DISSERAM LIBERDADE?

«Parece que o país anda um pouco agitado. Manifestações gigantescas de “indignação”, “liberdades ameaçadas”, “mal-estar difuso”, comportamentos “antidemocráticos” do Governo e outras coisas igualmente assustadoras. No mesmo dia em que fazia aprovar um regulamento interno que muito boa gente do seu partido considera uma “chapelada”, o líder do PSD, o desastrado Luís Filipe Menezes, anunciou que vai requerer um debate parlamentar com a presença do primeiro-ministro, para discutir “o estado da democracia e a forma como as liberdades estão a ser exercidas”.

E como é que as liberdades estão, então, a ser exercidas? Nesse mesmo dia, sábado passado, 100.000 professores ocuparam Lisboa para contestar a política de educação do Governo e exigir a demissão da ministra. Quinze dias antes, tinham sido 50.000, convocados pela CGTP, para contestar em bloco a política do Governo. A mesma CGTP que, saída de um congresso onde o PCP lhe assinou a sentença de morte de qualquer veleidade de independência sindical, tratou logo de avisar que, daqui até 2009, vai intensificar a luta social para “evitar nova maioria absoluta do PS” - um programa político e não sindical. Parece que, por aqui, as liberdades são exercidas sem problema...

Aparentemente, o líder da oposição viu na agenda política da CGTP uma oportunidade a não perder para juntar a batalha de fundo e ideológica do PCP às necessidades conjunturais do PSD, que ele conseguiu estilhaçar em breves quatro meses de insuperáveis asneiras. Chegou mesmo ao ponto de se fazer fotografar ao lado dos dirigentes da Fenprof e de ver na manifestação de domingo passado “um sinal irreversível do corte emocional do país com o Governo de Sócrates”. Indignado com os “ataques do Governo ao sindicalismo” e com a “invasão de sedes de sindicatos”, um eufórico Luís Filipe Menezes anuncia já ter “restaurado o estatuto e a credibilidade do PSD” e, por isso, e ao contrário do que pensava oito dias antes, já vê o partido no governo daqui a ano e meio disposto a “mudar Portugal”. Com a ajuda da CGTP. Como se vê, também a liberdade partidária não parece estar em causa, assim como a liberdade de delirar em público.

Noutra frente, também as invocadas malfeitorias antidemocráticas do Governo encontraram terreno para várias outras indignações. De repente, diversos jornais e jornalistas deixaram de lado o trabalho de analisar a razão ou a falta dela de professores e ministra da Educação, para passarem a achar suficiente a acusação dos professores de que estão a atentar contra a sua “dignidade”. O jornal ‘Público’, desesperadamente em busca de uma caução de esquerda (perdida quando o seu director, entre outras coisas, se lembrou de ver na invasão do Iraque uma espécie de 25 de Abril no Médio Oriente), passou a semana que antecedeu a manifestação dos professores a fazer a promoção dela. Quando a Fenprof anunciou de véspera 70.000 manifestantes, o ‘Público’ confirmou: iam ser 70.000; quando a Fenprof, no dia após, corrigiu para 100.000, o ‘Público’ adoptou logo os 100.000 como número oficial e definitivo. E quando alguns polícias e GNR foram a quatro das 1200 escolas do país perguntar quantos manifestantes viriam a Lisboa, o ‘Público’ tratou imediatamente de fazer manchete com a acusação da Fenprof de que se tratava de uma manobra intimidatória, seguramente planeada ao mais alto nível: nem por um momento se ponderou a possibilidade de ser verdadeira, e mais razoável, a explicação dos polícias envolvidos de que tinham apenas querido planear e facilitar o trânsito para e em Lisboa.

Mais sugestivo ainda foi o episódio acontecido em Chaves com o ministro Augusto Santos Silva (colunista do ‘Público’ até à sua ida para o Governo). Chegando à sede local do PS para uma reunião privada do partido, o ministro foi recebido por uma manifestação “espontânea” de gente a gritar-lhe, entre outros mimos, o de “fascista”. O homem indignou-se, como eu me teria indignado. E desabafou que não apenas o PCP não detinha o exclusivo histórico da luta antifascista, como também, e como toda a gente sabe, lutou contra o fascismo, mas não pela liberdade e pela democracia e sim pela “instauração da sociedade socialista”, derrotada na Fonte Luminosa, em 1975 - uma verdade inquestionável e, até hoje, um divisor das águas passadas que se mantém actual. Pois, no dia seguinte, o ‘Público’ virava as coisas ao contrário e, sem pudor algum, considerava que aquilo que merecia repúdio não era a manifestação contra o exercício do direito de reunião partidária, mas sim a “reacção desabrida” (título do jornal!) do ministro. O que diria o PCP, o que diria Menezes, o que diria o ‘Público’ se amanhã o Governo ou o PS organizassem manifestações à porta das sedes do PCP ou do PSD a chamarem-lhes fascistas? Como se vê, também a liberdade de opinião não parece estar em perigo - pelo menos a da oposição.

Esta palavra liberdade é uma palavra muito séria. Não é para ser usada para aí aos quatro ventos por quem só se lembra dela quando lhe convém. Entre outras coisas, a liberdade implica a coragem de dar a cara por aquilo em que se acredita. Não me merecem nenhum respeito os professores que passaram a semana anterior à manifestação a falar aos jornais sob anonimato ou nome fictício - perante a complacência ou mesmo cumplicidade dos jornalistas. Diziam que assim se precaviam contra represálias da “ditadura” da ministra da Educação. E, ao aceitaram tal anonimato e a sua justificação, os jornalistas fizeram-se cúmplices dessa acusação gratuita de que a ministra é pessoa para perseguir quem se lhe opuser. Também cá tenho algumas cartas anónimas de professores desses, invariavelmente forradas de insultos e difamações pessoais de toda a ordem. Em nome da liberdade e da sua dignidade ofendida, dizem. Dizem, mas não sabem: a liberdade é outra coisa. E a dignidade também.

Espanta-me a falta de reflexão sobre a inversão ética da tese aqui contida: se alguém se recusa a subscrever as opiniões que emite é porque está com medo; e, se está com medo, é a prova de que a liberdade está ameaçada. Onde houver um cobarde, portanto, será sempre sinal de que a liberdade está em perigo - a conclusão até pode estar certa filosoficamente, o caminho para lá chegar é que representa uma inversão de valores. Se todos falássemos sob anonimato sem dúvida que viveríamos ainda em ditadura. E sabem quem seriam os primeiros a calar-se?» [Expresso assinantes]

Miguel Sousa Tavares

[Como não sou assinante do Expresso – já fui mas deixei de financiar jornais – retirado de O Jumento.]

O PROGRAMA DO GOVERNO PARA A EDUCAÇÃO

O capítulo da Educação (não superior) do programa do Governo

I. MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO

1. Educação de infância, ensino básico e ensino secundário

Apostar em mudanças estruturais, para conseguir a educação de qualidade para todos

Superar o atraso educativo português face aos padrões europeus, integrar todas as crianças e jovens na escola e proporcionar-lhes um ambiente de aprendizagem motivador, exigente e gratificante, melhorar progressivamente os resultados, fazendo subir o nível de formação e qualificação das próximas gerações, tudo isto constitui uma urgência nacional. A superação destes desafios é essencial para o desenvolvimento pessoal e cívico de cada um, para a promoção da ciência e da cultura, para a coesão da sociedade, para a produtividade e a competitividade da economia.

A opção política do Governo é, tendo plena consciência da educação como factor insubstituível de democracia e desenvolvimento, pôr em prática políticas que consigam obter avanços claros e sustentados, na organização e gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de várias oportunidades a todos os cidadãos para melhorarem os seus níveis e perfis de formação.

É fundamental centrar as energias ao serviço dos beneficiários do sistema educativo: os alunos. Não só do litoral, mas, também, os alunos do interior. Não só dos integrados em famílias esclarecidas e com meios, mas, também, daqueles que menos apoios têm. Não só das famílias que nasceram em Portugal, mas, também, de todas aquelas que, vindas de perto ou de longe, se integram na realidade nacional.

As propostas apresentadas para esta legislatura inscrevem-se no quadro definido pela Estratégia de Lisboa: fazer da sociedade da informação e do conhecimento uma alavanca para a coesão social e a modernização económica e tecnológica.

Para tal, definimos 5 ambições para a legislatura:

• Estender a educação fundamental, integrando todos os indivíduos em idade própria, até ao fim do ensino ou formação de nível secundário. Isto quer dizer trazer todos os menores de 18 anos, incluindo aqueles que já estejam a trabalhar, para percursos escolares ou de formação profissional.

• Alargar progressivamente a todas as crianças em idade adequada a educação pré-escolar e consolidar a universalidade do ensino básico de nove anos. O que implica retomar a aposta na rede nacional de ofertas da educação de infância e reforçar os instrumentos de inclusão e combate ao insucesso na escola básica.

• Dar um salto qualitativo na dimensão e na estrutura dos programas de educação e formação dirigidos aos adultos. O que requer uma atenção particular às necessidades específicas dos adultos hoje activos que não dispõem de habilitações escolares equivalentes ao 9º ano de escolaridade.

• Mudar a maneira de conceber e organizar o sistema e os recursos educativos, colocando-nos do ponto de vista do interesse público geral e, especificamente, dos alunos e famílias. O que determina que questões tão importantes como o recrutamento e colocação dos docentes, os tempos de funcionamento dos estabelecimentos de pré-escolar e das escolas ou a estruturação dos seus serviços, sejam abordadas da perspectiva dos destinatários últimos do serviço público da educação, as populações.

• Enraizar em todas as dimensões do sistema de educação e formação a cultura e a prática da avaliação e da prestação de contas. Avaliação do desempenho dos alunos e do currículo nacional, avaliação dos educadores e professores, avaliação, segundo critérios de resultados, eficiência e equidade, das escolas e dos serviços técnicos que as apoiam.

Só é possível avançar no caminho da inclusão e da igualdade de oportunidades, defendendo e valorizando o serviço público de educação e a escola pública, aberta a todos. O Governo promoverá, também, o apoio estatal, assente na qualidade e através de formas claras e rigorosas de contratualização, ao ensino particular e cooperativo.

As escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos

As escolas são o centro do sistema educativo. Devem estruturar-se numa rede coerente de recursos de educação e formação, ao longo de todo o território. É necessário consolidar a dinâmica dos agrupamentos de escolas do ensino básico, mas numa lógica em que a organização seja instrumental face às finalidades educativas. Prosseguir-se-á a racionalização das redes de pré-escolar e de escolas do ensino básico, em estreita cooperação com as autarquias, com as instituições competentes e com as entidades representativas da sociedade civil. Assume-se como urgente a aproximação entre as escolas secundárias, as escolas profissionais e os centros de formação profissional, criando uma rede de oferta articulada e complementar, de modo a potenciar uma malha fina de vias diversificadas de educação e formação pós-básica. O Governo contratualizará com a sociedade civil e, em especial, com os municípios, a resolução de problemas e assimetrias escolares.

O Governo considera desejável uma maior autonomia das escolas, que garanta a sua capacidade de gerir os recursos e o currículo nacional, de estabelecer parcerias locais e de adequar o seu serviço às características e necessidades próprias dos alunos e comunidades que servem. Maior autonomia significa maior responsabilidade, prestação regular de contas e avaliação de desempenho e de resultados. O Governo estimulará a celebração de contratos de autonomia entre as escolas e a administração educativa, definindo os termos e as condições dodesenvolvimento de projectos educativos e da fixação calendarizada de resultados.

Ao mesmo tempo, lançará um programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias, que considere as dimensões fundamentais do seu trabalho e não se reduza a uma ordenação sumária e acrítica baseada unicamente em notas de alguns exames, potenciando um modelo que tenha em conta os padrões adoptados no âmbito da União Europeia. A avaliação terá consequências, quer para premiar as boas escolas, quer para torná-las referências para toda a rede, quer para apoiar, nos seus planos de melhoria, as escolas com mais dificuldades. Nestes últimos casos, será promovida a celebração de contratos-programa com escolas, associações de pais, autarquias e organizações da sociedade civil de modo a estabelecer metas e dinâmicas de transformação para as escolas com resultados menos positivos. Tendo em vista criar uma dinâmica participada de melhoria da qualidade em função das metas e objectivos definidos, serão organizados concursos nacionais de boas práticas e inovação no ensino secundário

O Governo definirá um programa nacional de formação de professores, com explicitação de perfis de desempenho e com consequentes medidas de incentivo à qualidade da formação inicial e contínua. A avaliação do desempenho dos professores, neste contexto, deve ser acompanhada por iniciativas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores em função dos resultados obtidos e das boas práticas reconhecidas pelos seus pares.

A prioridade essencial na organização dos estabelecimentos de pré-escolar e escolas básicas será adaptar os modos e tempos de funcionamento às necessidades das famílias. Tendencialmente, tirando partido do abrandamento da pressão demográfica, as escolas funcionarão a tempo inteiro, dispondo das condições físicas e de equipamento necessárias a uma maior permanência dos professores e à oferta de actividades de complemento educativo, ocupação de tempos livres e apoio social. Trata-se de um vasto programa, só realizável pela colaboração e partilha de responsabilidades entre o Ministério da Educação, as autarquias e as associações de pais e encarregados de educação.

Os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar.

A estabilização do corpo docente das escolas, permitindo a constituição de equipas educativas, e o reforço das competências de cada escola na gestão do seu pessoal docente são objectivos muito importantes, ainda por cumprir. Infelizmente, o processo de colocação de professores no anteriorano lectivo foi caótico. A prioridade do Governo será, necessariamente, estabilizar de novo o sistema de colocação, revendo a legislação nos pontos críticos para essa normalização eaproveitando mecanismos, como a ordem das prioridades de destacamento e a recondução, que possam induzir, por si mesmos, menor mobilidade dos docentes. Mas reforçaremos de imediato os instrumentos de utilização positiva dos professores sem horário lectivo atribuído; e, ainda durante a próxima legislatura, introduziremos medidas que permitam descentralizar gradualmente (para as escolas individualmente ou em agrupamento por áreas ou municípios) o sistema de recrutamento e colocação por concurso público e obedecendo a exigências comuns estabelecidas, acompanhando e avaliando acções-piloto neste domínio.

A participação democrática na vida das escolas é uma das grandes conquistas do País. A legislação em vigor conseguiu trazer as famílias e as comunidades locais para a gestão e administração escolar, aumentando também os poderes e responsabilidades das direcções executivas. Sem rupturas indesejáveis, continuaremos no caminho do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes. Estabelecido um quadro comum a todas as escolas e agrupamentos – colegialidade na direcção estratégica, participação da comunidade local, gestão executiva a cargo de profissionais da educação – serão admitidas e estimuladas diferentes formas de organização e gestão.

Consolidar a educação básica

Em vez de alterações constantes, que impedem a consolidação das mudanças, preferimos apostar no desenvolvimento do ensino básico de três ciclos sequenciais, centrado na aquisição de competências fundamentais, que sustentem o prosseguimento de estudos de nível secundário por parte de todos os alunos. Cumprindo dois princípios estruturantes da educação básica universal – a educação de infância com clara intencionalidade educativa e a gestão flexível, pelas escolas, do currículo nacional – introduziremos seis ajustamentos principais:

• A generalização do ensino do Inglês desde o primeiro ciclo do ensino básico;

• A obrigatoriedade do ensino experimental das ciências, em todo o ensino básico, com adequada avaliação;

• A valorização do ensino da língua portuguesa e da matemática, assim como a generalização do acesso e uso das novas tecnologias de informação e comunicação, como ferramentas essenciais para a integração bem sucedida na sociedade do conhecimento;

• O aperfeiçoamento do sistema de avaliação nacional por provas aferidas, como o sistema mais adequado para avaliar o desenvolvimento do currículo nacional e a prestação das escolas, no ensino básico;

• A alteração do sistema de avaliação dos alunos, de modo a que a aplicação de critérios rigorosos na transição entre fases ou anos de escolaridade e na conclusão de ciclos de estudos tenha por efeito útil a aplicação de programas de apoio à recuperação dos alunos com dificuldades na aprendizagem, e não a sua exclusão pura e simples ou a relegação para vias desqualificadas;

• A valorização de componentes de natureza técnica, tecnológica e vocacional no terceiro ciclo, quer pelo seu potencial educativo, quer como instrumentos de prevenção do abandono desqualificado, quer como instrumentos de orientação para as subsequentes escolhas dos cursos secundários.

As metas principais que pretendemos atingir, no fim da legislatura, são: 100% das crianças com cinco anos de idade a frequentar a educação de infância; a redução drástica do insucesso no ensino básico e do abandono na transição para o secundário; a garantia de necessidades de educação e ensino especial, a oferta de programas de complementos educativos e apoio social, em todos os agrupamentos escolares.

Expandir a educação e a formação de nível secundário

As taxas actuais de frequência do ensino secundário são inaceitavelmente baixas e as taxas de repetência e abandono insuportavelmente altas. O País só dará um salto qualitativo quando generalizar, de facto (e não apenas na lei) a frequência do ensino secundário. Para isso, são precisas cinco mudanças fundamentais:

• Tornar obrigatória a oferta pública de cursos secundários que permitam satisfazer as necessidades em todo o território, e tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação, até aos 18 anos de idade, mesmo quando os jovens já se encontrem inseridos no mercado de emprego;

• Valorizar a identidade do ensino secundário, que confere qualificação e certificação própria;

• Alargar a oferta dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais, de forma a aumentar o número de jovens que seguem esses percursos formativos;

• Assegurar um ensino recorrente diversificado, quer com programas diurnos para jovens entre os 15 e os 18 anos, quer com programas pós-laborais para trabalhadores-estudantes, fazendo uso do sistema de tutoria e das novas tecnologias de informação e comunicação.

O processo de aplicação dos novos currículos do ensino secundário será cuidadosamente avaliado, procedendo aos ajustamentos que se revelarem indispensáveis. Estão já identificados, comopontos críticos, a menorização das ciências experimentais e do ensino da literatura, assim como as deficiências na oferta combinada de cursos tecnológicos e profissionais.

É um objectivo fundamental do Governo a crescente aproximação entre o ensino secundário e o sistema de formação profissional, evitando, assim, o desperdício de energias e recursos. Neste sentido, importa estimular a procura de cursos da fileira das ciências e tecnologias, sejam eles cursos gerais, tecnológicos ou profissionais. E lançaremos um programa de desenvolvimento da formação pós-secundária, expandindo os cursos de educação tecnológica.

Será, igualmente criado, um programa específico para reduzir a repetência e o abandono, baseado em estudo complementar e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação (sendo para o efeito criado um portal de apoio dedicado).

Promover a qualidade educativa

No futuro próximo, a educação básica e o ensino secundário constituirão um só tronco de educação fundamental, dirigida a todas as crianças e jovens. Até à conclusão do ensino ou formação de nível secundário, o lugar dos jovens é a escola ou centro de formação. Só a partir de 12 anos de escolaridade é que se colocará a opção entre prosseguir de imediato estudos superiores, ou fazer uma primeira entrada no mercado de emprego; e mesmo esta não significará o fim da aprendizagem, mas sim um percurso de cruzamentos entre profissão e formação.

Nesta lógica de educação fundamental, básica e secundária, colocam-se questões comuns. A avaliação dos alunos deve privilegiar a aquisição de competências e capacidades, deve ser contextualizada no quadro de cada escola, deve valorizar as dimensões experimentais do trabalho escolar e deve concluir-se por exames nacionais de 12º ano.

O XVII Governo será exigente quanto ao rigor e à relevância da formação inicial e contínua dos educadores e professores.

O Governo lançará um sistema de avaliação e certificação de manuais escolares, no sentido de garantir novas formas de utilização dos manuais que sejam mais racionais e menos dispendiosas para as famílias.

O Governo assume como prioridade a criação de uma rede territorialmente equilibrada e eficiente de recursos educativos, sociais e psicológicos para apoio às escolas e aos professores.

A escola de hoje defronta-se, entretanto, com um novo leque de desafios. Nas sociedades democráticas, abertas e complexas em que vivemos, pede-se legitimamente à escola que não se preocupe apenas com a transmissão de conhecimentos organizados em disciplinas. De um lado, há que centrar o trabalho pedagógico na aquisição de competências, que sustentem a aprendizagem ao longo de toda a vida. Do outro, há que promover a educação para os valores. Os princípios da escola inclusiva orientarão as políticas de educação especial. Será valorizada a educação intercultural e a integração dos filhos de imigrantes.

Assim, entre as múltiplas responsabilidades da escola actual estão a formação cívica, incluindo o conhecimento das instituições democráticas, o estímulo da participação cívica, a cultura da paz, a valorização da dimensão europeia, a capacidade empreendedora individual e de grupo, o diálogo entre civilizações e culturas; e o aprender a viver em conjunto, a educação para a saúde, para a sexualidade e os afectos, a prevenção contra o tabagismo e a toxicodependência. A educação artística e o desporto escolar serão gradualmente estendidos a todo o sistema. Procurar-se-á promover o ensino de português no estrangeiro.

Um novo impulso à educação de adultos

Em matéria de educação de adultos, é necessário recuperar o impulso perdido desde a liquidação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), de modo a aumentar o investimento público e induzir a participação da sociedade civil na formação académica e profissional relevante para mulheres e homens adultos. Cumpre-se estender progressivamente ao nível do ensino secundário os processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas e os cursos de educação formação que tão bons resultados já demonstraram ter ao nível da educação básica. A rede de escolas secundárias e profissionais constitui, a este respeito, um recurso não negligenciável.

A administração educativa ao serviço das escolas e das comunidades

O Ministério da Educação deve concentrar em si as funções de financiamento e regulação do sistema, desenho e desenvolvimento curricular, avaliação e inspecção. As autarquias terão, também, um papel determinante, exercendo novas competências, designadamente no que respeita ao planeamento educativo e à gestão dos recursos físicos e humanos não docentes. E as escolas verão reforçadas as suas capacidades próprias de organização e gestão, num quadro de maior responsabilização e avaliação de processos e resultados.

A Administração regional desconcentrada apoiará, de forma próxima e integrada, as escolas. Nesta lógica, prosseguirá o esforço de racionalização e aligeiramento da Administração, mantendo os professores nas escolas e fortalecendo as escolas e as redes que formam com outros contextos de formação, como unidades fundamentais de prestação do serviço público às populações.

A exigência e rigor que se pretende imprimir ao funcionamento do sistema educativo implica a transparência e responsabilização dos vários serviços e entidades que condicionam a vida das escolas e o desempenho dos alunos, pelo que constitui um imperativo do Governo consolidar e disponibilizar um sistema de informação actualizado e credível, coerente e acessível. Este sistema deve permitir, não só assegurar a informação oportuna dos organismos internacionais de que somos parceiros e que regularmente produzem documentos de comparação dos resultados educativos entre Estados, como, também, informar, com dados fiáveis, todos os interessados.

CGTP – o insuportável peso da idade

Enquanto Carvalho da Silva proferia o seu discurso “pronto-a-vestir” que assenta na perfeição a qualquer governo, seja qual for o estádio de desenvolvimento da sociedade e da economia, a CGTP criou, no âmbito do seu XI Congresso, uma regra que exclui da sua direcção os sindicalistas sexagenários. Estava dado o sinal à sociedade e, em particular, ao mundo laboral, de que a CGTP não é para velhos.

Esta não é uma questão menor, desde logo, porque confirma a intenção de eliminar a influência de dirigentes que, segundo todas as informações, defendem pontos de vista divergentes face à tendência política dominante naquela central sindical. Jerónimo de Sousa, nascido em 13 de Abril de 1947, não poderia hoje, pela sua “provecta idade” (60 anos), ser dirigente da CGTP mas pode, por ironia, ser secretário-geral do PCP.

Mal se imaginava que a CGTP, confrontada com a implosão do mundo social que esteve na sua génese, enveredasse pelo caminho da “fobia gerontológica”. Quando se sabe que um dos lados mais dramáticos das sociedades do nosso tempo é o estigma da idade, a desvalorização da experiência, a distância entre as aspirações dos cidadãos comuns e os objectivos das grandes organizações, como pode o afastamento dos mais velhos do comando da CGTP arvorar-se em bandeira de renovação e modernidade?

A CGTP sabe que, em Portugal, “nos próximos 25 anos o número de idosos poderá mais do que duplicar o número de jovens” (INE) e que o “envelhecimento activo” é um dos grandes desafios do mundo ocidental e uma das primeiras prioridades da UE, no âmbito da “Estratégia de Lisboa”, que tem como objectivo atingir, até 2010, uma taxa de emprego de 50% para as pessoas do grupo etário dos 55 aos 64 anos.

A CGTP sabe, melhor do que ninguém, que o envelhecimento demográfico é inexorável colocando cada vez mais pressão sobre a sustentabilidade financeira do modelo de segurança social que ela própria defende. Ou seja a CGTP sabe que os mais velhos pesarão cada vez mais, quer nos indicadores demográficos, quer no financiamento do sistema previdencial, quer nas políticas de “envelhecimento activo”, quer no voto que, em democracia, serve para escolher os dirigentes das organizações e os governos.

A CGTP ao colocar fora dos seus órgãos dirigentes de topo os sindicalistas com mais de 60 anos, assim como os aposentados e pré-reformados, com menos de 60 anos, mesmo pondo de lado as teses conspirativas, mostrou ao país o seu desprezo pelas políticas sociais que incorporam a solidariedade inter-geracional.

Pois se o princípio de solidariedade inter-geracional que a CGTP assume, dentro de casa, é este, como pode, enquanto organização sindical que se reivindica das velhas bandeiras da luta pela igualdade e pela justiça social, defender os legítimos interesses de todos os trabalhadores e, em particular, os interesses dos reformados e dos aposentados, muitos deles no activo, que representarão, no futuro, um grupo cada vez mais numeroso e influente na sociedade?

Escrevi, faz um ano, nestas páginas, uma crónica intitulada “A luta de classes segue dentro de momentos …”, abordando o tema do sindicalismo. Nela me interrogava se não teria “chegado o momento de abrir caminho para a restituição dos sindicatos aos seus associados criando as bases de um sindicalismo moderno que constitua uma alternativa credível ao que muitos designam como o sindicalismo “de via reduzida” hoje dominante no nosso país?”

A CGTP-IN mostrou, neste Congresso, além da sua dependência partidária, com a consagração da ideia de que o sindicalismo não é para velhos, que persiste no caminho do sindicalismo de “via reduzida”, abdicando de uma leitura moderna dos valores fundadores do movimento associativo dos trabalhadores, ou seja, a sua vocação internacionalista, dialogante, solidária e inclusiva.

[Artigo publicado na edição de 7 de Março de 2008 do "Semanário Económico".]

O "DIFUSO MAL-ESTAR" DA SEDES

A SEDES divulgou uma tomada de posição, à maneira de manifesto, acerca do “estado da nação”. O sentimento que me provoca o teor do documento é, como se diz nas praças financeiras, misto. É tudo verdade e aplica-se a qualquer país e, por isso mesmo, é tudo mentira e não se aplica a país algum. Ao correr da pena e para aqueles leitores que estejam minimamente atentos à gestão da coisa pública, à história recente da nossa democracia e ao percurso dos subscritores do dito documento, que pode ser lido na íntegra aqui, fui tentado a fazer-lhe uns despretensiosos comentários puxando os títulos de cada ponto e a primeira frase de cada um. O que mais impressiona é o primeiro ponto versando acerca do “difuso mal-estar”.

UM DIFUSO MAL-ESTAR – Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional.

O mal-estar difuso que os autores do manifesto afirmam sentir-se hoje na sociedade portuguesa é, afinal, muito antigo. Para aqueles que sejam capazes de um exercício de memória não muito exigente e por lustros: sintam o mal-estar difuso que se sentia na sociedade portuguesa em 1960, após a candidatura de Humberto Delgado, imediatamente antes do inicio da guerra colonial! Ou se preferirem sintam o mal-estar difuso que pairava na sociedade portuguesa em 1965 ano de mais uma farsa eleitoral da ditadura; ou o mal-estar difuso de 1970, ano da morte física de Salazar já com Caetano na presidência do Concelho; ou o mal-estar difuso de 1975, palavras para quê? Ou, se preferirem, uma colheita mais “suave”, o mal-estar difuso de 1980 quando Sá Carneiro, em Janeiro, formou o Governo da Aliança Democrática, sucedendo a Maria de Lurdes Pintassilgo, tendo morrido em Dezembro, ainda se discute se de acidente ou de atentado; não esquecendo o mal-estar difuso de 1985 ano em que o PS, de Soares, à saída de um período de austeridade, com Almeida Santos, obteve a sua pior votação de sempre, colocando o poder nas mãos de Cavaco para este se engalanar com a adesão à CEE; ou o mal-estar difuso de 1990 quando o Congresso do PSD reconduziu Cavaco Silva na liderança do partido e, rezam as crónicas, as bases se queixaram de serem desprezadas pelo partido e pela maioria governamental (onde é que eu já ouvi isto?); ou o mal-estar difuso de 1995 quando Guterres ganhou as eleições legislativas e Cavaco perdeu as presidenciais para Sampaio; ou o mal-estar difuso de 2000, um ano após Guterres ter falhado a maioria absoluta, e um ano antes de ter abandonado o governo; ou o mal-estar difuso de 2005 quando Sócrates obteve a primeira maioria absoluta para o PS provando que o mal-estar difuso é, afinal, relativo. Adiante …

O hoje dos subscritores só pode ser entendido, afinal, se abarcar umas dezenas de anos, ou seja, a história inteira deste país à beira mar plantado. Tudo depende dos poderes do dia e do olhar que os apreciam e qualificam. Ora o mal-estar difuso de que se fala no documento parece ser atribuído ao governo em funções. E parece não ter sido um descuido ou um erro de redacção o facto do manifesto permitir esta leitura singela.

Ora o meu mal-estar difuso, para não ir mais longe, o meu verdadeiro mal-estar difuso que posso documentar, e documentarei, no tempo certo, não é nada difuso e tem uma origem concreta que não vou agora nomear pois seria, neste contexto, uma maçada. O mal-estar difuso, de que fala o documento, se querem que vos diga, não é nada. O governo actual, com mais ou menos habilidade, tem vindo a pôr em prática reformas que, em geral, muitos dos subscritores do documento, ao longo dos anos, preconizaram. Mais coisa menos coisa e depois há a chamada margem de manobra. Alguns deles foram membros de governos recentes – um deles mesmo ministro do governo de Sócrates – conhecem como ninguém as raízes do mal-estar difuso de que falam tendo tido oportunidade de aplicar políticas destinadas a fazer-lhe face.

Quanto ao alastramento do dito mal-estar difuso a caminho de minar “a confiança essencial à coesão nacional” só se for referência às recorrentes exibições de chantagem do Dr. Alberto João Jardim e/ou das corporações que, desde o 25 de Abril, capturaram em benefício próprio princípios, regalias e poderes que haviam de ter sido sempre mantidas na estrita esfera do interesse público. Contas de um velho rosário!

DEGRADAÇÃO DA CONFIANÇA NO SISTEMA POLÍTICO – Ao nível político, tem-se acentuado a degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários, praticamente generalizada a todo o espectro político.

Neste ponto o documento navega na corrente do senso comum. Mas o fenómeno, como é sabido, não é património nacional português. Os subscritores do documento preconizam três condições para que estes (os partidos) possam cumprir adequadamente o seu papel: mobilizar os talentos; a sua presença (dos partidos) não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade e o Estado, coarctando a necessária e vivificante diversidade e o dinamismo criativo e (os partidos) não devem ser um objectivo em si mesmos...

Exceptuando a questão da mobilização dos talentos – os talentos a ganhar para a política nascem onde? Nas associações empresariais? Nas universidades? Nos sindicatos? Nos partidos? Onde medram os talentos? - o resto é música celestial pois, em toda a parte, onde exista democracia representativa, a mesma é fundada em partidos, e estes não são mais do que uma emanação da sociedade na qual estão mergulhados. Se querem partidos diferentes emigrem e logo se darão conta da necessidade imediata de escrever novos manifestos pela reforma dos partidos que aí vão encontrar cheios de defeitos, como os nossos, pois são oriundos das respectivas sociedades…feitas de pessoas, erigidas em instituições, herdeiras da história, escravas da economia, …

VALORES, JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outro factor de degradação da qualidade da vida política é o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas.

Não posso estar mais de acordo mas convinha dar exemplos e situar, no tempo, os problemas de que se fala.

CRIMINALIDADE, INSEGURANÇA E EXAGEROS
A criminalidade violenta progride e cresce o sentimento de insegurança entre os cidadãos.

Não disponho de dados concretos, detalhados, acerca do tema mas neste ponto não posso estar mais em desacordo. Além do mais os subscritores cedem à facilidade do argumento da “Bola de Berlim” para apontar exageros em algumas práticas de fiscalização sabendo, certamente, os autores que a ASAE é um corpo de polícia criminal… e que, se querem ser olhados com o devido respeito institucional não devem brincar com coisas sérias ...

APELO DA SEDES
O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever.

O apelo dos subscritores segue na peugada de certa opinião publicada, omite qualquer referência aos indicadores macro económicos actuais, participa, de forma acrítica, de certas campanhas de desinformação, descreve de forma vaga a situação sócio económica do país, antevê uma crise social grave ou, ainda mais dramático, de “contornos difíceis de prever".

Ora o que eu gostava é que as equipas de sábios que elaboram documentos como este, que a SEDES deu à estampa, é que elaborassem diagnósticos fundamentados do "estado da nação" e apresentassem propostas concretas para conjurar as dificuldades. Não foi esse o caminho que o Conselho Coordenador da SEDES seguiu. Lamento. Que saudades que eu tinha do Theias! Já ninguém se lembrava do Theias e é pena!


O Conselho Coordenador que assina o documento é constituído pelas seguintes personalidades:

(Vitor Bento (Presidente), M. Alves Monteiro, Luís Barata, L. Campos e Cunha, João Ferreira do Amaral, Henrique Neto, F. Ribeiro Mendes, Paulo Sande, Amílcar Theias)

CINCO ANOS ARDENDO EM LUME BRANDO

Um dia, nas vésperas do Natal de 2004, uma funcionária do Ministério da Educação entrou, educadamente, na minha sala e pediu-me para que tomasse conhecimento de um documento. Pedi-lhe que mo mostrasse e, num relance, percebi que se tratava da notificação de uma sanção disciplinar. Tomei conhecimento. A senhora afastou-se, encaixei o embate, e apressei-me a dar conhecimento do facto ao meu advogado.

A Ministra da Educação, a quem coube despachar a punição, dava pelo nome de Maria do Carmo Seabra e o Primeiro-ministro pelo nome do ora regressado Santana Lopes.

Em duas palavras tratava-se da pena de um ano de inactividade, com perda de vencimento, além do resto que não cabe nas linhas deste artigo, resultante do processo disciplinar na sequência da sindicância que Bagão Félix tinha mandado instaurar, em finais de 2002, ao INATEL, organização na qual eu exerci funções de presidente da direcção entre 21 de Fevereiro de 1996 e 3 de Fevereiro de 2003.

O assunto vem à baila não pela brutalidade da pena que, embora em circunstâncias diferentes, é igual à que Salazar mandou aplicar a Aristides Sousa Mendes, mas pelo facto de já ser possível falar do caso. Até hoje tenho mantido o mais rigoroso silêncio acerca deste infame processo, que me foi movido por Bagão Félix, enquanto ministro da tutela do INATEL, para não quebrar o chamado segredo de justiça.

Como devem calcular, nos últimos tempos, perante tantos casos propagandeados como de “perseguição política”, ou de ameaça à liberdade e à democracia, quiçá mesmo o advento de um novo “fascismo”, muito me tem apetecido replicar, lembrando as notícias que, desde finais de 2002 até ao verão de 2004, arrastaram pela lama o meu nome assim como os de alguns dos meus colaboradores no INATEL.

Finalmente, quase cinco anos depois de ter cessado funções como presidente da direcção do INATEL, o TAFL (Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa) julgou nulo o despacho que me aplicou aquela pena disciplinar. O Acórdão do Tribunal é de tal forma claro e incontroverso que não mereceu recurso da entidade que a ele poderia ter recorrido, em primeira linha, o Ministério da Educação a cujos quadros pertenço.

Algumas passagens do acórdão são impressivas, em particular, as que dizem respeito à nulidade insuprível por falta de audição das testemunhas indicadas pela defesa; à manifesta insuficiência da decisão de condenação quer por "total ausência de explicitação dos fundamentos de facto que permitiram imputar a título de dolo ou negligência, tal conduta …", quer ainda por manifesta insuficiência das circunstâncias atenuantes, que não foram devidamente equacionadas.

De tal modo que o despacho que me aplicou a pena foi julgado nulo, e não anulável, sendo certo que a nulidade de um acto comporta um juízo de censura e um regime bem mais exigente do que a mera anulabilidade, que constitui o regime-regra das invalidades dos actos administrativos.

Uma característica peculiar do processo é o facto de Bagão Félix, na sequência da sindicância, e posterior instaurarão do processo disciplinar, se ter dado ao luxo de interceder em favor da redução da pena que a instrutora havia proposto, dando-se o caso de a mesma ter feito tábua rasa daquele apelo magnânimo e o suposto apaziguador se ter conformado.

Finalmente perdeu esta batalha numa guerra na qual o que está em causa é, além dos prejuízos materiais e da reposição da minha honra e bom nome, a defesa dos princípios da ética republicana aos quais sempre me tenho mantido fiel, separando, de forma rigorosa, em todas as circunstâncias, o interesse público dos interesses particulares, próprios ou alheios.

Por ora assinalo cinco anos ardendo em lume brando, esquecido, como tantos outros que se não acomodam às injustiças, mas vencedor da pena disciplinar que me foi aplicada e que o tribunal, com uma fundamentação demolidora, anulou fazendo justiça. Bem-haja aqueles (poucos!) que nunca duvidaram da minha honorabilidade e sempre me obsequiaram com a sua solidariedade.

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico").

Reflexão de Ano Novo

Chegou o novo ano. Para abrir voltemos ao défice público – situação em que as receitas do orçamento são inferiores às suas despesas, o contrário do superávite (caso de Espanha). O primeiro-ministro, na mensagem de Natal, apontou para uma previsão do défice, em 2007, inferior a 3%.

Todas as entidades de referência, nacionais e internacionais, incluindo a oposição, não infirmaram a estimativa. O assunto é sério demais para que o deitemos para trás das costas. Por uma razão acrescida: Luís Filipe Menezes é a nova alternativa a Sócrates e Santana Lopes e Paulo Portas estão de volta.

Lembrete: o défice público herdado pelo governo socialista, em 2005, foi de 6,2%. Esse resultado foi a consequência das políticas do Governo de Santana Lopes/Portas/Bagão Félix, antecedido pelo de Durão Barroso/Portas/Manuela Ferreira Leite. Apesar de tudo, para sermos honestos, em matéria de défice, o governo Guterres/Pina Moura, o da “pesada herança”, segundo Durão Barroso, foi bem menos desastroso.

O que fizeram os governos de direita? Sempre aumentaram o défice público! Nem vale a pena arengar com o melífluo governador do Banco de Portugal, ora na berlinda, nem com as mezinhas das receitas extraordinárias, nem sequer com a escassez do tempo.

A direita coligada (PSD/PP), governou, com maioria absoluta, entre os inícios de 2002 e de 2005 (3 anos), ou seja, mais tempo do que leva o presente governo socialista. As contas são simples de fazer. Entre 2002 e 2005 o défice cresceu de 4,2% para 6,2%. Entre 2005 e 2007 o défice caiu, em média, mais de 1,6% ao ano, de 6,2 para menos de 3%. Uma queda brutal. É verdade que há mais vida para além do défice. Mas como qualquer economista sabe, ou uma dona de casa criteriosa, não se pode, durante todo o tempo, gastar mais do que se arrecada.

A contenção do défice público não gera a popularidade dos governos mas, em geral, as medidas de contenção do défice são uma prova da vontade política em assegurar duas condições essenciais à defesa do estado social: o controlo da inflação, que é o mais agressivo factor de injustiça social, e o crescimento da economia que é condição sine qua non para o sucesso do combate ao desemprego.

Eu sei, como disse o Papa, que “la precarietà è un grande problema”, o desemprego uma tragédia, a subida da taxa de juro uma calamidade, a pobreza uma indignidade e todos os males do mundo uma terrível ameaça à boa consciência dos homens de boa vontade. Também sei que muitos, da esquerda à direita, acham que são coisas simples alcançar o equilíbrio das contas públicas, preparar o relançamento da economia, restaurar a credibilidade internacional do país e encetar a modernização do estado social. Mas, afinal, qual é a alternativa política à maioria socialista?

Que não esqueça a esquerda, em suas manifestações de descontentamento, o programa que, em palavras cristalinas, Luís Filipe Meneses anunciou em entrevista recente: “O Estado deve sair do ambiente, das comunicações, dos transportes, dos portos, e na prestação do Estado Social deve contratualizar com os privados e acabar com o monopólio na saúde, educação e segurança social”, ou seja, Menezes preconiza “a aposta radical (…) de, em meia dúzia de meses, desmantelar de vez o enorme peso que o Estado tem na sociedade portuguesa e que oprime as pessoas.”

Para Menezes, protagonista da alternativa política de direita, a ambição reformista do governo socialista, especialmente em matéria de privatizações e de liberalização do mercado laboral, é muito limitada! Cuidado pois com a versão menezista do que António Negri, referindo-se a Berlusconi, chama de “pós-modernismo neoliberal, fundado nas privatizações e apropriações de todos os bens públicos pelo sector privado, e na perversão da ética pública.”!

[Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico"]

A DEMOCRACIA EM DEBATE

“É verdade, o senhor conhece aquela cela de masmorra a que na Idade Média chamavam o «desconforto»? Em geral, esqueciam-nos aí para o resto da vida. Esta cela distinguia-se das outras por engenhosas dimensões. Não era suficientemente alta para se poder estar de pé, nem suficientemente larga para se poder estar deitado. Tinha-se de adoptar o género tolhido, viver em diagonal; o sono era uma queda, a vigília um acocoramento.”

In “A Queda”, Albert Camus, na data em que, cinquenta anos atrás, recebeu o Nobel da Literatura.

Não sei se é vantajoso para Portugal negociar com Chávez mas todos os países negoceiam com todos e, se forem grandes potências, ninguém leva a mal. A natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios. De outra maneira nenhum país democrático negociava com a China que não é um país democrático. Porque não com a Venezuela que é um país democrático? Imaginem!

Não sei se é vantajoso para Portugal gastar energias na promoção de uma cimeira dos países da União Europeia com os países africanos. Uma parte significativa dos regimes políticos dos países africanos são cleptocracias, oligarquias, ditaduras e o mais que se possa imaginar para pior (com excepções!). Neste caso, mais uma vez, a natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios.

Não sei se é vantajoso para Portugal apostar na consolidação e aprofundamento da União Europeia e suponho que, mesmo dentro do partido do governo, campeiam dúvidas acerca da bondade do projecto europeu. Pois se a natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios que razão há para partilhar um espaço supra nacional que exige um esforço de partilha da liberdade e da democracia?

Não sei se é vantajoso para Portugal dispor de um governo que se sujeite ao julgamento das urnas, ou seja, um governo democrático se, como diz a voz do povo e a de alguns intelectuais ultra pessimistas, como Medina Carreira, os governos, nos últimos trinta anos, são todos iguais na incúria, incompetência e desleixo? A mensagem subliminar deste discurso é a de que a natureza dos regimes políticos interessa pouco aos negócios e, ainda menos, aos cidadãos.

Há cada vez mais gente que defende que não é possível em Portugal discutir seja o que for acerca do futuro, o futuro dos portugueses, pois o tempo, no nosso tempo, corre a uma velocidade vertiginosa e os políticos eleitos, seguindo as regras da democracia representativa, tornam-se lívidos perante os ciclos eleitorais e a ditadura mediática, reduzindo a ética republicana a um minúsculo emblema que ostentam na lapela.

Se a maioria dos cidadãos está apartada da política e, na sua mão, somente luze uma vaga esperança em assegurar a sobrevivência material, não sei se não seria vantajoso para Portugal “convocar as cortes” para debater, enquanto é tempo, a própria democracia em prol de uma reforma profunda do regime democrático, a duras penas conquistado.

Ao contrário de todas as evidências a natureza dos regimes políticos interessa aos negócios e, mais do que aos negócios, interessa aos cidadãos e só o inconformismo que ouse colocar a democracia em debate pode salvar a própria democracia.

(Artigo publicado na edição de hoje, 7 de Dezembro de 2007, do Semanário Económico)

"Aquí vivimos muertos"

Deixo aqui trancritos, a partir do El Pais, excertos de uma carta atribuída a Ingrid Betancourt, refém das FARC, que constitui um testemunho dramático que deveria levar todos os lideres politicos a reflectir acerca das suas decisões estratégicas no mundo dos nossos dias.

Ingrid Betancourt relata en una carta enviada a su madre la situación infrahumana que padece como rehén de las FARC.

"Aquí vivimos muertos. Estoy mal físicamente. No he vuelto a comer, el apetito se me bloqueó, el pelo se me cae en grandes cantidades". Son palabras de Ingrid Betancourt escritas por ella misma en una larga carta que ha mandado a su madre y que hoy ha publicado el diario colombiano Tiempo. La misiva de la rehén colombo-francesa ha causado una gran impresión por lo escalofriante de su situación donde intenta no desesperarse.

"Este es un momento muy duro para mí. Piden pruebas de supervivencia a quemarropa y aquí estoy escribiéndote mi alma tendida sobre este papel. No tengo ganas de nada. Creo que eso es lo único que está bien, no tengo ganas de nada porque aquí en esta selva la única respuesta a todo es 'no'. Es mejor, entonces, no querer nada para quedar libre al menos de deseos. Hace 3 años estoy pidiendo un diccionario enciclopédico para leer algo, aprender algo, mantener la curiosidad intelectual viva. Sigo esperando que al menos por compasión me faciliten uno, pero es mejor no pensar en eso”.

En plena desolación, el pulso de Betancourt tampoco tiembla a la hora de describir el momento que sufre retenida por las FARC. “La vida aquí no es vida, es un desperdicio lúgubre de tiempo. Vivo o sobrevivo en una hamaca tendida entre dos palos, cubierta con un mosquitero y con una carpa encima, que oficia de techo, con lo cual puedo pensar que tengo una casa. Tengo una repisa donde pongo mi equipo, es decir, el morral con la ropa y la Biblia que es mi único lujo. Todo listo para salir corriendo. Aquí nada es propio, nada dura, la incertidumbre y la precariedad son la única constante. En cualquier momento dan la orden de empacar y duerme uno en cualquier hueco, tendido en cualquier sitio, como cualquier animal”.

“Me sudan las manos y se me nubla la mente y termino haciendo las cosas dos veces más despacio que lo normal. Las marchas son un calvario porque mi equipo es muy pesado y no puedo con él (...) Pero todo es estresante, se pierden mis cosas o me las quitan. Lo único que he podido salvar es la chaqueta, ha sido una bendición, porque las noches son heladas y no he tenido más que echarme encima.

Antes disfrutaba cada baño en el río. Como soy la única mujer del grupo, me toca prácticamente vestida: shorts, brasier, camiseta, botas. Antes me gustaba nadar en el río hoy ni siquiera tengo alientos para eso. Estoy débil, friolenta, parezco un gato acercándose al agua. Yo que tanto he adorado el agua, ni me reconozco. (...) Pero desde que separaron los grupos no he tenido ni el interés ni la energía para hacer nada. Hago algo de estiramiento porque el estrés me bloquea el cuello y duele mucho”.

“Yo trato de guardar silencio, hablo lo menos posible para evitar problemas. La presencia de una mujer en medio de tantos prisioneros que llevan 8 y 10 años cautivos es un problema (...) En las requisas le quitan a uno lo que uno más quiere. Una carta que me llegó tuya me la quitaron después de la última prueba de supervivencia en el 2003.

Todos los días estoy en comunicación con Dios, Jesús y la Virgen (...) Aquí todo tienen dos caras, la alegría viene y luego el dolor. La felicidad es triste. El amor alivia y abre heridas nuevas... es vivir y morir de nuevo. Durante años no pude pensar en los niños y el dolor de la muerte de mi papá copaba toda la capacidad de aguante. Llorando pensaba en ellos, sentía que me asfixiaba, que no podía respirar”.

CINCO PALAVRAS APENAS

Podia escrever acerca do Tratado Reformador, ou Tratado de Lisboa, como será designado a partir de 13 de Dezembro, mas o tema é hermético demais para os escassos caracteres que me cabe ocupar. Para mim a importância do tratado, chapéu jurídico da UE, resume-se a uma palavra: paz.

Podia escrever acerca do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento), ou mais prosaicamente, acerca do deficit, mas o tema está banalizado. O governo socialista bateu por KO técnico os seus adversários. Resta saber como a economia portuguesa, e a europeia, se animam para crescer mais e melhor somando à paz, a prosperidade.

Podia escrever acerca do desemprego, uma tragédia social, dilacerante para a vida real de milhares de famílias, mas receio ser levado a conclusões demasiado pessimistas pois creio que a mudança da especialização internacional da economia portuguesa é potencialmente geradora de desemprego e será ainda mais difícil somar à paz e à prosperidade, a solidariedade.

Podia escrever acerca do mercado de trabalho, que se estreita nos extremos, afastando os mais novos, que buscam o primeiro emprego, e os mais velhos, que buscam o reconhecimento da experiência; que lança para a emigração os trabalhadores mais qualificados e atrai, por via da imigração, mão-de-obra estrangeira menos qualificada, tornando mais difícil juntar à paz, à prosperidade e à solidariedade, a inclusão.

Podia escrever acerca do Dr. Santana Lopes que voltou à ribalta política com a onda que fez emergir o Dr. Menezes. De vez em quando os partidos mostram a sua verdadeira face. Nas dobras da longa túnica que encobre o exercício do poder, em democracia, acoitam-se todos os géneros de narcisismo indigente, tornando ainda mais difícil juntar à paz, à prosperidade, à solidariedade e à inclusão, a decência.

Podia escrever acerca dos homens e mulheres, de boa vontade, que colocam a liberdade acima de qualquer outro valor, para que se não dêem ao luxo do conformismo que Albert Camus, como se fora do nosso tempo, identificou como “O problema mais sério que se põe aos espíritos contemporâneos”.

Como poderão os cidadãos acreditar nas virtualidades da democracia representativa se ela não garantir a paz? Não gerar a prosperidade? Não propiciar, em solidariedade e inclusão, a dignidade, qualificação e valorização das pessoas? Não tomar a seu cargo o rejuvenescimento das elites dirigentes, sob o primado da decência?

Cinco palavras apenas: paz, prosperidade, solidariedade, inclusão e decência para escrever, finalmente, a frase que queria escrever: como hão-de os cidadãos, conformados à descrença nas suas próprias virtudes, ajudar à riqueza da nação?

[Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico".]

FUTEBOL – “FLUXO” E RESISTÊNCIA

Scolari e Mourinho, treinadores de futebol, representam, no imaginário popular, o desejo de lideranças fortes, mobilizando ódios e paixões, criando expectativas de vitórias que resgatem a honra de comunidades, povos e nações.

Nenhum outro fenómeno, senão o futebol, na maior parte dos países, regiões e continentes, mobiliza o interesse de tanta gente, sem distinção de idades, raças, credos, estatutos sociais ou económicos.

É um fenómeno paradigmático em que o jogo – actividade de lazer – se transformou num espectáculo de massas que, não deixando de criar a ilusão do jogo, deu origem, nas sociedades contemporâneas, a um “fluxo futebolístico” no qual o que se consome é o próprio fluxo.

O futebol como fenómeno de massas, mediatizado, suscita rivalidades e lutas de claques fanáticas, mobiliza meios financeiros vultuosos, alimenta ilusões de vitórias e alenta nacionalismos serôdios.

Os sujeitos do espectáculo, os jogadores mas também os treinadores/seleccionadores, deixaram de ser os senhores da sua vontade, entregues às regras de um mercado com leis próprias; os mediadores da informação deixaram de se compadecer com a “notabilidade” dos factos e preocupam-se em estimular a capacidade de efabulação das massas; as vitórias e as derrotas deixaram de ser o “resultado do jogo” mas o acontecimento mais ou menos forjado destinado a alimentar o fluxo.

Não que tenha deixado de existir o jogo autêntico – presente no futebol amador e noutras modalidades – mas este passou à categoria de resíduo social, lugar de resistência, só, plena e pontualmente reconhecido, no plano do fluxo, quando é, ao mesmo tempo, o lugar da tragédia... a queda de uma baliza esmagando o jovem,...ou o sacrifício exultante dos amadores de uma selecção de “rugby” enfrentando uma luta desigual na qual ocuparam, no palco mediático global, o papel de resistentes.

O fluxo subjuga o jogo, que se transforma no próprio fluxo, mas não elimina as manifestações de resistência em que o jogo autêntico persiste.

Desde a “Ilha da Culatra”, no meu Algarve, às mais pequenas ilhas dos Açores, desde as pequenas colectividades recreativas às grandes empresas, desde as escolas às ruas, o “fluxo futebolístico” encontra a sua réplica em milhares de resistentes que, apagados da ribalta mediática, são o outro lado de uma realidade humana que persiste em não se deixar apagar.

Scolari e Mourinho deixarão, um dia, de ocupar o palco, mas o “fluxo futebolístico” vai persistir, e o seu outro lado, o jogo autêntico, resistirá em todo o mundo, bastando para tal que hajam jogadores e um objecto simples, mais ou menos arredondado, no qual se possam dar pontapés.

O futebol é fascinante, além do próprio jogo, porque nos faz ir em busca de explicações para uma paixão, mobilizadora das grandes massas, que se constitui como lugar de “alienação” e, ao mesmo tempo, espaço de resistência que a mediatização não revela e a pura razão não apreende.

(Artigo publicado na edição de dia 4 de Outubro de 2007 do "Semanário Económico")

EUROPA: CULTURAS E CIVILIZAÇÃO NO MUNDO GLOBALIZADO

Confesso ter ficado surpreendido com o amável convite que a Senhora Ministra da Cultura me formulou para intervir nesta sessão, dando-me total liberdade para vos falar um pouco da minha visão do papel da Europa e das dimensões culturais europeias no mundo globalizado

Eu sou um simples técnico de relações internacionais, habituado a transportar para o quotidiano da minha acção aquilo que são os interesses portugueses, procurando fazê-los vingar no contraponto com os dos outros ou construindo pontes para a sua harmonização.

Noutras funções, tive a Europa, durante alguns anos, no meu horizonte diário de preocupações. Nessas tarefas, pude sentir a diversidade das perspectivas interiores sobre o modelo comum em mudança e, simultaneamente, pude atentar melhor na forma como o mundo exterior ia olhando o continente e o seu projecto político.

É talvez no cruzamento destes diferentes papéis, e das lições que deles possa ter tirado, que eu encontro uma justificação mais plausível para esta minha presença, hoje, perante vós.

Por isso, peço que não estranhem se o tom destas minhas palavras sair um pouco do “mainstream” deste debate e tente entrar por outros domínios que apenas se interligam comos aspectos culturais, vício a que um diplomata não escapa…

Estou aqui também como um português de uma geração que, tal como aconteceu com alguns de vós, teve o trágico privilégio histórico de viver num tempo de transição. Com efeito, experimentei já como adulto um ambiente de ditadura cuja principal perfídia foi conseguir adiar-nos decisivamente o futuro. E, tal como vós, vivo hoje numa democracia para cuja consolidação a Europa teve e tem um papel decisivo.

Na minha juventude, atravessar os Pirinéus era “ir à Europa”. A Europa era então uma entidade algo mítica, situada para lá de uma Espanha que éramos educados a desconhecer. Era um continente de que muitos de nós nos sentíamos sentimentalmente próximos, onde parte do meu país tinha já então ido à procura do seu futuro, mas que sabíamos fisicamente muito distante, até pela imperatividade do condicionamento que era imposto ao nosso quotidiano.

Enquanto nação, éramos naturais tributários das seculares culturas europeias, mas o isolamento que então sofríamos, ligado à prevalência no nosso quotidiano de um mito ideológico que assentava num patético imperialismo tardio, projectava-se em toda a nossa educação e tinha como objectivo deliberado afastar-nos da Europa.

A chamada “nação pluricontinental e pluriracial”, com que a ditadura portuguesa disfarçava o seu anacronismo histórico, tinha o projecto europeu como aberto inimigo. Recordo um jornal do regime que anunciava como lema: “Portugal não é um país europeu e tende cada vez mais a sê-lo cada vez menos”. E ainda há dias, a capa de um livro recém-publicado recuperava um mapa dos anos 40 do século passado que projectava Angola, Moçambique e a todas as restantes colónias portuguesas sobre uma carta da Europa, como que a sublinhar que, perante a importante dimensão conjugada desses territórios, na matriz do chamado “Portugal do Minho a Timor”, a Europa, enquanto entidade referencial, deveria ter para nós um peso muito relativo e, subliminarmente, ser vista como dispensável na construção do nosso futuro, que era “ultramarino” por vocação.

Nesse mundo irreal em que vivíamos “orgulhosamente sós”, como dizia Salazar, a Europa era pois o perigo maior, porque trazia em si a sinistra matriz dos direitos fundamentais, da detestada democracia, dos partidos políticos e da panóplia de ideias subversivas que tudo isso parecia comportar.

Para superar esse mundo de cinzenta fantasia, os sinais culturais da contemporaneidade eram a nossa ponte de ligação ao continente, eram a via de saída da “Jangada de Pedra”, que Saramago viria a fantasiar muitos anos mais tarde.

Quero com isto dizer que pertenço a um país e a uma geração que não foram sempre naturalmente europeus. Sendo europeus na raiz histórica, acabámos, na verdade, por apenas conseguir ser europeus contemporâneos pela vontade e, muito em especial, através da cultura.

É que ao contrário de um cidadão alemão, luxemburguês ou italiano, ou de um jovem português de hoje, a minha geração foi obrigada a olhar a Europa de fora para dentro. E é irónico notar que nem mesmo a democracia deixou de ser tocada por este dualismo: o slogan de promoção do apoio que Portugal recebia para entrar nas Comunidades Europeias era “a Europa está connosco”. Continuávamos, assim, a ver-nos fora da Europa, mas agora já com vontade afirmada de lhe pertencer.

Gostava, neste ponto, de vos deixar uma nota ainda mais pessoal. Nesse nosso pequeno mundo de então, e caminhando eu pelo lado esquerdo da vida, foi a cultura que me fez chegar à Europa, ou melhor, foi cultura que me fez ter o raro privilégio de a poder não perder de vista: foram as livrarias da Rive Gauche, os romances torturados da Alemanha do pós-guerra, as músicas dos Beatles e dos Stones nas ondas piratas da “Radio Caroline”, as vozes românticas, de Brel e Bécaud até à Eurovisão ou a San Remo, a imagem desencantada das paisagens áridas do realismo italiano e a produção mágica da geração dos “Cahiers du Cinema”. Além disso, o Maio de 68 trouxe-nos um inesperado remake de uma certa Europa mítica das revoluções na rua e vivíamos, simultaneamente, com a miragem das bolsas de estudo, em Lovaina ou na Suécia, para evitar as guerras coloniais, sentindo como nossos os debates acesos no “Nouvel Observateur” e no “Temps Modernes”. Mas arrastava-se já, saído das ruas de Praga, um pressentimento, ainda difuso, das tragédias que estavam por detrás do chamado socialismo real, de Djilas a Arthur London, de Soljenitzin a Sakharov.

Outros concidadãos meus, da mesma geração, seguiram caminhos diversos, uns mais radicais, outros mais serenos – e, nestes últimos, alguns tocados já pelas angustias do cristianismo crítico. Mas, lá no fundo, estávamos quase todos juntos na vontade de colocar o nosso país de acordo com a sua geografia. E todos acabámos por nos encontrar, numa bela manhã de Abril de 1974, com alguns de nós a ajudar a derrubar com alegria o nosso próprio muro, bem antes do de Berlim.

Por tudo isso, quando a vida profissional me atirou pelo mundo, eu talvez estivesse já mais equipado de que outros para perceber um pouco melhor o que é que a Europa política representava para quem estava fora dela, para quem ansiava juntar-se-lhe e para quem, no mundo, a via como parceiro.

E, nesse percurso, colocaram-se-me sempre duas questões que relevam muito da dimensão cultural que hoje aqui nos reúne.

A primeira é quase existencial: será que nós, os habitantes deste continente, que hoje tem a União Europeia como incontornável centro, temos, de facto, algo culturalmente em comum, identitário, que nos una e que sintamos que nos marca como europeus?

A segunda pergunta é apenas um corolário da primeira, mas prende-se mais directamente com a temática central que aqui me interessa abordar: como nos vêm do exterior? Projectamos uma imagem cultural própria e unívoca? Que expectativas e anseios criamos nos outros?

Como resposta à primeira pergunta – se nos sentimos culturalmente europeus – costuma dar-se o estafado exemplo de que sempre nos sentimos mais europeus quando estamos na América, sem revelarmos que a América dos últimos anos tem dado uma forte e involuntária ajuda a esse mesmo sentimento. Porém, tenho de confessar, eu sinto-me muito mais em casa num café de Buenos Aires ou numa livraria do West Side de Nova Iorque do que ainda me sinto em algumas paragens da Europa geográfica, cujo nome, como dizia Cervantes para um certo lugar da Mancha, no parágrafo de abertura do Dom Quixote, eu prefiro não lembrar.

Eu posso estar errado e, assumindo uma modéstia que é também uma forma da irresponsabilidade de um não especialista, quero dizer-lhes que interpreto o sentido de uma cultura comum como algo que se projecta na forma como partilhamos tradições, crenças, mitos, projecções e modos de vida, valores próprios, alguns até algo contraditórios entre si, mas com uma matriz que identificamos como muito próxima. É algo que decorre de uma sólida e contínua pertença a uma longa história colectiva, mais própria das nações, muitas vezes dos países ou das regiões, do que dos grandes espaços multinacionais.

O que na Europa se detecta, mas não fica delimitado nas suas fronteiras, e que faz com que nos liguemos a Nova Iorque ou a Buenos Aires, são as chamadas “esferas culturais”, são identidades culturais difundidas por camadas ou sectores, que têm menos a ver com a geografia e muito mais com níveis de percepção conjunta de certos sinais, onde quer que se encontre quem os partilha. Embora anterior à globalização, essa é uma realidade que ela potenciou e que, de certo modo, a internet tornou ainda mais evidente.

E daqui decorre a resposta à segunda pergunta, à questão do tipo de olhar que os outros têm sobre nós. Correndo uma vez mais o grande risco de estar a simplificar aquilo que é muito complexo, eu diria que me parece que o mundo está hoje muito longe de percepcionar sinais de uma cultura europeia comum, mas começa seguramente a construir a imagem da progressiva existência de um modelo civilizacional europeu – onde as várias e diversas dimensões culturais do nosso continente se projectam, influenciando-o e sobredeterminando-o.

Acho mesmo que o resto do mundo começa hoje a ter uma certa ideia da Europa que é superior, em nitidez de desenho, àquela que a Europa já tem de si própria. Para utilizar uma categoria de um filósofo alemão que não está na moda citar, eu arriscaria dizer que poderá haver já hoje uma Europa civilizacional “em si”, mas ainda talvez não haja uma civilização europeia “para si”.

Por isso, esse tal olhar exterior, embora detecte uma projecção civilizacional comum, distingue nela, de forma mais ou menos clara, as várias Europas culturais. Nota, em particular, as expressões dos países que mais se afirmam no mercado internacional da cultura, dos poderes de atracção dos seus produtos e conteúdos, bem como a força dos seus meios de suporte comunicacional.

Mas é minha convicção que esse estrangeiro não liga a sua ideia de Europa – seja a Europa em geral, seja a União Europeia em particular – a uma projecção cultural determinada, definida e bem recortada nos seus contornos. E faz bem: a meu ver, se fosse por esse caminho, estaria a sustentar uma falsa caricatura da cultura europeia.

Aliás, esse observador exterior tem cada vez mais razão para sustentar esse olhar multifacetado, por exemplo, quando lhe falam da União Europeia: à medida que a União Europeia se alargou, se legitimou como projecto, se reconciliou historicamente consigo mesma, a Europa tornou-se muito mais diversa culturalmente, muito mais pluralista e rica na variedade das respectivas expressões. A pressão da subsidiariedade, que hoje está politicamente protegida, tende mesmo a forçar a atenção para as comunidades locais, para as regiões, para as tradições minoritárias, para aquilo que se distingue e orgulhosamente resiste à força de um template comum. Basta um exemplo evidente: a Europa é hoje uma Babel saudavelmente incontrolável, por mais que alguns queiram espartilhá-la num quadro linguístico reduzido, feito das ambições de quem tem a ridícula tentação de impor, sob o alibi da eficácia, que a palavra demografia venha a ser sinónimo de democracia.

Mas, como antes já vos disse, há uma coisa que o estrangeiro começa a reconhecer, em especial depois que a Europa política passou a querer ser vista como um benigno soft power: esse estrangeiro vê a emergência no espaço europeu, centrada na União Europeia, de uma vontade comum em tentar afirmar, porventura sem ser capaz ainda de a construir por completo, uma matriz civilizacional específica, que vai já para além do padrão clássico da civilização europeia que as bibliotecas guardam, porque o prolonga em novas e actualizadas dimensões.

E onde é que está essa nova matriz ? Está, por exemplo, no modelo social europeu e na obstinação de alguns em tentar que ele se reconverta para conseguir sobreviver como um modelo de justiça social. Está na saudável teimosia de muitos para quem o secularismo continua a ser a imagem de marca da nossa modernidade. Está nos esforços para afirmar o multilateralismo como único eixo legítimo de uma ordem internacional baseada na busca incessante da paz e da justiça, sob a tutela do Direito Internacional, tendo o recurso ao diálogo, à diplomacia e à solidariedade como instrumentos de trabalho. E o mundo vê também os europeus preocupados com as causas colectivas de progresso, como a defesa ambiental, a protecção da biodiversidade e a luta contra as alterações climáticas, pelo fim da pena de morte e pelo combate contra a exploração infantil e das mulheres, contra o tráfico de seres humanos, entre tantas e tantas outras causas que a consciência universal contemporânea elege como prioridades de uma nova ordem ética internacional. Vê também o esforço de muitos, na Europa, em procurar garantir que a necessária luta contra as ameaças radicais, como o terrorismo e outras formas de extremismo, se faça sempre sob a égide da preservação dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais, no respeito pelas minorias e pelas crenças, na preocupação de entender as causas desse radicalismo e algumas determinantes regionais que o potenciam.

A agenda europeia de preocupações, como a que se expressa num fórum como são as Nações Unidas, comporta hoje um impressionante inventário de ideias que procuram responder aos anseios mais nobres da Humanidade, cada vez mais empenhada em alargar as “boas práticas” ao colectivo.

Alguns dirão que ainda estamos no terreno declaratório do “politicamente correcto”, da mera rightousness ideológica e desculpabilizante, e que, no final de contas, tudo isso tem um sentido muito mais formal do que prático. Concedo que possa ser assim em alguns casos, mas, pelo menos, a nova civilização europeia terá já escapado muito à hipocrisia dos cultores e admiradores da lógica de poder, que é hoje um desvio perverso da leitura correcta de um filósofo como Hobbes. A maioria da Europa – infelizmente não toda, como sabemos – tem tido a decência de não se deixar alinhar pelo pragmatismo neoconservador, presente numa deriva oportunista própria de quem vive ao sabor dos ventos prevalecentes, e que tem como objectivo ajudar a conferir uma patine de respeitabilidade ideológica a uma mera e cínica realpolitik unilateralista.

Porque este somatório de preocupações humanistas da Europa contemporânea é fruto de um árduo e negociado processo de entendimento e não de qualquer iluminação nacionalista, eu diria que a principal imagem que a nova civilização europeia hoje projecta, para além de um sentido de tolerância e de diálogo, é a de um apurado culto da liberdade. Talvez porque a perdeu durante muito tempo, de diversas formas e sob diversos terrores, a Europa apresenta-se hoje perante o mundo como o grande cultor e promotor dessa mesma liberdade.

Eu tenho de confessar que, como português e como europeu, entendo dever sentir orgulho em pertencer a um continente que, por cima de todas as suas imensas contradições, tem hoje o culto da liberdade no centro da sua matriz identitária, preocupa-se com a sua preservação à outrance, discute os seus necessários limites sempre sob um feroz juízo de ética, com opiniões públicas que controlam a deriva acrítica para as soluções assumidas pelos poderes políticos. Recordaria apenas o caso dos cartoons de Maomé para sublinhar como as sociedades europeias mostraram estar alerta, recusando, simultaneamente, o facilitismo da realpolitik e o temor reverencial face às tentativas de policiamento ideológico.

Alguns de vós, mais cépticos e talvez bastante realistas, devem estar a perguntar-se se não estarei a ser muito ingénuo: onde está esse culto às liberdades nas ruas de uma cidade como Minsk? E nos embaraçantes silêncios face à Chechénia? Porque deixaram os europeus morrer esse culto às portas de Srebrenika? Onde é que ele fica, perante os atentados através dos quais alguns poderes políticos, no espaço geográfico europeu, continuam a condicionar os “media” e as expressões das sociedade civil, restringem a liberdade das Organizações Não-Governamentais, fecham os olhos à propagação dos ódios étnicos seculares, aceitam, com uma triste complacência, os ataques a minorias que não dispõem de “back-up” nacionalista, como é o caso dos ciganos? Afinal, quais são as fronteiras dessa Europa ética e a que geografia europeia correspondem? E que podemos dizer a quem vê por aí crescer partidos políticos xenófobos,os quais, discretamente, afloram ao poder em democracias que nos habituámos a ter como sólidas e respeitáveis, sob o alibi da pluralidade democrática e a ausência de memória histórica?

É que essa é também a Europa para a qual o mundo exterior olha e cuja existência não pode deixar de abalar a sua crença na solidez e na coerência da primeira, daquela Europa dos princípios de que antes vos falei.

Mas, eles como nós, todos temos que perceber que a Europa é isso mesmo. Ela projectará sempre, de si própria, uma imagem confusa, frequentemente contraditória, uma ideia de permanente e endémica crise. Como disse um autor português do sec. XIX, que a Senhora Ministra da Cultura conhece como ninguém, Eça de Queirós, “a crise é a condição quase regular da Europa”. Talvez que essa dialéctica interna, saldo de sofrimentos e de êxitos, esse ar de “casa em obras” contínuas, seja porventura o segredo da vitalidade europeia que o mundo não deixa de apreciar em nós e, em especial, de contrastar muito positivamente com outras expressões de poder que hoje se afirmam à escala mundial. A Europa contemporânea tem os seus “buracos negros” civilizacionais, mas o debate sobre essas expressões negativas faz-se hoje de forma aberta e sempre tutelada por um referencial ético que já marca as suas instituições.

E, neste campo, vale a pena fazer um parêntisis para notar quanto seria desejável que a Europa pudesse ter uma Carta dos Direitos Fundamentais vinculativa, sem ninguém poder dar-se ao luxo de saltar para fora dela, por um critério negativo de subsidiariedade, furtando-se a ter o Tribunal Europeu como último juíz. Embora respeitando as ideosincrasias nacionais, que são, em si mesmas, uma prova da diversidade europeia, não posso deixar de considerar como muito triste que a Carta dos Direitos Fundamentais acabe por vir a ter, para uns, o mesmo carácter facultativo que o Tribunal Penal Internacional tem hoje para outros. Mas isso já seria motivo para outra palestra...

Voltando ao que vos estava a dizer, gostaria também de sublinhar que, para o seu exterior, a Europa não é apenas um objecto contemplativo: a Europa é um actor e um produtor de uma multiplicidade de sinais de cultura, que acabam por interagir com a própria realidade de quem está de fora dela. E a Europa sabe bem que, desde sempre, influencia, condiciona e até limita as expressões culturais dos outros.

Daí a questão de sabermos – nós, europeus – o que fazer com a força dessa nossa projecção e até onde, e em que medida, temos, ou não, legitimidade para actuar de forma pró-activa perante terceiros. Em especial, evitando que isso signifique ou seja lido, muito simplesmente, como um mero voluntarismo preselitista, uma espécie de recolonização pelos valores, à luz de um juízo, também assumido ou não, sobre a superioridade desses mesmos valores. É que o orgulho nos princípios pode ser, se levado ao extremo, uma deletéria forma de insuportável arrogância.

Esta questão pode parecer deslocada e sem sentido, num mundo de intensas interacções culturais como aquele em que hoje vivemos. Mas não o é, especialmente tratando-se das culturas dos países da Europa.

Não sendo cómodo estar a recordar isto, e prestando-se esta temática a óbvias polémicas, não posso deixar de notar que muitos países e regiões do mundo vivem ainda, no seu paradigma histórico-cultural, com uma memória algo traumática relativamente àquilo que foi a presença agressiva das culturas europeias, quer na sua imposição forçada, que muitas vezes passou pela anulação ou desprezo pelas expressões culturais locais, quer nas acções de pilhagem da sua memória patrimonial, que as vitrines dos museus europeus evidenciam à saciedade. Eu sei que este é um debate incómodo e que tem fóruns próprios para ser feito – mas afloro-o hoje aqui porque, por razões várias, ele acaba por renascer sempre que os contrastes entre civilizações emergem no horizonte da polémica, como actualmente está a ocorrer.

É nunca perdendo de vista este incontornável pano de fundo histórico que nós, europeus, sem complexos mas com respeito, devemos situar a nossa reflexão colectiva interna sobre o que fazer e como actuar culturalmente perante terceiros, seja no plano bilateral, seja através das nossas instâncias europeias comuns.

E termino com algumas com curtas reflexões derivadas da minha visão do papel da Europa no mundo, à luz de “duas ou três coisas que eu sei dela”, como diria Jean-Luc Godard. Não são novidades, não quero parecer estar, como se diz no meu país, a tentar “descobrir a pólvora”, mas pretendo-as reafirmar como constatações que se afiguram de mero bom-senso político.

A primeira prende-se com a necessidade de garantir que a dimensão cultural venha a estar presente em todos os quadros europeus de relações externas e de cooperação para o desenvolvimento, sejam eles multilaterais, sejam de natureza bilateral. É essencial que, a exemplo do que hoje se passa com as questões ambientais, que acabam por marcar quaisquer intervenções de natureza económica, a dimensão cultural atravesse todas as políticas europeias com repercussão externa. A cultura tem de ser a alma por detrás das políticas da Europa. Uma intervenção friamente tecnocrática, por mais bem intencionada que se apresente, tem uma capacidade de sobrevivência e uma eficácia no tempo e na memória colectiva muito limitada. Tal como acontece com as relações humanas, as relações externas são mecanismos criados com o objectivo de ajudar a tecer redes de solidariedades e de cumplicidades, uma forma de se identificarem pontos comuns, de se gizarem formas conjuntas de colaboração, com vista a potenciar a vontade de trabalhar futuramente também em conjunto. Ter a cultura no posto de comando das relações externas é apenas uma ideia da mais óbvia racionalidade. Se necessitássemos de um exemplo, pela negativa, bastaria olharmos para as lições a tirar do que se passa no Iraque.

A segunda linha liga-se à necessidade de intensificação do intercâmbio cultural, ao potenciar do conhecimento mútuo, ao esforço – que deve ser quase obsessivo – pela promoção no nosso próprio seio, da diversidade alheia, pelo trabalho incessante de compreensão do outro. Quanto mais nos abrirmos a expressões culturais que, à partida, nos sejam estranhas, mais enriquecidas passam a ficar as nossas próprias culturas, mais abertos ficam os espíritos dos nossos concidadãos, menos eurocêntrico fica o nosso olhar sobre o mundo. E talvez isso contribua para que fiquemos também mais tolerantes dentro da própria Europa, aceitando-nos melhor uns aos outros, às nossas múltiplas religiões, aos nossos mitos e às nossas idiossincrasias.

E, finalmente, adianto uma última linha, que pode parecer algo radical – e é: no meu entender, a Europa só pode prestigiar-se perante terceiros quando se revelar, aberta e radicalmente, intolerante contra a intolerância. Eu sei que este conceito tem sido alvos de aproximações não tão lineares, e Norberto Bobbio tratou-o já com alguma atenção. Mas a experiência recente parece recomendar que a Europa – e a Europa política tem aqui um papel fundamental – deva demonstrar uma disposição inquebrantável perante todas as manifestações que, no seu seio e fora dele, relevem do desprezo ou da menorização por quaisquer expressões culturais, por mais minoritárias que elas sejam. Em especial, devemos estar vigilantes quanto à acção os polícias do espírito que avaliam os desvios do modelo-padrão que, no passado e para muitos, caracterizava uma certa imagem da civilização dita ocidental, que nos habituámos a ter no centro do nosso mundo e a impor no mundo dos outros. Temos de derrotar os nossos próprios fantasmas e algumas vestais que ainda os representam, como aqueles que afirmam a superioridade da Europa cristã e se obstinam na criação de uma fortaleza política em seu torno. Este é um combate em que está em causa a nossa própria credibilidade e a nossa legitimidade como fonte de afirmação cultural e civilizacional. O combate para que a palavra Europa passe, definitivamente, aos olhos do mundo, a ser vista como sinónimo da palavra liberdade.

Muito obrigado pela vossa atenção e pela vossa paciência.

Intervenção do Embaixador Francisco Seixas da Costa na Sessão de abertura do Fórum Cultural para a Europa proferida, em Lisboa - Centro Cultural de Belém - 26 de Setembro de 2007

APETECIA-ME ESCREVER ...

"Quando se meditou muito sobre o homem, por ofício ou vocação, acontece-nos sentirmos nostalgia dos primatas. Esses ao menos não têm segundas intenções." Albert Camus Apetecia-me escrever acerca das relações entre a idiossincrasia dos povos e o mercado; entre a opressão e a criatividade; entre os regimes políticos e a economia; entre a liberdade e a justiça social. Apetecia-me descrever uma visita de férias a Cuba, incensar o seu belo povo, mais as suas conquistas sociais menos a falta de liberdade. Apetecia-me escrever acerca de falências e taxas de juro, “modelos de governação” e “mercados de risco”, compras e vendas, salários e desemprego. Apetecia-me transcrever o poema “Uma sepultura em Londres”, de Jorge de Sena e a nota em que ele diz que, em 1969, “não podia anotar-se, para notícia dos distraídos, que esta sepultura era obviamente a de Karl Marx”. Estranho não é? Estávamos no tempo da ditadura. Apetecia-me escrever, à saída de férias, acerca do clima. Das inundações nos países ricos e nos países pobres. De terramotos. De incêndios. De calamidades naturais, suas origens e trágicas consequências, que não escolhem nem os hemisférios nem os indicadores de desenvolvimento sócio económico dos países. Será o “desenvolvimento sustentável” levado a sério na agenda do futuro G8/13? Apetecia-me escrever acerca da guerra do Iraque e da “tocata e fuga", ou “fuga sem tocata”, do quarteto dos Açores. Das mentiras planetárias inventadas para a justificar. Dos políticos vulgares que esquecem as promessas, mentem e se contorcem ao sabor das quotas de popularidade, fazendo do verbo omitir a sua religião de todos os dias. Sou dos que ainda acreditam que na política, a”boa moeda” haverá de expulsar a “má moeda”. Imaginem! Apetecia-me escrever que uma das medidas que, em breve, deverá obter consagração legal, no âmbito da reestruturação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) é a que transformará o INATEL em “fundação de direito privado e utilidade pública”, consagrada no PRACE (“Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado”) da seguinte forma: “Deixa de integrar o MTSS saindo da Administração Central do Estado: O Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. – INATEL, sob a forma de fundação de direito privado e utilidade pública.” Apetecia-me escrever que esta reforma está atrasada uns sete anos, uma minudência, e, desculpem a imodéstia, tem direitos de autor pois foi elaborada, do princípio ao fim, com detalhe técnico e consenso com os parceiros sociais, no tempo em que eu próprio era presidente daquela instituição da qual saí vai para cinco anos. Apetecia-me escrever, com detalhe, acerca do caso em apreço, que é somente um entre muitos que mostram como as reformas da administração pública, em Portugal, sempre se atrasam, prisioneiras de preconceitos ancestrais e cinismos beatos, e ai daqueles que as quiserem prontas, em tempo útil, que o Estado estrebucha, os privados salivam e o povo geme.

[Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico".]

*

Nota acerca do artigo “Apetecia-me escrever …”

O artigo que hoje dei à estampa no “Semanário Económico” merece, ao contrário do que tem sido hábito, uma nota complementar no que respeita às referências à reforma do INATEL.

1 – Não é a primeira vez que faço alusão pública a este tema o que decorre, naturalmente, da minha ligação de sete anos à gestão daquela organização.

2- Neste blog podem ser consultados diversos posts dedicados ao assunto, em particular, uma “Entrevista ao "SE" (publicada em 31/01/2003)” e os artigos intitulados: “Há silêncios que não podem ser eternos”; “O SEU A SEU DONO” e “A VERDADE DE UMA REFORMA”;

3 – No que concerne às questões de gestão da organização que dirigi durante sete anos, não seria justo, nem proporcional, exigir o meu silêncio. Por isso escrevi o que escrevi, ao longo do tempo, e volto a escrever agora acerca da iminente reforma estatutária do INATEL. Mais tarde voltarei ao assunto mas por outras razões.

4 - Convém ressalvar que, apesar de não conhecer a formulação final desta reforma, caso se mantenha a filosofia que emana do item que integra o PRACE e que cito no artigo, ora publicado, estarei, certamente, de acordo com as suas grandes linhas que não podem deixar de ser aquelas que eu, e a equipa que me acompanhou, a seu tempo, formulamos.

5 – Por último uma palavra para esclarecer que nada me move, nem politica, nem pessoalmente, contra o actual ministro da tutela – José António Vieira da Silva – o que, para quem conheça a história política da esquerda, no passado recente, em Portugal, é uma evidência que dispensa demonstração. Nem as críticas podem ser guardadas, em exclusivo, para os nossos adversários políticos, nem as concordâncias, guardadas, em exclusivo, para os nossos amigos.

6 - No caso em apreço, quando me pronuncio acerca do INATEL e, em particular, acerca da reforma dos seus estatutos, não tenho em mente senão bater-me pela justiça, o que inclui não deixar cair no esquecimento o papel daqueles que, no passado, se bateram pela sua concretização entre os quais eu próprio me incluo. Tenho a certeza que, nesse particular, nada me separa daqueles que, no governo socialista, ou fora dele, avaliam o valor da reforma de uma instituição pública não só de um ponto de vista funcional como também, e primordialmente, do ponto de vista institucional e de solidariedade social.

REFERENDO E TRATADO EUROPEU

A oposição reclama a realização de um referendo acerca do futuro Tratado da União Europeia enquanto Pacheco Pereira apelida de “pequena glória mundana” a eventual designação do mesmo de “Tratado de Lisboa”. No entanto, nenhuma força política, com excepção de algumas luminárias extremistas, põe em causa a vocação europeia de Portugal e os fundamentos da participação de Portugal na UE. A excentricidade iberista de Saramago nada acrescenta ao caso.

Do lado do Governo, e do PR, conclama-se ao bom senso, não só atenta a experiência referendária anterior, como ao calendário que, a partir da reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, de 21 e 22 de Junho, ficou depositado em cima da mesa da presidência portuguesa que decorre neste segundo semestre de 2007.

O Conselho Europeu determinou que a CIG (Conferência Inter Governamental), à qual compete elaborar o projecto de Tratado, conclua os trabalhos até final de 2007, com vista a que o mesmo seja ratificado, em qualquer circunstância, antes das eleições para o Parlamento Europeu de Junho de 2009. Sem entrar na natureza do Tratado, versus defunta Constituição Europeia, a “pequena glória mundana” que calhou em sorte a Portugal, foi assumir a responsabilidade de presidir a um processo complexo e da mais alta responsabilidade para o futuro político da União Europeia apesar dos críticos do Governo se deliciarem em apresentar a tarefa como um mundo de facilidades.

A oposição em Portugal, por razões e com objectivos diversos, conforme os quadrantes partidários, encontrou no referendo uma bandeira para se afirmar enquanto oposição mas, convenhamos, que ninguém pode exigir ao Governo – que preside ao Conselho Europeu – o compromisso de referendar um Tratado antes de saber se conseguirá levar a bom porto a tarefa de liderar a elaboração do projecto respectivo, fixar o seu conteúdo e, finalmente, fazê-lo aprovar.

Por outro lado é indiscutível que os parlamentos nacionais têm toda a legitimidade democrática para aprovar o Tratado. Mas nesta questão, tal como na da localização do novo aeroporto de Lisboa, o programa do Governo socialista é claro: no que respeita ao aeroporto o programa diz expressamente que é na Ota; no caso do Tratado diz o seguinte: “ O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, (…)”

Na esteira desta orientação programática entendo que não há qualquer razão para temer que um debate alargado acerca da questão europeia resulte num enfraquecimento dos compromissos de Portugal no âmbito da UE, antes pelo contrário, estou convicto que da sua realização resultará a vitória do “Sim à Europa” e o reforço, no seio da opinião pública, da opção europeísta de Portugal.

Defendo, pois, que, salvo qualquer situação absolutamente excepcional que ponha em causa o interesse nacional, o Governo, oportunamente, proponha ao Senhor Presidente da República a realização de um referendo na medida em que, após a última revisão constitucional, já é permitido realizar referendos directos sobre tratados, somente relativos à UE, sem necessidade de formular questões concretas.

Nesta matéria, decisiva para o futuro de Portugal e da União Europeia, nenhum político que se preze pode ter medo dos grandes desafios e tenho a certeza que se existe alguém com medo do referendo europeu não é Sócrates. Será necessário procurar a origem de eventuais resistências noutro lado, porventura, no campo daqueles que, hoje, pondo-se em bicos de pés, têm proclamado a sua urgência!

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico".)

PORTUGAL NA PRESIDÊNCIA

Portugal chegou tarde à Europa das nações bastando, para ilustrar esse afastamento, lembrar que entre as esperanças de democratização que afloraram no imediato pós guerra, na Primavera/Verão de 1945, e a revolução de 25 de Abril de 1974, mediaram 29 anos e que, após o 25 de Abril, decorreram mais onze anos até à concretização da adesão de Portugal à CEE.

Entre o fim da Segunda Guerra Mundial, período decisivo para a reconstrução democrática e económica da Europa, e a adesão de Portugal à CEE, mediaram, nada mais, nada menos, de 40 anos que podem ser levados, salvo algumas tímidas experiências de abertura, ao deve e haver do nosso atraso estrutural.

Chegados onde chegamos não há outra porta de saída para o nosso destino colectivo senão a Europa. Voltámos às origens. Quando Afonso Henriques, em 1128, após a batalha de S. Mamede, assumiu as responsabilidades políticas pelo exercício do poder confrontou-se com o problema de fundar um país a partir de um território cuja fronteira sul andava a meio caminho entre Coimbra e Santarém.

Havia que consolidar o território adquirido e crescer para o que foi necessário fazer uma opção estratégica. Depois de muitas hesitações, que levaram à disputa da fronteira norte, com a Galiza, e à fronteira este, com Leão e Castela, após o chamado “desastre de Badajoz”, em 1169, no qual Afonso Henriques foi derrotado e feito prisioneiro, ficou, na prática, decidida a configuração futura do território de Portugal continental.

Além da geografia também a história coloca Portugal na Europa. O pai de Afonso Henriques, o conde D. Henrique, era francês, neto de Roberto II, Rei de França. A mãe, D. Teresa, era filha bastarda de Afonso VI, Rei de Leão e Castela. O fundador de Portugal era, pois, descendente de estrangeiros, ou seja, filho de imigrantes europeus ilustres. *

Portugal tornar-se-ia uma nação independente, situada no sudoeste da Europa, na parte Ocidental da Península Ibérica, o país mais ocidental da Europa, delimitado a Norte e a Leste pelo reino de Espanha e a Sul e Oeste pelo Oceano Atlântico a que vieram acrescer as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, situadas no hemisfério norte do Oceano Atlântico. Um pequeno país com 92.391 Km2 de área e 10.945.870 habitantes, segundo estimativa de 2006.

Nos dias de hoje, por mais imaginação que possamos colocar na tarefa de fazer crescer Portugal, não há volta a dar: Portugal somente pode crescer, em riqueza e bem-estar, quer pela geografia, quer pela história, no seio da Europa, na qual conquistou um lugar privilegiado, partilhando os destinos da União Europeia com as maiores nações do velho continente.

Nunca é demais combater as ideias daqueles que, por ignorância ou atavismo, reduzem a história de uma nação antiga às memórias do passado desligando-as dos desafios do presente e do futuro. Só trilhando o caminho da partilha de responsabilidades, no seio da UE, poderemos um dia aspirar a um nível de prosperidade compatível com a nossa história e o estatuto político actual de nação livre, democrática e independente.

A verdade é que, por estes dias, Portugal ao assumir a Presidência da UE toma sobre os seus ombros a pesada responsabilidade de redigir e preparar a ratificação do novo “Tratado da União” que, apesar de todas as dificuldades, deverá contribuir para consolidar a União Europeia como espaço de paz e concórdia entre as nações e de progresso económico-social para os seus povos.

Nos meses que se avizinham seria da maior conveniência que todos os portugueses, e os partidos que os representam, fossem capazes de contribuir para dignificar essa missão.

(Continua)

* Ler “D. Afonso Henriques”, de José Mattoso, Edição do “Círculo de Leitores”

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")

CONDUZIR A NAU DE LISBOA A BOM PORTO

Eu sei que os desafios que se colocam à Câmara Municipal de Lisboa, entidade que gere o pulmão de uma grande área metropolitana, são múltiplos e complexos O que digo é que Lisboa precisa de perder gordura e ganhar músculo. Sanear as finanças e criar riqueza. Libertar recursos, desperdiçados na burocracia, para refundar a dimensão solidária do desenvolvimento económico-social.

Também sei que existem em Lisboa várias cidades que se entrecruzam e se misturam. E gente que a habita e nela trabalha. E gente que nela trabalha e a não habita. A Lisboa residencial e a Lisboa empresarial. Cada vez mais magra de indústria e gorda de serviços. Deserta no centro e povoada na periferia. Sangrada e envelhecida de residentes mas atraente e luminosa para os visitantes. A Lisboa cultural e turística pode encantar eternamente sem se rejuvenescer? Duvido!

E a Lisboa logística e administrativa pode ser descartada de uma estratégia consistente de desenvolvimento? Não pode! Mas a Lisboa do futuro, se há futuro para Lisboa, é a que resultará do casamento entre o conhecimento e a produção. Não falo de um enamoramento romântico mas de um casamento de conveniência.

Quero dizer que Lisboa pode e deve ser uma cidade do conhecimento. Lisboa tem que investir nas escolas e nas universidades. Nos laboratórios e nos centros de investigação. Lisboa tem que investir na excelência e ser capaz de articular conhecimento, actividade empresarial e criação de emprego.

Mas todas as opções estratégicas serão limitadas se não forem dados sinais concretos de reforma da CML, reorganizando as freguesias, racionalizando os serviços e saneando profundamente as empresas municipais. Sem esquecer a prevenção de catástrofes e a segurança dos cidadãos. É o que todos dizem mas poucos serão capazes de fazer.

Claro que poderia aproveitar para reivindicar obras na minha rua. E que fosse retomada a velha ideia de construir o aeroporto no Campo Grande localização que, desgraçadamente, foi preterida em favor da Portela, lugarejo distante, que nunca foi sequer servido pelo Metro.

Eu também sei que todos os autarcas são sérios até prova em contrário. Mas seria do mais elementar bom senso que os candidatos e, já agora, também os mandatários, além de cumprirem com a lei, no que respeita à declaração de interesses, assumissem o compromisso público de não participar, directa ou indirectamente, em quaisquer estudos e projectos remunerados, ou em empreendimentos lucrativos, em Lisboa, desde o momento da formalização das candidaturas. A iniciativa anunciada pelo Arquitecto Manuel Salgado pode ser um bom augúrio.

E porque vamos a votos declaro o meu apoio a António Costa porque acho que ele tem capacidade pessoal e política, ou seja, experiência, vontade, energia e, sejamos pragmáticos, influência política, para conduzir a nau de Lisboa a bom porto num mar antes navegado por uma esquadra de corsários que o pejaram de destroços.

[Artigo publicado na edição de hoje do “Semanário Económico”.]