Nenhum governo socialista pode esquecer as pessoas, nem pode esquecer a luta contra as desigualdades, logo a justiça social, nem esquecer a busca dos consensos, logo o diálogo social.
Mas o que está em causa, agora e aqui, é a questão da capacidade competitiva de um país que, como Portugal, aceitou integrar uma comunidade de países mais vasta: a UE.
O comissário espanhol, Joaquín Almunia, responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, identificou com muita acuidade o problema quando, a propósito do chamado “procedimento por deficit excessivo” que foi levantado contra Portugal, no passado dia 22 de Junho, afirmou:
"O que Portugal e a Europa necessitam não é de um défice e de uma dívida em agravamento, mas sim de um círculo virtuoso de reformas económicas e de ajustamentos orçamentais de carácter estrutural, com o objectivo de criar margem para o tipo de despesas que fomenta a competitividade e que conduz a um crescimento mais dinâmico e à criação duradoura de emprego".
Acrescentaria que Portugal e a Europa não necessitam da mentira a propósito de tudo e de nada e, muito menos, em questões de interesse nacional, como é o caso do deficit, alvo de recentes exercícios perversos, em cartas de Santana e artigos de Bagão Félix. A máscara, finalmente, caiu.
Em Portugal é aos socialistas que cabe sempre a tarefa de aplicar os programas de austeridade. Assim foi com Mário Soares, em 1983, preparando as condições para a adesão à CEE, ocorrida em 1985, para benefício de Cavaco que, alcançado o poder, desfrutou, entre 1985 e 1995, da maior avalanche de apoios financeiros externos de que há memória na nossa história recente.
A reforma do estado, com a consequente consolidação orçamental, ficou para depois e, passados 20 anos, o país está confrontado com uma nova época de austeridade que iniciou agora a sua marcha abrindo uma “guerra de longa duração” caso se destine, como se espera e deseja, a encetar uma reforma global do Estado e a mudar a natureza do seu papel na sociedade.
Não é possível pensar qualquer modelo sustentável de “estado social” no qual os cidadãos vivem cada vez mais tempo e alcancem o direito à reforma cada vez mais cedo.
A míngua dos recursos financeiros do estado, para assegurar as pensões de reforma, cresce exponencialmente pois cada vez mais trabalhadores, de todas as profissões e escalões de qualificação, alcançam a idade da reforma quando se tornam cinquentenários (os chamados “babby-boomers”, nascidos entre 1945 e 1955), ao mesmo tempo que a esperança de vida avança a passos largos para os 80 anos. A segurança social e a saúde são os dois principais sectores onde se pressagia, desde há muito tempo, o naufrágio do “estado social” em Portugal.
Mas o que dizer da educação que apresenta dos piores indicadores (senão o pior) na relação custo/benefício entre todos os países da UE?
Os diagnósticos estão feitos e não há muitas alternativas para resolver a magna questão da mudança de paradigma do chamado “modelo social europeu”. Trata-se de encetar uma reforma profunda do Estado, modernizar, colocar a “coisa pública” ao serviço dos cidadãos, quebrar privilégios e rotinas ancestrais. As reformas são necessárias. Todos o sabemos e não vale a pena continuar a olhar para o umbigo e enterrar a cabeça na areia.
Por isso não é de estranhar que toquem tambores açulando a multidão contra as políticas dos socialistas como se estes fossem traidores ao cumprimento da esperança de redenção das velhas utopias do socialismo igualitário. Mas tal como o sonho do socialismo libertário, há muito, morreu, também a utopia igualitária é um sonho que pertence às relíquias do socialismo.
Neste contexto a esquerda não pode continuar agarrada às velhas bandeiras do socialismo igualitário entendendo, de uma vez por todas: primeiro, que a justiça social só é viável criando riqueza; segundo, que se não pode distribuir o que não há; terceiro, que é preciso trabalhar; quarto, mais do que trabalhar, é preciso trabalhar melhor e durante mais tempo.
A esquerda será mesmo o lugar da mudança? Ou o lugar do imobilismo? Há muitos portugueses que se sentem sempre devedores das benesses e da gratidão do estado. Nunca se sentem obrigados a dar nada e estão sempre prontos a tudo receber. Desprezam a iniciativa e tremem perante qualquer inovação. São os conservadores, sem princípios, que amarram a nação à perpétua humilhação de um estatuto internacional de “mão estendida”.
É em nome desses portugueses que se bate a esquerda? Para quê? Para favorecer o regresso à autarcia, ao “orgulhosamente sós” de Salazar, à negação dos próprios valores fundamentais da liberdade, ou seja, o contrário da afirmação da autonomia do homem e da sua individualidade perante todas as tutelas.
A esquerda é o lugar da liberdade! Mesmo quando parece que a liberdade está contra a justiça é sempre preferível escolher a liberdade. Porque a liberdade preserva as condições de lutar contra a injustiça. E a justiça sem liberdade é, sempre, o caminho da tirania.
Ao PS, no governo ou fora dele, compete salvaguardar estes princípios tomando como certo que, ao contrário do que alguns querem fazer crer, o somatório das corporações não é o povo português. As corporações representam apenas uma pequena parte do povo tendo-se, no entanto, apoderado de um poder desmesurado e ilegítimo que é exercido, a mais das vezes, ao arrepio dos princípios de um verdadeiro estado de direito democrático.
Não espanta que os seus beneficiários se encarnicem lançando campanhas contra as medidas anunciadas pelo governo socialista. Ora estas campanhas são a melhor contraprova da justeza, no essencial, dessas medidas.
(Artigo publicado no "Semanário Económico" na edição de 1 de Julho de 2005)
Friday, July 01, 2005
Thursday, June 23, 2005
DISCURSO DE TONY BLAIR NO PARLAMENTO EUROPEU - 23 DE JUHNO DE 2005
It is an honour to be here in the European Parliament today. With your permission, I will come back after each European Council during the UK Presidency and report to you. In addition, I would be happy to consult the Parliament before each Council, so as to have the benefit of the views of the European Parliament before Council deliberations.
This is a timely address. Whatever else people disagree upon in Europe today, they at least agree on one point: Europe is in the midst of a profound debate about its future. I want to talk to you plainly today about this debate, the reasons for it and how to resolve it. In every crisis there is an opportunity. There is one here for Europe now, if we have the courage to take it.
The debate over Europe should not be conducted by trading insults or in terms of personality. It should be an open and frank exchange of ideas. And right at the outset I want to describe clearly how I define the debate and the disagreement underlying it.
The issue is not between a "free market" Europe and a social Europe, between those who want to retreat to a common market and those who believe in Europe as a political project.
This is not just a misrepresentation. It is to intimidate those who want change in Europe by representing the desire for change as betrayal of the European ideal, to try to shut off serious debate about Europe's future by claiming that the very insistence on debate is to embrace the anti-Europe.
It is a mindset I have fought against all my political life. Ideals survive through change. They die through inertia in the face of challenge.
I am a passionate pro-European. I always have been. My first vote was in 1975 in the British referendum on membership and I voted yes. In 1983, when I was the last candidate in the UK to be selected shortly before that election and when my party had a policy of withdrawing from Europe, I told the selection conference that I disagreed with the policy. Some thought I had lost the selection. Some perhaps wish I had. I then helped change our policy in the 1980's and was proud of that change.
Since being Prime Minister I signed the Social Chapter, helped, along with France, to create the modern European Defence Policy, have played my part in the Amsterdam, the Nice, then the Rome Treaties.
This is a union of values, of solidarity between nations and people, of not just a common market in which we trade but a common political space in which we live as citizens. It always will be.
I believe in Europe as a political project. I believe in Europe with a strong and caring social dimension. I would never accept a Europe that was simply an economic market. To say that is the issue is to escape the real debate and hide in the comfort zone of the things we have always said to each other in times of difficulty.
There is not some division between the Europe necessary to succeed economically and social Europe. Political Europe and economic Europe do not live in separate rooms. The purpose of social Europe and economic Europe should be to sustain each other.
The purpose of political Europe should be to promote the democratic and effective institutions to develop policy in these two spheres and across the board where we want and need to cooperate in our mutual interest.
But the purpose of political leadership is to get the policies right for today's world. For 50 years Europe's leaders have done that. We talk of crisis. Let us first talk of achievement. When the war ended, Europe was in ruins. Today the EU stands as a monument to political achievement. Almost 50 years of peace, 50 years of prosperity, 50 years of progress. Think of it and be grateful.
The broad sweep of history is on the side of the EU. Countries round the world are coming together because in collective cooperation they increase individual strength. Until the second half of the 20th Century, for centuries European nations individually had dominated the world, colonised large parts of it, fought wars against each other for world supremacy.
Out of the carnage of the Second World War, political leaders had the vision to realise those days were gone. Today's world does not diminish that vision. It demonstrates its prescience. The USA is the world's only super power. But China and India in a few decades will be the world's largest economies, each of them with populations three times that of the whole of the EU. The idea of Europe, united and working together, is essential for our nations to be strong enough to keep our place in this world.
Now, almost 50 years on, we have to renew. There is no shame in that. All institutions must do it. And we can. But only if we remarry the European ideals we believe in with the modern world we live in.
If Europe defaulted to Euro scepticism, or if European nations faced with this immense challenge, decide to huddle together, hoping we can avoid globalisation, shrink away from confronting the changes around us, take refuge in the present policies of Europe as if by constantly repeating them, we would by the very act of repetition make them more relevant, then we risk failure. Failure on a grand, strategic, scale. This is not a time to accuse those who want Europe to change of betraying Europe. It is a time to recognise that only by change will Europe recover its strength, its relevance, its idealism and therefore its support amongst the people.
And as ever the people are ahead of the politicians. We always think as a political class that people, unconcerned with the daily obsession of politics, may not understand it, may not see its subtleties and its complexities. But, ultimately, people always see politics more clearly than us. Precisely because they are not daily obsessed with it.
The issue is not about the idea of the European Union. It is about modernisation. It is about policy. It is not a debate about how to abandon Europe but how to make it do what it was set up to do: improve the lives of people. And right now, they aren't convinced. Consider this.
For four years Europe conducted a debate over our new Constitution, two years of it in the Convention. It was a detailed and careful piece of work setting out the new rules to govern a Europe of 25 and in time 27, 28 and more member states. It was endorsed by all Governments. It was supported by all leaders. It was then comprehensively rejected in referendums in two founding Member States, in the case of the Netherlands by over 60 per cent. The reality is that in most Member States it would be hard today to secure a 'yes' for it in a referendum.
There are two possible explanations. One is that people studied the Constitution and disagreed with its precise articles. I doubt that was the basis of the majority 'no'. This was not an issue of bad drafting or specific textual disagreement.
The other explanation is that the Constitution became merely the vehicle for the people to register a wider and deeper discontent with the state of affairs in Europe. I believe this to be the correct analysis.
If so, it is not a crisis of political institutions, it is a crisis of political leadership. People in Europe are posing hard questions to us. They worry about globalisation, job security, about pensions and living standards. They see not just their economy but their society changing around them. Traditional communities are broken up, ethnic patterns change, family life is under strain as families struggle to balance work and home.
We are living through an era of profound upheaval and change. Look at our children and the technology they use and the jobs market they face. The world is unrecognisable from that we experienced as students 20, 30 years ago. When such change occurs, moderate people must give leadership. If they don't, the extremes gain traction on the political process. It happens within a nation. It is happening in Europe now.
Just reflect. The Laeken Declaration which launched the Constitution was designed "to bring Europe closer to the people". Did it? The Lisbon agenda was launched in the year 2000 with the ambition of making Europe "the most competitive place to do business in the world by 2010". We are half way through that period. Has it succeeded?
I have sat through Council Conclusions after Council Conclusions describing how we are "reconnecting Europe to the people". Are we?
It is time to give ourselves a reality check. To receive the wake-up call. The people are blowing the trumpets round the city walls. Are we listening? Have we the political will to go out and meet them so that they regard our leadership as part of the solution not the problem?
That is the context in which the Budget debate should be set. People say: we need the Budget to restore Europe's credibility. Of course we do. But it should be the right Budget. It shouldn't be abstracted from the debate about Europe's crisis. It should be part of the answer to it.
I want to say a word about last Friday's Summit. There have been suggestions that I was not willing to compromise on the UK rebate; that I only raised CAP reform at the last minute; that I expected to renegotiate the CAP on Friday night. In fact I am the only British leader that has ever said I would put the rebate on the table. I never said we should end the CAP now or renegotiate it overnight. Such a position would be absurd. Any change must take account of the legitimate needs of farming communities and happen over time.
I have said simply two things: that we cannot agree a new financial perspective that does not at least set out a process that leads to a more rational Budget; and that this must allow such a Budget to shape the second half of that perspective up to 2013. Otherwise it will be 2014 before any fundamental change is agreed, let alone implemented.
Again, in the meantime, of course Britain will pay its fair share of enlargement. I might point out that on any basis we would remain the second highest net contributor to the EU, having in this perspective paid billions more than similar sized countries.
So, that is the context. What would a different policy agenda for Europe look like?
First, it would modernise our social model. Again some have suggested I want to abandon Europe's social model. But tell me: what type of social model is it that has 20m unemployed in Europe, productivity rates falling behind those of the USA; that is allowing more science
graduates to be produced by India than by Europe; and that, on any relative index of a modern economy - skills, R&D, patents, IT, is going down not up. India will expand its biotechnology sector fivefold in the next five years. China has trebled its spending on R&D in the last five.
Of the top 20 universities in the world today, only two are now in Europe.
The purpose of our social model should be to enhance our ability to compete, to help our people cope with globalisation, to let them embrace its opportunities and avoid its dangers. Of course we need a social Europe. But it must be a social Europe that works.
And we've been told how to do it. The Kok report in 2004 shows the way. Investment in knowledge, in skills, in active labour market policies, in science parks and innovation, in higher education, in urban regeneration, in help for small businesses. This is modern social policy, not regulation and job protection that may save some jobs for a time at the expense of many jobs in the future.
And since this is a day for demolishing caricatures, let me demolish one other: the idea that Britain is in the grip of some extreme Anglo-Saxon market philosophy that tramples on the poor and disadvantaged.
The present British Government has introduced the new deal for the unemployed, the largest jobs programme in Europe that has seen long-term youth unemployment virtually abolished. It has increased investment in our public services more than any other European country in the past five years. We needed to, it is true, but we did it. We have introduced Britain's first minimum wage. We have regenerated our cities. We have lifted almost one million children out of poverty and two million pensioners out of acute hardship and are embarked on the most radical expansion of childcare, maternity and paternity rights in our country's history. It is just that we have done it on the basis of and not at the expense of a strong economy.
Secondly, let the Budget reflect these realities. Again the Sapir report shows the way. Published by the European Commission in 2003, it sets out in clear detail what a modern European Budget would look like. Put it into practice. But a modern Budget for Europe is not one that 10 years from now is still spending 40 per cent of its money on the CAP.
Thirdly, implement the Lisbon Agenda. On jobs, labour market participation, school leavers, lifelong learning, we are making progress that nowhere near matches the precise targets we set out at Lisbon. That Agenda told us what to do. Let us do it.
Fourth, and here I tread carefully, get a macroeconomic framework for Europe that is disciplined but also flexible. It is not for me to comment on the Eurozone. I just say this: if we agreed real progress on economic reform, if we demonstrated real seriousness on structural change, then people would perceive reform of macro policy as sensible and rational, not a product of fiscal laxity but of commonsense. And we need such reform urgently if Europe is to grow.
After the economic and social challenges, then let us confront another set of linked issues - crime, security and immigration. Crime is now crossing borders more easily than ever before. Organised crime costs the UK at least £20bn annually.
Migration has doubled in the past 20 years. Much of the migration is healthy and welcome. But it must he managed. Illegal immigration is an issue for all our nations, and a human tragedy for many thousands of people. It is estimated that 70 per cent of illegal immigrants have their passage facilitated by organised crime groups. Then there is the repugnant practice of human trafficking whereby organised gangs move people from one region to another with the intention of exploiting them when they arrive. Between 600,000 and 800,000 people are trafficked globally each year. Every year over 100,000 women are victims of trafficking in the European Union.
Again, a relevant JHA agenda would focus on these issues: implementing the EU action plan on counter-terrorism which has huge potential to improve law enforcement as well as addressing the radicalisation and recruitment of terrorists; cross-border intelligence and policing on organised crime; developing proposals to hit the people and drug traffickers hard, in opening up their bank accounts, harassing their activities, arresting their leading members and bring them to justice; getting returns agreements for failed asylum seekers and illegal immigrants from neighbouring countries and others; developing biometric technology to make Europe's borders secure.
Then there is the whole area of CFSP. We should be agreeing practical measures to enhance European defence capability, be prepared to take on more missions of peacekeeping and enforcement, develop the capability, with NATO or where NATO does not want to be engaged outside it, to be able to intervene quickly and effectively in support of conflict resolution. Look at the numbers in European armies today and our expenditure. Do they really answer the strategic needs of today?
Such a defence policy is a necessary part of an effective foreign policy. But even without it, we should be seeing how we can make Europe's influence count. When the European Union agreed recently a doubling of aid to Africa, it was an immediate boost not just for that troubled
continent, but for European cooperation. We are world leaders in development and proud of it. We should be leading the the way on promoting a new multi-lateral trade agreement which will increase trade for all, especially the poorest nations. We are leading the debate on climate change and developing pan-European policies to tackle it.
Thanks to Xavier Solana, Europe has started to make its presence felt in the MEPP. But my point is very simple. A strong Europe would be an active player in foreign policy, a good partner of course to the US but also capable of demonstrating its own capacity to shape and move the world forward.
Such a Europe - its economy in the process of being modernised, its security enhanced by clear action within our borders and beyond - would be a confident Europe. It would be a Europe confident enough to see enlargement not as a threat, as if membership were a zero sum game in which old members lose as new members gain, but an extraordinary, historic opportunity to build a greater and more powerful union.
Because be under no illusion: if we stop enlargement or shut out its natural consequences, it wouldn't, in the end, save one job, keep one firm in business, prevent one delocalisation. For a time it might but not for long. And in the meantime Europe will become more narrow, more introspective and those who garner support will be those no in the traditions of European idealism but in those of outdated nationalism and xenophobia. But I tell you in all frankness: it is a contradiction to be in favour of liberalising Europe's membership but against opening up its economy.
If we set out that clear direction; if we then combined it with the Commission - as this one under Jose Manuel Barroso's leadership is fully capable of doing - that is prepared to send back some of the unnecessary regulation, peel back some of the bureaucracy and become a champion of a global, outward-looking, competitive Europe, then it will not be hard to capture the imagination and support of the people of Europe.
In our Presidency, we will try to take forward the Budget deal; to resolve some of the hard dossiers, like the Services Directive and Working Time Directive; to carry out the Union's obligations to those like Turkey and Croatia that wait in hope of a future as part of Europe; and to conduct this debate about the future of Europe in an open, inclusive way, giving our own views strongly but fully respectful of the views of others.
Only one thing I ask: don't let us kid ourselves that this debate is unnecessary; that if only we assume 'business as usual', people will sooner or later relent and acquiesce in Europe s it is, not as they want it to be. In my time as Prime Minister, I have found that the hard part is not taking the decision, it is spotting when it has to be taken. It is understanding the difference between the challenges that have to be managed and those that have to be confronted and overcome. This is such a moment of decision for Europe.
The people of Europe are speaking to us. They are posing the questions. They are wanting our leadership. It is time we gave it to them.
(DISCURSO INTEGRAL DO PRIMEIRO MINISTRO TONY BLAIR, NO PARLAMENTO EUROPEU, PROFERIDO EM 23 DE JUNHO DE 2005)
This is a timely address. Whatever else people disagree upon in Europe today, they at least agree on one point: Europe is in the midst of a profound debate about its future. I want to talk to you plainly today about this debate, the reasons for it and how to resolve it. In every crisis there is an opportunity. There is one here for Europe now, if we have the courage to take it.
The debate over Europe should not be conducted by trading insults or in terms of personality. It should be an open and frank exchange of ideas. And right at the outset I want to describe clearly how I define the debate and the disagreement underlying it.
The issue is not between a "free market" Europe and a social Europe, between those who want to retreat to a common market and those who believe in Europe as a political project.
This is not just a misrepresentation. It is to intimidate those who want change in Europe by representing the desire for change as betrayal of the European ideal, to try to shut off serious debate about Europe's future by claiming that the very insistence on debate is to embrace the anti-Europe.
It is a mindset I have fought against all my political life. Ideals survive through change. They die through inertia in the face of challenge.
I am a passionate pro-European. I always have been. My first vote was in 1975 in the British referendum on membership and I voted yes. In 1983, when I was the last candidate in the UK to be selected shortly before that election and when my party had a policy of withdrawing from Europe, I told the selection conference that I disagreed with the policy. Some thought I had lost the selection. Some perhaps wish I had. I then helped change our policy in the 1980's and was proud of that change.
Since being Prime Minister I signed the Social Chapter, helped, along with France, to create the modern European Defence Policy, have played my part in the Amsterdam, the Nice, then the Rome Treaties.
This is a union of values, of solidarity between nations and people, of not just a common market in which we trade but a common political space in which we live as citizens. It always will be.
I believe in Europe as a political project. I believe in Europe with a strong and caring social dimension. I would never accept a Europe that was simply an economic market. To say that is the issue is to escape the real debate and hide in the comfort zone of the things we have always said to each other in times of difficulty.
There is not some division between the Europe necessary to succeed economically and social Europe. Political Europe and economic Europe do not live in separate rooms. The purpose of social Europe and economic Europe should be to sustain each other.
The purpose of political Europe should be to promote the democratic and effective institutions to develop policy in these two spheres and across the board where we want and need to cooperate in our mutual interest.
But the purpose of political leadership is to get the policies right for today's world. For 50 years Europe's leaders have done that. We talk of crisis. Let us first talk of achievement. When the war ended, Europe was in ruins. Today the EU stands as a monument to political achievement. Almost 50 years of peace, 50 years of prosperity, 50 years of progress. Think of it and be grateful.
The broad sweep of history is on the side of the EU. Countries round the world are coming together because in collective cooperation they increase individual strength. Until the second half of the 20th Century, for centuries European nations individually had dominated the world, colonised large parts of it, fought wars against each other for world supremacy.
Out of the carnage of the Second World War, political leaders had the vision to realise those days were gone. Today's world does not diminish that vision. It demonstrates its prescience. The USA is the world's only super power. But China and India in a few decades will be the world's largest economies, each of them with populations three times that of the whole of the EU. The idea of Europe, united and working together, is essential for our nations to be strong enough to keep our place in this world.
Now, almost 50 years on, we have to renew. There is no shame in that. All institutions must do it. And we can. But only if we remarry the European ideals we believe in with the modern world we live in.
If Europe defaulted to Euro scepticism, or if European nations faced with this immense challenge, decide to huddle together, hoping we can avoid globalisation, shrink away from confronting the changes around us, take refuge in the present policies of Europe as if by constantly repeating them, we would by the very act of repetition make them more relevant, then we risk failure. Failure on a grand, strategic, scale. This is not a time to accuse those who want Europe to change of betraying Europe. It is a time to recognise that only by change will Europe recover its strength, its relevance, its idealism and therefore its support amongst the people.
And as ever the people are ahead of the politicians. We always think as a political class that people, unconcerned with the daily obsession of politics, may not understand it, may not see its subtleties and its complexities. But, ultimately, people always see politics more clearly than us. Precisely because they are not daily obsessed with it.
The issue is not about the idea of the European Union. It is about modernisation. It is about policy. It is not a debate about how to abandon Europe but how to make it do what it was set up to do: improve the lives of people. And right now, they aren't convinced. Consider this.
For four years Europe conducted a debate over our new Constitution, two years of it in the Convention. It was a detailed and careful piece of work setting out the new rules to govern a Europe of 25 and in time 27, 28 and more member states. It was endorsed by all Governments. It was supported by all leaders. It was then comprehensively rejected in referendums in two founding Member States, in the case of the Netherlands by over 60 per cent. The reality is that in most Member States it would be hard today to secure a 'yes' for it in a referendum.
There are two possible explanations. One is that people studied the Constitution and disagreed with its precise articles. I doubt that was the basis of the majority 'no'. This was not an issue of bad drafting or specific textual disagreement.
The other explanation is that the Constitution became merely the vehicle for the people to register a wider and deeper discontent with the state of affairs in Europe. I believe this to be the correct analysis.
If so, it is not a crisis of political institutions, it is a crisis of political leadership. People in Europe are posing hard questions to us. They worry about globalisation, job security, about pensions and living standards. They see not just their economy but their society changing around them. Traditional communities are broken up, ethnic patterns change, family life is under strain as families struggle to balance work and home.
We are living through an era of profound upheaval and change. Look at our children and the technology they use and the jobs market they face. The world is unrecognisable from that we experienced as students 20, 30 years ago. When such change occurs, moderate people must give leadership. If they don't, the extremes gain traction on the political process. It happens within a nation. It is happening in Europe now.
Just reflect. The Laeken Declaration which launched the Constitution was designed "to bring Europe closer to the people". Did it? The Lisbon agenda was launched in the year 2000 with the ambition of making Europe "the most competitive place to do business in the world by 2010". We are half way through that period. Has it succeeded?
I have sat through Council Conclusions after Council Conclusions describing how we are "reconnecting Europe to the people". Are we?
It is time to give ourselves a reality check. To receive the wake-up call. The people are blowing the trumpets round the city walls. Are we listening? Have we the political will to go out and meet them so that they regard our leadership as part of the solution not the problem?
That is the context in which the Budget debate should be set. People say: we need the Budget to restore Europe's credibility. Of course we do. But it should be the right Budget. It shouldn't be abstracted from the debate about Europe's crisis. It should be part of the answer to it.
I want to say a word about last Friday's Summit. There have been suggestions that I was not willing to compromise on the UK rebate; that I only raised CAP reform at the last minute; that I expected to renegotiate the CAP on Friday night. In fact I am the only British leader that has ever said I would put the rebate on the table. I never said we should end the CAP now or renegotiate it overnight. Such a position would be absurd. Any change must take account of the legitimate needs of farming communities and happen over time.
I have said simply two things: that we cannot agree a new financial perspective that does not at least set out a process that leads to a more rational Budget; and that this must allow such a Budget to shape the second half of that perspective up to 2013. Otherwise it will be 2014 before any fundamental change is agreed, let alone implemented.
Again, in the meantime, of course Britain will pay its fair share of enlargement. I might point out that on any basis we would remain the second highest net contributor to the EU, having in this perspective paid billions more than similar sized countries.
So, that is the context. What would a different policy agenda for Europe look like?
First, it would modernise our social model. Again some have suggested I want to abandon Europe's social model. But tell me: what type of social model is it that has 20m unemployed in Europe, productivity rates falling behind those of the USA; that is allowing more science
graduates to be produced by India than by Europe; and that, on any relative index of a modern economy - skills, R&D, patents, IT, is going down not up. India will expand its biotechnology sector fivefold in the next five years. China has trebled its spending on R&D in the last five.
Of the top 20 universities in the world today, only two are now in Europe.
The purpose of our social model should be to enhance our ability to compete, to help our people cope with globalisation, to let them embrace its opportunities and avoid its dangers. Of course we need a social Europe. But it must be a social Europe that works.
And we've been told how to do it. The Kok report in 2004 shows the way. Investment in knowledge, in skills, in active labour market policies, in science parks and innovation, in higher education, in urban regeneration, in help for small businesses. This is modern social policy, not regulation and job protection that may save some jobs for a time at the expense of many jobs in the future.
And since this is a day for demolishing caricatures, let me demolish one other: the idea that Britain is in the grip of some extreme Anglo-Saxon market philosophy that tramples on the poor and disadvantaged.
The present British Government has introduced the new deal for the unemployed, the largest jobs programme in Europe that has seen long-term youth unemployment virtually abolished. It has increased investment in our public services more than any other European country in the past five years. We needed to, it is true, but we did it. We have introduced Britain's first minimum wage. We have regenerated our cities. We have lifted almost one million children out of poverty and two million pensioners out of acute hardship and are embarked on the most radical expansion of childcare, maternity and paternity rights in our country's history. It is just that we have done it on the basis of and not at the expense of a strong economy.
Secondly, let the Budget reflect these realities. Again the Sapir report shows the way. Published by the European Commission in 2003, it sets out in clear detail what a modern European Budget would look like. Put it into practice. But a modern Budget for Europe is not one that 10 years from now is still spending 40 per cent of its money on the CAP.
Thirdly, implement the Lisbon Agenda. On jobs, labour market participation, school leavers, lifelong learning, we are making progress that nowhere near matches the precise targets we set out at Lisbon. That Agenda told us what to do. Let us do it.
Fourth, and here I tread carefully, get a macroeconomic framework for Europe that is disciplined but also flexible. It is not for me to comment on the Eurozone. I just say this: if we agreed real progress on economic reform, if we demonstrated real seriousness on structural change, then people would perceive reform of macro policy as sensible and rational, not a product of fiscal laxity but of commonsense. And we need such reform urgently if Europe is to grow.
After the economic and social challenges, then let us confront another set of linked issues - crime, security and immigration. Crime is now crossing borders more easily than ever before. Organised crime costs the UK at least £20bn annually.
Migration has doubled in the past 20 years. Much of the migration is healthy and welcome. But it must he managed. Illegal immigration is an issue for all our nations, and a human tragedy for many thousands of people. It is estimated that 70 per cent of illegal immigrants have their passage facilitated by organised crime groups. Then there is the repugnant practice of human trafficking whereby organised gangs move people from one region to another with the intention of exploiting them when they arrive. Between 600,000 and 800,000 people are trafficked globally each year. Every year over 100,000 women are victims of trafficking in the European Union.
Again, a relevant JHA agenda would focus on these issues: implementing the EU action plan on counter-terrorism which has huge potential to improve law enforcement as well as addressing the radicalisation and recruitment of terrorists; cross-border intelligence and policing on organised crime; developing proposals to hit the people and drug traffickers hard, in opening up their bank accounts, harassing their activities, arresting their leading members and bring them to justice; getting returns agreements for failed asylum seekers and illegal immigrants from neighbouring countries and others; developing biometric technology to make Europe's borders secure.
Then there is the whole area of CFSP. We should be agreeing practical measures to enhance European defence capability, be prepared to take on more missions of peacekeeping and enforcement, develop the capability, with NATO or where NATO does not want to be engaged outside it, to be able to intervene quickly and effectively in support of conflict resolution. Look at the numbers in European armies today and our expenditure. Do they really answer the strategic needs of today?
Such a defence policy is a necessary part of an effective foreign policy. But even without it, we should be seeing how we can make Europe's influence count. When the European Union agreed recently a doubling of aid to Africa, it was an immediate boost not just for that troubled
continent, but for European cooperation. We are world leaders in development and proud of it. We should be leading the the way on promoting a new multi-lateral trade agreement which will increase trade for all, especially the poorest nations. We are leading the debate on climate change and developing pan-European policies to tackle it.
Thanks to Xavier Solana, Europe has started to make its presence felt in the MEPP. But my point is very simple. A strong Europe would be an active player in foreign policy, a good partner of course to the US but also capable of demonstrating its own capacity to shape and move the world forward.
Such a Europe - its economy in the process of being modernised, its security enhanced by clear action within our borders and beyond - would be a confident Europe. It would be a Europe confident enough to see enlargement not as a threat, as if membership were a zero sum game in which old members lose as new members gain, but an extraordinary, historic opportunity to build a greater and more powerful union.
Because be under no illusion: if we stop enlargement or shut out its natural consequences, it wouldn't, in the end, save one job, keep one firm in business, prevent one delocalisation. For a time it might but not for long. And in the meantime Europe will become more narrow, more introspective and those who garner support will be those no in the traditions of European idealism but in those of outdated nationalism and xenophobia. But I tell you in all frankness: it is a contradiction to be in favour of liberalising Europe's membership but against opening up its economy.
If we set out that clear direction; if we then combined it with the Commission - as this one under Jose Manuel Barroso's leadership is fully capable of doing - that is prepared to send back some of the unnecessary regulation, peel back some of the bureaucracy and become a champion of a global, outward-looking, competitive Europe, then it will not be hard to capture the imagination and support of the people of Europe.
In our Presidency, we will try to take forward the Budget deal; to resolve some of the hard dossiers, like the Services Directive and Working Time Directive; to carry out the Union's obligations to those like Turkey and Croatia that wait in hope of a future as part of Europe; and to conduct this debate about the future of Europe in an open, inclusive way, giving our own views strongly but fully respectful of the views of others.
Only one thing I ask: don't let us kid ourselves that this debate is unnecessary; that if only we assume 'business as usual', people will sooner or later relent and acquiesce in Europe s it is, not as they want it to be. In my time as Prime Minister, I have found that the hard part is not taking the decision, it is spotting when it has to be taken. It is understanding the difference between the challenges that have to be managed and those that have to be confronted and overcome. This is such a moment of decision for Europe.
The people of Europe are speaking to us. They are posing the questions. They are wanting our leadership. It is time we gave it to them.
(DISCURSO INTEGRAL DO PRIMEIRO MINISTRO TONY BLAIR, NO PARLAMENTO EUROPEU, PROFERIDO EM 23 DE JUNHO DE 2005)
Saturday, June 04, 2005
AS LUTAS DO NOSSO TEMPO - A propósito do desabrochar de uma campanha violenta contra as medidas do governo socialista
Um dia destes numa réplica indaguei o que seria feito do Dr. Paulo Portas e dos seus dilectos assessores. Recebida a condecoração do governo americano seguiu-se o mais profundo silêncio. Curioso. Mas preocupante.
Aqueles que, no governo em funções, ou fora dele, queiram fazer reformas a sério, no sentido da modernização do país, não devem esquecer os conspiradores da direita populista e extrema-direita. Eles andam por aí mas só Santana, imolado pelo seu “irmão” José, ingenuamente o afirmou.
A aliança espúria dos dirigentes políticos de extremos opostos, no caso do referendo em França, deve-nos fazer pensar como é difícil o processo de construção europeia e fácil federar os descontentes, de todos os quadrantes, contra a reforma do “estado social” em democracia e liberdade.
Ainda mal se iniciaram as reformas que todos sabem ser necessárias em Portugal e já se ouvem os ecos das ameaças de todas as manifestações e começaram as campanhas para descredibilizar os ministros chave do governo. A começar pelo das Finanças. Nada mais expectável. Os órgãos de comunicação que tomam a dianteira são os do costume.
Tenho a experiência de campanhas deste género. Sempre que se pretende reformar algo no Estado, modernizar, colocar a “coisa pública” ao serviço dos cidadãos, quebrar privilégios e rotinas ancestrais é certo e seguro que temos campanha. Há-as para todos os gostos mas o modelo conspiratório puro, promovendo o “assassinato de carácter”, é a que tem provado ser mais eficaz.
Aos socialistas cabe sempre a tarefa de aplicar os programas de austeridade. Assim foi com Mário Soares em 1983, preparando as condições para a adesão à UE, ocorrida em 1985, para benefício de Cavaco que, alcançando o poder, desfrutou, entre 1985 e 1995, da maior avalanche de apoios financeiros externos de que há memória na nossa história recente. A chamada “consolidação orçamental” nunca foi, no entanto, uma prioridade nesse tempo de “vacas gordas”. Surpresa: Cadilhe “dixi”!
Caberá aos socialistas executar, no segundo lustro da primeira década do século XXI, uma nova política de austeridade e Sócrates vai provar, muito provavelmente, no exercício do governo, o fel que Ferro Rodrigues já bebeu no exercício da oposição.
E esta política que agora iniciou a sua marcha é uma “guerra de longa duração” pois se destina a encetar uma reforma global do Estado e a mudar a natureza do seu papel na sociedade. Desejo que o governo esteja à altura do desafio pois a “guerra” vai ser a doer.
Espero que Sócrates não acabe, salvaguardadas as devidas proporções e circunstâncias, como Camus descreveu “Jacob Genns, ditador do ghetto de Vilna” que “aceita esse cargo policial para evitar o pior. A pouco e pouco três quartos do guetto (48.000) são exterminados. Finalmente fuzilam-no a ele próprio. Fuzilado e desonrado – para nada.”
Escrevo ao som dos tambores que açulam a multidão ao combate contra as políticas dos socialistas como se estes fossem traidores ao cumprimento da esperança de redenção das velhas utopias do socialismo igualitário. Mas tal como o sonho do socialismo libertário, há muito, morreu, também a utopia igualitária é um sonho que pertence às relíquias do socialismo.
Escrevo depois de ter ouvido uma vibrante entrevista de Freitas do Amaral na RTP. Um sinal dos tempos é o facto de um centrista, provindo da direita, defender, com brilhantismo, ideias, tarefas e projectos de um governo socialista. Freitas explanou respostas directas e frontais sem nunca abdicar das suas próprias convicções nem sequer da lealdade que é lhe é exigida pelas altas funções de governo que, no presente, exerce.
Mas extraordinário, para alguns amigos de esquerda, é que gostei do que ouvi. E lembrei-me daqueles que, dos lados do PP, ainda há pouco tempo, tentaram denegrir a sua imagem de grandeza quer como intelectual, quer como político, quer como homem de Estado.
E dei comigo a pensar como um discípulo de Marcelo Caetano vai afrontar as ondas de choque de uma coligação negativa que vai unir os interesses das corporações contra as medidas reformadoras do governo socialista que integra e no desespero populista que levará os extremos a unirem esforços para levar essa contestação o mais longe possível.
Já reflecti e escrevi acerca da questão demográfica e do envelhecimento da população em todo mundo dito desenvolvido e dos efeitos terríveis deste fenómeno na sustentabilidade do “Estado Providência”, em particular, na Europa.
Não é possível pensar qualquer modelo sustentável de “estado social” no qual os cidadãos morrem cada vez mais tarde e alcançam o direito à reforma cada vez mais cedo. A míngua dos recursos financeiros do estado para assegurar as pensões de reforma cresce exponencialmente, entre outras, por aquela razão simples.
É impossível sustentar que cada vez mais trabalhadores, de todas as profissões e escalões de qualificação, alcancem a idade da reforma quando se tornam cinquentenários (os chamados “babby-boomers”, nascidos entre 1945 e 1955, no imediato pós guerra), quando a esperança de vida avança a passos largos para os 80 anos se não a alcançou já, pelo menos, para as mulheres.
A segurança social pública, todos o sabem, se nada for feito para contrariar esta tendência, mais ano menos ano, entrará em colapso.
Os despesas do estado com a saúde não podem aumentar indefinidamente, por razões de irracionalidade de um sistema capturado pelas corporações privadas, mas também pela pressão das exigências sociais, em prol de uma qualidade de vida superior, assegurando, de facto, uma longevidade cada vez maior e, ao mesmo tempo, diminuir, drásticamente, o volume dos trabalhadores activos e dos respectivos descontos destinados a financiar o próprio sistema (nacional) de saúde.
O serviço público de saúde, se nada for feito, entrará, a breve prazo, em colapso tendo atingido já o primeiro patamar da sua própria auto-destruição.
Os serviços públicos de segurança social e de saúde são só os dois principais sectores onde se pressagia, desde há muito tempo, o naufrágio do “estado social” em Portugal. Mas o que dizer da educação que apresenta dos piores indicadores (senão o pior) na relação custo/benefício entre os países da UE?
Os diagnósticos estão feitos e não há muitas alternativas para resolver a magna questão da mudança de paradigma do chamado “modelo social europeu”. A esquerda não pode continuar agarrada às velhas bandeiras do socialismo igualitário entendendo, de uma vez por todas: primeiro, que a justiça social só é viável criando riqueza; segundo, que se não pode distribuir o que não há; terceiro, que é preciso trabalhar; quarto, mais do que trabalhar, é preciso trabalhar melhor e durante mais tempo. É duro? Mas é isso mesmo que está na ordem do dia.
As escolhas que, em alternativa, dentro de algum tempo, podem estar em cima da mesa são as velhas, e indesejáveis, alternativas entre a liberdade ou a tirania e a paz ou a guerra. Exagero? Sem prejuízo de as ditaduras não impedirem os campeonatos nacionais de futebol, nem as taças europeias, nem as telenovelas, nem sequer as peregrinações a Fátima talvez seja prudente reflectir, serenamente, acerca do papel de cada um de nós na construção de alternativas viáveis ao modelo esgotado de “estado social” que tem regido as nossas sociedades.
A esquerda será mesmo o lugar da mudança? Ou o lugar do imobilismo? Aqueles que se reclamam de esquerda, em nome dos ideais da igualdade e da solidariedade, haviam de ver o que são os homens quando se lhes pede, em nome desses ideais, que abdiquem de um mínimo do seu poder em favor dos mais fracos. Ficam, em regra, furiosos, encarniçam-se e mordem a mão mesmo daqueles que lhes deram estatuto social e, mais importante, quantas vezes, o pão.
Há muitos portugueses que se sentem sempre devedores das benesses e da gratidão do estado. Nunca se sentem obrigados a dar nada e estão sempre prontos a tudo receber. Desprezam a iniciativa e tremem perante qualquer inovação. São os conservadores, sem princípios, que amarram a nação à perpétua humilhação de um estatuto internacional de “mão estendida”.
É em nome desses portugueses que se bate a esquerda? Para quê? Para o regresso à autarcia, ao “orgulhosamente sós” de Salazar, em suma, à negação dos próprios valores fundamentais da liberdade, ou seja, o contrário da afirmação da autonomia do homem e da sua individualidade perante todas as tutelas.
A esquerda, para mim, é o lugar da liberdade! Mesmo quando parece que a liberdade está contra a justiça é sempre preferível escolher a liberdade. Porque a liberdade preserva as condições de lutar contra a injustiça. E a justiça sem liberdade é, sempre, o caminho da tirania.
Por isso tomo a liberdade de apoiar as medidas do governo socialista e espero que as saiba concretizar com bom senso, justiça e determinação. Aos que são contra aquelas medidas cabe tentar provar que existem outros caminhos mais prometedores e eficazes para alcançar o bem comum e contestar, em liberdade, o que acharem por bem contestar.
Mas depois não se queixem do regresso triunfante ao poder do Dr. Paulo Portas e dos seus dilectos assessores. E desta vez de comenda americana ao peito ...
Aqueles que, no governo em funções, ou fora dele, queiram fazer reformas a sério, no sentido da modernização do país, não devem esquecer os conspiradores da direita populista e extrema-direita. Eles andam por aí mas só Santana, imolado pelo seu “irmão” José, ingenuamente o afirmou.
A aliança espúria dos dirigentes políticos de extremos opostos, no caso do referendo em França, deve-nos fazer pensar como é difícil o processo de construção europeia e fácil federar os descontentes, de todos os quadrantes, contra a reforma do “estado social” em democracia e liberdade.
Ainda mal se iniciaram as reformas que todos sabem ser necessárias em Portugal e já se ouvem os ecos das ameaças de todas as manifestações e começaram as campanhas para descredibilizar os ministros chave do governo. A começar pelo das Finanças. Nada mais expectável. Os órgãos de comunicação que tomam a dianteira são os do costume.
Tenho a experiência de campanhas deste género. Sempre que se pretende reformar algo no Estado, modernizar, colocar a “coisa pública” ao serviço dos cidadãos, quebrar privilégios e rotinas ancestrais é certo e seguro que temos campanha. Há-as para todos os gostos mas o modelo conspiratório puro, promovendo o “assassinato de carácter”, é a que tem provado ser mais eficaz.
Aos socialistas cabe sempre a tarefa de aplicar os programas de austeridade. Assim foi com Mário Soares em 1983, preparando as condições para a adesão à UE, ocorrida em 1985, para benefício de Cavaco que, alcançando o poder, desfrutou, entre 1985 e 1995, da maior avalanche de apoios financeiros externos de que há memória na nossa história recente. A chamada “consolidação orçamental” nunca foi, no entanto, uma prioridade nesse tempo de “vacas gordas”. Surpresa: Cadilhe “dixi”!
Caberá aos socialistas executar, no segundo lustro da primeira década do século XXI, uma nova política de austeridade e Sócrates vai provar, muito provavelmente, no exercício do governo, o fel que Ferro Rodrigues já bebeu no exercício da oposição.
E esta política que agora iniciou a sua marcha é uma “guerra de longa duração” pois se destina a encetar uma reforma global do Estado e a mudar a natureza do seu papel na sociedade. Desejo que o governo esteja à altura do desafio pois a “guerra” vai ser a doer.
Espero que Sócrates não acabe, salvaguardadas as devidas proporções e circunstâncias, como Camus descreveu “Jacob Genns, ditador do ghetto de Vilna” que “aceita esse cargo policial para evitar o pior. A pouco e pouco três quartos do guetto (48.000) são exterminados. Finalmente fuzilam-no a ele próprio. Fuzilado e desonrado – para nada.”
Escrevo ao som dos tambores que açulam a multidão ao combate contra as políticas dos socialistas como se estes fossem traidores ao cumprimento da esperança de redenção das velhas utopias do socialismo igualitário. Mas tal como o sonho do socialismo libertário, há muito, morreu, também a utopia igualitária é um sonho que pertence às relíquias do socialismo.
Escrevo depois de ter ouvido uma vibrante entrevista de Freitas do Amaral na RTP. Um sinal dos tempos é o facto de um centrista, provindo da direita, defender, com brilhantismo, ideias, tarefas e projectos de um governo socialista. Freitas explanou respostas directas e frontais sem nunca abdicar das suas próprias convicções nem sequer da lealdade que é lhe é exigida pelas altas funções de governo que, no presente, exerce.
Mas extraordinário, para alguns amigos de esquerda, é que gostei do que ouvi. E lembrei-me daqueles que, dos lados do PP, ainda há pouco tempo, tentaram denegrir a sua imagem de grandeza quer como intelectual, quer como político, quer como homem de Estado.
E dei comigo a pensar como um discípulo de Marcelo Caetano vai afrontar as ondas de choque de uma coligação negativa que vai unir os interesses das corporações contra as medidas reformadoras do governo socialista que integra e no desespero populista que levará os extremos a unirem esforços para levar essa contestação o mais longe possível.
Já reflecti e escrevi acerca da questão demográfica e do envelhecimento da população em todo mundo dito desenvolvido e dos efeitos terríveis deste fenómeno na sustentabilidade do “Estado Providência”, em particular, na Europa.
Não é possível pensar qualquer modelo sustentável de “estado social” no qual os cidadãos morrem cada vez mais tarde e alcançam o direito à reforma cada vez mais cedo. A míngua dos recursos financeiros do estado para assegurar as pensões de reforma cresce exponencialmente, entre outras, por aquela razão simples.
É impossível sustentar que cada vez mais trabalhadores, de todas as profissões e escalões de qualificação, alcancem a idade da reforma quando se tornam cinquentenários (os chamados “babby-boomers”, nascidos entre 1945 e 1955, no imediato pós guerra), quando a esperança de vida avança a passos largos para os 80 anos se não a alcançou já, pelo menos, para as mulheres.
A segurança social pública, todos o sabem, se nada for feito para contrariar esta tendência, mais ano menos ano, entrará em colapso.
Os despesas do estado com a saúde não podem aumentar indefinidamente, por razões de irracionalidade de um sistema capturado pelas corporações privadas, mas também pela pressão das exigências sociais, em prol de uma qualidade de vida superior, assegurando, de facto, uma longevidade cada vez maior e, ao mesmo tempo, diminuir, drásticamente, o volume dos trabalhadores activos e dos respectivos descontos destinados a financiar o próprio sistema (nacional) de saúde.
O serviço público de saúde, se nada for feito, entrará, a breve prazo, em colapso tendo atingido já o primeiro patamar da sua própria auto-destruição.
Os serviços públicos de segurança social e de saúde são só os dois principais sectores onde se pressagia, desde há muito tempo, o naufrágio do “estado social” em Portugal. Mas o que dizer da educação que apresenta dos piores indicadores (senão o pior) na relação custo/benefício entre os países da UE?
Os diagnósticos estão feitos e não há muitas alternativas para resolver a magna questão da mudança de paradigma do chamado “modelo social europeu”. A esquerda não pode continuar agarrada às velhas bandeiras do socialismo igualitário entendendo, de uma vez por todas: primeiro, que a justiça social só é viável criando riqueza; segundo, que se não pode distribuir o que não há; terceiro, que é preciso trabalhar; quarto, mais do que trabalhar, é preciso trabalhar melhor e durante mais tempo. É duro? Mas é isso mesmo que está na ordem do dia.
As escolhas que, em alternativa, dentro de algum tempo, podem estar em cima da mesa são as velhas, e indesejáveis, alternativas entre a liberdade ou a tirania e a paz ou a guerra. Exagero? Sem prejuízo de as ditaduras não impedirem os campeonatos nacionais de futebol, nem as taças europeias, nem as telenovelas, nem sequer as peregrinações a Fátima talvez seja prudente reflectir, serenamente, acerca do papel de cada um de nós na construção de alternativas viáveis ao modelo esgotado de “estado social” que tem regido as nossas sociedades.
A esquerda será mesmo o lugar da mudança? Ou o lugar do imobilismo? Aqueles que se reclamam de esquerda, em nome dos ideais da igualdade e da solidariedade, haviam de ver o que são os homens quando se lhes pede, em nome desses ideais, que abdiquem de um mínimo do seu poder em favor dos mais fracos. Ficam, em regra, furiosos, encarniçam-se e mordem a mão mesmo daqueles que lhes deram estatuto social e, mais importante, quantas vezes, o pão.
Há muitos portugueses que se sentem sempre devedores das benesses e da gratidão do estado. Nunca se sentem obrigados a dar nada e estão sempre prontos a tudo receber. Desprezam a iniciativa e tremem perante qualquer inovação. São os conservadores, sem princípios, que amarram a nação à perpétua humilhação de um estatuto internacional de “mão estendida”.
É em nome desses portugueses que se bate a esquerda? Para quê? Para o regresso à autarcia, ao “orgulhosamente sós” de Salazar, em suma, à negação dos próprios valores fundamentais da liberdade, ou seja, o contrário da afirmação da autonomia do homem e da sua individualidade perante todas as tutelas.
A esquerda, para mim, é o lugar da liberdade! Mesmo quando parece que a liberdade está contra a justiça é sempre preferível escolher a liberdade. Porque a liberdade preserva as condições de lutar contra a injustiça. E a justiça sem liberdade é, sempre, o caminho da tirania.
Por isso tomo a liberdade de apoiar as medidas do governo socialista e espero que as saiba concretizar com bom senso, justiça e determinação. Aos que são contra aquelas medidas cabe tentar provar que existem outros caminhos mais prometedores e eficazes para alcançar o bem comum e contestar, em liberdade, o que acharem por bem contestar.
Mas depois não se queixem do regresso triunfante ao poder do Dr. Paulo Portas e dos seus dilectos assessores. E desta vez de comenda americana ao peito ...
Thursday, June 02, 2005
Os Socialistas, o Deficit e a Reforma do Estado Providência
"Desconfiai daqueles que vos dizem: nada de discussões políticas que são estéreis; ocupemo-nos só dos melhoramentos materiais do país".
Alexandre Herculano
Quando os últimos dois ministros das finanças dos governos da direita, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, respectivamente da área política do PSD e do PP, não se apresentam a sufrágio em eleições legislativas e, como consequência, não são eleitos deputados, está tudo dito acerca do conceito dominante de responsabilidade política em Portugal.
Curiosamente os dois últimos ministros das finanças dos governos socialistas - Pina Moura e Guilherme de Oliveira Martins - apresentaram-se ao sufrágio popular, sendo eleitos deputados, mas são uma excepção pois nenhum outro ex-ministro das finanças dos governos de Portugal exerce a nobre função de representante do povo.
Poder-se-à dizer que este é um pequeno pormenor, porventura de somenos relevância, mas tem, do meu ponto de vista, um profundo significado político. Em Portugal pode afirmar-se, sem receio de ser injusto, que o “heroísmo dos duros”, aplicado aos ex-governantes, é exercido na comunicação social que, de forma geral, nem sequer questiona, como lhe competiria, o seu pretérito desempenho quanto mais as suas virtuosas propostas para o futuro.
Ao que afirmou o governador do BP o deficit estimado, para 2005, situar-se-à nos 6,83%. Este é um resultado que ensina, entre outras coisas, que a rigidez na execução da política orçamental pode conduzir, afinal, a um agravamento do deficit.
Sabendo-se que o Estado gasta mais do que pode, ou seja, que a receita é escassa para cobrir a despesa; que a receita depende mais do “crescimento da economia” do que do combate à fuga e evasão fiscais; que a despesa é rígida e depende, quase em absoluto, dos custos com pessoal e das transferências correntes (vide sistemas de segurança social e de saúde); que o “monstro” de que falava Cavaco (lembram-se?), nos tempos do governo Guterres, não foi domesticado nem abatido pela sua discípula Manuela F. Leite e, muito menos, pelo falso discurso “social cristão” de Bagão Félix, o que resta fazer?
Todos o sabem: reformar a estrutura do Estado subjacente ao “modelo gastador”, ou seja, esmagar a despesa, sem esmagar as expectativas de um futuro viável para a economia e digno para os cidadãos, salvaguardando o essencial das conquistas do chamado “estado social português” e, ao mesmo tempo, aumentar a receita através de uma política fiscal e de gestão dos recursos humanos e patrimoniais do Estado mais flexível no plano da gestão, mais eficiente no plano económico e mais equitativas no plano social.
É uma evidência, a qual não precisa de demonstração, que a comunidade nacional e a opinião pública estão preparadas para a “guerra” do combate ao deficit. Mas, como seria de esperar, as medidas agora anunciadas pelo primeiro ministro que todas as forças políticas, associações empresariais e sindicais reclamavam, de forma explícita ou implícita, cada uma à medida dos seus interesses particulares, foram criticadas.
É claro que aumentar impostos, ao arrepio das promessas eleitorais, apesar do escandaloso deficit de 6,83%, suscita receios e refreia a confiança no governo mas, por outro lado, bastaram alguns sinais de uma política corajosa de moralização da vida pública, de combate ao despesismo e aos privilégios ancestrais da administração para mostrar a justeza do essencial das medidas preconizadas pelo governo.
Convençam-se que o governo encetou, de facto, uma época de decisões reformadoras de ataque à raíz dos problemas do estado providência, corajosas e projectadas para o futuro.
Por razões económicas e, primordialmente, como afirmava Herculano, atribuindo prioridade à política, mais vale que sejam os democratas e, em particular, os socialistas a promover, de uma vez por todas, a empresa de dobrar o “cabo bojador “ do saneamento das finanças públicas.
Aqui fica o meu apoio, no essencial, às primeiras medidas anunciadas pelo governo que espero se não deixe aprisionar pelos interesses particulares das corporações, à direita e à esquerda, que sempre proclamam a eminente falência do estado social, opondo-se à sua modernização, para que o possam usar à medida dos seus interesses particulares, abrindo caminho para a sua ilegítima apropriação. Os exemplos do passado recente são muitos e estão à vista de todos.
(Artigo publicado na edição de hoje, 3 de Junho de 2005, no "Semanário Económico")
Alexandre Herculano
Quando os últimos dois ministros das finanças dos governos da direita, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, respectivamente da área política do PSD e do PP, não se apresentam a sufrágio em eleições legislativas e, como consequência, não são eleitos deputados, está tudo dito acerca do conceito dominante de responsabilidade política em Portugal.
Curiosamente os dois últimos ministros das finanças dos governos socialistas - Pina Moura e Guilherme de Oliveira Martins - apresentaram-se ao sufrágio popular, sendo eleitos deputados, mas são uma excepção pois nenhum outro ex-ministro das finanças dos governos de Portugal exerce a nobre função de representante do povo.
Poder-se-à dizer que este é um pequeno pormenor, porventura de somenos relevância, mas tem, do meu ponto de vista, um profundo significado político. Em Portugal pode afirmar-se, sem receio de ser injusto, que o “heroísmo dos duros”, aplicado aos ex-governantes, é exercido na comunicação social que, de forma geral, nem sequer questiona, como lhe competiria, o seu pretérito desempenho quanto mais as suas virtuosas propostas para o futuro.
Ao que afirmou o governador do BP o deficit estimado, para 2005, situar-se-à nos 6,83%. Este é um resultado que ensina, entre outras coisas, que a rigidez na execução da política orçamental pode conduzir, afinal, a um agravamento do deficit.
Sabendo-se que o Estado gasta mais do que pode, ou seja, que a receita é escassa para cobrir a despesa; que a receita depende mais do “crescimento da economia” do que do combate à fuga e evasão fiscais; que a despesa é rígida e depende, quase em absoluto, dos custos com pessoal e das transferências correntes (vide sistemas de segurança social e de saúde); que o “monstro” de que falava Cavaco (lembram-se?), nos tempos do governo Guterres, não foi domesticado nem abatido pela sua discípula Manuela F. Leite e, muito menos, pelo falso discurso “social cristão” de Bagão Félix, o que resta fazer?
Todos o sabem: reformar a estrutura do Estado subjacente ao “modelo gastador”, ou seja, esmagar a despesa, sem esmagar as expectativas de um futuro viável para a economia e digno para os cidadãos, salvaguardando o essencial das conquistas do chamado “estado social português” e, ao mesmo tempo, aumentar a receita através de uma política fiscal e de gestão dos recursos humanos e patrimoniais do Estado mais flexível no plano da gestão, mais eficiente no plano económico e mais equitativas no plano social.
É uma evidência, a qual não precisa de demonstração, que a comunidade nacional e a opinião pública estão preparadas para a “guerra” do combate ao deficit. Mas, como seria de esperar, as medidas agora anunciadas pelo primeiro ministro que todas as forças políticas, associações empresariais e sindicais reclamavam, de forma explícita ou implícita, cada uma à medida dos seus interesses particulares, foram criticadas.
É claro que aumentar impostos, ao arrepio das promessas eleitorais, apesar do escandaloso deficit de 6,83%, suscita receios e refreia a confiança no governo mas, por outro lado, bastaram alguns sinais de uma política corajosa de moralização da vida pública, de combate ao despesismo e aos privilégios ancestrais da administração para mostrar a justeza do essencial das medidas preconizadas pelo governo.
Convençam-se que o governo encetou, de facto, uma época de decisões reformadoras de ataque à raíz dos problemas do estado providência, corajosas e projectadas para o futuro.
Por razões económicas e, primordialmente, como afirmava Herculano, atribuindo prioridade à política, mais vale que sejam os democratas e, em particular, os socialistas a promover, de uma vez por todas, a empresa de dobrar o “cabo bojador “ do saneamento das finanças públicas.
Aqui fica o meu apoio, no essencial, às primeiras medidas anunciadas pelo governo que espero se não deixe aprisionar pelos interesses particulares das corporações, à direita e à esquerda, que sempre proclamam a eminente falência do estado social, opondo-se à sua modernização, para que o possam usar à medida dos seus interesses particulares, abrindo caminho para a sua ilegítima apropriação. Os exemplos do passado recente são muitos e estão à vista de todos.
(Artigo publicado na edição de hoje, 3 de Junho de 2005, no "Semanário Económico")
Friday, May 20, 2005
Discurso proferido por Salazar, na sala do Conselho de Estado, no acto de posse de Ministro das Finanças, em 27 de Abril de 1928
"SR. PRESIDENTE DO MINISTÉRIO *:
Duas palavras apenas, neste momento que V. Exa., os meus ilustres colegas e tantas pessoas amigas quiseram tornar excepcionalmente solene.
Agradeço a V. Exa. o convite que me fez para sobraçar a pasta das Finanças, firmado no voto unânime do Conselho de Ministros, e as palavras amáveis que me dirigiu. Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu País como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.
Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Exa. dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento. Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a)que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.
Debalde porém se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa. Pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confiança na minha inteligência e na minha honestidade – confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos. Eu o elucidarei sobre o caminho que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação.
Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.
A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quási exclusivamente administrativa, não devendo prestar larga, colaboração ao Diário do Governo. Não se julgue porém que estar calado é o mesmo que estar inactivo.
Agradeço a todas as pessoas que quiseram ter a gentileza de assistir à minha posse a sua amabilidade. Asseguro-lhes que não tiro desse acto vaidade ou glória, mas aprecio a simpatia com que me acompanham e tomo-a como um incentivo mais para a obra que se vai iniciar."
Nota: General Vicente de Freitas.
Duas palavras apenas, neste momento que V. Exa., os meus ilustres colegas e tantas pessoas amigas quiseram tornar excepcionalmente solene.
Agradeço a V. Exa. o convite que me fez para sobraçar a pasta das Finanças, firmado no voto unânime do Conselho de Ministros, e as palavras amáveis que me dirigiu. Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu País como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.
Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Exa. dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento. Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a)que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.
Debalde porém se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa. Pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confiança na minha inteligência e na minha honestidade – confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos. Eu o elucidarei sobre o caminho que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação.
Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.
A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quási exclusivamente administrativa, não devendo prestar larga, colaboração ao Diário do Governo. Não se julgue porém que estar calado é o mesmo que estar inactivo.
Agradeço a todas as pessoas que quiseram ter a gentileza de assistir à minha posse a sua amabilidade. Asseguro-lhes que não tiro desse acto vaidade ou glória, mas aprecio a simpatia com que me acompanham e tomo-a como um incentivo mais para a obra que se vai iniciar."
Nota: General Vicente de Freitas.
Saturday, April 30, 2005
O (des)Governo da água vai continuar?
A seca severa que este ano assola o nosso país deveria trazer à discussão pública as questões da água, da desertificação do território e do “desenvolvimento sustentável”. A seca condiciona, de forma decisiva, o desenvolvimento sócio-económico do país, quiçá, a sua própria sobrevivência. Não estamos a pensar no longo prazo mas a lidar com problemas contemporâneos que não podem ser ignorados, nem pelos governos, nem pelas opiniões públicas.
A sociedade não se pode conformar à ideia de que a água potável não vai acabar. Os recursos naturais renováveis são finitos se não forem bem geridos e utilizados a níveis que ultrapassem as suas taxas de renovação. Não se pense esta questão com base na verdade sacrossanta das leis do mercado: se o bem escasseia aumenta-se o preço, pois a água é um bem público, o mais público dos bens públicos, um bem absolutamente essencial à vida humana.
A realidade, nua e crua, é que o país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É a desertificação do território com as suas terríveis consequências.
Para estudar estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “ordenamento do território” na qual o “desenvolvimento sustentável” assume um papel essencial.
O “desenvolvimento sustentável” é discutido e analisado nas faculdades mas, curiosamente, os cursos, afins ao tema, têm pouca procura de estudantes. Esta é um assunto assaz interessante e muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo/utilização dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.
Mais do que deixar às gerações futuras a possibilidade de responder às suas necessidades, cabe à geração actual tudo fazer para melhorar essa capacidade, promovendo um desenvolvimento efectivamente equilibrado, onde a promoção do capital natural, a par do económico e do social, equacionados em pé de igualdade, permitam uma efectiva melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e de cada indivíduo, em particular.
Trata-se de não gastar todo o “capital natural” que nos foi legado pelos nossos antepassados, na roleta de um consumo imediato e irracional, sob pena de se perder o capital humano. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.
O problema da água, olhado pelo lado de consumo, aconselha a que se façam umas contas.
Comecemos pela água mineral engarrafada que é quatro vezes mais cara, para o consumidor final, do que a gasolina. Passemos para a água canalizada que, nalguns concelhos (como o de Sintra), é quase tão cara como a engarrafada. Olhemos para as regas inúteis que, tendo pouco significado no consumo, incitam ao desperdício.
Olhando o problema, a mero título de exemplo, por outros ângulos:
- porquê arvorar em eixo estratégico do desenvolvimento turístico do Algarve os campos de golpe quando se sabe que são infra-estruturas altamente intensivos no consumo de água?
- como explicar o atraso no aproveitamento da Barragem do Alqueva que, segundo as últimas informações públicas, atingiu a cota de 146,25 metros, faltando seis metros para o enchimento máximo, mas à qual faltam os ramais que permitirão o abastecimento público, assim como implementar vinte mil novos hectares de regadio?
- como explicar o atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico?
- qual a razão das perdas aterradoras, entre 35 e 50 por cento, nos sistemas de abastecimento públicos de distribuição da água.
Para que se tenha uma ideia da inépcia dos governos anteriores na abordagem desta questão, essencial para a própria sobrevivência da comunidade nacional, atente-se na ausência de discussão pública acerca da “proposta de lei quadro da água”, cujo prazo de consulta terminou no passado dia 15 de Março.
A propósito da lei quadro da água que transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA), revogando um conjunto de decretos-lei neste domínio, diversas organizações, como a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), já mostraram, "profunda insatisfação" pela forma como o processo de discussão pública foi conduzido.
A definição de uma estratégia para água é, no essencial, uma função do governo mas não descarta o papel dos cidadãos pela utilização dos recursos.
Se o governo socialista for capaz de, ao mesmo tempo, elaborar uma estratégia para a água (e para a seca), implementar as medidas consequentes à sua concretização e encetar uma campanha consequente para mudar a atitude dos cidadãos face a esse bem público, escasso e precioso, já basta para ficar na história.
Ora acontece que o governo socialista integra no seu elenco, a começar pelo primeiro ministro, diversos reputados especialistas nas questões do ordenamento do território, ambiente e desenvolvimento sustentável. Este é um bom indício mas poderá, por reverso, a prazo, trazer no seu ventre a maior desilusão. O alerta aqui fica.
(Artigo publicado na edição de 29 de Abril de 2005 do "Semanário Económico")
A sociedade não se pode conformar à ideia de que a água potável não vai acabar. Os recursos naturais renováveis são finitos se não forem bem geridos e utilizados a níveis que ultrapassem as suas taxas de renovação. Não se pense esta questão com base na verdade sacrossanta das leis do mercado: se o bem escasseia aumenta-se o preço, pois a água é um bem público, o mais público dos bens públicos, um bem absolutamente essencial à vida humana.
A realidade, nua e crua, é que o país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É a desertificação do território com as suas terríveis consequências.
Para estudar estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “ordenamento do território” na qual o “desenvolvimento sustentável” assume um papel essencial.
O “desenvolvimento sustentável” é discutido e analisado nas faculdades mas, curiosamente, os cursos, afins ao tema, têm pouca procura de estudantes. Esta é um assunto assaz interessante e muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo/utilização dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.
Mais do que deixar às gerações futuras a possibilidade de responder às suas necessidades, cabe à geração actual tudo fazer para melhorar essa capacidade, promovendo um desenvolvimento efectivamente equilibrado, onde a promoção do capital natural, a par do económico e do social, equacionados em pé de igualdade, permitam uma efectiva melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e de cada indivíduo, em particular.
Trata-se de não gastar todo o “capital natural” que nos foi legado pelos nossos antepassados, na roleta de um consumo imediato e irracional, sob pena de se perder o capital humano. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.
O problema da água, olhado pelo lado de consumo, aconselha a que se façam umas contas.
Comecemos pela água mineral engarrafada que é quatro vezes mais cara, para o consumidor final, do que a gasolina. Passemos para a água canalizada que, nalguns concelhos (como o de Sintra), é quase tão cara como a engarrafada. Olhemos para as regas inúteis que, tendo pouco significado no consumo, incitam ao desperdício.
Olhando o problema, a mero título de exemplo, por outros ângulos:
- porquê arvorar em eixo estratégico do desenvolvimento turístico do Algarve os campos de golpe quando se sabe que são infra-estruturas altamente intensivos no consumo de água?
- como explicar o atraso no aproveitamento da Barragem do Alqueva que, segundo as últimas informações públicas, atingiu a cota de 146,25 metros, faltando seis metros para o enchimento máximo, mas à qual faltam os ramais que permitirão o abastecimento público, assim como implementar vinte mil novos hectares de regadio?
- como explicar o atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico?
- qual a razão das perdas aterradoras, entre 35 e 50 por cento, nos sistemas de abastecimento públicos de distribuição da água.
Para que se tenha uma ideia da inépcia dos governos anteriores na abordagem desta questão, essencial para a própria sobrevivência da comunidade nacional, atente-se na ausência de discussão pública acerca da “proposta de lei quadro da água”, cujo prazo de consulta terminou no passado dia 15 de Março.
A propósito da lei quadro da água que transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA), revogando um conjunto de decretos-lei neste domínio, diversas organizações, como a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), já mostraram, "profunda insatisfação" pela forma como o processo de discussão pública foi conduzido.
A definição de uma estratégia para água é, no essencial, uma função do governo mas não descarta o papel dos cidadãos pela utilização dos recursos.
Se o governo socialista for capaz de, ao mesmo tempo, elaborar uma estratégia para a água (e para a seca), implementar as medidas consequentes à sua concretização e encetar uma campanha consequente para mudar a atitude dos cidadãos face a esse bem público, escasso e precioso, já basta para ficar na história.
Ora acontece que o governo socialista integra no seu elenco, a começar pelo primeiro ministro, diversos reputados especialistas nas questões do ordenamento do território, ambiente e desenvolvimento sustentável. Este é um bom indício mas poderá, por reverso, a prazo, trazer no seu ventre a maior desilusão. O alerta aqui fica.
(Artigo publicado na edição de 29 de Abril de 2005 do "Semanário Económico")
Saturday, April 09, 2005
Para Que Não esqueça - "Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense"
A propósito de uma notícia que hoje veio a público, dando conta do apoio da República de Timor Leste à candidatura de António Guterres para “Alto Comissário da ONU para os Refugiados” (ACNUR), lembrei-me de uma missão que há uns anos atrás desempenhei: Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.
Para que não esqueça qui deixo uma notícia de agência (LUSA?), divulgada na época, contendo uma curta entrevista, assim como uma breve nota acerca das condições em que exerci aquela função.
A última frase da entrevista é bastante significativa: "Essa comunidade (timorense) vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático".
A Notícia e a Entrevista de Maio de 1996
“16 a 30 de Maio de 1996
Enquanto em Portugal se anunciam novas regras de apoio à inserção dos timorenses, o bispo D. Carlos Ximenes Belo é recebido no Vaticano pelo Papa João Paulo II, seguindo depois para Lisboa e posteriormente para Macau, território onde não se deslocava há 20 anos.
De Roma, D. Carlos Ximenes Belo traz a garantia de que continuará nos próximos tempos à frente da diocese de Díli. Em Lisboa, o prelado manifesta-se contra a fuga dos jovens de Timor-Leste, mas ao chegar a Macau é aclamado entusiasticamente por dezenas de refugiados timorenses.
No campo político, o presidente Suharto da Indonésia reafirma não tencionar atribuir a Timor-Leste um maior grau de autonomia.
17 Mai - LISBOA: O actual presidente do INATEL, Eduardo Graça, será o responsável pela Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção da Comunidade Timorense.
A criação da comissão foi decidida em Abril pelo Governo e, de acordo com a resolução publicada em 14 de Maio no "Diário da República", tem por objectivo "o desenvolvimento de políticas integradas que favoreçam o acolhimento e inserção da comunidade timorense em Portugal".
Na opinião de Eduardo Graça, a forma como os timorenses foram recebidos em Lisboa nem sempre terá sido a melhor, facto que justifica que, dos 6.650 que chegaram a Portugal entre 1975 e o final de 1995, apenas 2.000 continuam a residir em território nacional. Os restantes 4.500 emigraram, na sua maioria para a Austrália.
"O facto de não se fixarem cá pode-se dever ao acolhimento não ter sido muito cuidado", admite o presidente da comissão, que acumulará as novas funções com as de direcção do INATEL.
A ideia de criar esta comissão surgiu por proposta de um outro grupo de trabalho, também liderado por Eduardo Graça, que fez, a pedido do ministro Ferro Rodrigues, um relatório sobre a situação dos timorenses que residem em Portugal, concluído em Fevereiro.
Segundo Eduardo Graça, o Governo português apoia actualmente 458 refugiados, dado que os restantes cerca de 1.500 que permanecem no país se integraram na sociedade.
A filosofia da nova comissão, segundo o seu presidente, será a de apoiar durante um ano os timorenses que cheguem a Portugal e optem por fixar-se no país, garantindo-lhes alojamento e condições de integração, que passam pela sua admissão no sistema de ensino ou no mercado de trabalho.
"Só em situação limite o apoio poderá ultrapassar os 12 meses", salienta Eduardo Graça, para quem os timorenses têm manifestado uma "grande facilidade em integrar-se" na sociedade portuguesa.
Trata-se de um "apoio transitório que visa proporcionar a sua integração na sociedade portuguesa", facto que Eduardo Graça pretende ver explicado tanto à opinião pública nacional, como aos residentes em Timor-Leste.
Dos primeiros, pretende Eduardo Graça que entendam que o apoio não será uma prolongada carga financeira para o Estado, nem fonte de privilégios para os timorenses em relação aos restantes cidadãos.
Os residentes em Timor-Leste, por sua vez, terão de entender que a sua vinda para Portugal não lhes dá direito a apoios e subsídios permanentes, mas apenas condições para se integrarem.
"É necessário explicar-lhes que não lhes estamos a dar casas", sublinhaEduardo Graça, referindo que, com esta nova política de acolhimento, vai ser possível evitar situações como algumas que ainda existem, em que timorenses estão há cinco anos a receber subsídios da Segurança Social.
Além de continuar a pagar bolsas aos estudantes - há várias dezenas de timorenses a estudar em universidades portuguesas - e a proporcionar cursos de português para os que não dominam a língua, o Governo vai iniciar um conjunto de acções de formação profissional.
No caso dos universitários, Eduardo Graça considera que se trata, "não só de um dever, como de um investimento futuro: devemos e podemos fazer um esforço no sentido de apoiar uma elite, que irá beneficiar tanto a resistência como o próprio Estado português".
"Essa comunidade vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático", justifica Eduardo Graça.
A Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense integra, além do presidente, nomeado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, representantes dos ministérios da Educação, da Justiça, da Qualificação e Emprego, da Saúde, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.”
A Função
Exerci, de facto, em simultâneo com as funções de Presidente da Direcção do INATEL, as funções de Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.
A referida Comissão Permanente foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96, de 18 de Abril.
Fui nomeado Presidente daquela Comissão pelo Despacho n.º 49/MSSS/96, de 14 de Maio, com a menção expressa de que “a presente nomeação é feita a título gracioso não sendo devida a gratificação mensal prevista na referida Resolução”.
As funções de Presidente desta Comissão foram exercidas, de facto, a título gracioso, em acumulação com as de Presidente da Direcção do INATEL, tendo sido providenciado o funcionamento de todos os órgãos que a constituíam e o cumprimento integral da missão que lhe foi cometida.
Apesar de, na prática, a Comissão ter cessado as suas funções por ter cumprido, integralmente, a sua missão, não sei, ainda hoje, se foi formalmente extinta. Nem se ainda serei, formalmente, o seu Presidente.
Ensinamento
Quando alguém exerce, no Estado, funções a título gracioso, ou seja, por pura dedicação à defesa do interesse público, pode acontecer que não seja acautelada a cessação formal das suas funções. Pois se não constitui um encargo financeiro ... Muito menos interessa ao Estado verificar acerca da eficácia do cumprimento da missão que lhe foi conferida ... Pois se foi a título gracioso ... E ainda muito menos acautelar se foi preservada, após cumprida a missão, a dignidade pessoal, cívica e profissional do referido servidor. Pois se foi por puro interesse em servir... Conclusão: nunca aceitar exercer, no Estado, funções a título gracioso. Torna-se suspeito e perigoso...
A Notícia de Hoje
"ONUTimor-Leste apoia candidatura de Guterres
O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, garantiu este sábado que o candidato de Portugal é também «o candidato de Timor-Leste», referindo-se à candidatura de António Guterres ao cargo de Alto Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR)."
Para que não esqueça qui deixo uma notícia de agência (LUSA?), divulgada na época, contendo uma curta entrevista, assim como uma breve nota acerca das condições em que exerci aquela função.
A última frase da entrevista é bastante significativa: "Essa comunidade (timorense) vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático".
A Notícia e a Entrevista de Maio de 1996
“16 a 30 de Maio de 1996
Enquanto em Portugal se anunciam novas regras de apoio à inserção dos timorenses, o bispo D. Carlos Ximenes Belo é recebido no Vaticano pelo Papa João Paulo II, seguindo depois para Lisboa e posteriormente para Macau, território onde não se deslocava há 20 anos.
De Roma, D. Carlos Ximenes Belo traz a garantia de que continuará nos próximos tempos à frente da diocese de Díli. Em Lisboa, o prelado manifesta-se contra a fuga dos jovens de Timor-Leste, mas ao chegar a Macau é aclamado entusiasticamente por dezenas de refugiados timorenses.
No campo político, o presidente Suharto da Indonésia reafirma não tencionar atribuir a Timor-Leste um maior grau de autonomia.
17 Mai - LISBOA: O actual presidente do INATEL, Eduardo Graça, será o responsável pela Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção da Comunidade Timorense.
A criação da comissão foi decidida em Abril pelo Governo e, de acordo com a resolução publicada em 14 de Maio no "Diário da República", tem por objectivo "o desenvolvimento de políticas integradas que favoreçam o acolhimento e inserção da comunidade timorense em Portugal".
Na opinião de Eduardo Graça, a forma como os timorenses foram recebidos em Lisboa nem sempre terá sido a melhor, facto que justifica que, dos 6.650 que chegaram a Portugal entre 1975 e o final de 1995, apenas 2.000 continuam a residir em território nacional. Os restantes 4.500 emigraram, na sua maioria para a Austrália.
"O facto de não se fixarem cá pode-se dever ao acolhimento não ter sido muito cuidado", admite o presidente da comissão, que acumulará as novas funções com as de direcção do INATEL.
A ideia de criar esta comissão surgiu por proposta de um outro grupo de trabalho, também liderado por Eduardo Graça, que fez, a pedido do ministro Ferro Rodrigues, um relatório sobre a situação dos timorenses que residem em Portugal, concluído em Fevereiro.
Segundo Eduardo Graça, o Governo português apoia actualmente 458 refugiados, dado que os restantes cerca de 1.500 que permanecem no país se integraram na sociedade.
A filosofia da nova comissão, segundo o seu presidente, será a de apoiar durante um ano os timorenses que cheguem a Portugal e optem por fixar-se no país, garantindo-lhes alojamento e condições de integração, que passam pela sua admissão no sistema de ensino ou no mercado de trabalho.
"Só em situação limite o apoio poderá ultrapassar os 12 meses", salienta Eduardo Graça, para quem os timorenses têm manifestado uma "grande facilidade em integrar-se" na sociedade portuguesa.
Trata-se de um "apoio transitório que visa proporcionar a sua integração na sociedade portuguesa", facto que Eduardo Graça pretende ver explicado tanto à opinião pública nacional, como aos residentes em Timor-Leste.
Dos primeiros, pretende Eduardo Graça que entendam que o apoio não será uma prolongada carga financeira para o Estado, nem fonte de privilégios para os timorenses em relação aos restantes cidadãos.
Os residentes em Timor-Leste, por sua vez, terão de entender que a sua vinda para Portugal não lhes dá direito a apoios e subsídios permanentes, mas apenas condições para se integrarem.
"É necessário explicar-lhes que não lhes estamos a dar casas", sublinhaEduardo Graça, referindo que, com esta nova política de acolhimento, vai ser possível evitar situações como algumas que ainda existem, em que timorenses estão há cinco anos a receber subsídios da Segurança Social.
Além de continuar a pagar bolsas aos estudantes - há várias dezenas de timorenses a estudar em universidades portuguesas - e a proporcionar cursos de português para os que não dominam a língua, o Governo vai iniciar um conjunto de acções de formação profissional.
No caso dos universitários, Eduardo Graça considera que se trata, "não só de um dever, como de um investimento futuro: devemos e podemos fazer um esforço no sentido de apoiar uma elite, que irá beneficiar tanto a resistência como o próprio Estado português".
"Essa comunidade vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático", justifica Eduardo Graça.
A Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense integra, além do presidente, nomeado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, representantes dos ministérios da Educação, da Justiça, da Qualificação e Emprego, da Saúde, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.”
A Função
Exerci, de facto, em simultâneo com as funções de Presidente da Direcção do INATEL, as funções de Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.
A referida Comissão Permanente foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96, de 18 de Abril.
Fui nomeado Presidente daquela Comissão pelo Despacho n.º 49/MSSS/96, de 14 de Maio, com a menção expressa de que “a presente nomeação é feita a título gracioso não sendo devida a gratificação mensal prevista na referida Resolução”.
As funções de Presidente desta Comissão foram exercidas, de facto, a título gracioso, em acumulação com as de Presidente da Direcção do INATEL, tendo sido providenciado o funcionamento de todos os órgãos que a constituíam e o cumprimento integral da missão que lhe foi cometida.
Apesar de, na prática, a Comissão ter cessado as suas funções por ter cumprido, integralmente, a sua missão, não sei, ainda hoje, se foi formalmente extinta. Nem se ainda serei, formalmente, o seu Presidente.
Ensinamento
Quando alguém exerce, no Estado, funções a título gracioso, ou seja, por pura dedicação à defesa do interesse público, pode acontecer que não seja acautelada a cessação formal das suas funções. Pois se não constitui um encargo financeiro ... Muito menos interessa ao Estado verificar acerca da eficácia do cumprimento da missão que lhe foi conferida ... Pois se foi a título gracioso ... E ainda muito menos acautelar se foi preservada, após cumprida a missão, a dignidade pessoal, cívica e profissional do referido servidor. Pois se foi por puro interesse em servir... Conclusão: nunca aceitar exercer, no Estado, funções a título gracioso. Torna-se suspeito e perigoso...
A Notícia de Hoje
"ONUTimor-Leste apoia candidatura de Guterres
O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, garantiu este sábado que o candidato de Portugal é também «o candidato de Timor-Leste», referindo-se à candidatura de António Guterres ao cargo de Alto Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR)."
Friday, April 01, 2005
A SECA - PEQUENA DISSERTAÇÃO LIVRE
Esperem, tenham calma, a situação é muito complexa. Difícil e exigente. Sempre. É sempre assim. A seca é uma ameaça. Tomam-se medidas contra a seca.
Alerta. Alerta. Está! Quando acabar a água potável, acabou. Mas a água potável não vai acabar. Vai aumentar de preço. É a lei da oferta e da procura. Simples. Mas tirando uns velhos - que não mandam nada - quem se dedica a poupar água? O país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É simplesmente a desertificação do território.
Para estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “desenvolvimento sustentável”. Nas Faculdades os cursos afins ao tema têm, aliás, pouca procura de estudantes. Trata-se de um tema assaz interessante e, afinal, muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.
Trata-se, enfim, de não gastar toda a “fortuna natural” que nos foi legada pelos nossos antepassados na roleta de um consumo imediato e irracional. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.
Não basta anunciar planos para combater a seca. É preciso encetar políticas que a previnam. Há muitas medidas da gestão da água na carteira (ou gaveta) dos governos. O actual primeiro ministro é homem preocupado e conhecedor desses dossiers. Mas só há uma medida, de fundo, para combater a seca: mudar os modos de vida e de produção, mexer no paradigma consumista da sociedade em que vivemos. Impossível, não é?
Por isso mesmo o problema, olhado pelo lado de consumo, é pouco estimulante. Mas mesmo por esse lado aconselho a que façam umas contas. Experimentem fazer as contas aos preços da água. Comecem pela água mineral engarrafada. Mais cara que a gasolina. Depois passem para a água canalizada. Nalguns concelhos (como o de Sintra) quase tão cara como a engarrafada. Ainda pelo lado do consumo: as regas inúteis podem ter pouco significado no consumo mas têm muito impacto na desresponsabilização social pela questão do consumo da água.
Olhando o problema por outros ângulos ( a título de exemplo) : campos de golpe no Algarve arvorados em eixo estratégico do desenvolvimento turístico; a Barragem do Alqueva sem ramais de distribuição da água armazenada (projectados!); atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico; indústrias obsoletas, altamente consumistas de água, nunca são penalizadas; os números acerca das perdas nos circuitos de distribuição da água, em todos os escalões, são aterradores.
É precisa uma estratégia nacional para a água. E, por conseguinte, para a seca. De alto a baixo. De cabo a rabo. Uma tarefa de fundo, a médio/longo prazo, para o governo. Esta é mesmo uma função do governo. Se o governo socialista a concretizar já basta para ficar na história. Eu disse concretizar. É difícil mas possível. E tem apoio popular. Garantido à partida. Mas não façam prédicas anunciatórias para empatar tempo e adormecer o auditório. Acção. Acção.
Leia ainda aqui.
E ainda a crítica dos ambientalistas acerca da "Lei da Água": Ambientalistas criticam falta de discussão sobre lei da água
"A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) criticou ontem a ausência de discussão pública sobre a proposta de lei quadro da água, cujo prazo de consulta terminou a 15 de Março, e apelou a um processo mais participativo.A proposta de lei quadro da água transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA) e revoga um conjunto de decretos-lei neste domínio, mas a LPN mostrou "profunda insatisfação" pela forma como o processo foi conduzido." Público
Alerta. Alerta. Está! Quando acabar a água potável, acabou. Mas a água potável não vai acabar. Vai aumentar de preço. É a lei da oferta e da procura. Simples. Mas tirando uns velhos - que não mandam nada - quem se dedica a poupar água? O país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É simplesmente a desertificação do território.
Para estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “desenvolvimento sustentável”. Nas Faculdades os cursos afins ao tema têm, aliás, pouca procura de estudantes. Trata-se de um tema assaz interessante e, afinal, muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.
Trata-se, enfim, de não gastar toda a “fortuna natural” que nos foi legada pelos nossos antepassados na roleta de um consumo imediato e irracional. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.
Não basta anunciar planos para combater a seca. É preciso encetar políticas que a previnam. Há muitas medidas da gestão da água na carteira (ou gaveta) dos governos. O actual primeiro ministro é homem preocupado e conhecedor desses dossiers. Mas só há uma medida, de fundo, para combater a seca: mudar os modos de vida e de produção, mexer no paradigma consumista da sociedade em que vivemos. Impossível, não é?
Por isso mesmo o problema, olhado pelo lado de consumo, é pouco estimulante. Mas mesmo por esse lado aconselho a que façam umas contas. Experimentem fazer as contas aos preços da água. Comecem pela água mineral engarrafada. Mais cara que a gasolina. Depois passem para a água canalizada. Nalguns concelhos (como o de Sintra) quase tão cara como a engarrafada. Ainda pelo lado do consumo: as regas inúteis podem ter pouco significado no consumo mas têm muito impacto na desresponsabilização social pela questão do consumo da água.
Olhando o problema por outros ângulos ( a título de exemplo) : campos de golpe no Algarve arvorados em eixo estratégico do desenvolvimento turístico; a Barragem do Alqueva sem ramais de distribuição da água armazenada (projectados!); atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico; indústrias obsoletas, altamente consumistas de água, nunca são penalizadas; os números acerca das perdas nos circuitos de distribuição da água, em todos os escalões, são aterradores.
É precisa uma estratégia nacional para a água. E, por conseguinte, para a seca. De alto a baixo. De cabo a rabo. Uma tarefa de fundo, a médio/longo prazo, para o governo. Esta é mesmo uma função do governo. Se o governo socialista a concretizar já basta para ficar na história. Eu disse concretizar. É difícil mas possível. E tem apoio popular. Garantido à partida. Mas não façam prédicas anunciatórias para empatar tempo e adormecer o auditório. Acção. Acção.
Leia ainda aqui.
E ainda a crítica dos ambientalistas acerca da "Lei da Água": Ambientalistas criticam falta de discussão sobre lei da água
"A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) criticou ontem a ausência de discussão pública sobre a proposta de lei quadro da água, cujo prazo de consulta terminou a 15 de Março, e apelou a um processo mais participativo.A proposta de lei quadro da água transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA) e revoga um conjunto de decretos-lei neste domínio, mas a LPN mostrou "profunda insatisfação" pela forma como o processo foi conduzido." Público
Seca – Actualização
Sócrates assume investimentos para evitar efeitos da seca no Alentejo
"O primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu hoje, em Alqueva, a aceleração dos investimentos nas componentes agrícola e de abastecimento de água da Barragem para que o Alentejo, de futuro, “possa estar a coberto dos efeitos da seca”."
Lusa e Público
Actualização (2)
Água: entre 35 e 50 por cento perde-se nos sistemas de abastecimento
Thursday, March 31, 2005
"UMA LÂMPADA DE SALA QUE ILUMINE A TODOS"
“Aprendemos que, em política, a arte maior é a de exigir a lua não para tê-la ou ficar numa fúria por não tê-la mas como ponto de partida para ganhar-se, do compromisso, uma lâmpada de sala que ilumine a todos."
Jorge de Sena
No passado dia 20 de Fevereiro os portugueses viram-se livres de um pesadelo. O governo de direita (ou, melhor dito, “das direitas”) cessou funções.
Não uso palavras pesadas demais. Tenho até a percepção de que são pesadas de menos. Tenho ouvido, visto e sentido, por toda a parte, gente abandonada e ressentida, à beira da ruína, da marginalidade e do desespero, com fome e sem trabalho, humilhada e ofendida, sem futuro e sem esperança. Não só no mundo do trabalho como também no mundo dos negócios.
O pesadelo resultou de muitos e variados factores mas, entre eles, avulta o facto de o governo anterior ter sido “sequestrado” por um partido extremista minoritário que ostentou um nome, um chefe e um ideólogo. O nome: CDS/PP; o chefe: Paulo Portas; o ideólogo: Bagão Félix.
Aliás a vocação totalitária do CDS/PP, de Paulo Portas/Bagão Félix, é bem evidenciada pelos ataques a Freitas do Amaral e pelo recente episódio do retrato devolvido. Só os partidos totalitários suprimem a figura dos seus pais fundadores. O episódio, aparentemente irrelevante, tem um significado profundo: mostra à evidência que Portugal foi governado por uma coligação que integrava um partido com uma ideologia totalitária.
As consequências desse facto, para o país, foram desastrosas. Em reforço destas preocupações o PPE, partido europeu em que se integra o PSD, de Durão Barroso, prepara-se para expulsar Freitas do Amaral. A UE que se cuide.
A direita portuguesa, em si mesma, não será nunca um pesadelo se for uma direita moderna, aberta ao diálogo social, liberal, europeísta e empenhada na defesa dos valores da dignidade humana, da democracia e da liberdade. Mas não foi o caso. A direita que ocupou o poder político, nos últimos três anos, abdicou desses valores em favor de uma deriva nacional/populista.
Paulo Portas, Santana Lopes, Bagão Félix e José Manuel Barroso, foram (e são) os protagonistas do exercício de um modelo de poder que se não recomenda num país membro de pleno direito da UE. É salutar que ninguém o esqueça como lição para o futuro.
Eles foram os responsáveis pela aplicação de um conjunto de medidas avulsas, ao arrepio do programa político do PSD, que lançou o país e os portugueses na descrença e humilhou a imagem de Portugal na Europa e no mundo. Desde o “discurso da tanga” à “pesada herança”, desde a “fuga” de Durão Barroso às trapalhadas de Santana, desde a encenação de “homem de estado” de Portas à dissimulação beatífica de Bagão.
Eles não cuidaram, afinal, de assegurar o equilíbrio das contas públicas e desbarataram parte substancial do património nacional. Eles alargaram o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, sem contrapartidas no desenvolvimento estrutural da economia.
Eles não combateram a corrupção antes deixaram medrar a promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público.
Eles favoreceram e fomentaram o julgamento sumário de dirigentes políticos da oposição e da administração pública, através de autênticos autos de fé, queimando na praça pública, através de relações promiscuas com uma parte da comunicação social, o bom nome de centenas de cidadãos honestos.
Eles distribuíram milhares de lugares de chefia da administração do estado pelos dirigentes mais obscuros das estruturas nacionais, regionais e locais dos seus partidos a coberto do combate aos designados “jobs for the boys”.
Eles lançaram o caos na administração da coisa pública e depreciaram a nobreza da verdadeira política fazendo-a descer ao nível da conversa de café e da zaragata entre comadres desavindas.
Eles encenaram, sem vergonha, uma espécie de revisitação, adornada de folguedos pós-modernos, do salazarismo. É verdade que muitos dos valores ainda dominantes na nossa sociedade são herança de um passado que fomentou o medo, a resignação e a cobardia cívica, a subserviência e a dependência absolutas face aos poderes político e económico.
A ditadura obrigava a que os portugueses “fechassem a boca”, suprimindo o “espaço público”, em nome da ordem e dos bons costumes e uma ínfima nomenclatura de poderosos ditava as leis em nome da defesa de um Portugal “uno e indivisível do Minho a Timor”.
Mas é triste ter de reconhecer que, nos últimos três anos, o país viveu paredes meias com o regresso a essa “normalidade” em que, durante 48 anos, o medo, o terror e a intriga imperaram suprimindo a democracia ou usando-a, quanto muito, como um meio para adulterar a sua própria essência.
Finalmente o povo foi chamado às urnas e ditou o fim do pesadelo. Haja Deus!
Assim os novos governantes sejam dignos da confiança que o povo neles depositou pois Portugal precisa de um bom governo.
A essência da política que o novo governo socialista deve aplicar é simples: restituir a decência à vida pública, actuar com bom senso e ambição, olhar pelo equilíbrio entre os poderes e pela salvaguarda da separação dos mesmos, não esquecer os mais fracos e não espoliar os mais fortes.
Em suma um governo com coragem, que coloque a cobardia no sótão do esquecimento. Um governo que não faça fretes aos poderosos e não pratique a caridade com os mais fracos. Um governo justo e honrado. Que cumpra com as suas promessas e não esqueça a raíz da sua legitimidade: o voto de um povo sequioso de justiça.
Um governo que não vacile perante as corporações. Um governo que não ceda à chantagem dos extremismos, de direita ou de esquerda, nos quais a maioria do povo português se não revê.
Um governo que preze a liberdade e que, como diz o poeta, trabalhe para que se ganhe “do compromisso, uma lâmpada de sala que ilumine a todos."
Artigo publicado hoje, 1 de Abril de 2005, no "Semanário Económico".
Jorge de Sena
No passado dia 20 de Fevereiro os portugueses viram-se livres de um pesadelo. O governo de direita (ou, melhor dito, “das direitas”) cessou funções.
Não uso palavras pesadas demais. Tenho até a percepção de que são pesadas de menos. Tenho ouvido, visto e sentido, por toda a parte, gente abandonada e ressentida, à beira da ruína, da marginalidade e do desespero, com fome e sem trabalho, humilhada e ofendida, sem futuro e sem esperança. Não só no mundo do trabalho como também no mundo dos negócios.
O pesadelo resultou de muitos e variados factores mas, entre eles, avulta o facto de o governo anterior ter sido “sequestrado” por um partido extremista minoritário que ostentou um nome, um chefe e um ideólogo. O nome: CDS/PP; o chefe: Paulo Portas; o ideólogo: Bagão Félix.
Aliás a vocação totalitária do CDS/PP, de Paulo Portas/Bagão Félix, é bem evidenciada pelos ataques a Freitas do Amaral e pelo recente episódio do retrato devolvido. Só os partidos totalitários suprimem a figura dos seus pais fundadores. O episódio, aparentemente irrelevante, tem um significado profundo: mostra à evidência que Portugal foi governado por uma coligação que integrava um partido com uma ideologia totalitária.
As consequências desse facto, para o país, foram desastrosas. Em reforço destas preocupações o PPE, partido europeu em que se integra o PSD, de Durão Barroso, prepara-se para expulsar Freitas do Amaral. A UE que se cuide.
A direita portuguesa, em si mesma, não será nunca um pesadelo se for uma direita moderna, aberta ao diálogo social, liberal, europeísta e empenhada na defesa dos valores da dignidade humana, da democracia e da liberdade. Mas não foi o caso. A direita que ocupou o poder político, nos últimos três anos, abdicou desses valores em favor de uma deriva nacional/populista.
Paulo Portas, Santana Lopes, Bagão Félix e José Manuel Barroso, foram (e são) os protagonistas do exercício de um modelo de poder que se não recomenda num país membro de pleno direito da UE. É salutar que ninguém o esqueça como lição para o futuro.
Eles foram os responsáveis pela aplicação de um conjunto de medidas avulsas, ao arrepio do programa político do PSD, que lançou o país e os portugueses na descrença e humilhou a imagem de Portugal na Europa e no mundo. Desde o “discurso da tanga” à “pesada herança”, desde a “fuga” de Durão Barroso às trapalhadas de Santana, desde a encenação de “homem de estado” de Portas à dissimulação beatífica de Bagão.
Eles não cuidaram, afinal, de assegurar o equilíbrio das contas públicas e desbarataram parte substancial do património nacional. Eles alargaram o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, sem contrapartidas no desenvolvimento estrutural da economia.
Eles não combateram a corrupção antes deixaram medrar a promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público.
Eles favoreceram e fomentaram o julgamento sumário de dirigentes políticos da oposição e da administração pública, através de autênticos autos de fé, queimando na praça pública, através de relações promiscuas com uma parte da comunicação social, o bom nome de centenas de cidadãos honestos.
Eles distribuíram milhares de lugares de chefia da administração do estado pelos dirigentes mais obscuros das estruturas nacionais, regionais e locais dos seus partidos a coberto do combate aos designados “jobs for the boys”.
Eles lançaram o caos na administração da coisa pública e depreciaram a nobreza da verdadeira política fazendo-a descer ao nível da conversa de café e da zaragata entre comadres desavindas.
Eles encenaram, sem vergonha, uma espécie de revisitação, adornada de folguedos pós-modernos, do salazarismo. É verdade que muitos dos valores ainda dominantes na nossa sociedade são herança de um passado que fomentou o medo, a resignação e a cobardia cívica, a subserviência e a dependência absolutas face aos poderes político e económico.
A ditadura obrigava a que os portugueses “fechassem a boca”, suprimindo o “espaço público”, em nome da ordem e dos bons costumes e uma ínfima nomenclatura de poderosos ditava as leis em nome da defesa de um Portugal “uno e indivisível do Minho a Timor”.
Mas é triste ter de reconhecer que, nos últimos três anos, o país viveu paredes meias com o regresso a essa “normalidade” em que, durante 48 anos, o medo, o terror e a intriga imperaram suprimindo a democracia ou usando-a, quanto muito, como um meio para adulterar a sua própria essência.
Finalmente o povo foi chamado às urnas e ditou o fim do pesadelo. Haja Deus!
Assim os novos governantes sejam dignos da confiança que o povo neles depositou pois Portugal precisa de um bom governo.
A essência da política que o novo governo socialista deve aplicar é simples: restituir a decência à vida pública, actuar com bom senso e ambição, olhar pelo equilíbrio entre os poderes e pela salvaguarda da separação dos mesmos, não esquecer os mais fracos e não espoliar os mais fortes.
Em suma um governo com coragem, que coloque a cobardia no sótão do esquecimento. Um governo que não faça fretes aos poderosos e não pratique a caridade com os mais fracos. Um governo justo e honrado. Que cumpra com as suas promessas e não esqueça a raíz da sua legitimidade: o voto de um povo sequioso de justiça.
Um governo que não vacile perante as corporações. Um governo que não ceda à chantagem dos extremismos, de direita ou de esquerda, nos quais a maioria do povo português se não revê.
Um governo que preze a liberdade e que, como diz o poeta, trabalhe para que se ganhe “do compromisso, uma lâmpada de sala que ilumine a todos."
Artigo publicado hoje, 1 de Abril de 2005, no "Semanário Económico".
Sunday, March 27, 2005
"O Corvo" de Edgar Allan Poe
Tradução de Fernando Pessoa
1
Numa meia-noite agreste, quando eu lia, lento e triste,
Vagos, curiosos tomos de ciências ancestrais,
E já quase adormecia, ouvi o que parecia
O som de algúem que batia levemente a meus umbrais.
"Uma visita", eu me disse, "está batendo a meus umbrais.
É só isto, e nada mais."
2
Ah, que bem disso me lembro! Era no frio dezembro,
E o fogo, morrendo negro, urdia sombras desiguais.
Como eu qu'ria a madrugada, toda a noite aos livros dada
P'ra esquecer (em vão!) a amada, hoje entre hostes celestiais
- Essa cujo nome sabem as hostes celestiais,
Mas sem nome aqui jamais!
3
Como, a tremer frio e frouxo, cada reposteiro roxo
Me incutia, urdia estranhos terrores nunca antes tais!
Mas, a mim mesmo infundido força, eu ia repetindo,
"É uma visita pedindo entrada aqui em meus umbrais;
Uma visita tardia pede entrada em meus umbrais.
É só isto, e nada mais".
4
E, mais forte num instante, já nem tardo ou hesitante,
"Senhor", eu disse, "ou senhora, decerto me desculpais;
Mas eu ia adormecendo, quando viestes batendo,
Tão levemente batendo, batendo por meus umbrais,
Que mal ouvi..." E abri largos, franqueando-os, meus umbrais.
Noite, noite e nada mais.
5
A treva enorme fitando, fiquei perdido receando,
Dúbio e tais sonhos sonhando que os ninguém sonhou iguais.
Mas a noite era infinita, a paz profunda e maldita,
E a única palavra dita foi um nome cheio de ais
- Eu o disse, o nome dela, e o eco disse aos meus ais.
Isso só e nada mais.
6
Para dentro estão volvendo, toda a alma em mim ardendo,
Não tardou que ouvisse novo som batendo mais e mais.
"Por certo", disse eu, "aquela bulha é na minha janela.
Vamos ver o que está nela, e o que são estes sinais."
Meu coração se distraía pesquisando estes sinais.
"É o vento, e nada mais."
7
Abri então a vidraça, e eis que, com muita negaça,
Entrou grave e nobre um corvo dos bons tempos ancestrais.
Não fez nenhum cumprimento, não parou nem um momento,
Mas com ar solene e lento pousou sobre os meus umbrais,
Num alvo busto de Atena que há por sobre meus umbrais,
Foi, pousou, e nada mais.
8
E esta ave estranha e escura fez sorrir minha amargura
Com o solene decoro de seus ares rituais.
"Tens o aspecto tosquiado", disse eu, "mas de nobre e ousado,
Ó velho corvo emigrado lá das trevas infernais!
Dize-me qual o teu nome lá nas trevas infernais."
Disse o corvo, "Nunca mais".
9
Pasmei de ouvir este raro pássaro falar tão claro,
Inda que pouco sentido tivessem palavras tais.
Mas deve ser concedido que ninguém terá havido
Que uma ave tenha tido pousada nos meus umbrais,
Ave ou bicho sobre o busto que há por sobre seus umbrais,
Com o nome "Nunca mais".
10
Mas o corvo, sobre o busto, nada mais dissera, augusto,
Que essa frase, qual se nela a alma lhe ficasse em ais.
Nem mais voz nem movimento fez, e eu, em meu pensamento
Perdido, murmurei lento, "Amigo, sonhos - mortais
Todos - todos já se foram. Amanhão também te vais".
Disse o corvo, "Nunca mais".
11
A alma súbito movida por frase tão bem cabida,
"Por certo", disse eu, "são estas vozes usuais,
Aprendeu-as de algum dono, que a desgraça e o abandono
Seguiram até que o entono da alma se quebrou em ais,
E o bordão de desesp'rança de seu canto cheio de ais
Era este "Nunca mais".
12
Mas, fazendo inda a ave escura sorrir a minha amargura,
Sentei-me defronte dela, do alvo busto e meus umbrais;
E, enterrado na cadeira, pensei de muita maneira
Que qu'ria esta ave agoureira dos maus tempos ancestrais,
Esta ave negra e agoureira dos maus tempos ancestrais,
Com aquele "Nunca mais".
13
Comigo isto discorrendo, mas nem sílaba dizendo
À ave que na minha alma cravava os olhos fatais,
Isto e mais ia cismando, a cabeça reclinando
No veludo onde a luz punha vagas sobras desiguais,
Naquele veludo onde ela, entre as sobras desiguais,
Reclinar-se-á nunca mais!
14
Fez-se então o ar mais denso, como cheio dum incenso
Que anjos dessem, cujos leves passos soam musicais.
"Maldito!", a mim disse, "deu-te Deus, por anjos concedeu-te
O esquecimento; valeu-te. Toma-o, esquece, com teus ais,
O nome da que não esqueces, e que faz esses teus ais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".
15
"Profeta", disse eu, "profeta - ou demônio ou ave preta!
Fosse diabo ou tempestade quem te trouxe a meus umbrais,
A este luto e este degredo, a esta noite e este segredo,
A esta casa de ância e medo, dize a esta alma a quem atrais
Se há um bálsamo longínquo para esta alma a quem atrais!
Disse o corvo, "Nunca mais".
16
"Profeta", disse eu, "profeta - ou demônio ou ave preta!
Pelo Deus ante quem ambos somos fracos e mortais.
Dize a esta alma entristecida se no Édem de outra vida
Verá essa hoje perdida entre hostes celestiais,
Essa cujo nome sabem as hostes celestiais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".
17
"Que esse grito nos aparte, ave ou diabo!", eu disse.
"Parte! Torna à noite e à tempestade! Torna às trevas infernais!
Não deixes pena que ateste a mentira que disseste!
Minha solidão me reste! Tira-te de meus umbrais!
Tira o vulto de meu peito e a sombra de meus umbrais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".
18
E o corvo, na noite infinda, está ainda, está ainda
No alvo busto de Atena que há por sobre os meus umbrais.
Seu olhar tem a medonha cor de um demônio que sonha,
E a luz lança-lhe a tristonha sombra no chão há mais e mais,
Libertar-se-á... nunca mais!
1
Numa meia-noite agreste, quando eu lia, lento e triste,
Vagos, curiosos tomos de ciências ancestrais,
E já quase adormecia, ouvi o que parecia
O som de algúem que batia levemente a meus umbrais.
"Uma visita", eu me disse, "está batendo a meus umbrais.
É só isto, e nada mais."
2
Ah, que bem disso me lembro! Era no frio dezembro,
E o fogo, morrendo negro, urdia sombras desiguais.
Como eu qu'ria a madrugada, toda a noite aos livros dada
P'ra esquecer (em vão!) a amada, hoje entre hostes celestiais
- Essa cujo nome sabem as hostes celestiais,
Mas sem nome aqui jamais!
3
Como, a tremer frio e frouxo, cada reposteiro roxo
Me incutia, urdia estranhos terrores nunca antes tais!
Mas, a mim mesmo infundido força, eu ia repetindo,
"É uma visita pedindo entrada aqui em meus umbrais;
Uma visita tardia pede entrada em meus umbrais.
É só isto, e nada mais".
4
E, mais forte num instante, já nem tardo ou hesitante,
"Senhor", eu disse, "ou senhora, decerto me desculpais;
Mas eu ia adormecendo, quando viestes batendo,
Tão levemente batendo, batendo por meus umbrais,
Que mal ouvi..." E abri largos, franqueando-os, meus umbrais.
Noite, noite e nada mais.
5
A treva enorme fitando, fiquei perdido receando,
Dúbio e tais sonhos sonhando que os ninguém sonhou iguais.
Mas a noite era infinita, a paz profunda e maldita,
E a única palavra dita foi um nome cheio de ais
- Eu o disse, o nome dela, e o eco disse aos meus ais.
Isso só e nada mais.
6
Para dentro estão volvendo, toda a alma em mim ardendo,
Não tardou que ouvisse novo som batendo mais e mais.
"Por certo", disse eu, "aquela bulha é na minha janela.
Vamos ver o que está nela, e o que são estes sinais."
Meu coração se distraía pesquisando estes sinais.
"É o vento, e nada mais."
7
Abri então a vidraça, e eis que, com muita negaça,
Entrou grave e nobre um corvo dos bons tempos ancestrais.
Não fez nenhum cumprimento, não parou nem um momento,
Mas com ar solene e lento pousou sobre os meus umbrais,
Num alvo busto de Atena que há por sobre meus umbrais,
Foi, pousou, e nada mais.
8
E esta ave estranha e escura fez sorrir minha amargura
Com o solene decoro de seus ares rituais.
"Tens o aspecto tosquiado", disse eu, "mas de nobre e ousado,
Ó velho corvo emigrado lá das trevas infernais!
Dize-me qual o teu nome lá nas trevas infernais."
Disse o corvo, "Nunca mais".
9
Pasmei de ouvir este raro pássaro falar tão claro,
Inda que pouco sentido tivessem palavras tais.
Mas deve ser concedido que ninguém terá havido
Que uma ave tenha tido pousada nos meus umbrais,
Ave ou bicho sobre o busto que há por sobre seus umbrais,
Com o nome "Nunca mais".
10
Mas o corvo, sobre o busto, nada mais dissera, augusto,
Que essa frase, qual se nela a alma lhe ficasse em ais.
Nem mais voz nem movimento fez, e eu, em meu pensamento
Perdido, murmurei lento, "Amigo, sonhos - mortais
Todos - todos já se foram. Amanhão também te vais".
Disse o corvo, "Nunca mais".
11
A alma súbito movida por frase tão bem cabida,
"Por certo", disse eu, "são estas vozes usuais,
Aprendeu-as de algum dono, que a desgraça e o abandono
Seguiram até que o entono da alma se quebrou em ais,
E o bordão de desesp'rança de seu canto cheio de ais
Era este "Nunca mais".
12
Mas, fazendo inda a ave escura sorrir a minha amargura,
Sentei-me defronte dela, do alvo busto e meus umbrais;
E, enterrado na cadeira, pensei de muita maneira
Que qu'ria esta ave agoureira dos maus tempos ancestrais,
Esta ave negra e agoureira dos maus tempos ancestrais,
Com aquele "Nunca mais".
13
Comigo isto discorrendo, mas nem sílaba dizendo
À ave que na minha alma cravava os olhos fatais,
Isto e mais ia cismando, a cabeça reclinando
No veludo onde a luz punha vagas sobras desiguais,
Naquele veludo onde ela, entre as sobras desiguais,
Reclinar-se-á nunca mais!
14
Fez-se então o ar mais denso, como cheio dum incenso
Que anjos dessem, cujos leves passos soam musicais.
"Maldito!", a mim disse, "deu-te Deus, por anjos concedeu-te
O esquecimento; valeu-te. Toma-o, esquece, com teus ais,
O nome da que não esqueces, e que faz esses teus ais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".
15
"Profeta", disse eu, "profeta - ou demônio ou ave preta!
Fosse diabo ou tempestade quem te trouxe a meus umbrais,
A este luto e este degredo, a esta noite e este segredo,
A esta casa de ância e medo, dize a esta alma a quem atrais
Se há um bálsamo longínquo para esta alma a quem atrais!
Disse o corvo, "Nunca mais".
16
"Profeta", disse eu, "profeta - ou demônio ou ave preta!
Pelo Deus ante quem ambos somos fracos e mortais.
Dize a esta alma entristecida se no Édem de outra vida
Verá essa hoje perdida entre hostes celestiais,
Essa cujo nome sabem as hostes celestiais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".
17
"Que esse grito nos aparte, ave ou diabo!", eu disse.
"Parte! Torna à noite e à tempestade! Torna às trevas infernais!
Não deixes pena que ateste a mentira que disseste!
Minha solidão me reste! Tira-te de meus umbrais!
Tira o vulto de meu peito e a sombra de meus umbrais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".
18
E o corvo, na noite infinda, está ainda, está ainda
No alvo busto de Atena que há por sobre os meus umbrais.
Seu olhar tem a medonha cor de um demônio que sonha,
E a luz lança-lhe a tristonha sombra no chão há mais e mais,
Libertar-se-á... nunca mais!
Friday, March 25, 2005
Breves Despedidas
Clara Ferreira Alves, in Expresso de 25 de Março de 2005
O anterior Governo despediu-se bem.
Lê-se no «Diário de Notícias» que o ministro Nobre Guedes fez publicar louvores no «Diário da República» a 22 membros do seu gabinete (todos), louvando-os pelas qualidades que qualquer ser humano deve ter num lugar daqueles, ou seja, discrição, competência, diligência, zelo, disponibilidade, dedicação, eficiência, sentido de responsabilidade, capacidade de decisão. 4 assessores, 1 assessor de imprensa (sobrinho do ministro), 3 motoristas, 9 secretárias e 5 adjuntos (5 adjuntos, repito) são todos louvados, incluindo-se no louvor a enorme vontade de aprender, qualidade estimável nestas coisas.
Lê-se no «Público» que o antigo (bela palavra) ministro da Defesa Paulo Portas resolveu ter como último acto público a atribuição de medalhas da Defesa Nacional, criadas pelo Governo de Durão Barroso em 2002 (e ainda dizem que o homem nunca fez nada por Portugal). Curiosamente, o antigo ministro resolveu condecorar o seu antigo (que bela palavra) ministro das Finanças, Bagão Félix (o que só lhe fica bem) e, surpresa das surpresas ou talvez não, deu mais uma medalha ao antigo (que belíssima palavra) embaixador americano em Portugal Frank Carlucci.
O que fez Frank Carlucci por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha (a não ser tratar-nos como uma coutada)? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle nos últimos tempos por Paulo Portas que justifique esta medalha (perguntar não ofende)? Recorde-se que já Santana Lopes, a mando e em substituição do (defunto) Barroso, tinha aproveitado uma ida a Nova Iorque para, num intervalo discreto, condecorar o mesmo Frank Carlucci (isto foi há meses) com uma daquelas medalhas grandes e pesadas do Presidente da República, tendo o mesmo Presidente da República aceite a sugestão do (defunto) Barroso para condecorar Carlucci. Porquê agora?
Tirando a atitude e o apetite da Carlyle face aos negócios de petróleo da Galp, e o excelente trabalho desenvolvido pela Euroamer e Artur Albarran na detenção de uma funcionária corrupta da Procuradoria-Geral da República (instituição que todos sabemos acima de qualquer suspeita) por causa da suspeita da Euroamer no crime de branqueamento de capitais, suspeita que consta de um recente Relatório da Inspecção-Geral de Finanças, não se vislumbra motivo actual para este desejo desenfreado de dar medalhas (e medalhas grandes) a Frank Carlucci, personagem sinistra quanto baste. Ver, para o efeito, o excelente documentário «CIA, Guerras Secretas», de William Karel (disponível em DVD) onde Carlucci aparece em todo o seu esplendor. Ou consultar a Net sobre a personagem, as suas ligações perigosas, e a sua amizade com os falcões da Casa Branca, incluindo Donald Rumsfeld.
Muito bom jornalismo de investigação (actividade extinta entre nós) se escreveu já sobre este Carlucci, o antigo amigo de Mário Soares (in illo tempore, ou como quem não tem cão caça com gato, ou como a realpolitik existe e Soares encontrou-a) e o «amigo dos portugueses», que está sentado no centro do poder americano, no centro de todos os segredos da política americana, no centro do mundo. E os portugueses, de repente, devem ser o único povo no mundo que resolveu medalhar o homem de seis em seis meses.
Deseja-se ao antigo ministro Paulo Portas uma boa viagem para os Estados-Unidos (se chegar a ir, e se for, que trabalhe e aprenda mais que o defunto Barroso, que nunca fez nada de jeito em Washington, a não ser «contactos» que muito lhe viriam a ser úteis) e que fique por lá uns bons tempos, até esquecer as amarguras e os rancores que o fizeram ir ao Parlamento no dia da apresentação do Programa do Governo, para ajustar contas com Diogo Freitas do Amaral. E para defender o amigo americano.
Suspeita-se que Freitas do Amaral não vai dar mais medalhas a Carlucci (esperemos que não).
Deseja-se que a Euroamer não passe incólume das suspeitas de branqueamento de capitais só por ter «ajudado» a apanhar uma clique de criminosos e corruptos que traficava informações e praticava a extorsão (crime, como se sabe, que não aflige as nossas instituições judiciárias).
O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes criticou o Governo chamando ao seu programa um filme de ficção. Fê-lo fora da cidade de Lisboa, num encontro do PSD. Se, verdadeiramente, Pedro Santana Lopes queria criticar o Governo, tinha à sua disposição um belo lugar no Parlamento português para o qual foi eleito e ao qual disse nada, assim que se soube que tinha perdido as eleições. Se não fazia tenções de lá sentar o rabo, para que resolveu candidatar-se? Mais valia ter dado o lugar a outro.
Pacheco Pereira disse numa das suas tribunas que não contassem com ele para fazer a vida fácil ao Governo de José Sócrates. E que Sócrates era igual a Santana Lopes. Miguel Sousa Tavares disse (e bem), que não só Sócrates não tem sido nada igual a Santana Lopes como ninguém estava a contar com Pacheco para dizer bem do que quer que seja, excepto de Cavaco Silva (e mesmo assim...).
Quanto ao silêncio imposto por Sócrates aos jornalistas, que Pacheco num arroubo compara a tentativa de mordaça, só a demasiada imaginação do colunista sustenta o argumento. E os que não estão silenciados seriam cúmplices da infâmia. Silêncio e discrição (essa qualidade que o antigo ministro Nobre Guedes tanto preza) não são o mesmo que silenciamento e censura, e atenção e espera não se confundem com cumplicidade, a não ser na imaginação de Pacheco. Mas, percebe-se o dilema de Pacheco, está a ficar com falta de inimigo, visto que o seu partido é chão que deu uvas. Ainda bem que vêm aí as autárquicas, senão a míngua de assunto seria pior do que a seca.
E termino com outra frase (e muito boa) do Miguel Sousa Tavares, a pedir uma chuva que nos lavasse. Veio a chuva, a chuva que precisamos. A chuva boa e primaveril. Chova, pois. Lavemo-nos.
O anterior Governo despediu-se bem.
Lê-se no «Diário de Notícias» que o ministro Nobre Guedes fez publicar louvores no «Diário da República» a 22 membros do seu gabinete (todos), louvando-os pelas qualidades que qualquer ser humano deve ter num lugar daqueles, ou seja, discrição, competência, diligência, zelo, disponibilidade, dedicação, eficiência, sentido de responsabilidade, capacidade de decisão. 4 assessores, 1 assessor de imprensa (sobrinho do ministro), 3 motoristas, 9 secretárias e 5 adjuntos (5 adjuntos, repito) são todos louvados, incluindo-se no louvor a enorme vontade de aprender, qualidade estimável nestas coisas.
Lê-se no «Público» que o antigo (bela palavra) ministro da Defesa Paulo Portas resolveu ter como último acto público a atribuição de medalhas da Defesa Nacional, criadas pelo Governo de Durão Barroso em 2002 (e ainda dizem que o homem nunca fez nada por Portugal). Curiosamente, o antigo ministro resolveu condecorar o seu antigo (que bela palavra) ministro das Finanças, Bagão Félix (o que só lhe fica bem) e, surpresa das surpresas ou talvez não, deu mais uma medalha ao antigo (que belíssima palavra) embaixador americano em Portugal Frank Carlucci.
O que fez Frank Carlucci por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha (a não ser tratar-nos como uma coutada)? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle nos últimos tempos por Paulo Portas que justifique esta medalha (perguntar não ofende)? Recorde-se que já Santana Lopes, a mando e em substituição do (defunto) Barroso, tinha aproveitado uma ida a Nova Iorque para, num intervalo discreto, condecorar o mesmo Frank Carlucci (isto foi há meses) com uma daquelas medalhas grandes e pesadas do Presidente da República, tendo o mesmo Presidente da República aceite a sugestão do (defunto) Barroso para condecorar Carlucci. Porquê agora?
Tirando a atitude e o apetite da Carlyle face aos negócios de petróleo da Galp, e o excelente trabalho desenvolvido pela Euroamer e Artur Albarran na detenção de uma funcionária corrupta da Procuradoria-Geral da República (instituição que todos sabemos acima de qualquer suspeita) por causa da suspeita da Euroamer no crime de branqueamento de capitais, suspeita que consta de um recente Relatório da Inspecção-Geral de Finanças, não se vislumbra motivo actual para este desejo desenfreado de dar medalhas (e medalhas grandes) a Frank Carlucci, personagem sinistra quanto baste. Ver, para o efeito, o excelente documentário «CIA, Guerras Secretas», de William Karel (disponível em DVD) onde Carlucci aparece em todo o seu esplendor. Ou consultar a Net sobre a personagem, as suas ligações perigosas, e a sua amizade com os falcões da Casa Branca, incluindo Donald Rumsfeld.
Muito bom jornalismo de investigação (actividade extinta entre nós) se escreveu já sobre este Carlucci, o antigo amigo de Mário Soares (in illo tempore, ou como quem não tem cão caça com gato, ou como a realpolitik existe e Soares encontrou-a) e o «amigo dos portugueses», que está sentado no centro do poder americano, no centro de todos os segredos da política americana, no centro do mundo. E os portugueses, de repente, devem ser o único povo no mundo que resolveu medalhar o homem de seis em seis meses.
Deseja-se ao antigo ministro Paulo Portas uma boa viagem para os Estados-Unidos (se chegar a ir, e se for, que trabalhe e aprenda mais que o defunto Barroso, que nunca fez nada de jeito em Washington, a não ser «contactos» que muito lhe viriam a ser úteis) e que fique por lá uns bons tempos, até esquecer as amarguras e os rancores que o fizeram ir ao Parlamento no dia da apresentação do Programa do Governo, para ajustar contas com Diogo Freitas do Amaral. E para defender o amigo americano.
Suspeita-se que Freitas do Amaral não vai dar mais medalhas a Carlucci (esperemos que não).
Deseja-se que a Euroamer não passe incólume das suspeitas de branqueamento de capitais só por ter «ajudado» a apanhar uma clique de criminosos e corruptos que traficava informações e praticava a extorsão (crime, como se sabe, que não aflige as nossas instituições judiciárias).
O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes criticou o Governo chamando ao seu programa um filme de ficção. Fê-lo fora da cidade de Lisboa, num encontro do PSD. Se, verdadeiramente, Pedro Santana Lopes queria criticar o Governo, tinha à sua disposição um belo lugar no Parlamento português para o qual foi eleito e ao qual disse nada, assim que se soube que tinha perdido as eleições. Se não fazia tenções de lá sentar o rabo, para que resolveu candidatar-se? Mais valia ter dado o lugar a outro.
Pacheco Pereira disse numa das suas tribunas que não contassem com ele para fazer a vida fácil ao Governo de José Sócrates. E que Sócrates era igual a Santana Lopes. Miguel Sousa Tavares disse (e bem), que não só Sócrates não tem sido nada igual a Santana Lopes como ninguém estava a contar com Pacheco para dizer bem do que quer que seja, excepto de Cavaco Silva (e mesmo assim...).
Quanto ao silêncio imposto por Sócrates aos jornalistas, que Pacheco num arroubo compara a tentativa de mordaça, só a demasiada imaginação do colunista sustenta o argumento. E os que não estão silenciados seriam cúmplices da infâmia. Silêncio e discrição (essa qualidade que o antigo ministro Nobre Guedes tanto preza) não são o mesmo que silenciamento e censura, e atenção e espera não se confundem com cumplicidade, a não ser na imaginação de Pacheco. Mas, percebe-se o dilema de Pacheco, está a ficar com falta de inimigo, visto que o seu partido é chão que deu uvas. Ainda bem que vêm aí as autárquicas, senão a míngua de assunto seria pior do que a seca.
E termino com outra frase (e muito boa) do Miguel Sousa Tavares, a pedir uma chuva que nos lavasse. Veio a chuva, a chuva que precisamos. A chuva boa e primaveril. Chova, pois. Lavemo-nos.
Friday, March 18, 2005
Imigração - Programa de Governo do PS
“VII. Para uma política de imigração inclusiva
Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Governo.
A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica. Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.
Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.
Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração. Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.
Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.
Para cumprir tais objectivos, promoveremos:
O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;
A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;
A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;
A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;
A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;
A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;
O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;
O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;
O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;
A participação das associações de imigrantes no processo de integração;
A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;
O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;
A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;
Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.
A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.
A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.
A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.
No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”
(Extracto do programa do Governo do PS aprovado e divulgado em 17 de Março de 2005)
Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Governo.
A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica. Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.
Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.
Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração. Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.
Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.
Para cumprir tais objectivos, promoveremos:
O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;
A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;
A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;
A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;
A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;
A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;
O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;
O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;
O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;
A participação das associações de imigrantes no processo de integração;
A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;
O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;
A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;
Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.
A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.
A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.
A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.
No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”
(Extracto do programa do Governo do PS aprovado e divulgado em 17 de Março de 2005)
Tuesday, March 15, 2005
"Do 11 de Setembro à Crise do Iraque" - Diogo Freitas do Amaral
Introdução
Este livro contém cerca de uma dezena de artigos de opinião publicados entre 11 se Setembro de 2001 e 30 de Novembro de 2002, incluindo o texto de uma entrevista radiofónica realizada no mesmo período, bem como extractos de um depoimento escrito a publicar no início de 2003.
Nenhum dos trabalhos aqui publicado é inédito – salvo o prefácio e a conclusão.
Pareceu útil, no entanto, reuni-los todos em livro e dá-los à estampa, quer porque tratam todos da situação de crise internacional em que temos vivido desde o 11 de Setembro de 2001 e por causa dele, quer porque a abordagem do assunto contém alguma originalidade.
Na verdade, entre a direita pró-americana que aplaude incondicionalmente a política externa e de segurança nacional do presidente Bush, e a esquerda antiamericana que condena irremediavelmente tudo quanto a América faz ou deixa de fazer, tenho-me situado numa linha intermédia (quiçá, centrista) que se caracteriza por dois elementos fundamentais:
– Um sentimento básico, estrutural, permanente, de amizade e admiração pelos EUA;
– Uma atitude crítica bastante forte, na conjuntura actual, contra a política externa e de segurança nacional do Presidente George W. Bush.
Com efeito, pode ser-se estruturalmente pró-americano e conjunturalmente anti-Bush. Pretender, como têm dito alguns dos meus críticos, que rejeitar a política externa e de segurança nacional de Bush é ser antiamericano é uma atitude mental muito próxima daqueles que, durante o Estado Novo, afirmavam que quem era anti-salazarista era necessariamente antipatriota ou mau português.
A verdade é que, em Democracia, pode ser-se, no plano interno, contra um Presidente ou contra um Governo sem se ser antipatriota; e, no plano das relações internacionais, pode discordar-se de certas políticas seguidas por determinados governos sem se ser inimigo ou mau amigo do respectivo país.
O direito à crítica, fruto da liberdade de opinião, e o direito à oposição, corolário da liberdade de posicionamento político, são direitos que não existem em ditadura, mas que fazem parte essencial das liberdades democráticas. É tão legítimo, numa democracia, ser a favor do Governo como ser a favor da oposição: ambas as atitudes são legítimas e contribuem para o bem comum. Ninguém exprime melhor essa filosofia do que os ingleses, que falam em Her Majesty’s Government e na Her Majesty’s Oposition. O que quer dizer que Governo e oposição, como elementos essenciais da democracia, são ambos acolhidos e legitimados como servidores da Coroa, expressão e símbolo da unidade nacional.
O mesmo se passa, mutatis mutandis, no plano internacional. Qualquer pessoa pode criticar a política externa do Presidente norte-americano sem que isso permita dizer, automaticamente, que essa pessoa é antiamericana; não é por se criticar, por hipótese, o liberalismo conservador do Governo francês que se é, necessariamente, antifrancês; nem é ser antigermânico criticar a política europeia do chanceler alemão.
Pode-se gostar muito de um país, do seu povo, da sua história, das suas instituições, dos seus êxitos e vitórias contra a adversidade, e no entanto discordar desta ou daquela política de um ou outro dos seus governos.
A não ser assim, se um europeu que critica a política externa e de segurança nacional do Presidente Bush é necessariamente antiamericano, então isso significará que já estaremos, hélas!, a resvalar para uma situação em que a Europa tem a sua «soberania limitada» pela hegemonia dos EUA, tal e qual como a Polónia, a Hungria, a Checoslováquia e os restantes países do «Pacto de Varsóvia» foram declarados pelo Presidente soviético Brejnev como «países de soberania limitada», que não tinham o direito de criticar a União Soviética, por esta ser o país líder do bloco soviético antiocidental, nem de seguir uma linha política diferente da aprovada por Moscovo.
Pessoalmente, considero que ainda não somos – nós, países europeus – países de soberania limitada, colocados sob a tutela e superintendência dos Estados Unidos da América. Nem queremos ser. Pelo menos, eu não quero. Quero que a Europa, unida e forte, seja amiga e aliada da América – mas não seja seguidista, possa criticar e critique o que achar mal nas posições internacionais assumidas pela América, e tenha o direito de dizer «não» quando estiver em desacordo.
Desejo uma aliança entre iguais, não uma parceria com um sócio dominante e sócios minoritários obrigados a segui-lo. O Presidente Bush disse há dias, na cimeira de Praga, que «se decidisse desencadear uma guerra contra o Iraque, consultaria os seus aliados e esperava que eles o acompanhassem».
Ora isso não é uma parceria entre iguais. Sê-lo-ia se, antes de tomar as suas decisões mais graves, o Presidente norte-americano consultasse os seus aliados europeus para todos decidirem, em conjunto, o que fazer a seguir. Mas o Presidente Bush já se permite olhar para nós, europeus, «de cima para baixo». O que ele diz é: nós decidimos sozinhos; depois informaremos os nossos aliados; pressioná-los-emos a seguirem connosco o nosso caminho; se não aceitarem, avançaremos sozinhos.
É isto uma parceria? É isto uma aliança entre iguais? É isto respeitar o princípio da igualdade de direitos dos Estados? A meu ver, não é.
Podem retorquir-me que a América é mais forte, não precisa para nada dos europeus e, portanto, tem o direito de decidir sozinha as suas políticas e de as executar sem os aliados, se estes não aceitarem a liderança americana.
Respondo que essa [sic] é o ponto de vista preconizado pelo actual Presidente americano e pela maioria da sua administração; mas não é a concepção que mais interessa à Europa e ao resto do mundo.
Os EUA podem ter ambição desmedida de querer mandar nos seus aliados; estes é que devem ter a coragem e a espinha dorsal suficientes para não se sujeitarem a ser mandados.
Infelizmente, a época actual conjuga uma América muito forte, mas errada nas suas opções internacionais, com uma Europa muito fraca, que apenas esboça tímidas críticas mas não é capaz de dizer «não» quando chega a hora da verdade. É assim que se começa, normalmente, a descer o plano inclinado da conciliação ao seguidismo, deste ao servilismo, e deste último à servidão.
*
Também tenho sido, acusado de ter virado à esquerda, com tanta crítica aos americanos. É esse o preço que tem de pagar, em Portugal, uma pessoa que gosta de pensar livremente pela sua cabeça – e que por isso não alinha sistematicamente com as posições de direita, nem considera que signifique ser de esquerda tomar posições idênticas às que, em certas matérias, são tomadas, por motivos bem diversos, por uma parte da esquerda.
O Presidente Chirac discorda, em nome da França, da ideia americana de um ataque imediato ao Iraque: passa a ser, por isso, um homem de esquerda?
O papa João Paulo II apela ao mundo (quer dizer: aos EUA) para que procurem evitar mais uma dolorosa guerra no Médio Oriente: passa a ser considerado, por isso, um Papa esquerdista?
O General Bent Scowcroft, um conservador americano que foi assessor e amigo muito próximo do Presidente Bush-pai, critica abertamente a linha política seguida no plano internacional pelo presidente Bush-filho. Tornou-se esquerdista? Mudou do Partido Republicano para o Partido Democrata. [sic] O general De Gaule, quando criticava a política externa norte-americana, passava a ser um homem de esquerda? Começava logo a ser atacado pela direita e louvado pela esquerda? Santa ingenuidade…
De Gaulle criticava os EUA em nome do nacionalismo francês – no que era coerente com as suas opções de direita.
Hoje, muitos conservadores e liberais europeus criticam a política externa americana em nome da autonomia soberana dos seus países e da Europa unida – no que são coerentes com as suas opções ideológicas, que nada têm a ver com o socialismo ou o marxismo.
É preciso sofrer de grande miopia política para não perceber que a dicotomia «direita/esquerda» tem a ver com problemas internos de política económico-social, e não com grandes questões da política externa, sobretudo a partir do momento em que o mundo deixou de estar dividido em dois grandes blocos ideológicos.
*
De todas as afirmações por mim feitas sobre a crise mundial em que vivemos depois do 11 de Setembro, aquela que provocou mais ondas de choque, chegando a merecer a crítica de alguns amigos mais próximos, foi a que fiz no artigo «A extrema-direita no governo dos EUA», de 12 de Setembro de 2002.
Não fiz essa afirmação de ânimo leve, mas muito de caso pensado: é que, quando vivi durante um ano em Nova Iorque, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, apercebi-me (sem margem para dúvidas) de que havia uma extrema-direita legal na América, a qual correspondia, essencialmente, à ala mais radical do Partido Republicano. Agora, essa facção ganhou a Presidência dos EUA, no ano 2000, e domina maioritariamente o governo americano: são seus principais representantes, além do próprio Bush-filho, o Vice-Presidente Dick Cheney, o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e a Secretária Nacional de Segurança Condoleeza Rice. Do outro lado, quase sozinho como moderado, está apenas Colin Powell.
Porque é que eu chamo àquele grupo de pessoas «políticos de extrema-direita»? Por várias razões.
Primeira razão: são nacionalistas exacerbados, que advogam não dever o seu país respeitar o Direito Internacional, do qual só extraem direitos para os EUA e deveres para o resto do mundo. O mesmo pensavam e faziam o fascismo italiano e o nazismo alemão, na primeira metade do século XX.
Segunda razão: acreditam sinceramente que a missão história do seu país, no século XXI, é controlar e dominar o mundo, espalhando e impondo por toda a parte o american way of life. O mesmo pensava e tentou Hitler, embora por razões racistas, com a sua Deutschland über alles!
Terceira razão: desprezam em absoluto a ONU, que não consideram uma organização supranacional destinada a (tentar) garantir a paz e a segurança internacionais, mas uma estrutura que só interessa, e só deve ser apoiada e financiada, na medida em que funcionar como instrumento ao serviço dos objectivos da política externa americana. Desenvolvem uma campanha muito ampla, generosamente financiada, para denegrir a imagem da ONU perante a opinião pública, ameaçando abandonar a Organização se esta continuar a aprovar resoluções contrárias aos EUA. O mesmo pensava e dizia o doutor Salazar, que nunca reconheceu à ONU o direito de se pronunciar sobre a descolonização do Ultramar português, e desencadeou uma campanha de opinião sem precedentes para tentar denegrir a desacreditar a ONU, ameaçando mesmo que Portugal estaria «entre os primeiros países a abandoná-la».
Quarta razão: levaram os EUA a retirar-se da lista dos Estados que aceitam a jurisdição do Tribunal Internacional da Haia, com o argumento de que a América nunca deverá aceitar nenhuma decisão de qualquer organismo internacional que condene, reprove ou obrigue os EUA a fazer ou não fazer o que o Executivo ou Legislativo americanos não acharem bem. Assim pensaram e pensam, assim agiram e agem, todos os ditadores e extremistas que colocam a soberania nacional acima do Direito Internacional.
Quinta razão: recusam dar aos talibãs e guerreiros da Al-Qaeda o estatuto de «prisioneiros de guerra», que as Convenções de Genebra lhes garantem, com o argumento de que esses perigosos terroristas não são seres humanos, mas autênticos animais. O mesmo pensava Hitler dos judeus, dos ciganos, dos polacos, dos homossexuais e dos deficientes mentais ou físicos que mandou matar nas câmaras de gás.
Sexta razão: aconselharam o Presidente Bush a criar, por decreto do Poder Executivo (e não por lei do Congresso), tribunais especiais criados de propósito, após o 11 de Setembro, para julgar (e condenar) os indivíduos, americanos ou estrangeiros, acusados de serem terroristas, suspeitos da prática de actos de terrorismo, ou meramente auxiliares, directos ou indirectos, de qualquer acusado de ser terrorista. Assim pensava e agiu o Doutor Salazar, criando os tristemente célebres «tribunais plenários» para julgar (e condenar) os portugueses acusados ou suspeitos de serem comunistas ou de lhes darem apoio ou abrigo.
Sétima razão: apesar de a Constituição americana (a mais antiga do mundo, já com 225 anos de vida) estabelecer, de forma clara e firme, o princípio da separação entre as igrejas e o Estado, fazendo deste um Estado laico, eles pretendem voltar a impor que em todas as salas de aula das escolas oficiais haja na parede um crucifixo e seja rezada diariamente uma oração de inspiração cristã. O mesmo pensava e fez o Generalíssimo Franco, em Espanha, reeditando com dois séculos de atraso a antiga aliança pré-liberal entre «o trono e o altar».
Oitava razão: contra o disposto na Constituição americana, que garante como nenhuma outra, em termos praticamente ilimitados, a liberdade de expressão (free speech), levaram o Presidente Bush a pressionar – sabe-se lá por que meios – a imprensa de referência e os principais canais de televisão e [sic] não publicarem mensagens de Bin Laden, ou outros suspeitos de ligação a organizações terroristas, e a aceitar a censura prévia dessas mensagens por razões de segurança nacional. Assim pensavam e fizerem todos os ditadores nacionalistas europeus quando os seus países entravam em guerra, ou faziam campanhas de histeria colectiva contra um invisível «inimigo externo».
Nona razão: conduzem e orientam sempre a política orçamental do seu país no sentido de aliviar a pressão fiscal sobre os ricos, porque produzem riqueza e criam postos de trabalho, diminuindo significativamente as despesas sociais do Estado benéficas para os pobres, porque Cristo terá dito que «pobres sempre os tereis convosco» e porque as estatísticas demonstram, segundo eles, que todos os auxílios, ajudas, subsídios e pensões pagos aos pobres são gastos inúteis, uma vez que os utilizarão logo em álcool, tabaco, jogo ou drogas. Assim pensavam e fizeram todos os ditadores de extrema-direita que exerceram o poder, com particular destaque para Pinochet, aliás apoiado política e financeiramente pela referida ala mais radical do Partido Republicano.
Décima razão: porque estes homens e mulheres, em pleno século XXI, se consideram – e orgulhosamente o proclamam – como os herdeiros directos de [sic] melhor tradição «conservadora» americana, que não via mal nenhum na escravatura, que foi contra a sua abolição, que fez uma guerra civil em nome do direito à manutenção da escravatura nos Estados do Sul, que prolongou o seu racismo congénito em mil e um esquemas mais ou menos «legais» de segregação racial, que combateu Martin Luther King e os seus esforços não-violentos de consecução da igualdade racial, que esteve por trás da acção violenta e racista do Ku-Klux-Klan, e que ainda hoje, nos círculos judiciais que influencia, absolve polícias brancos que matam indivíduos de raça negra, mas condena com penas severas os negros apanhados a roubar fruta ou peças de vestuário barato em minimercados populares.
Como democrata que sou, não posso deixar de reconhecer a quem pensa da maneira acima exposta o direito de pensar como pensa e de livremente exprimir as suas ideias. Mas penaliza-me verificar que, após dois séculos de tolerância e moderação, a política americana caiu nas mãos dessa facção e se orienta hoje pela intolerância e pelo radicalismo.
Como escreveu recentemente Emmanuel Todd, com grande lucidez, «os Estados Unidos, até há bem pouco tempo factor de ordem internacional, surgem, cada vez com maior nitidez, como um elemento de desordem. (…) Os Estados Unidos estão em vias de se tornar um problema para o mundo. Estávamos mais habituados a vê-los como uma solução» (in Após o Império, Lisboa, Edições 70, 2002, pp. 9-11).
Não partilho da visão catastrófica deste autor, nem do seu (actual) antiamericanismo. Acho que os EUA se libertarão, mais depressa do que poderemos pensar, da influência governamental da sua «extrema-direita legal», tal como se libertaram do pesadelo do Vietname ou do Watergate. A juventude irreverente das universidades e a imprensa livre farão o seu trabalho – e melhores dias virão.
Mas lá que a conjuntura actual é particularmente perigosa, é. Conviria que os europeus relessem a História, recordassem os seus valores fundamentais, e fizessem da Europa unida um pólo de civilização exemplar, capaz de enfrentar e resistir aos riscos do radicalismo que hoje domina a política externa e de segurança nacional norte-americana.
Foi neste espírito, e com as convicções e ideias básicas antes expostas, que escrevi os dez textos agora publicados. Espero que se tornem ainda mais compreensíveis à luz do que digo neste prefácio.
Novembro de 2002
Diogo Freitas do Amaral
Este livro contém cerca de uma dezena de artigos de opinião publicados entre 11 se Setembro de 2001 e 30 de Novembro de 2002, incluindo o texto de uma entrevista radiofónica realizada no mesmo período, bem como extractos de um depoimento escrito a publicar no início de 2003.
Nenhum dos trabalhos aqui publicado é inédito – salvo o prefácio e a conclusão.
Pareceu útil, no entanto, reuni-los todos em livro e dá-los à estampa, quer porque tratam todos da situação de crise internacional em que temos vivido desde o 11 de Setembro de 2001 e por causa dele, quer porque a abordagem do assunto contém alguma originalidade.
Na verdade, entre a direita pró-americana que aplaude incondicionalmente a política externa e de segurança nacional do presidente Bush, e a esquerda antiamericana que condena irremediavelmente tudo quanto a América faz ou deixa de fazer, tenho-me situado numa linha intermédia (quiçá, centrista) que se caracteriza por dois elementos fundamentais:
– Um sentimento básico, estrutural, permanente, de amizade e admiração pelos EUA;
– Uma atitude crítica bastante forte, na conjuntura actual, contra a política externa e de segurança nacional do Presidente George W. Bush.
Com efeito, pode ser-se estruturalmente pró-americano e conjunturalmente anti-Bush. Pretender, como têm dito alguns dos meus críticos, que rejeitar a política externa e de segurança nacional de Bush é ser antiamericano é uma atitude mental muito próxima daqueles que, durante o Estado Novo, afirmavam que quem era anti-salazarista era necessariamente antipatriota ou mau português.
A verdade é que, em Democracia, pode ser-se, no plano interno, contra um Presidente ou contra um Governo sem se ser antipatriota; e, no plano das relações internacionais, pode discordar-se de certas políticas seguidas por determinados governos sem se ser inimigo ou mau amigo do respectivo país.
O direito à crítica, fruto da liberdade de opinião, e o direito à oposição, corolário da liberdade de posicionamento político, são direitos que não existem em ditadura, mas que fazem parte essencial das liberdades democráticas. É tão legítimo, numa democracia, ser a favor do Governo como ser a favor da oposição: ambas as atitudes são legítimas e contribuem para o bem comum. Ninguém exprime melhor essa filosofia do que os ingleses, que falam em Her Majesty’s Government e na Her Majesty’s Oposition. O que quer dizer que Governo e oposição, como elementos essenciais da democracia, são ambos acolhidos e legitimados como servidores da Coroa, expressão e símbolo da unidade nacional.
O mesmo se passa, mutatis mutandis, no plano internacional. Qualquer pessoa pode criticar a política externa do Presidente norte-americano sem que isso permita dizer, automaticamente, que essa pessoa é antiamericana; não é por se criticar, por hipótese, o liberalismo conservador do Governo francês que se é, necessariamente, antifrancês; nem é ser antigermânico criticar a política europeia do chanceler alemão.
Pode-se gostar muito de um país, do seu povo, da sua história, das suas instituições, dos seus êxitos e vitórias contra a adversidade, e no entanto discordar desta ou daquela política de um ou outro dos seus governos.
A não ser assim, se um europeu que critica a política externa e de segurança nacional do Presidente Bush é necessariamente antiamericano, então isso significará que já estaremos, hélas!, a resvalar para uma situação em que a Europa tem a sua «soberania limitada» pela hegemonia dos EUA, tal e qual como a Polónia, a Hungria, a Checoslováquia e os restantes países do «Pacto de Varsóvia» foram declarados pelo Presidente soviético Brejnev como «países de soberania limitada», que não tinham o direito de criticar a União Soviética, por esta ser o país líder do bloco soviético antiocidental, nem de seguir uma linha política diferente da aprovada por Moscovo.
Pessoalmente, considero que ainda não somos – nós, países europeus – países de soberania limitada, colocados sob a tutela e superintendência dos Estados Unidos da América. Nem queremos ser. Pelo menos, eu não quero. Quero que a Europa, unida e forte, seja amiga e aliada da América – mas não seja seguidista, possa criticar e critique o que achar mal nas posições internacionais assumidas pela América, e tenha o direito de dizer «não» quando estiver em desacordo.
Desejo uma aliança entre iguais, não uma parceria com um sócio dominante e sócios minoritários obrigados a segui-lo. O Presidente Bush disse há dias, na cimeira de Praga, que «se decidisse desencadear uma guerra contra o Iraque, consultaria os seus aliados e esperava que eles o acompanhassem».
Ora isso não é uma parceria entre iguais. Sê-lo-ia se, antes de tomar as suas decisões mais graves, o Presidente norte-americano consultasse os seus aliados europeus para todos decidirem, em conjunto, o que fazer a seguir. Mas o Presidente Bush já se permite olhar para nós, europeus, «de cima para baixo». O que ele diz é: nós decidimos sozinhos; depois informaremos os nossos aliados; pressioná-los-emos a seguirem connosco o nosso caminho; se não aceitarem, avançaremos sozinhos.
É isto uma parceria? É isto uma aliança entre iguais? É isto respeitar o princípio da igualdade de direitos dos Estados? A meu ver, não é.
Podem retorquir-me que a América é mais forte, não precisa para nada dos europeus e, portanto, tem o direito de decidir sozinha as suas políticas e de as executar sem os aliados, se estes não aceitarem a liderança americana.
Respondo que essa [sic] é o ponto de vista preconizado pelo actual Presidente americano e pela maioria da sua administração; mas não é a concepção que mais interessa à Europa e ao resto do mundo.
Os EUA podem ter ambição desmedida de querer mandar nos seus aliados; estes é que devem ter a coragem e a espinha dorsal suficientes para não se sujeitarem a ser mandados.
Infelizmente, a época actual conjuga uma América muito forte, mas errada nas suas opções internacionais, com uma Europa muito fraca, que apenas esboça tímidas críticas mas não é capaz de dizer «não» quando chega a hora da verdade. É assim que se começa, normalmente, a descer o plano inclinado da conciliação ao seguidismo, deste ao servilismo, e deste último à servidão.
*
Também tenho sido, acusado de ter virado à esquerda, com tanta crítica aos americanos. É esse o preço que tem de pagar, em Portugal, uma pessoa que gosta de pensar livremente pela sua cabeça – e que por isso não alinha sistematicamente com as posições de direita, nem considera que signifique ser de esquerda tomar posições idênticas às que, em certas matérias, são tomadas, por motivos bem diversos, por uma parte da esquerda.
O Presidente Chirac discorda, em nome da França, da ideia americana de um ataque imediato ao Iraque: passa a ser, por isso, um homem de esquerda?
O papa João Paulo II apela ao mundo (quer dizer: aos EUA) para que procurem evitar mais uma dolorosa guerra no Médio Oriente: passa a ser considerado, por isso, um Papa esquerdista?
O General Bent Scowcroft, um conservador americano que foi assessor e amigo muito próximo do Presidente Bush-pai, critica abertamente a linha política seguida no plano internacional pelo presidente Bush-filho. Tornou-se esquerdista? Mudou do Partido Republicano para o Partido Democrata. [sic] O general De Gaule, quando criticava a política externa norte-americana, passava a ser um homem de esquerda? Começava logo a ser atacado pela direita e louvado pela esquerda? Santa ingenuidade…
De Gaulle criticava os EUA em nome do nacionalismo francês – no que era coerente com as suas opções de direita.
Hoje, muitos conservadores e liberais europeus criticam a política externa americana em nome da autonomia soberana dos seus países e da Europa unida – no que são coerentes com as suas opções ideológicas, que nada têm a ver com o socialismo ou o marxismo.
É preciso sofrer de grande miopia política para não perceber que a dicotomia «direita/esquerda» tem a ver com problemas internos de política económico-social, e não com grandes questões da política externa, sobretudo a partir do momento em que o mundo deixou de estar dividido em dois grandes blocos ideológicos.
*
De todas as afirmações por mim feitas sobre a crise mundial em que vivemos depois do 11 de Setembro, aquela que provocou mais ondas de choque, chegando a merecer a crítica de alguns amigos mais próximos, foi a que fiz no artigo «A extrema-direita no governo dos EUA», de 12 de Setembro de 2002.
Não fiz essa afirmação de ânimo leve, mas muito de caso pensado: é que, quando vivi durante um ano em Nova Iorque, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, apercebi-me (sem margem para dúvidas) de que havia uma extrema-direita legal na América, a qual correspondia, essencialmente, à ala mais radical do Partido Republicano. Agora, essa facção ganhou a Presidência dos EUA, no ano 2000, e domina maioritariamente o governo americano: são seus principais representantes, além do próprio Bush-filho, o Vice-Presidente Dick Cheney, o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e a Secretária Nacional de Segurança Condoleeza Rice. Do outro lado, quase sozinho como moderado, está apenas Colin Powell.
Porque é que eu chamo àquele grupo de pessoas «políticos de extrema-direita»? Por várias razões.
Primeira razão: são nacionalistas exacerbados, que advogam não dever o seu país respeitar o Direito Internacional, do qual só extraem direitos para os EUA e deveres para o resto do mundo. O mesmo pensavam e faziam o fascismo italiano e o nazismo alemão, na primeira metade do século XX.
Segunda razão: acreditam sinceramente que a missão história do seu país, no século XXI, é controlar e dominar o mundo, espalhando e impondo por toda a parte o american way of life. O mesmo pensava e tentou Hitler, embora por razões racistas, com a sua Deutschland über alles!
Terceira razão: desprezam em absoluto a ONU, que não consideram uma organização supranacional destinada a (tentar) garantir a paz e a segurança internacionais, mas uma estrutura que só interessa, e só deve ser apoiada e financiada, na medida em que funcionar como instrumento ao serviço dos objectivos da política externa americana. Desenvolvem uma campanha muito ampla, generosamente financiada, para denegrir a imagem da ONU perante a opinião pública, ameaçando abandonar a Organização se esta continuar a aprovar resoluções contrárias aos EUA. O mesmo pensava e dizia o doutor Salazar, que nunca reconheceu à ONU o direito de se pronunciar sobre a descolonização do Ultramar português, e desencadeou uma campanha de opinião sem precedentes para tentar denegrir a desacreditar a ONU, ameaçando mesmo que Portugal estaria «entre os primeiros países a abandoná-la».
Quarta razão: levaram os EUA a retirar-se da lista dos Estados que aceitam a jurisdição do Tribunal Internacional da Haia, com o argumento de que a América nunca deverá aceitar nenhuma decisão de qualquer organismo internacional que condene, reprove ou obrigue os EUA a fazer ou não fazer o que o Executivo ou Legislativo americanos não acharem bem. Assim pensaram e pensam, assim agiram e agem, todos os ditadores e extremistas que colocam a soberania nacional acima do Direito Internacional.
Quinta razão: recusam dar aos talibãs e guerreiros da Al-Qaeda o estatuto de «prisioneiros de guerra», que as Convenções de Genebra lhes garantem, com o argumento de que esses perigosos terroristas não são seres humanos, mas autênticos animais. O mesmo pensava Hitler dos judeus, dos ciganos, dos polacos, dos homossexuais e dos deficientes mentais ou físicos que mandou matar nas câmaras de gás.
Sexta razão: aconselharam o Presidente Bush a criar, por decreto do Poder Executivo (e não por lei do Congresso), tribunais especiais criados de propósito, após o 11 de Setembro, para julgar (e condenar) os indivíduos, americanos ou estrangeiros, acusados de serem terroristas, suspeitos da prática de actos de terrorismo, ou meramente auxiliares, directos ou indirectos, de qualquer acusado de ser terrorista. Assim pensava e agiu o Doutor Salazar, criando os tristemente célebres «tribunais plenários» para julgar (e condenar) os portugueses acusados ou suspeitos de serem comunistas ou de lhes darem apoio ou abrigo.
Sétima razão: apesar de a Constituição americana (a mais antiga do mundo, já com 225 anos de vida) estabelecer, de forma clara e firme, o princípio da separação entre as igrejas e o Estado, fazendo deste um Estado laico, eles pretendem voltar a impor que em todas as salas de aula das escolas oficiais haja na parede um crucifixo e seja rezada diariamente uma oração de inspiração cristã. O mesmo pensava e fez o Generalíssimo Franco, em Espanha, reeditando com dois séculos de atraso a antiga aliança pré-liberal entre «o trono e o altar».
Oitava razão: contra o disposto na Constituição americana, que garante como nenhuma outra, em termos praticamente ilimitados, a liberdade de expressão (free speech), levaram o Presidente Bush a pressionar – sabe-se lá por que meios – a imprensa de referência e os principais canais de televisão e [sic] não publicarem mensagens de Bin Laden, ou outros suspeitos de ligação a organizações terroristas, e a aceitar a censura prévia dessas mensagens por razões de segurança nacional. Assim pensavam e fizerem todos os ditadores nacionalistas europeus quando os seus países entravam em guerra, ou faziam campanhas de histeria colectiva contra um invisível «inimigo externo».
Nona razão: conduzem e orientam sempre a política orçamental do seu país no sentido de aliviar a pressão fiscal sobre os ricos, porque produzem riqueza e criam postos de trabalho, diminuindo significativamente as despesas sociais do Estado benéficas para os pobres, porque Cristo terá dito que «pobres sempre os tereis convosco» e porque as estatísticas demonstram, segundo eles, que todos os auxílios, ajudas, subsídios e pensões pagos aos pobres são gastos inúteis, uma vez que os utilizarão logo em álcool, tabaco, jogo ou drogas. Assim pensavam e fizeram todos os ditadores de extrema-direita que exerceram o poder, com particular destaque para Pinochet, aliás apoiado política e financeiramente pela referida ala mais radical do Partido Republicano.
Décima razão: porque estes homens e mulheres, em pleno século XXI, se consideram – e orgulhosamente o proclamam – como os herdeiros directos de [sic] melhor tradição «conservadora» americana, que não via mal nenhum na escravatura, que foi contra a sua abolição, que fez uma guerra civil em nome do direito à manutenção da escravatura nos Estados do Sul, que prolongou o seu racismo congénito em mil e um esquemas mais ou menos «legais» de segregação racial, que combateu Martin Luther King e os seus esforços não-violentos de consecução da igualdade racial, que esteve por trás da acção violenta e racista do Ku-Klux-Klan, e que ainda hoje, nos círculos judiciais que influencia, absolve polícias brancos que matam indivíduos de raça negra, mas condena com penas severas os negros apanhados a roubar fruta ou peças de vestuário barato em minimercados populares.
Como democrata que sou, não posso deixar de reconhecer a quem pensa da maneira acima exposta o direito de pensar como pensa e de livremente exprimir as suas ideias. Mas penaliza-me verificar que, após dois séculos de tolerância e moderação, a política americana caiu nas mãos dessa facção e se orienta hoje pela intolerância e pelo radicalismo.
Como escreveu recentemente Emmanuel Todd, com grande lucidez, «os Estados Unidos, até há bem pouco tempo factor de ordem internacional, surgem, cada vez com maior nitidez, como um elemento de desordem. (…) Os Estados Unidos estão em vias de se tornar um problema para o mundo. Estávamos mais habituados a vê-los como uma solução» (in Após o Império, Lisboa, Edições 70, 2002, pp. 9-11).
Não partilho da visão catastrófica deste autor, nem do seu (actual) antiamericanismo. Acho que os EUA se libertarão, mais depressa do que poderemos pensar, da influência governamental da sua «extrema-direita legal», tal como se libertaram do pesadelo do Vietname ou do Watergate. A juventude irreverente das universidades e a imprensa livre farão o seu trabalho – e melhores dias virão.
Mas lá que a conjuntura actual é particularmente perigosa, é. Conviria que os europeus relessem a História, recordassem os seus valores fundamentais, e fizessem da Europa unida um pólo de civilização exemplar, capaz de enfrentar e resistir aos riscos do radicalismo que hoje domina a política externa e de segurança nacional norte-americana.
Foi neste espírito, e com as convicções e ideias básicas antes expostas, que escrevi os dez textos agora publicados. Espero que se tornem ainda mais compreensíveis à luz do que digo neste prefácio.
Novembro de 2002
Diogo Freitas do Amaral
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