Discurso proferido por Salazar, na sala do Conselho de Estado, no acto de posse de Ministro das Finanças, em 27 de Abril de 1928

"SR. PRESIDENTE DO MINISTÉRIO *:

Duas palavras apenas, neste momento que V. Exa., os meus ilustres colegas e tantas pessoas amigas quiseram tornar excepcionalmente solene.

Agradeço a V. Exa. o convite que me fez para sobraçar a pasta das Finanças, firmado no voto unânime do Conselho de Ministros, e as palavras amáveis que me dirigiu. Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu País como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.

Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Exa. dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento. Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:

a)que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;

b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;

c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;

d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.

Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.

Debalde porém se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa. Pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confiança na minha inteligência e na minha honestidade – confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos. Eu o elucidarei sobre o caminho que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação.

Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.

A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quási exclusivamente administrativa, não devendo prestar larga, colaboração ao Diário do Governo. Não se julgue porém que estar calado é o mesmo que estar inactivo.

Agradeço a todas as pessoas que quiseram ter a gentileza de assistir à minha posse a sua amabilidade. Asseguro-lhes que não tiro desse acto vaidade ou glória, mas aprecio a simpatia com que me acompanham e tomo-a como um incentivo mais para a obra que se vai iniciar."

Nota: General Vicente de Freitas.

O (des)Governo da água vai continuar?

A seca severa que este ano assola o nosso país deveria trazer à discussão pública as questões da água, da desertificação do território e do “desenvolvimento sustentável”. A seca condiciona, de forma decisiva, o desenvolvimento sócio-económico do país, quiçá, a sua própria sobrevivência. Não estamos a pensar no longo prazo mas a lidar com problemas contemporâneos que não podem ser ignorados, nem pelos governos, nem pelas opiniões públicas.

A sociedade não se pode conformar à ideia de que a água potável não vai acabar. Os recursos naturais renováveis são finitos se não forem bem geridos e utilizados a níveis que ultrapassem as suas taxas de renovação. Não se pense esta questão com base na verdade sacrossanta das leis do mercado: se o bem escasseia aumenta-se o preço, pois a água é um bem público, o mais público dos bens públicos, um bem absolutamente essencial à vida humana.

A realidade, nua e crua, é que o país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É a desertificação do território com as suas terríveis consequências.

Para estudar estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “ordenamento do território” na qual o “desenvolvimento sustentável” assume um papel essencial.

O “desenvolvimento sustentável” é discutido e analisado nas faculdades mas, curiosamente, os cursos, afins ao tema, têm pouca procura de estudantes. Esta é um assunto assaz interessante e muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo/utilização dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.

Mais do que deixar às gerações futuras a possibilidade de responder às suas necessidades, cabe à geração actual tudo fazer para melhorar essa capacidade, promovendo um desenvolvimento efectivamente equilibrado, onde a promoção do capital natural, a par do económico e do social, equacionados em pé de igualdade, permitam uma efectiva melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e de cada indivíduo, em particular.

Trata-se de não gastar todo o “capital natural” que nos foi legado pelos nossos antepassados, na roleta de um consumo imediato e irracional, sob pena de se perder o capital humano. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.

O problema da água, olhado pelo lado de consumo, aconselha a que se façam umas contas.
Comecemos pela água mineral engarrafada que é quatro vezes mais cara, para o consumidor final, do que a gasolina. Passemos para a água canalizada que, nalguns concelhos (como o de Sintra), é quase tão cara como a engarrafada. Olhemos para as regas inúteis que, tendo pouco significado no consumo, incitam ao desperdício.

Olhando o problema, a mero título de exemplo, por outros ângulos:

- porquê arvorar em eixo estratégico do desenvolvimento turístico do Algarve os campos de golpe quando se sabe que são infra-estruturas altamente intensivos no consumo de água?

- como explicar o atraso no aproveitamento da Barragem do Alqueva que, segundo as últimas informações públicas, atingiu a cota de 146,25 metros, faltando seis metros para o enchimento máximo, mas à qual faltam os ramais que permitirão o abastecimento público, assim como implementar vinte mil novos hectares de regadio?

- como explicar o atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico?

- qual a razão das perdas aterradoras, entre 35 e 50 por cento, nos sistemas de abastecimento públicos de distribuição da água.

Para que se tenha uma ideia da inépcia dos governos anteriores na abordagem desta questão, essencial para a própria sobrevivência da comunidade nacional, atente-se na ausência de discussão pública acerca da “proposta de lei quadro da água”, cujo prazo de consulta terminou no passado dia 15 de Março.

A propósito da lei quadro da água que transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA), revogando um conjunto de decretos-lei neste domínio, diversas organizações, como a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), já mostraram, "profunda insatisfação" pela forma como o processo de discussão pública foi conduzido.

A definição de uma estratégia para água é, no essencial, uma função do governo mas não descarta o papel dos cidadãos pela utilização dos recursos.

Se o governo socialista for capaz de, ao mesmo tempo, elaborar uma estratégia para a água (e para a seca), implementar as medidas consequentes à sua concretização e encetar uma campanha consequente para mudar a atitude dos cidadãos face a esse bem público, escasso e precioso, já basta para ficar na história.

Ora acontece que o governo socialista integra no seu elenco, a começar pelo primeiro ministro, diversos reputados especialistas nas questões do ordenamento do território, ambiente e desenvolvimento sustentável. Este é um bom indício mas poderá, por reverso, a prazo, trazer no seu ventre a maior desilusão. O alerta aqui fica.

(Artigo publicado na edição de 29 de Abril de 2005 do "Semanário Económico")

Para Que Não esqueça - "Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense"

A propósito de uma notícia que hoje veio a público, dando conta do apoio da República de Timor Leste à candidatura de António Guterres para “Alto Comissário da ONU para os Refugiados” (ACNUR), lembrei-me de uma missão que há uns anos atrás desempenhei: Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.

Para que não esqueça qui deixo uma notícia de agência (LUSA?), divulgada na época, contendo uma curta entrevista, assim como uma breve nota acerca das condições em que exerci aquela função.

A última frase da entrevista é bastante significativa: "Essa comunidade (timorense) vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático".

A Notícia e a Entrevista de Maio de 1996

“16 a 30 de Maio de 1996
Enquanto em Portugal se anunciam novas regras de apoio à inserção dos timorenses, o bispo D. Carlos Ximenes Belo é recebido no Vaticano pelo Papa João Paulo II, seguindo depois para Lisboa e posteriormente para Macau, território onde não se deslocava há 20 anos.

De Roma, D. Carlos Ximenes Belo traz a garantia de que continuará nos próximos tempos à frente da diocese de Díli. Em Lisboa, o prelado manifesta-se contra a fuga dos jovens de Timor-Leste, mas ao chegar a Macau é aclamado entusiasticamente por dezenas de refugiados timorenses.

No campo político, o presidente Suharto da Indonésia reafirma não tencionar atribuir a Timor-Leste um maior grau de autonomia.

17 Mai - LISBOA: O actual presidente do INATEL, Eduardo Graça, será o responsável pela Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção da Comunidade Timorense.

A criação da comissão foi decidida em Abril pelo Governo e, de acordo com a resolução publicada em 14 de Maio no "Diário da República", tem por objectivo "o desenvolvimento de políticas integradas que favoreçam o acolhimento e inserção da comunidade timorense em Portugal".

Na opinião de Eduardo Graça, a forma como os timorenses foram recebidos em Lisboa nem sempre terá sido a melhor, facto que justifica que, dos 6.650 que chegaram a Portugal entre 1975 e o final de 1995, apenas 2.000 continuam a residir em território nacional. Os restantes 4.500 emigraram, na sua maioria para a Austrália.

"O facto de não se fixarem cá pode-se dever ao acolhimento não ter sido muito cuidado", admite o presidente da comissão, que acumulará as novas funções com as de direcção do INATEL.

A ideia de criar esta comissão surgiu por proposta de um outro grupo de trabalho, também liderado por Eduardo Graça, que fez, a pedido do ministro Ferro Rodrigues, um relatório sobre a situação dos timorenses que residem em Portugal, concluído em Fevereiro.

Segundo Eduardo Graça, o Governo português apoia actualmente 458 refugiados, dado que os restantes cerca de 1.500 que permanecem no país se integraram na sociedade.

A filosofia da nova comissão, segundo o seu presidente, será a de apoiar durante um ano os timorenses que cheguem a Portugal e optem por fixar-se no país, garantindo-lhes alojamento e condições de integração, que passam pela sua admissão no sistema de ensino ou no mercado de trabalho.

"Só em situação limite o apoio poderá ultrapassar os 12 meses", salienta Eduardo Graça, para quem os timorenses têm manifestado uma "grande facilidade em integrar-se" na sociedade portuguesa.

Trata-se de um "apoio transitório que visa proporcionar a sua integração na sociedade portuguesa", facto que Eduardo Graça pretende ver explicado tanto à opinião pública nacional, como aos residentes em Timor-Leste.

Dos primeiros, pretende Eduardo Graça que entendam que o apoio não será uma prolongada carga financeira para o Estado, nem fonte de privilégios para os timorenses em relação aos restantes cidadãos.

Os residentes em Timor-Leste, por sua vez, terão de entender que a sua vinda para Portugal não lhes dá direito a apoios e subsídios permanentes, mas apenas condições para se integrarem.

"É necessário explicar-lhes que não lhes estamos a dar casas", sublinhaEduardo Graça, referindo que, com esta nova política de acolhimento, vai ser possível evitar situações como algumas que ainda existem, em que timorenses estão há cinco anos a receber subsídios da Segurança Social.

Além de continuar a pagar bolsas aos estudantes - há várias dezenas de timorenses a estudar em universidades portuguesas - e a proporcionar cursos de português para os que não dominam a língua, o Governo vai iniciar um conjunto de acções de formação profissional.

No caso dos universitários, Eduardo Graça considera que se trata, "não só de um dever, como de um investimento futuro: devemos e podemos fazer um esforço no sentido de apoiar uma elite, que irá beneficiar tanto a resistência como o próprio Estado português".

"Essa comunidade vai ter um papel importante num país que um dia há-de ser independente e democrático", justifica Eduardo Graça.

A Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense integra, além do presidente, nomeado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, representantes dos ministérios da Educação, da Justiça, da Qualificação e Emprego, da Saúde, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.”

A Função

Exerci, de facto, em simultâneo com as funções de Presidente da Direcção do INATEL, as funções de Presidente da “Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense”.

A referida Comissão Permanente foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96, de 18 de Abril.

Fui nomeado Presidente daquela Comissão pelo Despacho n.º 49/MSSS/96, de 14 de Maio, com a menção expressa de que “a presente nomeação é feita a título gracioso não sendo devida a gratificação mensal prevista na referida Resolução”.

As funções de Presidente desta Comissão foram exercidas, de facto, a título gracioso, em acumulação com as de Presidente da Direcção do INATEL, tendo sido providenciado o funcionamento de todos os órgãos que a constituíam e o cumprimento integral da missão que lhe foi cometida.

Apesar de, na prática, a Comissão ter cessado as suas funções por ter cumprido, integralmente, a sua missão, não sei, ainda hoje, se foi formalmente extinta. Nem se ainda serei, formalmente, o seu Presidente.

Ensinamento

Quando alguém exerce, no Estado, funções a título gracioso, ou seja, por pura dedicação à defesa do interesse público, pode acontecer que não seja acautelada a cessação formal das suas funções. Pois se não constitui um encargo financeiro ... Muito menos interessa ao Estado verificar acerca da eficácia do cumprimento da missão que lhe foi conferida ... Pois se foi a título gracioso ... E ainda muito menos acautelar se foi preservada, após cumprida a missão, a dignidade pessoal, cívica e profissional do referido servidor. Pois se foi por puro interesse em servir... Conclusão: nunca aceitar exercer, no Estado, funções a título gracioso. Torna-se suspeito e perigoso...

A Notícia de Hoje

"ONUTimor-Leste apoia candidatura de Guterres
O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, garantiu este sábado que o candidato de Portugal é também «o candidato de Timor-Leste», referindo-se à candidatura de António Guterres ao cargo de Alto Comissário da ONU para os Refugiados (ACNUR)."

A SECA - PEQUENA DISSERTAÇÃO LIVRE

Esperem, tenham calma, a situação é muito complexa. Difícil e exigente. Sempre. É sempre assim. A seca é uma ameaça. Tomam-se medidas contra a seca.

Alerta. Alerta. Está! Quando acabar a água potável, acabou. Mas a água potável não vai acabar. Vai aumentar de preço. É a lei da oferta e da procura. Simples. Mas tirando uns velhos - que não mandam nada - quem se dedica a poupar água? O país vai secando do sul para norte, do interior para o litoral. Não é a seca deste ano. É a seca de sempre. É simplesmente a desertificação do território.

Para estes problemas há uma disciplina nas faculdades a que se tem chamado de “desenvolvimento sustentável”. Nas Faculdades os cursos afins ao tema têm, aliás, pouca procura de estudantes. Trata-se de um tema assaz interessante e, afinal, muito simples de enunciar: o “desenvolvimento sustentável” pretende promover o consumo dos recursos naturais, pelas gerações actuais, de forma a que as gerações futuras ainda possam viver usufruindo deles.

Trata-se, enfim, de não gastar toda a “fortuna natural” que nos foi legada pelos nossos antepassados na roleta de um consumo imediato e irracional. É simples. Mas tal como a bondade, a gestão dos recursos naturais, ou se interioriza, tornando-se uma prática corrente, ou se transforma, no primeiro caso, em caridade e no segundo, em propaganda.

Não basta anunciar planos para combater a seca. É preciso encetar políticas que a previnam. Há muitas medidas da gestão da água na carteira (ou gaveta) dos governos. O actual primeiro ministro é homem preocupado e conhecedor desses dossiers. Mas só há uma medida, de fundo, para combater a seca: mudar os modos de vida e de produção, mexer no paradigma consumista da sociedade em que vivemos. Impossível, não é?

Por isso mesmo o problema, olhado pelo lado de consumo, é pouco estimulante. Mas mesmo por esse lado aconselho a que façam umas contas. Experimentem fazer as contas aos preços da água. Comecem pela água mineral engarrafada. Mais cara que a gasolina. Depois passem para a água canalizada. Nalguns concelhos (como o de Sintra) quase tão cara como a engarrafada. Ainda pelo lado do consumo: as regas inúteis podem ter pouco significado no consumo mas têm muito impacto na desresponsabilização social pela questão do consumo da água.

Olhando o problema por outros ângulos ( a título de exemplo) : campos de golpe no Algarve arvorados em eixo estratégico do desenvolvimento turístico; a Barragem do Alqueva sem ramais de distribuição da água armazenada (projectados!); atraso absoluto na implantação de sistemas de reutilização da água de consumo doméstico; indústrias obsoletas, altamente consumistas de água, nunca são penalizadas; os números acerca das perdas nos circuitos de distribuição da água, em todos os escalões, são aterradores.

É precisa uma estratégia nacional para a água. E, por conseguinte, para a seca. De alto a baixo. De cabo a rabo. Uma tarefa de fundo, a médio/longo prazo, para o governo. Esta é mesmo uma função do governo. Se o governo socialista a concretizar já basta para ficar na história. Eu disse concretizar. É difícil mas possível. E tem apoio popular. Garantido à partida. Mas não façam prédicas anunciatórias para empatar tempo e adormecer o auditório. Acção. Acção.

Leia ainda aqui.

E ainda a crítica dos ambientalistas acerca da "Lei da Água": Ambientalistas criticam falta de discussão sobre lei da água

"A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) criticou ontem a ausência de discussão pública sobre a proposta de lei quadro da água, cujo prazo de consulta terminou a 15 de Março, e apelou a um processo mais participativo.A proposta de lei quadro da água transpõe para o direito interno a Directiva Quadro da Água (DQA) e revoga um conjunto de decretos-lei neste domínio, mas a LPN mostrou "profunda insatisfação" pela forma como o processo foi conduzido." Público

Seca – Actualização

Sócrates assume investimentos para evitar efeitos da seca no Alentejo

"O primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu hoje, em Alqueva, a aceleração dos investimentos nas componentes agrícola e de abastecimento de água da Barragem para que o Alentejo, de futuro, “possa estar a coberto dos efeitos da seca”."

Lusa e Público

Actualização (2)

Água: entre 35 e 50 por cento perde-se nos sistemas de abastecimento

“Diário do Governo” - 7

"UMA LÂMPADA DE SALA QUE ILUMINE A TODOS"

“Aprendemos que, em política, a arte maior é a de exigir a lua não para tê-la ou ficar numa fúria por não tê-la mas como ponto de partida para ganhar-se, do compromisso, uma lâmpada de sala que ilumine a todos."

Jorge de Sena

No passado dia 20 de Fevereiro os portugueses viram-se livres de um pesadelo. O governo de direita (ou, melhor dito, “das direitas”) cessou funções.

Não uso palavras pesadas demais. Tenho até a percepção de que são pesadas de menos. Tenho ouvido, visto e sentido, por toda a parte, gente abandonada e ressentida, à beira da ruína, da marginalidade e do desespero, com fome e sem trabalho, humilhada e ofendida, sem futuro e sem esperança. Não só no mundo do trabalho como também no mundo dos negócios.

O pesadelo resultou de muitos e variados factores mas, entre eles, avulta o facto de o governo anterior ter sido “sequestrado” por um partido extremista minoritário que ostentou um nome, um chefe e um ideólogo. O nome: CDS/PP; o chefe: Paulo Portas; o ideólogo: Bagão Félix.

Aliás a vocação totalitária do CDS/PP, de Paulo Portas/Bagão Félix, é bem evidenciada pelos ataques a Freitas do Amaral e pelo recente episódio do retrato devolvido. Só os partidos totalitários suprimem a figura dos seus pais fundadores. O episódio, aparentemente irrelevante, tem um significado profundo: mostra à evidência que Portugal foi governado por uma coligação que integrava um partido com uma ideologia totalitária.

As consequências desse facto, para o país, foram desastrosas. Em reforço destas preocupações o PPE, partido europeu em que se integra o PSD, de Durão Barroso, prepara-se para expulsar Freitas do Amaral. A UE que se cuide.

A direita portuguesa, em si mesma, não será nunca um pesadelo se for uma direita moderna, aberta ao diálogo social, liberal, europeísta e empenhada na defesa dos valores da dignidade humana, da democracia e da liberdade. Mas não foi o caso. A direita que ocupou o poder político, nos últimos três anos, abdicou desses valores em favor de uma deriva nacional/populista.

Paulo Portas, Santana Lopes, Bagão Félix e José Manuel Barroso, foram (e são) os protagonistas do exercício de um modelo de poder que se não recomenda num país membro de pleno direito da UE. É salutar que ninguém o esqueça como lição para o futuro.

Eles foram os responsáveis pela aplicação de um conjunto de medidas avulsas, ao arrepio do programa político do PSD, que lançou o país e os portugueses na descrença e humilhou a imagem de Portugal na Europa e no mundo. Desde o “discurso da tanga” à “pesada herança”, desde a “fuga” de Durão Barroso às trapalhadas de Santana, desde a encenação de “homem de estado” de Portas à dissimulação beatífica de Bagão.

Eles não cuidaram, afinal, de assegurar o equilíbrio das contas públicas e desbarataram parte substancial do património nacional. Eles alargaram o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, sem contrapartidas no desenvolvimento estrutural da economia.

Eles não combateram a corrupção antes deixaram medrar a promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público.

Eles favoreceram e fomentaram o julgamento sumário de dirigentes políticos da oposição e da administração pública, através de autênticos autos de fé, queimando na praça pública, através de relações promiscuas com uma parte da comunicação social, o bom nome de centenas de cidadãos honestos.

Eles distribuíram milhares de lugares de chefia da administração do estado pelos dirigentes mais obscuros das estruturas nacionais, regionais e locais dos seus partidos a coberto do combate aos designados “jobs for the boys”.

Eles lançaram o caos na administração da coisa pública e depreciaram a nobreza da verdadeira política fazendo-a descer ao nível da conversa de café e da zaragata entre comadres desavindas.

Eles encenaram, sem vergonha, uma espécie de revisitação, adornada de folguedos pós-modernos, do salazarismo. É verdade que muitos dos valores ainda dominantes na nossa sociedade são herança de um passado que fomentou o medo, a resignação e a cobardia cívica, a subserviência e a dependência absolutas face aos poderes político e económico.

A ditadura obrigava a que os portugueses “fechassem a boca”, suprimindo o “espaço público”, em nome da ordem e dos bons costumes e uma ínfima nomenclatura de poderosos ditava as leis em nome da defesa de um Portugal “uno e indivisível do Minho a Timor”.

Mas é triste ter de reconhecer que, nos últimos três anos, o país viveu paredes meias com o regresso a essa “normalidade” em que, durante 48 anos, o medo, o terror e a intriga imperaram suprimindo a democracia ou usando-a, quanto muito, como um meio para adulterar a sua própria essência.

Finalmente o povo foi chamado às urnas e ditou o fim do pesadelo. Haja Deus!

Assim os novos governantes sejam dignos da confiança que o povo neles depositou pois Portugal precisa de um bom governo.

A essência da política que o novo governo socialista deve aplicar é simples: restituir a decência à vida pública, actuar com bom senso e ambição, olhar pelo equilíbrio entre os poderes e pela salvaguarda da separação dos mesmos, não esquecer os mais fracos e não espoliar os mais fortes.

Em suma um governo com coragem, que coloque a cobardia no sótão do esquecimento. Um governo que não faça fretes aos poderosos e não pratique a caridade com os mais fracos. Um governo justo e honrado. Que cumpra com as suas promessas e não esqueça a raíz da sua legitimidade: o voto de um povo sequioso de justiça.

Um governo que não vacile perante as corporações. Um governo que não ceda à chantagem dos extremismos, de direita ou de esquerda, nos quais a maioria do povo português se não revê.

Um governo que preze a liberdade e que, como diz o poeta, trabalhe para que se ganhe “do compromisso, uma lâmpada de sala que ilumine a todos."

Artigo publicado hoje, 1 de Abril de 2005, no "Semanário Económico".

"O Corvo" de Edgar Allan Poe

Tradução de Fernando Pessoa

1
Numa meia-noite agreste, quando eu lia, lento e triste,
Vagos, curiosos tomos de ciências ancestrais,
E já quase adormecia, ouvi o que parecia
O som de algúem que batia levemente a meus umbrais.
"Uma visita", eu me disse, "está batendo a meus umbrais.
É só isto, e nada mais."

2
Ah, que bem disso me lembro! Era no frio dezembro,
E o fogo, morrendo negro, urdia sombras desiguais.
Como eu qu'ria a madrugada, toda a noite aos livros dada
P'ra esquecer (em vão!) a amada, hoje entre hostes celestiais
- Essa cujo nome sabem as hostes celestiais,
Mas sem nome aqui jamais!

3
Como, a tremer frio e frouxo, cada reposteiro roxo
Me incutia, urdia estranhos terrores nunca antes tais!
Mas, a mim mesmo infundido força, eu ia repetindo,
"É uma visita pedindo entrada aqui em meus umbrais;
Uma visita tardia pede entrada em meus umbrais.
É só isto, e nada mais".

4
E, mais forte num instante, já nem tardo ou hesitante,
"Senhor", eu disse, "ou senhora, decerto me desculpais;
Mas eu ia adormecendo, quando viestes batendo,
Tão levemente batendo, batendo por meus umbrais,
Que mal ouvi..." E abri largos, franqueando-os, meus umbrais.
Noite, noite e nada mais.

5
A treva enorme fitando, fiquei perdido receando,
Dúbio e tais sonhos sonhando que os ninguém sonhou iguais.
Mas a noite era infinita, a paz profunda e maldita,
E a única palavra dita foi um nome cheio de ais
- Eu o disse, o nome dela, e o eco disse aos meus ais.
Isso só e nada mais.

6
Para dentro estão volvendo, toda a alma em mim ardendo,
Não tardou que ouvisse novo som batendo mais e mais.
"Por certo", disse eu, "aquela bulha é na minha janela.
Vamos ver o que está nela, e o que são estes sinais."
Meu coração se distraía pesquisando estes sinais.
"É o vento, e nada mais."

7
Abri então a vidraça, e eis que, com muita negaça,
Entrou grave e nobre um corvo dos bons tempos ancestrais.
Não fez nenhum cumprimento, não parou nem um momento,
Mas com ar solene e lento pousou sobre os meus umbrais,
Num alvo busto de Atena que há por sobre meus umbrais,
Foi, pousou, e nada mais.

8
E esta ave estranha e escura fez sorrir minha amargura
Com o solene decoro de seus ares rituais.
"Tens o aspecto tosquiado", disse eu, "mas de nobre e ousado,
Ó velho corvo emigrado lá das trevas infernais!
Dize-me qual o teu nome lá nas trevas infernais."
Disse o corvo, "Nunca mais".

9
Pasmei de ouvir este raro pássaro falar tão claro,
Inda que pouco sentido tivessem palavras tais.
Mas deve ser concedido que ninguém terá havido
Que uma ave tenha tido pousada nos meus umbrais,
Ave ou bicho sobre o busto que há por sobre seus umbrais,
Com o nome "Nunca mais".

10
Mas o corvo, sobre o busto, nada mais dissera, augusto,
Que essa frase, qual se nela a alma lhe ficasse em ais.
Nem mais voz nem movimento fez, e eu, em meu pensamento
Perdido, murmurei lento, "Amigo, sonhos - mortais
Todos - todos já se foram. Amanhão também te vais".
Disse o corvo, "Nunca mais".

11
A alma súbito movida por frase tão bem cabida,
"Por certo", disse eu, "são estas vozes usuais,
Aprendeu-as de algum dono, que a desgraça e o abandono
Seguiram até que o entono da alma se quebrou em ais,
E o bordão de desesp'rança de seu canto cheio de ais
Era este "Nunca mais".

12
Mas, fazendo inda a ave escura sorrir a minha amargura,
Sentei-me defronte dela, do alvo busto e meus umbrais;
E, enterrado na cadeira, pensei de muita maneira
Que qu'ria esta ave agoureira dos maus tempos ancestrais,
Esta ave negra e agoureira dos maus tempos ancestrais,
Com aquele "Nunca mais".

13
Comigo isto discorrendo, mas nem sílaba dizendo
À ave que na minha alma cravava os olhos fatais,
Isto e mais ia cismando, a cabeça reclinando
No veludo onde a luz punha vagas sobras desiguais,
Naquele veludo onde ela, entre as sobras desiguais,
Reclinar-se-á nunca mais!

14
Fez-se então o ar mais denso, como cheio dum incenso
Que anjos dessem, cujos leves passos soam musicais.
"Maldito!", a mim disse, "deu-te Deus, por anjos concedeu-te
O esquecimento; valeu-te. Toma-o, esquece, com teus ais,
O nome da que não esqueces, e que faz esses teus ais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".

15
"Profeta", disse eu, "profeta - ou demônio ou ave preta!
Fosse diabo ou tempestade quem te trouxe a meus umbrais,
A este luto e este degredo, a esta noite e este segredo,
A esta casa de ância e medo, dize a esta alma a quem atrais
Se há um bálsamo longínquo para esta alma a quem atrais!
Disse o corvo, "Nunca mais".

16
"Profeta", disse eu, "profeta - ou demônio ou ave preta!
Pelo Deus ante quem ambos somos fracos e mortais.
Dize a esta alma entristecida se no Édem de outra vida
Verá essa hoje perdida entre hostes celestiais,
Essa cujo nome sabem as hostes celestiais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".

17
"Que esse grito nos aparte, ave ou diabo!", eu disse.
"Parte! Torna à noite e à tempestade! Torna às trevas infernais!
Não deixes pena que ateste a mentira que disseste!
Minha solidão me reste! Tira-te de meus umbrais!
Tira o vulto de meu peito e a sombra de meus umbrais!"
Disse o corvo, "Nunca mais".

18
E o corvo, na noite infinda, está ainda, está ainda
No alvo busto de Atena que há por sobre os meus umbrais.
Seu olhar tem a medonha cor de um demônio que sonha,
E a luz lança-lhe a tristonha sombra no chão há mais e mais,
Libertar-se-á... nunca mais!

Breves Despedidas

Clara Ferreira Alves, in Expresso de 25 de Março de 2005

O anterior Governo despediu-se bem.

Lê-se no «Diário de Notícias» que o ministro Nobre Guedes fez publicar louvores no «Diário da República» a 22 membros do seu gabinete (todos), louvando-os pelas qualidades que qualquer ser humano deve ter num lugar daqueles, ou seja, discrição, competência, diligência, zelo, disponibilidade, dedicação, eficiência, sentido de responsabilidade, capacidade de decisão. 4 assessores, 1 assessor de imprensa (sobrinho do ministro), 3 motoristas, 9 secretárias e 5 adjuntos (5 adjuntos, repito) são todos louvados, incluindo-se no louvor a enorme vontade de aprender, qualidade estimável nestas coisas.

Lê-se no «Público» que o antigo (bela palavra) ministro da Defesa Paulo Portas resolveu ter como último acto público a atribuição de medalhas da Defesa Nacional, criadas pelo Governo de Durão Barroso em 2002 (e ainda dizem que o homem nunca fez nada por Portugal). Curiosamente, o antigo ministro resolveu condecorar o seu antigo (que bela palavra) ministro das Finanças, Bagão Félix (o que só lhe fica bem) e, surpresa das surpresas ou talvez não, deu mais uma medalha ao antigo (que belíssima palavra) embaixador americano em Portugal Frank Carlucci.

O que fez Frank Carlucci por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha (a não ser tratar-nos como uma coutada)? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle nos últimos tempos por Paulo Portas que justifique esta medalha (perguntar não ofende)? Recorde-se que já Santana Lopes, a mando e em substituição do (defunto) Barroso, tinha aproveitado uma ida a Nova Iorque para, num intervalo discreto, condecorar o mesmo Frank Carlucci (isto foi há meses) com uma daquelas medalhas grandes e pesadas do Presidente da República, tendo o mesmo Presidente da República aceite a sugestão do (defunto) Barroso para condecorar Carlucci. Porquê agora?

Tirando a atitude e o apetite da Carlyle face aos negócios de petróleo da Galp, e o excelente trabalho desenvolvido pela Euroamer e Artur Albarran na detenção de uma funcionária corrupta da Procuradoria-Geral da República (instituição que todos sabemos acima de qualquer suspeita) por causa da suspeita da Euroamer no crime de branqueamento de capitais, suspeita que consta de um recente Relatório da Inspecção-Geral de Finanças, não se vislumbra motivo actual para este desejo desenfreado de dar medalhas (e medalhas grandes) a Frank Carlucci, personagem sinistra quanto baste. Ver, para o efeito, o excelente documentário «CIA, Guerras Secretas», de William Karel (disponível em DVD) onde Carlucci aparece em todo o seu esplendor. Ou consultar a Net sobre a personagem, as suas ligações perigosas, e a sua amizade com os falcões da Casa Branca, incluindo Donald Rumsfeld.

Muito bom jornalismo de investigação (actividade extinta entre nós) se escreveu já sobre este Carlucci, o antigo amigo de Mário Soares (in illo tempore, ou como quem não tem cão caça com gato, ou como a realpolitik existe e Soares encontrou-a) e o «amigo dos portugueses», que está sentado no centro do poder americano, no centro de todos os segredos da política americana, no centro do mundo. E os portugueses, de repente, devem ser o único povo no mundo que resolveu medalhar o homem de seis em seis meses.

Deseja-se ao antigo ministro Paulo Portas uma boa viagem para os Estados-Unidos (se chegar a ir, e se for, que trabalhe e aprenda mais que o defunto Barroso, que nunca fez nada de jeito em Washington, a não ser «contactos» que muito lhe viriam a ser úteis) e que fique por lá uns bons tempos, até esquecer as amarguras e os rancores que o fizeram ir ao Parlamento no dia da apresentação do Programa do Governo, para ajustar contas com Diogo Freitas do Amaral. E para defender o amigo americano.

Suspeita-se que Freitas do Amaral não vai dar mais medalhas a Carlucci (esperemos que não).
Deseja-se que a Euroamer não passe incólume das suspeitas de branqueamento de capitais só por ter «ajudado» a apanhar uma clique de criminosos e corruptos que traficava informações e praticava a extorsão (crime, como se sabe, que não aflige as nossas instituições judiciárias).

O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes criticou o Governo chamando ao seu programa um filme de ficção. Fê-lo fora da cidade de Lisboa, num encontro do PSD. Se, verdadeiramente, Pedro Santana Lopes queria criticar o Governo, tinha à sua disposição um belo lugar no Parlamento português para o qual foi eleito e ao qual disse nada, assim que se soube que tinha perdido as eleições. Se não fazia tenções de lá sentar o rabo, para que resolveu candidatar-se? Mais valia ter dado o lugar a outro.

Pacheco Pereira disse numa das suas tribunas que não contassem com ele para fazer a vida fácil ao Governo de José Sócrates. E que Sócrates era igual a Santana Lopes. Miguel Sousa Tavares disse (e bem), que não só Sócrates não tem sido nada igual a Santana Lopes como ninguém estava a contar com Pacheco para dizer bem do que quer que seja, excepto de Cavaco Silva (e mesmo assim...).

Quanto ao silêncio imposto por Sócrates aos jornalistas, que Pacheco num arroubo compara a tentativa de mordaça, só a demasiada imaginação do colunista sustenta o argumento. E os que não estão silenciados seriam cúmplices da infâmia. Silêncio e discrição (essa qualidade que o antigo ministro Nobre Guedes tanto preza) não são o mesmo que silenciamento e censura, e atenção e espera não se confundem com cumplicidade, a não ser na imaginação de Pacheco. Mas, percebe-se o dilema de Pacheco, está a ficar com falta de inimigo, visto que o seu partido é chão que deu uvas. Ainda bem que vêm aí as autárquicas, senão a míngua de assunto seria pior do que a seca.

E termino com outra frase (e muito boa) do Miguel Sousa Tavares, a pedir uma chuva que nos lavasse. Veio a chuva, a chuva que precisamos. A chuva boa e primaveril. Chova, pois. Lavemo-nos.

Imigração - Programa de Governo do PS

“VII. Para uma política de imigração inclusiva

Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Governo.

A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica. Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.

Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.

Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.

Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração. Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.

Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.

Para cumprir tais objectivos, promoveremos:

O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;

A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;

A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;

A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;

A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;

A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;

A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;

O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;

O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;

O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;

A participação das associações de imigrantes no processo de integração;

A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;

O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;

A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;

Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.

A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.

A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.

A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.

No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”

(Extracto do programa do Governo do PS aprovado e divulgado em 17 de Março de 2005)

"Do 11 de Setembro à Crise do Iraque" - Diogo Freitas do Amaral

Introdução

Este livro contém cerca de uma dezena de artigos de opinião publicados entre 11 se Setembro de 2001 e 30 de Novembro de 2002, incluindo o texto de uma entrevista radiofónica realizada no mesmo período, bem como extractos de um depoimento escrito a publicar no início de 2003.

Nenhum dos trabalhos aqui publicado é inédito – salvo o prefácio e a conclusão.

Pareceu útil, no entanto, reuni-los todos em livro e dá-los à estampa, quer porque tratam todos da situação de crise internacional em que temos vivido desde o 11 de Setembro de 2001 e por causa dele, quer porque a abordagem do assunto contém alguma originalidade.

Na verdade, entre a direita pró-americana que aplaude incondicionalmente a política externa e de segurança nacional do presidente Bush, e a esquerda antiamericana que condena irremediavelmente tudo quanto a América faz ou deixa de fazer, tenho-me situado numa linha intermédia (quiçá, centrista) que se caracteriza por dois elementos fundamentais:

– Um sentimento básico, estrutural, permanente, de amizade e admiração pelos EUA;

– Uma atitude crítica bastante forte, na conjuntura actual, contra a política externa e de segurança nacional do Presidente George W. Bush.

Com efeito, pode ser-se estruturalmente pró-americano e conjunturalmente anti-Bush. Pretender, como têm dito alguns dos meus críticos, que rejeitar a política externa e de segurança nacional de Bush é ser antiamericano é uma atitude mental muito próxima daqueles que, durante o Estado Novo, afirmavam que quem era anti-salazarista era necessariamente antipatriota ou mau português.

A verdade é que, em Democracia, pode ser-se, no plano interno, contra um Presidente ou contra um Governo sem se ser antipatriota; e, no plano das relações internacionais, pode discordar-se de certas políticas seguidas por determinados governos sem se ser inimigo ou mau amigo do respectivo país.

O direito à crítica, fruto da liberdade de opinião, e o direito à oposição, corolário da liberdade de posicionamento político, são direitos que não existem em ditadura, mas que fazem parte essencial das liberdades democráticas. É tão legítimo, numa democracia, ser a favor do Governo como ser a favor da oposição: ambas as atitudes são legítimas e contribuem para o bem comum. Ninguém exprime melhor essa filosofia do que os ingleses, que falam em Her Majesty’s Government e na Her Majesty’s Oposition. O que quer dizer que Governo e oposição, como elementos essenciais da democracia, são ambos acolhidos e legitimados como servidores da Coroa, expressão e símbolo da unidade nacional.

O mesmo se passa, mutatis mutandis, no plano internacional. Qualquer pessoa pode criticar a política externa do Presidente norte-americano sem que isso permita dizer, automaticamente, que essa pessoa é antiamericana; não é por se criticar, por hipótese, o liberalismo conservador do Governo francês que se é, necessariamente, antifrancês; nem é ser antigermânico criticar a política europeia do chanceler alemão.

Pode-se gostar muito de um país, do seu povo, da sua história, das suas instituições, dos seus êxitos e vitórias contra a adversidade, e no entanto discordar desta ou daquela política de um ou outro dos seus governos.

A não ser assim, se um europeu que critica a política externa e de segurança nacional do Presidente Bush é necessariamente antiamericano, então isso significará que já estaremos, hélas!, a resvalar para uma situação em que a Europa tem a sua «soberania limitada» pela hegemonia dos EUA, tal e qual como a Polónia, a Hungria, a Checoslováquia e os restantes países do «Pacto de Varsóvia» foram declarados pelo Presidente soviético Brejnev como «países de soberania limitada», que não tinham o direito de criticar a União Soviética, por esta ser o país líder do bloco soviético antiocidental, nem de seguir uma linha política diferente da aprovada por Moscovo.

Pessoalmente, considero que ainda não somos – nós, países europeus – países de soberania limitada, colocados sob a tutela e superintendência dos Estados Unidos da América. Nem queremos ser. Pelo menos, eu não quero. Quero que a Europa, unida e forte, seja amiga e aliada da América – mas não seja seguidista, possa criticar e critique o que achar mal nas posições internacionais assumidas pela América, e tenha o direito de dizer «não» quando estiver em desacordo.

Desejo uma aliança entre iguais, não uma parceria com um sócio dominante e sócios minoritários obrigados a segui-lo. O Presidente Bush disse há dias, na cimeira de Praga, que «se decidisse desencadear uma guerra contra o Iraque, consultaria os seus aliados e esperava que eles o acompanhassem».

Ora isso não é uma parceria entre iguais. Sê-lo-ia se, antes de tomar as suas decisões mais graves, o Presidente norte-americano consultasse os seus aliados europeus para todos decidirem, em conjunto, o que fazer a seguir. Mas o Presidente Bush já se permite olhar para nós, europeus, «de cima para baixo». O que ele diz é: nós decidimos sozinhos; depois informaremos os nossos aliados; pressioná-los-emos a seguirem connosco o nosso caminho; se não aceitarem, avançaremos sozinhos.

É isto uma parceria? É isto uma aliança entre iguais? É isto respeitar o princípio da igualdade de direitos dos Estados? A meu ver, não é.

Podem retorquir-me que a América é mais forte, não precisa para nada dos europeus e, portanto, tem o direito de decidir sozinha as suas políticas e de as executar sem os aliados, se estes não aceitarem a liderança americana.

Respondo que essa [sic] é o ponto de vista preconizado pelo actual Presidente americano e pela maioria da sua administração; mas não é a concepção que mais interessa à Europa e ao resto do mundo.

Os EUA podem ter ambição desmedida de querer mandar nos seus aliados; estes é que devem ter a coragem e a espinha dorsal suficientes para não se sujeitarem a ser mandados.

Infelizmente, a época actual conjuga uma América muito forte, mas errada nas suas opções internacionais, com uma Europa muito fraca, que apenas esboça tímidas críticas mas não é capaz de dizer «não» quando chega a hora da verdade. É assim que se começa, normalmente, a descer o plano inclinado da conciliação ao seguidismo, deste ao servilismo, e deste último à servidão.

*
Também tenho sido, acusado de ter virado à esquerda, com tanta crítica aos americanos. É esse o preço que tem de pagar, em Portugal, uma pessoa que gosta de pensar livremente pela sua cabeça – e que por isso não alinha sistematicamente com as posições de direita, nem considera que signifique ser de esquerda tomar posições idênticas às que, em certas matérias, são tomadas, por motivos bem diversos, por uma parte da esquerda.

O Presidente Chirac discorda, em nome da França, da ideia americana de um ataque imediato ao Iraque: passa a ser, por isso, um homem de esquerda?

O papa João Paulo II apela ao mundo (quer dizer: aos EUA) para que procurem evitar mais uma dolorosa guerra no Médio Oriente: passa a ser considerado, por isso, um Papa esquerdista?

O General Bent Scowcroft, um conservador americano que foi assessor e amigo muito próximo do Presidente Bush-pai, critica abertamente a linha política seguida no plano internacional pelo presidente Bush-filho. Tornou-se esquerdista? Mudou do Partido Republicano para o Partido Democrata. [sic] O general De Gaule, quando criticava a política externa norte-americana, passava a ser um homem de esquerda? Começava logo a ser atacado pela direita e louvado pela esquerda? Santa ingenuidade…

De Gaulle criticava os EUA em nome do nacionalismo francês – no que era coerente com as suas opções de direita.

Hoje, muitos conservadores e liberais europeus criticam a política externa americana em nome da autonomia soberana dos seus países e da Europa unida – no que são coerentes com as suas opções ideológicas, que nada têm a ver com o socialismo ou o marxismo.

É preciso sofrer de grande miopia política para não perceber que a dicotomia «direita/esquerda» tem a ver com problemas internos de política económico-social, e não com grandes questões da política externa, sobretudo a partir do momento em que o mundo deixou de estar dividido em dois grandes blocos ideológicos.

*
De todas as afirmações por mim feitas sobre a crise mundial em que vivemos depois do 11 de Setembro, aquela que provocou mais ondas de choque, chegando a merecer a crítica de alguns amigos mais próximos, foi a que fiz no artigo «A extrema-direita no governo dos EUA», de 12 de Setembro de 2002.

Não fiz essa afirmação de ânimo leve, mas muito de caso pensado: é que, quando vivi durante um ano em Nova Iorque, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, apercebi-me (sem margem para dúvidas) de que havia uma extrema-direita legal na América, a qual correspondia, essencialmente, à ala mais radical do Partido Republicano. Agora, essa facção ganhou a Presidência dos EUA, no ano 2000, e domina maioritariamente o governo americano: são seus principais representantes, além do próprio Bush-filho, o Vice-Presidente Dick Cheney, o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e a Secretária Nacional de Segurança Condoleeza Rice. Do outro lado, quase sozinho como moderado, está apenas Colin Powell.

Porque é que eu chamo àquele grupo de pessoas «políticos de extrema-direita»? Por várias razões.

Primeira razão: são nacionalistas exacerbados, que advogam não dever o seu país respeitar o Direito Internacional, do qual só extraem direitos para os EUA e deveres para o resto do mundo. O mesmo pensavam e faziam o fascismo italiano e o nazismo alemão, na primeira metade do século XX.

Segunda razão: acreditam sinceramente que a missão história do seu país, no século XXI, é controlar e dominar o mundo, espalhando e impondo por toda a parte o american way of life. O mesmo pensava e tentou Hitler, embora por razões racistas, com a sua Deutschland über alles!

Terceira razão: desprezam em absoluto a ONU, que não consideram uma organização supranacional destinada a (tentar) garantir a paz e a segurança internacionais, mas uma estrutura que só interessa, e só deve ser apoiada e financiada, na medida em que funcionar como instrumento ao serviço dos objectivos da política externa americana. Desenvolvem uma campanha muito ampla, generosamente financiada, para denegrir a imagem da ONU perante a opinião pública, ameaçando abandonar a Organização se esta continuar a aprovar resoluções contrárias aos EUA. O mesmo pensava e dizia o doutor Salazar, que nunca reconheceu à ONU o direito de se pronunciar sobre a descolonização do Ultramar português, e desencadeou uma campanha de opinião sem precedentes para tentar denegrir a desacreditar a ONU, ameaçando mesmo que Portugal estaria «entre os primeiros países a abandoná-la».

Quarta razão: levaram os EUA a retirar-se da lista dos Estados que aceitam a jurisdição do Tribunal Internacional da Haia, com o argumento de que a América nunca deverá aceitar nenhuma decisão de qualquer organismo internacional que condene, reprove ou obrigue os EUA a fazer ou não fazer o que o Executivo ou Legislativo americanos não acharem bem. Assim pensaram e pensam, assim agiram e agem, todos os ditadores e extremistas que colocam a soberania nacional acima do Direito Internacional.

Quinta razão: recusam dar aos talibãs e guerreiros da Al-Qaeda o estatuto de «prisioneiros de guerra», que as Convenções de Genebra lhes garantem, com o argumento de que esses perigosos terroristas não são seres humanos, mas autênticos animais. O mesmo pensava Hitler dos judeus, dos ciganos, dos polacos, dos homossexuais e dos deficientes mentais ou físicos que mandou matar nas câmaras de gás.

Sexta razão: aconselharam o Presidente Bush a criar, por decreto do Poder Executivo (e não por lei do Congresso), tribunais especiais criados de propósito, após o 11 de Setembro, para julgar (e condenar) os indivíduos, americanos ou estrangeiros, acusados de serem terroristas, suspeitos da prática de actos de terrorismo, ou meramente auxiliares, directos ou indirectos, de qualquer acusado de ser terrorista. Assim pensava e agiu o Doutor Salazar, criando os tristemente célebres «tribunais plenários» para julgar (e condenar) os portugueses acusados ou suspeitos de serem comunistas ou de lhes darem apoio ou abrigo.

Sétima razão: apesar de a Constituição americana (a mais antiga do mundo, já com 225 anos de vida) estabelecer, de forma clara e firme, o princípio da separação entre as igrejas e o Estado, fazendo deste um Estado laico, eles pretendem voltar a impor que em todas as salas de aula das escolas oficiais haja na parede um crucifixo e seja rezada diariamente uma oração de inspiração cristã. O mesmo pensava e fez o Generalíssimo Franco, em Espanha, reeditando com dois séculos de atraso a antiga aliança pré-liberal entre «o trono e o altar».

Oitava razão: contra o disposto na Constituição americana, que garante como nenhuma outra, em termos praticamente ilimitados, a liberdade de expressão (free speech), levaram o Presidente Bush a pressionar – sabe-se lá por que meios – a imprensa de referência e os principais canais de televisão e [sic] não publicarem mensagens de Bin Laden, ou outros suspeitos de ligação a organizações terroristas, e a aceitar a censura prévia dessas mensagens por razões de segurança nacional. Assim pensavam e fizerem todos os ditadores nacionalistas europeus quando os seus países entravam em guerra, ou faziam campanhas de histeria colectiva contra um invisível «inimigo externo».

Nona razão: conduzem e orientam sempre a política orçamental do seu país no sentido de aliviar a pressão fiscal sobre os ricos, porque produzem riqueza e criam postos de trabalho, diminuindo significativamente as despesas sociais do Estado benéficas para os pobres, porque Cristo terá dito que «pobres sempre os tereis convosco» e porque as estatísticas demonstram, segundo eles, que todos os auxílios, ajudas, subsídios e pensões pagos aos pobres são gastos inúteis, uma vez que os utilizarão logo em álcool, tabaco, jogo ou drogas. Assim pensavam e fizeram todos os ditadores de extrema-direita que exerceram o poder, com particular destaque para Pinochet, aliás apoiado política e financeiramente pela referida ala mais radical do Partido Republicano.

Décima razão: porque estes homens e mulheres, em pleno século XXI, se consideram – e orgulhosamente o proclamam – como os herdeiros directos de [sic] melhor tradição «conservadora» americana, que não via mal nenhum na escravatura, que foi contra a sua abolição, que fez uma guerra civil em nome do direito à manutenção da escravatura nos Estados do Sul, que prolongou o seu racismo congénito em mil e um esquemas mais ou menos «legais» de segregação racial, que combateu Martin Luther King e os seus esforços não-violentos de consecução da igualdade racial, que esteve por trás da acção violenta e racista do Ku-Klux-Klan, e que ainda hoje, nos círculos judiciais que influencia, absolve polícias brancos que matam indivíduos de raça negra, mas condena com penas severas os negros apanhados a roubar fruta ou peças de vestuário barato em minimercados populares.

Como democrata que sou, não posso deixar de reconhecer a quem pensa da maneira acima exposta o direito de pensar como pensa e de livremente exprimir as suas ideias. Mas penaliza-me verificar que, após dois séculos de tolerância e moderação, a política americana caiu nas mãos dessa facção e se orienta hoje pela intolerância e pelo radicalismo.

Como escreveu recentemente Emmanuel Todd, com grande lucidez, «os Estados Unidos, até há bem pouco tempo factor de ordem internacional, surgem, cada vez com maior nitidez, como um elemento de desordem. (…) Os Estados Unidos estão em vias de se tornar um problema para o mundo. Estávamos mais habituados a vê-los como uma solução» (in Após o Império, Lisboa, Edições 70, 2002, pp. 9-11).

Não partilho da visão catastrófica deste autor, nem do seu (actual) antiamericanismo. Acho que os EUA se libertarão, mais depressa do que poderemos pensar, da influência governamental da sua «extrema-direita legal», tal como se libertaram do pesadelo do Vietname ou do Watergate. A juventude irreverente das universidades e a imprensa livre farão o seu trabalho – e melhores dias virão.

Mas lá que a conjuntura actual é particularmente perigosa, é. Conviria que os europeus relessem a História, recordassem os seus valores fundamentais, e fizessem da Europa unida um pólo de civilização exemplar, capaz de enfrentar e resistir aos riscos do radicalismo que hoje domina a política externa e de segurança nacional norte-americana.

Foi neste espírito, e com as convicções e ideias básicas antes expostas, que escrevi os dez textos agora publicados. Espero que se tornem ainda mais compreensíveis à luz do que digo neste prefácio.

Novembro de 2002

Diogo Freitas do Amaral

O Fim do Pesadelo (quase em forma de diatribe)

No próximo sábado os portugueses vão ver-se livres de um pesadelo. O governo de direita (ou, melhor dito, “das direitas”) vai cessar funções.

Não uso palavras pesadas demais. Tenho até a percepção de que são pesadas de menos. Tenho ouvido, visto e sentido, por toda a parte, gente abandonada e ressentida, à beira da ruína, da marginalidade e do desespero, com fome e sem trabalho, sem futuro e sem esperança. Não só no mundo do trabalho como também no mundo dos negócios.

O pesadelo resultou de muitos e variados factores mas, entre eles, avulta o facto de o governo ter sido “sequestrado” por um partido extremista minoritário que tem um nome, um chefe e um ideólogo. O nome: CDS/PP; o chefe: Paulo Portas; o ideólogo: Bagão Félix.

Aliás a natureza totalitária do CDS/PP, de Paulo Portas/Bagão Félix, ficou bem evidenciada pelo recente episódio do retrato de Freitas do Amaral. Só os partidos totalitários suprimem a figura dos seus pais fundadores. O episódio, aparentemente irrelevante, tem um significado profundo: mostra à evidência que Portugal tem sido governado por uma coligação que integra um partido com vocação totalitária. As consequências desse facto, para o país, foram desastrosas.

A direita portuguesa, em si mesma, não seria um pesadelo se fosse uma direita moderna, aberta ao diálogo social, liberal, europeísta e empenhada na defesa dos valores da dignidade humana, da democracia e da liberdade. Mas não é o caso. A direita que tem ocupado o poder político, nos últimos três anos, abdicou desses valores em favor de uma deriva nacional/populista.

Durão Barroso, Paulo Portas, Santana Lopes e Bagão Félix foram (e são) os principais protagonistas do exercício de um modelo de poder que se não recomenda num país membro de pleno direito da UE.

Eles foram os responsáveis pela aplicação de um conjunto de medidas avulsas (mais do que de um “programa político”) que lançou o país e os portugueses na descrença e humilhou a imagem de Portugal na Europa e no mundo. Desde o “discurso da tanga” à “pesada herança”, desde a “fuga” de Durão Barroso às trapalhadas de Santana, desde a encenação de “homem de estado” de Portas à dissimulação beatífica de Bagão.

Foi o “salva-se quem puder” favorecendo, até aos limites da abjecção, os interesses particulares em desfavor do interesse público.

Eles não cuidaram, afinal, de assegurar o equilíbrio das contas públicas e desbarataram parte substancial do património nacional. Eles alargaram o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, sem contrapartidas no desenvolvimento estrutural da economia. (Espera-se que o governo socialista realize um balanço sério e rigoroso desta herança).

Eles favoreceram e fomentaram o julgamento sumário de dirigentes políticos da oposição e da administração pública, através de autênticos autos de fé, queimando na praça pública, através de relações promiscuas com uma parte da comunicação social, o bom nome de centenas de cidadãos honestos.

Eles conduziram campanhas de devassa da vida privada de muitos portugueses sem cuidar de impedir o uso abusivo e ilegítimo do aparelho judicial e policial.

Eles distribuíram milhares de lugares de chefia da administração do estado pelos dirigentes mais obscuros das estruturas nacionais, regionais e locais dos seus partidos a coberto do combate aos designados “jobs for the boys”.

Eles lançaram o caos na administração da coisa pública e depreciaram a política fazendo-a descer ao nível da conversa de café e da zaragata entre comadres desavindas.

Eles encenaram, sem vergonha, uma espécie de revisitação, adornada de folguedos pós-modernos, do salazarismo.

É verdade que muitos dos valores ainda dominantes na nossa sociedade são herança de um passado que fomentou o medo, a resignação e a cobardia cívica, a subserviência e a dependência absolutas face aos poderes político e económico.

A ditadura obrigava a que os portugueses “fechassem a boca”, suprimindo o “espaço público”, em nome da ordem e dos bons costumes e uma ínfima nomenclatura de poderosos ditava as leis em nome da defesa de um Portugal “uno e indivisível do Minho a Timor”.

Mas é triste ter de reconhecer que, nos últimos três anos, o país viveu paredes meias com o regresso a essa “normalidade” em que, durante 48 anos, o medo, o terror e a intriga imperaram suprimindo a democracia ou usando-a, quanto muito, como um meio para adulterar a sua própria essência.

Finalmente o povo foi chamado às urnas e ditou o fim do pesadelo. Haja Deus!

Assim os novos governantes sejam dignos da confiança que o povo neles depositou pois Portugal precisa de um bom governo.

A essência da política que o novo governo socialista deve aplicar é simples: restituir a decência à vida pública, actuar com bom senso e ambição, olhar pelo equilíbrio entre os poderes e pela salvaguarda da separação dos mesmos, não esquecer os mais fracos e não espoliar os mais fortes.

Em suma um governo com coragem, que coloque a cobardia no sótão do esquecimento. Um governo que não faça fretes aos poderosos e não pratique a caridade com os mais fracos. Um governo justo e honrado. Que cumpra com as suas promessas e não esqueça a raíz da sua legitimidade: o voto de um povo sequioso de justiça.

Um governo que não vacile perante as corporações. Um governo que não ceda à chantagem dos extremismos, de direita ou de esquerda, nos quais a maioria do povo português se não revê.

Um governo que preze a liberdade acima de todos os valores em que se fundamenta o regime democrático. Um governo, enfim, que trabalhe para nos restituir o orgulho de ser portugueses.

As Novas Políticas Sociais e o Governo Socialista

Será possível que em Portugal, nos próximos anos, com um governo socialista, apoiado numa maioria estável, se desenvolva um processo de desenvolvimento sustentável e de modernização com coesão social? Será possível conduzir esse processo com taxas de desemprego relativamente elevadas? Será possível redefinir o padrão de especialização da economia, estimular o crescimento económico e assegurar o controle do deficit das contas públicas?

A margem de credibilidade de uma resposta positiva a estas perguntas é estreita: o Estado carece de uma reforma profunda e difícil, assente num acordo social, com incidência no longo prazo e o discurso dominante, na sociedade civil, é, passe a simplificação, do género: “Não faças ondas!”, “não dês nas vistas”, “olha que te queimas!”, “isso não foi nada comigo!”, “ele, ou ela, que explique”, “eles, ou elas, é que sabem”, “venha amanhã que já cá estará o responsável”... e passam dias, meses e anos!

O discurso político, por sua vez, tem sido um carrossel de omissões e “passa culpas”, assentes na mentira, na hipocrisia e na dissimulação de que os governantes da direita foram, cada um ao seu estilo, paradigmas inigualáveis.

O resultado das últimas eleições foi, pelo menos, portador de dois sinais positivos: para mudar alguma coisa, não só no Estado, como na sociedade civil, é necessário um poder político forte que, no entanto, carece de ser exercido com o apoio da opinião pública pois se nas campanhas eleitorais se podem tornear os problema com respostas evasivas no governo não será possível escapar às decisão controversas e difíceis.

O problema é quando se trocar por miúdos o “plano tecnológico” que Sócrates anunciou, ou seja, um projecto, ousado e realista, de modernização do país. Será necessário mudar quase tudo! É como se os portugueses, de forma imaginária, passassem a seguir à risca a palavra de ordem: “Trabalhe no Luxemburgo, cá dentro!”.

Todas as corporações vão defender os seus privilégios, colocando-se na primeira linha para obter os benefícios desse projecto, fingindo-se, ao mesmo tempo, “distraídas” para escapar aos esforços necessários para o tornar possível.

É que a qualificação dos recursos humanos, organizada e impulsionada em turbilhão, como terá de ser, tal o nosso atraso relativo face à média europeia, e a introdução acelerada das novas tecnologias de informação, promoverá a “morte” de empresas, serviços públicos e postos de trabalho.

Por isso só há uma solução para abordar, de forma séria, a crise social e, em particular, o desemprego: admitir a sua realidade, conter os custos económicos e humanos da sua eclosão e promover políticas activas que estimulem o investimento (nacional e estrangeiro) e uma mudança do padrão de especialização da nossa economia.

Mas às velhas questões, antes enunciadas, vieram juntar-se as “novas questões” do envelhecimento demográfico, da imigração e a do insucesso/abandono escolar precoce (esta com muita incidência no caso português) que, em conjunto, são uma verdadeira “bomba ao retardador” que poderá fazer implodir os princípios fundadores do “estado social”.

Certamente sem direito a ministério próprio estas questões atravessam transversalmente todas as áreas da governação condicionando decisivamente o crescimento económico, a sustentabilidade das finanças públicas e o sucesso das políticas sociais de raíz solidária.

Daí que seja inevitável que o novo governo socialista enfrente os desafios do “envelhecimento activo”, da inovação do conceito de trabalho (e de lazer), da flexibilização da idade de reforma, da penalização das reformas antecipadas, de uma nova ética de responsabilidade social de empresários e trabalhadores, de um novo papel dos sindicatos...

Estas são questões que podem e devem ser assumidas pela esquerda retirando à direita a iniciativa de as transformar num campo de batalha no qual os mais fracos serão sempre penalizados, provavelmente, de forma brutal e desumana fechando, ao mesmo tempo, o caminho ao populismo que sempre se insinua quando os defensores da liberdade vacilam na afirmação e actualização dos valores do estado social.

O PS deu sinais que permitem antever uma resposta afirmativa às perguntas iniciais acolhendo no programa de governo, de forma aprofundada e integrada, as novas políticas sociais sem receio de assumir a sua carga ideológica, bandeiras da defesa das forças do trabalho, não obrigatoriamente “despesistas” e “anti-liberais”, entre as quais se inclui o verdadeiro combate ao desemprego.

(Artigo publicado no "Semanário Económico" - Edição de 4 de Março de 2005)

CESÁRIO VERDE

O SENTIMENTO DE UM OCIDENTAL

I

AVE-MARIAS

Nas nossas ruas, ao anoitecer,
Há tal soturnidade, há tal melancolia,
Que as sombras, o bulício, o Tejo, a maresia
Despertam-me um desejo absurdo de sofrer.

O céu parece baixo e de neblina,
O gás extravasado enjoa-me, perturba-me;
E os edifícios, com as chaminés, e a turba
Toldam-se duma cor monótona e londrina.

Batem os carros de aluguer, ao fundo,
Levando à via-férrea os que se vão. Felizes!
Ocorrem-me em revista, exposições, países:
Madrid, Paris, Berlim, Sampetersburgo, o mundo!

Semelham-se a gaiolas, com viveiros,
As edificações somente emadeiradas:
Como morcegos, ao cair das badaladas,
Saltam de viga em viga, os mestres carpinteiros.

Voltam os calafates, aos magotes,
De jaquetão ao ombro, enfarruscados, secos,
Embrenho-me a cismar, por boqueirões, por becos,
Ou erro pelos cais a que se atracam botes.

E evoco, então, as crónicas navais:
Mouros, baixéis, heróis, tudo ressuscitado
Luta Camões no Sul, salvando um livro a nado!
Singram soberbas naus que eu não verei jamais!

E o fim da tarde inspira-me; e incomoda!
De um couraçado inglês vogam os escaleres;
E em terra num tinido de louças e talheres
Flamejam, ao jantar, alguns hotéis da moda.

Num trem de praça arengam dois dentistas;
Um trôpego arlequim braceja numas andas;
Os querubins do lar flutuam nas varandas;
Às portas, em cabelo, enfadam-se os lojistas!

Vazam-se os arsenais e as oficinas;
Reluz, viscoso, o rio, apressam-se as obreiras;
E num cardume negro, hercúleas, galhofeiras,
Correndo com firmeza, assomam as varinas.

Vêm sacudindo as ancas opulentas!
Seus troncos varonis recordam-me pilastras;
E algumas, à cabeça, embalam nas canastras
Os filhos que depois naufragam nas tormentas.

Descalças! Nas descargas de carvão,
Desde manhã à noite, a bordo das fragatas;
E apinham-se num bairro aonde miam gatas,
E o peixe podre gera os focos de infecção!

II

NOITE FECHADA

Toca-se às grades, nas cadeias. Som
Que mortifica e deixa umas loucuras mansas!
O Aljube, em que hoje estão velhinhas e criancas,
Bem raramente encerra uma mulher de "dom"!

E eu desconfio, até, de um aneurisma
Tão mórbido me sinto, ao acender das luzes;
À vista das prisões, da velha Sé, das Cruzes,
Chora-me o coração que se enche e que se abisma.

A espaços, iluminam-se os andares,
E as tascas, os cafés, as tendas, os estancos
Alastram em lençol os seus reflexos brancos;
E a Lua lembra o circo e os jogos malabares.

Duas igrejas, num saudoso largo,
Lançam a nódoa negra e fúnebre do clero:
Nelas esfumo um ermo inquisidor severo,
Assim que pela História eu me aventuro e alargo.

Na parte que abateu no terremoto,
Muram-me as construções rectas, iguais, crescidas;
Afrontam-me, no resto, as íngremes subidas,
E os sinos dum tanger monástico e devoto.

Mas, num recinto público e vulgar,
Com bancos de namoro e exíguas pimenteiras,
Brônzeo, monumental, de proporções guerreiras,
Um épico doutrora ascende, num pilar!

E eu sonho o Cólera, imagino a Febre,
Nesta acumulação de corpos enfezados;
Sombrios e espectrais recolhem os soldados;
Inflama-se um palácio em face de um casebre.

Partem patrulhas de cavalaria
Dos arcos dos quartéis que foram já conventos;
Idade Média! A pé, outras, a passos lentos,
Derramam-se por toda a capital, que esfria.

Triste cidade! Eu temo que me avives
Uma paixão defunta! Aos lampiões distantes,
Enlutam-me, alvejando, as tuas elegantes,
Curvadas a sorrir às montras dos ourives.

E mais: as costureiras, as floristas
Descem dos magasins, causam-me sobressaltos;
Custa-lhes a elevar os seus pescoços altos
E muitas delas são comparsas ou coristas.

E eu, de luneta de uma lente só,
Eu acho sempre assunto a quadros revoltados:
Entro na brasserie; às mesas de emigrados,
Ao riso e à crua luz joga-se o dominó.

III

AO GÁS

E saio. A noite pesa, esmaga. Nos
Passeios de lajedo arrastam-se as impuras.
Ó moles hospitais! Sai das embocaduras
Um sopro que arrepia os ombros quase nus.

Cercam-me as lojas, tépidas. Eu penso
Ver círios laterais, ver filas de capelas,
Com santos e fiéis, andores, ramos, velas,
Em uma catedral de um comprimento imenso.

As burguesinhas do Catolicismo
Resvalam pelo chão minado pelos canos;
E lembram-me, ao chorar doente dos pianos,
As freiras que os jejuns matavam de histerismo.

Num cutileiro, de avental, ao torno,
Um forjador maneja um malho, rubramente;
E de uma padaria exala-se, inda quente,
Um cheiro salutar e honesto a pão no forno.

E eu que medito um livro que exacerbe,
Quisera que o real e a análise mo dessem;
Casas de confecções e modas resplandecem;
Pelas vitrines olha um ratoneiro imberbe.

Longas descidas! Não poder pintar
Com versos magistrais, salubres e sinceros,
A esguia difusão dos vossos reverberos,
E a vossa palidez romântica e lunar!

Que grande cobra, a lúbrica pessoa,
Que espartilhada escolhe uns xales com debuxo!
Sua excelência atrai, magnética, entre luxo,
Que ao longo dos balcões de mogno se amontoa.

E aquela velha, de bandós! Por vezes,
A sua traîne imita um leque antigo, aberto,
Nas barras verticais, a duas tintas. Perto,
Escarvam, à vitória, os seus mecklemburgueses.

Desdobram-se tecidos estrangeiros;
Plantas ornamentais secam nos mostradores;
Flocos de pós-de-arroz pairam sufocadores,
E em nuvens de cetins requebram-se os caixeiros.

Mas tudo cansa! Apagam-se nas frentes
Os candelabros, como estrelas, pouco a pouco;
Da solidão regouga um cauteleiro rouco;
Tornam-se mausoléus as armações fulgentes.

"Dó da miséria!... Compaixão de mim!..."
E, nas esquinas, calvo, eterno, sem repouso,
Pede-me sempre esmola um homenzinho idoso,
Meu velho professor nas aulas de Latim!

IV

HORAS MORTAS

O tecto fundo de oxigénio, de ar,
Estende-se ao comprido, ao meio das trapeiras;
Vêm lágrimas de luz dos astros com olheiras,
Enleva-me a quimera azul de transmigrar.

Por baixo, que portões! Que arruamentos!
Um parafuso cai nas lajes, às escuras:
Colocam-se taipais, rangem as fechaduras,
E os olhos dum caleche espantam-me, sangrentos.

E eu sigo, como as linhas de uma pauta
A dupla correnteza augusta das fachadas;
Pois sobem, no silêncio, infaustas e trinadas,
As notas pastoris de uma longínqua flauta.

Se eu não morresse, nunca! E eternamente
Buscasse e conseguisse a perfeição das cousas!
Esqueço-me a prever castíssimas esposas,
Que aninhem em mansões de vidro transparente!

Ó nossos filhos! Que de sonhos ágeis,
Pousando, vos trarão a nitidez às vidas!
Eu quero as vossas mães e irmãs estremecidas,
Numas habitações translúcidas e frágeis.

Ah! Como a raça ruiva do porvir,
E as frotas dos avós, e os nómadas ardentes,
Nós vamos explorar todos os continentes
E pelas vastidões aquáticas seguir!

Mas se vivemos, os emparedados,
Sem árvores, no vale escuro das muralhas!...
Julgo avistar, na treva, as folhas das navalhas
E os gritos de socorro ouvir, estrangulados.

E nestes nebulosos corredores
Nauseiam-me, surgindo, os ventres das tabernas;
Na volta, com saudade, e aos bordos sobre as pernas,
Cantam, de braço dado, uns tristes bebedores.

Eu não receio, todavia, os roubos;
Afastam-se, a distância, os dúbios caminhantes;
E sujos, sem ladrar, ósseos, febris, errantes,
Amareladamente, os cães parecem lobos.

E os guardas que revistam as escadas,
Caminham de lanterna e servem de chaveiros;
Por cima, as imorais, nos seus roupões ligeiros,
Tossem, fumando sobre a pedra das sacadas.

E, enorme, nesta massa irregular
De prédios sepulcrais, com dimensões de montes,
A Dor humana busca os amplos horizontes,
E tem marés, de fel, como um sinistro mar!

(Em Portugal a Camões, publicação extraordináriado
Jornal de Viagens do Porto, no dia 10 de Junho de 1880)

Desemprego

Desemprego é uma palavra pesada. Na linguagem dos liberais já devia ter sido riscada do dicionário. Ela arrasta a ideia de emprego. Talvez tenha, para os liberais, a desprezível ressonância de “emprego para toda a vida”. A ideia de constância e não de temporalidade. A ideia de permanência e não de ocasião. O presságio de uma realidade que se afasta da ideia de trabalho temporário. O fantasma da rigidez dos custos e da não flexibilidade. A imagem da instalação fabril, associada a um espaço físico e comunitário, e a não-deslocalização. Quando, no fundo, o que interessa é o trabalho! Mas não existe a palavra destrabalho. Nunca se diz de alguém que “ficou no destrabalho”.

Existe, sim, o conceito de “não-trabalho”. Um conceito pouco celebrado mas cada vez mais importante. É a linha de reflexão que nos leva ao ócio ou, por outras palavras, ao tempo livre ou ao lazer. Mas esta é outra questão que fica para mais tarde até porque acerca dela já muito reflecti.

A realidade social do desemprego é pesada. Representa um grave sinal de desigualdade no acesso às oportunidades de participar na vida e construção do futuro da comunidade. O desemprego é, para a maioria dos que nele caem, um buraco negro, por vezes sem regresso.

É claro que muitos países, como a Espanha, sustentaram, durante anos, taxas de desemprego ainda mais elevadas que os 7,1%, recentemente apresentados pelo INE, que constitui uma taxa record do desemprego, em Portugal, nos últimos 6 anos. Mas as contrapartidas para uma elevada taxa de desemprego em países como a Espanha (aqui tão perto!) foram uma rápida transformação do tecido produtivo no sentido do crescimento económico e uma redução radical do deficit nas contas públicas.

Nos últimos 3 anos não foi isso que aconteceu em Portugal. O desemprego cresceu, a economia estagnou, ou regrediu, e o deficit real das contas publicas aumentou.

A situação é ainda mais desastrosa quando, desde as eleições de Março de 2002, se constituiu uma maioria política à qual foram dadas todas as condições para concretizar um programa que contrariasse essa tendência que se havia desenhada antes. Todos estavam avisados e por isso é inexplicável a desastrada ideia de José Manuel Barroso de repetir o “discurso da tanga” e da “pesada herança” durante todo o tempo. E é de pasmar a repetição do mesmo discurso, por Santana Lopes, nos debates da presente campanha eleitoral.

O deficit das contas públicas, em Espanha, rondará, actualmente, os 0%? Assim também será possível, em Portugal, nos anos próximos, caso haja um governo socialista estável? Será possível defender taxas elevadas de desemprego desde que seja aceitável pela opinião pública uma política de redefinição do padrão de especialização da nossa economia, estimulando o crescimento económico, com redução do deficit? A margem de credibilidade de uma resposta positiva a estas perguntas é estreita. O Estado teria de emagrecer e de se reorganizar, ganhando agilidade e eficácia e um acordo social amplo teria de ser celebrado.

Convenhamos que conduzir esse processo, em Portugal, é algo de loucos. Portugal, verdadeiramente, ainda não saiu do salazarismo. O discurso social dominante é: “Não fazer ondas”, “não dar nas vistas”, “olha que te queimas!”, “isso não foi nada comigo!”, “ele, ou ela, que explique”, “eles, ou elas, é que sabem”, “por nós tudo bem”, “venha amanhã que já cá estará o responsável”. É um discurso autoritário/burocrático, castrador da iniciativa, penalizador do risco, indulgente com a inércia e glorificador da “bufaria”, da inveja e da intriga. No plano político é um discurso de “passa culpas”, e de “desculpas”, no qual, aliás, Santana Lopes e o inefável José Manuel Barroso, ao seu estilo, são especialistas.

Numa primeira impressão todos vão estar contra uma verdadeira política de modernização do país que Sócrates tentou expressar na consigna do “choque tecnológico”, que bem compreendo. Quando se trocar por miúdos o “choque tecnológico”, caso venha a ser aplicado, o choque para os burocratas, e a maioria dos empresários, vai ser de arrepiar. Será necessário mudar quase tudo! É como se os portugueses, de forma imaginária, passassem a seguir à risca a palavra de ordem: “Trabalhe no Luxemburgo, cá dentro!”.

Todas as corporações vão defender os seus privilégios. Todos os cidadãos se vão considerar de primeira para obter os benefícios que vislumbrem nesse plano, e em cada um das suas medidas, e fingir-se desapercebidos para não contribuir em nada para que ele se torne possível.

Mas uma coisa é certa e foi adquirida ao longo desta campanha eleitoral: para mudar alguma coisa, não só no Estado, como na sociedade civil, com reflexos reais na vida quotidiana dos portugueses, é necessário um poder político forte. A tradução imediata desta necessidade é que saia destas eleições um governo de um só partido, ou seja, a maioria absoluta do PS. (Escrevo na quinta-feira anterior ao domingo eleitoral).

Um poder forte, em democracia, rege-se pelo princípio da aplicação do primado da atribuição a um partido do máximo de capacidade de persuasão da opinião pública com um mínimo de violação dos direitos adquiridos e das liberdades dos cidadãos. É talvez para cumprir este objectivo que, em alguns países do mundo democrático, predomina o modelo de "dois partidos", como nos EUA ou na Inglaterra. No fundo o que interessa, salvaguardadas as diferenças da tradição política, da história e da dimensão dos países, é conciliar a salvaguarda dos direitos adquiridos pelos cidadãos (as conquistas essenciais do "estado social"), as liberdades individuais, o estímulo à criação, o fomento da inovação, a defesa da informação livre e da liberdade de escolha.

Uma equação, está bem de ver, quase impossível de resolver, com sucesso, em Portugal. Essa é a razão de fundo pela qual os governantes competentes se retiram da gestão da "coisa pública", ou se cansam e abandonam “o barco a meio da travessia”.

Hoje pode-se, em campanha eleitoral, tornear os problema com respostas evasivas mas, amanhã, no governo, não será possível fugir à tomada das decisões e à sua execução. O desemprego é um flagelo social mas é perigoso, para quem quiser governar, no mínimo, a prazo de 4 (ou 8 anos), apresentar-se com a panaceia de se libertar dele a curto ou, mesmo, a médio prazo.

Quero dizer que a taxa de desemprego nos próximos anos, em Portugal, vai continuar a ser relativamente elevada. Dito de outra maneira: uma taxa de desemprego baixa pode ser, e será, muito provavelmente, incompatível com um modelo de política económica assente no crescimento, na qualificação dos recursos humanos e, paradoxalmente, na criação de emprego.

A qualificação dos recursos humanos, organizada e impulsionada em turbilhão, como terá de ser, tal o nosso atraso relativo face à média europeia, e a introdução acelerada das novas tecnologias de informação, ou seja, de tecnicidade, promove a “morte” de muitos postos de trabalho. Por isso só há uma solução para abordar, de forma séria, a questão do desemprego: admitir a sua realidade, conter os custos económicos e humanos da sua eclosão e promover políticas activas que estimulem o investimento (nacional e estrangeiro) e uma mudança do padrão de especialização da nossa economia e do paradigma do trabalho. (Mas atenção que esta questão é velha e tem sido abordada e equacionada vezes sem conta. Não é preciso "inventar" nada de novo para encontrar os caminhos para a saída da crise).

Mas o factor novo e determinante que constitui uma dificuldade e, porventura, a chave de uma estratégia de combate realista e eficaz ao desemprego está na questão do chamado "envelhecimento demográfico".

É no “envelhecimento demográfico” que está a verdadeira “bomba ao retardador” que poderá fazer implodir o princípio em que se fundamentou a criação do chamado “estado providência”: a solidariedade inter-geracional. Mas é aí que se encontram também as bases de partida para aquela mudança de paradigma.

É na abordagem do fenómeno do “envelhecimento demográfico” que se encontra o segredo do combate ao desemprego. Aqui têm lugar as políticas de envelhecimento activo, a inovação do próprio conceito de trabalho ( e de lazer), a flexibilização da idade de reforma, a penalização social e penal das reformas antecipadas, uma nova ética de responsabilidade social de empresários e trabalhadores, um novo papel dos sindicatos...

O PS deu alguns sinais que permitem antever uma abertura para a abordagem aprofundada destas questões decisivas para que a esquerda assuma, numa base moderna, a bandeira do combate ao desemprego. Não sei se o PCP e o BE estarão abertos a participar neste debate. Ao futuro governo PS compete provar que é capaz de abrir esse caminho com, ou sem, maioria absoluta.

Mas vai haver muita incompreensão, na base eleitoral do PS, acerca dos previsíveis resultados desse debate e da sua tradução em medidas políticas concretas. E este é um dos testes para verificar da capacidade da liderança socialista para sobreviver na difícil conciliação das exigências do tempo imediato (conservadorismo e satisfação de clientelas...) com as mudanças exigidas pelo tempo futuro (modernização e criação de riqueza...).

A Imigração nos programas eleitorais do PS e do CDS/PP - Legislativas de 2005

PS

“VII. Para uma política de imigração inclusiva (Capítulo Autónomo).

Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Partido Socialista.

A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica.

Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.

Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.

Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração.

Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.

Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.

Para cumprir tais objectivos, promoveremos:

• O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;

• A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
• A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;

• A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;

• A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;

• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;

• A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;

• O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;

• O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;

• O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;

• A participação das associações de imigrantes no processo de integração;

• A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;

• O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;

• A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;

• Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.

A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.

A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.

A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.

No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”

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CDS-PP

A Imigração é integrada no Capítulo: “Administração Interna e Segurança”

“Ponto de partida

No âmbito da Administração Interna e Segurança importa centrar a nossa atenção em cinco áreas principais: segurança, sinistralidade, prevenção e combate a incêndios, protecção civil e imigração”
…

“Por fim, no âmbito da imigração, foram dados passos decisivos e corajosos que nos permitem, agora, concentrar a nossa atenção em pontos relevantes, como as possibilidades reais do nosso país em relação ao acolhimento com humanidade dos imigrantes. De facto, o CDS contribuiu decisivamente para que a política de imigração deixasse, em definitivo, de ser socialmente fracturante. Essa é uma marca que não podemos deixar de salientar.

Na próxima legislatura, o CDS dará às Forças de Segurança, e às demais matérias deste capítulo, a prioridade que sempre o caracterizou. Dizemos mais: o CDS acha-se especialmente capaz de promover um ambiente de segurança, tal como foi capaz de devolver dignidade às Forças Armadas.”

No âmbito do capítulo em referência referem-se as metas respeitantes à imigração:

“As nossas metas são:
…

“Manutenção do princípio da imigração legal em conformidade com as possibilidades reais do país, visando o acolhimento, com humanidade, de imigrantes.”
…

“• Assegurar uma análise rigorosa das condições e possibilidades reais de acolhimento humano de imigrantes, pelas entidades competentes em matéria de imigração;

• Intensificar a cooperação internacional em matéria de combate às redes de tráfico de imigração ilegal, tanto no âmbito da União Europeia como nas relações com países terceiros;

• Colocação de mais elementos de ligação quer nos países de origem da imigração, quer em certos pontos mais sensíveis de trânsito dos imigrantes.”