BANCO DE PORTUGAL - Boletim Económico | Verão 2008

8. CONCLUSÃO

As actuais projecções apontam para um fraco crescimento da economia portuguesa em 2008 e 2009, contemplando desta forma a interrupção do processo de recuperação gradual da actividade económica verificado nos anos anteriores, o qual tinha sido caracterizado por uma evolução mais favorável das exportações a partir de 2006 e por uma expressiva aceleração do investimento em 2007.

Na segunda metade de 2007, ocorreram vários choques de origem externa, nomeadamente a eclosão de uma turbulência sem precedentes nos mercados financeiros internacionais, associada a uma rápida e significativa reavaliação do risco pelos investi dores. As indicações mais recentes apontam para uma maior persistência desta situação de turbulência face ao inicialmente esperado, afectando em especial a evolução dos mercados de exportação e as condições de financiamento dos agentes económicos. Ao mesmo tempo, verificou-se uma intensificação do aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais, para níveis historicamente elevados em termos nominais e reais.

Neste contexto, as actuais projecções reflectem, por um lado, a deterioração dos indicadores disponíveis para a primeira metade de 2008, não só os relaciona dos com a evolução da confiança dos agentes económicos como também os indicadores de natureza quantitativa relativos às exportações e ao investimento. Por outro lado, relativamente ao Boletim Económico do Inverno de 2007, a actual projecção considera um enquadramento internacional significativamente mais desfavorável, caracterizado simultaneamente por uma procura externa mais contida, um nível do preço do petróleo mais elevado, taxas de juro mais altas e uma taxa de câmbio do euro mais apreciada. Estas revisões afectam negativamente a projecção para a actividade económica em Portugal, em particular tendo em conta o elevado endividamento do sector privado não financeiro e a intensiva utilização de petróleo por unidade produzida.

A actual projecção aponta para que o aumento da inflação em 2008 assuma uma natureza temporária. A evolução contida dos custos salariais, num contexto de manutenção da taxa de desemprego em níveis elevados, e a estabilização do crescimento dos preços das matérias -primas - embora sem reversão para os níveis verificados anterior mente a 2007 – deverá permitir uma gradual redução da taxa de inflação no horizonte de projecção.

Apesar da revisão em baixa das projecções para a actividade económica corresponder, em parte, à concretização de alguns riscos descendentes identificados no Boletim Económico do Inverno de 2007, a actual projecção continua a ser caracterizada por uma elevada incerteza e por um balanço de riscos predominantemente no sentido de um menor ritmo de crescimento da actividade económica no horizonte de projecção, em especial em 2009.

O principal risco da actual projecção relaciona-se com uma intensificação da instabilidade nos mercados financeiros internacionais. Um maior aumento dos custos de financiamento à escala global, um ajustamento mais abrupto do mercado imobiliário em alguns países que registaram um forte aumento de preços nos anos mais recentes, bem como uma correcção mais rápida e desordenada dos desequilíbrios macroeconómicos globais implicariam um menor crescimento dos mercados de destino das exportações portuguesas e afectariam as decisões intertemporais de consumo e de investimento dos agentes económicos.

Intervenção do Primeiro-Ministro no debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República

1. Determinação e confiança

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A acção do Governo tem, como orientações fundamentais, o impulso reformista, a disciplina orçamental, a aposta na economia, na qualificação e no emprego, e o desenvolvimento das políticas sociais. Estas orientações exigem determinação: a determinação necessária para enfrentar os problemas e concretizar as soluções que modernizem o país, dinamizem o crescimento e melhorem o bem-estar das pessoas.

Esta determinação é ainda mais necessária quando, por efeito da crise internacional, Portugal vive dificuldades. Mas é no tempo das dificuldades que melhor se vê a diferença entre aqueles que só propõem a resignação e a desistência, porque nada têm a apresentar de novo e de positivo ao país, e todos quantos olham de frente e com coragem para o futuro, investindo no progresso e na modernização.

As dificuldades, que Portugal e os restantes países desenvolvidos enfrentam, exigem determinação e não desistência. E este é, não tenho dúvidas, o ponto mais importante do debate sobre o estado da Nação.

A perspectiva do Governo é muito clara. Assumimos as dificuldades originadas pela conjuntura internacional de subida dos preços do petróleo e dos bens alimentares e de alta das taxas de juro. Mas sabemos que, mercê da consolidação orçamental e dos progressos que fizemos nos últimos anos, estamos hoje mais bem preparados para enfrentar as dificuldades. E enfrentá-las significa manter o rigor orçamental, continuar a apostar na dinamização da economia e prosseguir as reformas modernizadoras. Em suma, manter o rumo modernizador para Portugal.

Não se pode, porém, dizer sim ao progresso económico e social, sem dizer não, um rotundo não, à cultura do «bota-abaixo», da resignação, da desistência, que parece ser a única coisa que algumas forças políticas têm a oferecer ao país. Essa linha destrutiva, que mina a confiança e cultiva o desalento, é além do mais requentada, porque penalizou Portugal entre 2002 e 2005. É uma linha irresponsável, que a única coisa que propõe é parar, desistir ou adiar. É uma linha política que mais parece opor-se ao país do que ao Governo.

Todos já sentimos na prática os efeitos profundamente negativos da teoria de que o país não teria supostamente dinheiro para nada e teria de desistir de qualquer investimento no seu futuro. Alguns querem, pelos vistos, regressar a essa nefasta teoria. Mas a nossa escolha é completamente diferente: a nossa escolha é da determinação e da coragem para manter o rumo face às dificuldades, apostando nas reformas, no investimento e na justiça social.

2. Reformar para um novo compromisso social

Ora, em matéria de reformas de fundo, este ano foi particularmente intenso. Dou apenas três exemplos. Concluímos as peças-chave da reforma da administração pública. Aprovámos o novo regime de gestão das escolas básicas e secundárias e a avaliação de desempenho do pessoal docente. Concluímos a reforma da justiça, cumprindo totalmente, ao contrário da outra parte, o compromisso assumido no Pacto da Justiça.

Mas deixem-me destacar a revisão da legislação laboral. Depois de concertação com os parceiros sociais, apresentámos ao Parlamento a proposta de um novo Código de Trabalho, que representa o mais poderoso combate dos últimos 30 anos à precariedade laboral, ao mesmo tempo que favorece a negociação colectiva, promove a adaptabilidade das empresas e alarga os direitos das famílias.

Este conjunto de reformas é a prova real e concreta de que o Governo é fiel ao seu programa, prosseguindo com determinação as mudanças de que o país necessita, sem qualquer cálculo eleitoralista. Mas mostra também dois outros aspectos, que importa realçar.

Por um lado, o Governo tem reformado o Estado e a administração para modernizar e qualificar os serviços públicos. E que diferença política está aqui! Nós não dizemos, como outros, que a universalidade do Serviço Nacional de Saúde tem de ser repensada, ou que a classe média tem de pagar duas vezes a saúde, como contribuinte e como utente. Nós fizemos a reforma da Segurança Social para reforçar a justiça e a sustentabilidade da segurança social pública, quando outros queriam a sua privatização. Nós trabalhamos para que a escola pública funcione melhor e não, como outros propõem, para que seja entregue a exploração privada.

Eis a diferença básica e essencial. Serviço Nacional de Saúde, segurança social pública e escola para todos não são, para nós, funções descartáveis. São, isso sim, os pilares do Estado social moderno, que queremos para Portugal.

Por outro lado, o Governo tem procurado apoiar as principais reformas na concertação e no compromisso social. A reforma da administração pública tem por base sucessivos acordos com organizações sindicais. Reformas tão importantes como a revisão do subsídio de desemprego ou o aumento histórico do salário mínimo tiveram como suporte acordos de concertação social. E o acordo celebrado com parceiros sociais, para a revisão da legislação laboral, é a melhor prova de que a nossa determinação reformista vai de par com a abertura à concertação e ao compromisso

Isto significa que as duas mais decisivas reformas no âmbito dos direitos sociais – a reforma da Segurança Social e a reforma da legislação laboral – estão sustentadas por apoios alargados dos parceiros sociais, o que quer dizer que estão para além do circunstancialismo político do momento.

3. A consolidação orçamental permite lançar novas medidas sociais

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A disciplina orçamental é um ponto essencial da acção do Governo. Em dois anos, conseguimos resolver a gravíssima crise orçamental que herdámos, tendo Portugal saído do procedimento por défices excessivos em Junho passado, isto é, um ano antes do prazo acordado. Procedemos à consolidação das contas públicas através de reformas que reduziram a despesa e sem recurso a receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros.

Equilibrando as contas públicas, vencemos, portanto, onde antes outros falharam. E duplamente falharam: porque não resolveram a crise orçamental e porque o disfarce que tentaram fazer gerou custos que temos agora de pagar. Esses que tão flagrantemente falharam não têm, por isso, nenhuma legitimidade para virem agora pôr em dúvida o nosso trabalho e mérito.

4. O investimento público é necessário para o crescimento da economia

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A atenção à economia e ao emprego é especialmente importante quando nos defrontamos, agora, com as dificuldades geradas pela conjuntura internacional.

Para enfrentá-las, é preciso ter consciência da sua origem. A subida do preço do petróleo e dos bens alimentares, a subida das taxas de juro e a apreciação do euro face ao dólar são constrangimentos exteriores à economia portuguesa, que têm efeitos sobre ela mas não dependem do Governo, dos empresários ou dos trabalhadores portugueses. Pretender o contrário não é apenas fazer a mais descarada demagogia; é também não compreender quais são as responsabilidades próprias das autoridades nacionais.

E deixem-me ser aqui totalmente claro.

A nossa responsabilidade é, primeiro, não esconder nem disfarçar a dimensão do problema causado pelo terceiro choque petrolífero. Por isso é preciso ser firme na recusa das pretensas soluções que, como a baixa de impostos sobre os combustíveis, dariam aos consumidores a mensagem errada de que não seria preciso ajustar os comportamentos à nova realidade dos preços, e significariam pôr todos os contribuintes a pagar os custos de sectores particulares.

A nossa responsabilidade é, em segundo lugar, apostar tudo nas respostas estruturais a um problema energético que também é estrutural. E fizemos bem em andar depressa. E andámos depressa desde início, na definição de metas ambiciosas para as energias renováveis, no aproveitamento dos nossos recursos hídricos, eólicos e de energia solar, e na promoção da eficiência energética. O programa nacional de barragens, em curso, deve ser destacado como uma dessas respostas estruturais. Por isso mesmo, aqueles que usam de todos os expedientes para criticar esse programa põem em causa, isso sim, o desenvolvimento do país e a resposta de fundo à actual crise energética.

A nossa responsabilidade é, em terceiro lugar, incentivar o investimento e a modernização económica e apoiar a criação de emprego. Conseguimos atrair investimento privado qualificante nas áreas cruciais da petroquímica, da construção automóvel, do papel, do mobiliário, da energia, do turismo. Foram estes investimentos que permitiram à economia portuguesa recuperar a sua capacidade de crescimento e de gerar emprego. É este o caminho a seguir.

Mas para ter mais e melhor emprego, precisamos também de mais qualificações. Daí a aposta essencial na formação e na qualificação dos portugueses. Temos hoje mais alunos no ensino secundário e no ensino superior e, no próximo ano lectivo, metade dos alunos do secundário estarão em cursos tecnológicos e profissionais. Até ao momento, mais de 400 mil portugueses se inscreveram no programa Novas Oportunidades. Com o Plano Tecnológico da Educação, as escolas estão a apetrechar-se com todos os recursos indispensáveis ao uso universal das tecnologias de informação e comunicação. O país gastará este ano 1% do produto nacional em investigação e desenvolvimento. E a maior fatia do QREN está consagrada ao potencial humano.

Porque soubemos resolver a tempo o nosso problema do défice orçamental excessivo, estamos hoje em melhores condições para enfrentar a difícil conjuntura económica internacional.

Em primeiro lugar, reduzimos em 1 ponto percentual a taxa normal de IVA, medida que está em vigor desde o passado dia 1 de Julho e significa devolver aos consumidores e à economia cerca de 600 milhões de euros por ano.

Em segundo lugar, o QREN é hoje um poderoso apoio à economia portuguesa, com especial atenção às pequenas e médias empresas, ao sector exportador e à modernização tecnológica.
Em terceiro lugar, o reforço do investimento público é muito importante, a vários títulos. É importante para a modernização do país, para a melhoria das acessibilidades rodo e ferroviárias, assim como portuárias e aeroportuárias. É importante para a coesão do território e, em particular, para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas. É importante para a melhoria dos equipamentos sociais, como hospitais e centros de saúde, escolas e creches. É importante, enfim, para o crescimento da economia e do emprego.

Por isso, aqueles que querem pôr agora em causa os investimentos públicos podem pedir ao Governo as explicações que entenderem; mas são verdadeiramente eles quem deve explicações ao país.

Devem, primeiro, explicações pela ausência de responsabilidade institucional. Um só exemplo: em 2004, o Estado português comprometeu-se com a construção de cinco linhas de TGV; e definiu datas, traçados e estações. Agora que o projecto foi redimensionado por este Governo com prioridade às duas ligações essenciais entre Lisboa e Madrid e entre Lisboa e o Porto, com que legitimidade é que vêm atacar a construção destas duas linhas exactamente os mesmos que, enquanto ministros, se comprometeram em 2004 com o dobro?

E, depois, devem também explicações pela falta intencional de clareza política. Porque lançam a suspeição geral sobre as obras públicas, mas não têm a coragem de dizer às populações que obras em concreto quereriam sacrificar: isto é, que estradas, que ferrovias, que barragens, que escolas, que hospitais propõem que se deixe de construir!

Devem, finalmente, explicações pela óbvia incoerência política. Na fase de maior esforço de contenção orçamental e redução da despesa pública, Orçamento após Orçamento, os partidos da direita protestaram contra o alegado sacrifício do investimento público. Pois agora que o investimento público cresce, querem manifestar-se contra ele? E, depois, basta observar as constantes mudanças de posição: num dia, são as barragens que são postas em causa, no outro o novo aeroporto de Lisboa. Vem outra manhã e já é o TGV; ou então, as estradas; ou ainda, os hospitais. E nem uma imaginária "terceira via" da auto-estrada de Lisboa ao Porto escapa a este rosário de contradições, que só demonstra uma coisa: onde devia haver ideias claras e firmes, só reina a desorientação e o oportunismo; onde se devia olhar para o futuro, só se vê o regresso a um passado de má memória. Quando o país precisa de esperança e confiança, o que se faz é cultivar o pessimismo e o desalento.

5. A justiça social no centro da acção do Governo.

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O Governo coloca a política social no centro da sua acção. Ano após ano, num contexto de redução da despesa pública, cresce, como é necessário que cresça, a parte do PIB afecta à despesa social. Na saúde, na educação e na segurança social, fizeram-se as reformas indispensáveis a que os serviços públicos sirvam melhor, durante mais tempo, mais pessoas. E, ano após ano, têm sido lançadas novas medidas de apoio e protecção social, que constituem a melhor marca deste Governo.

A nossa inspiração diz-se em duas palavras: justiça social. É mesmo disso que se trata, de justiça social. Nós não confundimos protecção social com assistencialismo, nem, ao contrário de outros, nos propomos reduzir as funções sociais do Estado. Foi em nome da justiça e da equidade que realizámos a convergência entre os regimes da função pública e da segurança social, que eliminámos os regimes especiais de protecção, a começar pelos dos titulares de cargos políticos, que acabámos com as regras especiais de aposentação dos gestores públicos, que introduzimos a taxa de 42% no IRS. É em nome da justiça que melhoramos a eficiência da administração fiscal e combatemos a evasão e a fraude contributiva. E é convictamente em nome da justiça social que vamos sucessivamente lançando novas medidas de política social.

A direita parece ter descoberto, em 2008, a necessidade de proteger os mais pobres. Mas eu tenho uma pergunta simples: entre 2002 e 2005, quando estava no Governo, o que é que a direita fez em prol da protecção social? Eis o seu registo: congelou o PIDDAC nacional para a construção de novos equipamentos sociais; centenas de milhar de pensionistas viram a actualização das suas pensões ficar sistematicamente abaixo da inflação; quis liquidar o rendimento mínimo garantido; baixou a protecção na doença; aumentou de três para seis anos o prazo máximo de duração dos contratos a termo. Com que legitimidade quer agora a direita falar?

Pelo contrário, o Governo tem lançado sucessivamente, desde 2005, novas medidas sociais. Dou apenas exemplos: o Complemento Solidário para Idosos, de que beneficiam hoje 90 mil pessoas, com apoios complementares na área da saúde; a garantia de pelo menos a reposição do poder de compra nos aumentos das pensões mais baixas, garantia que beneficia 93% das pensões; o aumento histórico do salário mínimo, duas vezes acima da inflação, de que beneficiam centenas de milhar de trabalhadores; a redução em 50% das taxas moderadoras para maiores de 65 anos, de que beneficiam 350 mil utentes; o financiamento da acção social das IPSS, que atingiu em 2007 o valor máximo de 1.094 milhões de euros; o programa PARES, para creches e outros equipamentos de apoio às famílias, completamente dirigido às IPSS e que mobiliza um investimento público superior a 250 milhões de euros; a duplicação das deduções fiscais por cada filho menor de três anos; a duplicação do abono de família para o segundo filho e a triplicação para o terceiro filho e seguintes, nos primeiros três anos de idade; o novo abono pré-natal para mulheres grávidas, de que beneficiam 94 mil mulheres; e o aumento extraordinário, em 25%, do abono de família para as famílias do primeiro e segundo escalão, de que já beneficiam 970 mil crianças e adolescentes.

Sim, senhores Deputados: não há nenhum ganho na consolidação das contas públicas que não seja imediatamente aproveitado para melhorar as condições de vida das pessoas, com particular atenção às famílias e aos grupos sociais mais vulneráveis. E isto é possível porque este é o Governo de uma esquerda responsável, que aposta ao mesmo tempo na modernização da economia, no rigor orçamental, na qualificação e nas políticas sociais, porque é esta ligação que melhor permite praticar e promover a justiça social!

6. Novos apoios para as famílias, nos encargos com a habitação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

As causas das dificuldades presentes estão fora de nós, no aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares, na subida das taxas de juro, nos mercados financeiros internacionais. Mas os seus efeitos fazem-se sentir na economia e na vida dos Portugueses, principalmente nas famílias com menos recursos e nas empresas mais expostas aos custos energéticos e às mudanças estruturais.

Nesta conjuntura, o essencial é manter o rumo: reformas, rigor, incentivo à economia, prioridade à educação e à protecção social. Para manter o rumo, é preciso dizer não às propostas demagógicas de baixa generalizada de impostos ou aumento substancial de despesa pública; e é preciso ter confiança em nós próprios e nas nossas capacidades.

Já anunciei neste Parlamento, nas últimas semanas, vários apoios às famílias e incentivo à economia e à reestruturação dos transportes. Lembro apenas o aumento extraordinário do abono de família, o congelamento dos preços dos passes e assinaturas nos transportes colectivos, e as medidas de apoio ao investimento, à exportação e à reestruturação dos transportes, tomadas em sede fiscal e do QREN.

Mas quero hoje apresentar um novo conjunto de medidas, que procuram apoiar as famílias aliviando-as de algumas das suas despesas básicas, sempre dando mais a quem mais precisa.
A forte subida das taxas de juro está a criar dificuldades nas muitas centenas de milhar de famílias que adquiriram habitação própria recorrendo ao crédito bancário. Ora, a taxa de juro não depende das autoridades nacionais. Mas podemos e devemos ajudar as famílias de menores rendimentos a acomodar melhor os seus encargos com a habitação, mudando a forma como tais encargos entram para a determinação do valor do seu IRS.

É o que faremos. Hoje, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que espera ver convertida em lei o mais depressa possível. O objectivo é alterar o cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente. Actualmente, todos os contribuintes com tais encargos deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS. Faremos duas mudanças. A primeira é a introduzir o princípio da progressividade: os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes. A segunda é aumentar substancialmente o montante que os contribuintes de menores rendimentos poderão deduzir. Assim, para os contribuintes do primeiro e segundo escalão do IRS haverá uma majoração de 50%. Ou seja, passarão a deduzir 879 euros. No terceiro escalão, a dedução poderá ir até 703 euros, isto é, uma majoração de 20%. E, no quarto escalão, que vai até 40.000 euros de matéria colectável, a majoração será de 10%, isto é, uma dedução de 644 euros. Esta medida aplica-se já aos rendimentos de 2008 e beneficia quase um milhão de agregados.

A segunda medida de natureza fiscal relativa à habitação própria diz respeito aos valores do IMI, o imposto que substituiu, em 2003, a antiga contribuição autárquica. Como vai sentindo na carne a generalidade dos Portugueses com habitação própria, o IMI tornou-se um sorvedouro de recursos familiares. E deixem-me dizê-lo com franqueza: como soa a falso que se digam agora defensores das classes médias e arautos da sensibilidade social os partidos e os líderes políticos que, em 2003, no Governo, criaram este verdadeiro paradigma de punção fiscal sobre as classes médias!

Sem prejuízo da reforma mais profunda que já se encontra em preparação, corrigir os exageros do IMI é, pois, uma urgência; uma urgência de justiça fiscal e de respeito por um grande número de famílias portuguesas. Por isso mesmo, o Governo aprovou também hoje um conjunto de medidas destinadas a travar o aumento imoderado da receita do IMI e baixar significativamente o imposto pago por muitas famílias.

A primeira medida é o alargamento do período de isenção de pagamento do imposto após a compra de prédio para habitação própria e permanente, prolongando-o em mais dois anos para as casas até 157 500 euros de valor patrimonial tributário (ou seja, de seis para oito anos) e em um ano para os prédios entre 157 500 euros e 236 250 euros (ou seja, de três para quatro anos). Este alargamento beneficiará 428 mil agregados.

A segunda medida é a redução da taxa máxima de IMI de 0,8 para 0,7% no caso dos prédios não avaliados e de 0,5 para 0,4% no caso de prédios já avaliados. No primeiro caso, beneficiam desta medida um milhão e setecentos mil proprietários. No segundo caso, 400 mil proprietários. O efeito agregado destas medidas é o seguinte: em vez de aumentar em 150 milhões de euros, a receita das autarquias com o IMI aumentará em 50 milhões. Quer isto dizer que, travando o aumento imoderado deste imposto, nós continuaremos a garantir aumento de receitas para os municípios, baixando contudo significativamente o encargo de centenas de milhar de pessoas.

O Governo tem plena consciência das dificuldades originadas pela acentuada subida das taxas de juro. Por isso, decidiu propor ao Parlamento que use os instrumentos fiscais ao seu dispor para ajudar as famílias atingidas. Com a redução do IMI, beneficiarão todos os proprietários de imóveis. Com a alteração na dedução da colecta de IRS, beneficiaremos mais as famílias de menores rendimentos. É isto, na prática, a justiça social!

7. Novos apoios para as famílias, nos transportes

Mas não é apenas na habitação que devemos e queremos apoiar as famílias, por causa dos novos encargos com que elas hoje se confrontam. O terceiro choque petrolífero, que vivemos, tem óbvias implicações no custo dos transportes. O preço do petróleo não depende de Portugal. Mas Portugal deve e está a responder, com o investimento nas energias renováveis e a promoção da eficiência energética. Essa é uma dimensão. Outra dimensão, também importante, é o incentivo à utilização dos transportes colectivos.

O Governo já decidiu, para 2008, o congelamento do preço de todos os tipos de passes e assinaturas. A mensagem é clara: os utentes regulares de transportes colectivos são beneficiados. Pois bem, vamos agora criar um novo passe para os transportes públicos urbanos: o passe escolar.

O passe escolar destina-se a todas as crianças e jovens, dos 4 aos 18 anos; e garante a redução para metade do valor mensal da assinatura de cada tipo de transporte. Dou dois exemplos simples, mas significativos. Hoje, o passe L1,2,3, na área de Lisboa, custa 52,5 euros; passará a custar metade. O passe «Andante», no Porto, no qual já há hoje uma redução de 25% para estudantes, custando-lhes 17,6 euros, passará a custar 12,45.

Esta medida tem três objectivos, qual deles o mais importante.

O primeiro é pôr fim às disparidades que hoje se verificam na definição do tarifário segundo os grupos etários. Doravante, um único documento permitirá a todas as crianças e jovens beneficiar de redução de 50% no uso regular de qualquer transporte urbano.

O segundo é apoiar as famílias em mais uma das suas despesas básicas. Quero tornar claro que este novo passe se acrescenta ao sistema já hoje existente de transportes escolares, pelo qual todos alunos que residam a mais de 3 ou 4 quilómetros da escola básica têm direito a transporte gratuito para a sua escola.

O terceiro objectivo é incentivar desde a infância a utilização regular de transporte colectivo, como alternativa ao transporte individual. E esta é talvez a mensagem mais necessária: é preciso habituarmo-nos todos, desde a infância, à ideia de que na cidade se deve andar a pé ou de transporte público. Essa não é apenas uma condição para diminuir a dependência face ao petróleo, é também uma condição essencial para tornar as nossas cidades mais amigas do ambiente e mais respiráveis.

8. Novos apoios para as famílias, na educação

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Quero agora falar de outra medida fundamental no apoio às famílias. Trata-se do alargamento da acção social escolar no ensino básico e secundário. É uma medida com impacto positivo em várias dimensões: no apoio às famílias mais carenciadas; no combate ao abandono e ao insucesso escolar; e na simplificação da relação entre os cidadãos e a administração pública.

Hoje, são bastante diferentes as formas como se determinam os escalões de mais baixos rendimentos, na segurança social, para efeitos de abono de família e, na escola, para efeitos de acção social. Esta discrepância tem duas consequências muito negativas: por um lado, introduz burocratização e opacidade; por outro, restringe muito o acesso à acção social escolar. Basta pensar que o primeiro escalão do abono de família abrange 400 mil crianças e jovens, mas o primeiro escalão da acção social escolar só abrange 185 mil.

A alteração decidida pelo Governo tem dois objectivos essenciais. O primeiro é simplificar: doravante, os critérios de atribuição do primeiro e segundo escalão do abono de família servirão automaticamente para a acção escolar, sendo apenas necessário o requerimento dos interessados. Assim se libertarão as famílias e as escolas de burocracia e ficará mais transparente o processo de atribuição de apoios.

O segundo e principal objectivo é alargar substancialmente o número de alunos beneficiários da acção social escolar. Hoje, como disse, 185 mil alunos estão abrangidos pelo primeiro escalão; passarão a ser 400 mil, com direito à totalidade dos apoios em refeições, manuais e material escolar. Hoje, 45 mil alunos estão abrangidos pelo segundo escalão, passarão a ser 310 mil, com direito a 50% dos apoios referidos. Quer dizer: será, sem dúvida alguma, uma vasta operação de alargamento da cobertura de acção social escolar e um passo decisivo na promoção da integração e do sucesso escolar.

9. Todos devem contribuir

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Todos têm de contribuir para o esforço nacional. Para este Governo, a repartição equitativa dos custos é o outro lado da distribuição equitativa das oportunidades. Quem mais tem deve contribuir para apoiar quem mais precisa.

As famílias portuguesas estão hoje confrontadas com novos encargos em razão dos efeitos da conjuntura internacional. E a alta dos preços do petróleo, que só no último ano duplicaram, é um dos aspectos mais gravosos da actual conjuntura. Ora, essa subida não deixou de valorizar de forma extraordinária certos activos das empresas petrolíferas. É, por isso, justo que estas empresas contribuam também para o financiamento das medidas que o Estado tem de tomar em favor dos que mais precisam.

Por isso, o Governo aprovou hoje uma proposta de lei para a criação de uma taxa excepcional sobre as mais-valias potenciais das empresas petrolíferas, resultantes da actual escalada de preços. Essa tributação autónoma será de 25%, isto é, igual à taxa do IRC. E incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais.

10. Determinação, confiança, justiça

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O momento não é de resignação nem de desistência. A conjuntura internacional e a incerteza da sua evolução colocam dificuldades sérias à economia e às famílias portuguesas. Mas isso só deve aumentar a nossa determinação. O país já ultrapassou uma grave crise orçamental, e isso dá-nos ânimo e confiança na nossa capacidade, já demonstrada, de enfrentar e resolver as dificuldades.
As dificuldades são sérias, ninguém o nega. Por isso mesmo, temos de agir em várias áreas, olhando para a frente, com determinação e sentido de justiça.

As medidas que hoje apresentei ao Parlamento têm este traço comum: justiça na repartição dos custos e na distribuição das oportunidades; incentivo ao uso dos transportes colectivos; e, principalmente, apoio às famílias onde elas mais precisam, na habitação e na educação dos filhos.

Estas medidas são possíveis e são necessárias. Mas o que de mais importante elas exprimam é a nossa vontade de enfrentar os problemas, com responsabilidade, com confiança e com sentido de justiça social. A bem de Portugal e dos Portugueses.

2008-07-10

Responsabilidad de proteger

Detenciones indefinidas sin control judicial. Delito de inmigración. Agravante de inmigración en caso de comisión de un delito. Europa se ha construido, en los últimos cincuenta años, a partir de una doble mirada: hacia el futuro deseado de su unidad política y económica y hacia un pasado sombrío y cruel que no queremos repetir. Los campos de concentración, las deportaciones, los refugiados, los ciudadanos apátridas rechazados de un lado para otro, pertenecían a una época oscura, en la que la fuerza se impuso sobre el derecho, y la dictadura sobre las libertades. Para que no se repitiera todo aquello, todo esto, para que las naciones europeas no regresaran al camino de la exclusión del otro y de la violencia se inventó la Unión Europea y el Consejo de Europa.

A veces no nos damos cuenta de que algo similar ha sucedido con la democracia española. La esperanza proyectada hacia el futuro y el miedo de no regresar al pasado han sido los motores que han llevado a la estabilidad y a la democracia, a la mejor etapa de paz y prosperidad de nuestra historia. Pero de pronto, empiezan a llegar unos dirigentes y unos partidos que no tienen memoria ni quieren tenerla, que ni se proyectan hacia el futuro ni les importa un bledo el pasado. Viven una especie de eterno presente, mediático y evanescente, una espuma hecha de frivolidad y codicia que les impide ver más allá de sus narices. Kohl y Mitterrand se lo decían entre ellos mismos muchas veces. ¿Qué será de Europa el día en que nadie tenga ya el recuerdo vivo de lo que fueron aquellos tiempos de guerra civil europea?

Estos tiempos ya han llegado. Ahí están esos demagogos italianos, dispuestos a atizar las peores pulsiones para obtener el poder y sacarle todo el provecho posible. Los gitanos europeos se hallan ya estigmatizados, incluidos los gitanos italianos, a los que se les ha convertido en asimilables a extranjeros y a inmigrantes. Los europeos pertenecientes a la Unión Europea menos favorecidos, como los rumanos, también han quedado incluidos en este grupo de malditos. Todos los inmigrantes extraeuropeos detrás suyo. Hace unos años alguien en Francia habló de la lepenización de los espíritus para explicar la súbita fiebre identitaria y antiinmigración que se expandió por todo el arco parlamentario, izquierda incluida. Ahora habrá que hablar de lepenización de la política y del derecho.

Algo está funcionando mal, pero que muy mal, para que se haya llegado a este punto, en el que hay numerosas personas que se encuentran en situación de gran vulnerabilidad y de peligro para sus derechos más elementales. La UE se ha hartado de hablar de la responsabilidad de proteger referida a los genocidios, catástrofes, hambrunas y situaciones de miseria en los países pobres. Ahora tenemos dentro de Europa mismo una población fragilizada y amenazada que deeb suscitar de todos los socios y de los ciudadanos esa responsabilidad para protegerlos tantas veces invocada. Y tenemos también dentro de Europa un país, Italia, cuyo Gobierno concibe una legislación que no pueden admitir las Constituciones democráticas de sus Estados (en ningún caso la española, por supuesto), tampoco la carta de Derechos Fundamentales, ni las Convenciones Europeas de Derechos Humanos. Lo que propone Berlusconi no le permitiría ni siquiera pedir el ingreso en la UE si fuera un país candidato, según los famosos criterios de adhesión de Copenhague.

Y todo esto inspira a los 27 socios para armar una Directiva de Retorno que consagrará unos plazos de detención inadmisibles y sin el adecuado control judicial, y que deja en situación de gran fragilidad a los inmigrantes insuficientemente documentados que intenten ingresar en Europa. Es de esperar ahora que los parlamentarios europeos tengan la decencia de actuar bajo la disciplina de la responsabilidad de proteger y no de las directrices emanadas de sus grupos políticos, y que respondan a esta Directiva de la Vergüenza con un rechazo de las actuales políticas de detención prolongada y sin control judicial practicadas por gran número de estados europeos.

Lluís Bassets - El Pais

EURO@10

Na passada semana, a Comissão Europeia publicou um documento1 que celebra da melhor maneira o décimo aniversário do lançamento da fase decisiva da introdução do euro, ocorrido em Maio de 1998. Este é o que pode chamar-se um documento de entrada na maioridade, que não se fica pelos sound bites, mas analisa os resultados até agora obtidos, identifica os problemas actuais e os desafios futuros e – o que é mais importante – apresenta propostas de políticas capazes de começar a responder-lhes.

Entre os êxitos alcançados destaca-se o controlo da inflação e a criação de emprego. Para o conjunto da Zona Euro, a inflação rondou, em média, os 2% na década da sua vigência e, desde a introdução efectiva da moeda única, em 1999, até 2007, foram criados quase 16 milhões de postos de trabalho. Em Portugal, a inflação média, de acordo com o IPC, atingiu os 2,9%, um resultado que compara com uma média de 7,6% desde a integração na UE até 1998. Igualmente importante é o facto de a inflação máxima registada a partir daí não ter ultrapassado os 4,3% (em 2001), quando na década de 80 tinha chegado quase aos 30% e, mesmo após a adesão, tinha atingido os 13,2% em 1990. Uma consequência directa desta evolução foi a redução das taxas de juro e o acesso aos mercados monetários e financeiros internacionais, em condições idênticas às usufruídas por países desenvolvidos com uma história comprovada de estabilidade monetária.

Também em matéria de criação de emprego, a década posterior à introdução do euro foi mais favorável em Portugal do que o período que decorrera desde a adesão à UE, não obstante o forte crescimento económico então registado. De facto, entre 1998 e 2007 criou-se em Portugal 453 mil postos de trabalho, contra 386 mil entre 1986 e 1998. A explicar este resultado, aparentemente contraditório com a evolução do desemprego, está o facto de, na última década, o acréscimo da população activa ter sido de 578 mil indivíduos contra apenas 225 mil no período anterior. Com efeito, o resultado nesses anos é explicado pela conjugação da entrada mais tardia na vida activa por parte dos jovens e da antecipação da idade da reforma, duas evoluções de carácter necessariamente transitório, que reduziram significativamente o crescimento da população activa ao longo do período.

A evolução do emprego – e a da população activa, que lhe está subjacente – é uma questão retomada no relatório da Comissão Europeia a propósito das diferentes evoluções entre Portugal e a Espanha em matéria de convergência real. Ela constitui, de facto, um dos principais factores que explicam os diferentes desempenhos dos dois países, a par com a taxa de conversão à entrada para o euro, com o diferente comportamento em matéria de finanças públicas e com o atraso registado em Portugal no ajustamento de sectores-chave da economia (em particular as indústrias tradicionais intensivas em mão-de-obra).

A perspectiva do documento é sobretudo a de avaliar os desafios futuros, o que não deixa de exigir que se analise criticamente o passado. No caso da economia portuguesa, as questões que se mantêm relevantes para o futuro referem-se, em primeiro lugar, à necessidade de encarar, séria e estavelmente, o compromisso de equilíbrio das finanças públicas e de adaptar, onde necessário, os preceitos institucionais que as regem. As enormes diferenças registadas nesta matéria entre Portugal e Espanha não deixam dúvidas quanto ao facto de ela constituir uma condição necessária da desejada convergência real da economia, um conceito que obviamente só faz sentido no médio/longo prazo.

A segunda questão-chave diz respeito ao emprego e às condições para o seu crescimento estável. A análise quantificada da evolução das duas economias ibéricas identifica o comportamento do emprego como o factor com a maior contribuição para os diferentes desempenhos em termos de crescimento económico, face a evoluções semelhantes em matéria de produtividade. Esta será inquestionavelmente uma variável fundamental na evolução futura, mas Portugal tem de adaptar as instituições do mercado do trabalho, não só com vista a garantir o maior crescimento, mas também condições de equidade e de estímulo à formação e ao ajustamento ao novo enquadramento internacional.

Os aspectos mais relevantes do documento agora publicado pela Comissão Europeia são os que respeitam à forma como a Zona Euro deve preparar-se para vencer os desafios que defronta.
Estes resultam, por um lado, do fraco crescimento do produto potencial e das incertezas que daí decorrem para a manutenção do bem-estar dos cidadãos e, por outro, da necessidade de proteger eficazmente os interesses da Zona Euro no contexto da economia global.

Dois conjuntos de recomendações são especialmente importantes nestas áreas: (i) as que se referem à necessidade de coordenação das reformas estruturais, no seio da própria Zona Euro; e (ii) as que respeitam à consolidação da representação da Zona nos fora internacionais relevantes. Resta esperar que as propostas agora avançadas tenham a sequência apropriada.

1* EMU@10 – successes and challenges after ten years of Economic and Monetary Union, disponível “online”.

Teodora Cardoso, in Jornal de Negócios

L'irrésistible poussée de la droite en Europe

La victoire de Boris Johnson à la mairie de Londres annonce-t-elle celle des conservateurs britanniques aux législatives prévues d'ici à 2010 ? Elle s'inscrit en tout cas dans un mouvement plus général de droitisation des électorats européens. À Londres, comme en Italie, la droite vient de reprendre le pouvoir. Elle est déjà aux commandes en Allemagne, aux Pays-Bas, dans les pays scandinaves, au Danemark et aussi en Suède, qui fut longtemps présentée comme un bastion de la social-démocratie. Ce virage à droite vaut également pour l'Europe de l'Est. Des partis conservateurs ou libéraux ont été élus à Varsovie, à Prague, dans les Pays baltes, à Bucarest. Ils ont le vent en poupe en Hongrie, où la gauche au pouvoir bat de l'aile à l'approche des législatives de 2010.

Seule ou presque, l'Espagne semble résister. Mais la réélection de José Luis Zapatero doit beaucoup aux erreurs tactiques commises par ses rivaux de droite lors des élections de mars dernier et à leurs archaïsmes sur les questions de société.

Le phénomène est donc aussi ample que spectaculaire et l'usure du pouvoir, qui vaut notamment pour la Grande-Bretagne, gouvernée depuis 1997 par les travaillistes, ne suffit pas à l'expliquer. «En toile de fond, souligne Georges Mink, directeur de recherche à l'ISP-CNRS, il y a les énormes mutations économiques et sociales, l'affaissement des certitudes idéologiques et l'apparition, depuis la chute du mur de Berlin, de nouvelles menaces comme l'immigration.»

Des transformations auxquelles la gauche n'a pas su apporter de réponse convaincante. Car le succès de la droite se fonde sans doute d'abord sur l'échec du modèle social-démocrate. La mondialisation, explique Corinne Deloy, chercheuse à la Fondation Robert-Schuman, «a rendu caduc le logiciel social. C'est d'autant plus vrai qu'avec la crise économique dans laquelle nous sommes entrés, il n'y a plus rien à redistribuer. Du coup, on fait davantage confiance à la droite pour trouver des solutions aux problèmes qui relevaient de la compétence de la gauche. Par exemple, sur un thème phare tel que le vieillissement démographique des sociétés européennes et le financement des retraites».

Le déclin de la social-démocratie a bénéficié à la droite, mais aussi à des mouvements de gauche plus radicaux. En témoigne la percée d'Olivier Besancenot en France, mais aussi du Parti socialiste aux Pays-Bas, devenu en 2006 la troisième force du pays, du Parti socialiste du peuple au Danemark (13 % des voix aux élections de novembre dernier) ou, mieux encore, de Die Linke en Allemagne (une coalition rassemblant des communistes de l'ex-RDA, des syndicalistes et des socialistes purs et durs).

Si, pour affronter le choc de la globalisation, la droite est apparue mieux armée, c'est aussi qu'elle s'est métamorphosée en misant, selon Georges Mink, sur la «confusion idéologique». Pour mobiliser les électeurs, la droite a su aussi emprunter à la gauche, comme le rappelle Corinne Deloy : «Malgré l'opposition d'une partie de la CDU, Angela Merkel a exploité des thèmes sociaux tels que le statut de la femme, les crèches. La droite, en général, s'efforce d'aménager de manière rationnelle le modèle social défendu par la gauche.»

Elle a aussi cannibalisé des thématiques qui appartenaient traditionnellement à l'extrême droite : la question sécuritaire, la protection identitaire ou l'immigration. En Italie, Gianni Alemanno, le nouveau maire de Rome (Alliance nationale), en est l'illustration. En Hesse, la CDU n'a pas hésité à exploiter des thèmes populistes aux régionales de janvier. Dans les pays ex-communistes, où l'État-providence régnait jusqu'à la fin des années 1980, le phénomène a été encore plus brutal. L'entrée de ces pays dans l'Union européenne en 2004 a coïncidé avec l'apparition d'une droite nationaliste et ouvertement antieuropéenne. Aujourd'hui encore, à Prague, le président Vaclav Klaus refuse de hisser le drapeau européen à côté du drapeau national.

L'analyse d'Arielle Thedrel, grand reporter au service étranger du Figaro.

O CASO MENTAL PORTUGUÊS

Se fosse preciso usar de uma só palavra para com ela definir o estado presente da mentalidade portuguesa, a palavra seria «provincianismo». Como todas as definições simples esta, que é muito simples, precisa, depois de feita, de uma explicação complexa.

Darei essa explicação em dois tempos: direi, primeiro, a que se aplica, isto é, o que deveras se entende por mentalidade de qualquer país, e portanto de Portugal; direi, depois, em que modo se aplica a essa mentalidade.

Por mentalidade de qualquer país entende-se, sem dúvida, a mentalidade das três camadas, organicamente distintas, que constituem a sua vida mental - a camada baixa, a que é uso chamar povo; a camada média, a que não é uso chamar nada, excepto, neste caso por engano, burguesia; e a camada alta, que vulgarmente se designa por escol, ou, traduzindo para estrangeiro, para melhor compreensão, por elite.

O que caracteriza a primeira camada mental é, aqui e em toda a parte, a incapacidade de reflectir. O povo, saiba ou não saiba ler, é incapaz de criticar o que lê ou lhe dizem. As suas ideias não são actos críticos, mas actos de fé ou de descrença, o que não implica, aliás, que sejam sempre erradas. Por natureza, forma o povo um bloco, onde não há mentalmente indivíduos; e o
pensamento é individual.

O que caracteriza a segunda camada que não é a burguesia, é a capacidade de reflectir, porém sem ideias próprias; de criticar, porém com ideias de outrem. Na classe média mental, o indivíduo, que mentalmente já existe, sabe já escolher – por ideias e não por instinto - entre duas ideias ou doutrinas que lhe apresentem; não sabe, porém, contrapor a ambas uma terceira, que seja própria. Quando, aqui e ali, neste ou naquele, fica uma opinião média entre duas doutrinas, isso não representa um cuidado crítico, mas uma hesitação mental.

O que caracteriza a terceira camada, o escol, é, como é de ver por contraste com as outras duas, a capacidade de criticar com ideias próprias.

Importa, porém, notar que essas ideias próprias podem não ser fundamentais. O indivíduo do escol pode, por exemplo, aceitar inteiramente uma doutrina alheia; aceita-a, porém, criticamente, e, quando a defende, defende-a com argumentos seus - os que o levaram a aceitá-la - e não, como fará o mental da classe média, com os argumentos originais dos criadores ou expositores dessas doutrinas.

Esta divisão em camadas mentais, embora coincida em parte com a divisão em camadas sociais - económicas ou outras - não se ajusta exactamente a essa. Muita gente das aristocracias de história e de dinheiro pertence mentalmente ao povo. Bastantes operários, sobretudo das cidades, pertencem à classe média mental. Um homem de génio ou de talento, ainda que nascido de camponeses, pertence de nascença ao escol.

Quando, portanto, digo que a palavra «provincianismo» define, sem outra que a condicione, o estado mental presente do povo português, digo que essa palavra «provincianismo», que mais adiante definirei, define a mentalidade do povo português em todas as três camadas que a compõem. Como, porém, a primeira e a segunda camada mentais não podem por natureza ser superiores ao escol, basta que eu prove o provincianismo do nosso escol presente, para que fique provado o provincianismo mental da generalidade da nação.

Os homens, desde que entre eles se levantou a ilusão ou realidade chamada civilização, passaram a viver, em relação a ela, de uma de três maneiras, que definirei por símbolos, dizendo que vivem ou como os campónios, ou como provincianos, ou como citadinos. Não se esqueça que trato de estados mentais e não geográficos, e que portanto o campónio ou o provinciano pode ter vivido sempre em cidade, e o citadino sempre no que lhe é natural desterro.

Ora a civilização consiste simplesmente na substituição do artificial ao natural no uso e correnteza da vida. Tudo quanto constitui a civilização, por mais natural que nos hoje pareça, são artifícios o transporte sobre rodas, o discurso disposto em verso escrito, renegam a naturalidade original dos pés e da prosa falada.

A artificialidade, porém, é de dois tipos. Há aquela, acumulada através das eras, e que, tendo-a já encontrado quando nascemos, achamos natural; e há aquela que todos os dias se vai acrescentando à primeira. A esta segunda é uso chamar «progresso» e dizer que é «moderno» o que vem dela.

Ora o campónio, o provinciano e o citadino diferençam-se entre si pelas suas diferentes reacções a esta segunda artificialidade.

O que chamei campónio sente violentamente a artificialidade do progresso; por isso se sente mal nele e com ele, e intimamente o detesta. Até das conveniências e das comodidades do progresso se serve constrangido, a ponto de, por vezes, e em desproveito próprio, se esquivar a servir-se delas. É o homem dos «bons tempos», entendendo-se por isso os da sua mocidade, se é já idoso, ou os da mocidade dos bisavôs, se é simplesmente párvulo.

No pólo oposto, o citadino não sente a artificialidade do progresso. Para ele é como se fosse natural. Serve-se do que é dele, portanto, sem constrangimento nem apreço. Por isso o não ama nem desama: é-lhe indiferente. Viveu sempre (física ou mentalmente) em grandes cidades; viu nascer, mudar e passar (real ou idealmente) as modas e a novidade das invenções; são pois para ele aspectos correntes, e por isso incolores, de uma coisa continuamente já sabida, como as pessoas com quem convivemos, ainda que de dia para dia sejam realmente diversas, são todavia para nós idealmente sempre as mesmas.

Situado mentalmente entre os dois, o provinciano sente, sim, a artificialidade do progresso, mas por isso mesmo o ama. Para o seu espírito desperto, mas incompletamente desperto, o artificial novo, que é o progresso, é atraente como novidade, mas ainda sentido como artificial. E, porque é sentido simultaneamente como artificial é sentido como atraente, e é por artificial que é amado. O amor às grandes cidades, às novas modas, às «últimas novidades», é o característico distintivo do provinciano.

Se de aqui se concluir que a grande maioria da humanidade civilizada é composta de provincianos, ter-se-á concluído bem, porque assim é. Nas nações deveras civilizadas, o escol escapa, porém, em grande parte, e por sua mesma natureza, ao provincianismo. A tragédia mental de Portugal presente é que, como veremos, o nosso escol é estruturalmente provinciano.

Não se estabeleça, pois seria erro, analogia, por justaposição, entre as duas classificações, que se fizeram, de camadas e tipos mentais. A primeira, de sociologia estática, define estados mentais em si mesmos; a segunda, de sociologia dinâmica, define estados de adaptação mental ao ambiente. Há gente do povo mental que é citadina em suas relações com a civilização.

Há gente do escol, e do melhor escol - homens de génio e de talento -, que é campónio nessas relações.

Pelas características indicadas como as do provinciano, imediatamente se verifica que a mentalidade dele tem uma semelhança perfeita com a da criança. A reacção do provinciano, às suas artificialidades, que são as novidades sociais, é igual à da criança às suas artificialidades, que são os brinquedos. Ambos as amam espontaneamente, e porque são artificiais.

Ora o que distingue a mentalidade da criança é, na inteligência, o espírito de imitação; na emoção, a vivacidade pobre; na vontade, a impulsividade incoordenada. São estes, portanto, os característicos que iremos achar no provinciano; fruto, na criança, da falta de desenvolvimento civilizacional, e assim ambos efeitos da mesma causa - a falta de desenvolvimento. A criança é, como o provinciano, um espírito desperto, mas incompletamente desperto.

São estes característicos que distinguirão o provinciano do campónio e do citadino. No campónio, semelhante ao animal, a imitação existe, mas à superfície, e não, como na criança e no provinciano, vinda do fundo da alma; a emoção é pobre, porém não é vivaz, pois é concentrada e não dispersa; a vontade, se de facto é impulsiva, tem contudo a coordenação fechada do instinto, que substitui na prática, salvo em matéria complexa, a coordenação aberta da razão. No citadino, semelhante ao homem adulto, não há imitação, mas aproveitamento dos exemplos alheios, e a isso se chama, quando prático, experiência, quando teórico, cultura; a emoção, ainda quando não seja vivaz, é contudo rica, porque complexa, e é complexa por ser complexo quem a terá; a vontade, filha da inteligência e não do impulso, é coordenada, tanto que, ainda quando faleça falece coordenadamente, em propósitos frustes mas idealmente sistematizados.

Percorramos, olhando sem óculos de qualquer grau ou cor, a paisagem que nos apresentam as produções e improduções do nosso escol. Nelas verificaremos, pormenor a pormenor, aqueles característicos que vimos serem distintivos do provinciano.

Comecemos por não deixar de ver que o escol se compõe de duas camadas – os homens de inteligência, que formam a sua maioria, e os homens de génio e de talento, que formam a sua minoria, o escol do escol, por assim dizer. Aos primeiros exigimos espírito crítico; aos segundos exigimos originalidade, que é, em certo modo, um espírito crítico involuntário. Façamos pois incidir a análise que nos propusemos fazer, primeiro sobre o pequeno escol, que são os homens de génio e de talento, depois sobre o grande escol.

Temos, é certo, alguns escritores e artistas que são homens de talento; se algum deles o é de génio, não sabemos, nem para o caso importa. Nesses, evidentemente, não se pode revelar em absoluto o espírito de imitação, pois isso importaria a ausência de originalidade, e esta a ausência de talento. Esses nossos escritores e artistas são, porém, originais uma só vez, que é a inevitável.
Depois disso, não evoluem, não crescem; fixado esse primeiro momento, vivem parasitas de si mesmos, plagiando-se indefinidamente. A tal ponto isto é assim, que não há, por exemplo, poeta nosso presente - dos célebres, pelo menos - que não fique completamente lido quando incompletamente lido, em que a parte não seja igual ao todo. E se em um ou outro se nota, em certa altura, o que parece ser uma modificação da sua «maneira», a análise revelará que a modificação foi regressiva: o poeta ou perdeu a originalidade e assim ficou diferente pelo processo simples de ficar inferior, ou decidiu começar a imitar outros por impotência de progredir de dentro, ou resolveu, por cansaço, atrelar a carroça do seu estro ao burro de uma doutrina externa, como o catolicismo ou o internacionalismo. Descrevo abstractamente, mas os casos que descrevo são concretos; não preciso de explicar, porque não junto a cada exemplo o nome do indivíduo que mo fornece.

O mesmo provincianismo se nota na esfera da emoção. A pobreza, a monotonia da emoção nos nossos homens de talento literário e artístico, salta ao coração e confrange a inteligência. Emoção viva, sim, como aliás era de esperar, mas sempre a mesma, sempre simples, sempre simples emoção, sem auxílio crítico da inteligência ou da cultura. A ironia emotiva, a subtileza passional, a contradição no sentimento - não as encontrareis em nenhum dos nossos poetas emotivos, e são quase todos emotivos. Escrevem, em matéria do que sentem, como escreveria o pai Adão, se tivesse dado à humanidade, além do mau exemplo já sabido, o, ainda pior, de escrever.

A demonstração fica completa quando conduzimos a análise à região da vontade. Os nossos escritores e artistas são incapazes de meditar uma obra antes de a fazer, desconhecem o que seja a coordenação, pela vontade intelectual, dos elementos fornecidos pela emoção, não sabem o que é a disposição das matérias, ignoram que um poema, por exemplo, não é mais que uma carne de emoção cobrindo um esqueleto de raciocínio. Nenhuma capacidade de atenção e concentração, nenhuma potência de esforço meditado, nenhuma faculdade de inibição. Escrevem ou artistam ao sabor da chamada «inspiração», que não é mais que um impulso complexo do subconsciente que cumpre sempre submeter, por uma aplicação centrípeta da vontade, à transmutação alquímica da consciência. Produzem como Deus é servido, e Deus fica mal servido. Não sei de poeta português de hoje que, construtivamente, seja de confiança para além do soneto.

Ora, feitos estes reparos analíticos quanto ao estado mental dos nossos homens de talento, é inútil alongar este breve estudo, tratando com igual pormenor a maioria do escol. Se o escol do escol é assim, como não será o não escol do escol? Há, porém, um característico comum a ambos esses elementos da nossa camada mental superior, que aos dois irmana, e, irmanados, define: é a ausência de ideias gerais e, portanto, do espírito crítico e filosófico que provém de as ter. O nosso
escol político não tem ideias excepto sobre política, e as que tem sobre política são servilmente plagiadas do estrangeiro - aceites, não porque sejam boas, mas porque são francesas ou italianas, ou russas, ou o quer que seja. O nosso escol literário é ainda pior: nem sobre literatura tem ideias. Seria trágico, à força de deixar de ser cómico, o resultado de uma investigação sobre, por exemplo, as ideias dos nossos poetas célebres. Já não quero que se submetesse qualquer deles ao enxovalho de lhe perguntar o que é a filosofia de Kant ou a teoria da evolução. Bastaria submetê-lo ao enxovalho maior de lhe perguntar o que é o ritmo.

Fernando Pessoa - “O Caso Mental Português” - Fama, n.º 1, Lisboa, 30 de Novembro de 1932.

Cavaco no estrangeiro

Fica registado, mais vírgula menos vírgula, com o meu acordo total.

Os relatos da longa visita de Cavaco Silva à Madeira – uma semana inteira, que a agenda divulgada está longe de justificar - deixaram-me a estranha sensação de que o Presidente está de visita a um país estrangeiro: uma espécie de Palop, só que um Palop muito especial onde pagamos um alto preço por a bandeira nacional ainda flutuar onde o governo local consente.

A visita começou mal antes mesmo de começar. Primeiro, porque foi antecedida de uma outra da segunda figura do Estado - essa anémona política que é Jaime Gama - que resolveu entronizar o dr. Jardim como símbolo supremo da vida democrática: o presidente do Parlamento nacional propondo como exemplo alguém que trata o parlamento regional como um lugar onde coabitam um bando de eunucos às suas ordens e "um bando de loucos" que se atreve a pôr em causa os ensinamentos do querido líder. Depois, porque antes mesmo de embarcar, já Cavaco tinha feito divulgar um comunicado anunciando ao que ia: elogiar a 'obra' do dito líder. E, enfim, porque, à partida, já o Presidente sabia que a sua agenda era determinada pelo dr. Jardim e de acordo com os seus desejos: estava afastado da Assembleia Regional, para que os "loucos" não envergonhassem a Região; estava afastado das traseiras da obra de sucesso do querido líder, onde entre 20 a 30% da população vivem abaixo do limiar de pobreza e em condições que deveriam obrigar o Presidente da República a perguntar alto e bom som para onde foi o dinheiro, além dos túneis e viadutos para encher o olho; e, finalmente, porque apenas lhe era consentido - e ele aceitou - receber a oposição representada no parlamento regional em "encontros informais", no hotel onde Sua Excelência se hospedava, tal qual como receberia amigos ou conhecidos locais. E Cavaco Silva - o "sr. Silva" de Alberto João Jardim - aceitou tudo isto, muito mais do que é normal aceitar numa visita ao estrangeiro.

A visita de Cavaco à Madeira é uma nódoa que não sairá tão cedo, um momento de vergonha e capitulação que veio manchar uma Presidência até aqui pacífica, louvada e isenta de riscos. Mas, na primeira vez em que tinha de correr riscos políticos e assumir-se como representante primeiro da nação portuguesa, Cavaco Silva mostrou a massa de que é feito. E deixou muitas saudades de Presidentes com coragem e capazes de distinguir aquilo que, às vezes, é essencial e de que não há forma de fugir. Tivemos dois desses: Eanes e Mário Soares. Cavaco não tem esse instinto democrático inato: é um democrata por educação, não por natureza. Já o sabíamos, mas foi penoso ter de o recordar e logo a pretexto desta fantochada interminável e menor que é a longa chantagem de trinta anos que o dr. Jardim exerce sobre os órgãos de soberania e a política portuguesa.

O que eu gostava que um Presidente da República do meu país fosse fazer à Madeira era que, em lugar de se juntar ao coro dos elogios à 'obra' do dr. Jardim, tivesse um elogio para os portugueses que, trabalhando e pagando impostos ao longo de trinta anos, contribuíram para que a 'obra' se fizesse e para que o dr. Jardim fosse sucessivamente reeleito à conta disso. Que tivesse a coragem de resgatar a dívida de gratidão que a Madeira tem para com Portugal e que tem sido paga pelo dr. Jardim com intermináveis insultos e provocações, como se fosse nosso dever pagar e calar em troca do privilégio de a Madeira continuar portuguesa.

Gostava que o Presidente explicasse aos madeirenses que ser português não é o resultado de uma conta de merceeiro, em que se pesa o deve e o haver e em que se reivindicam todos os direitos e se exige isenção de todos os deveres. E que, a continuar por este caminho, chegará o dia em que os portugueses vão exigir, não a "autonomia sem limites" de que falava o infeliz Luís Filipe Menezes, mas sim a independência da Madeira: a independência declarada por Portugal, entenda-se; não a independência declarada pela Madeira. Que chegará o dia em que os portugueses se vão perguntar por que é que hão-de continuar a sustentar o poder, os negócios e o exibicionismo mediático daquelas figuras patibulares que esperavam Cavaco no aeroporto do Funchal. A mim, se me perguntarem se quero continuar a pagar impostos para sustentar esta 'autonomia' da Madeira, representada e usufruída por aquela gente, eu respondo já que não. Que vão à vida deles e que arranjem quem lhes pague as contas, porque a mim nunca me pagaram para ser português nem eu aceitaria.

Cavaco Silva deveria ter mais cuidado, mais sensibilidade política e mais noção de Estado ao afirmar que "nenhum português contesta hoje a autonomia regional". Qual autonomia: a que custa 60, a que custa 90 ou a que custa 120 milhões por ano?

Eu faço parte de um grupo, só aparentemente minoritário, dos que não acham o dr. Alberto João Jardim "engraçadíssimo". Não lhe acho mesmo piada nenhuma. Portugal já não é, felizmente, aquela tristíssima gente que vimos nas reportagens televisivas desta semana à espera da comitiva dos drs. Cavaco e Jardim. Aquilo é o Portugal no seu pior - inculto, ignaro, subserviente perante o poder, mendicante, reverente, alimentado a 'sopas de cavalo cansado' e vendendo o voto por um chafariz. E também não sou sensível àqueles supostos esgares de humor de Cavaco Silva, debitando banalidades grandiloquentes, quando desce ao 'povo', protegido por um eterno esquadrão de gorilas que jamais dispensa. Acho tudo aquilo uma fantochada, o Américo Tomás revisitado num país que eu desejo para sempre defunto e sepultado.

Esta viagem de Cavaco à Madeira serviu para me explicar, se eu não soubesse já, a razão pela qual jamais votei ou votarei neste homem. Porque, ao contrário do que ele parece pensar, não é o cargo que está ao serviço dele, mas ele que deveria estar ao serviço do cargo. E não esteve.

P.S. 1 – Exit Menezes: fez muito bem, foi um erro de "casting", de dimensão política, que não podia ter solução boa à vista. Foram seis meses de total asneira, de cata-vento sem sentido, de gritante impreparação política. Que volte àquilo que fez bem e que leve com ele a tropa-fandanga do Cunha Vaz, o Ribau Esteves, o Branquinho, o Pedro Pinto, o Rui Gomes da Silva e, por favor, o Santana Lopes.

P.S. 2 – Jerónimo de Sousa foi a Angola e voltou com a certeza de que o Governo local e o MPLA estão empenhados na luta contra a corrupção. Também Bernardino Soares tinha ido à Coreia do Norte e voltou com a convicção de que aquilo era uma democracia. O PCP acredita mesmo que somos todos idiotas?

P.S. 3 – Apenas "pro bono": fui director da Fernanda Câncio na 'Grande Reportagem' durante vários anos. Demo-nos o pior possível, pessoalmente. Mas nunca tive uma dúvida, nem tenho, de que é uma excelente jornalista, séria e competentíssima. Contestar a sua contratação pela RTP, com base em ligações pessoais, é simplesmente abjecto. Quando a direcção do PSD desce a este nível, o melhor mesmo é desaparecer do horizonte.

Miguel Sousa Tavares, in Expresso

PATRIOTISMOS

Lido num café, perto de casa, este artigo de Pacheco Pereira que versa sobre um assunto sobre o qual tenho pensado. Transcrevo-o porque ele expressa o que eu sinto e penso.

Não tive ocasião de ver os episódios da série sobre a guerra colonial que o Joaquim Furtado fez para a RTP quando passaram originalmente. Como às vezes me acontece quando quero mesmo ver alguma coisa e não tenho tempo para a ver toda, todos os episódios, toda a série, adio para depois e acabo por não ver. Disfunções. Faltas de tempo. Pouco interessa. Tenho visto agora alguns episódios referentes ao ano de 1961 e junto-me tardiamente ao coro dos louvores sobre a qualidade e a importância da série, a primeira a mostrar o drama da guerra colonial nas suas componentes testemunhal e visual, exactamente as mais "poderosas" e as que mais faltavam no nosso conhecimento. É uma grande série documental de televisão em qualquer sítio do mundo e, no caso português, uma contribuição para a nossa autognose que não se vê com indiferença. Já é história, mas ainda não é história - é a nossa história.

Mas há mais. Ela coloca-nos perante o melhor e o pior de nós mesmos, não no passado longínquo para onde fugimos quando queremos encontrar as virtudes que faltam no presente, mas para acontecimentos, atitudes, que nos são contemporâneas, sobre as quais poderíamos também testemunhar porque aconteceram de algum modo connosco. Eu saio da visão daqueles episódios com um forte sentimento de admiração por quem nunca pensei tê-lo assim: pelos nossos soldados, por aqueles portugueses pequenos e desajeitados, com fardas bizarras e atamancadas, que poderiam parecer que estavam no filme errado e que pediam para os tirarem dali. Não, pelo contrário, estavam no filme certo, num filme trágico, mas certo.

Sem deixar de ser o que sou, e o que era, sem dúvidas existenciais sobre o meu anticolonialismo nem a minha oposição à guerra, dou por mim a ver os documentários de Joaquim Furtado e a identificar-me com aqueles soldados e oficiais portugueses que em 1961, quase sem nada, foram mandados para uma guerra para que não foram preparados, perdidos no meio das matas perante um inimigo ou invisível no meio do capim, ou demasiado visível nos seus ataques suicidas em massa, sem armas capazes, sem munições, sem comida, e que avançavam para hastear a bandeira portuguesa em meia dúzia de edifícios desventrados no meio de terras do café que lhes deveriam ser totalmente estranhas. Está lá o colonialismo, mas não é nos soldados, é nas ridículas, então e hoje, afirmações de "portuguesismo" dos negros de Angola, a cantar uma estranha A Portuguesa, a saudar a bandeira, a servir de decoração à tardia mistificação que éramos todos portugueses quando ainda ontem éramos uns portugueses, outros indígenas: uns pretos e outros brancos. Isso é que soa a falsete e era falsete, porque em 1961 não havia negros bons a não ser na propaganda.

A série de Joaquim Furtado mostra uma realidade que continuamos a esconder, é que aos massacres da UPA se seguiram massacres perpetrados pelos portugueses, pelos colonos e pela tropa, a que não escapava um racismo instrumental onde o único negro em que se podia confiar era no negro morto. Foi assim em 1961, e é um serviço para a nossa memória colectiva que se conheça como foi. Voltemos aos soldados. Percebe-se que aqueles homens estão lá profundamente convencidos de que estão a defender uma realidade que para eles, ali em Angola, no mais estranho dos lugares, não é etérea - estavam a defender Portugal. Portugal pelo qual estão dispostos a sacrificar-se, a correr riscos e a morrer. O que os motiva é aquilo que é um dos sentimentos mais estranhos, complicados, mortíferos que há, o patriotismo. E percebe-se que estão motivados. Não é a tropa de 1970, é a tropa de 1961, os primeiros contingentes chegados a Luanda, recebidos pelos colonos desesperados e atirados no dia seguinte para as picadas do Norte. Olhando aqueles homens, rudes, vindos de um Portugal então muito rural, desajeitados, com capacetes de aço feitos para a II Guerra Mundial, no meio das picadas, ainda tendo como obstáculos principais árvores cortadas e sem minas, os aviões e avionetas de um catálogo de velharias, vendo a face do medo que os homens corajosos têm, sentimo-los não só próximos, nossos, mas como gente que merece um reconhecimento que não lhes demos porque ficaram do lado que perdeu. Só que também nós perdemos com eles e não o queremos reconhecer.

Num país à míngua de virtude e com um enorme catálogo de defeitos colectivos, lá estão aqueles homens, que mostram que somos capazes, no meio do maior deserto moral como era o Portugal de Salazar, de ter "portuguesinhos valentes", uma frase que diz imenso, tão capazes de uma heroicidade simples como a que louvamos nos de "quinhentos" e que hoje achamos perdida. Eu olho do lado oposto. A guerra colonial também fez a minha vida, por isso não sou indiferente àquelas imagens e relatos que não o são de tempos normais, mas sim excepcionais. Ali matava-se e morria-se, não é a mesma coisa que ir trabalhar pela manhã, estudar pela tarde, ler um livro, pagar uma conta, ter um engarrafamento ou uma gripe. Aquilo é a sério e onde é que estava eu? Como é que a guerra colonial me "interpelou"?, para usar uma palavra de que os católicos gostavam nos tempos em que era preciso ter compromissos.

Como muitos jovens da minha geração que combatiam o regime de Salazar e Caetano, nunca me passou pela cabeça fazer a guerra. Sabia que, a uma determinada altura, o dilema se colocava e nunca duvidei um segundo sobre o que fazer quando tivesse que prestar serviço militar: fosse em que circunstância fosse, como refractário ou como desertor, iria para o estrangeiro ou para a "sombra" da clandestinidade. Não era sequer um dilema, era uma certeza, sobre a qual nunca hesitei. A guerra colonial não me colocava nenhum dilema, não me "interpelava", sabia o que devia fazer.Hoje, como não há memória, pode-se pensar que este caminho que milhares de jovens da minha geração tomaram era fácil e cómodo. Não era. Também não era o medo da guerra, porque de um modo geral havia mais coragem em recusá-la do que em fazê-la, era mais um acto de vontade recusá-la do que seguir na onda da obrigação legal, mesmo que contrafeita. O caminho da emigração política era complicado, implicava riscos consideráveis para se passar a fronteira, ou as fronteiras, porque havia duas antes de chegar a França, ambas perigosas. Fronteiras que se passava indocumentado, porque a maioria não era autorizada a ter passaporte quando estava em idade de cumprir o serviço militar.

Era o exacto oposto daquilo que hoje se chama uma "carreira", era um caminho de imprevisibilidades. Era, como diziam os pais sábios, "estragar a tua vida". Rompidos os laços com Portugal, que se presumiam sem retorno, o que é que se podia fazer lá fora, muitas vezes com poucos recursos e em ruptura também com a família? No Portugal do início dos anos sessenta, o "estrangeiro" era uma incógnita para um país periférico e isolado e era uma aventura ir para lá. Muitos dos que recusaram a guerra viveram com muitas dificuldades, trabalharam como contínuos, em fábricas, em restaurantes, em hotéis, em aviários, numa profusão de profissões menores e só alguns estudavam com as bolsas que eram dadas pelos países de acolhimento. É verdade que não durou muito, mas ninguém sabia que não iria durar muito. Alguns ficaram para sempre e vivem na Holanda, na França, na Suécia, na Itália, no Reino Unido. Para eles, Portugal perdeu-se de vez.

O que é que movia quem se recusava a fazer a guerra colonial? Ideologia, "anticolonialismo", ser contra Salazar, comunismo, pacifismo, objecção de consciência? De tudo um pouco, mas, bem vistas as coisas, a esta distância, é a mesma atitude que vejo nos homens de 1961 que aparecem nesta série televisiva: patriotismo. Por isso, uma natural proximidade devia envolver os homens desses dois mundos, cada um patriota a seu modo, acima de tudo na disponibilidade de viver uma vida difícil e perigosa por alguma coisa que não era individual, mas estava acima do conforto de cada um.

José Pacheco Pereira, in Público

Boletim Económico | Primavera 2008 do Banco de Portugal - Conclusão

A integração económica e financeira da economia portuguesa, num contexto de intensificação do processo de globalização e de participação na área do euro, implicou um aumento na eficiência da economia, através do alargamento do conjunto de possibilidades de escolha dos agentes económicos, do aumento global da concorrência e de uma maior partilha e diversificação de risco com o exterior.

Este processo representou uma verdadeira mudança de regime económico, com uma ligação próxima das condições monetárias internas à evolução de variáveis macroeconómicas externas, uma diminuição permanente dos custos de financiamento, o acesso a financiamento externo de um conjunto mais alargado de famílias e empresas e uma redução da volatilidade das principais variáveis de natureza financeira. Estas dinâmicas estruturais reforçaram a capacidade da economia portuguesa alisar o impacto de choques idiossincráticos e temporários sobre o rendimento e riqueza, e permitiram sustentar disparidades significativas entre a procura e oferta internas.

Para uma pequena economia aberta como a portuguesa, fortemente integrada com o exterior, os desenvolvimentos económicos internacionais têm repercussões directas sobre a actividade económica.

O impacto destes choques externos depende naturalmente da capacidade de resistência e ajustamento da economia, traduzida nomeadamente nas políticas macroeconómicas prosseguidas e na estrutura de funcionamento dos mercados. A existência de um quadro macroeconómico orientado para a estabilidade assume aqui um papel central e, no contexto da união monetária, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é um elemento essencial para assegurar a estabilidade macroeconómica.

Constitui assim um facto relevante o progresso conseguido nos últimos dois anos no cumprimento dos compromissos de consolidação orçamental, atingindo antes do previsto um défice inferior a 3 por cento do PIB. É de sublinhar que o esforço de redução estrutural do défice orçamental tem de prosseguir, no sentido da concretização plena dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em particular, o cumprimento do objectivo de médio prazo de um défice estrutural de 0.5 por cento em 2010 surge como fundamental para promover uma situação orçamental equilibrada e sustentável, diminuindo a incerteza dos agentes económicos e permitindo o pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos.

No que se refere ao funcionamento dos mercados, é de destacar a persistência de elementos de rigidez na evolução do emprego e desemprego, que contribuem para a falta de mobilidade de recursos, bem como para a criação de uma situação de polarização no mercado de trabalho. Estes elementos implicam, por um lado, uma menor capacidade de reafectação eficiente de recursos humanos entre empresas e sectores e, por outro, menores incentivos para os agentes em ter mos de formação e educação.

Importa, finalmente, destacar a importância de reforçar os incentivos ao investimento de qualidade em capital humano, com destaque para o início do ciclo de vida dos indivíduos. Este investimento afigura-se fundamental para promover um maior crescimento económico em horizontes de médio e longo prazo, contribuindo igualmente para uma melhor repartição do rendimento na economia.

A economia portuguesa manteve em 2007 uma trajectória de recuperação, com uma aceleração significativa do PIB, para níveis superiores aos observados nos últimos anos. No entanto, a segunda metade 2007 e o início de 2008 caracterizaram-se pela ocorrência simultânea de três choques externos adversos, interligados entre si, com importantes implicações macroeconómicas a nível global: a turbulência nos mercados financeiros internacionais, que gerou um aumento da percepção e aversão ao risco dos investi dores, dos custos de financiamento do sector privado e da volatilidade dos mercados monetários, obrigacionistas e accionistas; a intensificação do aumento do preço do petróleo e a forte aceleração dos preços das matérias -primas alimentares nos mercados internacionais, que gerou pressões inflacionistas significativas a nível global; e, a desaceleração marcada da economia norte-americana, num contexto de forte correcção no mercado imobiliário e de ocorrência dos choques acima referi dos, que foi acompanhada por uma desaceleração mais mitigada na generalidade das restantes economias avançadas e por um menor dinamismo dos fluxos comerciais a nível mundial.

A combinação destes choques não deixará de ter implicações desfavoráveis sobre a dinâmica de recuperação da economia portuguesa, afectando a procura externa dirigida à economia portuguesa, as decisões intertemporais de consumo e investimento dos agentes económicos e a evolução das suas condições de solvabilidade. Persiste, no entanto, uma incerteza particularmente elevada sobre o grau de deterioração do enquadramento macroeconómico a nível global – nomeadamente dado o efeito amplificador da interacção entre a actividade económica e os mercados financeiros - bem como sobre o respectivo impacto na economia portuguesa.

Redigido com informação disponível até ao final de Março de 2008, com excepção do World Economic Outlook do FMI e das Estatísticas Monetárias e Financeiras.

[Boletim Económico Primavera 2008- Versão Integral]

O dia em que Sócrates deu uma lição de humildade

Tenho 50 anos e há mais de 20 que ando farto de ouvir que as indústrias tradicionais portuguesas, como a têxtil, vestuário e o calçado, estão condenadas a falir e a desaparecer, mas estou hoje aqui para testemunhar como essas previsões eram falsas. Mais 2 anos e eu próprio poderia ser o autor desta frase. Para as indústrias da fileira moda é muito melhor que não tenha sido eu a proferi-la, mas sim o Primeiro-Ministro, José Sócrates, quando ontem presidiu, no auditório do CITEVE, à apresentação pública do Contributo para um Plano Estratégico para a ITV portuguesa, um estudo da ATP elaborado pelo Prof. Daniel Bessa e pelo dr. Paulo Vaz.

Como nunca fui do PS, nem sequer sou socialista, estou mais à vontade para vos dizer que o discurso do Primeiro-Ministro foi vibrante, justo e de uma humildade que impressionou quem está habituado a vê-lo vendido pela Comunicação Social com uma postura arrogante. Já depois do ministro da Economia ter exemplificado com números e dados concretos o "turn over" das indústrias tradicionais portuguesas, mormente o têxtil, vestuário e o calçado, José Sócrates não teve pejo em afirmar que a principal razão que o tinha levado a Famalicão, era a vontade de agradecer aos industriais presentes a contribuição que o sector tinha dado para o fortalecimento e a recuperação da economia portuguesa em 2007.

Mas não se limitou a agradecer, ao presidente da ATP, Paulo Nunes de Almeida, personificando desta forma um agradecimento a todos os empresário e industriais presentes. Num magnífico exercício de improviso e convicção, explicou tudo o que sente quem, também como eu, há pelo menos 20 anos trabalha com as industrias tradicionais do têxtil, vestuário e calçado. Há 20 anos que alguns pseudo economistas, mais alguns pseudo filósofos (para já não falar do célebre guru internacional, de seu nome Porter, que veio ajudar a esta missa por sufrágio das indústrias tradicionais) se entretêm a condenar uma indústria responsável por uma das maiores fatias das exportações portuguesas.

Não deixa de ser curioso, como José Sócrates não se esqueceu de referir, que tenha sido esta mesma indústria tradicional a principal responsável pelo relançamento das exportações, como não deixa de ser estranho que não seja possível encontrar nos dias de hoje as opiniões dos mesmo colunistas da desgraça a abordarem os temas de então. As intervenções do ministro da Economia e do Primeiro-Ministro no encontro da ATP no CITEVE, serviram também para marcar o reencontro do governo com as boas notícias, depois de uma quadra pascal em que os professores e outros sindicalistas tentaram crucificar o governo do PS.

Mas a política tem destas coisas e é importante, porque é verdade, que se diga que se nenhum governo é capaz de só tomar boas decisões, também não é justo que se atirem pedras quando os responsáveis governamentais têm a humildade de aparecerem em público a aplaudir e agradecer o trabalho que um determinado sector fez pelo país, desvalorizando os estímulos e o apoio que o governo também protagonizou.

Seja como for, para além desta lição de humildade e justiça que me apraz registar, a melhor notícia que foi dada ontem no CITEVE, é que as indústrias tradicionais, como o têxtil, vestuário e calçado ganharam um futuro novo. Na verdade estamos a falar de sectores que nunca morreram e não precisavam de uma Páscoa para ressuscitar, mas como acontece muitas vezes na vida, é preciso que sejam os outros a dizer que estamos vivos, para que até nós acreditemos que é verdade.

Manuel Serrão [Jornal de Notícias]

DISSERAM LIBERDADE?

«Parece que o país anda um pouco agitado. Manifestações gigantescas de “indignação”, “liberdades ameaçadas”, “mal-estar difuso”, comportamentos “antidemocráticos” do Governo e outras coisas igualmente assustadoras. No mesmo dia em que fazia aprovar um regulamento interno que muito boa gente do seu partido considera uma “chapelada”, o líder do PSD, o desastrado Luís Filipe Menezes, anunciou que vai requerer um debate parlamentar com a presença do primeiro-ministro, para discutir “o estado da democracia e a forma como as liberdades estão a ser exercidas”.

E como é que as liberdades estão, então, a ser exercidas? Nesse mesmo dia, sábado passado, 100.000 professores ocuparam Lisboa para contestar a política de educação do Governo e exigir a demissão da ministra. Quinze dias antes, tinham sido 50.000, convocados pela CGTP, para contestar em bloco a política do Governo. A mesma CGTP que, saída de um congresso onde o PCP lhe assinou a sentença de morte de qualquer veleidade de independência sindical, tratou logo de avisar que, daqui até 2009, vai intensificar a luta social para “evitar nova maioria absoluta do PS” - um programa político e não sindical. Parece que, por aqui, as liberdades são exercidas sem problema...

Aparentemente, o líder da oposição viu na agenda política da CGTP uma oportunidade a não perder para juntar a batalha de fundo e ideológica do PCP às necessidades conjunturais do PSD, que ele conseguiu estilhaçar em breves quatro meses de insuperáveis asneiras. Chegou mesmo ao ponto de se fazer fotografar ao lado dos dirigentes da Fenprof e de ver na manifestação de domingo passado “um sinal irreversível do corte emocional do país com o Governo de Sócrates”. Indignado com os “ataques do Governo ao sindicalismo” e com a “invasão de sedes de sindicatos”, um eufórico Luís Filipe Menezes anuncia já ter “restaurado o estatuto e a credibilidade do PSD” e, por isso, e ao contrário do que pensava oito dias antes, já vê o partido no governo daqui a ano e meio disposto a “mudar Portugal”. Com a ajuda da CGTP. Como se vê, também a liberdade partidária não parece estar em causa, assim como a liberdade de delirar em público.

Noutra frente, também as invocadas malfeitorias antidemocráticas do Governo encontraram terreno para várias outras indignações. De repente, diversos jornais e jornalistas deixaram de lado o trabalho de analisar a razão ou a falta dela de professores e ministra da Educação, para passarem a achar suficiente a acusação dos professores de que estão a atentar contra a sua “dignidade”. O jornal ‘Público’, desesperadamente em busca de uma caução de esquerda (perdida quando o seu director, entre outras coisas, se lembrou de ver na invasão do Iraque uma espécie de 25 de Abril no Médio Oriente), passou a semana que antecedeu a manifestação dos professores a fazer a promoção dela. Quando a Fenprof anunciou de véspera 70.000 manifestantes, o ‘Público’ confirmou: iam ser 70.000; quando a Fenprof, no dia após, corrigiu para 100.000, o ‘Público’ adoptou logo os 100.000 como número oficial e definitivo. E quando alguns polícias e GNR foram a quatro das 1200 escolas do país perguntar quantos manifestantes viriam a Lisboa, o ‘Público’ tratou imediatamente de fazer manchete com a acusação da Fenprof de que se tratava de uma manobra intimidatória, seguramente planeada ao mais alto nível: nem por um momento se ponderou a possibilidade de ser verdadeira, e mais razoável, a explicação dos polícias envolvidos de que tinham apenas querido planear e facilitar o trânsito para e em Lisboa.

Mais sugestivo ainda foi o episódio acontecido em Chaves com o ministro Augusto Santos Silva (colunista do ‘Público’ até à sua ida para o Governo). Chegando à sede local do PS para uma reunião privada do partido, o ministro foi recebido por uma manifestação “espontânea” de gente a gritar-lhe, entre outros mimos, o de “fascista”. O homem indignou-se, como eu me teria indignado. E desabafou que não apenas o PCP não detinha o exclusivo histórico da luta antifascista, como também, e como toda a gente sabe, lutou contra o fascismo, mas não pela liberdade e pela democracia e sim pela “instauração da sociedade socialista”, derrotada na Fonte Luminosa, em 1975 - uma verdade inquestionável e, até hoje, um divisor das águas passadas que se mantém actual. Pois, no dia seguinte, o ‘Público’ virava as coisas ao contrário e, sem pudor algum, considerava que aquilo que merecia repúdio não era a manifestação contra o exercício do direito de reunião partidária, mas sim a “reacção desabrida” (título do jornal!) do ministro. O que diria o PCP, o que diria Menezes, o que diria o ‘Público’ se amanhã o Governo ou o PS organizassem manifestações à porta das sedes do PCP ou do PSD a chamarem-lhes fascistas? Como se vê, também a liberdade de opinião não parece estar em perigo - pelo menos a da oposição.

Esta palavra liberdade é uma palavra muito séria. Não é para ser usada para aí aos quatro ventos por quem só se lembra dela quando lhe convém. Entre outras coisas, a liberdade implica a coragem de dar a cara por aquilo em que se acredita. Não me merecem nenhum respeito os professores que passaram a semana anterior à manifestação a falar aos jornais sob anonimato ou nome fictício - perante a complacência ou mesmo cumplicidade dos jornalistas. Diziam que assim se precaviam contra represálias da “ditadura” da ministra da Educação. E, ao aceitaram tal anonimato e a sua justificação, os jornalistas fizeram-se cúmplices dessa acusação gratuita de que a ministra é pessoa para perseguir quem se lhe opuser. Também cá tenho algumas cartas anónimas de professores desses, invariavelmente forradas de insultos e difamações pessoais de toda a ordem. Em nome da liberdade e da sua dignidade ofendida, dizem. Dizem, mas não sabem: a liberdade é outra coisa. E a dignidade também.

Espanta-me a falta de reflexão sobre a inversão ética da tese aqui contida: se alguém se recusa a subscrever as opiniões que emite é porque está com medo; e, se está com medo, é a prova de que a liberdade está ameaçada. Onde houver um cobarde, portanto, será sempre sinal de que a liberdade está em perigo - a conclusão até pode estar certa filosoficamente, o caminho para lá chegar é que representa uma inversão de valores. Se todos falássemos sob anonimato sem dúvida que viveríamos ainda em ditadura. E sabem quem seriam os primeiros a calar-se?» [Expresso assinantes]

Miguel Sousa Tavares

[Como não sou assinante do Expresso – já fui mas deixei de financiar jornais – retirado de O Jumento.]

O PROGRAMA DO GOVERNO PARA A EDUCAÇÃO

O capítulo da Educação (não superior) do programa do Governo

I. MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO

1. Educação de infância, ensino básico e ensino secundário

Apostar em mudanças estruturais, para conseguir a educação de qualidade para todos

Superar o atraso educativo português face aos padrões europeus, integrar todas as crianças e jovens na escola e proporcionar-lhes um ambiente de aprendizagem motivador, exigente e gratificante, melhorar progressivamente os resultados, fazendo subir o nível de formação e qualificação das próximas gerações, tudo isto constitui uma urgência nacional. A superação destes desafios é essencial para o desenvolvimento pessoal e cívico de cada um, para a promoção da ciência e da cultura, para a coesão da sociedade, para a produtividade e a competitividade da economia.

A opção política do Governo é, tendo plena consciência da educação como factor insubstituível de democracia e desenvolvimento, pôr em prática políticas que consigam obter avanços claros e sustentados, na organização e gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de várias oportunidades a todos os cidadãos para melhorarem os seus níveis e perfis de formação.

É fundamental centrar as energias ao serviço dos beneficiários do sistema educativo: os alunos. Não só do litoral, mas, também, os alunos do interior. Não só dos integrados em famílias esclarecidas e com meios, mas, também, daqueles que menos apoios têm. Não só das famílias que nasceram em Portugal, mas, também, de todas aquelas que, vindas de perto ou de longe, se integram na realidade nacional.

As propostas apresentadas para esta legislatura inscrevem-se no quadro definido pela Estratégia de Lisboa: fazer da sociedade da informação e do conhecimento uma alavanca para a coesão social e a modernização económica e tecnológica.

Para tal, definimos 5 ambições para a legislatura:

• Estender a educação fundamental, integrando todos os indivíduos em idade própria, até ao fim do ensino ou formação de nível secundário. Isto quer dizer trazer todos os menores de 18 anos, incluindo aqueles que já estejam a trabalhar, para percursos escolares ou de formação profissional.

• Alargar progressivamente a todas as crianças em idade adequada a educação pré-escolar e consolidar a universalidade do ensino básico de nove anos. O que implica retomar a aposta na rede nacional de ofertas da educação de infância e reforçar os instrumentos de inclusão e combate ao insucesso na escola básica.

• Dar um salto qualitativo na dimensão e na estrutura dos programas de educação e formação dirigidos aos adultos. O que requer uma atenção particular às necessidades específicas dos adultos hoje activos que não dispõem de habilitações escolares equivalentes ao 9º ano de escolaridade.

• Mudar a maneira de conceber e organizar o sistema e os recursos educativos, colocando-nos do ponto de vista do interesse público geral e, especificamente, dos alunos e famílias. O que determina que questões tão importantes como o recrutamento e colocação dos docentes, os tempos de funcionamento dos estabelecimentos de pré-escolar e das escolas ou a estruturação dos seus serviços, sejam abordadas da perspectiva dos destinatários últimos do serviço público da educação, as populações.

• Enraizar em todas as dimensões do sistema de educação e formação a cultura e a prática da avaliação e da prestação de contas. Avaliação do desempenho dos alunos e do currículo nacional, avaliação dos educadores e professores, avaliação, segundo critérios de resultados, eficiência e equidade, das escolas e dos serviços técnicos que as apoiam.

Só é possível avançar no caminho da inclusão e da igualdade de oportunidades, defendendo e valorizando o serviço público de educação e a escola pública, aberta a todos. O Governo promoverá, também, o apoio estatal, assente na qualidade e através de formas claras e rigorosas de contratualização, ao ensino particular e cooperativo.

As escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos

As escolas são o centro do sistema educativo. Devem estruturar-se numa rede coerente de recursos de educação e formação, ao longo de todo o território. É necessário consolidar a dinâmica dos agrupamentos de escolas do ensino básico, mas numa lógica em que a organização seja instrumental face às finalidades educativas. Prosseguir-se-á a racionalização das redes de pré-escolar e de escolas do ensino básico, em estreita cooperação com as autarquias, com as instituições competentes e com as entidades representativas da sociedade civil. Assume-se como urgente a aproximação entre as escolas secundárias, as escolas profissionais e os centros de formação profissional, criando uma rede de oferta articulada e complementar, de modo a potenciar uma malha fina de vias diversificadas de educação e formação pós-básica. O Governo contratualizará com a sociedade civil e, em especial, com os municípios, a resolução de problemas e assimetrias escolares.

O Governo considera desejável uma maior autonomia das escolas, que garanta a sua capacidade de gerir os recursos e o currículo nacional, de estabelecer parcerias locais e de adequar o seu serviço às características e necessidades próprias dos alunos e comunidades que servem. Maior autonomia significa maior responsabilidade, prestação regular de contas e avaliação de desempenho e de resultados. O Governo estimulará a celebração de contratos de autonomia entre as escolas e a administração educativa, definindo os termos e as condições dodesenvolvimento de projectos educativos e da fixação calendarizada de resultados.

Ao mesmo tempo, lançará um programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias, que considere as dimensões fundamentais do seu trabalho e não se reduza a uma ordenação sumária e acrítica baseada unicamente em notas de alguns exames, potenciando um modelo que tenha em conta os padrões adoptados no âmbito da União Europeia. A avaliação terá consequências, quer para premiar as boas escolas, quer para torná-las referências para toda a rede, quer para apoiar, nos seus planos de melhoria, as escolas com mais dificuldades. Nestes últimos casos, será promovida a celebração de contratos-programa com escolas, associações de pais, autarquias e organizações da sociedade civil de modo a estabelecer metas e dinâmicas de transformação para as escolas com resultados menos positivos. Tendo em vista criar uma dinâmica participada de melhoria da qualidade em função das metas e objectivos definidos, serão organizados concursos nacionais de boas práticas e inovação no ensino secundário

O Governo definirá um programa nacional de formação de professores, com explicitação de perfis de desempenho e com consequentes medidas de incentivo à qualidade da formação inicial e contínua. A avaliação do desempenho dos professores, neste contexto, deve ser acompanhada por iniciativas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores em função dos resultados obtidos e das boas práticas reconhecidas pelos seus pares.

A prioridade essencial na organização dos estabelecimentos de pré-escolar e escolas básicas será adaptar os modos e tempos de funcionamento às necessidades das famílias. Tendencialmente, tirando partido do abrandamento da pressão demográfica, as escolas funcionarão a tempo inteiro, dispondo das condições físicas e de equipamento necessárias a uma maior permanência dos professores e à oferta de actividades de complemento educativo, ocupação de tempos livres e apoio social. Trata-se de um vasto programa, só realizável pela colaboração e partilha de responsabilidades entre o Ministério da Educação, as autarquias e as associações de pais e encarregados de educação.

Os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar.

A estabilização do corpo docente das escolas, permitindo a constituição de equipas educativas, e o reforço das competências de cada escola na gestão do seu pessoal docente são objectivos muito importantes, ainda por cumprir. Infelizmente, o processo de colocação de professores no anteriorano lectivo foi caótico. A prioridade do Governo será, necessariamente, estabilizar de novo o sistema de colocação, revendo a legislação nos pontos críticos para essa normalização eaproveitando mecanismos, como a ordem das prioridades de destacamento e a recondução, que possam induzir, por si mesmos, menor mobilidade dos docentes. Mas reforçaremos de imediato os instrumentos de utilização positiva dos professores sem horário lectivo atribuído; e, ainda durante a próxima legislatura, introduziremos medidas que permitam descentralizar gradualmente (para as escolas individualmente ou em agrupamento por áreas ou municípios) o sistema de recrutamento e colocação por concurso público e obedecendo a exigências comuns estabelecidas, acompanhando e avaliando acções-piloto neste domínio.

A participação democrática na vida das escolas é uma das grandes conquistas do País. A legislação em vigor conseguiu trazer as famílias e as comunidades locais para a gestão e administração escolar, aumentando também os poderes e responsabilidades das direcções executivas. Sem rupturas indesejáveis, continuaremos no caminho do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes. Estabelecido um quadro comum a todas as escolas e agrupamentos – colegialidade na direcção estratégica, participação da comunidade local, gestão executiva a cargo de profissionais da educação – serão admitidas e estimuladas diferentes formas de organização e gestão.

Consolidar a educação básica

Em vez de alterações constantes, que impedem a consolidação das mudanças, preferimos apostar no desenvolvimento do ensino básico de três ciclos sequenciais, centrado na aquisição de competências fundamentais, que sustentem o prosseguimento de estudos de nível secundário por parte de todos os alunos. Cumprindo dois princípios estruturantes da educação básica universal – a educação de infância com clara intencionalidade educativa e a gestão flexível, pelas escolas, do currículo nacional – introduziremos seis ajustamentos principais:

• A generalização do ensino do Inglês desde o primeiro ciclo do ensino básico;

• A obrigatoriedade do ensino experimental das ciências, em todo o ensino básico, com adequada avaliação;

• A valorização do ensino da língua portuguesa e da matemática, assim como a generalização do acesso e uso das novas tecnologias de informação e comunicação, como ferramentas essenciais para a integração bem sucedida na sociedade do conhecimento;

• O aperfeiçoamento do sistema de avaliação nacional por provas aferidas, como o sistema mais adequado para avaliar o desenvolvimento do currículo nacional e a prestação das escolas, no ensino básico;

• A alteração do sistema de avaliação dos alunos, de modo a que a aplicação de critérios rigorosos na transição entre fases ou anos de escolaridade e na conclusão de ciclos de estudos tenha por efeito útil a aplicação de programas de apoio à recuperação dos alunos com dificuldades na aprendizagem, e não a sua exclusão pura e simples ou a relegação para vias desqualificadas;

• A valorização de componentes de natureza técnica, tecnológica e vocacional no terceiro ciclo, quer pelo seu potencial educativo, quer como instrumentos de prevenção do abandono desqualificado, quer como instrumentos de orientação para as subsequentes escolhas dos cursos secundários.

As metas principais que pretendemos atingir, no fim da legislatura, são: 100% das crianças com cinco anos de idade a frequentar a educação de infância; a redução drástica do insucesso no ensino básico e do abandono na transição para o secundário; a garantia de necessidades de educação e ensino especial, a oferta de programas de complementos educativos e apoio social, em todos os agrupamentos escolares.

Expandir a educação e a formação de nível secundário

As taxas actuais de frequência do ensino secundário são inaceitavelmente baixas e as taxas de repetência e abandono insuportavelmente altas. O País só dará um salto qualitativo quando generalizar, de facto (e não apenas na lei) a frequência do ensino secundário. Para isso, são precisas cinco mudanças fundamentais:

• Tornar obrigatória a oferta pública de cursos secundários que permitam satisfazer as necessidades em todo o território, e tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação, até aos 18 anos de idade, mesmo quando os jovens já se encontrem inseridos no mercado de emprego;

• Valorizar a identidade do ensino secundário, que confere qualificação e certificação própria;

• Alargar a oferta dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais, de forma a aumentar o número de jovens que seguem esses percursos formativos;

• Assegurar um ensino recorrente diversificado, quer com programas diurnos para jovens entre os 15 e os 18 anos, quer com programas pós-laborais para trabalhadores-estudantes, fazendo uso do sistema de tutoria e das novas tecnologias de informação e comunicação.

O processo de aplicação dos novos currículos do ensino secundário será cuidadosamente avaliado, procedendo aos ajustamentos que se revelarem indispensáveis. Estão já identificados, comopontos críticos, a menorização das ciências experimentais e do ensino da literatura, assim como as deficiências na oferta combinada de cursos tecnológicos e profissionais.

É um objectivo fundamental do Governo a crescente aproximação entre o ensino secundário e o sistema de formação profissional, evitando, assim, o desperdício de energias e recursos. Neste sentido, importa estimular a procura de cursos da fileira das ciências e tecnologias, sejam eles cursos gerais, tecnológicos ou profissionais. E lançaremos um programa de desenvolvimento da formação pós-secundária, expandindo os cursos de educação tecnológica.

Será, igualmente criado, um programa específico para reduzir a repetência e o abandono, baseado em estudo complementar e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação (sendo para o efeito criado um portal de apoio dedicado).

Promover a qualidade educativa

No futuro próximo, a educação básica e o ensino secundário constituirão um só tronco de educação fundamental, dirigida a todas as crianças e jovens. Até à conclusão do ensino ou formação de nível secundário, o lugar dos jovens é a escola ou centro de formação. Só a partir de 12 anos de escolaridade é que se colocará a opção entre prosseguir de imediato estudos superiores, ou fazer uma primeira entrada no mercado de emprego; e mesmo esta não significará o fim da aprendizagem, mas sim um percurso de cruzamentos entre profissão e formação.

Nesta lógica de educação fundamental, básica e secundária, colocam-se questões comuns. A avaliação dos alunos deve privilegiar a aquisição de competências e capacidades, deve ser contextualizada no quadro de cada escola, deve valorizar as dimensões experimentais do trabalho escolar e deve concluir-se por exames nacionais de 12º ano.

O XVII Governo será exigente quanto ao rigor e à relevância da formação inicial e contínua dos educadores e professores.

O Governo lançará um sistema de avaliação e certificação de manuais escolares, no sentido de garantir novas formas de utilização dos manuais que sejam mais racionais e menos dispendiosas para as famílias.

O Governo assume como prioridade a criação de uma rede territorialmente equilibrada e eficiente de recursos educativos, sociais e psicológicos para apoio às escolas e aos professores.

A escola de hoje defronta-se, entretanto, com um novo leque de desafios. Nas sociedades democráticas, abertas e complexas em que vivemos, pede-se legitimamente à escola que não se preocupe apenas com a transmissão de conhecimentos organizados em disciplinas. De um lado, há que centrar o trabalho pedagógico na aquisição de competências, que sustentem a aprendizagem ao longo de toda a vida. Do outro, há que promover a educação para os valores. Os princípios da escola inclusiva orientarão as políticas de educação especial. Será valorizada a educação intercultural e a integração dos filhos de imigrantes.

Assim, entre as múltiplas responsabilidades da escola actual estão a formação cívica, incluindo o conhecimento das instituições democráticas, o estímulo da participação cívica, a cultura da paz, a valorização da dimensão europeia, a capacidade empreendedora individual e de grupo, o diálogo entre civilizações e culturas; e o aprender a viver em conjunto, a educação para a saúde, para a sexualidade e os afectos, a prevenção contra o tabagismo e a toxicodependência. A educação artística e o desporto escolar serão gradualmente estendidos a todo o sistema. Procurar-se-á promover o ensino de português no estrangeiro.

Um novo impulso à educação de adultos

Em matéria de educação de adultos, é necessário recuperar o impulso perdido desde a liquidação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), de modo a aumentar o investimento público e induzir a participação da sociedade civil na formação académica e profissional relevante para mulheres e homens adultos. Cumpre-se estender progressivamente ao nível do ensino secundário os processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas e os cursos de educação formação que tão bons resultados já demonstraram ter ao nível da educação básica. A rede de escolas secundárias e profissionais constitui, a este respeito, um recurso não negligenciável.

A administração educativa ao serviço das escolas e das comunidades

O Ministério da Educação deve concentrar em si as funções de financiamento e regulação do sistema, desenho e desenvolvimento curricular, avaliação e inspecção. As autarquias terão, também, um papel determinante, exercendo novas competências, designadamente no que respeita ao planeamento educativo e à gestão dos recursos físicos e humanos não docentes. E as escolas verão reforçadas as suas capacidades próprias de organização e gestão, num quadro de maior responsabilização e avaliação de processos e resultados.

A Administração regional desconcentrada apoiará, de forma próxima e integrada, as escolas. Nesta lógica, prosseguirá o esforço de racionalização e aligeiramento da Administração, mantendo os professores nas escolas e fortalecendo as escolas e as redes que formam com outros contextos de formação, como unidades fundamentais de prestação do serviço público às populações.

A exigência e rigor que se pretende imprimir ao funcionamento do sistema educativo implica a transparência e responsabilização dos vários serviços e entidades que condicionam a vida das escolas e o desempenho dos alunos, pelo que constitui um imperativo do Governo consolidar e disponibilizar um sistema de informação actualizado e credível, coerente e acessível. Este sistema deve permitir, não só assegurar a informação oportuna dos organismos internacionais de que somos parceiros e que regularmente produzem documentos de comparação dos resultados educativos entre Estados, como, também, informar, com dados fiáveis, todos os interessados.