Breves Despedidas

Clara Ferreira Alves, in Expresso de 25 de Março de 2005

O anterior Governo despediu-se bem.

Lê-se no «Diário de Notícias» que o ministro Nobre Guedes fez publicar louvores no «Diário da República» a 22 membros do seu gabinete (todos), louvando-os pelas qualidades que qualquer ser humano deve ter num lugar daqueles, ou seja, discrição, competência, diligência, zelo, disponibilidade, dedicação, eficiência, sentido de responsabilidade, capacidade de decisão. 4 assessores, 1 assessor de imprensa (sobrinho do ministro), 3 motoristas, 9 secretárias e 5 adjuntos (5 adjuntos, repito) são todos louvados, incluindo-se no louvor a enorme vontade de aprender, qualidade estimável nestas coisas.

Lê-se no «Público» que o antigo (bela palavra) ministro da Defesa Paulo Portas resolveu ter como último acto público a atribuição de medalhas da Defesa Nacional, criadas pelo Governo de Durão Barroso em 2002 (e ainda dizem que o homem nunca fez nada por Portugal). Curiosamente, o antigo ministro resolveu condecorar o seu antigo (que bela palavra) ministro das Finanças, Bagão Félix (o que só lhe fica bem) e, surpresa das surpresas ou talvez não, deu mais uma medalha ao antigo (que belíssima palavra) embaixador americano em Portugal Frank Carlucci.

O que fez Frank Carlucci por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle por Portugal nos últimos tempos que justifique esta medalha (a não ser tratar-nos como uma coutada)? Ou melhor, o que fez o Grupo Carlyle nos últimos tempos por Paulo Portas que justifique esta medalha (perguntar não ofende)? Recorde-se que já Santana Lopes, a mando e em substituição do (defunto) Barroso, tinha aproveitado uma ida a Nova Iorque para, num intervalo discreto, condecorar o mesmo Frank Carlucci (isto foi há meses) com uma daquelas medalhas grandes e pesadas do Presidente da República, tendo o mesmo Presidente da República aceite a sugestão do (defunto) Barroso para condecorar Carlucci. Porquê agora?

Tirando a atitude e o apetite da Carlyle face aos negócios de petróleo da Galp, e o excelente trabalho desenvolvido pela Euroamer e Artur Albarran na detenção de uma funcionária corrupta da Procuradoria-Geral da República (instituição que todos sabemos acima de qualquer suspeita) por causa da suspeita da Euroamer no crime de branqueamento de capitais, suspeita que consta de um recente Relatório da Inspecção-Geral de Finanças, não se vislumbra motivo actual para este desejo desenfreado de dar medalhas (e medalhas grandes) a Frank Carlucci, personagem sinistra quanto baste. Ver, para o efeito, o excelente documentário «CIA, Guerras Secretas», de William Karel (disponível em DVD) onde Carlucci aparece em todo o seu esplendor. Ou consultar a Net sobre a personagem, as suas ligações perigosas, e a sua amizade com os falcões da Casa Branca, incluindo Donald Rumsfeld.

Muito bom jornalismo de investigação (actividade extinta entre nós) se escreveu já sobre este Carlucci, o antigo amigo de Mário Soares (in illo tempore, ou como quem não tem cão caça com gato, ou como a realpolitik existe e Soares encontrou-a) e o «amigo dos portugueses», que está sentado no centro do poder americano, no centro de todos os segredos da política americana, no centro do mundo. E os portugueses, de repente, devem ser o único povo no mundo que resolveu medalhar o homem de seis em seis meses.

Deseja-se ao antigo ministro Paulo Portas uma boa viagem para os Estados-Unidos (se chegar a ir, e se for, que trabalhe e aprenda mais que o defunto Barroso, que nunca fez nada de jeito em Washington, a não ser «contactos» que muito lhe viriam a ser úteis) e que fique por lá uns bons tempos, até esquecer as amarguras e os rancores que o fizeram ir ao Parlamento no dia da apresentação do Programa do Governo, para ajustar contas com Diogo Freitas do Amaral. E para defender o amigo americano.

Suspeita-se que Freitas do Amaral não vai dar mais medalhas a Carlucci (esperemos que não).
Deseja-se que a Euroamer não passe incólume das suspeitas de branqueamento de capitais só por ter «ajudado» a apanhar uma clique de criminosos e corruptos que traficava informações e praticava a extorsão (crime, como se sabe, que não aflige as nossas instituições judiciárias).

O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes criticou o Governo chamando ao seu programa um filme de ficção. Fê-lo fora da cidade de Lisboa, num encontro do PSD. Se, verdadeiramente, Pedro Santana Lopes queria criticar o Governo, tinha à sua disposição um belo lugar no Parlamento português para o qual foi eleito e ao qual disse nada, assim que se soube que tinha perdido as eleições. Se não fazia tenções de lá sentar o rabo, para que resolveu candidatar-se? Mais valia ter dado o lugar a outro.

Pacheco Pereira disse numa das suas tribunas que não contassem com ele para fazer a vida fácil ao Governo de José Sócrates. E que Sócrates era igual a Santana Lopes. Miguel Sousa Tavares disse (e bem), que não só Sócrates não tem sido nada igual a Santana Lopes como ninguém estava a contar com Pacheco para dizer bem do que quer que seja, excepto de Cavaco Silva (e mesmo assim...).

Quanto ao silêncio imposto por Sócrates aos jornalistas, que Pacheco num arroubo compara a tentativa de mordaça, só a demasiada imaginação do colunista sustenta o argumento. E os que não estão silenciados seriam cúmplices da infâmia. Silêncio e discrição (essa qualidade que o antigo ministro Nobre Guedes tanto preza) não são o mesmo que silenciamento e censura, e atenção e espera não se confundem com cumplicidade, a não ser na imaginação de Pacheco. Mas, percebe-se o dilema de Pacheco, está a ficar com falta de inimigo, visto que o seu partido é chão que deu uvas. Ainda bem que vêm aí as autárquicas, senão a míngua de assunto seria pior do que a seca.

E termino com outra frase (e muito boa) do Miguel Sousa Tavares, a pedir uma chuva que nos lavasse. Veio a chuva, a chuva que precisamos. A chuva boa e primaveril. Chova, pois. Lavemo-nos.

Imigração - Programa de Governo do PS

“VII. Para uma política de imigração inclusiva

Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Governo.

A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica. Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.

Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.

Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.

Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração. Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.

Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.

Para cumprir tais objectivos, promoveremos:

O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;

A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;

A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;

A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;

A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;

A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;

A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;

O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;

O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;

O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;

A participação das associações de imigrantes no processo de integração;

A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;

O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;

A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;

Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.

A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.

A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.

A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.

No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”

(Extracto do programa do Governo do PS aprovado e divulgado em 17 de Março de 2005)

"Do 11 de Setembro à Crise do Iraque" - Diogo Freitas do Amaral

Introdução

Este livro contém cerca de uma dezena de artigos de opinião publicados entre 11 se Setembro de 2001 e 30 de Novembro de 2002, incluindo o texto de uma entrevista radiofónica realizada no mesmo período, bem como extractos de um depoimento escrito a publicar no início de 2003.

Nenhum dos trabalhos aqui publicado é inédito – salvo o prefácio e a conclusão.

Pareceu útil, no entanto, reuni-los todos em livro e dá-los à estampa, quer porque tratam todos da situação de crise internacional em que temos vivido desde o 11 de Setembro de 2001 e por causa dele, quer porque a abordagem do assunto contém alguma originalidade.

Na verdade, entre a direita pró-americana que aplaude incondicionalmente a política externa e de segurança nacional do presidente Bush, e a esquerda antiamericana que condena irremediavelmente tudo quanto a América faz ou deixa de fazer, tenho-me situado numa linha intermédia (quiçá, centrista) que se caracteriza por dois elementos fundamentais:

– Um sentimento básico, estrutural, permanente, de amizade e admiração pelos EUA;

– Uma atitude crítica bastante forte, na conjuntura actual, contra a política externa e de segurança nacional do Presidente George W. Bush.

Com efeito, pode ser-se estruturalmente pró-americano e conjunturalmente anti-Bush. Pretender, como têm dito alguns dos meus críticos, que rejeitar a política externa e de segurança nacional de Bush é ser antiamericano é uma atitude mental muito próxima daqueles que, durante o Estado Novo, afirmavam que quem era anti-salazarista era necessariamente antipatriota ou mau português.

A verdade é que, em Democracia, pode ser-se, no plano interno, contra um Presidente ou contra um Governo sem se ser antipatriota; e, no plano das relações internacionais, pode discordar-se de certas políticas seguidas por determinados governos sem se ser inimigo ou mau amigo do respectivo país.

O direito à crítica, fruto da liberdade de opinião, e o direito à oposição, corolário da liberdade de posicionamento político, são direitos que não existem em ditadura, mas que fazem parte essencial das liberdades democráticas. É tão legítimo, numa democracia, ser a favor do Governo como ser a favor da oposição: ambas as atitudes são legítimas e contribuem para o bem comum. Ninguém exprime melhor essa filosofia do que os ingleses, que falam em Her Majesty’s Government e na Her Majesty’s Oposition. O que quer dizer que Governo e oposição, como elementos essenciais da democracia, são ambos acolhidos e legitimados como servidores da Coroa, expressão e símbolo da unidade nacional.

O mesmo se passa, mutatis mutandis, no plano internacional. Qualquer pessoa pode criticar a política externa do Presidente norte-americano sem que isso permita dizer, automaticamente, que essa pessoa é antiamericana; não é por se criticar, por hipótese, o liberalismo conservador do Governo francês que se é, necessariamente, antifrancês; nem é ser antigermânico criticar a política europeia do chanceler alemão.

Pode-se gostar muito de um país, do seu povo, da sua história, das suas instituições, dos seus êxitos e vitórias contra a adversidade, e no entanto discordar desta ou daquela política de um ou outro dos seus governos.

A não ser assim, se um europeu que critica a política externa e de segurança nacional do Presidente Bush é necessariamente antiamericano, então isso significará que já estaremos, hélas!, a resvalar para uma situação em que a Europa tem a sua «soberania limitada» pela hegemonia dos EUA, tal e qual como a Polónia, a Hungria, a Checoslováquia e os restantes países do «Pacto de Varsóvia» foram declarados pelo Presidente soviético Brejnev como «países de soberania limitada», que não tinham o direito de criticar a União Soviética, por esta ser o país líder do bloco soviético antiocidental, nem de seguir uma linha política diferente da aprovada por Moscovo.

Pessoalmente, considero que ainda não somos – nós, países europeus – países de soberania limitada, colocados sob a tutela e superintendência dos Estados Unidos da América. Nem queremos ser. Pelo menos, eu não quero. Quero que a Europa, unida e forte, seja amiga e aliada da América – mas não seja seguidista, possa criticar e critique o que achar mal nas posições internacionais assumidas pela América, e tenha o direito de dizer «não» quando estiver em desacordo.

Desejo uma aliança entre iguais, não uma parceria com um sócio dominante e sócios minoritários obrigados a segui-lo. O Presidente Bush disse há dias, na cimeira de Praga, que «se decidisse desencadear uma guerra contra o Iraque, consultaria os seus aliados e esperava que eles o acompanhassem».

Ora isso não é uma parceria entre iguais. Sê-lo-ia se, antes de tomar as suas decisões mais graves, o Presidente norte-americano consultasse os seus aliados europeus para todos decidirem, em conjunto, o que fazer a seguir. Mas o Presidente Bush já se permite olhar para nós, europeus, «de cima para baixo». O que ele diz é: nós decidimos sozinhos; depois informaremos os nossos aliados; pressioná-los-emos a seguirem connosco o nosso caminho; se não aceitarem, avançaremos sozinhos.

É isto uma parceria? É isto uma aliança entre iguais? É isto respeitar o princípio da igualdade de direitos dos Estados? A meu ver, não é.

Podem retorquir-me que a América é mais forte, não precisa para nada dos europeus e, portanto, tem o direito de decidir sozinha as suas políticas e de as executar sem os aliados, se estes não aceitarem a liderança americana.

Respondo que essa [sic] é o ponto de vista preconizado pelo actual Presidente americano e pela maioria da sua administração; mas não é a concepção que mais interessa à Europa e ao resto do mundo.

Os EUA podem ter ambição desmedida de querer mandar nos seus aliados; estes é que devem ter a coragem e a espinha dorsal suficientes para não se sujeitarem a ser mandados.

Infelizmente, a época actual conjuga uma América muito forte, mas errada nas suas opções internacionais, com uma Europa muito fraca, que apenas esboça tímidas críticas mas não é capaz de dizer «não» quando chega a hora da verdade. É assim que se começa, normalmente, a descer o plano inclinado da conciliação ao seguidismo, deste ao servilismo, e deste último à servidão.

*
Também tenho sido, acusado de ter virado à esquerda, com tanta crítica aos americanos. É esse o preço que tem de pagar, em Portugal, uma pessoa que gosta de pensar livremente pela sua cabeça – e que por isso não alinha sistematicamente com as posições de direita, nem considera que signifique ser de esquerda tomar posições idênticas às que, em certas matérias, são tomadas, por motivos bem diversos, por uma parte da esquerda.

O Presidente Chirac discorda, em nome da França, da ideia americana de um ataque imediato ao Iraque: passa a ser, por isso, um homem de esquerda?

O papa João Paulo II apela ao mundo (quer dizer: aos EUA) para que procurem evitar mais uma dolorosa guerra no Médio Oriente: passa a ser considerado, por isso, um Papa esquerdista?

O General Bent Scowcroft, um conservador americano que foi assessor e amigo muito próximo do Presidente Bush-pai, critica abertamente a linha política seguida no plano internacional pelo presidente Bush-filho. Tornou-se esquerdista? Mudou do Partido Republicano para o Partido Democrata. [sic] O general De Gaule, quando criticava a política externa norte-americana, passava a ser um homem de esquerda? Começava logo a ser atacado pela direita e louvado pela esquerda? Santa ingenuidade…

De Gaulle criticava os EUA em nome do nacionalismo francês – no que era coerente com as suas opções de direita.

Hoje, muitos conservadores e liberais europeus criticam a política externa americana em nome da autonomia soberana dos seus países e da Europa unida – no que são coerentes com as suas opções ideológicas, que nada têm a ver com o socialismo ou o marxismo.

É preciso sofrer de grande miopia política para não perceber que a dicotomia «direita/esquerda» tem a ver com problemas internos de política económico-social, e não com grandes questões da política externa, sobretudo a partir do momento em que o mundo deixou de estar dividido em dois grandes blocos ideológicos.

*
De todas as afirmações por mim feitas sobre a crise mundial em que vivemos depois do 11 de Setembro, aquela que provocou mais ondas de choque, chegando a merecer a crítica de alguns amigos mais próximos, foi a que fiz no artigo «A extrema-direita no governo dos EUA», de 12 de Setembro de 2002.

Não fiz essa afirmação de ânimo leve, mas muito de caso pensado: é que, quando vivi durante um ano em Nova Iorque, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, apercebi-me (sem margem para dúvidas) de que havia uma extrema-direita legal na América, a qual correspondia, essencialmente, à ala mais radical do Partido Republicano. Agora, essa facção ganhou a Presidência dos EUA, no ano 2000, e domina maioritariamente o governo americano: são seus principais representantes, além do próprio Bush-filho, o Vice-Presidente Dick Cheney, o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e a Secretária Nacional de Segurança Condoleeza Rice. Do outro lado, quase sozinho como moderado, está apenas Colin Powell.

Porque é que eu chamo àquele grupo de pessoas «políticos de extrema-direita»? Por várias razões.

Primeira razão: são nacionalistas exacerbados, que advogam não dever o seu país respeitar o Direito Internacional, do qual só extraem direitos para os EUA e deveres para o resto do mundo. O mesmo pensavam e faziam o fascismo italiano e o nazismo alemão, na primeira metade do século XX.

Segunda razão: acreditam sinceramente que a missão história do seu país, no século XXI, é controlar e dominar o mundo, espalhando e impondo por toda a parte o american way of life. O mesmo pensava e tentou Hitler, embora por razões racistas, com a sua Deutschland über alles!

Terceira razão: desprezam em absoluto a ONU, que não consideram uma organização supranacional destinada a (tentar) garantir a paz e a segurança internacionais, mas uma estrutura que só interessa, e só deve ser apoiada e financiada, na medida em que funcionar como instrumento ao serviço dos objectivos da política externa americana. Desenvolvem uma campanha muito ampla, generosamente financiada, para denegrir a imagem da ONU perante a opinião pública, ameaçando abandonar a Organização se esta continuar a aprovar resoluções contrárias aos EUA. O mesmo pensava e dizia o doutor Salazar, que nunca reconheceu à ONU o direito de se pronunciar sobre a descolonização do Ultramar português, e desencadeou uma campanha de opinião sem precedentes para tentar denegrir a desacreditar a ONU, ameaçando mesmo que Portugal estaria «entre os primeiros países a abandoná-la».

Quarta razão: levaram os EUA a retirar-se da lista dos Estados que aceitam a jurisdição do Tribunal Internacional da Haia, com o argumento de que a América nunca deverá aceitar nenhuma decisão de qualquer organismo internacional que condene, reprove ou obrigue os EUA a fazer ou não fazer o que o Executivo ou Legislativo americanos não acharem bem. Assim pensaram e pensam, assim agiram e agem, todos os ditadores e extremistas que colocam a soberania nacional acima do Direito Internacional.

Quinta razão: recusam dar aos talibãs e guerreiros da Al-Qaeda o estatuto de «prisioneiros de guerra», que as Convenções de Genebra lhes garantem, com o argumento de que esses perigosos terroristas não são seres humanos, mas autênticos animais. O mesmo pensava Hitler dos judeus, dos ciganos, dos polacos, dos homossexuais e dos deficientes mentais ou físicos que mandou matar nas câmaras de gás.

Sexta razão: aconselharam o Presidente Bush a criar, por decreto do Poder Executivo (e não por lei do Congresso), tribunais especiais criados de propósito, após o 11 de Setembro, para julgar (e condenar) os indivíduos, americanos ou estrangeiros, acusados de serem terroristas, suspeitos da prática de actos de terrorismo, ou meramente auxiliares, directos ou indirectos, de qualquer acusado de ser terrorista. Assim pensava e agiu o Doutor Salazar, criando os tristemente célebres «tribunais plenários» para julgar (e condenar) os portugueses acusados ou suspeitos de serem comunistas ou de lhes darem apoio ou abrigo.

Sétima razão: apesar de a Constituição americana (a mais antiga do mundo, já com 225 anos de vida) estabelecer, de forma clara e firme, o princípio da separação entre as igrejas e o Estado, fazendo deste um Estado laico, eles pretendem voltar a impor que em todas as salas de aula das escolas oficiais haja na parede um crucifixo e seja rezada diariamente uma oração de inspiração cristã. O mesmo pensava e fez o Generalíssimo Franco, em Espanha, reeditando com dois séculos de atraso a antiga aliança pré-liberal entre «o trono e o altar».

Oitava razão: contra o disposto na Constituição americana, que garante como nenhuma outra, em termos praticamente ilimitados, a liberdade de expressão (free speech), levaram o Presidente Bush a pressionar – sabe-se lá por que meios – a imprensa de referência e os principais canais de televisão e [sic] não publicarem mensagens de Bin Laden, ou outros suspeitos de ligação a organizações terroristas, e a aceitar a censura prévia dessas mensagens por razões de segurança nacional. Assim pensavam e fizerem todos os ditadores nacionalistas europeus quando os seus países entravam em guerra, ou faziam campanhas de histeria colectiva contra um invisível «inimigo externo».

Nona razão: conduzem e orientam sempre a política orçamental do seu país no sentido de aliviar a pressão fiscal sobre os ricos, porque produzem riqueza e criam postos de trabalho, diminuindo significativamente as despesas sociais do Estado benéficas para os pobres, porque Cristo terá dito que «pobres sempre os tereis convosco» e porque as estatísticas demonstram, segundo eles, que todos os auxílios, ajudas, subsídios e pensões pagos aos pobres são gastos inúteis, uma vez que os utilizarão logo em álcool, tabaco, jogo ou drogas. Assim pensavam e fizeram todos os ditadores de extrema-direita que exerceram o poder, com particular destaque para Pinochet, aliás apoiado política e financeiramente pela referida ala mais radical do Partido Republicano.

Décima razão: porque estes homens e mulheres, em pleno século XXI, se consideram – e orgulhosamente o proclamam – como os herdeiros directos de [sic] melhor tradição «conservadora» americana, que não via mal nenhum na escravatura, que foi contra a sua abolição, que fez uma guerra civil em nome do direito à manutenção da escravatura nos Estados do Sul, que prolongou o seu racismo congénito em mil e um esquemas mais ou menos «legais» de segregação racial, que combateu Martin Luther King e os seus esforços não-violentos de consecução da igualdade racial, que esteve por trás da acção violenta e racista do Ku-Klux-Klan, e que ainda hoje, nos círculos judiciais que influencia, absolve polícias brancos que matam indivíduos de raça negra, mas condena com penas severas os negros apanhados a roubar fruta ou peças de vestuário barato em minimercados populares.

Como democrata que sou, não posso deixar de reconhecer a quem pensa da maneira acima exposta o direito de pensar como pensa e de livremente exprimir as suas ideias. Mas penaliza-me verificar que, após dois séculos de tolerância e moderação, a política americana caiu nas mãos dessa facção e se orienta hoje pela intolerância e pelo radicalismo.

Como escreveu recentemente Emmanuel Todd, com grande lucidez, «os Estados Unidos, até há bem pouco tempo factor de ordem internacional, surgem, cada vez com maior nitidez, como um elemento de desordem. (…) Os Estados Unidos estão em vias de se tornar um problema para o mundo. Estávamos mais habituados a vê-los como uma solução» (in Após o Império, Lisboa, Edições 70, 2002, pp. 9-11).

Não partilho da visão catastrófica deste autor, nem do seu (actual) antiamericanismo. Acho que os EUA se libertarão, mais depressa do que poderemos pensar, da influência governamental da sua «extrema-direita legal», tal como se libertaram do pesadelo do Vietname ou do Watergate. A juventude irreverente das universidades e a imprensa livre farão o seu trabalho – e melhores dias virão.

Mas lá que a conjuntura actual é particularmente perigosa, é. Conviria que os europeus relessem a História, recordassem os seus valores fundamentais, e fizessem da Europa unida um pólo de civilização exemplar, capaz de enfrentar e resistir aos riscos do radicalismo que hoje domina a política externa e de segurança nacional norte-americana.

Foi neste espírito, e com as convicções e ideias básicas antes expostas, que escrevi os dez textos agora publicados. Espero que se tornem ainda mais compreensíveis à luz do que digo neste prefácio.

Novembro de 2002

Diogo Freitas do Amaral

O Fim do Pesadelo (quase em forma de diatribe)

No próximo sábado os portugueses vão ver-se livres de um pesadelo. O governo de direita (ou, melhor dito, “das direitas”) vai cessar funções.

Não uso palavras pesadas demais. Tenho até a percepção de que são pesadas de menos. Tenho ouvido, visto e sentido, por toda a parte, gente abandonada e ressentida, à beira da ruína, da marginalidade e do desespero, com fome e sem trabalho, sem futuro e sem esperança. Não só no mundo do trabalho como também no mundo dos negócios.

O pesadelo resultou de muitos e variados factores mas, entre eles, avulta o facto de o governo ter sido “sequestrado” por um partido extremista minoritário que tem um nome, um chefe e um ideólogo. O nome: CDS/PP; o chefe: Paulo Portas; o ideólogo: Bagão Félix.

Aliás a natureza totalitária do CDS/PP, de Paulo Portas/Bagão Félix, ficou bem evidenciada pelo recente episódio do retrato de Freitas do Amaral. Só os partidos totalitários suprimem a figura dos seus pais fundadores. O episódio, aparentemente irrelevante, tem um significado profundo: mostra à evidência que Portugal tem sido governado por uma coligação que integra um partido com vocação totalitária. As consequências desse facto, para o país, foram desastrosas.

A direita portuguesa, em si mesma, não seria um pesadelo se fosse uma direita moderna, aberta ao diálogo social, liberal, europeísta e empenhada na defesa dos valores da dignidade humana, da democracia e da liberdade. Mas não é o caso. A direita que tem ocupado o poder político, nos últimos três anos, abdicou desses valores em favor de uma deriva nacional/populista.

Durão Barroso, Paulo Portas, Santana Lopes e Bagão Félix foram (e são) os principais protagonistas do exercício de um modelo de poder que se não recomenda num país membro de pleno direito da UE.

Eles foram os responsáveis pela aplicação de um conjunto de medidas avulsas (mais do que de um “programa político”) que lançou o país e os portugueses na descrença e humilhou a imagem de Portugal na Europa e no mundo. Desde o “discurso da tanga” à “pesada herança”, desde a “fuga” de Durão Barroso às trapalhadas de Santana, desde a encenação de “homem de estado” de Portas à dissimulação beatífica de Bagão.

Foi o “salva-se quem puder” favorecendo, até aos limites da abjecção, os interesses particulares em desfavor do interesse público.

Eles não cuidaram, afinal, de assegurar o equilíbrio das contas públicas e desbarataram parte substancial do património nacional. Eles alargaram o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, sem contrapartidas no desenvolvimento estrutural da economia. (Espera-se que o governo socialista realize um balanço sério e rigoroso desta herança).

Eles favoreceram e fomentaram o julgamento sumário de dirigentes políticos da oposição e da administração pública, através de autênticos autos de fé, queimando na praça pública, através de relações promiscuas com uma parte da comunicação social, o bom nome de centenas de cidadãos honestos.

Eles conduziram campanhas de devassa da vida privada de muitos portugueses sem cuidar de impedir o uso abusivo e ilegítimo do aparelho judicial e policial.

Eles distribuíram milhares de lugares de chefia da administração do estado pelos dirigentes mais obscuros das estruturas nacionais, regionais e locais dos seus partidos a coberto do combate aos designados “jobs for the boys”.

Eles lançaram o caos na administração da coisa pública e depreciaram a política fazendo-a descer ao nível da conversa de café e da zaragata entre comadres desavindas.

Eles encenaram, sem vergonha, uma espécie de revisitação, adornada de folguedos pós-modernos, do salazarismo.

É verdade que muitos dos valores ainda dominantes na nossa sociedade são herança de um passado que fomentou o medo, a resignação e a cobardia cívica, a subserviência e a dependência absolutas face aos poderes político e económico.

A ditadura obrigava a que os portugueses “fechassem a boca”, suprimindo o “espaço público”, em nome da ordem e dos bons costumes e uma ínfima nomenclatura de poderosos ditava as leis em nome da defesa de um Portugal “uno e indivisível do Minho a Timor”.

Mas é triste ter de reconhecer que, nos últimos três anos, o país viveu paredes meias com o regresso a essa “normalidade” em que, durante 48 anos, o medo, o terror e a intriga imperaram suprimindo a democracia ou usando-a, quanto muito, como um meio para adulterar a sua própria essência.

Finalmente o povo foi chamado às urnas e ditou o fim do pesadelo. Haja Deus!

Assim os novos governantes sejam dignos da confiança que o povo neles depositou pois Portugal precisa de um bom governo.

A essência da política que o novo governo socialista deve aplicar é simples: restituir a decência à vida pública, actuar com bom senso e ambição, olhar pelo equilíbrio entre os poderes e pela salvaguarda da separação dos mesmos, não esquecer os mais fracos e não espoliar os mais fortes.

Em suma um governo com coragem, que coloque a cobardia no sótão do esquecimento. Um governo que não faça fretes aos poderosos e não pratique a caridade com os mais fracos. Um governo justo e honrado. Que cumpra com as suas promessas e não esqueça a raíz da sua legitimidade: o voto de um povo sequioso de justiça.

Um governo que não vacile perante as corporações. Um governo que não ceda à chantagem dos extremismos, de direita ou de esquerda, nos quais a maioria do povo português se não revê.

Um governo que preze a liberdade acima de todos os valores em que se fundamenta o regime democrático. Um governo, enfim, que trabalhe para nos restituir o orgulho de ser portugueses.

As Novas Políticas Sociais e o Governo Socialista

Será possível que em Portugal, nos próximos anos, com um governo socialista, apoiado numa maioria estável, se desenvolva um processo de desenvolvimento sustentável e de modernização com coesão social? Será possível conduzir esse processo com taxas de desemprego relativamente elevadas? Será possível redefinir o padrão de especialização da economia, estimular o crescimento económico e assegurar o controle do deficit das contas públicas?

A margem de credibilidade de uma resposta positiva a estas perguntas é estreita: o Estado carece de uma reforma profunda e difícil, assente num acordo social, com incidência no longo prazo e o discurso dominante, na sociedade civil, é, passe a simplificação, do género: “Não faças ondas!”, “não dês nas vistas”, “olha que te queimas!”, “isso não foi nada comigo!”, “ele, ou ela, que explique”, “eles, ou elas, é que sabem”, “venha amanhã que já cá estará o responsável”... e passam dias, meses e anos!

O discurso político, por sua vez, tem sido um carrossel de omissões e “passa culpas”, assentes na mentira, na hipocrisia e na dissimulação de que os governantes da direita foram, cada um ao seu estilo, paradigmas inigualáveis.

O resultado das últimas eleições foi, pelo menos, portador de dois sinais positivos: para mudar alguma coisa, não só no Estado, como na sociedade civil, é necessário um poder político forte que, no entanto, carece de ser exercido com o apoio da opinião pública pois se nas campanhas eleitorais se podem tornear os problema com respostas evasivas no governo não será possível escapar às decisão controversas e difíceis.

O problema é quando se trocar por miúdos o “plano tecnológico” que Sócrates anunciou, ou seja, um projecto, ousado e realista, de modernização do país. Será necessário mudar quase tudo! É como se os portugueses, de forma imaginária, passassem a seguir à risca a palavra de ordem: “Trabalhe no Luxemburgo, cá dentro!”.

Todas as corporações vão defender os seus privilégios, colocando-se na primeira linha para obter os benefícios desse projecto, fingindo-se, ao mesmo tempo, “distraídas” para escapar aos esforços necessários para o tornar possível.

É que a qualificação dos recursos humanos, organizada e impulsionada em turbilhão, como terá de ser, tal o nosso atraso relativo face à média europeia, e a introdução acelerada das novas tecnologias de informação, promoverá a “morte” de empresas, serviços públicos e postos de trabalho.

Por isso só há uma solução para abordar, de forma séria, a crise social e, em particular, o desemprego: admitir a sua realidade, conter os custos económicos e humanos da sua eclosão e promover políticas activas que estimulem o investimento (nacional e estrangeiro) e uma mudança do padrão de especialização da nossa economia.

Mas às velhas questões, antes enunciadas, vieram juntar-se as “novas questões” do envelhecimento demográfico, da imigração e a do insucesso/abandono escolar precoce (esta com muita incidência no caso português) que, em conjunto, são uma verdadeira “bomba ao retardador” que poderá fazer implodir os princípios fundadores do “estado social”.

Certamente sem direito a ministério próprio estas questões atravessam transversalmente todas as áreas da governação condicionando decisivamente o crescimento económico, a sustentabilidade das finanças públicas e o sucesso das políticas sociais de raíz solidária.

Daí que seja inevitável que o novo governo socialista enfrente os desafios do “envelhecimento activo”, da inovação do conceito de trabalho (e de lazer), da flexibilização da idade de reforma, da penalização das reformas antecipadas, de uma nova ética de responsabilidade social de empresários e trabalhadores, de um novo papel dos sindicatos...

Estas são questões que podem e devem ser assumidas pela esquerda retirando à direita a iniciativa de as transformar num campo de batalha no qual os mais fracos serão sempre penalizados, provavelmente, de forma brutal e desumana fechando, ao mesmo tempo, o caminho ao populismo que sempre se insinua quando os defensores da liberdade vacilam na afirmação e actualização dos valores do estado social.

O PS deu sinais que permitem antever uma resposta afirmativa às perguntas iniciais acolhendo no programa de governo, de forma aprofundada e integrada, as novas políticas sociais sem receio de assumir a sua carga ideológica, bandeiras da defesa das forças do trabalho, não obrigatoriamente “despesistas” e “anti-liberais”, entre as quais se inclui o verdadeiro combate ao desemprego.

(Artigo publicado no "Semanário Económico" - Edição de 4 de Março de 2005)

CESÁRIO VERDE

O SENTIMENTO DE UM OCIDENTAL

I

AVE-MARIAS

Nas nossas ruas, ao anoitecer,
Há tal soturnidade, há tal melancolia,
Que as sombras, o bulício, o Tejo, a maresia
Despertam-me um desejo absurdo de sofrer.

O céu parece baixo e de neblina,
O gás extravasado enjoa-me, perturba-me;
E os edifícios, com as chaminés, e a turba
Toldam-se duma cor monótona e londrina.

Batem os carros de aluguer, ao fundo,
Levando à via-férrea os que se vão. Felizes!
Ocorrem-me em revista, exposições, países:
Madrid, Paris, Berlim, Sampetersburgo, o mundo!

Semelham-se a gaiolas, com viveiros,
As edificações somente emadeiradas:
Como morcegos, ao cair das badaladas,
Saltam de viga em viga, os mestres carpinteiros.

Voltam os calafates, aos magotes,
De jaquetão ao ombro, enfarruscados, secos,
Embrenho-me a cismar, por boqueirões, por becos,
Ou erro pelos cais a que se atracam botes.

E evoco, então, as crónicas navais:
Mouros, baixéis, heróis, tudo ressuscitado
Luta Camões no Sul, salvando um livro a nado!
Singram soberbas naus que eu não verei jamais!

E o fim da tarde inspira-me; e incomoda!
De um couraçado inglês vogam os escaleres;
E em terra num tinido de louças e talheres
Flamejam, ao jantar, alguns hotéis da moda.

Num trem de praça arengam dois dentistas;
Um trôpego arlequim braceja numas andas;
Os querubins do lar flutuam nas varandas;
Às portas, em cabelo, enfadam-se os lojistas!

Vazam-se os arsenais e as oficinas;
Reluz, viscoso, o rio, apressam-se as obreiras;
E num cardume negro, hercúleas, galhofeiras,
Correndo com firmeza, assomam as varinas.

Vêm sacudindo as ancas opulentas!
Seus troncos varonis recordam-me pilastras;
E algumas, à cabeça, embalam nas canastras
Os filhos que depois naufragam nas tormentas.

Descalças! Nas descargas de carvão,
Desde manhã à noite, a bordo das fragatas;
E apinham-se num bairro aonde miam gatas,
E o peixe podre gera os focos de infecção!

II

NOITE FECHADA

Toca-se às grades, nas cadeias. Som
Que mortifica e deixa umas loucuras mansas!
O Aljube, em que hoje estão velhinhas e criancas,
Bem raramente encerra uma mulher de "dom"!

E eu desconfio, até, de um aneurisma
Tão mórbido me sinto, ao acender das luzes;
À vista das prisões, da velha Sé, das Cruzes,
Chora-me o coração que se enche e que se abisma.

A espaços, iluminam-se os andares,
E as tascas, os cafés, as tendas, os estancos
Alastram em lençol os seus reflexos brancos;
E a Lua lembra o circo e os jogos malabares.

Duas igrejas, num saudoso largo,
Lançam a nódoa negra e fúnebre do clero:
Nelas esfumo um ermo inquisidor severo,
Assim que pela História eu me aventuro e alargo.

Na parte que abateu no terremoto,
Muram-me as construções rectas, iguais, crescidas;
Afrontam-me, no resto, as íngremes subidas,
E os sinos dum tanger monástico e devoto.

Mas, num recinto público e vulgar,
Com bancos de namoro e exíguas pimenteiras,
Brônzeo, monumental, de proporções guerreiras,
Um épico doutrora ascende, num pilar!

E eu sonho o Cólera, imagino a Febre,
Nesta acumulação de corpos enfezados;
Sombrios e espectrais recolhem os soldados;
Inflama-se um palácio em face de um casebre.

Partem patrulhas de cavalaria
Dos arcos dos quartéis que foram já conventos;
Idade Média! A pé, outras, a passos lentos,
Derramam-se por toda a capital, que esfria.

Triste cidade! Eu temo que me avives
Uma paixão defunta! Aos lampiões distantes,
Enlutam-me, alvejando, as tuas elegantes,
Curvadas a sorrir às montras dos ourives.

E mais: as costureiras, as floristas
Descem dos magasins, causam-me sobressaltos;
Custa-lhes a elevar os seus pescoços altos
E muitas delas são comparsas ou coristas.

E eu, de luneta de uma lente só,
Eu acho sempre assunto a quadros revoltados:
Entro na brasserie; às mesas de emigrados,
Ao riso e à crua luz joga-se o dominó.

III

AO GÁS

E saio. A noite pesa, esmaga. Nos
Passeios de lajedo arrastam-se as impuras.
Ó moles hospitais! Sai das embocaduras
Um sopro que arrepia os ombros quase nus.

Cercam-me as lojas, tépidas. Eu penso
Ver círios laterais, ver filas de capelas,
Com santos e fiéis, andores, ramos, velas,
Em uma catedral de um comprimento imenso.

As burguesinhas do Catolicismo
Resvalam pelo chão minado pelos canos;
E lembram-me, ao chorar doente dos pianos,
As freiras que os jejuns matavam de histerismo.

Num cutileiro, de avental, ao torno,
Um forjador maneja um malho, rubramente;
E de uma padaria exala-se, inda quente,
Um cheiro salutar e honesto a pão no forno.

E eu que medito um livro que exacerbe,
Quisera que o real e a análise mo dessem;
Casas de confecções e modas resplandecem;
Pelas vitrines olha um ratoneiro imberbe.

Longas descidas! Não poder pintar
Com versos magistrais, salubres e sinceros,
A esguia difusão dos vossos reverberos,
E a vossa palidez romântica e lunar!

Que grande cobra, a lúbrica pessoa,
Que espartilhada escolhe uns xales com debuxo!
Sua excelência atrai, magnética, entre luxo,
Que ao longo dos balcões de mogno se amontoa.

E aquela velha, de bandós! Por vezes,
A sua traîne imita um leque antigo, aberto,
Nas barras verticais, a duas tintas. Perto,
Escarvam, à vitória, os seus mecklemburgueses.

Desdobram-se tecidos estrangeiros;
Plantas ornamentais secam nos mostradores;
Flocos de pós-de-arroz pairam sufocadores,
E em nuvens de cetins requebram-se os caixeiros.

Mas tudo cansa! Apagam-se nas frentes
Os candelabros, como estrelas, pouco a pouco;
Da solidão regouga um cauteleiro rouco;
Tornam-se mausoléus as armações fulgentes.

"Dó da miséria!... Compaixão de mim!..."
E, nas esquinas, calvo, eterno, sem repouso,
Pede-me sempre esmola um homenzinho idoso,
Meu velho professor nas aulas de Latim!

IV

HORAS MORTAS

O tecto fundo de oxigénio, de ar,
Estende-se ao comprido, ao meio das trapeiras;
Vêm lágrimas de luz dos astros com olheiras,
Enleva-me a quimera azul de transmigrar.

Por baixo, que portões! Que arruamentos!
Um parafuso cai nas lajes, às escuras:
Colocam-se taipais, rangem as fechaduras,
E os olhos dum caleche espantam-me, sangrentos.

E eu sigo, como as linhas de uma pauta
A dupla correnteza augusta das fachadas;
Pois sobem, no silêncio, infaustas e trinadas,
As notas pastoris de uma longínqua flauta.

Se eu não morresse, nunca! E eternamente
Buscasse e conseguisse a perfeição das cousas!
Esqueço-me a prever castíssimas esposas,
Que aninhem em mansões de vidro transparente!

Ó nossos filhos! Que de sonhos ágeis,
Pousando, vos trarão a nitidez às vidas!
Eu quero as vossas mães e irmãs estremecidas,
Numas habitações translúcidas e frágeis.

Ah! Como a raça ruiva do porvir,
E as frotas dos avós, e os nómadas ardentes,
Nós vamos explorar todos os continentes
E pelas vastidões aquáticas seguir!

Mas se vivemos, os emparedados,
Sem árvores, no vale escuro das muralhas!...
Julgo avistar, na treva, as folhas das navalhas
E os gritos de socorro ouvir, estrangulados.

E nestes nebulosos corredores
Nauseiam-me, surgindo, os ventres das tabernas;
Na volta, com saudade, e aos bordos sobre as pernas,
Cantam, de braço dado, uns tristes bebedores.

Eu não receio, todavia, os roubos;
Afastam-se, a distância, os dúbios caminhantes;
E sujos, sem ladrar, ósseos, febris, errantes,
Amareladamente, os cães parecem lobos.

E os guardas que revistam as escadas,
Caminham de lanterna e servem de chaveiros;
Por cima, as imorais, nos seus roupões ligeiros,
Tossem, fumando sobre a pedra das sacadas.

E, enorme, nesta massa irregular
De prédios sepulcrais, com dimensões de montes,
A Dor humana busca os amplos horizontes,
E tem marés, de fel, como um sinistro mar!

(Em Portugal a Camões, publicação extraordináriado
Jornal de Viagens do Porto, no dia 10 de Junho de 1880)

Desemprego

Desemprego é uma palavra pesada. Na linguagem dos liberais já devia ter sido riscada do dicionário. Ela arrasta a ideia de emprego. Talvez tenha, para os liberais, a desprezível ressonância de “emprego para toda a vida”. A ideia de constância e não de temporalidade. A ideia de permanência e não de ocasião. O presságio de uma realidade que se afasta da ideia de trabalho temporário. O fantasma da rigidez dos custos e da não flexibilidade. A imagem da instalação fabril, associada a um espaço físico e comunitário, e a não-deslocalização. Quando, no fundo, o que interessa é o trabalho! Mas não existe a palavra destrabalho. Nunca se diz de alguém que “ficou no destrabalho”.

Existe, sim, o conceito de “não-trabalho”. Um conceito pouco celebrado mas cada vez mais importante. É a linha de reflexão que nos leva ao ócio ou, por outras palavras, ao tempo livre ou ao lazer. Mas esta é outra questão que fica para mais tarde até porque acerca dela já muito reflecti.

A realidade social do desemprego é pesada. Representa um grave sinal de desigualdade no acesso às oportunidades de participar na vida e construção do futuro da comunidade. O desemprego é, para a maioria dos que nele caem, um buraco negro, por vezes sem regresso.

É claro que muitos países, como a Espanha, sustentaram, durante anos, taxas de desemprego ainda mais elevadas que os 7,1%, recentemente apresentados pelo INE, que constitui uma taxa record do desemprego, em Portugal, nos últimos 6 anos. Mas as contrapartidas para uma elevada taxa de desemprego em países como a Espanha (aqui tão perto!) foram uma rápida transformação do tecido produtivo no sentido do crescimento económico e uma redução radical do deficit nas contas públicas.

Nos últimos 3 anos não foi isso que aconteceu em Portugal. O desemprego cresceu, a economia estagnou, ou regrediu, e o deficit real das contas publicas aumentou.

A situação é ainda mais desastrosa quando, desde as eleições de Março de 2002, se constituiu uma maioria política à qual foram dadas todas as condições para concretizar um programa que contrariasse essa tendência que se havia desenhada antes. Todos estavam avisados e por isso é inexplicável a desastrada ideia de José Manuel Barroso de repetir o “discurso da tanga” e da “pesada herança” durante todo o tempo. E é de pasmar a repetição do mesmo discurso, por Santana Lopes, nos debates da presente campanha eleitoral.

O deficit das contas públicas, em Espanha, rondará, actualmente, os 0%? Assim também será possível, em Portugal, nos anos próximos, caso haja um governo socialista estável? Será possível defender taxas elevadas de desemprego desde que seja aceitável pela opinião pública uma política de redefinição do padrão de especialização da nossa economia, estimulando o crescimento económico, com redução do deficit? A margem de credibilidade de uma resposta positiva a estas perguntas é estreita. O Estado teria de emagrecer e de se reorganizar, ganhando agilidade e eficácia e um acordo social amplo teria de ser celebrado.

Convenhamos que conduzir esse processo, em Portugal, é algo de loucos. Portugal, verdadeiramente, ainda não saiu do salazarismo. O discurso social dominante é: “Não fazer ondas”, “não dar nas vistas”, “olha que te queimas!”, “isso não foi nada comigo!”, “ele, ou ela, que explique”, “eles, ou elas, é que sabem”, “por nós tudo bem”, “venha amanhã que já cá estará o responsável”. É um discurso autoritário/burocrático, castrador da iniciativa, penalizador do risco, indulgente com a inércia e glorificador da “bufaria”, da inveja e da intriga. No plano político é um discurso de “passa culpas”, e de “desculpas”, no qual, aliás, Santana Lopes e o inefável José Manuel Barroso, ao seu estilo, são especialistas.

Numa primeira impressão todos vão estar contra uma verdadeira política de modernização do país que Sócrates tentou expressar na consigna do “choque tecnológico”, que bem compreendo. Quando se trocar por miúdos o “choque tecnológico”, caso venha a ser aplicado, o choque para os burocratas, e a maioria dos empresários, vai ser de arrepiar. Será necessário mudar quase tudo! É como se os portugueses, de forma imaginária, passassem a seguir à risca a palavra de ordem: “Trabalhe no Luxemburgo, cá dentro!”.

Todas as corporações vão defender os seus privilégios. Todos os cidadãos se vão considerar de primeira para obter os benefícios que vislumbrem nesse plano, e em cada um das suas medidas, e fingir-se desapercebidos para não contribuir em nada para que ele se torne possível.

Mas uma coisa é certa e foi adquirida ao longo desta campanha eleitoral: para mudar alguma coisa, não só no Estado, como na sociedade civil, com reflexos reais na vida quotidiana dos portugueses, é necessário um poder político forte. A tradução imediata desta necessidade é que saia destas eleições um governo de um só partido, ou seja, a maioria absoluta do PS. (Escrevo na quinta-feira anterior ao domingo eleitoral).

Um poder forte, em democracia, rege-se pelo princípio da aplicação do primado da atribuição a um partido do máximo de capacidade de persuasão da opinião pública com um mínimo de violação dos direitos adquiridos e das liberdades dos cidadãos. É talvez para cumprir este objectivo que, em alguns países do mundo democrático, predomina o modelo de "dois partidos", como nos EUA ou na Inglaterra. No fundo o que interessa, salvaguardadas as diferenças da tradição política, da história e da dimensão dos países, é conciliar a salvaguarda dos direitos adquiridos pelos cidadãos (as conquistas essenciais do "estado social"), as liberdades individuais, o estímulo à criação, o fomento da inovação, a defesa da informação livre e da liberdade de escolha.

Uma equação, está bem de ver, quase impossível de resolver, com sucesso, em Portugal. Essa é a razão de fundo pela qual os governantes competentes se retiram da gestão da "coisa pública", ou se cansam e abandonam “o barco a meio da travessia”.

Hoje pode-se, em campanha eleitoral, tornear os problema com respostas evasivas mas, amanhã, no governo, não será possível fugir à tomada das decisões e à sua execução. O desemprego é um flagelo social mas é perigoso, para quem quiser governar, no mínimo, a prazo de 4 (ou 8 anos), apresentar-se com a panaceia de se libertar dele a curto ou, mesmo, a médio prazo.

Quero dizer que a taxa de desemprego nos próximos anos, em Portugal, vai continuar a ser relativamente elevada. Dito de outra maneira: uma taxa de desemprego baixa pode ser, e será, muito provavelmente, incompatível com um modelo de política económica assente no crescimento, na qualificação dos recursos humanos e, paradoxalmente, na criação de emprego.

A qualificação dos recursos humanos, organizada e impulsionada em turbilhão, como terá de ser, tal o nosso atraso relativo face à média europeia, e a introdução acelerada das novas tecnologias de informação, ou seja, de tecnicidade, promove a “morte” de muitos postos de trabalho. Por isso só há uma solução para abordar, de forma séria, a questão do desemprego: admitir a sua realidade, conter os custos económicos e humanos da sua eclosão e promover políticas activas que estimulem o investimento (nacional e estrangeiro) e uma mudança do padrão de especialização da nossa economia e do paradigma do trabalho. (Mas atenção que esta questão é velha e tem sido abordada e equacionada vezes sem conta. Não é preciso "inventar" nada de novo para encontrar os caminhos para a saída da crise).

Mas o factor novo e determinante que constitui uma dificuldade e, porventura, a chave de uma estratégia de combate realista e eficaz ao desemprego está na questão do chamado "envelhecimento demográfico".

É no “envelhecimento demográfico” que está a verdadeira “bomba ao retardador” que poderá fazer implodir o princípio em que se fundamentou a criação do chamado “estado providência”: a solidariedade inter-geracional. Mas é aí que se encontram também as bases de partida para aquela mudança de paradigma.

É na abordagem do fenómeno do “envelhecimento demográfico” que se encontra o segredo do combate ao desemprego. Aqui têm lugar as políticas de envelhecimento activo, a inovação do próprio conceito de trabalho ( e de lazer), a flexibilização da idade de reforma, a penalização social e penal das reformas antecipadas, uma nova ética de responsabilidade social de empresários e trabalhadores, um novo papel dos sindicatos...

O PS deu alguns sinais que permitem antever uma abertura para a abordagem aprofundada destas questões decisivas para que a esquerda assuma, numa base moderna, a bandeira do combate ao desemprego. Não sei se o PCP e o BE estarão abertos a participar neste debate. Ao futuro governo PS compete provar que é capaz de abrir esse caminho com, ou sem, maioria absoluta.

Mas vai haver muita incompreensão, na base eleitoral do PS, acerca dos previsíveis resultados desse debate e da sua tradução em medidas políticas concretas. E este é um dos testes para verificar da capacidade da liderança socialista para sobreviver na difícil conciliação das exigências do tempo imediato (conservadorismo e satisfação de clientelas...) com as mudanças exigidas pelo tempo futuro (modernização e criação de riqueza...).

A Imigração nos programas eleitorais do PS e do CDS/PP - Legislativas de 2005

PS

“VII. Para uma política de imigração inclusiva (Capítulo Autónomo).

Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Partido Socialista.

A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica.

Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.

Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.

Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração.

Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.

Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.

Para cumprir tais objectivos, promoveremos:

• O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;

• A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
• A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;

• A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;

• A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;

• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;

• A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;

• O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;

• O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;

• O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;

• A participação das associações de imigrantes no processo de integração;

• A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;

• O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;

• A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;

• Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.

A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.

A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.

A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.

No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”

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CDS-PP

A Imigração é integrada no Capítulo: “Administração Interna e Segurança”

“Ponto de partida

No âmbito da Administração Interna e Segurança importa centrar a nossa atenção em cinco áreas principais: segurança, sinistralidade, prevenção e combate a incêndios, protecção civil e imigração”
…

“Por fim, no âmbito da imigração, foram dados passos decisivos e corajosos que nos permitem, agora, concentrar a nossa atenção em pontos relevantes, como as possibilidades reais do nosso país em relação ao acolhimento com humanidade dos imigrantes. De facto, o CDS contribuiu decisivamente para que a política de imigração deixasse, em definitivo, de ser socialmente fracturante. Essa é uma marca que não podemos deixar de salientar.

Na próxima legislatura, o CDS dará às Forças de Segurança, e às demais matérias deste capítulo, a prioridade que sempre o caracterizou. Dizemos mais: o CDS acha-se especialmente capaz de promover um ambiente de segurança, tal como foi capaz de devolver dignidade às Forças Armadas.”

No âmbito do capítulo em referência referem-se as metas respeitantes à imigração:

“As nossas metas são:
…

“Manutenção do princípio da imigração legal em conformidade com as possibilidades reais do país, visando o acolhimento, com humanidade, de imigrantes.”
…

“• Assegurar uma análise rigorosa das condições e possibilidades reais de acolhimento humano de imigrantes, pelas entidades competentes em matéria de imigração;

• Intensificar a cooperação internacional em matéria de combate às redes de tráfico de imigração ilegal, tanto no âmbito da União Europeia como nas relações com países terceiros;

• Colocação de mais elementos de ligação quer nos países de origem da imigração, quer em certos pontos mais sensíveis de trânsito dos imigrantes.”

Eleições, continuidade e mudança

Um debate recente na RTP-1 mostrou “senadores” maduros e lúcidos. Esse debate entre Mário Soares, Freitas do Amaral, Pinto Balsemão e Adriano Moreira, ao contrário do que alguns comentadores influentes disseram, não me parece ter mostrado “senadores” desfasados da realidade como poderia parecer à primeira vista.

O que acontece é que a credibilidade da política na sociedade portuguesa atingiu o grau zero. Ninguém parece estar disponível para debater as suas próprias ideias, quanto mais aceitar ser persuadido pelas ideias dos outros. Muito menos pelas ideias dos políticos no activo. “São todos iguais” é a frase que mais se ouve por todo o lado. Mas todos sabemos que, de facto, não são todos iguais.

A televisão é vista como um ringue onde o pugilato é o mínimo que se pode exigir no argumentário dos que aceitam lutar dentro das cordas. Pouco falta para que o “assassínio”, em directo, seja considerado aceitável. Nada que não esteja presente nas antecâmaras do poder onde se movem as eminências pardas que preparam os golpes políticos “hardcore” e os “números” mediáticos que se destinam a dar-lhes credibilidade.

As ideias tornaram-se “maçadoras” e a elegância no exercício da crítica uma melodia de meninos de coro, desprezíveis e lunáticos, sem futuro na gestão da “coisa pública” e não só. Ora os “senadores”, nesta situação difícil do país, tão bem analisado por José Gil no seu livro “Portugal, hoje – O medo de existir”, têm a enorme vantagem de, tendo passado valoroso, pelo menos, na aparência, não terem “futuro promissor”.

O que foi dito era o que tinha de ser dito. O país confronta-se com uma situação de crise grave. O pano de fundo em que se inscrevem os progressos, erros e ineficiências, dos últimos 30 anos carece de ser levado em conta para o enfrentamento dos problemas presentes. Mas o Portugal contemporâneo integra a UE, aderiu à moeda única, está exposto à concorrência internacional, não é mais a autarcia do passado.

Que ninguém esqueça, ao mesmo tempo, que os aspectos positivos da política de modernização do país, sob a gestão de governos dominados pelo PSD e pelo PS, foram, desde 2002, submersos pela retórica da “pesada herança”. O governo de coligação de direita, a que presidiu José Manuel Barroso, escarneceu e humilhou, até aos limites da abjecção, os governos socialistas que o antecederam lançando os portugueses na mais profunda descrença e descredibilizando o país no concerto das nações.

De Santana Lopes não vale a pena falar pois é um caso de estudo para a ciência política; trata-se, quanto muito, de um prelúdio de ameaça autocrática, de feição mediática, que merece atenção mas que não cabe neste espaço.

O advento de uma nova maioria política, necessária para assegurar a retoma de uma dinâmica modernizadora de Portugal, desde logo na área da economia, que só pode ser protagonizada pelo PS, exige rupturas, mas não pode prescindir de todos os “outros que não os nossos”.

Não se devem esbater as diferenças políticas, programáticas e pessoais, entre os diversos partidos que disputam as eleições, mas aconselha a inteligência que se evite a política da “terra queimada” em relação à herança.

É necessário assegurar a continuidade de iniciativas, programas e projectos, em suma, de políticas nas quais o compromisso nacional é imprescindível e inadiável para evitar o abismo do adiamento sucessivo das mudanças decisivas com as quais, na essência, afinal todos concordamos. (Exemplos comezinhos: a consolidação orçamental, o combate á evasão e fraude fiscais, a “lei das rendas”, o “código da estrada”, o “abandono escolar precoce”, ...).

O que os portugueses esperam é que as políticas sufragadas nas urnas, nas eleições de 20 de Fevereiro próximo, assegurando a continuidade desejável e assumindo as rupturas necessárias, sejam levadas à prática com coragem inscrevendo, na nossa vida colectiva, esperança no futuro e confiança nas instituições democráticas.

Quando falo em coragem quero dizer que a política portuguesa não pode mais comprazer-se com posturas auto flageladoras em que a falsa humildade e o excesso de prudência excluem o enfrentamento da mediania, do medo e da inveja nacionais.

Pois se é verdade que é pequena a margem pura onde cabem as promessas eleitorais e grande a desconfiança popular na palavra dos políticos é urgente acreditar que mesmo quando tudo parece estar perdido ainda tudo, ou quase tudo, pode ser possível alcançar.

(Artigo publicado no "Semanário Económico" na sua edição de 4 de Fevereiro de 2005)

Entrevista ao "SE" (publicada em 31/01/2003)

Esta entrevista foi concedida a Filomena Lança e publicada pelo “Semanário Económico” em 31 de Janeiro de 2003

(As perguntas estão transcritas a negro e as respostas em itálico).

Títulos

”O INATEL precisa de um regime de excepção para contratação de pessoal”

As limitações à renovação dos contratos a prazo, impostas pelas Finanças, estão a provocar problemas ao INATEL. Apesar da investigação à gestão do instituto, que ainda decorre, os investimentos para este ano ascendem a 7,8 milhões de euros.

Eduardo Graça, presidente da direcção do INATEL desde 1996, enfrenta agora uma sindicância à sua gestão, ordenada por Bagão Félix na sequência de denúncias anónimas. O gestor garante que, “em consciência, não há corrupção, compadrio ou nepotismo” no instituto e prepara para 2003 investimentos que rondam os 7,8 milhões de euros. O turismo sénior continua a ser uma das grandes apostas.

Entrevista

Quais são os investimentos agendados para este ano?

Em 2003 temos 7,8 milhões de euros destinados ao investimento. Houve um ajustamento em baixa em relação a 2003, porque há constrangimentos orçamentais e porque tivemos em conta a capacidade de execução física dos últimos cinco anos. Vamos privilegiar as intervenções de reabilitação mas há um projecto prioritário, o da unidade na Costa da Caparica, que actualmente tem apenas 60 camas. Temos o plano de urbanização daquela área previsto para mil camas e em 2003 está previsto fazer pelo menos duas unidades, para as quais orçamentámos 1,4 milhões de euros. Este ano vamos também levar a cabo um levantamento rigoroso de todo o património, vasto e valioso, espalhado por todo o país, que está feito numa base antiquada do ponto de vista dos instrumentos.

Qual a diferença do orçamento global para este ano em relação a 2002?

Temos um orçamento total de 73 milhões de euros, que decresce 3,6% no seu conjunto. Muito à custa do orçamento de investimento, que reduz em 37%. No que respeita à exploração, apoio às actividades, até crescemos ligeiramente.

E onde mais vão cortar? No pessoal?

No pessoal há dificuldades que resultam da política geral de contenção no âmbito da contratação mas não estimamos aí uma quebra de despesa. Aliás, a nossa política de ajustamento salarial anual, segue a política que o Governo adopta para a administração pública. Em termos de quadro, temos um pouco menos que mil funcionários. Temos depois uma actividade sazonal que faz com que haja contratações que vão oscilando, atingindo o limite máximo de 1500 a 1600 trabalhadores na época alta turística, quando a actividade está em pleno.
E o que vai acontecer em relação aos contratados a prazo?
Temos de seguir a política que está definida para a administração pública em geral, embora tenhamos solicitado que o INATEL seja excepcionado, em determinadas condições, da aplicação daquela orientação que limita a renovação dos contratos a termo. No entanto, neste momento ainda não temos uma resposta positiva a esse pedido.

Antecipa problemas de falta de pessoal?

Temos, como é óbvio, dificuldades do ponto de vista da gestão do pessoal, particularmente nas unidades do interior, muito afastadas dos grandes centros, onde, mesmo em condições normais, é difícil contratar pessoal e, portanto, os constrangimentos à contratação ainda agravam mais o problema. Até hoje temos conseguido resolver todas as dificuldades pontuais, não deixando cair o serviço em nenhuma unidade, mas admito que se a situação perdurar do ponto de vista dos constrangimentos que existem actualmente, sem excepcionar o INATEL, que haja dificuldades acrescidas e que tenhamos que sacrificar alguns serviços.

Poderá estar em causa o funcionamento de algumas unidades?

É preciso aproveitar e rentabilizar os recursos disponíveis da melhor forma possível, e evitar qualquer ruptura do funcionamento da instituição. Há é, efectivamente, uma quebra da qualidade de serviço nalgumas unidades, atendendo a que ao baixar excessivamente o número de pessoas que prestam serviços em determinadas áreas, como a restauração, ou na recepção das unidades, há dificuldades pontuais difíceis de superar.

E essas dificuldades poderão aumentar?

Sem dúvida. Porque, alem das unidades que estão em regiões onde é difícil contratar pessoal, há serviços sazonais que em determinados picos de ocupação, carecem da contratação de pessoal. Vamos continuar a insistir para que haja uma excepção para o INATEL, que se justifica plenamente, e também recorrendo, como já temos feito, a empresas de trabalho temporário para determinado tipo de serviços. É outra das possibilidades que existem. Espero que haja uma resposta.

Têm previstas para 2003 mais algumas parcerias com autarquias?

No caso do centro integrado de lazer de Vila Ruiva, em Fornos de Algodres, a câmara municipal avançou com um projecto de ampliação daquela unidade, que tem apenas seis quartos. Passará a ter 30 quartos e piscina. O projecto de arquitectura está aprovado e tem já garantido o financiamento de fundos comunitários. O INATEL assumirá a gestão quando estiver concluído. Existe um outro protocolo para a concessão da exploração futura das Caldas da Cavaca, no concelho de Aguiar da Beira. Trata-se, aqui, de reconstruir uma estrutura que estava desactivada há alguns anos. São duas unidades novas em concelhos de interior onde passarão a ser âncoras de desenvolvimento económico.

Qual é a vossa percentagem de auto-financiamento em termos orçamentais?

Em 2002 as receitas próprias corresponderam a 78,4% e em 2003 estima-se que sejam de 78,2%, por via dos serviços prestados e taxa de ocupação das unidades de férias. Este indicador tem-se mantido acima dos 75% nos últimos anos. O resto vem da Santa Casa da Misericórdia e do orçamento da Segurança Social. Ainda não tenho as contas finais de 2002 mas os indicadores apontam para resultados que, não sendo bons, porque o ano foi muito difícil, são menos maus do que seria expectável. Provavelmente teremos um comportamento semelhante a 2001, com taxas de ocupação média de 60%, ligeiramente superiores à média da hotelaria privada. Atendendo às características de 2002 será bastante razoável.

Que crescimento estimam este ano para o turismo sénior?

Em termos de oferta estão previstas 55 456 semanas de férias. Mais 3,4% que em 2002, o que, no contexto actual, é significativo. Já foram feitas as inscrições para a fase de Fevereiro a Maio e a procura foi muito forte: para esse período temos cerca de 33 mil semanas e obtivemos quase 50 mil inscrições.

Qual é o investimento público?

Para 2003 temos orçamentados 13,9 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões são subsídios públicos. Temos um estudo de 2002 sobre o impacto sócio-económico do turismo sénior, segundo o qual, só pela via fiscal, o Estado recupera 49%. Ou seja, todos os operadores envolvidos contribuem com receitas que correspondem, números por baixo, a 40% do investimento público neste programa. Isso prova que se trata de um investimento seguramente rentável. E induz um conjunto de actividades, particularmente na época baixa da hotelaria.

O Ministro Bagão Félix pediu uma investigação ao INATEL na sequência de denúncias anónimas de irregularidades nas contas e nas contratações de pessoal, entre outras. Qual é o ponto da situação?

Só lhe posso dizer que está a correr. A minha postura é que as cartas anónimas são para o caixote do lixo. Mas admito que a entidade que tutela o INATEL, face a determinado tipo de notícias, desencadeei os processos que considere adequados para verificar se efectivamente têm algum fundo de verdade.

E qual é o seu comentário?

Tudo falso. Nós estivemos no INATEL durante todo este tempo a corrigir situações herdadas do passado, a adoptar a legislação aplicável nas contratações publicas, o que não acontecia no passado, a regularizar situações, a resistir a todas as tentativas para adoptar modelos que não se compaginassem com a legislação, e portanto não temos nada a temer do ponto de vista de todas as investigações que possam ser feitas a essa gestão.
Uma das “denúncias” era a de que haveria um número de técnicos superiores muito superior ao previsto nos quadros…
O que houve foi uma tentativa séria para introduzir tecnicidade nos serviços e introduzir transparência na contratação pública, com rigor e sem cedência a pressões. O INATEL tem pessoas com experiência, mas não tinha técnicos capacitados para desencadear e desenvolver determinado tipo de projectos. Nós introduzimos tecnicidade e juventude, um processo que corresponde, aliás, aos desígnios de modernização do Governo. Isso comporta riscos, de erros, ou escolhas menos ajustadas, que podem originar leituras enviesadas, mas o essencial da nossa acção foi agarrar numa organização antiquada, tradicional e desajustada e tentar adaptá-la às novas exigências. Há aqui um embate entre os que têm um projecto de modernização e os que resistem a ela. Todas essas questões resultam desse embate entre uma lógica de avançar para uma organização moderna, como única hipótese de ela sobreviver, e uma outra lógica de conservação do modelo antigo, que aponta para o desmembramento e destruição da organização, porque acham que o INATEL não faz sentido.

Quando estará terminada a investigação?

Não é suportável gerir uma organização sob suspeita de que aconteceram aqui coisas estranhas. Está determinado pelo sr. Ministro que esta acção deverá durar no máximo 4 meses. Até lá, continuamos a desempenhar as nossas funções e não há nenhuma quebra de capacidade de gestão da nossa parte. Podem questionar-se opções de gestão mas corrupção, compadrio, nepotismo, todas essas figuras que agora estão muito na opinião pública, aqui não encontram. Em consciência, acho que essas situações não existem no INATEL.

Um Compromisso para a Educação

Não costumo alargar-me muito em considerações críticas acerca do estado da educação em Portugal - nem nos aspectos que melhor conheço - porque temo ser injusto para com o trabalho dos sucessivos responsáveis políticos e diversificados intervenientes no processo educativo.

A educação e a formação são assuntos demasiado sérios para acerca deles se tecerem considerações ligeiras e juízos definitivos.

Mas guardo uma sensação bastante viva de que atravessamos uma época cinzenta. O problema não é recente e atravessa, ao longo das últimas 3 décadas, governos de diversificadas matrizes ideológicas e programáticas.

Ao longo dos anos as ideias repetem-se, os recursos escasseiam e os protagonistas envelhecem, cansam-se e perdem qualidade. Por outras palavras, no plano político, tem faltado uma ideia credível e mobilizadora para "pilotar" uma verdadeira reforma da educação.

Não falo já da continuidade das políticas que deveria ser assegurada, e sustentada, numa visão de longo prazo - 20 anos (?) - mas da simples emergência de uma ideia força mobilizadora da sociedade civil e da comunidade educativa.

É por demais evidente que no sistema educativo português escasseiam recursos onde sobram energia criadora e vontade de mudança e se desperdiçam recursos onde se instalaram as rotinas e há excesso de capacidade instalada.

Ao longo do tempo os protagonistas, em particular, no ensino público, cansam-se, nuns casos, e perdem qualidade de intervenção, noutros, pois se confrontam com mudanças de paradigma inexplicáveis, entropias organizacionais absurdas, medidas avulsas imprevisíveis, rupturas hierárquicas desmoralizadoras, numa palavra, crise e instabilidade permanentes.

Num país que, em 2002, segundo as estatísticas da UE, apresentava um indicador de “abandono precoce da escola” de 45,5 %, o mais alto de todos os países da União, será necessário um verdadeiro "choque educacional" para reverter, em prazo razoável, esta situação menos favorável.

É essa a obrigação dos governos. Conceber e por em marcha projectos estruturados, a prazo, cujo sucesso, no caso da educação, depende absolutamente, de serem alicerçados num “compromisso de regime”, formal ou informal, sob pena de não ser possível regenerar a educação em Portugal.

E atendendo ao período pré eleitoral que atravessamos não se pense que as maiorias políticas, de um só partido, que podem, sem dúvida, ser favoráveis à estabilidade, dispensam esse compromisso, ante o tornam mais exigente.

Assim haja discernimento e capacidade dos responsáveis políticos partidários para colocar no centro do debate, serenamente, a questão da educação como uma daquelas que verdadeiramente interessam ao futuro do desenvolvimento integrado e sustentável da sociedade e da economia de Portugal. Será possível?

(Artigo publicado hoje no "Semanário Económico")

Educação e Formação na UE

Em complemento do artigo "Um Compromisso Para a Educação", antes apresentado, publicado na edição de 7 de Janeiro de 2005, do "Semanário Económico", aqui deixo um resumo de alguns dos principais indicadores do estado da educação e formação na UE sublinhando a situação em Portugal.

O relatório da Comissão Europeia acerca do “seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa” (2002) apresenta dados muito importantes que devem ser conhecidos e ponderados.

Apresentam-se, de forma sintética, alguns desses dados.

I – ABANDONO ESCOLAR PRECOCE
(% da população com idade entre os 18 e os 24 anos cujas habilitações correspondem apenas ao ensino básico e que não continua a estudar nem segue qualquer formação, dados de 2002)

Média da EU : 18,8%
Média dos 10 novos Países aderentes: 8,4%
Portugal: 45,5%, último classificado
País melhor classificado: Áustria - 9,5%

II – CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO
(% da população, de 22 anos, que completou com êxito, pelo menos, o ensino secundário, dados de 2002)

Média da Eu : 75,4 %
Média dos 10 Países aderentes: 90,1 %
Portugal : 44,9 %, último classificado. O Relatório assinala, no entanto, que Portugal realizou, nos últimos anos, progressos significativos.
País melhor classificado: Suécia – 89,3%

III – COMPETÊNCIAS BÁSICAS
(% de alunos com capacidade de leitura igual ou inferior ao nível 1 da escala de competências em leitura PISA, dados de 2000)

Média da EU: 17,2%
Portugal: 26,3%.

(Também a Alemanha (?) e a Grécia apresentam fracos resultados - acima de 20%.)

IV – PARTICIPAÇÃO NA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA
(% da população com idade entre os 25 e 64 anos que tinha participado em acções de educação ou formação nas 4 semanas anteriores ao inquérito – 2002)

Média da EU: 8,5%
Portugal: 2,9%.

(Somente a Grécia e a França (?) apresentam piores indicadores.)

V – INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS
(Despesas públicas com educação em % do PIB, 2000)

Média da EU: 4,94%
Portugal: 5,74%.

(Somente a Suécia e a Dinamarca apresentam mais de 7%, ficando Portugal num grupo de países “intermédios”, tais como a Bélgica, França, Áustria e Finlândia)

Albert Camus - Uma bibliografia

Albert Camus, auteur
(classement par ordre alphabétique de titre)


Correspondances

Camus de l’absurde à l’amour : Lettres inédites d’Albert Camus présentées par André Comte-Sponville, Laurent Bove, Patrick Renou, La Renaissance du livre, 2001 (Paroles d’Aube)

Correspondance Albert Camus / Pascal Pia, Préface de et annoté par Yves-Marc Achjenbaum, Fayard/Gallimard, 2000

Correspondance Albert Camus / Jean Grenier : 1932-1960, Edition de Marguerite Dobrenn, Gallimard, 1981 (Blanche)

Journaux de voyage, Edition de Roger Quilliot, Gallimard, 1978 (Blanche)


Essais, Ecrits politiques, discours


Actuelles : écrits politiques, Gallimard, 1959 / Gallimard, 1998 (Blanche)

Actuelles I, chroniques 1944-1948, Gallimard, 1950 (Blanche)

Actuelles II, chroniques 1948-1953, Gallimard, 1953 (Blanche)

Actuelles III, chroniques algériennes 1939-1958, Gallimard, 1958 (Blanche) / (Folio essais, 2002)

Cahiers Albert Camus : Camus à Combat, Edition de Jacqueline Lévi-Valensi, Gallimard, 2002

Cahiers Albert Camus n° 2 : Le premier Camus suivi de Ecrits de jeunesse d’Albert Camus, Gallimard, 1973 (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus n°3 : Fragments d’un combat 1938-1940, Alger Républicain, Gallimard, 1978 (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus n°5 : Œuvre fermée, œuvre ouverte ? Actes du colloque du Centre Culturel international de Cerisy-la-Salle, juin1982, Gallimard, 1985 (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus, n°6 : Camus éditorialiste à l’Express 5 mai 1955-février 1956, Gallimard, 1987 (Editions de Paul-F. Smets) (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus n°8 : Camus à Combat : éditoriaux et articles d’Albert Camus 1944-1947, Gallimard, 2002 [édition de Jacqueline Lévi-Valensi] (Cahiers de la NRF)

Carnets I, 1935-1942, Gallimard, 1962 (Blanche)

Carnets II, janvier 1942-mars 1951, Gallimard, 1964 (Blanche)

Carnets III, mars 1951-décembre 1959, Gallimard, 1989 (Blanche)

Discours de Suède, Gallimard, 1958 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio)

L’Envers et l’endroit, Gallimard, 1958 / Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1986 (Folio. Essais)

L’Eté, Gallimard, 1954

L’Homme révolté, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1951 (Blanche) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)

Lettres à un ami allemand, Gallimard, 1945 (Blanche) / Gallimard, 1954 / Gallimard, 1991 (Folio)

Le Mythe de Sisyphe, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)

Noces, Gallimard, 1960
Noces, Arts et couleurs, 1976 / Gallimard, 1998 (NRF Essais)
Noces / L’Eté, Gallimard, 1972 (Folio)

La Postérité du soleil, Aire, 1986 – co-auteur : René Char, Henriette Grindat, Photos N.B.

Réflexions sur la peine capitale, co-auteur, Koestler Arthur, Calmann Lévy, 1958 /Gallimard, 2002 (Folio), introduction et étude : Jean Bloch-Michel

Réflexions sur le terrorisme, textes réunis par Jacqueline Levi-Valensi, commentaire de Antoine Garapon, Denis Salas, éditions. N. Philippe, 2002


Œuvres complètes


Albert Camus : Essais, Gallimard, 1965 (Bibliothèque de la Pléiade)
Contient : L’Envers et l’endroit, Noces, Le mythe de Sisyphe, Actuelles I, L’Homme révolté, Actuelles II, L’Eté ; Chroniques algériennes, Réflexions sur la guillotine, Discours de Suède, Essais critiques, textes complémentaires d’Albert Camus, bibliographie [Œuvres parues en librairie ; Traductions et adaptations ; Préfaces, articles de revue ou de journaux ]

Albert Camus : Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 1, Club de l’honnête homme, 1983
L’Etranger, Le mythe de Sisyphe, Caligula…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 2, Club de l’honnête homme, 1985
La Peste, l’Etat de siège, Les justes

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 3, Club de l’honnête homme, 1983
L’Homme révolté, l’Eté

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 4, Club de l’honnête homme, 1984
La Chute, l’Exil et le royaume, Réflexions sur la guillotine…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 5, Club de l’honnête homme, 1984
Lettres à un ami allemand, Actuelles 1, Actuelles 2…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 6, Club de l’honnête homme, 1984
Carnets

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 7, Club de l’honnête homme, 1984
L’envers et l’endroit, Noces…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 8, Club de l’honnête homme, 1984
Discours de Suède, Les Esprits, La Dévotion à la croix…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 9, Club de l’honnête homme, 1984
Les Possédés, Correspondance avec Jean Grenier


Romans, récits, nouvelles


Cahiers Albert Camus, n°1 : La mort heureuse, Gallimard, 1971 (Cahiers de la NRF)



Cahiers Albert Camus, n°7 : Le premier homme, Gallimard, 1994 (Cahiers de la NRF)

La Chute, Gallimard, 1972 (Folio)/ Gallimard, 1998 (Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio. Plus)

L’Etranger, Gallimard, 1970 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio) / Gallimard-Jeunesse, 1982 (Mille soleils) / Bordas, Edition de Jean Oudart, 1985 (Univers des lettres) / Gallimard, Edition de Joël Malrieu, 1996 (Folio) / CD audio (texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954), Frémeaux et associés/Ina, 2002

L’Exil et le royaume, Gallimard, 1957 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio). Contient : La femme adultère / Le Renégat ou un esprit confus /Les Muets /L’Hôte /Jonas ou l’Artiste au travail /La pierre qui pousse

Les Muets ; l’Hôte, Deutscher Taschenbuch, 1975, Edition bilingue français/allemand

La Peste, Gallimard, 1947 (Blanche) / Rombaldi, 1964 / Larousse, 1971 (Nouveaux classiques Larousse) /Gallimard, 1972 (Folio) /Bordas, 1992 (L’œuvre au clair) / Gallimard, 1996 (Folio. Plus) / Avant-scène théâtre, n° 953, 1994

Le premier homme, Gallimard, 1994 / Gallimard, 2000 (Folio)


Théâtre


Cahiers Albert Camus, n°4 : Caligula (version de 1941) suivie de la poétique du premier Caligula par A. James Arnold, Gallimard, 1984 (Cahiers de la NRF)

Caligula, Edition de Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1993 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, édition de, présentée, établie et annotée par Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1995 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, Gallimard, 1944 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio)

L’Etat de siège, Gallimard, 1949 (Soleil) / Gallimard, 1949 (Blanche) /Gallimard, Edition de Pierre-Louis Rey, 1998 (Folio. Théâtre)

Les Justes, Gallimard, 1950 (Blanche), Gallimard, 1973 (Folio)

Les Possédés de Fédor Dostoïeski, adaptation d’Albert Camus, Paris théâtre, 1960 / Gallimard, 1959 (le manteau d’Arlequin)

Requiem pour une nonne de William Faulkner, adaptation française d’Albert Camus, Gallimard 1957 (Folio) / Gallimard, 1956

Révolte dans les Asturies, L’Etat de siège, Avant scène théâtre n° 413-414, 1968

Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus

Traductions et Adaptations


Buzzati Dino, Un cas intéressant. Adaptation d’Albert Camus. Avant-scène, vol. 333, n°105, 1955

Calderon de la Barca, La Dévotion à la croix, Pièce en 3 journées adaptée par Albert Camus, Gallimard, 1953 et 1957, Club des Libraires de France, 1958

Dostoïevski Fédor, Les Possédés. Pièce en 3 parties adaptée du roman par Albert Camus, Gallimard, 1959

Faulkner William, Requiem pour une nonne. Pièce en 2 parties et 7 tableaux, adaptée par Albert Camus d'après le roman, Gallimard, 1956 et 1957

Larrivey Pierre de, Les Esprits. Comédie. Adaptation en 3 actes par Albert Camus, Gallimard, 1953

Lope de Vega, Le Chevalier d’Olmedo. Comédie en 3 journées. Textes français d’Albert Camus, Gallimard, 1957

Maragall, Poèmes – Chant Spirituel. Coupe de Soleil. Traduit par Albert Camus et Pierre Pages, Cheval de Troie, n°2-3, 1947

Thurber James, La Dernière fleur. Traduction Albert Camus, Gallimard, 1952



Préfaces

Préface à La Maison du peuple de Louis Guilloux, Bernard Grasset, 1953

Préface à Maximes et pensées de Nicolas de Chamfort, Gallimard, 1970 (Folio)

Préface à Poésies posthumes de René Leynaud, Comp’Act, 1995 (ed. bilingue français-allemand)

Préface à Œuvres complètes t1 de Roger Martin du Gard, Gallimard, 1955

Préface à la Statue de sel, d’Albert Memmi, Gallimard, 1966 /Gallimard, 1972 (Folio)

Préface à Cordes en Albigeois de Claire Targuebayre, Privat, 1982

Préface à La ballade de la geôle de Reading d’Oscar Wilde, LGF, 1988 (Le Livre de poche. Classiques de poche)



Articles de revues, inédits, CD audio


Albert Camus parle de René Char “ Ce soir le rideau se lève sur René Char ” in La pensée de midi n°1, printemps 2000, Actes Sud, 2000

Balthus en ses jardins, un inédit d’Albert Camus / Deux lettres inédites d’Albert Camus à Pierre Moinot in Magazine littéraire n°276, avril 1990

La crise de l’homme in NRF n° 516, janvier 1996

L’espoir et l’absurde dans l’œuvre de Franz Kafka in Cahiers Renaud Barrault N°20 “ Franz Kafka : du Procès au Château ”, Julliard, 1957

CD audio – Coffret 3 CD
L’Etranger – Texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954, Frémeaux et associés/(Ina)

CD audio
La voix des Nobels de littérature française (discours), Ina/Radio France, 1999

Kadar a eu son jour de peur – Discours prononcé le 15 mars 1957, Salle Wagram à Paris, au meeting organisé par le Comité de Solidarité antifasciste, à l’occasion de la fête nationale hongroise in Budapest (23 octobre 1956) de Tibor Meray, Robert Laffont, 1966

Lettre au directeur des Temps Modernes et réponse d’icelui in Les Temps Modernes n°82, août 1952

Lettres d’Albert Camus à Jean Gillibert in Revue de la société d’histoire du théâtre, oct-déc. 1960

Madeleine Renaud in Cahiers Renaud Barrault n°21, “ Le Théâtre historique ”, Julliard, 1957

Nietzsche et le nihilisme in Les Temps Modernes n°70, août 1951

Retour à l’état de siège in Cahiers Renaud Barrault n°5 “ Répertoire et voyages ”, Julliard, 1954

Há silêncios que não podem ser eternos

O facto que hoje evoco passou-se há dois anos. Merece ser recordado pois, entretanto, ganhou uma inusitada actualidade. No dia 12 de Dezembro de 2002, cedo de manhã, fui acordado por um telefonema da Rádio Renascença, que me pedia um comentário às notícias que, nessa madrugada, circulavam acerca de “irregularidades” no INATEL a cuja direcção presidia.

À RR, surpreendido, balbuciei umas palavras, por delicadeza, pois desconhecia o teor e o enquadramento da dita notícia. Um pouco mais tarde apercebi-me, por outro telefonema, de que se tratava de uma manchete, de primeira página, publicada pelo DN, replicada nos restantes órgãos de comunicação, que titulava: “Investigação no Inatel – Bagão Félix ordenou uma sindicância com carácter de urgência às áreas financeira e patrimonial da instituição”.

Os factos relatados correspondiam a notícias que, durante anos, tinham sido postas a correr em panfletos anónimos.

A notícia do DN mereceu uma carta de resposta que, nesse mesmo dia, enviei a Bettencourt Resendes, à época, Director do DN.

Eis o texto dessa carta que o DN publicou, na íntegra, no dia 13 de Dezembro de 2002:

“Ex. mo Senhor Director:

Venho manifestar a minha mais profunda perplexidade pela notícia, referente ao INATEL, com honras de primeira página, inserta na edição de hoje do DN.

Não fui previamente contactado pelo DN acerca do teor da referida notícia, obrigação deontológica ou, no mínimo gentileza, que se insere num modelo de jornalismo que nunca pensei tivesse caído em desuso no DN.

Não guardo esperanças de correcção de um mal do nosso mundo que, a coberto da nobre missão do jornalismo, atribui plena credibilidade e direito de cidade às fontes, ensaiando o julgamento público de instituições e cidadãos honestos, sem direito de defesa.

As ditaduras têm várias e diversificadas faces e medram no visco de práticas pouco transparentes dos agentes do poder e das suas relações com a comunicação social.

Nos dias de hoje recordo um excerto de um poema de Jorge de Sena que envio com amizade: “Liberdade, liberdade, tem cuidado que te matam”.”

Em nota de rodapé, acompanhando a carta, a Direcção do DN publicou uma nota significativa que rezava assim:

“ND – A carta que o presidente do Inatel enviou à Direcção do DN tem apenas um problema de endereço. Deveria ter sido remetida para ao gabinete do ministro Bagão Félix. Nota final: o DN tentou de facto falar com Eduardo Graça.”

Estava tudo dito! O próprio jornal revelada a fonte da notícia! A revelação da fonte, de forma explícita, pelo DN, foi um acto de coragem que, embora discutível, me cumpre assinalar. A fonte da notícia era o gabinete do ministro da tutela do INATEL.

Aquela nota só peca por conter um truque clássico, ou seja, a afirmação da tentativa de contacto prévio que, de facto, não acorreu. Somente à posteriori isso aconteceu, através de Graça Henriques, uma jornalista com letra grande.

Na época não podia medir, em toda a sua extensão, o peso das palavras que verti, pelo meu próprio punho, para aquele comunicado.

A denúncia da promiscuidade entre certos “agentes do poder” e a comunicação social tinha sido premonitória. Incomodei muita gente. A direita não me iria perdoar tamanha ousadia.

Hoje trava-se, na sociedade portuguesa, um debate aceso acerca deste tema. É unânime a convicção de que se vive uma situação de promiscuidade entre os diversos poderes e os “media” a que é urgente por fim. Mas há dois atrás aquela manchete foi premiada internamente e poucos ousaram, timidamente, levantar a voz.

O “caso DN” ganhou, recentemente, enorme notoriedade. Eu já tinha dado pelo “caso DN” e outros, antes de mim, foram vítimas da perfídia daqueles a quem devia competir zelar pelo cumprimento e pedagogia dos mais elementares deveres de cidadania.

Passaram dois anos mas há silêncios que não podem ser eternos.

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")