta na perfeição a qualquer governo, seja qual for o estádio de desenvolvimento da sociedade e da economia, a CGTP criou, no âmbito do seu XI Congresso, uma regra que exclui da sua direcção os sindicalistas sexagenários. Estava dado o sinal à sociedade e, em particular, ao mundo laboral, de que a CGTP não é para velhos.

Esta não é uma questão menor, desde logo, porque confirma a intenção de eliminar a influência de dirigentes que, segundo todas as informações, defendem pontos de vista divergentes face à tendência política dominante naquela central sindical. Jerónimo de Sousa, nascido em 13 de Abril de 1947, não poderia hoje, pela sua “provecta idade” (60 anos), ser dirigente da CGTP mas pode, por ironia, ser secretário-geral do PCP.

Mal se imaginava que a CGTP, confrontada com a implosão do mundo social que esteve na sua génese, enveredasse pelo caminho da “fobia gerontológica”. Quando se sabe que um dos lados mais dramáticos das sociedades do nosso tempo é o estigma da idade, a desvalorização da experiência, a distância entre as aspirações dos cidadãos comuns e os objectivos das grandes organizações, como pode o afastamento dos mais velhos do comando da CGTP arvorar-se em bandeira de renovação e modernidade?

A CGTP sabe que, em Portugal, “nos próximos 25 anos o número de idosos poderá mais do que duplicar o número de jovens” (INE) e que o “envelhecimento activo” é um dos grandes desafios do mundo ocidental e uma das primeiras prioridades da UE, no âmbito da “Estratégia de Lisboa”, que tem como objectivo atingir, até 2010, uma taxa de emprego de 50% para as pessoas do grupo etário dos 55 aos 64 anos.

A CGTP sabe, melhor do que ninguém, que o envelhecimento demográfico é inexorável colocando cada vez mais pressão sobre a sustentabilidade financeira do modelo de segurança social que ela própria defende. Ou seja a CGTP sabe que os mais velhos pesarão cada vez mais, quer nos indicadores demográficos, quer no financiamento do sistema previdencial, quer nas políticas de “envelhecimento activo”, quer no voto que, em democracia, serve para escolher os dirigentes das organizações e os governos.

A CGTP ao colocar fora dos seus órgãos dirigentes de topo os sindicalistas com mais de 60 anos, assim como os aposentados e pré-reformados, com menos de 60 anos, mesmo pondo de lado as teses conspirativas, mostrou ao país o seu desprezo pelas políticas sociais que incorporam a solidariedade inter-geracional.

Pois se o princípio de solidariedade inter-geracional que a CGTP assume, dentro de casa, é este, como pode, enquanto organização sindical que se reivindica das velhas bandeiras da luta pela igualdade e pela justiça social, defender os legítimos interesses de todos os trabalhadores e, em particular, os interesses dos reformados e dos aposentados, muitos deles no activo, que representarão, no futuro, um grupo cada vez mais numeroso e influente na sociedade?

Escrevi, faz um ano, nestas páginas, uma crónica intitulada “A luta de classes segue dentro de momentos …”, abordando o tema do sindicalismo. Nela me interrogava se não teria “chegado o momento de abrir caminho para a restituição dos sindicatos aos seus associados criando as bases de um sindicalismo moderno que constitua uma alternativa credível ao que muitos designam como o sindicalismo “de via reduzida” hoje dominante no nosso país?”

A CGTP-IN mostrou, neste Congresso, além da sua dependência partidária, com a consagração da ideia de que o sindicalismo não é para velhos, que persiste no caminho do sindicalismo de “via reduzida”, abdicando de uma leitura moderna dos valores fundadores do movimento associativo dos trabalhadores, ou seja, a sua vocação internacionalista, dialogante, solidária e inclusiva.

[Artigo publicado na edição de 7 de Março de 2008 do "Semanário Económico".]

O "DIFUSO MAL-ESTAR" DA SEDES

A SEDES divulgou uma tomada de posição, à maneira de manifesto, acerca do “estado da nação”. O sentimento que me provoca o teor do documento é, como se diz nas praças financeiras, misto. É tudo verdade e aplica-se a qualquer país e, por isso mesmo, é tudo mentira e não se aplica a país algum. Ao correr da pena e para aqueles leitores que estejam minimamente atentos à gestão da coisa pública, à história recente da nossa democracia e ao percurso dos subscritores do dito documento, que pode ser lido na íntegra aqui, fui tentado a fazer-lhe uns despretensiosos comentários puxando os títulos de cada ponto e a primeira frase de cada um. O que mais impressiona é o primeiro ponto versando acerca do “difuso mal-estar”.

UM DIFUSO MAL-ESTAR – Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional.

O mal-estar difuso que os autores do manifesto afirmam sentir-se hoje na sociedade portuguesa é, afinal, muito antigo. Para aqueles que sejam capazes de um exercício de memória não muito exigente e por lustros: sintam o mal-estar difuso que se sentia na sociedade portuguesa em 1960, após a candidatura de Humberto Delgado, imediatamente antes do inicio da guerra colonial! Ou se preferirem sintam o mal-estar difuso que pairava na sociedade portuguesa em 1965 ano de mais uma farsa eleitoral da ditadura; ou o mal-estar difuso de 1970, ano da morte física de Salazar já com Caetano na presidência do Concelho; ou o mal-estar difuso de 1975, palavras para quê? Ou, se preferirem, uma colheita mais “suave”, o mal-estar difuso de 1980 quando Sá Carneiro, em Janeiro, formou o Governo da Aliança Democrática, sucedendo a Maria de Lurdes Pintassilgo, tendo morrido em Dezembro, ainda se discute se de acidente ou de atentado; não esquecendo o mal-estar difuso de 1985 ano em que o PS, de Soares, à saída de um período de austeridade, com Almeida Santos, obteve a sua pior votação de sempre, colocando o poder nas mãos de Cavaco para este se engalanar com a adesão à CEE; ou o mal-estar difuso de 1990 quando o Congresso do PSD reconduziu Cavaco Silva na liderança do partido e, rezam as crónicas, as bases se queixaram de serem desprezadas pelo partido e pela maioria governamental (onde é que eu já ouvi isto?); ou o mal-estar difuso de 1995 quando Guterres ganhou as eleições legislativas e Cavaco perdeu as presidenciais para Sampaio; ou o mal-estar difuso de 2000, um ano após Guterres ter falhado a maioria absoluta, e um ano antes de ter abandonado o governo; ou o mal-estar difuso de 2005 quando Sócrates obteve a primeira maioria absoluta para o PS provando que o mal-estar difuso é, afinal, relativo. Adiante …

O hoje dos subscritores só pode ser entendido, afinal, se abarcar umas dezenas de anos, ou seja, a história inteira deste país à beira mar plantado. Tudo depende dos poderes do dia e do olhar que os apreciam e qualificam. Ora o mal-estar difuso de que se fala no documento parece ser atribuído ao governo em funções. E parece não ter sido um descuido ou um erro de redacção o facto do manifesto permitir esta leitura singela.

Ora o meu mal-estar difuso, para não ir mais longe, o meu verdadeiro mal-estar difuso que posso documentar, e documentarei, no tempo certo, não é nada difuso e tem uma origem concreta que não vou agora nomear pois seria, neste contexto, uma maçada. O mal-estar difuso, de que fala o documento, se querem que vos diga, não é nada. O governo actual, com mais ou menos habilidade, tem vindo a pôr em prática reformas que, em geral, muitos dos subscritores do documento, ao longo dos anos, preconizaram. Mais coisa menos coisa e depois há a chamada margem de manobra. Alguns deles foram membros de governos recentes – um deles mesmo ministro do governo de Sócrates – conhecem como ninguém as raízes do mal-estar difuso de que falam tendo tido oportunidade de aplicar políticas destinadas a fazer-lhe face.

Quanto ao alastramento do dito mal-estar difuso a caminho de minar “a confiança essencial à coesão nacional” só se for referência às recorrentes exibições de chantagem do Dr. Alberto João Jardim e/ou das corporações que, desde o 25 de Abril, capturaram em benefício próprio princípios, regalias e poderes que haviam de ter sido sempre mantidas na estrita esfera do interesse público. Contas de um velho rosário!

DEGRADAÇÃO DA CONFIANÇA NO SISTEMA POLÍTICO – Ao nível político, tem-se acentuado a degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários, praticamente generalizada a todo o espectro político.

Neste ponto o documento navega na corrente do senso comum. Mas o fenómeno, como é sabido, não é património nacional português. Os subscritores do documento preconizam três condições para que estes (os partidos) possam cumprir adequadamente o seu papel: mobilizar os talentos; a sua presença (dos partidos) não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade e o Estado, coarctando a necessária e vivificante diversidade e o dinamismo criativo e (os partidos) não devem ser um objectivo em si mesmos...

Exceptuando a questão da mobilização dos talentos – os talentos a ganhar para a política nascem onde? Nas associações empresariais? Nas universidades? Nos sindicatos? Nos partidos? Onde medram os talentos? - o resto é música celestial pois, em toda a parte, onde exista democracia representativa, a mesma é fundada em partidos, e estes não são mais do que uma emanação da sociedade na qual estão mergulhados. Se querem partidos diferentes emigrem e logo se darão conta da necessidade imediata de escrever novos manifestos pela reforma dos partidos que aí vão encontrar cheios de defeitos, como os nossos, pois são oriundos das respectivas sociedades…feitas de pessoas, erigidas em instituições, herdeiras da história, escravas da economia, …

VALORES, JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outro factor de degradação da qualidade da vida política é o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas.

Não posso estar mais de acordo mas convinha dar exemplos e situar, no tempo, os problemas de que se fala.

CRIMINALIDADE, INSEGURANÇA E EXAGEROS
A criminalidade violenta progride e cresce o sentimento de insegurança entre os cidadãos.

Não disponho de dados concretos, detalhados, acerca do tema mas neste ponto não posso estar mais em desacordo. Além do mais os subscritores cedem à facilidade do argumento da “Bola de Berlim” para apontar exageros em algumas práticas de fiscalização sabendo, certamente, os autores que a ASAE é um corpo de polícia criminal… e que, se querem ser olhados com o devido respeito institucional não devem brincar com coisas sérias ...

APELO DA SEDES
O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever.

O apelo dos subscritores segue na peugada de certa opinião publicada, omite qualquer referência aos indicadores macro económicos actuais, participa, de forma acrítica, de certas campanhas de desinformação, descreve de forma vaga a situação sócio económica do país, antevê uma crise social grave ou, ainda mais dramático, de “contornos difíceis de prever".

Ora o que eu gostava é que as equipas de sábios que elaboram documentos como este, que a SEDES deu à estampa, é que elaborassem diagnósticos fundamentados do "estado da nação" e apresentassem propostas concretas para conjurar as dificuldades. Não foi esse o caminho que o Conselho Coordenador da SEDES seguiu. Lamento. Que saudades que eu tinha do Theias! Já ninguém se lembrava do Theias e é pena!


O Conselho Coordenador que assina o documento é constituído pelas seguintes personalidades:

(Vitor Bento (Presidente), M. Alves Monteiro, Luís Barata, L. Campos e Cunha, João Ferreira do Amaral, Henrique Neto, F. Ribeiro Mendes, Paulo Sande, Amílcar Theias)

CINCO ANOS ARDENDO EM LUME BRANDO

Um dia, nas vésperas do Natal de 2004, uma funcionária do Ministério da Educação entrou, educadamente, na minha sala e pediu-me para que tomasse conhecimento de um documento. Pedi-lhe que mo mostrasse e, num relance, percebi que se tratava da notificação de uma sanção disciplinar. Tomei conhecimento. A senhora afastou-se, encaixei o embate, e apressei-me a dar conhecimento do facto ao meu advogado.

A Ministra da Educação, a quem coube despachar a punição, dava pelo nome de Maria do Carmo Seabra e o Primeiro-ministro pelo nome do ora regressado Santana Lopes.

Em duas palavras tratava-se da pena de um ano de inactividade, com perda de vencimento, além do resto que não cabe nas linhas deste artigo, resultante do processo disciplinar na sequência da sindicância que Bagão Félix tinha mandado instaurar, em finais de 2002, ao INATEL, organização na qual eu exerci funções de presidente da direcção entre 21 de Fevereiro de 1996 e 3 de Fevereiro de 2003.

O assunto vem à baila não pela brutalidade da pena que, embora em circunstâncias diferentes, é igual à que Salazar mandou aplicar a Aristides Sousa Mendes, mas pelo facto de já ser possível falar do caso. Até hoje tenho mantido o mais rigoroso silêncio acerca deste infame processo, que me foi movido por Bagão Félix, enquanto ministro da tutela do INATEL, para não quebrar o chamado segredo de justiça.

Como devem calcular, nos últimos tempos, perante tantos casos propagandeados como de “perseguição política”, ou de ameaça à liberdade e à democracia, quiçá mesmo o advento de um novo “fascismo”, muito me tem apetecido replicar, lembrando as notícias que, desde finais de 2002 até ao verão de 2004, arrastaram pela lama o meu nome assim como os de alguns dos meus colaboradores no INATEL.

Finalmente, quase cinco anos depois de ter cessado funções como presidente da direcção do INATEL, o TAFL (Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa) julgou nulo o despacho que me aplicou aquela pena disciplinar. O Acórdão do Tribunal é de tal forma claro e incontroverso que não mereceu recurso da entidade que a ele poderia ter recorrido, em primeira linha, o Ministério da Educação a cujos quadros pertenço.

Algumas passagens do acórdão são impressivas, em particular, as que dizem respeito à nulidade insuprível por falta de audição das testemunhas indicadas pela defesa; à manifesta insuficiência da decisão de condenação quer por "total ausência de explicitação dos fundamentos de facto que permitiram imputar a título de dolo ou negligência, tal conduta …", quer ainda por manifesta insuficiência das circunstâncias atenuantes, que não foram devidamente equacionadas.

De tal modo que o despacho que me aplicou a pena foi julgado nulo, e não anulável, sendo certo que a nulidade de um acto comporta um juízo de censura e um regime bem mais exigente do que a mera anulabilidade, que constitui o regime-regra das invalidades dos actos administrativos.

Uma característica peculiar do processo é o facto de Bagão Félix, na sequência da sindicância, e posterior instaurarão do processo disciplinar, se ter dado ao luxo de interceder em favor da redução da pena que a instrutora havia proposto, dando-se o caso de a mesma ter feito tábua rasa daquele apelo magnânimo e o suposto apaziguador se ter conformado.

Finalmente perdeu esta batalha numa guerra na qual o que está em causa é, além dos prejuízos materiais e da reposição da minha honra e bom nome, a defesa dos princípios da ética republicana aos quais sempre me tenho mantido fiel, separando, de forma rigorosa, em todas as circunstâncias, o interesse público dos interesses particulares, próprios ou alheios.

Por ora assinalo cinco anos ardendo em lume brando, esquecido, como tantos outros que se não acomodam às injustiças, mas vencedor da pena disciplinar que me foi aplicada e que o tribunal, com uma fundamentação demolidora, anulou fazendo justiça. Bem-haja aqueles (poucos!) que nunca duvidaram da minha honorabilidade e sempre me obsequiaram com a sua solidariedade.

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico").

Reflexão de Ano Novo

Chegou o novo ano. Para abrir voltemos ao défice público – situação em que as receitas do orçamento são inferiores às suas despesas, o contrário do superávite (caso de Espanha). O primeiro-ministro, na mensagem de Natal, apontou para uma previsão do défice, em 2007, inferior a 3%.

Todas as entidades de referência, nacionais e internacionais, incluindo a oposição, não infirmaram a estimativa. O assunto é sério demais para que o deitemos para trás das costas. Por uma razão acrescida: Luís Filipe Menezes é a nova alternativa a Sócrates e Santana Lopes e Paulo Portas estão de volta.

Lembrete: o défice público herdado pelo governo socialista, em 2005, foi de 6,2%. Esse resultado foi a consequência das políticas do Governo de Santana Lopes/Portas/Bagão Félix, antecedido pelo de Durão Barroso/Portas/Manuela Ferreira Leite. Apesar de tudo, para sermos honestos, em matéria de défice, o governo Guterres/Pina Moura, o da “pesada herança”, segundo Durão Barroso, foi bem menos desastroso.

O que fizeram os governos de direita? Sempre aumentaram o défice público! Nem vale a pena arengar com o melífluo governador do Banco de Portugal, ora na berlinda, nem com as mezinhas das receitas extraordinárias, nem sequer com a escassez do tempo.

A direita coligada (PSD/PP), governou, com maioria absoluta, entre os inícios de 2002 e de 2005 (3 anos), ou seja, mais tempo do que leva o presente governo socialista. As contas são simples de fazer. Entre 2002 e 2005 o défice cresceu de 4,2% para 6,2%. Entre 2005 e 2007 o défice caiu, em média, mais de 1,6% ao ano, de 6,2 para menos de 3%. Uma queda brutal. É verdade que há mais vida para além do défice. Mas como qualquer economista sabe, ou uma dona de casa criteriosa, não se pode, durante todo o tempo, gastar mais do que se arrecada.

A contenção do défice público não gera a popularidade dos governos mas, em geral, as medidas de contenção do défice são uma prova da vontade política em assegurar duas condições essenciais à defesa do estado social: o controlo da inflação, que é o mais agressivo factor de injustiça social, e o crescimento da economia que é condição sine qua non para o sucesso do combate ao desemprego.

Eu sei, como disse o Papa, que “la precarietà è un grande problema”, o desemprego uma tragédia, a subida da taxa de juro uma calamidade, a pobreza uma indignidade e todos os males do mundo uma terrível ameaça à boa consciência dos homens de boa vontade. Também sei que muitos, da esquerda à direita, acham que são coisas simples alcançar o equilíbrio das contas públicas, preparar o relançamento da economia, restaurar a credibilidade internacional do país e encetar a modernização do estado social. Mas, afinal, qual é a alternativa política à maioria socialista?

Que não esqueça a esquerda, em suas manifestações de descontentamento, o programa que, em palavras cristalinas, Luís Filipe Meneses anunciou em entrevista recente: “O Estado deve sair do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos, e na prestação do Estado Social deve contratualizar com os privados e acabar com o monopólio na saúde, educação e segurança social”, ou seja, Menezes preconiza “a aposta radical (…) de, em meia dúzia de meses, desmantelar de vez o enorme peso que o Estado tem na sociedade portuguesa e que oprime as pessoas.”

Para Menezes, protagonista da alternativa política de direita, a ambição reformista do governo socialista, especialmente em matéria de privatizações e de liberalização do mercado laboral, é muito limitada! Cuidado pois com a versão menezista do que António Negri, referindo-se a Berlusconi, chama de “pós-modernismo neoliberal, fundado nas privatizações e apropriações de todos os bens públicos pelo sector privado, e na perversão da ética pública.”!

[Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico"]

A DEMOCRACIA EM DEBATE

“É verdade, o senhor conhece aquela cela de masmorra a que na Idade Média chamavam o «desconforto»? Em geral, esqueciam-nos aí para o resto da vida. Esta cela distinguia-se das outras por engenhosas dimensões. Não era suficientemente alta para se poder estar de pé, nem suficientemente larga para se poder estar deitado. Tinha-se de adoptar o género tolhido, viver em diagonal; o sono era uma queda, a vigília um acocoramento.”

In “A Queda”, Albert Camus, na data em que, cinquenta anos atrás, recebeu o Nobel da Literatura.

Não sei se é vantajoso para Portugal negociar com Chávez mas todos os países negoceiam com todos e, se forem grandes potências, ninguém leva a mal. A natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios. De outra maneira nenhum país democrático negociava com a China que não é um país democrático. Porque não com a Venezuela que é um país democrático? Imaginem!

Não sei se é vantajoso para Portugal gastar energias na promoção de uma cimeira dos países da União Europeia com os países africanos. Uma parte significativa dos regimes políticos dos países africanos são cleptocracias, oligarquias, ditaduras e o mais que se possa imaginar para pior (com excepções!). Neste caso, mais uma vez, a natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios.

Não sei se é vantajoso para Portugal apostar na consolidação e aprofundamento da União Europeia e suponho que, mesmo dentro do partido do governo, campeiam dúvidas acerca da bondade do projecto europeu. Pois se a natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios que razão há para partilhar um espaço supra nacional que exige um esforço de partilha da liberdade e da democracia?

Não sei se é vantajoso para Portugal dispor de um governo que se sujeite ao julgamento das urnas, ou seja, um governo democrático se, como diz a voz do povo e a de alguns intelectuais ultra pessimistas, como Medina Carreira, os governos, nos últimos trinta anos, são todos iguais na incúria, incompetência e desleixo? A mensagem subliminar deste discurso é a de que a natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios e, ainda menos, aos cidadãos.

Há cada vez mais gente que defende que não é possível em Portugal discutir seja o que for acerca do futuro, o futuro dos portugueses, pois o tempo, no nosso tempo, corre a uma velocidade vertiginosa e os políticos eleitos, seguindo as regras da democracia representativa, tornam-se lívidos perante os ciclos eleitorais e a ditadura mediática, reduzindo a ética republicana a um minúsculo emblema que ostentam na lapela.

Se a maioria dos cidadãos está apartada da política e, na sua mão, somente luze uma vaga esperança em assegurar a sobrevivência material, não sei se não seria vantajoso para Portugal “convocar as cortes” para debater, enquanto é tempo, a própria democracia em prol de uma reforma profunda do regime democrático, a duras penas conquistado.

Ao contrário de todas as evidências a natureza dos regimes políticos interessa aos negócios e, mais do que aos negócios, interessa aos cidadãos e só o inconformismo que ouse colocar a democracia em debate pode salvar a própria democracia.

(Artigo publicado na edição de hoje, 7 de Dezembro de 2007, do Semanário Económico)