A QUESTÃO DO "ENVELHECIMENTO DEMOGRÁFICO"

É curioso como, de forma recorrente, se atribui a algumas questões do passado o estatuto de novidade. É o caso da questão demográfica e, em particular, do “envelhecimento demográfico” que se pode definir, em duas palavras, como o aumento da proporção das pessoas idosas na população total.

O discurso social (democrata) do Senhor Presidente da República, nas celebrações do 25 de Abril deste ano, fez-me lembrar outros tempos nos quais se preocupava mais com o “monstro” (“deficit”) ou, ainda antes, com o “desenvolvimento” (“betão”).

Todas as preocupações do chamado “Roteiro para a Inclusão”, que o Senhor Presidente da República iniciou esta semana, são justíssimas. O problema é o tempo, os recursos, a oportunidade e a memória.

Vamos por partes. A chamada questão do “envelhecimento demográfico” é complexa e está, de forma impressiva, ligada à sustentabilidade da segurança social ou, para sermos mais directos, à sua própria sobrevivência.

Estas questões ganharam importância na segunda metade do século XX e, durante muito tempo, foram abordadas na semi-obscuridade do debate técnico em volta de estudos que sempre foram considerados “desactualizados” mesmos quando, pela sua natureza, são prospectivos.

Cavaco Silva, por exemplo, em plena campanha presidencial, aludiu à necessidade de actualizar os estudos acerca da situação das contas da segurança social que tinham acabado se ser actualizados.

Todos os indicadores confirmam uma tendência global para o “envelhecimento demográfico” sendo que em Portugal as taxas de natalidade e mortalidade caíram de 1998 para 2004, respectivamente de 11,2, para 10,4, e de 10,5 para 9,7.

O “índice de envelhecimento” – nº de idosos, com 65 anos, ou mais, por cada 100 jovens, com idade até aos 14 anos – que era de 98,8, em 1998 passou para 108,7, em 2004, sendo estimado que possa atingir os 398, em 2050.

Há muito tempo que estão identificadas as consequências do “envelhecimento demográfico”, em particular, o espectro da falência da segurança social, tornando incontornável a crise do modelo assente na solidariedade inter-geracional.

De forma simples, e brutal, o risco actual é o de uma multidão de trabalhadores que descontaram para a segurança social, durante toda a sua vida activa, correrem o risco de não beneficiar dos seus próprios descontos, ou de os verem substancialmente reduzidos, quando chegarem à idade da reforma.

Os governos, em Portugal, conhecendo esta realidade não arquitectaram uma resposta global e integrada, no âmbito das políticas sociais, à questão do “envelhecimento demográfico”.

Não desconheço os esforços sérios realizados pelos governos socialistas, a partir de 1995, através da criação de programas de combate à exclusão social e, em particular, à pobreza entre os idosos, cuja continuidade foi, de facto, quebrada pelos governos de direita, apesar de conhecida a tendência para o crescimento exponencial do peso dos idosos na população e do fenómeno da pobreza envergonhada atingir sectores cada vez mais vastos da população.

Mas lembro que o governo espanhol elaborou, entre os anos 1988 e 1991, um “Plano Gerontológico”, que se desenvolveu a partir de 1992, a cargo de um organismo, o IMSERSO, que conheço bem, abarcando as áreas das pensões, saúde, serviços socais, cultura, lazer e participação cidadã.

Sabem o que se fez, entre 1985 e 1995, em Portugal, nesse matéria: pouco ou nada! E já agora sabem quem estava, à época, no governo em Portugal? É fácil de adivinhar! Faltaram, vinte anos atrás, no governo, as práticas (social) democratas, as reformas profundas do estado e das políticas sociais, aproveitando o auge dos apoios financeiros da CEE, onde hoje, fora do governo, vigora o discurso da luta pela “inclusão social”.

Relendo o programa do governo socialista em funções, pode afirmar-se que ainda hoje não foi elaborado um plano que se assemelhe ao “Plano Gerontológico” espanhol apesar da prioridade conferida às políticas de “envelhecimento activo” e de combate à pobreza dos idosos.

O “envelhecimento activo” é, aliás, um dos grandes desafios do mundo ocidental para os próximos decénios. Uma utopia que assumiu a forma de objectivo sendo colocada, pela “Estratégia de Lisboa”, como uma das primeiras prioridades de UE. Pretende-se atingir, até 2010, 50% de taxa de emprego para as pessoas do grupo etário dos 55 aos 64 anos.

Todas as razões apontam, pois, para a urgência de elevar a questão do “envelhecimento demográfico” ao nível de questão de estado, quer pela sua natureza estratégica e transversal, quer por exigir uma abordagem global e integrada, da qual depende a própria sobrevivência do “estado social”.

O governo de Portugal tem à sua frente uma oportunidade de ouro para atribuir verdadeira relevância política a este tema: colocá-lo na agenda da presidência portuguesa da EU, no segundo semestre de 2007,

O Senhor Presidente da República, que foi Primeiro-ministro entre 1985 e 1995, chegou tarde ao problema mas ainda bem que chegou. Resta saber se existem recursos para, sem populismo e em simultâneo, combater o “monstro”, lutar pela “inclusão social” e “envelhecimento activo”, promovendo o “desenvolvimento”.

(Artigo publicado em 2 de Junho de 2006 pelo "Semanário Económico")

Reestruturação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Deixa de integrar o MTSS saindo da Administração Central do Estado: O Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. – INATEL, sob a forma de fundação de direito privado e utilidade pública;

Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006 de 21 de Abril de 2006·DR 79 – Série I - B Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado.

21 - A reestruturação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) deve subordinar-se às seguintes orientações especiais:

a) Integrarão a estrutura orgânica do MTSS os serviços, organismos e estruturas representados no organograma constante do anexo XV da presente resolução, que dela faz parte integrante;

b) Serão criados:

i) O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, que, no MTSS, assumirá a missão do serviço referido na alínea a) do n.º 4, integrando, de entre outras, as atribuições da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento, do Gabinete para a Cooperação e do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais;

ii) A Autoridade para as Condições de Trabalho, que integrará as atribuições da Inspecção-Geral do Trabalho, do Instituto para a Segurança, a Higiene e Saúde no Trabalho e o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI);

iii) A Direcção-Geral da Segurança Social, que integrará, de entre outras, as atribuições da Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança e as atribuições de natureza técnico-normativa do Departamento de Acordos Internacionais da Segurança Social, I. P., e do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;

c) Sem prejuízo de avaliação visando a sua reestruturação, em fase imediata de cumprimento do Programa, serão mantidos:

i) A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco;

ii) A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cujas competências em matéria de promoção da igualdade no trabalho serão transferidas para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, da PCM;

iii) O Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado;

iv) O Conselho Nacional da Formação Profissional;

v) O Conselho Nacional de Segurança e Higiene no Trabalho;

vi) O Conselho Nacional de Segurança Social;

vii) O Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência;

viii) A Comissão Permanente de Certificação Profissional, que passará a funcionar junto da Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho;

ix) A Inspecção-Geral do MTSS, que, neste Ministério, assumirá a missão do serviço referido na alínea c) do n.º 4;

x) A Secretaria-Geral, que, no MTSS, assumirá a missão do serviço referido na alínea a) do n.º 5;

xi) O Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I. P., redenominado Instituto de Informática, I. P., e que no MTSS assumirá a missão do serviço referido na subalínea iii) da alínea e) do n.º 5;

xii) O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.;

xiii) O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., que passará a integrar as atribuições da Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais e da Comissão para o Mercado Social de Emprego e o Programa para a Promoção das Artes e Ofícios Artesanais;

xiv) A Direcção-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho, integrando as competências em matéria de acreditação das entidades formadoras do Instituto para a Qualidade da Formação;

xv) O Instituto da Segurança Social, I. P., integrando as atribuições de natureza operativa do Departamento de Acordos Internacionais da Segurança Social, I. P., e do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e as atribuições em matéria de processos tutelares cíveis do Instituto de Reinserção Social, do MJ;

xvi) O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., integrando o Fundo de Garantia Salarial e as competências relativas à gestão dos fundos obrigatórios do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;

xvii) O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.;

xviii) O Instituto Nacional de Reabilitação, por redenominação do Secretariado Nacional de Integração e Reabilitação das Pessoas com Deficiência;

xix) A Casa Pia de Lisboa, I. P.;

xx) O Gabinete de Gestão do EQUAL;

xxi) A Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção;

d) Será apresentada proposta à Assembleia da República visando a transferência do Observatório do Emprego e Formação Profissional para o Conselho Económico e Social, em cujo âmbito será igualmente criado o Centro das Relações de Trabalho;

e) Deixarão de integrar o MTSS, saindo da administração central do Estado:

i) O Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, I. P. – INSCOOP;

ii) O Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. - INATEL, sob a forma de fundação de direito privado e utilidade pública;

f) Serão extintos:

i) A Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais;

ii) A Comissão para o Mercado Social do Emprego;

iii) O Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, devendo a continuação das suas funções ser avaliada com o novo enquadramento do PETI na Autoridade para as Condições do Trabalho;

iv) O Conselho Nacional para a Família e Criança;

v) O Comissariado Nacional para os Assuntos da Família e da Criança;

vi) A Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade;

vii) A Comissão de Gestão do Programa de Apoio à Iniciativa Privada;

viii) A Fundação Cartão do Idoso;

ix) O Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo;

x) O Instituto para a Qualidade na Formação;

xi) O Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais;

xii) O Gabinete para a Cooperação;

xiii) A Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento;

xiv) A Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança;

xv) O Departamento de Acordos Internacionais da Segurança Social, I. P.;

xvi) A Inspecção-Geral do Trabalho;

xvii) O Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P.;

xviii) Os Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, I. P., cujas atribuições são integradas nos SSAP, do MFAP;

xix) O Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P.;

xx) A Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica;

g) Será elaborado um programa de extinção das caixas de previdência.

(Agradecimento a TeoDias)

A VERDADE DE UMA REFORMA

“Que “actividade” pode ser mais desgastante, mais exasperante pelo sentimento de impotência que faz nascer, do que submeter-se permanentemente aos passes, às mediações, às esperas infindáveis da burocracia.”

José Gil, “Portugal, Hoje – O Medo de Existir”.


O ponto de partida deste escrito é a frase que colhi num jornal, entretanto repetida por outros, que anuncia: “ (…) a transformação do INATEL em fundação de direito privado e utilidade pública. (…)”

Vou abordar, de forma abreviada, um caso revelador do funcionamento do estado e dos meandros da sua burocracia. Tem, o processo em apreço, a vantagem de ser relatado por quem o conhece por dentro por ter sido o seu principal responsável.

O meu objectivo é relembrar a verdade de uma reforma que foi elaborada, em detalhe, muitos anos atrás e mereceu a dedicação de um conjunto de dirigentes da administração que foram humilhados e perseguidos em processos que ainda não chegaram ao fim.

Trata-se de repor a verdade de uma reforma para que todos fiquemos a ganhar e ninguém fique a perder. Esta é apenas uma pequena alínea do grande romance da reforma da administração pública em Portugal e também de algumas das suas vítimas inocentes.

Não conheço o projecto, em detalhe, na sua configuração actual, mas tudo leva a crer que se trata, no essencial, da reforma estatutária do INATEL que foi elaborada e ultimada, em duas versões sucessivas, pela direcção a que presidi.

Diga-se, desde logo, que aquela não era uma reforma destinada à privatização do INATEL, uma cortina de fumo por detrás da qual se pudesse promover o desmantelamento do INATEL através da “venda a retalho” a privados do seu vasto e valioso património.

Enquanto Presidente da Direcção do INATEL, entre 21 de Fevereiro de 1996 a 4 de Fevereiro de 2003, sempre considerei prioritária, nas opções de gestão, o processo de elaboração do que designamos por “Plano de Desenvolvimento Organizacional” e de “Reforma Estatutária”.

A importância daquela reforma institucional radicava (e radica) na necessidade imperiosa de adequar a organização e o regime jurídico do INATEL (Decreto-lei n.º 61/89, de 23 de Fevereiro) às profundas mudanças económicas e sociais que, desde 1989, ocorreram na sociedade portuguesa.

Numa breve síntese, que pode ser suportada por vasta documentação, a reforma dos estatutos do INATEL, foi alicerçada na ideia de promover o melhor aproveitamento dos seus recursos materiais e imateriais promovendo, progressivamente, a sua autonomia financeira, através do incremento das receitas próprias, encetando medidas práticas e enérgicas de modernização de uma organização pública com vocação empresarial.

O projecto de reforma em apreço, foi alicerçado num estudo prévio encomendado à “Price Waterhouse”, designado ”Plano de Desenvolvimento Organizacional para o INATEL”. O estudo foi entregue à direcção a que presidi, na sua versão definitiva, em 22 de Julho de 1998 assim como um outro designado de “Caracterização Jurídico-Fiscal do INATEL”.

A primeira versão do projecto de reforma estatutária foi elaborada tendo sido entregue ao governo ainda em data anterior a 28 de Outubro de 1998.

Em 24 de Março de 1999 a Direcção do INATEL aprovou, formalmente, a proposta contendo “a versão final dos Estatutos e do projecto do Decreto-Lei” que foi enviada ao Governo nesse mesmo dia.

O aspecto central das mudanças preconizadas assentava na transformação da natureza jurídica de INATEL em “Fundação de Direito Privado e Utilidade Pública” prevendo que as Centrais Sindicais – UGT e CGTP – assumissem protagonismo nos órgãos de gestão além da sua mera participação num órgão consultivo (Conselho Geral).

A proposta de decreto-lei que consagraria a reforma estatutária do INATEL foi enviada, pelo gabinete do Ministro da tutela, às centrais sindicais, para efeitos de emissão de pareceres, no mês de Maio de 1999 tendo os mesmos sido emitidos e enviados ao Gabinete do Ministro em Junho de 1999.

Após um complexo processo de debate com as Centrais Sindicais foi obtida a sua anuência, através de uma declaração subscrita por representantes da UGT e CGTP, em 8 de Março de 2000, em que estas se afirmavam de acordo com o teor do “preâmbulo do diploma, articulado do diploma e um anexo (Estatutos) em 38 (trinta e oito) folhas devidamente numeradas de 1 (um) a 38 (trinta e oito)” que foram rubricadas por todos.

As peças do processo foram enviadas ao Governo em 14 de Abril de 2000 tendo sido distribuídas, no mês de Junho desse ano, para apreciação em reunião de Secretários de Estado o que, de facto, chegou a verificar-se. No entanto o processo foi interrompido e nem mesmo posteriores reformulações permitiram a sua aprovação pelo governo.

Desde 1998, até à presente data, o projecto de reforma estatutária do INATEL, apesar de ter sido configurado em todos os seus detalhes técnicos, ter obtido o consenso das centrais sindicais, ter sido reconhecido como crucial para o adequado desempenho da organização, não foi aprovada por qualquer governo.

Convenhamos que é muito tempo. A minha experiência de envolvimento, pessoal e institucional, neste processo é demasiado frustrante, diria mesmo revoltante, para acreditar nos anúncios de reformas da administração pública antes de ver os seus resultados concretos.

Alguns governantes socialistas do presente parecem, por vezes, ter a memória enfraquecida e a vontade condicionada por razões que a razão desconhece. O mais que lhes posso desejar é que nunca sejam perseguidos e injustiçados pelas suas obras e o mínimo que lhes posso exigir é que não tenham vergonha do seu passado, nem se deixem condicionar pela sombra que a direita projecta sobre as suas ambições!

(Artigo publicado, hoje, 5 de Maio de 2006, no "Semanário Económico")

COMO PARTICIPEI NA COLUNA DE SALGUEIRO MAIA NA MADRUGADA DO 25 DE ABRIL DE 1974

Transcrição de alguns posts de uma série publicada no Absorto em Março/Abril de 2004 com algumas pequenas precisões e um parêntese final.

A espera sem fim

Nessa espera sem fim da madrugada de 24 de Abril de 1974 a certa altura alguém me acordou com incontida emoção. Tinha passado a canção.

Era mesmo a sério. A noite ia alta. Saímos os três. Eu e o João Mário Anjos metemo-nos no carro do António Dias que, conduzido por ele, caminhou para a 2ª Circular a caminho do Campo Grande. O António Milhomens saiu para a baixa da cidade.

O nosso objectivo era tomar posição dentro do 2º GCAM (2º Grupo de Companhias de Administração Militar) o mais cedo possível. Mas, ao contrário do que aconselhava a prudência, não o fizemos logo. Antes fomos dar uma volta de carro pelas redondezas a ver o que se estaria a passar na EPAM.

Passamos defronte da EPAM (Escola Prática de Administração Militar) e conseguimos ver o Teixeirinha junto ao muro, equipado de arreios, preparado para integrar o grupo que ocuparia a RTP. Não observamos nenhum outro sinal da acção iminente.

Regressamos à 2ª Circular para reforçar a observação do movimento começando a desconfiar que ia ser um novo 16 de Março. Um fracasso. Encetamos, de novo, o caminho do quartel do Campo Grande. Ao entrar no Campo Grande surgiu, inesperadamente, diante de nós, uma coluna militar.

Finalmente sinais de acção

Retenho muito viva na memória a imagem do carro do combate que encabeçava a coluna a irromper diante de nós. Tinha surgido na escuridão da noite uma coluna militar que tomaria a direcção do centro da cidade. Vislumbramos um carro "nívea" da polícia na penumbra que não esboçou qualquer movimento.

O Campo Grande não era como hoje. Havia um desnível e o carro de combate que vinha na nossa direcção deu um salto rápido para tomar contacto de novo com o chão. Foi uma espécie de salto mágico que desde esse momento, com frequência, me assalta a memória. A comoção que sentimos é indescritível. Era um sonho que se tornara realidade. Fomos, certamente, os únicos que assistimos e registamos, ao vivo, esse momento. Esta é a primeira vez que ele é relatado.

Soubemos, mais tarde, que aquela era a coluna, oriunda de Santarém, comandada pelo Capitão Salgueiro Maia. Naquele momento colocava-se a opção de cumprir o nosso objectivo e entrar no quartel do Campo Grande ou seguir atrás daquela surpresa entusiasmante.

Na peugada da coluna de Salgueiro Maia

Perante o dilema de entrar, de imediato, no Quartel do Campo Grande ou seguir atrás da coluna militar tomamos a opção de perseguir a coluna. Mas antes deixamos o João Mário Anjos no quartel. Eu com o António Dias ao volante do Datsun 1200, matrícula HA-79-46, segui atrás da coluna de Salgueiro Maia.

A caminho da Avenida da República pensei com os meus botões na fraqueza aparente da força militar que havia de ser decisiva no destino do 25 de Abril. Um soldado que era visível num dos carros apresentava um aspecto de uma fragilidade impressionante. Era uma coluna militar pouco convincente, pelo aspecto exterior, ostentando sinais de fraca capacidade militar.

Na Avenida da Liberdade lembro-me de ter visto um polícia tomar a iniciativa de mandar parar um ou outro carro para não perturbar o avanço da coluna. Seriam 4 horas da madrugada e saíam clientes do "Cantinho do Artista" no Parque Mayer.

Éramos, certamente, os únicos perseguidores e acompanhantes exteriores daquela força e queríamos viver os acontecimentos ao vivo.

Rua do Arsenal

Tomada a decisão de ver com os próprios olhos o desenvolvimento da acção militar fomos sempre atrás da coluna atravessando a baixa no sentido do Terreiro do Paço. Chegada à Rua do Arsenal a coluna parou. Os tanques posicionaram-se no terreno.

Havia um vaso de guerra no Tejo e a discussão era se estava a favor ou contra o movimento revoltoso. Decidimos que chegara a hora de abandonar o local pois não era aquela a nossa guerra. Não podíamos ficar mais tempo sacrificando a nossa própria missão.

Ultrapassamos a coluna facilmente e seguimos em frente. Sempre fiquei com a convicção que a vitória da Revolução foi decidida na Rua do Arsenal antes dos acontecimentos do Largo do Carmo.O povo ainda não tinha descido à rua.

Estávamos na fase das puras operações militares, propriamente ditas, sem as quais não seria possível desencadear o verdadeiro processo político que precipitaria a queda do regime. Afinal as forças armadas estavam a prestar um serviço público que poderia redundar num pesadelo para os seus protagonistas.

O renascimento da liberdade

Era a velha questão da liberdade que se jogava naquelas horas. Participei, com os meus dois camaradas, João Mário e António, num daqueles momentos raros da história das nações em que algo de essencial muda.

A mudança do destino da vida de toda uma comunidade e de um povo. Um daqueles momentos raros de fusão em que um regime, que no dia anterior parecia inexpugnável, cai fulminado como se nunca tivesse tido apoiantes e seguidores.

Assistimos e participamos, ao vivo, a uma página ímpar da nossa história, aos últimos minutos de um regime de opressão e ao renascimento de um regime de liberdade. Estamos todos vivos e os nossos nomes são verdadeiros: António Cavalheiro Dias, João Mário Anjos e Eduardo Graça.

De saída daquela situação de acompanhantes anónimos da coluna militar, comandada pelo Capitão Salgueiro Maia, ainda nos cruzamos com a coluna de Cavalaria 7 que vinha ao encontro dos revoltosos. Era comandada pelo Brigadeiro Junqueira dos Reis, meu conterrâneo, que ainda outro dia vi num pequeno café da minha cidade de Faro. Ironia da história: Salgueiro Maia, o vencedor, está morto e Junqueira dos Reis, o vencido, está vivo.

O caminho de regresso ao nosso objectivo passou pela Ajuda onde o pessoal da Polícia Militar (PM) discutia o que fazer na entrada de Monsanto.

Ao longo desta digressão pela cidade sempre pensei que a desproporção de forças era demasiado grande, enorme e arrasadora, e que a coluna revoltosa não seria capaz de resistir a um ataque determinado. Receie que fosse destroçada em poucos minutos.

Salgueiro Maia

Afinal o Capitão Salgueiro Maia era um homem de coragem. No confronto decisivo da Rua do Arsenal foi o sangue frio de Salgueiro Maia que tornou vitoriosa a revolução. A sua impassividade e serenidade face à força inimiga obrigou a que o soldado atirador, sob ordens de um subordinado do brigadeiro, não fosse capaz de premir o gatilho. A serenidade do Capitão Salgueiro Maia sabendo que tinha a sua cabeça na mira do atirador congelou a situação.

Acredito pelo que presenciei que só a conjugação da coragem do Comandante da força revoltosa de Santarém, o embaraço do comandante da força do regime e a recusa do soldado em disparar permitiram o desenlace feliz daquela situação que, no plano militar, era absolutamente desfavorável aos revoltosos.

Assim se decidiu o destino da revolução. Entretanto tínhamos prosseguido o nosso caminho e entramos pacificamente no 2º GCAM.

[Segundo uma transcrição das comunicações entre as forças da situação, referentes às 08h05 da manhã de 25 de Abril, Marcelo Caetano perguntado pelo PR (Américo Tomás) acerca do que se passava, disse que “tinha muita esperança nos Pattons do RC7”. (Os Pattons eram os carros de combate do regimento de Cavalaria 7, integrados na força comandada pelo Brigadeiro Reis e pelo Coronel Romeira contra o Capitão Salgueiro Maia). Todas as comunicações, posteriormente conhecidas, confirmam a importância do confronto entre as forças do regime (RC7) e as forças da Cavalaria de Santarém comandadas por Salgueiro Maia na Rua do Arsenal/Terreiro do Paço, confirmando, plenamente, as nossas impressões escritas em Abril de 2004. Na publicação que citamos, “ A fita do tempo da revolução – a noite que mudou Portugal”, publicada em Setembro de 2004, a certa altura, na hora acima referida, surge a seguinte frase referindo-se ao ministro do exército Luz Cunha e aos acontecimentos em curso naquela zona da cidade: “Considera o Ministro esta acção muito importante no aspecto psicológico.”]

INATEL - UGT E CGTP ACORDAM A CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO

A meio de Janeiro de 2000 o acordo para a reforma estatutária do INATEL foi, finalmente, alcançado envolvendo o empenhamento das centrais sindicais.

Em 8 de Março de 2000 reuni, na Costa de Caparica, com os representantes da UGT e da CGTP, no Conselho Geral do INATEL, tendo em vista rubricar um documento que consagraria, formalmente, o apoio daquelas centrais à proposta de reforma entretanto acordada.

Nesse documento os representantes das centrais sindicais declaram “ter tomado conhecimento do texto do ante-projecto de Diploma relativo à reforma estatutária daquele instituto” dando a sua “anuência ao referido texto, constituído por preâmbulo do diploma, articulado do diploma e um anexo (Estatutos) em 38 (trinta e oito) folhas devidamente numeradas de 1 (um) a 38 (trinta e oito) que rubricamos e ficam apensas à presente nota.”

Nessa reunião participaram todos os representantes da CGTP (5) e três (3) dos cinco da UGT que subscreveram os documentos em apreço.

No projecto de estatutos o n.º 1 do Artigo 1.º apresentava a seguinte redacção: “A INATEL – Fundação para o Aproveitamento do Tempo Livre dos Trabalhadores, adiante designada abreviadamente por INATEL, é uma fundação de direito privado, com fins exclusivamente públicos e pessoa colectiva de utilidade pública, sob a tutela do ministro responsável pela segurança social.”

Foi esta a solução de compromisso possível no contexto da legislação de enquadramento e das perspectivas divergentes acerca da reforma em questão de cada uma das centrais sindicais.

A documentação, subscrita pelos representantes das Centrais Sindicais, contendo todas as peças conducentes à apreciação pelo Governo, foi enviada à tutela a meio de Abril de 2000 tendo sido, de imediato, distribuída para apreciação dos Secretários de Estado o que antecede a sua apreciação final pelo Conselho de Ministros.

Sei que o projecto foi discutido, a esse nível, tendo originado algumas propostas de alteração que não questionavam quaisquer aspectos relevantes tendo esta discussão decorrido até meados de Julho de 2000. O facto é que, por razões que me escapam, o diploma nunca chegou a ser aprovado.

Todas as diligências, da nossa parte, se mostraram improfícuas no sentido de fazer avançar um projecto que tinha ultrapassado o seu teste mais difícil, ou seja, o acordo com ambas as centrais sindicais tendo em vista, aliás, cumprir um dos objectivos formalmente consagrado no acordo de concertação estratégica.

Antes da chegada ao governo da coligação de direita, em Março de 2002, este processo de reforma haveria ainda de evoluir numa direcção que deixa subentendidas algumas razões para a sua não aprovação. É o que veremos a seguir.

“A Verdade de Uma Reforma” – 7 de 10)

DISCURSO DE ALÍPIO RIBEIRO DIRECTOR-NACIONAL DA PJ

Tomada de Posse do Director-Nacional da Polícia Judiciária - 10 de Abril de 2006

Cumprimentos Iniciais

(…)

Assumo as funções de Director Nacional da Polícia Judiciária intuindo as dificuldades que vou encontrar.

Assumo-as tendo a convicção de que, com a participação de todos os que nela trabalham, e sublinho, de todos os que nela trabalham, poderei contribuir para ultrapassar essas dificuldades.

Não posso ignorar que as instituições estão para além das pessoas, mas também não posso esquecer que não há instituições que se afirmem, e sobretudo que se renovem, independentemente das pessoas que, no quotidiano, lhe dão o rosto e o sentido da sua actuação.

A justiça precisa de uma Polícia Judiciária coesa e funcionalmente apta a responder às solicitações de uma criminalidade sofisticada e, muitas vezes, invisível.

O contributo da Polícia Judiciária para uma correcta e adequada administração da justiça é essencial.

A prova real da actividade da Polícia Judiciária é feita nos tribunais.

É a lei que o determina e é a prática que o comprova.

Creio que esta é a vertente que não poderia deixar de acentuar na minha primeira intervenção pública como Director Nacional.

Dissociar a actividade da Polícia Judiciária da administração da justiça, fazer cessar a convergência que, com mais ou menos equívocos, é certo, tem sido paradigma da nossa história judicial recente, seria um ensaio fútil que não deixaria de acarretar danos sociais.

Há muito pouco tempo, li uma autobiografia do escritor austríaco Stefan Zweig intitulada O Mundo de Ontem.

A propósito das convulsões sociais que abalaram os anos 20 do Século passado, e que desembocaram em trágicas soluções políticas de todos conhecidas, o autor citava uma frase atribuída a Goethe.

“Prefiro uma injustiça a uma desordem”, frase que se adequaria ao sentimento social da época.
Lembrei-me dessa leitura quando aceitei assumir estas funções e reflecti sobre muitos dos desencontros que hoje se verificam.

É preciso dizê-lo claramente: não há uma desordem, ou o perigo dela, que justifique uma injustiça.

Não há uma desordem, ou o perigo dela, que justifique o postergar de procedimentos legais que são aquisições da civilização.

Só pode ser este o sentido ético da actuação da Polícia Judiciária.

É essa a actuação que podem esperar de mim.

Avulta nas atribuições da Polícia Judiciária a competência específica para a investigação de crimes que o legislador elegeu face à sua previsível danosidade e complexidade.

Especificidade não significa auto-suficiência.
Especificidade não significa que se possam ignorar ou recusar os contributos de muitas outras entidades.

Especificidade traduz uma responsabilidade acrescida.

É imperioso concretizar um código de boas práticas na cooperação e na partilha da informação.

Espero, sinceramente, que o possamos realizar a breve prazo.

Uma investigação de um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça deve mover-se em três parâmetros de igual importância: eficácia, legalidade, transparência.

A sua credibilidade social e judicial depende de um correcto enquadramento em tais parâmetros.
A eficácia não pode dispensar a legalidade, nem estas podem dispensar opções criteriosas e objectivas.

A nova lei da política criminal cuja aprovação se avizinha, reforçará, naturalmente, essas exigências.

É um desafio que precisará de consensos nos métodos e na articulação.

Sou dos que pensam que uma lei é o que dela se fizer e esta, particularmente, assumirá um valor simbólico que não poderemos escamotear.

Teremos de prestar contas do que fizermos.

Teremos de explicar o que deixarmos de fazer.

Mas garanto-vos que não teremos medo de prestar todas as explicações.

Uma investigação tem um tempo próprio.

Tal como a capacidade dissuasora da pena tem mais a ver com a expectativa da sua aplicação do que com a sua medida objectiva, também uma investigação, que se prolongue para além do razoável perde a sua eficácia judiciária.

Todos temos a experiência disso.

A existência de uma cultura crítica que nos permita a avaliação rigorosa dos atrasos, dos procedimentos que a eles conduzem, será, com certeza, um estímulo para todos.

Devemos pensar seriamente na possibilidade de avaliação e análise externa que nos ajudem a clarificar os caminhos, obviamente dentro do contexto legal existente.

A necessidade do reforço dos contactos e das acções comuns no plano internacional decorrem da própria natureza do crime cuja competência de investigação cabe à Polícia Judiciária.

Os organismos internacionais de que somos parceiros são, para além de uma necessidade na investigação transnacional, uma fonte de enriquecimento técnico.

Nesta área, o intercâmbio com os países de expressão de língua portuguesa tem um significado especial a que gostaria de saber e poder responder e para o qual o Governo, com certeza, terá uma particular disponibilidade.

A estrutura da Polícia Judiciária tem hoje uma dimensão muito significativa e assimétrica que precisarão de ser corrigidas.

Num tempo de dificuldades, será este um contexto que é preciso ter em conta.

Mas todas as explicações terão sempre em vista um mesmo objectivo: melhorar a qualidade dos serviços que a Polícia Judiciária presta à comunidade.

É possível agilizar a gestão, é possível redimensionar a estrutura obtendo ganhos com o que se mostrar desnecessário.

Mas é também evidente que isso, só por si, não é suficiente.

Sei que o Governo está aberto às circunstâncias e que saberá encontrar as soluções mais adequadas.

Minhas Senhores e meus Senhores

Não quero fazer desta intervenção um programa de acção.

Mas não poderia deixar de assinalar algumas das minhas preocupações e também alguns dos meus propósitos.

Venho da justiça e sinto-me na justiça.

O que queria para a justiça é o que quero para a Polícia Judiciária.

Aceitei o convite honroso que me foi feito com o espírito desprendido mas com a vontade empenhada de algumas décadas ao serviço da justiça.

Não trago promessas.

Trago as certezas daquilo em que acredito.
De uma vez por todas, é preciso que a serenidade volte à Polícia Judiciária.

Que a crispação se torne diálogo.

Que o diálogo projecte uma actividade sólida e estimulante.

Não aceito, de quem quer que seja, processos de intenção ou lições de independência.

Cumprirei a lei tendo como horizonte, sempre, o cidadão: os direitos, as liberdades e as garantias do cidadão.

A lealdade ao governo de que dependo organicamente não colide com a obediência à lei nem com a dependência funcional das magistraturas nos termos definidos pelo Código de Processo Penal.

Digo-vos com a simplicidade do que não deve ser dito: sinto-me tão independente como sempre, serei tão independente como sempre.

Muito obrigado

Alípio Ribeiro

(Disponível no site da PJ. Retirei o elenco das entidades referidas nos cumprimentos iniciais e acrescentei o nome do novo Director da PJ.)

INATEL: A CGTP CONCORDA COM A CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO

Encontrei, por estes dias, uma muita estimada personalidade que aproveitou para, inevitavelmente, relembrar a imagem que fazia do INATEL dos tempos em que por lá pelejei. Balbuciei o que me pareceu apropriado. Mas fiquei, uma vez mais, com a convicção de que não é fácil, apesar de todas as aleivosias, esquecer as obras que se realizam e que marcam o nosso tempo de fazer. Adiante.

Isto para dizer que esta cronologia, a que chamo de “arqueologia institucional”, se refere à obra mais importante que, em equipa, realizei no INATEL. É aquela parte da obra que se não tornou notória pois a sua notoriedade carecia de um gesto político que nunca foi concretizado.

Uma reforma institucional de fundo para ser séria não é uma experiência de reengenharia institucional ou um impulso para mostrar espírito reformista. É mais do que isso uma resposta à realidade que mudou, com o tempo, e que queremos ajudar a que mude através do impulso da nossa acção.

A reforma estatutária do INATEL, que ficou na gaveta, após porfiados trabalhos, peça a peça, foi o projecto mais complexo e exigente de todos.

Por isso lhe dou atenção e, passado tanto tempo, refaço a sua cronologia para que um dia destes não surja um usurpador do trabalho alheio condecorado com uma daquelas comendas que ficará bem ao PR actual outorgar aos seus fiéis.

Continuando. Após os passos anteriores, já relatados, em Novembro de 1999, a propósito de um Conselho Geral, aprazado para 13 de Dezembro de 1999, em Albufeira, solicitei à tutela orientações atendendo ao teor dos pareceres emitidos pelas centrais sindicais. Em anexo remeti o teor de um extenso e detalhado memorando, comentando aqueles pareceres, que tinha sido elaborado e enviado em Julho desse mesmo ano.

Nesse memorando se retoma a defesa da “fundação de direito privado” ideia central do projecto de reforma estatutária aceitando, ao mesmo tempo, um conjunto de sugestões, na especialidade, apresentadas pela UGT.

Um mês depois da realização da reunião do Conselho Geral de 13 de Dezembro de 1999, exactamente a meio de Janeiro de 2000, a CGTP, após porfiadas negociações, conduzidas por mim próprio, reformula a sua posição de princípio sugerindo uma redacção para o art. º 1.º do projecto de Decreto-Lei em que aceita que a INATEL assuma a natureza de “ fundação de direito privado com fins exclusivamente públicos e pessoa colectiva de utilidade pública”.

Foi, desta forma, alcançada a unanimidade de pontos de vista, entre as duas Centrais Sindicais, acerca da questão nuclear da qual dependia a decisão política do governo. Tinham sido criadas todas as condições políticas para que fosse aprovada a reforma estatutária, formulada desde 1998, transformando o INATEL numa fundação de direito privado.

Mas as garantias exigidas pelo governo, acerca da concordância das centrais sindicais, ainda não haviam sido totalmente satisfeitas o que exigiu a concretização de novas diligências. Estávamos em inícios de 2000. Passaram, desde essa data até ao dia de hoje, mais de seis (6) anos.

“A Verdade de Uma Reforma” – 6 de 10)

GOVERNO - PASSADO E FUTURO

“Organiza-se tudo: é simples e evidente. Mas o sofrimento humano intervém e altera todos os planos”

Albert Camus

No mês passado o governo socialista celebrou o seu primeiro aniversário e o novo Presidente da República assumiu funções. Apoiei, e apoio, as linhas gerais da política do governo socialista. Posso vir a arrepender-me! Mas, hoje por hoje, não vejo outra saída viável para o futuro da comunidade.

Não esqueço a política nem menosprezo a sua importância. Mas seria hipócrita negar que me afasto dela irremediavelmente observando os seus jogos, omissões, injustiças, cobardias e silêncios. O meu ponto de observação da política encontra-se num lugar cada vez mais distante dela. Muitos factos sustentam esta convicção.O meu é, provavelmente, o ponto de vista do cidadão comum, ou melhor, do cidadão comum/cumpridor. E, face à minha história de vida, aprendi que este é o mais incómodo dos lugares. O cidadão que “cumpre”, agindo com fidelidade às suas próprias convicções, coloca-se do outro lado da típica “não inscrição” portuguesa, correndo o risco, paradoxal, de ser sacrificado no sacrossanto altar da inveja nacional.

Os presentes tempos de governação socialista não me fazem esquecer os três anos que a antecederam. Desde as eleições legislativas de Março de 2002 até Março de 2005, data da entrada em funções deste governo, ocorreram um conjunto de acontecimentos que, ao menos politicamente, deveriam ser muito bem explicados.

Como foi possível Santana Lopes ter sido primeiro-ministro de Portugal? Como foi possível ter deixado o governo cair nas mãos de um grupo de gente – para ser elegante – sem escrúpulos nem sentido de estado.

Como foi possível permitir que o PP tenha ocupado, nas coligações de direita, as pastas ministeriais da Defesa, da Justiça e das Finanças! Para não falar da Segurança Social e do Ambiente! O que aconteceu, de verdade, na gestão dessas pastas durante aqueles três anos? Qual o balanço? Quem o fez? Quem o fará? Ninguém?

Muitos de nós sabemos, por experiência própria, a tragédia da governação de direita. Sabemos dos desmandos praticados, a todos os níveis da administração, que ainda hoje estão por reparar sendo que muitos são irreparáveis.

Os governos de direita, em Portugal, não fundam a sua acção nem em convicções ideológicas nem em valores que são próprios das famílias políticas da direita noutras latitudes. Todo o programa político da direita portuguesa, seja de inspiração laica ou católica, institucional ou populista, social democrática, liberal ou democrata cristã, se esgota na mera gestão de interesses particulares e na procura dos melhores métodos para a captura da coisa pública em favor desses interesses.

Ora os governos, em democracia, têm por obrigação zelar pelo interesse geral, ou seja, pelo interesse de toda a comunidade. Se o governo socialista o não fizer com justiça, bom senso e sentido de futuro, será severamente punido.

Para os socialistas governar não é só uma questão de alcançar as metas quantitativas – deficit e outros indicadores macroeconómicos – que fixou para o próximo futuro e que a própria direita, envergonhada, aplaude. É, antes de mais, uma questão de concretizar os objectivos qualitativos destinados a modernizar o estado e a sociedade escolhendo as pessoas capazes de os fazer cumprir.

Para os socialistas governar não é só uma questão de alargar a liberdade de escolha – o mercado – mas ir mais além, valorizando a igualdade de oportunidades e as funções aqueles que, na administração pública e no mundo empresarial, trabalham e cumprem. E esses são a maioria ao contrário do que, muitas vezes, se quer fazer crer.

Tenho muitas dúvidas acerca de algumas escolhas do governo socialista mas não tenho dúvidas de que este é o único governo que, neste tempo, poderia merecer a minha escolha.

Tenho muitas dúvidas acerca da orientação política e ideológica do magistério presidencial de Cavaco Silva mas o tempo dirá se Sócrates+Cavaco é um somatório de virtudes ou um cemitério de esperanças.

É que, por vezes, tudo é simples e evidente. “Mas o sofrimento humano intervém e altera todos os planos”.

(Artigo publicado na edição de hoje, 7 de Abril de 2006, do "Semanário Económico")

INATEL - CONFIRMAÇÃO DE UMA REFORMA TARDIA

O organograma representando a reforma da administração pública surgiu hoje à luz do dia. Deixando de lado considerações mais profundas acerca do significado desta reforma, que conjuga uma espécie de “limpeza do sótão” do estado, sem relevância especial, com mudanças de real impacto na modernização da administração pública, lá encontrei a “casinha” do INATEL.

O que dá para entender, a respeito do INATEL, é um processo designado por “externalizar para fundação” que, neste contexto, deverá representar a sua transformação em fundação de natureza privada. Tudo aquilo que já estava desenhado, ao pormenor, desde 1998 e que tenho vindo a revelar nestas crónicas de arqueologia institucional mas que, para mim, assumem uma especial importância.

Deverá, hoje, ter-se confirmado que a presente reforma do INATEL retomou o projecto elaborado há oito (8) anos atrás adoptando a figura de “Fundação de Direito Privado e Utilidade Pública” alcançando, assim, o objectivo da chamada “externalização”, ou seja, a retirada do INATEL do OE, que integrou só a partir de 1997, e a sua subtracção à obrigatoriedade da sujeição a um conjunto de legislação e regulamentação próprias das organizações da administração, directa ou indirecta, do estado.

A manter-se o espírito da proposta de 1998/99 – não conheço o projecto actual – não se tratará de uma privatização pois, apesar de gestão assumir uma natureza próxima das entidades privadas, o estado manterá poderes decisivos de tutela e o património da instituição não sairá da esfera pública mantendo-se afecto ao prosseguimento de fins de interesse geral, ou seja, públicos.

Resta saber qual o papel dos sindicatos que, no projecto inicial, estava previsto assumisse funções de gestão não executiva. De facto as Centrais Sindicais – UGT e CGTP – tomavam protagonismo nos órgãos de gestão ao contrário da sua actual limitada participação num órgão consultivo (Conselho Geral).

Voltando á cronologia do processo, que eu próprio dirigi pessoalmente, após aprovação pela direcção do INATEL, como referido anteriormente, a proposta de decreto-lei que consagraria a reforma estatutária do INATEL foi enviada, pelo gabinete do Ministro da tutela, às centrais sindicais, para efeitos de emissão de pareceres, no mês de Maio de 1999 tendo os mesmos sido emitidos e enviados ao Gabinete do Ministro em Junho desse mesmo ano.

O teor do parecer da CGTP expressava uma discordância de fundo acerca da natureza jurídica que se pretendia atribuir ao INATEL (fundação privada) argumentando, no essencial, com o facto do próprio governo, por despacho publicado em 13 de Maio de 1999, reconhecer que o regime jurídico das fundações privadas se encontrava profundamente desactualizado e que inexistia um regime jurídico das fundações públicas o que, para minha surpresa, inviabilizava, mesmo que tal se revelasse uma solução razoável, o que não era minha convicção, a criação de uma fundação de natureza pública.

A CGTP preconizava, em conformidade, que se aguardassem os resultados os resultados do grupo de trabalho nomeado pelo governo, ao qual, salvo erro, presidia Vital Moreira, para tomar uma opção que, segundo a CGTP, deveria certamente ser, no futuro, a de fundação pública.

A UGT, por sua vez, no parecer emitido, em Junho de 1999, afirmava, na generalidade, o seu apoio à proposta de reforma, afirmando que a solução encontrada era que a melhor defendia a instituição, no prosseguimento das suas finalidade, e salvaguardava a preservação do seu património apresentando um conjunto de propostas de alteração, de detalhe, ao projecto de estatutos.

Um pouco mais tarde a CGTP havia de alterar a sua posição viabilizando a adopção do projecto que previa a criação da fundação de direito privado.

(“A Verdade de Uma Reforma” – 5 de 10)

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO SÓCIO ECONÓMICO DOS PROGRAMAS DE "TURISMO SÉNIOR" E DE "SAÚDE E TERMALISMO SÉNIOR" (1995/2000)

O impacto económico e social da participação alargada de novos públicos na actividade turística

BTL/AUDITÓRIO DA FIL - PARQUE DAS NAÇÕES
LISBOA, 25 DE JANEIRO DE 2002


Caras (os) Convidadas (os)

Minhas Senhoras e meus Senhores

O “Turismo para Todos” é uma realidade de contornos históricos e políticos muito complexos e cuja génese se situa na segunda metade do século XIX quando o progresso dos meios de comunicação, terrestre e marítima, veio possibilitar o estabelecimento de programas fixos de viagens, permitindo que a eles acedessem as classes sociais mais activas.

Na génese deste movimento poderemos também identificar o contributo de um conjunto de actividades de lazer e turismo [1] que no final do século XIX, princípios do séc. XX, surgem de iniciativas de sectores de inspiração cristã ou do movimento operário[2], como as práticas associativas de natureza desportiva e promotoras do contacto com o meio ambiente[3], as actividades de lazer para jovens e as colónias de férias[4].

São um conjunto de actividades que podem ser entendidas como precursoras de princípios e valores que, hoje, consideramos património do "Turismo para Todos", nomeadamente a recusa de uma dimensão ostentatória do Turismo e do lazer enquanto objecto de simples consumo e a defesa da emergência do lazer enquanto actividade com um alto valor para o bem estar físico e psíquico do ser humano promotora do enriquecimento cultural.

O século XX desenvolve novos cenários de actuação no âmbito do "Turismo para Todos", assistindo-se, principalmente depois de 1914, a um crescente papel do Estado neste domínio, marcado por dois modelos que se distinguem pelo grau de intervencionismo.

O modelo menos intervencionista, praticado nos países de maior tradição liberal, caracteriza-se pelo aparecimento de um conjunto de legislação social que tende a facilitar o acesso de um cada vez maior número de cidadãos ao turismo, bem como a implantação de políticas sociais de diversa natureza.

No modelo mais intervencionista, desenvolvido principalmente na vigência dos regimes totalitários que assolaram alguns países europeus, entre os quais Portugal, a partir dos anos 20 e 30, e onde devemos também incluir os regimes comunistas, existe uma clara utilização da organização do lazer de massas como promoção de um verdadeiro controle social.

Foi em França, em 1936, sob os auspícios do Governo da Frente Popular, logo seguida, no mesmo ano, pela Bélgica, que as "férias pagas" foram consagradas, sendo mesmo criado o Ministério dos Lazeres, resgatando para as políticas próprias dos regimes democráticos, o modelo de uma maior intervenção do Estado no domínio do que hoje entendemos ser o Lazer Social.

Após a segunda guerra mundial, este movimento foi precursor da democratização do Turismo, permitindo a milhares de trabalhadores e suas famílias descobrirem outros territórios, verificando-se uma autêntica transumância no mês de férias, materializando o que hoje conhecemos por Turismo de massas.

É a afirmação desta linha de actuação na Europa que nos permite situar, já em plena actualidade, as quatro ideias chave da nova Carta do Turismo Social, publicada pelo BITS, em 1996, e que ficou conhecida como “Declaração de Montreal":

1. Contribuir para dar resposta aos modernos desafios da exclusão e integração sociais;

2. Criar condições de acesso aos benefícios do turismo ao maior número de cidadãos trabalhadores;

3. Desempenhar um papel activo no reforço da economia e na criação de emprego constituindo-se como factor de coesão social;

4. Conciliar o desenvolvimento turístico, protecção do ambiente e respeito pela identidade cultural das comunidades locais.

Da análise, não definitiva e por defeito, de alguns indicadores deste segmento da actividade turística, relativos ao ano de 2000, resulta bem clara a importância económica e social do "Turismo para Todos" no quadro da União Europeia que motivou, em 2 de Julho do ano passado, em Bruges, aquando da presidência belga, um Seminário de nível Ministerial.

Tendo registado um volume de negócios superior a 8 mil milhões de Euros, o "Turismo para Todos" promoveu mais de 130 milhões de dias de férias, acolheu cerca de 35 milhões de pessoas e disponibiliza mais de 1 milhão de camas. De referir que em 2000 o "Turismo para Todos" garantiu cerca de 300 mil empregos, tendo envolvido 6 mil estruturas de alojamento.

Em Portugal os programas "Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Senior”, de iniciativa governamental, organizados pelo INATEL, no seu conjunto, mobilizaram, desde 1995 até ao presente, mais de 250 mil utentes.

Nesta área de actividade, em Portugal, fez-se um progresso notável nos últimos anos quer do ponto de vista da quantidade (18.000 semanas em 1995 para mais de 50.000 em 2001) como da qualidade como é demonstrado, entre outros aspectos, pela iniciativa de promover um estudo de avaliação que inclui o próprio desempenho da entidade gestora o que, diga-se, não é prática comum no nosso país.

Estes programas para seniores representam um investimento público considerável que beneficia os operadores de turismo em geral, sendo já uma realidade económica incontornável, especialmente na chamada época baixa turística.

Os impactos económicos do "Turismo para Todos" estão identificados e quantificados em estudos, como é o caso do que hoje se apresenta, assumindo particular relevância o incremento das receitas geradas directamente pelos programas em benefícios dos agentes económicos privados (hotelaria, agências de viagens, transportes, publicidade, seguros, guias turísticos, restaurantes, casinos, animadores, agrupamentos artísticos, etc.), as poupanças em despesas de saúde e o incremento das receitas fiscais arrecadadas pelos Estados e Regiões.

É assinalável a conclusão de um retorno, por via fiscal, de 49% do financiamento público atribuído pelo Governo ao programa Turismo Sénior, assim como os impactos sociais positivos pois os Programas são, para uma larga maioria de seniores, a única oportunidade de gozo de férias de que estes beneficiam ao longo do ano.

O Estudo apresenta um cenário do impacto sócio económico dos programas que nos surge por defeito, mas cuja influência nos indicadores económicos globais deixa antever que o "Turismo para Todos", parte integrante da Economia Social, é um factor incomparável de desenvolvimento local e regional pelo volume de negócios que suscita, pelo numero de empregos directos e indirectos que gera, e por numerosas oportunidades profissionais que oferece a camadas da população mais penalizadas pelo mercado de emprego.

Esta reflexão não escapa ao designado “paradoxo do século da igualdade”, ou seja, a um quadro de conflito entre competitividade diferenciadora e distributivismo igualitário que atravessou todo o Século XX, e que tem estado a ser resolvido a favor da desigualdade, apesar da dominância de um discurso político favorável à igualdade.

A diferença de rendimentos entre os 25% mais pobres e os 25% mais ricos era, no princípio do século XX, em termos mundiais, de duas vezes; no fim do século essa diferença é de dez vezes.

É à luz desta situação de profunda desigualdade que as contradições entre os interesses do Norte e do Sul, do Leste e do Ocidente da Europa, envolvendo interesses privados e públicos, diferenciadas políticas de promoção do acesso a benefícios sociais, opondo culturas, ideologias e sensibilidades, atravessando gerações, governos e instituições europeias, devem ser encaradas e relativizadas.

A acção das organizações e instituições que promovem e divulgam o turismo, na perspectiva de o tornar acessível a contingentes cada vez mais numerosos de cidadãos, carentes de recursos financeiros, sejam novos pobres, idosos ou trabalhadores com baixos rendimentos, imigrantes ou deficientes, geram dinâmicas que beneficiam a coesão social e dinamizam as economias dos Estados e Regiões da União.

Estes milhões de cidadãos europeus ameaçados pela ditadura da solidão e pela exclusão, gozam já hoje, parcialmente, do benefício do acesso a férias no âmbito de programas com apoio da iniciativa privada, associativa ou pública, permitindo-lhes usufruir dessa extraordinária aquisição civilizacional que é o direito ao tempo livre.

Pensamos, na sequência da nossa experiência na gestão do INATEL, ser estimulante promover o debate acerca do papel do "Turismo para Todos" na promoção de uma cidadania activa em Portugal e na Europa, para a consagração do tempo de “não trabalho” e de defesa do “ócio livre”, como uma aquisição das nossas sociedades democráticas, não só no plano ideológico, mas também programático e legal.

Propunha-vos, neste contexto, que considerassem, no cerne das vossas preocupações, a questão do envelhecimento das populações de todo o mundo e, em particular, dos países da Europa Ocidental, recentemente comprovada, em Portugal, pelos dados do Censo de 2001.

Nenhuma reflexão, preocupada com a cidadania e com um desenvolvimento económico e social sustentável, será susceptível de ter acolhimento nos programas políticos do presente e do futuro se não se estribar na aceitação da dura realidade de uma inevitável evolução demográfica que exigirá às nossas sociedades mudanças profundas de mentalidades e comportamentos.

Desde as políticas de trabalho e emprego, garantindo uma actividade profissional útil e digna ao maior número de cidadãos, ao longo de toda a vida, a melhorias dos sistemas de educação, privilegiando as vertentes tecnológica e humanista, a uma corajosa política de abertura à imigração, aceitando e integrando culturas diferenciadas, até ao estímulo das taxas de renovação das gerações, tudo será certamente questionável e sujeito a fortes tensões.

Aos Estados e Governos serão exigidas, face a estes desafios, novas políticas promotoras do acesso aos benefícios do turismo que se integrem no espírito de profundas reformas do modelo social europeu.

Nesse sentido destaco algumas sugestões programáticas que tendo já obtido reconhecimento por diversas instâncias internacionais, de que se destaca a OMT[5], suscitariam a maior aceitação e entusiasmo das organizações promotoras do "Turismo para Todos" se viessem a ser adoptadas:

- reconhecimento político e institucional do "Turismo para Todos" na legislação nacional de turismo;

- continuidade do apoio político e financeiro do governos a programas de promoção do acesso ao turismo, em particular na época baixa, das famílias de trabalhadores no activo, seniores, deficientes e imigrantes, de mais baixos rendimentos;

- estimulo à criação de programas de intercâmbio internacional de grupos de cidadãos, em particular, imigrantes, oriundos de comunidades deslocados ou em risco de exclusão;

- promoção de programas destinados a favorecer a quebra de barreiras arquitectónicas, bem como programas de viagens para cidadãos com deficiência.

Um último desafio para citar Albert Camus, Nobel da literatura que, nos anos 50, proclamou que “o conformismo é o problema mais sério que se põe aos espíritos contemporâneos”.

O conformismo é um problema de todos os tempos, a que o nosso não escapa, não tendo sofrido emendas de vulto com as longas experiências do exercício do poder nas democracias ocidentais e o amadurecimento das sociedades contemporâneas.

Refiro e sublinho o conformismo porque é uma praga que está nas antípodas da cidadania e cria as condições para a eliminação das condições do exercício da liberdade, abrindo o caminho à tirania.

Nada interessa menos aos que se batem pelo progresso das economias e das sociedades de cada país e da União Europeia, em liberdade e democracia, do que o conformismo e todos os momentos são indicados para o combater pelo que vos peço que aceitem com benevolência o lado inconformista das nossas ideias e experiências.

Obrigado pela vossa atenção.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2002.

O Presidente do INATEL

(Eduardo Graça)

------------------------------------------------------------

[1] Como o faz "Les Différentes notions du tourisme social:L'évolution de l'offre et de la demande" estudo da Direction Génerale XXIII Unité Tourisme, Comission des Communautés Européennes, 1993
[2] As Casas Familiares, promovidas no final do séc. XIX em Inglaterra pelos Sindicatos.
[3] British Alpine Club (1857), Club Alpin Italien (1863), Club Alpin Autrichien (1862), Club Alpin Français (1874), "Touring Club Cycliste Italien" (1894), l'Association Viennoise des Amis de la Nature (1865).
[4] Albergues da Juventude na Alemanha (1900), escotismo em Inglaterra depois de 1905 e, na mesma época, as colónias de férias na Suíça e na França.
[5] Organização Mundial do Turismo.

ABANDONO ESCOLAR

UE/Cimeira: Abandono escolar é o fenómeno mais deprimente em Portugal – Sócrates

Bruxelas, 24 Mar (Lusa) – O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, afirmou hoje, em Bruxelas, que o elevado abandono escolar em Portugal constitui o "fenómeno mais deprimente e negativo", uma causa do atraso estrutural do país.

"Não há dúvida que o insucesso escolar é talvez o fenómeno mais deprimente, mais negativo que causa um atraso estrutural a Portugal e condiciona o nosso desenvolvimento", admitiu o chefe do Governo português.

Os chefes de Estado e de Governo, reunidos em Bruxelas, instaram hoje os Estados-membros a intensificar os esforços para reduzirem o abandono escolar para 10 por cento e assegurar que pelo menos 85 por cento dos jovens com 22 anos tenham concluído o último ciclo do ensino secundário em 2010.

Portugal é o país da União Europeia com a taxa mais elevada de abandono escolar (41,1 por cento), mais do dobro da média comunitária (18,1 por cento), segundo dados de 2005.

Por isso, Sócrates considerou esta meta, traçada no âmbito da Estratégia de Lisboa, "muito ambiciosa para Portugal", mas não deixa de ser mobilizadora.

"Temos que fazer mais que os outros, é verdade, mas sempre tivemos consciência de que temos que correr mais depressa justamente porque partimos mais de trás", acrescentou o chefe de Governo.

"É uma meta muito ambiciosa, em particular para um país como Portugal mas essa meta deve ser assumida como um incentivo e funcionar como um estímulo", salientou ainda.

Os líderes consideraram também "urgente melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho e reduzir significativamente o desemprego entre a juventude" para que, até ao final de 2007, seja oferecido um emprego, formação complementar ou outras medidas a todos os jovens que saiam da escola e estejam desempregados, de modo a favorecer a empregabilidade, no prazo de seis meses e, até 2010, num limite máximo de 100 dias.

Sócrates considerou a medida uma prioridade para o cumprimento das metas da Estratégia de Lisboa, que visa tornar a Europa na economia mais competitiva do Mundo baseada no conhecimento.

TC.

LIBERDADE

“Liberdade, liberdade, tem cuidado que te matam.”
Jorge de Sena

Julgava eu que a questão da liberdade era uma questão esclarecida – senão adquirida e inegociável – nas chancelarias e nas opiniões públicas ocidentais. Afinal parece que não é! A liberdade é, pasme-se, uma alínea na agenda dos políticos ocidentais que carecem de sobre ela se debruçar, opinar, duvidar, relativizar …

O movimento radical islâmico que, a propósito da chamada “crise dos cartoons”, desencadeou uma onda de violência, aparentemente programada, preenchendo os horários nobres das televisões e as primeiras páginas dos jornais, trouxe consigo uma pequena vantagem: colocou no primeiro plano da actualidade a discussão da liberdade.

Trata-se da subida à ribalta, como se fora uma novidade, da questão em torno da qual sempre se jogou, nos tempos modernos, o modelo de sociedade, a sorte da paz e o próprio futuro do sonho da construção da União Europeia. Em torno do debate acerca da liberdade perfilam-se as questões da justiça, da dignidade do homem e da honra das nações.

Face ao dilema da escolha que, historicamente, sempre se colocou à consciência dos dirigentes políticos ocidentais, com verdadeira formação democrática, entre a justiça e a liberdade, é fácil cair na tentação de relativizar ou sacrificar a liberdade.

Albert Camus escreveu, no período pós 2ª guerra mundial, algo que sintetiza, com clareza, o alcance deste dilema:

"Se me parecia necessário defender a conciliação entre a justiça e a liberdade, era porque aí residia em meu entender a última esperança do Ocidente. Mas essa conciliação apenas pode efectivar-se num certo clima que hoje é praticamente utópico. Será preciso sacrificar um ou outro destes valores? Que devemos pensar, neste caso? (...) Finalmente, escolho a liberdade. Pois que, mesmo se a justiça não for realizada, a liberdade preserva o poder de protesto contra a injustiça e salva a comunidade..."

Não se trata, pois, de defender um valor abstracto que nos descanse a consciência social ou nos salvaguarde de longínquas ameaças para a paz advindas de um qualquer fanatismo religioso ou ideológico. Trata-se de defender a liberdade como um valor em si mesmo essencial à própria dignidade da vida nas sociedades democráticas tal como as concebemos com os seus vícios e as suas virtudes.

Por mim, sem prejuízo, de todos os apelos acerca das virtualidades do papel da justiça nas sociedades que, em particular, a chamada “esquerda intelectual” gosta de valorizar, sou defensor do primado da liberdade.

Liberdade de expressão do pensamento, liberdade de imprensa, liberdade religiosa, liberdade de comércio, ou seja, liberdade sempre, contra todas as tiranias mesmo as que se encobrem nos pequenos gestos em defesa das limitações à liberdade para a salvar dos pretensos exageros do seu exercício!

É que os inimigos da liberdade estão dentro das nossas fronteiras, têm rosto e nome, frequentam os nossos partidos, igrejas, corporações, a nossa sociedade, ocupam o espaço público, a mais das vezes, encobertos nas vestes pudicas e seráficas de democratas, beatos, publicistas, comentadores, defensores da justiça e da ordem, assistindo, embora, impávidos ao crescimento da xenofobia, do racismo e da arruaça populista.

O que me preocupa, tanto como o alastramento do radicalismo islâmico, é o facto da relativização do valor da liberdade, venha de onde vier, da esquerda ou da direita, de laicos ou de crentes, do ocidente ou do oriente, poder ser o fermento no qual medre, no mundo ocidental, a ascensão da influência social e política dos verdadeiros inimigos da liberdade. E um dia, como a história ensina, pode ser tarde!

(Artigo publicado na edição de hoje, 3 de Março de 2006, do "Semanário Económico").

ÁCIDOS E ÓXIDOS

É uma coisa estranha este verão
E no entanto ia jurar que estive aqui
Não me dói nada, não. A tia como está?
Claro que vale a pena, por que não?
Sim, sou eu, devo sem dúvida ser eu
Podem contar comigo, eu tenho uma doutrina
Não é bonito o mar, as ondas, tudo isto?
Até já soube formas de o dizer de outra maneira
Há coisas importantes, umas mais que outras
Basta limpar os pés alheios à entrada
e só mandarmos nós neste templo de nada
E o orgulho é a nossa verdadeira casa
Nesta altura do ano quando o vento sopra
sobre os nossos dias, sabes quem gostava de ser?
Não, cargos ou honras não. Um simples gato ao sol,
talvez uma maneira ou um sentido para as coisas

Ó dias encobertos de verão no meu país perdido
mais certos do que o sol consumido nos charcos no inverno,
estas ou outras formas de morrermos dia a dia
como quem cumpre escrupulosamente o seu horário de trabalho
Não eras tu, nem isto, nem aqui. Mas está bem,
estou pelos ajustes porque sei que não há mais
Pode ser que me engane, pode ser que seja eu
e no entanto estou de pé, rebolo-me no sol,
sou filho desta terra e vou fazendo anos
pois não se pode estar sem fazer nada
Curriculum atestado testemunho opinião...
que importa, se o verão mesmo é uma certa estação?
Escolhe inscreve-te pertence, não concordas
que há cores mais bonitas do que outras?
Sou homem de palavra e hei-de cumprir tudo
hão-de encontrar coerência em cada gesto meu
Ser isto e não aquilo, amar perdidamente
alguém alguma coisa as cláusulas do pacto
Isto ou aquilo, ou ele ou eu, sem mais hesitações
Estar aqui no verão não é tomar uma atitude?
A mínima palavra não será como prestar
em certo tipo de papel qualquer declaração?
Há fórmulas, bem sei, e é preciso respeitá-las
como o gato que cumpre o seu devido sol
São horas, vamos lá, sorri, já as primeiras chuvas
levam ou lavam corpos caras
Sabemos que podemos bem contar contigo em tudo
Amanhã, neste lugar, sob este sol
e de aqui a um ano? Combinado
Não achas que a esplanada é uma pequena pátria
a que somos fiéis? Sentamo-nos aqui como quem nasce

Será verdade que não tens ninguém?
Onde é o teu refúgio, ó sítio de silêncio
e sofrimento indivisível? É necessário
Vais assim. Falam de ti e ficas nas palavras
fixo, imóvel, dito para sempre, reduzido
a um número. Curriculum cadastro vizinhança
Acreditas no verão? Terás licença? Diz-me:
seria isto, nada mais que isto?
Tens um nome, bem sei. Se é ele que te reduz,
aí é o inferno e não achas saída
Precário, provisório é o teu nome
Lobos de sono atrás de ti nesses dez anos
que nunca conseguiste e muito menos hoje
Espingardas e uivos e regressos, um regaço
redondo - o único verdadeiro espaço, o
sabor de não estar só, natal antigo,
o sol de inverno sobre as águas, tudo novo,
a inspecção minuciosa de pauis, de cômoros, marachas
Viste noites e dias, estações, partidas
E tão terrível tudo, porque tudo
trazia no princípio o fim de tudo
A morte é a promessa: estar todo num lugar,
permanecer na transparência rápida do ser
E perguntar será para ti responder

Simples questão de tempo és e a certas circunstâncias de lugar
circunscreves o corpo. Sentas-te, levantas-te
e o sol bate por vezes nessa fronte aonde o pensamento
- que ao dominar-te deixa que domines - mora
Estás e nunca estás e o vento vem e vergas
e há também a chuva e por vezes molhas-te,
aceitas servidões quotidianas, vais de aqui para ali,
animas-te, esmoreces, há os outros, morres
Mas quando foi? Aonde te doía? Dividias-te
entre o fim do verão e a renda da casa
Que fica dos teus passos dados e perdidos?
Horário de trabalho, uma família, o telefone, a carta,
o riso que resulta de seres vítima de olhares
Que resto dás? Ou porventura deixas algum rasto?
E assim e assado sofro tanto tempo gasto

Ruy Belo

Tempo Duvidoso

In Boca Bilingue, “Todos os Poemas-I”
Assírio & Alvim

CAVACO SILVA: UMA INCÓGNITA!

Mal seria que tendo manifestado o meu apoio, nestas páginas, à candidatura presidencial de Mário Soares, não voltasse ao tema após a eleição de Cavaco Silva.

Desde logo para afirmar, como mandam as regras do jogo democrático, que após o veredicto das urnas, a despeito das divergências políticas e das idiossincrasias pessoais, o candidato eleito passa a ser, como soe dizer-se, o Presidente de todos os portugueses.

Cavaco aguentou a investida das urnas. Ganhou com cerca de 64.000 votos de diferença face à soma dos votos obtidos pelos restantes candidatos. Bastava um só voto mas é, digam o que disserem, uma vitória escassa face às expectativas da direita. Mas em democracia por um voto se ganha, por um voto se perde.

Soares fez uma declaração de derrota à altura dos seus pergaminhos de democrata. Fiquei, apesar de tudo, confortado. Saber perder é uma grande virtude nas sociedades civilizadas. Honra seja feita.

Conclusões breves:

- A divisão da esquerda pode ter favorecido a vitória de Cavaco, mas um candidato único, apoiado pelo PS, seria sempre vítima do efeito do “voto de punição” face às políticas do governo; a divisão da esquerda é, além do mais, uma consequência inevitável das suas diferenças cuja exposição captou votos que uma candidatura unitária de esquerda afastaria;

- Com a presente configuração dos resultados a eleição de Cavaco, à primeira volta, é menos penalizadora para o PS, e para o governo, pois o PS teria enormes dificuldades em manter-se unido no apoio a uma candidatura de Alegre na 2ª volta;

- Cavaco precisa de tempo para iniciar o processo de reagrupamento do centro direita em torno do PSD enquanto espera recolher os frutos das políticas reformistas do governo PS;

- A acção presidencial de desgaste do governo PS está limitada pela presidência portuguesa da UE, no segundo semestre de 2007, pelo que a instabilidade política far-se-á sentir, a sério, somente a partir de inícios de 2008, considerando que a legislatura termina em Outubro de 2009;

- Cavaco corre o risco, no entanto, de desagradar, a breve prazo, ao eleitorado de centro esquerda que nele votou na expectativa da sua acção moderadora face às inevitável medidas impopulares resultantes da acção reformista do governo;

- A liderança de Sócrates não ficará substancialmente fragilizada face ao desaire eleitoral de Soares se souber assimilar, internamente, as consequências políticas do expressivo resultado de Alegre compreendendo o que ele representa como expressão da crise do actual modelo de representação política fundada nos partidos tradicionais;

- Mantenho a convicção de que a presidência de Cavaco Silva, a médio prazo, se constitui como um factor, não negligenciável, de instabilidade política. Mantenho que a tendência na relação Cavaco/Sócrates será a de crispação na concordância e conflito aberto na discordância e que só por ingenuidade, ou cinismo, se pode dar como adquirida, conhecendo as personalidades em presença, uma coabitação institucional durável entre Sócrates e Cavaco.

Veremos emergir, de forma faseada e cirúrgica, a voz dos arautos do “intervencionismo presidencial” e, a seu tempo, as acções presidenciais de constrangimento da acção do governo.

O que a vitória da Cavaco representa é a emergência de um velho sonho da direita portuguesa: “uma maioria, um governo, um presidente”. Apesar das virtudes do programa social-democrata de Cavaco (que, atentamente, li) a vocação da sua presidência não escapará, no essencial, às pressões do núcleo dos seus “grandes eleitores”, dos partidos e da maioria presidencial que o elegeram.

Tomada a Presidência, nunca antes alcançada, resta à direita esperar que, face às inadiáveis tarefas da reforma do Estado, o governo PS se desgaste, as divisões à esquerda se aprofundem, seja alcançado o equilíbrio das contas públicas, a economia ganhe alento e o pessimismo nacional se desvaneça, para que se possa revelar a verdadeira face de Cavaco na gestão da “coabitação institucional” antevista no discurso da vitória presidencial.

A mais benigna previsão para a magistratura presidencial de Cavaco Silva, seguindo a fórmula adoptada por alguns dos seus mais insignes apoiantes, é a de uma incógnita.

É essa, aliás, a sua força e a sua fraqueza!

(Artigo publicado no "Semanário Económico", edição em papel, de 3 de Fevereiro de 2006)

RUA DO SOL A SANT´ANA

Entretanto, num ano, na cidade em construção
que dos gestos emerge num cessar de mãos
e é confiada à noite pelo dia
numa assembleia de olhos temporariamente mortos
e trabalhada ao lume e ao relento
para poder então ser transmitida ao sol mais próximo do dia
no princípio das ruas devassadas pelo vento
através das profanas novidades de palavras
da floresta dos braços pertencentes à imensa multidão
e de muitos corações condescendentes
coleccionadores de meigos sentimentos
entre cartas que vão de mão em mão em alegre comércio
lá onde a vida multiplica a paisagem
e a natureza aceita muda humanos movimentos
sob altos céus propícios mas distantes
aí precisamente aí os santos são crucificados lentamente longas tardes]
e há quem consiga vê-los através dos vários rostos
que nos risos avultam ou nas ruas ou nos rios
exactamente quando o telefone afere a força de uma voz
a par dos gestos estritamente necessários
da dignidade da mulher no parto
dos pequeninos e apeninos passos que se dão dentro de casa
Porém nenhum rasto desiste ou renasce distante
ou talvez nalgum reino isto seja importante

Este é o tempo das grandes descobertas
se soubermos seguir os preciosos passos dos turistas
o sacristão sagaz que sabe o sítio de minúsculos objectos
respeitáveis senhoras que transpiram leque e caridade
Não é tão agradável ser católico
saber se nos havemos de sentar ou levantar
quem condenar quem absolver com magnanimidade
entre quem com que cuidados ratear a culpa pelo mais tímido gesto]
ou como converter à nossa imaculada vida Deus?
Quase tão agradável como no inverno introduzir os pés frios na cama]
e ouvir pela manhã resfolegar o caterpillar número seis
e acordar os funcionários do sindicato em frente
Tão modestos subsídios para uma rudimentar teoria do envenenamento]

Nascemos e morremos e é sempre o mesmo sol lá fora
Inúmeras possibilidades há nesta ou em qualquer manhã
Há consultas marcadas nos dentistas
há saltos que se prendem nas calçadas
orçamentos familiares prédios de rendimento óculos de publicidade]
e calças que já vão ficando curtas
Importantes assuntos passam nas agendas de ano para ano
e muitas outras coisas fazem as pessoas infelizes
Há vários subsecretários sem emprego
uma mulher depois um ministério assim a vida inteira
o que é preciso é termos qualquer coisa
Consta que há uns generais suicidando-se
e outros as memórias publicando
um singular olhar que se perdeu durante a conferência
e a nespereira tão intensamente seca num quintal
e o mar inacessível impossível de saudar
e não amarmos Cristo de maneira inalterável

Glória ao Pai e ao Filho e ao Espírito Santo por tudo e designadamente]
por um olho vazado por esta minha mão que nunca mais conheço
pelo que há de matinal na voz da vendedeira de jornais
É bom saber que há revolução lá longe
recebê-la ainda quente das máquinas dos dedos
para tudo morrer na boca que se abre (de sono ou no dentista)
Lavam de inúmeras questões as mãos os mais prudentes
imerecidamente vão secando flores
e os filhos protegendo os braços nus das mães
que por mais um verão os mostrarão ainda
Das casas das melhores famílias da cidade
sobe ao cair da tarde o complexo perfume
das orações transpirações dejectos
É no entanto de notar o nobilíssimo costume
segundo o qual as mulheres não vão à guerra

E apesar disso luta-se à entrada da cidade
e há a considerar os êxitos contemporâneos
e a imbecil camaradagem dos colegas de repartição
e o mal que por trás das nossas persistentes caras
depositamos nos vizinhos alicerces
Somos vistos por fora temos corpos
resgatam-se os chapéus nos restaurantes
a tarde cola-se viscosamente à pele
e nem os bons chefes de família sabem já a conta certa
de todos os domingos vindos pelas persianas
e das vozes insólitas às portas do sol-pôr

Pelas janelas já os edifícios como que nos fitam
diminuem na arca os cobertores
e vão as últimas crianças demorando a voz
naquela eternidade azul que a hora lhes concede
antes do sono sobre os mais humanos pensamentos
Ensinam-nos os velhos a não temer a noite
e o amor dá-nos os braços com que vamos
a quanto amamos (mais que ao que animamos)
Mais débil veste basta que cruzar a tarde
el polvo roba el dia y le escurece
e nasce o fruto mais insólito nos lábios
quando algumas cidades conhecidas (e até desconhecidas) se nos cruzam na memória]
e as farmácias começam a fazer negócio
e crescem muitas vezes nalgum pátio assustadoras vozes
e descem das montanhas elefantes brancos todos os rebanhos
e partem por nós dentro todos os caminhos
e a noite enfuna as árvores de vento
e unge em suas assombrosas mãos o corpo da cidade
esmaga-lhe a boca arquiva-lhe os cabelos
mata-lhe os olhos dá-lhe nas esquinas cotovelos
precisamente porque há um caminho para o mar
e em certos gestos nascem coisas muito grandes
e é dia lá onde o olhar dos loucos abre

Levanto-me dos olhos para o meu poema
regulo o vento evito-lhe as esquinas
e levemente o levo pela mão à noite
e dou-lhe a calculada dose em minha provisória morte

Levantam-se nas casas todas as mulheres
as menos belas olham as mais belas
as da Jónia passeiam levemente nuas
as de Tarso veladas e Paulo morto há pouco
E a esperança, quando o sol afasta as nuvens
com róseos dedos sobre Esparta ou a arenosa Pilos,
que o tempo para sempre haja mudado
E houve uma tarde e uma manhã primeiro último dia

Ó homens há séculos erguidos e caídos
magnanimi heroes nati melioribus annis
vindos no lombo dos meses menos habitáveis
de hirtas mãos abertas entre a vida
talvez vos não receba o coração
de uma grande cidade em construção

Ruy Belo

In “O problema da Habitação”
“Todos os Poemas –I” – Assírio & Alvim

Intervenção do Deputado Duarte Lima na Assembleia da República - 26 de Janeiro de 2006

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados:

Subo a esta tribuna para tecer algumas considerações sobre aquele que é hoje um dos temas mais pertinentes na nossa sociedade e no nosso debate público: o da crise da justiça, em particular da justiça criminal.

Faço esta intervenção a título pessoal, em nome de um imperativo de consciência, no exercício irrenunciável do meu mandato como deputado, e por isso as considerações que produzirei apenas me vinculam a mim próprio.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados:

Num regime democrático digno desse nome, a existência de um sistema judicial operativo, célere, e eficaz, capaz de dizer o direito e realizar a justiça, é tão importante como a existência de instituições democráticas representativas que exercem a soberania em nome do povo. E se este objectivo é nuclear no âmbito da jurisdição cível, ele torna-se mais nuclear ainda no âmbito da jurisdição criminal, porque o que aqui está em causa é o exercício do direito punitivo do Estado, direito esse que se exerce em grande parte através de limitações legítimas aos direitos, liberdades e garantias das pessoas.

Ora, quando não é possível garantir uma justiça célere e imparcial, não são apenas os cidadãos, as empresas, ou o curso da economia que são lesados, é o próprio coração do Estado democrático que é atingido e está aberto o caminho para todas as formas de descontentamento, revolta e contestação. Não deveria andar tão esquecida aquela velha máxima que diz que “é fácil obedecer a quem governa com justiça, tão fácil como desobedecer a quem governa sem ela”.

Para qualquer problema da vida, a autoconsciência do erro é o começo da cura, e se queremos ajudar a debelar a grave crise em que está hoje mergulhado o nosso sistema de justiça, em particular a criminal, devemos ter a coragem de apontar os bloqueamentos que o limitam e descredibilizam, e propor soluções que o melhorem.

E essa tarefa, senhor Presidente e senhores Deputados, é antes de mais nossa, detentores do poder legislativo, o poder que conforma a organização, as competências, as atribuições, os meios e os limites dos outros poderes.

Seja-me permitido dizer que, no ponto em que as coisas estão, não há inocentes, e nós, parlamentares e legisladores, também não estamos isentos de culpas, porque parte da deriva a que chegou a investigação criminal tem a sua raiz no facto de nem sempre termos sido suficientemente avisados na legislação aqui produzida, nem sempre termos salvaguardado a fronteira do sagrado princípio estruturante da democracia que é o da separação de poderes.

Explico-me.

A actividade legislativa, tendo um carácter técnico-jurídico, releva antes de mais de um critério eminentemente político. A legislação que um Parlamento produz é sempre o resultado, o cruzamento, de opções políticas maioritárias sufragadas pelos eleitores. Dizer qual é a boa legislação, sobre a organização da justiça ou sobre outra matéria, é uma competência do parlamento, ou do governo nas circunstâncias previstas na Constituição. E da mesma maneira que ao Parlamento compete legislar, compete aos órgãos do poder judicial a aplicação da lei e a realização da Justiça.

Nem o Parlamento julga, nem os órgãos judiciais legislam, porque isso seria confundir funções e destruir o princípio da separação de poderes. Por isso não compreendo que, quando se legisla sobre a organização do sistema de justiça, tal legislação tenha que ser condicionada, como é, pela audição e pela conformação dos órgãos máximos da administração da Justiça, nessa qualidade.

Uma coisa é poder ouvir a opinião pessoal dos seus titulares enquanto cidadãos, e cidadãos particularmente qualificados; outra coisa é permitir que sejam os seus órgãos institucionais a conformarem a opção do legislador, porque quando isso é feito é a fronteira entre o poder judicial e o poder legislativo que é violada.

Por isso, seria bom que assumíssemos, na plenitude, a responsabilidade que também se vive nessa crise.

E é dela que falarei de seguida.

A mais recente controvérsia em torno dos abusos com as escutas telefónicas, evidenciada no tragi-cómico episódio do já famoso “envelope 9”, não é um caso isolado: ela vem na esteira, para só falar das mais evidentes, das violações grosseiras e sistemáticas do segredo de justiça, e da utilização da prisão preventiva, em milhares de casos, como medida corriqueira, e não como medida excepcional como a lei prevê, no âmbito da investigação criminal. Tais abusos causaram um desconforto geral no país, e é necessário que o Parlamento, órgão de soberania que tem um papel fundamental na salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tenha aqui uma intervenção.

Não é, do meu ponto de vista, avisado confundir a árvore com a floresta, clamando pela demissão deste ou daquele responsável, porque se chegámos a este ponto por causa dos homens, foi também, e essencialmente, pela organização de um sistema sem salvaguardas suficientes. Entregar numa bandeja a cabeça deste ou daquele responsável pode contentar momentaneamente os ânimos de alguns, mas enquanto a organização do sistema for o que é, os novos responsáveis não deixarão de cometer os velhos erros.

São três as questões fundamentais a que, como legisladores, no quadro de uma responsabilidade que é exclusivamente nossa, deveremos dar resposta: a do reforço da legitimidade democrática dos órgãos judiciais; a do modelo de organização; a dos instrumentos de acção.

Começo pelo tema do reforço da legitimidade democrática.

Tem que ser dito e assumido que o sistema de justiça sofre de um formidável défice de legitimidade democrática, legitimidade que é tanto mais necessária na medida em que as sociedades modernas são sociedades nas quais o direito é cada vez mais omnipresente. Na sociedade globalizada em que vivemos, em que todos os poderes do estado são sujeitos a um escrutínio implacável e crescente, uma ilha de opacidade, de segredo, de arcanos, sobressai, e essa ilha é a da justiça, em particular a justiça criminal.

Não é hoje admissível a existência de poderes investidos da prerrogativa da soberania que não estejam sujeitos a escrutínio, que não sejam responsabilizáveis, não em circuito fechado, não por um colégio de pares, mas por órgãos externos e independentes. Não é admissível que, salvaguardadas as respectivas diferenças quanto à natureza da função, que sobre a administração da justiça se não exerça um escrutínio semelhante ao que se exerce sobre os demais órgãos de soberania.

A mistura explosiva entre o sensacionalismo e a instrumentalização do processo de inquérito, com fugas de informação sempre selectivas e cirúrgicas, mas jamais inocentes, operaram uma translação do lugar da justiça, antes radicada na decisão de um juiz no momento de proferir a sentença, hoje esgotada, em termos práticos, na simples decisão de acusação de um magistrado do ministério público, quando não, nas situações mais tortuosas, nas referias fugas que vão queimando os destinatários como cicuta. Em tais casos, a decisão final de um juiz, mesmo que absolutória, de pouco serve.

O nosso sistema constitucional e legal levou a uma total autonomia das instituições judiciárias, a tal ponto que se desligou o sistema da justiça da responsabilidade dos órgãos democráticos e também de qualquer escrutínio exterior.

Entendo assim que este Parlamento, em futuras revisões constitucionais e legais, deveria repensar a forma de constituição dos Conselhos Superior do Ministério Público e da Magistratura, retirando-lhe o seu actual carácter corporativo, a garantindo que as suas competências de fiscalização e controle não sejam exercidas pelos próprios e para os próprios, antes recebam uma legitimação democrática alargada e independente. Naturalmente que nesse órgão devem ter assento membros das magistraturas, mas a única forma de garantir a sua independência, transparência e efectiva responsabilização reside na eleição de uma maioria de membros exteriores a ambas.

O segundo tema é o da organização.

No caso concreto da justiça criminal, assistimos a uma degradação que vem de há muitos anos e atinge níveis intoleráveis. Não há um rosto que responda efectivamente pelo Ministério Público – a única magistratura hierarquizada – e que responda perante um órgão democraticamente legitimado. Se tomarmos em consideração a grande maioria dos sistemas constitucionais e legais dos países democráticos, veremos que em poucos se foi tão longe na deriva da autonomia do ministério público como entre nós, com resultados que estão à vista. Ora, cabendo aos órgãos de soberania electivos, segundo a Constituição, a competência para definir a política criminal, sendo eles em última instância responsabilizados pelos eleitores pelos seus resultados, não se compreende que não tenham instrumentos eficazes para a promover.

Chegando ao ponto de Portugal ter, em todos os governos, a consagração da figura de um ministro da Justiça, que na prática não tem meios de responder pela administração da mesma. Sei que esta afirmação parecerá temerária a alguns, que argumentarão com a intocabilidade da autonomia do MP, mas não é esta possibilidade de responder perante alguém democraticamente legitimado que põe em causa essa autonomia. É preferível uma investigação criminal hierarquicamente subordinada a um poder legitimamente eleito, do que uma situação como a actual, em que se não tem de prestar contas a ninguém.

Há cerca de dez anos atrás, num lúcido livro intitulado “A Embriaguês Democrática” o ensaísta Alain Minc lembrava o seguinte, sob este tema: “A independência e a autonomia das magistraturas constitui uma garantia para a democracia. Mas o excesso de independência e de autonomia pode tornar-se numa ameaça. É necessário encontrar o equilíbrio entre os dois extremos”.

E falando ainda do tema organização, deve igualmente ser dito que se revelou profundamente errado, do ponto de vista conceptual e prático, o actual modelo que atribui ao MP competências de investigação, em concorrência com a PJ. Como muitos previam, este modelo levou à policialização do MP, a disputas de competências com a polícia de investigação, a ineficiência. A conclusão óbvia só pode ser que a investigação criminal deve ser deixada para as polícias, ficando o MP com a direcção processual e a fiscalização das mesmas polícias.

O terceiro tema, é o dos instrumentos de acção.

Limito-me a referir apenas três, todos eles com incidência na esfera dos direitos, liberdades e garantias, que não podem deixar de ser repensados em função da experiência.

O primeiro, tem que ver com o regime da prisão preventiva, que entre nós tem prazos medievais de duração, que abrange largos milhares de pessoas e que deixou de ter o carácter excepcional com que foi concebida para se tornar num instrumento corrente da investigação; e se esta questão tem importância, em termos gerais, para qualquer cidadão, ela torna-se particularmente injusta para aqueles que, por exiguidade de recursos económicos, não têm capacidade de contratar bons advogados para a contestar.

É uma matéria que tem que ver com a forma como, numa sociedade democrática, são garantidos os direitos e as liberdades de quem não é nem condenado nem sequer ainda acusado, e basta termos presente a recente crise vivida, na Câmara dos Comuns, no interior da sua própria maioria, pelo senhor Blair, – sendo que no caso concreto se tratava da situação extrema de pessoas suspeitas de crimes de terrorismo – que pretendia alargar o prazo da prisão para 90 dias, para percebermos a diferença cultural que se traduz no modo como lidamos com este problema.

O segundo tem que ver com os prazos dos inquéritos, que têm que passar a ser peremptórios. Apesar dos limites consagrados na lei, qual é a prática entre nós? Na prática penal, o único limite é o da prescrição. Isso significa que, naqueles casos extremos em que a prescrição é de 10 anos, um inquérito pode demorar os mesmos 10 anos. Ora isto torna-se intolerável, se pensarmos nas situações em que existe pessoa constituída arguida, com o seus direitos limitados, e tantas vezes sujeita ao estigma de ver em causa o seu bom nome e a sua honra.

E passo ao terceiro exemplo, a coqueluche do momento que é a utilização abusiva das escutas telefónicas. Aquilo que é hoje do conhecimento público permite concluir inequivocamente, pela transcrição em jornais de conversas que não deveriam constar sequer dos processos, por não terem qualquer relevância criminal, é que há demasiadas situações em que as escutas telefónicas são usadas de forma desregrada e abusiva, e muitas vezes com finalidades claramente políticas, como forma de condicionar o poder político nas suas decisões atinentes às reformas da justiça.

Vale por todas a transcrição no Expresso de conversas entre dirigentes do CDS e do PS sobre eventuais decisões de mudar ou não o PGR, que são do foro estritamente político, e que são usadas como forma de condicionamento do poder político, trazendo inevitavelmente à nossa memória o que se fazia no tempo em que os portugueses eram vigiados por uma polícia política.

Aqui chegados, só podemos dizer basta, porque estamos no âmago da violação de direitos e garantias fundamentais. E por mais nobre que seja – e é – a finalidade do combate àqueles que violam a lei, tal combate só pode ser feito com base nas regras e instrumentos do próprio estado de direito.

Tal como na prisão preventiva, as escutas telefónicas começaram por ser usadas como método de excepção para combater determinado tipo de crimes graves. Progressivamente, o seu âmbito foi-se alargando, até chegarmos à situação que hoje vivemos, em que a excepção se transformou a regra. Torna-se, por isso, imperativo tomar uma medida de sanidade elementar, que é a de restringir a admissibilidade das escutas telefónicas àquelas situações de gravidade extrema em que está em causa a vida e a segurança das pessoas, nomeadamente os crimes de terrorismo organizado, de tráfico de droga e os crimes de sangue. E, conhecidos os abusos de que se falou, tal utilização não pode deixar de ser fiscalizada por um órgão independente, eleito pelo Parlamento, com poderes de conhecer e verificar as circunstâncias em que as escutas se processam, garantindo a todos e a cada um que só naqueles casos excepcionais é admissível violar a intimidade da vida pessoal.

Senhores Deputados: é nossa, antes de mais, a responsabilidade de fazer da nossa democracia uma democracia mais sã, e do nosso sistema de justiça um sistema mais justo e transparente.

Permitam que recorde que o problema fundamental da teoria da Estado é o problema da moderação do poder – dito de outro modo, o problema de estabelecer mecanismos que impeçam a arbitrariedade e o abuso do poder, seja qual for a instância em que eles se verifiquem. Isso faz-se através das instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. Permitam que recorde ainda que a democracia não é perfeita, tal como não são perfeitos os sistemas jurídicos, e que o excesso de regulamentação, em nome do perfeccionismo, pode ter a consequência para que alertava Karl Popper: “Aqueles que pretendem criar o Paraíso na Terra podem facilmente criar o Inferno”.

Permitam por fim que vos recorde a poderosa metáfora de Kafka sobre a Justiça, na sua obra “O Processo”, que é ainda hoje actual, e o melhor paradigma da tortuosidade, da impenetrabilidade, do labirinto do processo penal, dos horrores que se podem esconder por detrás do seu secretismo e da sua utilização abusiva, da Justiça que só chega quando já não serve para nada, a provar que, de tudo o que muda, é o homem que menos muda.

Olhando para o que é hoje a prática do nosso sistema processual penal, parece, por vezes, que estamos no tempo errado e no lugar errado, como se não tivéssemos há muito passado pela da Revolução das Luzes, pela consagração internacional dos direitos do homem, pelo triunfo do constitucionalismo moderno, pela dessacralização, nas sociedades abertas, de todos os arcanos do poder.

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Temos obrigação de reflectir sobre os dispositivos arcaicos e opacos que conformam o nosso sistema processual penal; sobre os abusos da mais diversa ordem a que ele tem dado origem; sobre um segredo de justiça que é violado todos os dias na praça pública sem que jamais se encontrem responsáveis, a não ser, como diz, António Barreto, o “rapaz da informática”; sobre as longas prisões preventivas de pessoas que depois são declaradas inocentes sem direito a qualquer reparação; sobre a morosidade processual; sobre as detenções em directos televisivos para promover um simples interrogatório que poderia ser feito por convocatória; finalmente, sobre a devassa intolerável da vida privada feita com escutas telefónicas abusivas, às quais não escapou nem o Chefe do Estado, nem o mais alto dirigente da Procuradoria Geral da República, sobre o qual não tínhamos necessidade de saber se prefere, às refeições, pizza em vez de “fillet mignon”; sobre a impotência do senhor PGR, cuja competência e probidade como magistrado não está em causa, mas que é objectiva, se atendermos às suas contradições sobre o famoso envelope 9, com mais um inquérito aberto sobre a violação do segredo de justiça, em que não sabemos já se é o Procurador Geral que anda à procura da verdade, ou se é a verdade que anda à procura do Procurador Geral.

Reflectindo sobre tudo isto, parece, volto a repetir, que estamos no tempo e no lugar errados. Ficamos, como dizia com ironia Italo Calvino no seu Livro Palomar, “com a sensação de que estamos aqui, mas poderíamos não estar, num mundo que poderia não estar aqui, mas está”.

Disse.

(Texto integral, sendo os sublinhados de minha responsabilidade)