O SENTIMENTO DE UM OCIDENTAL
I
AVE-MARIAS
Nas nossas ruas, ao anoitecer,
Há tal soturnidade, há tal melancolia,
Que as sombras, o bulício, o Tejo, a maresia
Despertam-me um desejo absurdo de sofrer.
O céu parece baixo e de neblina,
O gás extravasado enjoa-me, perturba-me;
E os edifícios, com as chaminés, e a turba
Toldam-se duma cor monótona e londrina.
Batem os carros de aluguer, ao fundo,
Levando à via-férrea os que se vão. Felizes!
Ocorrem-me em revista, exposições, países:
Madrid, Paris, Berlim, Sampetersburgo, o mundo!
Semelham-se a gaiolas, com viveiros,
As edificações somente emadeiradas:
Como morcegos, ao cair das badaladas,
Saltam de viga em viga, os mestres carpinteiros.
Voltam os calafates, aos magotes,
De jaquetão ao ombro, enfarruscados, secos,
Embrenho-me a cismar, por boqueirões, por becos,
Ou erro pelos cais a que se atracam botes.
E evoco, então, as crónicas navais:
Mouros, baixéis, heróis, tudo ressuscitado
Luta Camões no Sul, salvando um livro a nado!
Singram soberbas naus que eu não verei jamais!
E o fim da tarde inspira-me; e incomoda!
De um couraçado inglês vogam os escaleres;
E em terra num tinido de louças e talheres
Flamejam, ao jantar, alguns hotéis da moda.
Num trem de praça arengam dois dentistas;
Um trôpego arlequim braceja numas andas;
Os querubins do lar flutuam nas varandas;
Às portas, em cabelo, enfadam-se os lojistas!
Vazam-se os arsenais e as oficinas;
Reluz, viscoso, o rio, apressam-se as obreiras;
E num cardume negro, hercúleas, galhofeiras,
Correndo com firmeza, assomam as varinas.
Vêm sacudindo as ancas opulentas!
Seus troncos varonis recordam-me pilastras;
E algumas, à cabeça, embalam nas canastras
Os filhos que depois naufragam nas tormentas.
Descalças! Nas descargas de carvão,
Desde manhã à noite, a bordo das fragatas;
E apinham-se num bairro aonde miam gatas,
E o peixe podre gera os focos de infecção!
II
NOITE FECHADA
Toca-se às grades, nas cadeias. Som
Que mortifica e deixa umas loucuras mansas!
O Aljube, em que hoje estão velhinhas e criancas,
Bem raramente encerra uma mulher de "dom"!
E eu desconfio, até, de um aneurisma
Tão mórbido me sinto, ao acender das luzes;
À vista das prisões, da velha Sé, das Cruzes,
Chora-me o coração que se enche e que se abisma.
A espaços, iluminam-se os andares,
E as tascas, os cafés, as tendas, os estancos
Alastram em lençol os seus reflexos brancos;
E a Lua lembra o circo e os jogos malabares.
Duas igrejas, num saudoso largo,
Lançam a nódoa negra e fúnebre do clero:
Nelas esfumo um ermo inquisidor severo,
Assim que pela História eu me aventuro e alargo.
Na parte que abateu no terremoto,
Muram-me as construções rectas, iguais, crescidas;
Afrontam-me, no resto, as íngremes subidas,
E os sinos dum tanger monástico e devoto.
Mas, num recinto público e vulgar,
Com bancos de namoro e exíguas pimenteiras,
Brônzeo, monumental, de proporções guerreiras,
Um épico doutrora ascende, num pilar!
E eu sonho o Cólera, imagino a Febre,
Nesta acumulação de corpos enfezados;
Sombrios e espectrais recolhem os soldados;
Inflama-se um palácio em face de um casebre.
Partem patrulhas de cavalaria
Dos arcos dos quartéis que foram já conventos;
Idade Média! A pé, outras, a passos lentos,
Derramam-se por toda a capital, que esfria.
Triste cidade! Eu temo que me avives
Uma paixão defunta! Aos lampiões distantes,
Enlutam-me, alvejando, as tuas elegantes,
Curvadas a sorrir às montras dos ourives.
E mais: as costureiras, as floristas
Descem dos magasins, causam-me sobressaltos;
Custa-lhes a elevar os seus pescoços altos
E muitas delas são comparsas ou coristas.
E eu, de luneta de uma lente só,
Eu acho sempre assunto a quadros revoltados:
Entro na brasserie; às mesas de emigrados,
Ao riso e à crua luz joga-se o dominó.
III
AO GÁS
E saio. A noite pesa, esmaga. Nos
Passeios de lajedo arrastam-se as impuras.
Ó moles hospitais! Sai das embocaduras
Um sopro que arrepia os ombros quase nus.
Cercam-me as lojas, tépidas. Eu penso
Ver círios laterais, ver filas de capelas,
Com santos e fiéis, andores, ramos, velas,
Em uma catedral de um comprimento imenso.
As burguesinhas do Catolicismo
Resvalam pelo chão minado pelos canos;
E lembram-me, ao chorar doente dos pianos,
As freiras que os jejuns matavam de histerismo.
Num cutileiro, de avental, ao torno,
Um forjador maneja um malho, rubramente;
E de uma padaria exala-se, inda quente,
Um cheiro salutar e honesto a pão no forno.
E eu que medito um livro que exacerbe,
Quisera que o real e a análise mo dessem;
Casas de confecções e modas resplandecem;
Pelas vitrines olha um ratoneiro imberbe.
Longas descidas! Não poder pintar
Com versos magistrais, salubres e sinceros,
A esguia difusão dos vossos reverberos,
E a vossa palidez romântica e lunar!
Que grande cobra, a lúbrica pessoa,
Que espartilhada escolhe uns xales com debuxo!
Sua excelência atrai, magnética, entre luxo,
Que ao longo dos balcões de mogno se amontoa.
E aquela velha, de bandós! Por vezes,
A sua traîne imita um leque antigo, aberto,
Nas barras verticais, a duas tintas. Perto,
Escarvam, à vitória, os seus mecklemburgueses.
Desdobram-se tecidos estrangeiros;
Plantas ornamentais secam nos mostradores;
Flocos de pós-de-arroz pairam sufocadores,
E em nuvens de cetins requebram-se os caixeiros.
Mas tudo cansa! Apagam-se nas frentes
Os candelabros, como estrelas, pouco a pouco;
Da solidão regouga um cauteleiro rouco;
Tornam-se mausoléus as armações fulgentes.
"Dó da miséria!... Compaixão de mim!..."
E, nas esquinas, calvo, eterno, sem repouso,
Pede-me sempre esmola um homenzinho idoso,
Meu velho professor nas aulas de Latim!
IV
HORAS MORTAS
O tecto fundo de oxigénio, de ar,
Estende-se ao comprido, ao meio das trapeiras;
Vêm lágrimas de luz dos astros com olheiras,
Enleva-me a quimera azul de transmigrar.
Por baixo, que portões! Que arruamentos!
Um parafuso cai nas lajes, às escuras:
Colocam-se taipais, rangem as fechaduras,
E os olhos dum caleche espantam-me, sangrentos.
E eu sigo, como as linhas de uma pauta
A dupla correnteza augusta das fachadas;
Pois sobem, no silêncio, infaustas e trinadas,
As notas pastoris de uma longínqua flauta.
Se eu não morresse, nunca! E eternamente
Buscasse e conseguisse a perfeição das cousas!
Esqueço-me a prever castíssimas esposas,
Que aninhem em mansões de vidro transparente!
Ó nossos filhos! Que de sonhos ágeis,
Pousando, vos trarão a nitidez às vidas!
Eu quero as vossas mães e irmãs estremecidas,
Numas habitações translúcidas e frágeis.
Ah! Como a raça ruiva do porvir,
E as frotas dos avós, e os nómadas ardentes,
Nós vamos explorar todos os continentes
E pelas vastidões aquáticas seguir!
Mas se vivemos, os emparedados,
Sem árvores, no vale escuro das muralhas!...
Julgo avistar, na treva, as folhas das navalhas
E os gritos de socorro ouvir, estrangulados.
E nestes nebulosos corredores
Nauseiam-me, surgindo, os ventres das tabernas;
Na volta, com saudade, e aos bordos sobre as pernas,
Cantam, de braço dado, uns tristes bebedores.
Eu não receio, todavia, os roubos;
Afastam-se, a distância, os dúbios caminhantes;
E sujos, sem ladrar, ósseos, febris, errantes,
Amareladamente, os cães parecem lobos.
E os guardas que revistam as escadas,
Caminham de lanterna e servem de chaveiros;
Por cima, as imorais, nos seus roupões ligeiros,
Tossem, fumando sobre a pedra das sacadas.
E, enorme, nesta massa irregular
De prédios sepulcrais, com dimensões de montes,
A Dor humana busca os amplos horizontes,
E tem marés, de fel, como um sinistro mar!
(Em Portugal a Camões, publicação extraordináriado
Jornal de Viagens do Porto, no dia 10 de Junho de 1880)
Thursday, February 24, 2005
Saturday, February 19, 2005
Desemprego
Desemprego é uma palavra pesada. Na linguagem dos liberais já devia ter sido riscada do dicionário. Ela arrasta a ideia de emprego. Talvez tenha, para os liberais, a desprezível ressonância de “emprego para toda a vida”. A ideia de constância e não de temporalidade. A ideia de permanência e não de ocasião. O presságio de uma realidade que se afasta da ideia de trabalho temporário. O fantasma da rigidez dos custos e da não flexibilidade. A imagem da instalação fabril, associada a um espaço físico e comunitário, e a não-deslocalização. Quando, no fundo, o que interessa é o trabalho! Mas não existe a palavra destrabalho. Nunca se diz de alguém que “ficou no destrabalho”.
Existe, sim, o conceito de “não-trabalho”. Um conceito pouco celebrado mas cada vez mais importante. É a linha de reflexão que nos leva ao ócio ou, por outras palavras, ao tempo livre ou ao lazer. Mas esta é outra questão que fica para mais tarde até porque acerca dela já muito reflecti.
A realidade social do desemprego é pesada. Representa um grave sinal de desigualdade no acesso às oportunidades de participar na vida e construção do futuro da comunidade. O desemprego é, para a maioria dos que nele caem, um buraco negro, por vezes sem regresso.
É claro que muitos países, como a Espanha, sustentaram, durante anos, taxas de desemprego ainda mais elevadas que os 7,1%, recentemente apresentados pelo INE, que constitui uma taxa record do desemprego, em Portugal, nos últimos 6 anos. Mas as contrapartidas para uma elevada taxa de desemprego em países como a Espanha (aqui tão perto!) foram uma rápida transformação do tecido produtivo no sentido do crescimento económico e uma redução radical do deficit nas contas públicas.
Nos últimos 3 anos não foi isso que aconteceu em Portugal. O desemprego cresceu, a economia estagnou, ou regrediu, e o deficit real das contas publicas aumentou.
A situação é ainda mais desastrosa quando, desde as eleições de Março de 2002, se constituiu uma maioria política à qual foram dadas todas as condições para concretizar um programa que contrariasse essa tendência que se havia desenhada antes. Todos estavam avisados e por isso é inexplicável a desastrada ideia de José Manuel Barroso de repetir o “discurso da tanga” e da “pesada herança” durante todo o tempo. E é de pasmar a repetição do mesmo discurso, por Santana Lopes, nos debates da presente campanha eleitoral.
O deficit das contas públicas, em Espanha, rondará, actualmente, os 0%? Assim também será possível, em Portugal, nos anos próximos, caso haja um governo socialista estável? Será possível defender taxas elevadas de desemprego desde que seja aceitável pela opinião pública uma política de redefinição do padrão de especialização da nossa economia, estimulando o crescimento económico, com redução do deficit? A margem de credibilidade de uma resposta positiva a estas perguntas é estreita. O Estado teria de emagrecer e de se reorganizar, ganhando agilidade e eficácia e um acordo social amplo teria de ser celebrado.
Convenhamos que conduzir esse processo, em Portugal, é algo de loucos. Portugal, verdadeiramente, ainda não saiu do salazarismo. O discurso social dominante é: “Não fazer ondas”, “não dar nas vistas”, “olha que te queimas!”, “isso não foi nada comigo!”, “ele, ou ela, que explique”, “eles, ou elas, é que sabem”, “por nós tudo bem”, “venha amanhã que já cá estará o responsável”. É um discurso autoritário/burocrático, castrador da iniciativa, penalizador do risco, indulgente com a inércia e glorificador da “bufaria”, da inveja e da intriga. No plano político é um discurso de “passa culpas”, e de “desculpas”, no qual, aliás, Santana Lopes e o inefável José Manuel Barroso, ao seu estilo, são especialistas.
Numa primeira impressão todos vão estar contra uma verdadeira política de modernização do país que Sócrates tentou expressar na consigna do “choque tecnológico”, que bem compreendo. Quando se trocar por miúdos o “choque tecnológico”, caso venha a ser aplicado, o choque para os burocratas, e a maioria dos empresários, vai ser de arrepiar. Será necessário mudar quase tudo! É como se os portugueses, de forma imaginária, passassem a seguir à risca a palavra de ordem: “Trabalhe no Luxemburgo, cá dentro!”.
Todas as corporações vão defender os seus privilégios. Todos os cidadãos se vão considerar de primeira para obter os benefícios que vislumbrem nesse plano, e em cada um das suas medidas, e fingir-se desapercebidos para não contribuir em nada para que ele se torne possível.
Mas uma coisa é certa e foi adquirida ao longo desta campanha eleitoral: para mudar alguma coisa, não só no Estado, como na sociedade civil, com reflexos reais na vida quotidiana dos portugueses, é necessário um poder político forte. A tradução imediata desta necessidade é que saia destas eleições um governo de um só partido, ou seja, a maioria absoluta do PS. (Escrevo na quinta-feira anterior ao domingo eleitoral).
Um poder forte, em democracia, rege-se pelo princípio da aplicação do primado da atribuição a um partido do máximo de capacidade de persuasão da opinião pública com um mínimo de violação dos direitos adquiridos e das liberdades dos cidadãos. É talvez para cumprir este objectivo que, em alguns países do mundo democrático, predomina o modelo de "dois partidos", como nos EUA ou na Inglaterra. No fundo o que interessa, salvaguardadas as diferenças da tradição política, da história e da dimensão dos países, é conciliar a salvaguarda dos direitos adquiridos pelos cidadãos (as conquistas essenciais do "estado social"), as liberdades individuais, o estímulo à criação, o fomento da inovação, a defesa da informação livre e da liberdade de escolha.
Uma equação, está bem de ver, quase impossível de resolver, com sucesso, em Portugal. Essa é a razão de fundo pela qual os governantes competentes se retiram da gestão da "coisa pública", ou se cansam e abandonam “o barco a meio da travessia”.
Hoje pode-se, em campanha eleitoral, tornear os problema com respostas evasivas mas, amanhã, no governo, não será possível fugir à tomada das decisões e à sua execução. O desemprego é um flagelo social mas é perigoso, para quem quiser governar, no mínimo, a prazo de 4 (ou 8 anos), apresentar-se com a panaceia de se libertar dele a curto ou, mesmo, a médio prazo.
Quero dizer que a taxa de desemprego nos próximos anos, em Portugal, vai continuar a ser relativamente elevada. Dito de outra maneira: uma taxa de desemprego baixa pode ser, e será, muito provavelmente, incompatível com um modelo de política económica assente no crescimento, na qualificação dos recursos humanos e, paradoxalmente, na criação de emprego.
A qualificação dos recursos humanos, organizada e impulsionada em turbilhão, como terá de ser, tal o nosso atraso relativo face à média europeia, e a introdução acelerada das novas tecnologias de informação, ou seja, de tecnicidade, promove a “morte” de muitos postos de trabalho. Por isso só há uma solução para abordar, de forma séria, a questão do desemprego: admitir a sua realidade, conter os custos económicos e humanos da sua eclosão e promover políticas activas que estimulem o investimento (nacional e estrangeiro) e uma mudança do padrão de especialização da nossa economia e do paradigma do trabalho. (Mas atenção que esta questão é velha e tem sido abordada e equacionada vezes sem conta. Não é preciso "inventar" nada de novo para encontrar os caminhos para a saída da crise).
Mas o factor novo e determinante que constitui uma dificuldade e, porventura, a chave de uma estratégia de combate realista e eficaz ao desemprego está na questão do chamado "envelhecimento demográfico".
É no “envelhecimento demográfico” que está a verdadeira “bomba ao retardador” que poderá fazer implodir o princípio em que se fundamentou a criação do chamado “estado providência”: a solidariedade inter-geracional. Mas é aí que se encontram também as bases de partida para aquela mudança de paradigma.
É na abordagem do fenómeno do “envelhecimento demográfico” que se encontra o segredo do combate ao desemprego. Aqui têm lugar as políticas de envelhecimento activo, a inovação do próprio conceito de trabalho ( e de lazer), a flexibilização da idade de reforma, a penalização social e penal das reformas antecipadas, uma nova ética de responsabilidade social de empresários e trabalhadores, um novo papel dos sindicatos...
O PS deu alguns sinais que permitem antever uma abertura para a abordagem aprofundada destas questões decisivas para que a esquerda assuma, numa base moderna, a bandeira do combate ao desemprego. Não sei se o PCP e o BE estarão abertos a participar neste debate. Ao futuro governo PS compete provar que é capaz de abrir esse caminho com, ou sem, maioria absoluta.
Mas vai haver muita incompreensão, na base eleitoral do PS, acerca dos previsíveis resultados desse debate e da sua tradução em medidas políticas concretas. E este é um dos testes para verificar da capacidade da liderança socialista para sobreviver na difícil conciliação das exigências do tempo imediato (conservadorismo e satisfação de clientelas...) com as mudanças exigidas pelo tempo futuro (modernização e criação de riqueza...).
Existe, sim, o conceito de “não-trabalho”. Um conceito pouco celebrado mas cada vez mais importante. É a linha de reflexão que nos leva ao ócio ou, por outras palavras, ao tempo livre ou ao lazer. Mas esta é outra questão que fica para mais tarde até porque acerca dela já muito reflecti.
A realidade social do desemprego é pesada. Representa um grave sinal de desigualdade no acesso às oportunidades de participar na vida e construção do futuro da comunidade. O desemprego é, para a maioria dos que nele caem, um buraco negro, por vezes sem regresso.
É claro que muitos países, como a Espanha, sustentaram, durante anos, taxas de desemprego ainda mais elevadas que os 7,1%, recentemente apresentados pelo INE, que constitui uma taxa record do desemprego, em Portugal, nos últimos 6 anos. Mas as contrapartidas para uma elevada taxa de desemprego em países como a Espanha (aqui tão perto!) foram uma rápida transformação do tecido produtivo no sentido do crescimento económico e uma redução radical do deficit nas contas públicas.
Nos últimos 3 anos não foi isso que aconteceu em Portugal. O desemprego cresceu, a economia estagnou, ou regrediu, e o deficit real das contas publicas aumentou.
A situação é ainda mais desastrosa quando, desde as eleições de Março de 2002, se constituiu uma maioria política à qual foram dadas todas as condições para concretizar um programa que contrariasse essa tendência que se havia desenhada antes. Todos estavam avisados e por isso é inexplicável a desastrada ideia de José Manuel Barroso de repetir o “discurso da tanga” e da “pesada herança” durante todo o tempo. E é de pasmar a repetição do mesmo discurso, por Santana Lopes, nos debates da presente campanha eleitoral.
O deficit das contas públicas, em Espanha, rondará, actualmente, os 0%? Assim também será possível, em Portugal, nos anos próximos, caso haja um governo socialista estável? Será possível defender taxas elevadas de desemprego desde que seja aceitável pela opinião pública uma política de redefinição do padrão de especialização da nossa economia, estimulando o crescimento económico, com redução do deficit? A margem de credibilidade de uma resposta positiva a estas perguntas é estreita. O Estado teria de emagrecer e de se reorganizar, ganhando agilidade e eficácia e um acordo social amplo teria de ser celebrado.
Convenhamos que conduzir esse processo, em Portugal, é algo de loucos. Portugal, verdadeiramente, ainda não saiu do salazarismo. O discurso social dominante é: “Não fazer ondas”, “não dar nas vistas”, “olha que te queimas!”, “isso não foi nada comigo!”, “ele, ou ela, que explique”, “eles, ou elas, é que sabem”, “por nós tudo bem”, “venha amanhã que já cá estará o responsável”. É um discurso autoritário/burocrático, castrador da iniciativa, penalizador do risco, indulgente com a inércia e glorificador da “bufaria”, da inveja e da intriga. No plano político é um discurso de “passa culpas”, e de “desculpas”, no qual, aliás, Santana Lopes e o inefável José Manuel Barroso, ao seu estilo, são especialistas.
Numa primeira impressão todos vão estar contra uma verdadeira política de modernização do país que Sócrates tentou expressar na consigna do “choque tecnológico”, que bem compreendo. Quando se trocar por miúdos o “choque tecnológico”, caso venha a ser aplicado, o choque para os burocratas, e a maioria dos empresários, vai ser de arrepiar. Será necessário mudar quase tudo! É como se os portugueses, de forma imaginária, passassem a seguir à risca a palavra de ordem: “Trabalhe no Luxemburgo, cá dentro!”.
Todas as corporações vão defender os seus privilégios. Todos os cidadãos se vão considerar de primeira para obter os benefícios que vislumbrem nesse plano, e em cada um das suas medidas, e fingir-se desapercebidos para não contribuir em nada para que ele se torne possível.
Mas uma coisa é certa e foi adquirida ao longo desta campanha eleitoral: para mudar alguma coisa, não só no Estado, como na sociedade civil, com reflexos reais na vida quotidiana dos portugueses, é necessário um poder político forte. A tradução imediata desta necessidade é que saia destas eleições um governo de um só partido, ou seja, a maioria absoluta do PS. (Escrevo na quinta-feira anterior ao domingo eleitoral).
Um poder forte, em democracia, rege-se pelo princípio da aplicação do primado da atribuição a um partido do máximo de capacidade de persuasão da opinião pública com um mínimo de violação dos direitos adquiridos e das liberdades dos cidadãos. É talvez para cumprir este objectivo que, em alguns países do mundo democrático, predomina o modelo de "dois partidos", como nos EUA ou na Inglaterra. No fundo o que interessa, salvaguardadas as diferenças da tradição política, da história e da dimensão dos países, é conciliar a salvaguarda dos direitos adquiridos pelos cidadãos (as conquistas essenciais do "estado social"), as liberdades individuais, o estímulo à criação, o fomento da inovação, a defesa da informação livre e da liberdade de escolha.
Uma equação, está bem de ver, quase impossível de resolver, com sucesso, em Portugal. Essa é a razão de fundo pela qual os governantes competentes se retiram da gestão da "coisa pública", ou se cansam e abandonam “o barco a meio da travessia”.
Hoje pode-se, em campanha eleitoral, tornear os problema com respostas evasivas mas, amanhã, no governo, não será possível fugir à tomada das decisões e à sua execução. O desemprego é um flagelo social mas é perigoso, para quem quiser governar, no mínimo, a prazo de 4 (ou 8 anos), apresentar-se com a panaceia de se libertar dele a curto ou, mesmo, a médio prazo.
Quero dizer que a taxa de desemprego nos próximos anos, em Portugal, vai continuar a ser relativamente elevada. Dito de outra maneira: uma taxa de desemprego baixa pode ser, e será, muito provavelmente, incompatível com um modelo de política económica assente no crescimento, na qualificação dos recursos humanos e, paradoxalmente, na criação de emprego.
A qualificação dos recursos humanos, organizada e impulsionada em turbilhão, como terá de ser, tal o nosso atraso relativo face à média europeia, e a introdução acelerada das novas tecnologias de informação, ou seja, de tecnicidade, promove a “morte” de muitos postos de trabalho. Por isso só há uma solução para abordar, de forma séria, a questão do desemprego: admitir a sua realidade, conter os custos económicos e humanos da sua eclosão e promover políticas activas que estimulem o investimento (nacional e estrangeiro) e uma mudança do padrão de especialização da nossa economia e do paradigma do trabalho. (Mas atenção que esta questão é velha e tem sido abordada e equacionada vezes sem conta. Não é preciso "inventar" nada de novo para encontrar os caminhos para a saída da crise).
Mas o factor novo e determinante que constitui uma dificuldade e, porventura, a chave de uma estratégia de combate realista e eficaz ao desemprego está na questão do chamado "envelhecimento demográfico".
É no “envelhecimento demográfico” que está a verdadeira “bomba ao retardador” que poderá fazer implodir o princípio em que se fundamentou a criação do chamado “estado providência”: a solidariedade inter-geracional. Mas é aí que se encontram também as bases de partida para aquela mudança de paradigma.
É na abordagem do fenómeno do “envelhecimento demográfico” que se encontra o segredo do combate ao desemprego. Aqui têm lugar as políticas de envelhecimento activo, a inovação do próprio conceito de trabalho ( e de lazer), a flexibilização da idade de reforma, a penalização social e penal das reformas antecipadas, uma nova ética de responsabilidade social de empresários e trabalhadores, um novo papel dos sindicatos...
O PS deu alguns sinais que permitem antever uma abertura para a abordagem aprofundada destas questões decisivas para que a esquerda assuma, numa base moderna, a bandeira do combate ao desemprego. Não sei se o PCP e o BE estarão abertos a participar neste debate. Ao futuro governo PS compete provar que é capaz de abrir esse caminho com, ou sem, maioria absoluta.
Mas vai haver muita incompreensão, na base eleitoral do PS, acerca dos previsíveis resultados desse debate e da sua tradução em medidas políticas concretas. E este é um dos testes para verificar da capacidade da liderança socialista para sobreviver na difícil conciliação das exigências do tempo imediato (conservadorismo e satisfação de clientelas...) com as mudanças exigidas pelo tempo futuro (modernização e criação de riqueza...).
Wednesday, February 09, 2005
A Imigração nos programas eleitorais do PS e do CDS/PP - Legislativas de 2005
PS
“VII. Para uma política de imigração inclusiva (Capítulo Autónomo).
Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Partido Socialista.
A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica.
Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.
Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.
Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração.
Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.
Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.
Para cumprir tais objectivos, promoveremos:
• O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;
• A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
• A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;
• A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;
• A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;
• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;
• A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;
• O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;
• O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;
• O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;
• A participação das associações de imigrantes no processo de integração;
• A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;
• O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;
• A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;
• Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.
A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.
A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.
A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.
No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”
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CDS-PP
A Imigração é integrada no Capítulo: “Administração Interna e Segurança”
“Ponto de partida
No âmbito da Administração Interna e Segurança importa centrar a nossa atenção em cinco áreas principais: segurança, sinistralidade, prevenção e combate a incêndios, protecção civil e imigração”
…
“Por fim, no âmbito da imigração, foram dados passos decisivos e corajosos que nos permitem, agora, concentrar a nossa atenção em pontos relevantes, como as possibilidades reais do nosso país em relação ao acolhimento com humanidade dos imigrantes. De facto, o CDS contribuiu decisivamente para que a política de imigração deixasse, em definitivo, de ser socialmente fracturante. Essa é uma marca que não podemos deixar de salientar.
Na próxima legislatura, o CDS dará às Forças de Segurança, e às demais matérias deste capítulo, a prioridade que sempre o caracterizou. Dizemos mais: o CDS acha-se especialmente capaz de promover um ambiente de segurança, tal como foi capaz de devolver dignidade às Forças Armadas.”
No âmbito do capítulo em referência referem-se as metas respeitantes à imigração:
“As nossas metas são:
…
“Manutenção do princípio da imigração legal em conformidade com as possibilidades reais do país, visando o acolhimento, com humanidade, de imigrantes.”
…
“• Assegurar uma análise rigorosa das condições e possibilidades reais de acolhimento humano de imigrantes, pelas entidades competentes em matéria de imigração;
• Intensificar a cooperação internacional em matéria de combate às redes de tráfico de imigração ilegal, tanto no âmbito da União Europeia como nas relações com países terceiros;
• Colocação de mais elementos de ligação quer nos países de origem da imigração, quer em certos pontos mais sensíveis de trânsito dos imigrantes.”
“VII. Para uma política de imigração inclusiva (Capítulo Autónomo).
Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Partido Socialista.
A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica.
Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.
Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.
Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração.
Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.
Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.
Para cumprir tais objectivos, promoveremos:
• O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;
• A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
• A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;
• A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;
• A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;
• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;
• A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;
• O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;
• O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;
• O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;
• A participação das associações de imigrantes no processo de integração;
• A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;
• O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;
• A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;
• Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.
A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.
A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.
A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.
No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”
------------------------------------------------------------------------------------------------
CDS-PP
A Imigração é integrada no Capítulo: “Administração Interna e Segurança”
“Ponto de partida
No âmbito da Administração Interna e Segurança importa centrar a nossa atenção em cinco áreas principais: segurança, sinistralidade, prevenção e combate a incêndios, protecção civil e imigração”
…
“Por fim, no âmbito da imigração, foram dados passos decisivos e corajosos que nos permitem, agora, concentrar a nossa atenção em pontos relevantes, como as possibilidades reais do nosso país em relação ao acolhimento com humanidade dos imigrantes. De facto, o CDS contribuiu decisivamente para que a política de imigração deixasse, em definitivo, de ser socialmente fracturante. Essa é uma marca que não podemos deixar de salientar.
Na próxima legislatura, o CDS dará às Forças de Segurança, e às demais matérias deste capítulo, a prioridade que sempre o caracterizou. Dizemos mais: o CDS acha-se especialmente capaz de promover um ambiente de segurança, tal como foi capaz de devolver dignidade às Forças Armadas.”
No âmbito do capítulo em referência referem-se as metas respeitantes à imigração:
“As nossas metas são:
…
“Manutenção do princípio da imigração legal em conformidade com as possibilidades reais do país, visando o acolhimento, com humanidade, de imigrantes.”
…
“• Assegurar uma análise rigorosa das condições e possibilidades reais de acolhimento humano de imigrantes, pelas entidades competentes em matéria de imigração;
• Intensificar a cooperação internacional em matéria de combate às redes de tráfico de imigração ilegal, tanto no âmbito da União Europeia como nas relações com países terceiros;
• Colocação de mais elementos de ligação quer nos países de origem da imigração, quer em certos pontos mais sensíveis de trânsito dos imigrantes.”
Friday, February 04, 2005
Eleições, continuidade e mudança
Um debate recente na RTP-1 mostrou “senadores” maduros e lúcidos. Esse debate entre Mário Soares, Freitas do Amaral, Pinto Balsemão e Adriano Moreira, ao contrário do que alguns comentadores influentes disseram, não me parece ter mostrado “senadores” desfasados da realidade como poderia parecer à primeira vista.
O que acontece é que a credibilidade da política na sociedade portuguesa atingiu o grau zero. Ninguém parece estar disponível para debater as suas próprias ideias, quanto mais aceitar ser persuadido pelas ideias dos outros. Muito menos pelas ideias dos políticos no activo. “São todos iguais” é a frase que mais se ouve por todo o lado. Mas todos sabemos que, de facto, não são todos iguais.
A televisão é vista como um ringue onde o pugilato é o mínimo que se pode exigir no argumentário dos que aceitam lutar dentro das cordas. Pouco falta para que o “assassínio”, em directo, seja considerado aceitável. Nada que não esteja presente nas antecâmaras do poder onde se movem as eminências pardas que preparam os golpes políticos “hardcore” e os “números” mediáticos que se destinam a dar-lhes credibilidade.
As ideias tornaram-se “maçadoras” e a elegância no exercício da crítica uma melodia de meninos de coro, desprezíveis e lunáticos, sem futuro na gestão da “coisa pública” e não só. Ora os “senadores”, nesta situação difícil do país, tão bem analisado por José Gil no seu livro “Portugal, hoje – O medo de existir”, têm a enorme vantagem de, tendo passado valoroso, pelo menos, na aparência, não terem “futuro promissor”.
O que foi dito era o que tinha de ser dito. O país confronta-se com uma situação de crise grave. O pano de fundo em que se inscrevem os progressos, erros e ineficiências, dos últimos 30 anos carece de ser levado em conta para o enfrentamento dos problemas presentes. Mas o Portugal contemporâneo integra a UE, aderiu à moeda única, está exposto à concorrência internacional, não é mais a autarcia do passado.
Que ninguém esqueça, ao mesmo tempo, que os aspectos positivos da política de modernização do país, sob a gestão de governos dominados pelo PSD e pelo PS, foram, desde 2002, submersos pela retórica da “pesada herança”. O governo de coligação de direita, a que presidiu José Manuel Barroso, escarneceu e humilhou, até aos limites da abjecção, os governos socialistas que o antecederam lançando os portugueses na mais profunda descrença e descredibilizando o país no concerto das nações.
De Santana Lopes não vale a pena falar pois é um caso de estudo para a ciência política; trata-se, quanto muito, de um prelúdio de ameaça autocrática, de feição mediática, que merece atenção mas que não cabe neste espaço.
O advento de uma nova maioria política, necessária para assegurar a retoma de uma dinâmica modernizadora de Portugal, desde logo na área da economia, que só pode ser protagonizada pelo PS, exige rupturas, mas não pode prescindir de todos os “outros que não os nossos”.
Não se devem esbater as diferenças políticas, programáticas e pessoais, entre os diversos partidos que disputam as eleições, mas aconselha a inteligência que se evite a política da “terra queimada” em relação à herança.
É necessário assegurar a continuidade de iniciativas, programas e projectos, em suma, de políticas nas quais o compromisso nacional é imprescindível e inadiável para evitar o abismo do adiamento sucessivo das mudanças decisivas com as quais, na essência, afinal todos concordamos. (Exemplos comezinhos: a consolidação orçamental, o combate á evasão e fraude fiscais, a “lei das rendas”, o “código da estrada”, o “abandono escolar precoce”, ...).
O que os portugueses esperam é que as políticas sufragadas nas urnas, nas eleições de 20 de Fevereiro próximo, assegurando a continuidade desejável e assumindo as rupturas necessárias, sejam levadas à prática com coragem inscrevendo, na nossa vida colectiva, esperança no futuro e confiança nas instituições democráticas.
Quando falo em coragem quero dizer que a política portuguesa não pode mais comprazer-se com posturas auto flageladoras em que a falsa humildade e o excesso de prudência excluem o enfrentamento da mediania, do medo e da inveja nacionais.
Pois se é verdade que é pequena a margem pura onde cabem as promessas eleitorais e grande a desconfiança popular na palavra dos políticos é urgente acreditar que mesmo quando tudo parece estar perdido ainda tudo, ou quase tudo, pode ser possível alcançar.
(Artigo publicado no "Semanário Económico" na sua edição de 4 de Fevereiro de 2005)
O que acontece é que a credibilidade da política na sociedade portuguesa atingiu o grau zero. Ninguém parece estar disponível para debater as suas próprias ideias, quanto mais aceitar ser persuadido pelas ideias dos outros. Muito menos pelas ideias dos políticos no activo. “São todos iguais” é a frase que mais se ouve por todo o lado. Mas todos sabemos que, de facto, não são todos iguais.
A televisão é vista como um ringue onde o pugilato é o mínimo que se pode exigir no argumentário dos que aceitam lutar dentro das cordas. Pouco falta para que o “assassínio”, em directo, seja considerado aceitável. Nada que não esteja presente nas antecâmaras do poder onde se movem as eminências pardas que preparam os golpes políticos “hardcore” e os “números” mediáticos que se destinam a dar-lhes credibilidade.
As ideias tornaram-se “maçadoras” e a elegância no exercício da crítica uma melodia de meninos de coro, desprezíveis e lunáticos, sem futuro na gestão da “coisa pública” e não só. Ora os “senadores”, nesta situação difícil do país, tão bem analisado por José Gil no seu livro “Portugal, hoje – O medo de existir”, têm a enorme vantagem de, tendo passado valoroso, pelo menos, na aparência, não terem “futuro promissor”.
O que foi dito era o que tinha de ser dito. O país confronta-se com uma situação de crise grave. O pano de fundo em que se inscrevem os progressos, erros e ineficiências, dos últimos 30 anos carece de ser levado em conta para o enfrentamento dos problemas presentes. Mas o Portugal contemporâneo integra a UE, aderiu à moeda única, está exposto à concorrência internacional, não é mais a autarcia do passado.
Que ninguém esqueça, ao mesmo tempo, que os aspectos positivos da política de modernização do país, sob a gestão de governos dominados pelo PSD e pelo PS, foram, desde 2002, submersos pela retórica da “pesada herança”. O governo de coligação de direita, a que presidiu José Manuel Barroso, escarneceu e humilhou, até aos limites da abjecção, os governos socialistas que o antecederam lançando os portugueses na mais profunda descrença e descredibilizando o país no concerto das nações.
De Santana Lopes não vale a pena falar pois é um caso de estudo para a ciência política; trata-se, quanto muito, de um prelúdio de ameaça autocrática, de feição mediática, que merece atenção mas que não cabe neste espaço.
O advento de uma nova maioria política, necessária para assegurar a retoma de uma dinâmica modernizadora de Portugal, desde logo na área da economia, que só pode ser protagonizada pelo PS, exige rupturas, mas não pode prescindir de todos os “outros que não os nossos”.
Não se devem esbater as diferenças políticas, programáticas e pessoais, entre os diversos partidos que disputam as eleições, mas aconselha a inteligência que se evite a política da “terra queimada” em relação à herança.
É necessário assegurar a continuidade de iniciativas, programas e projectos, em suma, de políticas nas quais o compromisso nacional é imprescindível e inadiável para evitar o abismo do adiamento sucessivo das mudanças decisivas com as quais, na essência, afinal todos concordamos. (Exemplos comezinhos: a consolidação orçamental, o combate á evasão e fraude fiscais, a “lei das rendas”, o “código da estrada”, o “abandono escolar precoce”, ...).
O que os portugueses esperam é que as políticas sufragadas nas urnas, nas eleições de 20 de Fevereiro próximo, assegurando a continuidade desejável e assumindo as rupturas necessárias, sejam levadas à prática com coragem inscrevendo, na nossa vida colectiva, esperança no futuro e confiança nas instituições democráticas.
Quando falo em coragem quero dizer que a política portuguesa não pode mais comprazer-se com posturas auto flageladoras em que a falsa humildade e o excesso de prudência excluem o enfrentamento da mediania, do medo e da inveja nacionais.
Pois se é verdade que é pequena a margem pura onde cabem as promessas eleitorais e grande a desconfiança popular na palavra dos políticos é urgente acreditar que mesmo quando tudo parece estar perdido ainda tudo, ou quase tudo, pode ser possível alcançar.
(Artigo publicado no "Semanário Económico" na sua edição de 4 de Fevereiro de 2005)
Monday, January 31, 2005
Entrevista ao "SE" (publicada em 31/01/2003)
Esta entrevista foi concedida a Filomena Lança e publicada pelo “Semanário Económico” em 31 de Janeiro de 2003
(As perguntas estão transcritas a negro e as respostas em itálico).
Títulos
”O INATEL precisa de um regime de excepção para contratação de pessoal”
As limitações à renovação dos contratos a prazo, impostas pelas Finanças, estão a provocar problemas ao INATEL. Apesar da investigação à gestão do instituto, que ainda decorre, os investimentos para este ano ascendem a 7,8 milhões de euros.
Eduardo Graça, presidente da direcção do INATEL desde 1996, enfrenta agora uma sindicância à sua gestão, ordenada por Bagão Félix na sequência de denúncias anónimas. O gestor garante que, “em consciência, não há corrupção, compadrio ou nepotismo” no instituto e prepara para 2003 investimentos que rondam os 7,8 milhões de euros. O turismo sénior continua a ser uma das grandes apostas.
Entrevista
Quais são os investimentos agendados para este ano?
Em 2003 temos 7,8 milhões de euros destinados ao investimento. Houve um ajustamento em baixa em relação a 2003, porque há constrangimentos orçamentais e porque tivemos em conta a capacidade de execução física dos últimos cinco anos. Vamos privilegiar as intervenções de reabilitação mas há um projecto prioritário, o da unidade na Costa da Caparica, que actualmente tem apenas 60 camas. Temos o plano de urbanização daquela área previsto para mil camas e em 2003 está previsto fazer pelo menos duas unidades, para as quais orçamentámos 1,4 milhões de euros. Este ano vamos também levar a cabo um levantamento rigoroso de todo o património, vasto e valioso, espalhado por todo o país, que está feito numa base antiquada do ponto de vista dos instrumentos.
Qual a diferença do orçamento global para este ano em relação a 2002?
Temos um orçamento total de 73 milhões de euros, que decresce 3,6% no seu conjunto. Muito à custa do orçamento de investimento, que reduz em 37%. No que respeita à exploração, apoio às actividades, até crescemos ligeiramente.
E onde mais vão cortar? No pessoal?
No pessoal há dificuldades que resultam da política geral de contenção no âmbito da contratação mas não estimamos aí uma quebra de despesa. Aliás, a nossa política de ajustamento salarial anual, segue a política que o Governo adopta para a administração pública. Em termos de quadro, temos um pouco menos que mil funcionários. Temos depois uma actividade sazonal que faz com que haja contratações que vão oscilando, atingindo o limite máximo de 1500 a 1600 trabalhadores na época alta turística, quando a actividade está em pleno.
E o que vai acontecer em relação aos contratados a prazo?
Temos de seguir a política que está definida para a administração pública em geral, embora tenhamos solicitado que o INATEL seja excepcionado, em determinadas condições, da aplicação daquela orientação que limita a renovação dos contratos a termo. No entanto, neste momento ainda não temos uma resposta positiva a esse pedido.
Antecipa problemas de falta de pessoal?
Temos, como é óbvio, dificuldades do ponto de vista da gestão do pessoal, particularmente nas unidades do interior, muito afastadas dos grandes centros, onde, mesmo em condições normais, é difícil contratar pessoal e, portanto, os constrangimentos à contratação ainda agravam mais o problema. Até hoje temos conseguido resolver todas as dificuldades pontuais, não deixando cair o serviço em nenhuma unidade, mas admito que se a situação perdurar do ponto de vista dos constrangimentos que existem actualmente, sem excepcionar o INATEL, que haja dificuldades acrescidas e que tenhamos que sacrificar alguns serviços.
Poderá estar em causa o funcionamento de algumas unidades?
É preciso aproveitar e rentabilizar os recursos disponíveis da melhor forma possível, e evitar qualquer ruptura do funcionamento da instituição. Há é, efectivamente, uma quebra da qualidade de serviço nalgumas unidades, atendendo a que ao baixar excessivamente o número de pessoas que prestam serviços em determinadas áreas, como a restauração, ou na recepção das unidades, há dificuldades pontuais difíceis de superar.
E essas dificuldades poderão aumentar?
Sem dúvida. Porque, alem das unidades que estão em regiões onde é difícil contratar pessoal, há serviços sazonais que em determinados picos de ocupação, carecem da contratação de pessoal. Vamos continuar a insistir para que haja uma excepção para o INATEL, que se justifica plenamente, e também recorrendo, como já temos feito, a empresas de trabalho temporário para determinado tipo de serviços. É outra das possibilidades que existem. Espero que haja uma resposta.
Têm previstas para 2003 mais algumas parcerias com autarquias?
No caso do centro integrado de lazer de Vila Ruiva, em Fornos de Algodres, a câmara municipal avançou com um projecto de ampliação daquela unidade, que tem apenas seis quartos. Passará a ter 30 quartos e piscina. O projecto de arquitectura está aprovado e tem já garantido o financiamento de fundos comunitários. O INATEL assumirá a gestão quando estiver concluído. Existe um outro protocolo para a concessão da exploração futura das Caldas da Cavaca, no concelho de Aguiar da Beira. Trata-se, aqui, de reconstruir uma estrutura que estava desactivada há alguns anos. São duas unidades novas em concelhos de interior onde passarão a ser âncoras de desenvolvimento económico.
Qual é a vossa percentagem de auto-financiamento em termos orçamentais?
Em 2002 as receitas próprias corresponderam a 78,4% e em 2003 estima-se que sejam de 78,2%, por via dos serviços prestados e taxa de ocupação das unidades de férias. Este indicador tem-se mantido acima dos 75% nos últimos anos. O resto vem da Santa Casa da Misericórdia e do orçamento da Segurança Social. Ainda não tenho as contas finais de 2002 mas os indicadores apontam para resultados que, não sendo bons, porque o ano foi muito difícil, são menos maus do que seria expectável. Provavelmente teremos um comportamento semelhante a 2001, com taxas de ocupação média de 60%, ligeiramente superiores à média da hotelaria privada. Atendendo às características de 2002 será bastante razoável.
Que crescimento estimam este ano para o turismo sénior?
Em termos de oferta estão previstas 55 456 semanas de férias. Mais 3,4% que em 2002, o que, no contexto actual, é significativo. Já foram feitas as inscrições para a fase de Fevereiro a Maio e a procura foi muito forte: para esse período temos cerca de 33 mil semanas e obtivemos quase 50 mil inscrições.
Qual é o investimento público?
Para 2003 temos orçamentados 13,9 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões são subsídios públicos. Temos um estudo de 2002 sobre o impacto sócio-económico do turismo sénior, segundo o qual, só pela via fiscal, o Estado recupera 49%. Ou seja, todos os operadores envolvidos contribuem com receitas que correspondem, números por baixo, a 40% do investimento público neste programa. Isso prova que se trata de um investimento seguramente rentável. E induz um conjunto de actividades, particularmente na época baixa da hotelaria.
O Ministro Bagão Félix pediu uma investigação ao INATEL na sequência de denúncias anónimas de irregularidades nas contas e nas contratações de pessoal, entre outras. Qual é o ponto da situação?
Só lhe posso dizer que está a correr. A minha postura é que as cartas anónimas são para o caixote do lixo. Mas admito que a entidade que tutela o INATEL, face a determinado tipo de notícias, desencadeei os processos que considere adequados para verificar se efectivamente têm algum fundo de verdade.
E qual é o seu comentário?
Tudo falso. Nós estivemos no INATEL durante todo este tempo a corrigir situações herdadas do passado, a adoptar a legislação aplicável nas contratações publicas, o que não acontecia no passado, a regularizar situações, a resistir a todas as tentativas para adoptar modelos que não se compaginassem com a legislação, e portanto não temos nada a temer do ponto de vista de todas as investigações que possam ser feitas a essa gestão.
Uma das “denúncias” era a de que haveria um número de técnicos superiores muito superior ao previsto nos quadros…
O que houve foi uma tentativa séria para introduzir tecnicidade nos serviços e introduzir transparência na contratação pública, com rigor e sem cedência a pressões. O INATEL tem pessoas com experiência, mas não tinha técnicos capacitados para desencadear e desenvolver determinado tipo de projectos. Nós introduzimos tecnicidade e juventude, um processo que corresponde, aliás, aos desígnios de modernização do Governo. Isso comporta riscos, de erros, ou escolhas menos ajustadas, que podem originar leituras enviesadas, mas o essencial da nossa acção foi agarrar numa organização antiquada, tradicional e desajustada e tentar adaptá-la às novas exigências. Há aqui um embate entre os que têm um projecto de modernização e os que resistem a ela. Todas essas questões resultam desse embate entre uma lógica de avançar para uma organização moderna, como única hipótese de ela sobreviver, e uma outra lógica de conservação do modelo antigo, que aponta para o desmembramento e destruição da organização, porque acham que o INATEL não faz sentido.
Quando estará terminada a investigação?
Não é suportável gerir uma organização sob suspeita de que aconteceram aqui coisas estranhas. Está determinado pelo sr. Ministro que esta acção deverá durar no máximo 4 meses. Até lá, continuamos a desempenhar as nossas funções e não há nenhuma quebra de capacidade de gestão da nossa parte. Podem questionar-se opções de gestão mas corrupção, compadrio, nepotismo, todas essas figuras que agora estão muito na opinião pública, aqui não encontram. Em consciência, acho que essas situações não existem no INATEL.
(As perguntas estão transcritas a negro e as respostas em itálico).
Títulos
”O INATEL precisa de um regime de excepção para contratação de pessoal”
As limitações à renovação dos contratos a prazo, impostas pelas Finanças, estão a provocar problemas ao INATEL. Apesar da investigação à gestão do instituto, que ainda decorre, os investimentos para este ano ascendem a 7,8 milhões de euros.
Eduardo Graça, presidente da direcção do INATEL desde 1996, enfrenta agora uma sindicância à sua gestão, ordenada por Bagão Félix na sequência de denúncias anónimas. O gestor garante que, “em consciência, não há corrupção, compadrio ou nepotismo” no instituto e prepara para 2003 investimentos que rondam os 7,8 milhões de euros. O turismo sénior continua a ser uma das grandes apostas.
Entrevista
Quais são os investimentos agendados para este ano?
Em 2003 temos 7,8 milhões de euros destinados ao investimento. Houve um ajustamento em baixa em relação a 2003, porque há constrangimentos orçamentais e porque tivemos em conta a capacidade de execução física dos últimos cinco anos. Vamos privilegiar as intervenções de reabilitação mas há um projecto prioritário, o da unidade na Costa da Caparica, que actualmente tem apenas 60 camas. Temos o plano de urbanização daquela área previsto para mil camas e em 2003 está previsto fazer pelo menos duas unidades, para as quais orçamentámos 1,4 milhões de euros. Este ano vamos também levar a cabo um levantamento rigoroso de todo o património, vasto e valioso, espalhado por todo o país, que está feito numa base antiquada do ponto de vista dos instrumentos.
Qual a diferença do orçamento global para este ano em relação a 2002?
Temos um orçamento total de 73 milhões de euros, que decresce 3,6% no seu conjunto. Muito à custa do orçamento de investimento, que reduz em 37%. No que respeita à exploração, apoio às actividades, até crescemos ligeiramente.
E onde mais vão cortar? No pessoal?
No pessoal há dificuldades que resultam da política geral de contenção no âmbito da contratação mas não estimamos aí uma quebra de despesa. Aliás, a nossa política de ajustamento salarial anual, segue a política que o Governo adopta para a administração pública. Em termos de quadro, temos um pouco menos que mil funcionários. Temos depois uma actividade sazonal que faz com que haja contratações que vão oscilando, atingindo o limite máximo de 1500 a 1600 trabalhadores na época alta turística, quando a actividade está em pleno.
E o que vai acontecer em relação aos contratados a prazo?
Temos de seguir a política que está definida para a administração pública em geral, embora tenhamos solicitado que o INATEL seja excepcionado, em determinadas condições, da aplicação daquela orientação que limita a renovação dos contratos a termo. No entanto, neste momento ainda não temos uma resposta positiva a esse pedido.
Antecipa problemas de falta de pessoal?
Temos, como é óbvio, dificuldades do ponto de vista da gestão do pessoal, particularmente nas unidades do interior, muito afastadas dos grandes centros, onde, mesmo em condições normais, é difícil contratar pessoal e, portanto, os constrangimentos à contratação ainda agravam mais o problema. Até hoje temos conseguido resolver todas as dificuldades pontuais, não deixando cair o serviço em nenhuma unidade, mas admito que se a situação perdurar do ponto de vista dos constrangimentos que existem actualmente, sem excepcionar o INATEL, que haja dificuldades acrescidas e que tenhamos que sacrificar alguns serviços.
Poderá estar em causa o funcionamento de algumas unidades?
É preciso aproveitar e rentabilizar os recursos disponíveis da melhor forma possível, e evitar qualquer ruptura do funcionamento da instituição. Há é, efectivamente, uma quebra da qualidade de serviço nalgumas unidades, atendendo a que ao baixar excessivamente o número de pessoas que prestam serviços em determinadas áreas, como a restauração, ou na recepção das unidades, há dificuldades pontuais difíceis de superar.
E essas dificuldades poderão aumentar?
Sem dúvida. Porque, alem das unidades que estão em regiões onde é difícil contratar pessoal, há serviços sazonais que em determinados picos de ocupação, carecem da contratação de pessoal. Vamos continuar a insistir para que haja uma excepção para o INATEL, que se justifica plenamente, e também recorrendo, como já temos feito, a empresas de trabalho temporário para determinado tipo de serviços. É outra das possibilidades que existem. Espero que haja uma resposta.
Têm previstas para 2003 mais algumas parcerias com autarquias?
No caso do centro integrado de lazer de Vila Ruiva, em Fornos de Algodres, a câmara municipal avançou com um projecto de ampliação daquela unidade, que tem apenas seis quartos. Passará a ter 30 quartos e piscina. O projecto de arquitectura está aprovado e tem já garantido o financiamento de fundos comunitários. O INATEL assumirá a gestão quando estiver concluído. Existe um outro protocolo para a concessão da exploração futura das Caldas da Cavaca, no concelho de Aguiar da Beira. Trata-se, aqui, de reconstruir uma estrutura que estava desactivada há alguns anos. São duas unidades novas em concelhos de interior onde passarão a ser âncoras de desenvolvimento económico.
Qual é a vossa percentagem de auto-financiamento em termos orçamentais?
Em 2002 as receitas próprias corresponderam a 78,4% e em 2003 estima-se que sejam de 78,2%, por via dos serviços prestados e taxa de ocupação das unidades de férias. Este indicador tem-se mantido acima dos 75% nos últimos anos. O resto vem da Santa Casa da Misericórdia e do orçamento da Segurança Social. Ainda não tenho as contas finais de 2002 mas os indicadores apontam para resultados que, não sendo bons, porque o ano foi muito difícil, são menos maus do que seria expectável. Provavelmente teremos um comportamento semelhante a 2001, com taxas de ocupação média de 60%, ligeiramente superiores à média da hotelaria privada. Atendendo às características de 2002 será bastante razoável.
Que crescimento estimam este ano para o turismo sénior?
Em termos de oferta estão previstas 55 456 semanas de férias. Mais 3,4% que em 2002, o que, no contexto actual, é significativo. Já foram feitas as inscrições para a fase de Fevereiro a Maio e a procura foi muito forte: para esse período temos cerca de 33 mil semanas e obtivemos quase 50 mil inscrições.
Qual é o investimento público?
Para 2003 temos orçamentados 13,9 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões são subsídios públicos. Temos um estudo de 2002 sobre o impacto sócio-económico do turismo sénior, segundo o qual, só pela via fiscal, o Estado recupera 49%. Ou seja, todos os operadores envolvidos contribuem com receitas que correspondem, números por baixo, a 40% do investimento público neste programa. Isso prova que se trata de um investimento seguramente rentável. E induz um conjunto de actividades, particularmente na época baixa da hotelaria.
O Ministro Bagão Félix pediu uma investigação ao INATEL na sequência de denúncias anónimas de irregularidades nas contas e nas contratações de pessoal, entre outras. Qual é o ponto da situação?
Só lhe posso dizer que está a correr. A minha postura é que as cartas anónimas são para o caixote do lixo. Mas admito que a entidade que tutela o INATEL, face a determinado tipo de notícias, desencadeei os processos que considere adequados para verificar se efectivamente têm algum fundo de verdade.
E qual é o seu comentário?
Tudo falso. Nós estivemos no INATEL durante todo este tempo a corrigir situações herdadas do passado, a adoptar a legislação aplicável nas contratações publicas, o que não acontecia no passado, a regularizar situações, a resistir a todas as tentativas para adoptar modelos que não se compaginassem com a legislação, e portanto não temos nada a temer do ponto de vista de todas as investigações que possam ser feitas a essa gestão.
Uma das “denúncias” era a de que haveria um número de técnicos superiores muito superior ao previsto nos quadros…
O que houve foi uma tentativa séria para introduzir tecnicidade nos serviços e introduzir transparência na contratação pública, com rigor e sem cedência a pressões. O INATEL tem pessoas com experiência, mas não tinha técnicos capacitados para desencadear e desenvolver determinado tipo de projectos. Nós introduzimos tecnicidade e juventude, um processo que corresponde, aliás, aos desígnios de modernização do Governo. Isso comporta riscos, de erros, ou escolhas menos ajustadas, que podem originar leituras enviesadas, mas o essencial da nossa acção foi agarrar numa organização antiquada, tradicional e desajustada e tentar adaptá-la às novas exigências. Há aqui um embate entre os que têm um projecto de modernização e os que resistem a ela. Todas essas questões resultam desse embate entre uma lógica de avançar para uma organização moderna, como única hipótese de ela sobreviver, e uma outra lógica de conservação do modelo antigo, que aponta para o desmembramento e destruição da organização, porque acham que o INATEL não faz sentido.
Quando estará terminada a investigação?
Não é suportável gerir uma organização sob suspeita de que aconteceram aqui coisas estranhas. Está determinado pelo sr. Ministro que esta acção deverá durar no máximo 4 meses. Até lá, continuamos a desempenhar as nossas funções e não há nenhuma quebra de capacidade de gestão da nossa parte. Podem questionar-se opções de gestão mas corrupção, compadrio, nepotismo, todas essas figuras que agora estão muito na opinião pública, aqui não encontram. Em consciência, acho que essas situações não existem no INATEL.
Friday, January 07, 2005
Um Compromisso para a Educação
Não costumo alargar-me muito em considerações críticas acerca do estado da educação em Portugal - nem nos aspectos que melhor conheço - porque temo ser injusto para com o trabalho dos sucessivos responsáveis políticos e diversificados intervenientes no processo educativo.
A educação e a formação são assuntos demasiado sérios para acerca deles se tecerem considerações ligeiras e juízos definitivos.
Mas guardo uma sensação bastante viva de que atravessamos uma época cinzenta. O problema não é recente e atravessa, ao longo das últimas 3 décadas, governos de diversificadas matrizes ideológicas e programáticas.
Ao longo dos anos as ideias repetem-se, os recursos escasseiam e os protagonistas envelhecem, cansam-se e perdem qualidade. Por outras palavras, no plano político, tem faltado uma ideia credível e mobilizadora para "pilotar" uma verdadeira reforma da educação.
Não falo já da continuidade das políticas que deveria ser assegurada, e sustentada, numa visão de longo prazo - 20 anos (?) - mas da simples emergência de uma ideia força mobilizadora da sociedade civil e da comunidade educativa.
É por demais evidente que no sistema educativo português escasseiam recursos onde sobram energia criadora e vontade de mudança e se desperdiçam recursos onde se instalaram as rotinas e há excesso de capacidade instalada.
Ao longo do tempo os protagonistas, em particular, no ensino público, cansam-se, nuns casos, e perdem qualidade de intervenção, noutros, pois se confrontam com mudanças de paradigma inexplicáveis, entropias organizacionais absurdas, medidas avulsas imprevisíveis, rupturas hierárquicas desmoralizadoras, numa palavra, crise e instabilidade permanentes.
Num país que, em 2002, segundo as estatísticas da UE, apresentava um indicador de “abandono precoce da escola” de 45,5 %, o mais alto de todos os países da União, será necessário um verdadeiro "choque educacional" para reverter, em prazo razoável, esta situação menos favorável.
É essa a obrigação dos governos. Conceber e por em marcha projectos estruturados, a prazo, cujo sucesso, no caso da educação, depende absolutamente, de serem alicerçados num “compromisso de regime”, formal ou informal, sob pena de não ser possível regenerar a educação em Portugal.
E atendendo ao período pré eleitoral que atravessamos não se pense que as maiorias políticas, de um só partido, que podem, sem dúvida, ser favoráveis à estabilidade, dispensam esse compromisso, ante o tornam mais exigente.
Assim haja discernimento e capacidade dos responsáveis políticos partidários para colocar no centro do debate, serenamente, a questão da educação como uma daquelas que verdadeiramente interessam ao futuro do desenvolvimento integrado e sustentável da sociedade e da economia de Portugal. Será possível?
(Artigo publicado hoje no "Semanário Económico")
A educação e a formação são assuntos demasiado sérios para acerca deles se tecerem considerações ligeiras e juízos definitivos.
Mas guardo uma sensação bastante viva de que atravessamos uma época cinzenta. O problema não é recente e atravessa, ao longo das últimas 3 décadas, governos de diversificadas matrizes ideológicas e programáticas.
Ao longo dos anos as ideias repetem-se, os recursos escasseiam e os protagonistas envelhecem, cansam-se e perdem qualidade. Por outras palavras, no plano político, tem faltado uma ideia credível e mobilizadora para "pilotar" uma verdadeira reforma da educação.
Não falo já da continuidade das políticas que deveria ser assegurada, e sustentada, numa visão de longo prazo - 20 anos (?) - mas da simples emergência de uma ideia força mobilizadora da sociedade civil e da comunidade educativa.
É por demais evidente que no sistema educativo português escasseiam recursos onde sobram energia criadora e vontade de mudança e se desperdiçam recursos onde se instalaram as rotinas e há excesso de capacidade instalada.
Ao longo do tempo os protagonistas, em particular, no ensino público, cansam-se, nuns casos, e perdem qualidade de intervenção, noutros, pois se confrontam com mudanças de paradigma inexplicáveis, entropias organizacionais absurdas, medidas avulsas imprevisíveis, rupturas hierárquicas desmoralizadoras, numa palavra, crise e instabilidade permanentes.
Num país que, em 2002, segundo as estatísticas da UE, apresentava um indicador de “abandono precoce da escola” de 45,5 %, o mais alto de todos os países da União, será necessário um verdadeiro "choque educacional" para reverter, em prazo razoável, esta situação menos favorável.
É essa a obrigação dos governos. Conceber e por em marcha projectos estruturados, a prazo, cujo sucesso, no caso da educação, depende absolutamente, de serem alicerçados num “compromisso de regime”, formal ou informal, sob pena de não ser possível regenerar a educação em Portugal.
E atendendo ao período pré eleitoral que atravessamos não se pense que as maiorias políticas, de um só partido, que podem, sem dúvida, ser favoráveis à estabilidade, dispensam esse compromisso, ante o tornam mais exigente.
Assim haja discernimento e capacidade dos responsáveis políticos partidários para colocar no centro do debate, serenamente, a questão da educação como uma daquelas que verdadeiramente interessam ao futuro do desenvolvimento integrado e sustentável da sociedade e da economia de Portugal. Será possível?
(Artigo publicado hoje no "Semanário Económico")
Wednesday, January 05, 2005
Educação e Formação na UE
Em complemento do artigo "Um Compromisso Para a Educação", antes apresentado, publicado na edição de 7 de Janeiro de 2005, do "Semanário Económico", aqui deixo um resumo de alguns dos principais indicadores do estado da educação e formação na UE sublinhando a situação em Portugal.
O relatório da Comissão Europeia acerca do “seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa” (2002) apresenta dados muito importantes que devem ser conhecidos e ponderados.
Apresentam-se, de forma sintética, alguns desses dados.
I – ABANDONO ESCOLAR PRECOCE
(% da população com idade entre os 18 e os 24 anos cujas habilitações correspondem apenas ao ensino básico e que não continua a estudar nem segue qualquer formação, dados de 2002)
Média da EU : 18,8%
Média dos 10 novos Países aderentes: 8,4%
Portugal: 45,5%, último classificado
País melhor classificado: Áustria - 9,5%
II – CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO
(% da população, de 22 anos, que completou com êxito, pelo menos, o ensino secundário, dados de 2002)
Média da Eu : 75,4 %
Média dos 10 Países aderentes: 90,1 %
Portugal : 44,9 %, último classificado. O Relatório assinala, no entanto, que Portugal realizou, nos últimos anos, progressos significativos.
País melhor classificado: Suécia – 89,3%
III – COMPETÊNCIAS BÁSICAS
(% de alunos com capacidade de leitura igual ou inferior ao nível 1 da escala de competências em leitura PISA, dados de 2000)
Média da EU: 17,2%
Portugal: 26,3%.
(Também a Alemanha (?) e a Grécia apresentam fracos resultados - acima de 20%.)
IV – PARTICIPAÇÃO NA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA
(% da população com idade entre os 25 e 64 anos que tinha participado em acções de educação ou formação nas 4 semanas anteriores ao inquérito – 2002)
Média da EU: 8,5%
Portugal: 2,9%.
(Somente a Grécia e a França (?) apresentam piores indicadores.)
V – INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS
(Despesas públicas com educação em % do PIB, 2000)
Média da EU: 4,94%
Portugal: 5,74%.
(Somente a Suécia e a Dinamarca apresentam mais de 7%, ficando Portugal num grupo de países “intermédios”, tais como a Bélgica, França, Áustria e Finlândia)
Saturday, December 11, 2004
Albert Camus - Uma bibliografia
Albert Camus, auteur
(classement par ordre alphabétique de titre)
Correspondances
Camus de l’absurde à l’amour : Lettres inédites d’Albert Camus présentées par André Comte-Sponville, Laurent Bove, Patrick Renou, La Renaissance du livre, 2001 (Paroles d’Aube)
Correspondance Albert Camus / Pascal Pia, Préface de et annoté par Yves-Marc Achjenbaum, Fayard/Gallimard, 2000
Correspondance Albert Camus / Jean Grenier : 1932-1960, Edition de Marguerite Dobrenn, Gallimard, 1981 (Blanche)
Journaux de voyage, Edition de Roger Quilliot, Gallimard, 1978 (Blanche)
Essais, Ecrits politiques, discours
Actuelles : écrits politiques, Gallimard, 1959 / Gallimard, 1998 (Blanche)
Actuelles I, chroniques 1944-1948, Gallimard, 1950 (Blanche)
Actuelles II, chroniques 1948-1953, Gallimard, 1953 (Blanche)
Actuelles III, chroniques algériennes 1939-1958, Gallimard, 1958 (Blanche) / (Folio essais, 2002)
Cahiers Albert Camus : Camus à Combat, Edition de Jacqueline Lévi-Valensi, Gallimard, 2002
Cahiers Albert Camus n° 2 : Le premier Camus suivi de Ecrits de jeunesse d’Albert Camus, Gallimard, 1973 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus n°3 : Fragments d’un combat 1938-1940, Alger Républicain, Gallimard, 1978 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus n°5 : Œuvre fermée, œuvre ouverte ? Actes du colloque du Centre Culturel international de Cerisy-la-Salle, juin1982, Gallimard, 1985 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus, n°6 : Camus éditorialiste à l’Express 5 mai 1955-février 1956, Gallimard, 1987 (Editions de Paul-F. Smets) (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus n°8 : Camus à Combat : éditoriaux et articles d’Albert Camus 1944-1947, Gallimard, 2002 [édition de Jacqueline Lévi-Valensi] (Cahiers de la NRF)
Carnets I, 1935-1942, Gallimard, 1962 (Blanche)
Carnets II, janvier 1942-mars 1951, Gallimard, 1964 (Blanche)
Carnets III, mars 1951-décembre 1959, Gallimard, 1989 (Blanche)
Discours de Suède, Gallimard, 1958 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio)
L’Envers et l’endroit, Gallimard, 1958 / Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1986 (Folio. Essais)
L’Eté, Gallimard, 1954
L’Homme révolté, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1951 (Blanche) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)
Lettres à un ami allemand, Gallimard, 1945 (Blanche) / Gallimard, 1954 / Gallimard, 1991 (Folio)
Le Mythe de Sisyphe, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)
Noces, Gallimard, 1960
Noces, Arts et couleurs, 1976 / Gallimard, 1998 (NRF Essais)
Noces / L’Eté, Gallimard, 1972 (Folio)
La Postérité du soleil, Aire, 1986 – co-auteur : René Char, Henriette Grindat, Photos N.B.
Réflexions sur la peine capitale, co-auteur, Koestler Arthur, Calmann Lévy, 1958 /Gallimard, 2002 (Folio), introduction et étude : Jean Bloch-Michel
Réflexions sur le terrorisme, textes réunis par Jacqueline Levi-Valensi, commentaire de Antoine Garapon, Denis Salas, éditions. N. Philippe, 2002
Œuvres complètes
Albert Camus : Essais, Gallimard, 1965 (Bibliothèque de la Pléiade)
Contient : L’Envers et l’endroit, Noces, Le mythe de Sisyphe, Actuelles I, L’Homme révolté, Actuelles II, L’Eté ; Chroniques algériennes, Réflexions sur la guillotine, Discours de Suède, Essais critiques, textes complémentaires d’Albert Camus, bibliographie [Œuvres parues en librairie ; Traductions et adaptations ; Préfaces, articles de revue ou de journaux ]
Albert Camus : Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 1, Club de l’honnête homme, 1983
L’Etranger, Le mythe de Sisyphe, Caligula…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 2, Club de l’honnête homme, 1985
La Peste, l’Etat de siège, Les justes
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 3, Club de l’honnête homme, 1983
L’Homme révolté, l’Eté
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 4, Club de l’honnête homme, 1984
La Chute, l’Exil et le royaume, Réflexions sur la guillotine…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 5, Club de l’honnête homme, 1984
Lettres à un ami allemand, Actuelles 1, Actuelles 2…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 6, Club de l’honnête homme, 1984
Carnets
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 7, Club de l’honnête homme, 1984
L’envers et l’endroit, Noces…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 8, Club de l’honnête homme, 1984
Discours de Suède, Les Esprits, La Dévotion à la croix…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 9, Club de l’honnête homme, 1984
Les Possédés, Correspondance avec Jean Grenier
Romans, récits, nouvelles
Cahiers Albert Camus, n°1 : La mort heureuse, Gallimard, 1971 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus, n°7 : Le premier homme, Gallimard, 1994 (Cahiers de la NRF)
La Chute, Gallimard, 1972 (Folio)/ Gallimard, 1998 (Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio. Plus)
L’Etranger, Gallimard, 1970 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio) / Gallimard-Jeunesse, 1982 (Mille soleils) / Bordas, Edition de Jean Oudart, 1985 (Univers des lettres) / Gallimard, Edition de Joël Malrieu, 1996 (Folio) / CD audio (texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954), Frémeaux et associés/Ina, 2002
L’Exil et le royaume, Gallimard, 1957 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio). Contient : La femme adultère / Le Renégat ou un esprit confus /Les Muets /L’Hôte /Jonas ou l’Artiste au travail /La pierre qui pousse
Les Muets ; l’Hôte, Deutscher Taschenbuch, 1975, Edition bilingue français/allemand
La Peste, Gallimard, 1947 (Blanche) / Rombaldi, 1964 / Larousse, 1971 (Nouveaux classiques Larousse) /Gallimard, 1972 (Folio) /Bordas, 1992 (L’œuvre au clair) / Gallimard, 1996 (Folio. Plus) / Avant-scène théâtre, n° 953, 1994
Le premier homme, Gallimard, 1994 / Gallimard, 2000 (Folio)
Théâtre
Cahiers Albert Camus, n°4 : Caligula (version de 1941) suivie de la poétique du premier Caligula par A. James Arnold, Gallimard, 1984 (Cahiers de la NRF)
Caligula, Edition de Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1993 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, édition de, présentée, établie et annotée par Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1995 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, Gallimard, 1944 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio)
L’Etat de siège, Gallimard, 1949 (Soleil) / Gallimard, 1949 (Blanche) /Gallimard, Edition de Pierre-Louis Rey, 1998 (Folio. Théâtre)
Les Justes, Gallimard, 1950 (Blanche), Gallimard, 1973 (Folio)
Les Possédés de Fédor Dostoïeski, adaptation d’Albert Camus, Paris théâtre, 1960 / Gallimard, 1959 (le manteau d’Arlequin)
Requiem pour une nonne de William Faulkner, adaptation française d’Albert Camus, Gallimard 1957 (Folio) / Gallimard, 1956
Révolte dans les Asturies, L’Etat de siège, Avant scène théâtre n° 413-414, 1968
Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus
Traductions et Adaptations
Buzzati Dino, Un cas intéressant. Adaptation d’Albert Camus. Avant-scène, vol. 333, n°105, 1955
Calderon de la Barca, La Dévotion à la croix, Pièce en 3 journées adaptée par Albert Camus, Gallimard, 1953 et 1957, Club des Libraires de France, 1958
Dostoïevski Fédor, Les Possédés. Pièce en 3 parties adaptée du roman par Albert Camus, Gallimard, 1959
Faulkner William, Requiem pour une nonne. Pièce en 2 parties et 7 tableaux, adaptée par Albert Camus d'après le roman, Gallimard, 1956 et 1957
Larrivey Pierre de, Les Esprits. Comédie. Adaptation en 3 actes par Albert Camus, Gallimard, 1953
Lope de Vega, Le Chevalier d’Olmedo. Comédie en 3 journées. Textes français d’Albert Camus, Gallimard, 1957
Maragall, Poèmes – Chant Spirituel. Coupe de Soleil. Traduit par Albert Camus et Pierre Pages, Cheval de Troie, n°2-3, 1947
Thurber James, La Dernière fleur. Traduction Albert Camus, Gallimard, 1952
Préfaces
Préface à La Maison du peuple de Louis Guilloux, Bernard Grasset, 1953
Préface à Maximes et pensées de Nicolas de Chamfort, Gallimard, 1970 (Folio)
Préface à Poésies posthumes de René Leynaud, Comp’Act, 1995 (ed. bilingue français-allemand)
Préface à Œuvres complètes t1 de Roger Martin du Gard, Gallimard, 1955
Préface à la Statue de sel, d’Albert Memmi, Gallimard, 1966 /Gallimard, 1972 (Folio)
Préface à Cordes en Albigeois de Claire Targuebayre, Privat, 1982
Préface à La ballade de la geôle de Reading d’Oscar Wilde, LGF, 1988 (Le Livre de poche. Classiques de poche)
Articles de revues, inédits, CD audio
Albert Camus parle de René Char “ Ce soir le rideau se lève sur René Char ” in La pensée de midi n°1, printemps 2000, Actes Sud, 2000
Balthus en ses jardins, un inédit d’Albert Camus / Deux lettres inédites d’Albert Camus à Pierre Moinot in Magazine littéraire n°276, avril 1990
La crise de l’homme in NRF n° 516, janvier 1996
L’espoir et l’absurde dans l’œuvre de Franz Kafka in Cahiers Renaud Barrault N°20 “ Franz Kafka : du Procès au Château ”, Julliard, 1957
CD audio – Coffret 3 CD
L’Etranger – Texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954, Frémeaux et associés/(Ina)
CD audio
La voix des Nobels de littérature française (discours), Ina/Radio France, 1999
Kadar a eu son jour de peur – Discours prononcé le 15 mars 1957, Salle Wagram à Paris, au meeting organisé par le Comité de Solidarité antifasciste, à l’occasion de la fête nationale hongroise in Budapest (23 octobre 1956) de Tibor Meray, Robert Laffont, 1966
Lettre au directeur des Temps Modernes et réponse d’icelui in Les Temps Modernes n°82, août 1952
Lettres d’Albert Camus à Jean Gillibert in Revue de la société d’histoire du théâtre, oct-déc. 1960
Madeleine Renaud in Cahiers Renaud Barrault n°21, “ Le Théâtre historique ”, Julliard, 1957
Nietzsche et le nihilisme in Les Temps Modernes n°70, août 1951
Retour à l’état de siège in Cahiers Renaud Barrault n°5 “ Répertoire et voyages ”, Julliard, 1954
(classement par ordre alphabétique de titre)
Correspondances
Camus de l’absurde à l’amour : Lettres inédites d’Albert Camus présentées par André Comte-Sponville, Laurent Bove, Patrick Renou, La Renaissance du livre, 2001 (Paroles d’Aube)
Correspondance Albert Camus / Pascal Pia, Préface de et annoté par Yves-Marc Achjenbaum, Fayard/Gallimard, 2000
Correspondance Albert Camus / Jean Grenier : 1932-1960, Edition de Marguerite Dobrenn, Gallimard, 1981 (Blanche)
Journaux de voyage, Edition de Roger Quilliot, Gallimard, 1978 (Blanche)
Essais, Ecrits politiques, discours
Actuelles : écrits politiques, Gallimard, 1959 / Gallimard, 1998 (Blanche)
Actuelles I, chroniques 1944-1948, Gallimard, 1950 (Blanche)
Actuelles II, chroniques 1948-1953, Gallimard, 1953 (Blanche)
Actuelles III, chroniques algériennes 1939-1958, Gallimard, 1958 (Blanche) / (Folio essais, 2002)
Cahiers Albert Camus : Camus à Combat, Edition de Jacqueline Lévi-Valensi, Gallimard, 2002
Cahiers Albert Camus n° 2 : Le premier Camus suivi de Ecrits de jeunesse d’Albert Camus, Gallimard, 1973 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus n°3 : Fragments d’un combat 1938-1940, Alger Républicain, Gallimard, 1978 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus n°5 : Œuvre fermée, œuvre ouverte ? Actes du colloque du Centre Culturel international de Cerisy-la-Salle, juin1982, Gallimard, 1985 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus, n°6 : Camus éditorialiste à l’Express 5 mai 1955-février 1956, Gallimard, 1987 (Editions de Paul-F. Smets) (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus n°8 : Camus à Combat : éditoriaux et articles d’Albert Camus 1944-1947, Gallimard, 2002 [édition de Jacqueline Lévi-Valensi] (Cahiers de la NRF)
Carnets I, 1935-1942, Gallimard, 1962 (Blanche)
Carnets II, janvier 1942-mars 1951, Gallimard, 1964 (Blanche)
Carnets III, mars 1951-décembre 1959, Gallimard, 1989 (Blanche)
Discours de Suède, Gallimard, 1958 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio)
L’Envers et l’endroit, Gallimard, 1958 / Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1986 (Folio. Essais)
L’Eté, Gallimard, 1954
L’Homme révolté, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1951 (Blanche) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)
Lettres à un ami allemand, Gallimard, 1945 (Blanche) / Gallimard, 1954 / Gallimard, 1991 (Folio)
Le Mythe de Sisyphe, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)
Noces, Gallimard, 1960
Noces, Arts et couleurs, 1976 / Gallimard, 1998 (NRF Essais)
Noces / L’Eté, Gallimard, 1972 (Folio)
La Postérité du soleil, Aire, 1986 – co-auteur : René Char, Henriette Grindat, Photos N.B.
Réflexions sur la peine capitale, co-auteur, Koestler Arthur, Calmann Lévy, 1958 /Gallimard, 2002 (Folio), introduction et étude : Jean Bloch-Michel
Réflexions sur le terrorisme, textes réunis par Jacqueline Levi-Valensi, commentaire de Antoine Garapon, Denis Salas, éditions. N. Philippe, 2002
Œuvres complètes
Albert Camus : Essais, Gallimard, 1965 (Bibliothèque de la Pléiade)
Contient : L’Envers et l’endroit, Noces, Le mythe de Sisyphe, Actuelles I, L’Homme révolté, Actuelles II, L’Eté ; Chroniques algériennes, Réflexions sur la guillotine, Discours de Suède, Essais critiques, textes complémentaires d’Albert Camus, bibliographie [Œuvres parues en librairie ; Traductions et adaptations ; Préfaces, articles de revue ou de journaux ]
Albert Camus : Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 1, Club de l’honnête homme, 1983
L’Etranger, Le mythe de Sisyphe, Caligula…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 2, Club de l’honnête homme, 1985
La Peste, l’Etat de siège, Les justes
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 3, Club de l’honnête homme, 1983
L’Homme révolté, l’Eté
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 4, Club de l’honnête homme, 1984
La Chute, l’Exil et le royaume, Réflexions sur la guillotine…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 5, Club de l’honnête homme, 1984
Lettres à un ami allemand, Actuelles 1, Actuelles 2…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 6, Club de l’honnête homme, 1984
Carnets
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 7, Club de l’honnête homme, 1984
L’envers et l’endroit, Noces…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 8, Club de l’honnête homme, 1984
Discours de Suède, Les Esprits, La Dévotion à la croix…
Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 9, Club de l’honnête homme, 1984
Les Possédés, Correspondance avec Jean Grenier
Romans, récits, nouvelles
Cahiers Albert Camus, n°1 : La mort heureuse, Gallimard, 1971 (Cahiers de la NRF)
Cahiers Albert Camus, n°7 : Le premier homme, Gallimard, 1994 (Cahiers de la NRF)
La Chute, Gallimard, 1972 (Folio)/ Gallimard, 1998 (Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio. Plus)
L’Etranger, Gallimard, 1970 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio) / Gallimard-Jeunesse, 1982 (Mille soleils) / Bordas, Edition de Jean Oudart, 1985 (Univers des lettres) / Gallimard, Edition de Joël Malrieu, 1996 (Folio) / CD audio (texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954), Frémeaux et associés/Ina, 2002
L’Exil et le royaume, Gallimard, 1957 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio). Contient : La femme adultère / Le Renégat ou un esprit confus /Les Muets /L’Hôte /Jonas ou l’Artiste au travail /La pierre qui pousse
Les Muets ; l’Hôte, Deutscher Taschenbuch, 1975, Edition bilingue français/allemand
La Peste, Gallimard, 1947 (Blanche) / Rombaldi, 1964 / Larousse, 1971 (Nouveaux classiques Larousse) /Gallimard, 1972 (Folio) /Bordas, 1992 (L’œuvre au clair) / Gallimard, 1996 (Folio. Plus) / Avant-scène théâtre, n° 953, 1994
Le premier homme, Gallimard, 1994 / Gallimard, 2000 (Folio)
Théâtre
Cahiers Albert Camus, n°4 : Caligula (version de 1941) suivie de la poétique du premier Caligula par A. James Arnold, Gallimard, 1984 (Cahiers de la NRF)
Caligula, Edition de Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1993 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, édition de, présentée, établie et annotée par Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1995 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, Gallimard, 1944 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio)
L’Etat de siège, Gallimard, 1949 (Soleil) / Gallimard, 1949 (Blanche) /Gallimard, Edition de Pierre-Louis Rey, 1998 (Folio. Théâtre)
Les Justes, Gallimard, 1950 (Blanche), Gallimard, 1973 (Folio)
Les Possédés de Fédor Dostoïeski, adaptation d’Albert Camus, Paris théâtre, 1960 / Gallimard, 1959 (le manteau d’Arlequin)
Requiem pour une nonne de William Faulkner, adaptation française d’Albert Camus, Gallimard 1957 (Folio) / Gallimard, 1956
Révolte dans les Asturies, L’Etat de siège, Avant scène théâtre n° 413-414, 1968
Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus
Traductions et Adaptations
Buzzati Dino, Un cas intéressant. Adaptation d’Albert Camus. Avant-scène, vol. 333, n°105, 1955
Calderon de la Barca, La Dévotion à la croix, Pièce en 3 journées adaptée par Albert Camus, Gallimard, 1953 et 1957, Club des Libraires de France, 1958
Dostoïevski Fédor, Les Possédés. Pièce en 3 parties adaptée du roman par Albert Camus, Gallimard, 1959
Faulkner William, Requiem pour une nonne. Pièce en 2 parties et 7 tableaux, adaptée par Albert Camus d'après le roman, Gallimard, 1956 et 1957
Larrivey Pierre de, Les Esprits. Comédie. Adaptation en 3 actes par Albert Camus, Gallimard, 1953
Lope de Vega, Le Chevalier d’Olmedo. Comédie en 3 journées. Textes français d’Albert Camus, Gallimard, 1957
Maragall, Poèmes – Chant Spirituel. Coupe de Soleil. Traduit par Albert Camus et Pierre Pages, Cheval de Troie, n°2-3, 1947
Thurber James, La Dernière fleur. Traduction Albert Camus, Gallimard, 1952
Préfaces
Préface à La Maison du peuple de Louis Guilloux, Bernard Grasset, 1953
Préface à Maximes et pensées de Nicolas de Chamfort, Gallimard, 1970 (Folio)
Préface à Poésies posthumes de René Leynaud, Comp’Act, 1995 (ed. bilingue français-allemand)
Préface à Œuvres complètes t1 de Roger Martin du Gard, Gallimard, 1955
Préface à la Statue de sel, d’Albert Memmi, Gallimard, 1966 /Gallimard, 1972 (Folio)
Préface à Cordes en Albigeois de Claire Targuebayre, Privat, 1982
Préface à La ballade de la geôle de Reading d’Oscar Wilde, LGF, 1988 (Le Livre de poche. Classiques de poche)
Articles de revues, inédits, CD audio
Albert Camus parle de René Char “ Ce soir le rideau se lève sur René Char ” in La pensée de midi n°1, printemps 2000, Actes Sud, 2000
Balthus en ses jardins, un inédit d’Albert Camus / Deux lettres inédites d’Albert Camus à Pierre Moinot in Magazine littéraire n°276, avril 1990
La crise de l’homme in NRF n° 516, janvier 1996
L’espoir et l’absurde dans l’œuvre de Franz Kafka in Cahiers Renaud Barrault N°20 “ Franz Kafka : du Procès au Château ”, Julliard, 1957
CD audio – Coffret 3 CD
L’Etranger – Texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954, Frémeaux et associés/(Ina)
CD audio
La voix des Nobels de littérature française (discours), Ina/Radio France, 1999
Kadar a eu son jour de peur – Discours prononcé le 15 mars 1957, Salle Wagram à Paris, au meeting organisé par le Comité de Solidarité antifasciste, à l’occasion de la fête nationale hongroise in Budapest (23 octobre 1956) de Tibor Meray, Robert Laffont, 1966
Lettre au directeur des Temps Modernes et réponse d’icelui in Les Temps Modernes n°82, août 1952
Lettres d’Albert Camus à Jean Gillibert in Revue de la société d’histoire du théâtre, oct-déc. 1960
Madeleine Renaud in Cahiers Renaud Barrault n°21, “ Le Théâtre historique ”, Julliard, 1957
Nietzsche et le nihilisme in Les Temps Modernes n°70, août 1951
Retour à l’état de siège in Cahiers Renaud Barrault n°5 “ Répertoire et voyages ”, Julliard, 1954
Friday, December 03, 2004
Há silêncios que não podem ser eternos
O facto que hoje evoco passou-se há dois anos. Merece ser recordado pois, entretanto, ganhou uma inusitada actualidade. No dia 12 de Dezembro de 2002, cedo de manhã, fui acordado por um telefonema da Rádio Renascença, que me pedia um comentário às notícias que, nessa madrugada, circulavam acerca de “irregularidades” no INATEL a cuja direcção presidia.
À RR, surpreendido, balbuciei umas palavras, por delicadeza, pois desconhecia o teor e o enquadramento da dita notícia. Um pouco mais tarde apercebi-me, por outro telefonema, de que se tratava de uma manchete, de primeira página, publicada pelo DN, replicada nos restantes órgãos de comunicação, que titulava: “Investigação no Inatel – Bagão Félix ordenou uma sindicância com carácter de urgência às áreas financeira e patrimonial da instituição”.
Os factos relatados correspondiam a notícias que, durante anos, tinham sido postas a correr em panfletos anónimos.
A notícia do DN mereceu uma carta de resposta que, nesse mesmo dia, enviei a Bettencourt Resendes, à época, Director do DN.
Eis o texto dessa carta que o DN publicou, na íntegra, no dia 13 de Dezembro de 2002:
“Ex. mo Senhor Director:
Venho manifestar a minha mais profunda perplexidade pela notícia, referente ao INATEL, com honras de primeira página, inserta na edição de hoje do DN.
Não fui previamente contactado pelo DN acerca do teor da referida notícia, obrigação deontológica ou, no mínimo gentileza, que se insere num modelo de jornalismo que nunca pensei tivesse caído em desuso no DN.
Não guardo esperanças de correcção de um mal do nosso mundo que, a coberto da nobre missão do jornalismo, atribui plena credibilidade e direito de cidade às fontes, ensaiando o julgamento público de instituições e cidadãos honestos, sem direito de defesa.
As ditaduras têm várias e diversificadas faces e medram no visco de práticas pouco transparentes dos agentes do poder e das suas relações com a comunicação social.
Nos dias de hoje recordo um excerto de um poema de Jorge de Sena que envio com amizade: “Liberdade, liberdade, tem cuidado que te matam”.”
Em nota de rodapé, acompanhando a carta, a Direcção do DN publicou uma nota significativa que rezava assim:
“ND – A carta que o presidente do Inatel enviou à Direcção do DN tem apenas um problema de endereço. Deveria ter sido remetida para ao gabinete do ministro Bagão Félix. Nota final: o DN tentou de facto falar com Eduardo Graça.”
Estava tudo dito! O próprio jornal revelada a fonte da notícia! A revelação da fonte, de forma explícita, pelo DN, foi um acto de coragem que, embora discutível, me cumpre assinalar. A fonte da notícia era o gabinete do ministro da tutela do INATEL.
Aquela nota só peca por conter um truque clássico, ou seja, a afirmação da tentativa de contacto prévio que, de facto, não acorreu. Somente à posteriori isso aconteceu, através de Graça Henriques, uma jornalista com letra grande.
Na época não podia medir, em toda a sua extensão, o peso das palavras que verti, pelo meu próprio punho, para aquele comunicado.
A denúncia da promiscuidade entre certos “agentes do poder” e a comunicação social tinha sido premonitória. Incomodei muita gente. A direita não me iria perdoar tamanha ousadia.
Hoje trava-se, na sociedade portuguesa, um debate aceso acerca deste tema. É unânime a convicção de que se vive uma situação de promiscuidade entre os diversos poderes e os “media” a que é urgente por fim. Mas há dois atrás aquela manchete foi premiada internamente e poucos ousaram, timidamente, levantar a voz.
O “caso DN” ganhou, recentemente, enorme notoriedade. Eu já tinha dado pelo “caso DN” e outros, antes de mim, foram vítimas da perfídia daqueles a quem devia competir zelar pelo cumprimento e pedagogia dos mais elementares deveres de cidadania.
Passaram dois anos mas há silêncios que não podem ser eternos.
(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")
À RR, surpreendido, balbuciei umas palavras, por delicadeza, pois desconhecia o teor e o enquadramento da dita notícia. Um pouco mais tarde apercebi-me, por outro telefonema, de que se tratava de uma manchete, de primeira página, publicada pelo DN, replicada nos restantes órgãos de comunicação, que titulava: “Investigação no Inatel – Bagão Félix ordenou uma sindicância com carácter de urgência às áreas financeira e patrimonial da instituição”.
Os factos relatados correspondiam a notícias que, durante anos, tinham sido postas a correr em panfletos anónimos.
A notícia do DN mereceu uma carta de resposta que, nesse mesmo dia, enviei a Bettencourt Resendes, à época, Director do DN.
Eis o texto dessa carta que o DN publicou, na íntegra, no dia 13 de Dezembro de 2002:
“Ex. mo Senhor Director:
Venho manifestar a minha mais profunda perplexidade pela notícia, referente ao INATEL, com honras de primeira página, inserta na edição de hoje do DN.
Não fui previamente contactado pelo DN acerca do teor da referida notícia, obrigação deontológica ou, no mínimo gentileza, que se insere num modelo de jornalismo que nunca pensei tivesse caído em desuso no DN.
Não guardo esperanças de correcção de um mal do nosso mundo que, a coberto da nobre missão do jornalismo, atribui plena credibilidade e direito de cidade às fontes, ensaiando o julgamento público de instituições e cidadãos honestos, sem direito de defesa.
As ditaduras têm várias e diversificadas faces e medram no visco de práticas pouco transparentes dos agentes do poder e das suas relações com a comunicação social.
Nos dias de hoje recordo um excerto de um poema de Jorge de Sena que envio com amizade: “Liberdade, liberdade, tem cuidado que te matam”.”
Em nota de rodapé, acompanhando a carta, a Direcção do DN publicou uma nota significativa que rezava assim:
“ND – A carta que o presidente do Inatel enviou à Direcção do DN tem apenas um problema de endereço. Deveria ter sido remetida para ao gabinete do ministro Bagão Félix. Nota final: o DN tentou de facto falar com Eduardo Graça.”
Estava tudo dito! O próprio jornal revelada a fonte da notícia! A revelação da fonte, de forma explícita, pelo DN, foi um acto de coragem que, embora discutível, me cumpre assinalar. A fonte da notícia era o gabinete do ministro da tutela do INATEL.
Aquela nota só peca por conter um truque clássico, ou seja, a afirmação da tentativa de contacto prévio que, de facto, não acorreu. Somente à posteriori isso aconteceu, através de Graça Henriques, uma jornalista com letra grande.
Na época não podia medir, em toda a sua extensão, o peso das palavras que verti, pelo meu próprio punho, para aquele comunicado.
A denúncia da promiscuidade entre certos “agentes do poder” e a comunicação social tinha sido premonitória. Incomodei muita gente. A direita não me iria perdoar tamanha ousadia.
Hoje trava-se, na sociedade portuguesa, um debate aceso acerca deste tema. É unânime a convicção de que se vive uma situação de promiscuidade entre os diversos poderes e os “media” a que é urgente por fim. Mas há dois atrás aquela manchete foi premiada internamente e poucos ousaram, timidamente, levantar a voz.
O “caso DN” ganhou, recentemente, enorme notoriedade. Eu já tinha dado pelo “caso DN” e outros, antes de mim, foram vítimas da perfídia daqueles a quem devia competir zelar pelo cumprimento e pedagogia dos mais elementares deveres de cidadania.
Passaram dois anos mas há silêncios que não podem ser eternos.
(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")
Saturday, November 27, 2004
Aníbal Cavaco Silva - Os políticos e a lei de Gresham
Nos anos recentes, muito se tem falado de uma certa degradação da qualidade dos agentes políticos em Portugal, da sua credibilidade, competência e capacidade para conduzir os destinos do país. Independentemente de ser de facto assim, o certo é que há hoje uma forte percepção da parte da opinião pública de que, em geral, a qualidade dos agentes políticos tem vindo a baixar.
Para isso tem contribuído, entre outros factores, o afastamento crescente das elites profissionais, dos quadros técnicos qualificados da vida político-partidária activa. Os políticos profissionais de valor, com uma carreira seriamente estruturada, ficam, assim, mais mal acompanhados.
Num documento da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), de Fevereiro de 2002, falava-se da «centrifugação de alguns dos melhores valores do pessoal político e da gestão superior do Estado e incapacidade de atrair novos valores, nomeadamente entre os mais jovens» como um dos sinais preocupantes da deterioração do nosso sistema político.
Três razões podem ser avançadas para explicar a atitude de afastamento das elites profissionais da vida político-partidária.
Por um lado, a sua convicção de que, fazendo Portugal parte da União Europeia, não há risco de retrocesso do regime democrático de tipo ocidental em que vivemos.
Por outro, o convencimento das elites de que a participação activa na actividade política tem custos elevados - custos materiais e de exposição pública - e de que podem influenciar as decisões políticas de outra forma - através de contactos pessoais, associações ou corporações de interesses.
Mas talvez a razão mais forte do afastamento das elites resida na ideia de que, nos dias de hoje, o mercado político-partidário não é concorrencial e transparente, de que existem barreiras à entrada de novos actores, de que não são os melhores que vencem porque os aparelhos partidários instalados e os oportunistas demagógicos não olham a meios para garantir a sua sobrevivência nas esferas do poder.
A ser assim, a lei da economia, conhecida pela lei de Gresham, poderia ser transposta para a vida partidária portuguesa com o seguinte enunciado: os agentes políticos incompetentes afastam os competentes. Segundo a lei de Gresham a má moeda expulsa a boa moeda.
O afastamento das elites profissionais (e também das elites culturais) da vida político-partidária, ao contribuir para a deterioração da qualidade dos agentes políticos, prejudica a credibilidade das instituições democráticas e a ética de serviço público, aumenta os erros dos decisores políticos face aos objectivos de bem-estar social definidos e favorece os comportamentos políticos em função de interesses particulares ou partidários, em lugar do interesse nacional. Daqui resulta menos desenvolvimento e modernização do país, mais injustiças sociais e maior desencanto dos cidadãos em relação à democracia.
Já em Outubro de 2001, num documento divulgado pela Associação Empresarial de Portugal, se manifestava preocupação pelos custos da «mediocridade na actividade política».
Sendo assim, uma questão que tenderá a assumir relevância crescente para a qualidade da nossa democracia e para o desenvolvimento e modernização do país será a de como trazer de volta à vida político-partidária pessoas qualificadas, dispostas a servir honestamente a comunidade.
Nesse sentido, interessaria desenvolver acções visando o reforço da transparência e democraticidade na actividade partidária, o aprofundamento da educação para a cidadania activa e a melhoria da informação sobre a actuação dos agentes políticos. Tal como interessaria promover debates sérios e aprofundados sobre as políticas públicas e ter a coragem de aumentar a remuneração dos agentes políticos, por forma a atrair quadros de reconhecido valor e que vivem dos rendimentos do trabalho.
Se nada for feito, é provável que a situação continue a degradar-se e só se inverta quando se tornar claro que o país se aproxima de uma crise grave. Então, algumas elites poderão chegar à conclusão de que está em causa o seu próprio futuro e dos seus familiares e que os custos de alheamento da actividade político-partidária são maiores dos que os custos de participação.
Mesmo assim, haverá que contar com a resistência à mudança dos aparelhos partidários instalados, o que pode levar ao arrastamento da situação.
Do ponto de vista nacional, seria desejável que o país não descesse até ao ponto de crise e que a inversão da tendência ocorresse o mais cedo possível.
Face aos sinais preocupantes que têm vindo a emergir nos mais variados domínios, do sistema educativo ao sistema de justiça, da administração pública à economia, penso que é chegado o momento de difundir na sociedade portuguesa um grito de alarme sobre as consequências da tendência para a degradação da qualidade dos agentes políticos, de modo a que os portugueses adoptem uma atitude mais participativa e exigente nas suas escolhas eleitorais e as elites profissionais acordem e saiam da posição, aparentemente cómoda, de críticos da mediocridade dos políticos e das suas decisões e aceitem contribuir para a regeneração da actividade política.
Por interesse próprio e também por dever patriótico, cabe às elites profissionais contribuírem para afastar da vida partidária portuguesa a sugestão da lei de Gresham, isto é, contribuírem para que os políticos competentes possam afastar os incompetentes.
Recordo que Portugal, desde 2001, tem vindo sistematicamente a afastar-se do nível de desenvolvimento da vizinha Espanha e da média da Europa dos quinze e que esta tendência irá manter-se no futuro, de acordo com as previsões para 2005-06 recentemente publicadas pela Comissão Europeia. Até quando?
Artigo de Cavaco Silva
In "Expresso", de 27 de Novembro de 2004
Para isso tem contribuído, entre outros factores, o afastamento crescente das elites profissionais, dos quadros técnicos qualificados da vida político-partidária activa. Os políticos profissionais de valor, com uma carreira seriamente estruturada, ficam, assim, mais mal acompanhados.
Num documento da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), de Fevereiro de 2002, falava-se da «centrifugação de alguns dos melhores valores do pessoal político e da gestão superior do Estado e incapacidade de atrair novos valores, nomeadamente entre os mais jovens» como um dos sinais preocupantes da deterioração do nosso sistema político.
Três razões podem ser avançadas para explicar a atitude de afastamento das elites profissionais da vida político-partidária.
Por um lado, a sua convicção de que, fazendo Portugal parte da União Europeia, não há risco de retrocesso do regime democrático de tipo ocidental em que vivemos.
Por outro, o convencimento das elites de que a participação activa na actividade política tem custos elevados - custos materiais e de exposição pública - e de que podem influenciar as decisões políticas de outra forma - através de contactos pessoais, associações ou corporações de interesses.
Mas talvez a razão mais forte do afastamento das elites resida na ideia de que, nos dias de hoje, o mercado político-partidário não é concorrencial e transparente, de que existem barreiras à entrada de novos actores, de que não são os melhores que vencem porque os aparelhos partidários instalados e os oportunistas demagógicos não olham a meios para garantir a sua sobrevivência nas esferas do poder.
A ser assim, a lei da economia, conhecida pela lei de Gresham, poderia ser transposta para a vida partidária portuguesa com o seguinte enunciado: os agentes políticos incompetentes afastam os competentes. Segundo a lei de Gresham a má moeda expulsa a boa moeda.
O afastamento das elites profissionais (e também das elites culturais) da vida político-partidária, ao contribuir para a deterioração da qualidade dos agentes políticos, prejudica a credibilidade das instituições democráticas e a ética de serviço público, aumenta os erros dos decisores políticos face aos objectivos de bem-estar social definidos e favorece os comportamentos políticos em função de interesses particulares ou partidários, em lugar do interesse nacional. Daqui resulta menos desenvolvimento e modernização do país, mais injustiças sociais e maior desencanto dos cidadãos em relação à democracia.
Já em Outubro de 2001, num documento divulgado pela Associação Empresarial de Portugal, se manifestava preocupação pelos custos da «mediocridade na actividade política».
Sendo assim, uma questão que tenderá a assumir relevância crescente para a qualidade da nossa democracia e para o desenvolvimento e modernização do país será a de como trazer de volta à vida político-partidária pessoas qualificadas, dispostas a servir honestamente a comunidade.
Nesse sentido, interessaria desenvolver acções visando o reforço da transparência e democraticidade na actividade partidária, o aprofundamento da educação para a cidadania activa e a melhoria da informação sobre a actuação dos agentes políticos. Tal como interessaria promover debates sérios e aprofundados sobre as políticas públicas e ter a coragem de aumentar a remuneração dos agentes políticos, por forma a atrair quadros de reconhecido valor e que vivem dos rendimentos do trabalho.
Se nada for feito, é provável que a situação continue a degradar-se e só se inverta quando se tornar claro que o país se aproxima de uma crise grave. Então, algumas elites poderão chegar à conclusão de que está em causa o seu próprio futuro e dos seus familiares e que os custos de alheamento da actividade político-partidária são maiores dos que os custos de participação.
Mesmo assim, haverá que contar com a resistência à mudança dos aparelhos partidários instalados, o que pode levar ao arrastamento da situação.
Do ponto de vista nacional, seria desejável que o país não descesse até ao ponto de crise e que a inversão da tendência ocorresse o mais cedo possível.
Face aos sinais preocupantes que têm vindo a emergir nos mais variados domínios, do sistema educativo ao sistema de justiça, da administração pública à economia, penso que é chegado o momento de difundir na sociedade portuguesa um grito de alarme sobre as consequências da tendência para a degradação da qualidade dos agentes políticos, de modo a que os portugueses adoptem uma atitude mais participativa e exigente nas suas escolhas eleitorais e as elites profissionais acordem e saiam da posição, aparentemente cómoda, de críticos da mediocridade dos políticos e das suas decisões e aceitem contribuir para a regeneração da actividade política.
Por interesse próprio e também por dever patriótico, cabe às elites profissionais contribuírem para afastar da vida partidária portuguesa a sugestão da lei de Gresham, isto é, contribuírem para que os políticos competentes possam afastar os incompetentes.
Recordo que Portugal, desde 2001, tem vindo sistematicamente a afastar-se do nível de desenvolvimento da vizinha Espanha e da média da Europa dos quinze e que esta tendência irá manter-se no futuro, de acordo com as previsões para 2005-06 recentemente publicadas pela Comissão Europeia. Até quando?
Artigo de Cavaco Silva
In "Expresso", de 27 de Novembro de 2004
Sunday, November 14, 2004
Imigração - "O problema social mais grave da Europa"
Estatística
Quando eu nasci havia em Portugal
(em Portugal continental
e nas ridentes,
verdes e calmas
ilhas adjacentes)
uns seis milhões e umas tantas mil almas.
Assim se lia
no meu livrinho de Corografia
de António Eusébio e Morais Soajos.
Hoje, graças aos progressos da Higiene e da Pedagogia
já somos quase dez milhões de gajos
António Gedeão
Nos próximos decénios não será mais possível escrever um poema como o que serve de epígrafe a este artigo.
Não é, pois, possível levar a sério qualquer programa político que omita os problemas da demografia e da imigração quando todas as sociedades ocidentais estão confrontadas com as questões do envelhecimento demográfico e da chegada, em massa, aos seus territórios, de estrangeiros em busca e trabalho.
São estas questões que, paradoxalmente, não merecem ser abordados, com autonomia e de forma estruturada, nos programas políticos dos candidatos à liderança do PS.
Estes não são fenómenos conjunturais e passageiros. O envelhecimento demográfico e a imigração, sendo duas faces da mesma moeda, “vieram para ficar”, constituindo-se como problemas de cuja resolução depende, em boa medida, a própria sobrevivência do nosso modelo de sociedade.
Como resultado da queda da natalidade e do aumento da esperança de vida os mais “velhos” serão, muito em breve, em número superior aos jovens e todas as projecções confirmam que os descontos dos activos serão, a médio prazo, insuficientes para pagar aos pensionistas.
O estudo recente “Contributos dos imigrantes na demografia portuguesa”, de Maria João Valente Rosa, aponta para a necessidade de Portugal “importar” 188.000 imigrantes por ano, durante 20 anos, para que em 2021 não se tenha degradado a relação estatística entre pessoas activas e pessoas idosas que o país detinha em 2001.
Em Portugal, por outro lado, o número de beneficiários das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e de rendimentos provenientes do fundo de desemprego e do rendimento mínimo garantido, em 2003, elevava-se a 3,5 milhões, representando 64% da população activa. («Retracto Territorial de Portugal», divulgado pelo INE).
Estes dados, só por si, ilustram a dimensão do desafio político, económico e social que a demografia e a imigração comportam para o futuro de Portugal.
Convenhamos que é assustador que os programas políticos dos partidos com aspirações ao governo, como é o caso do PS, omitam ou desvalorizem, em particular, o problema da imigração. Por isso apoiei, colaborando na redacção da moção de política global “Uma Esquerda com Raízes e com Futuro”, no âmbito do Congresso do PS, que chama esse tema ao debate.
Ralf Dahrendorf num artigo recente, publicado no “Público”, assinala a importância do problema da imigração afirmando que “actualmente, na Europa, este talvez seja o problema social mais grave, porque ninguém tem uma ideia clara sobre a forma de resolver o choque de culturas que daí resulta.”
A imigração é uma daquelas questões que, no ocidente, torna cada vez mais pertinente a pergunta: afinal para que servem os partidos e os governos, senão para enfrentar e resolver os problemas mais graves e difíceis com que se deparam as nossas sociedades?
Friday, November 12, 2004
Guterres no I Congresso da Democracia Portuguesa
Intervenção integral de António Guterres no I Congresso da Democracia Portuguesa - Associação 25 de Abril
Caras e Caros Amigos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Sendo conhecido que há algum tempo decidi abster-me de qualquer intervenção na vida política portuguesa, canalizando para outras formas de agir uma vocação de serviço público a que não penso renunciar, poderá perguntar-se porque aceitei este convite da Associação 25 de Abril. A razão é simples. Precisamente por ser da Associação 25 de Abril, que representa todos aqueles a quem, em primeira linha, devemos a refundação da Democracia e da República.
O convite era, por isso, irrecusável e só por isso aqui estou.
Faço-o num clima carregado da vida política, não só portuguesa, mas europeia e global. Há um sentimento generalizado de insegurança e sinto o germinar das sementes do desinteresse ou da desorientação e do desânimo.
A insegurança é um fenómeno complexo, individual e colectivo. Diz respeito não apenas às ameaças físicas, quer locais, como o crime , quer globais, como o terrorismo, mas também aos riscos que afectam o emprego e o futuro do bem estar económico e social.
É um sentimento complexo e perigoso, por ser um caldo de cultura fácil para que se desenvolva a irracionalidade dos comportamentos – a adesão a populismos políticos ou fundamentalismos religiosos, a expressão da xenofobia e do racismo.
Tudo isto é tanto mais nocivo quanto mais deficiente o funcionamento da democracia e maior o divórcio entre o sistema político e os cidadãos e a sociedade civil, ou entre a substância dos problemas reais e a natureza do debate político.
Não sou dos que pensam que a democracia em Portugal esteja em risco, que a União Europeia possa implodir a qualquer momento, que a Terra esteja à beira de uma qualquer confrontação civilizacional catastrófica.
Mas compreendo perfeitamente a perplexidade que vejo à minha volta, com as pessoas a interrogarem-se sobre para onde vai o nosso país, as contradições do projecto europeu e o que está a acontecer ao mundo, em que todos os demónios se parecem ter libertado.
A equação nacional foi fácil de resolver a meio da década de 80. Portugal era o país de mão-de-obra barata num mercado europeu mais ou menos fechado. A adesão às então Comunidades Europeias oferecia a solução. Simultaneamente consolidava-se de forma irreversível a democracia e reuniam-se todas as condições para o progresso económico e social, estimulado pelas ajudas comunitárias e pelo investimento directo estrangeiro, para o qual constituíamos um destino particularmente apetecível.
Todo este panorama se alterou com a queda do muro Berlím, o fim da guerra fria e a abertura da Europa a leste, com a emergência de um novo paradigma - o da economia e da sociedade do conhecimento, e com o acelerar da globalização económica, derrubando progressivamente as barreiras à liberalização do comércio internacional.
Portugal confronta-se hoje com os seus próprios problemas de fundo: A muita baixa qualificação média da população activa, a fraca capacidade cientifica e tecnológica, os persistentes entraves da herança napoleónica, centralista e burocrática da nossa administração, o escasso dinamismo da sociedade civil. Felizmente que a opção por estar no centro do projecto europeu e a entrada para o euro nos protegem dos efeitos mais devastadores dos choques externos, embora não cheguem para evitar a estranha sensação de que corremos o risco de ir caminhando insensívelmente para uma situação cada vez mais periférica, irrelevante e medíocre.
Aliás a aliança entre a mediocridade e a inveja sempre foi o grande obstáculo ao desenvolvimento de centros de excelência no nosso país.
Não interessa hoje discutir os méritos da prioridade máxima em tempos atribuída à educação, à ciência, à cultura e ao investimento e do empenhamento de Portugal, aparentemente paradoxal para um país relativamente mais atrasado, no desencadear da chamada estratégia de Lisboa da União Europeia, como alavanca de modernização, competitividade e reforma da economia, com reforço do emprego a da coesão social, na convicção de que Portugal se transforma sempre mais facilmente por impulso exterior do que por dinâmica própria.
Poderá sempre questionar-se se as orientações então dadas foram as mais adequadas, se precisavam ou não de ser revistas, corrigidas ou melhoradas. O que me deixa realmente perplexo é o desprezo a que qualquer daqueles objectivos tem sido recentemente votado.
É como se o conhecimento não fosse hoje a principal fonte de criação de riqueza, a inovação o caminho para transformar conhecimento em riqueza, e a iniciativa o instrumento indispensável para essa transformação se concretizar.
Conhecimento, inovação e iniciativa, num quadro de solidariedade e coesão, parecem-me os três pilares de um projecto nacional capaz de combater a perificidade, a irrelevância e a mediocridade. Para eles deveriam convergir todas as políticas e todos os esforços de apelo à participação da sociedade.
Apesar do empenho determinado de alguns, a verdade é que o debate político tem passado ao lado destas questões.
Não tenho uma aproximação moralista ao proliferar do “big brother” e de outros chamados “reality shows”, como forma de entretenimento. Não vou sequer discutir a sua estética e o seu bom gosto. O que me preocupa é que, com uma promiscuidade crescente entre o poder político (e até o poder judicial) e os media, a expressão pública da vida política portuguesa cada vez se pareça mais com um permanente “reality show”, ofuscando o debate das questões essenciais.
Não vejam nisto um ataque à comunicação social, coisa que sempre me abstive de fazer. O problema está sobretudo nos responsáveis do poder político que sucumbem àquela promiscuidade e à tentativa de manipular os media sem perceberem que acabarão por ser destruídos por eles.
Mas não é caso para desespero. Reconhecendo os riscos da situação presente, sou dos que acreditam, no entanto, que ela não impedirá a afirmação crescente de uma alternativa que, apostando no conhecimento, na inovação e na iniciativa, possa estabelecer de forma participada com os portugueses um projecto mobilizador e ajudar a reconciliá-los em pleno com a vida política democrática.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Idêntica incomodidade sentem hoje muitos dos que acreditam que a União Europeia é, não só um instrumento essencial para garantir o bem estar económico, social e ambiental do nosso continente, mas um factor indispensável a um maior equilíbrio nas relações internacionais.
Só que, num momento em que a sua unidade seria mais importante do que nunca, a Europa está hoje profundamente dividida, incapaz de falar a uma só voz ou agir com eficácia perante a generalidade das grandes questões de alcance global.
O alargamento a leste tem um significado histórico iniludível. É uma exigência irrecusável de solidariedade e de reencontro da Europa consigo própria e com o seu passado. Mas o alargamento deveria ter sido antecedido ou, pelo menos, acompanhado pelo aprofundamento da integração e não o foi.
Vivemos mesmo a situação paradoxal do ser preciso cada vez mais Europa, quando as opiniões públicas de diversos estados membros aceitam com cada vez maior relutância a própria Europa que temos, em larga medida empurrados pela obsessão eleitoralista com as agendas políticas nacionais de muitos dos seus dirigentes.
Se, na perspectiva de um alargamento continuado aos Balcãs ocidentais e à Turquia, a Constituição não for ratificada, o que é bem provável, então cresce a probabilidade de uma diluição do projecto político e social europeu, confinando-se a União a um mero espaço económico. Se assim for Margareth Thacther acabará por ganhar a sua aposta, embora com décadas de atraso.
Ninguém tem mais interesse que os portugueses em combater esta tendência e evitar que se concretize .
A aposta na Europa política não está perdida. Mas já não basta a vontade dos governos, se é que ela em alguns casos existe. É preciso trabalhar a todos os níveis pela criação progressiva de um espaço público europeu, de uma opinião pública europeia, de uma sociedade civil organizada à escala europeia, para que seja possível vencer o défice democrático que causa o divórcio entre a construção da Europa política e os cidadãos.
O movimento em favor da paz, antes e durante a guerra do Iraque, que mobilizou transversalmente todo o continente, mesmo quando os governos aprovavam a iniciativa unilateral da administração Bush, demonstra que a emergência desse espaço público europeu é, apesar de tudo, possível.
Mas, se a diluição que referi vier a mostrar-se inevitável, então poderá surgir em alguns países da Europa continental uma dinâmica política para construir, dentro da União Europeia e muito para lá do que hoje permitem as chamadas cooperações reforçadas, um núcleo duro de integração muito mais ambiciosa, envolvendo não só a segurança, defesa e política externa, mas também uma mais intensa cooperação económica, social e ambiental.
Se isso suceder é, em minha opinião, absolutamente indispensável que Portugal dele faça parte, o que implica que prossigamos permanentemente uma estratégia, no centro de todos os desenvolvimentos integradores da União, que o venha a tornar possível em qualquer momento.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O progressivo agravamento da situação internacional a que vimos assistindo diz respeito a cada um de nós. Sem prejuízo da opção europeia, a nossa identidade assenta em valores universalistas e foi forjada numa permanente encruzilhada de civilizações.
Estamos perante um claro antagonismo de posições. De um lado, o unilateralismo, aliado à agenda política neo-conservadora e à ideologia económica neo-liberal. Do outro, o projecto de uma globalização de rosto humano, que se traduza numa oportunidade para todos e de uma arquitectura das relações internacionais mais equilibrada, no respeito pelo direito e pela justiça. Este contraste não se traduz apenas ao nível dos governos das principais potências, mas é algo que a todos deve mobilizar, no confronto intelectual, na acção cívica e política, na utilização das modernas tecnologias da sociedade em rede à escala global.
Enfrentamos quatro grandes perversões na situação internacional. A exclusão, o medo, a irracionalidade e o unilateralismo.
Desde logo a exclusão:
- É política e moralmente intolerável que, no início do século XXI, após um período de progresso tecnológico sem paralelo na história, um terço da humanidade viva com menos de dois dólares por dia, em estado de pobreza absoluta. Mil milhões de pessoas nem sequer têm um dólar por dia.
- É política e moralmente insustentável que o continente Africano, com pequenas manchas de excepção, esteja completamente excluído dos benefícios da globalização, condenando à morte uma grande parte da sua população pela guerra, pela miséria, pela doença e pela fome.
Poderia continuar durante horas dando números que arrepiariam a sensibilidade dos mais indiferentes. Não creio que seja necessário. Importa é perguntar se não poderemos fazer nada. A resposta é que podemos e muito. Está em curso um largo movimento de opinião política à escala mundial e há vários governos mobilizados no mesmo sentido para fazer de 2005 o ano do cancelamento da dívida dos países mais pobres, o ano de uma grande iniciativa da comunidade internacional de apoio à África, em torno da concretização dos objectivos da declaração do milénio, o ano em que seja possível concluir um acordo de comércio na OMC, que seja um verdadeiro acordo para o desenvolvimento e não mais um instrumento de desigualdade e injustiça.
Em segundo lugar, o medo – a perversão do medo sustentada pelo crescimento inquietante do terrorismo à escala global. A guerra deixou de ser um exclusivo dos Estados. Também a guerra foi alvo de privatização.
O terrorismo tem que ser condenado sem reservas por todos os democratas. Nada o pode justificar, nem a mais nobre das causas.
Mas cada um de nós, cidadãos do mundo, tem de zelar para que o combate ao terrorismo não ponha em causa os valores democráticos nem seja feito à custa da violação da lei e dos direitos humanos. O que se passa em Guantanamo e Abu Grahib não enfraquece o terrorismo. Pelo contrário, reforça-o, deslegitimando os que assim o combatem.
Como cidadãos do Mundo temos de contribuir para que se lute com a mesma determinação contra o terrorismo e contra as suas causas. Para eliminar e perversão do medo temos de eliminar a perversão da exclusão e tudo fazer para extinguir conflitos que, pela sua natureza, são factores de perturbação de toda a comunidade internacional, quais cancros que espalham metástases por toda a parte, como é o caso do conflito israelo-palestiniano.
A perversão do medo gera a perversão da irracionalidade que nos quer empurrar para um choque de civilizações. A irracionalidade dos radicalismos políticos e nacionalistas ou dos fundamentalismos religiosos.
Estes não estão hoje apenas confinados a grupos extremistas, marginais e periféricos. O fundamentalismo religioso penetrou o centro do poder da maior potência mundial, pondo em causa os valores do século das luzes no seu próprio comportamento.
A resposta a esta perversão e às suas formas de expressão está na tolerância. Tolerância que tem de começar em cada um de nós. O verdadeiro confronto não pode dar-se entre as civilizações, por exemplo islâmica e cristã, mas entre aqueles que, dentro de cada uma delas, exprimem valores racionais de tolerância, moderação e diálogo, e os que sucumbem irracionalmente ao extremismo e às suas diversas manifestações, violentas ou não.
E, finalmente, a perversão do unilateralismo. A razão do força nunca se pode sobrepor à força da razão. A guerra do Iraque veio demonstrar que o unilateralismo, o arbítrio do mais forte na condução da política internacional, não só está errado, mas é ineficaz.
A guerra do Iraque não foi um instrumento necessário da luta contra o terrorismo. Constituiu sim uma operação de diversão que quebrou a aliança global contra o terrorismo e desviou atenções, prioridades e meios dessa luta para servir apenas a exibição do poderio militar da potência hegemónica. O Iraque foi infelizmente transformado no maior campo de treino de terroristas do Mundo.
Reconheço sem hesitações que a ditadura do Saddam Hussein era uma terrível praga para os iraquianos. Penso ter o direito de exigir aos que constantemente o enfatizam, que reconheçam que a situação no Iraque é hoje uma terrível ameaça para toda a comunidade internacional.
Por isso é que 2005 tem de ser o ano do início da reforma das Nações Unidas. E não se pense que este é um tema distante que não nos diz respeito. Neste momento, em toda a parte, estão a organizar-se centenas de debates sobre esta reforma e os seus objectivos, bem como sobre o futuro do sistema de Bretton Woods e da OMC, o reforço da Organização Internacional do Trabalho ou a criação duma Organização Mundial do Ambiente. Em todos os casos com uma forte exigência de transparência, eficácia e “accountability”, não apenas perante os governos, mas também perante os parlamentos e a sociedade civil.
Há um enorme movimento mundial mobilizado em torno desta discussão. É algo em que todos podemos participar, procurando transformar progressivamente em verdade aquela afirmação optimista de que hoje verdadeiramente só existem duas superpotências: Os EUA e a opinião pública mundial.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O tempo é limitado e manda-me parar.
Mas não sem antes apelar ao empenhamento cívico de todos, na esfera de acção que lhes corresponda ou a que possam ter acesso.
Sei que por vezes nos sentimos num plano inclinado, viscoso e escorregadio, com um sentimento de impotência, como se nada pudesse evitar o deslizamento para baixo.
Talvez vivamos num plano inclinado e escorregadio. Mas há pelo menos duas coisas que sempre podemos fazer: Cravar uma estaca a que nos fixemos, seja ela feita de valores, de projectos ou do exemplo da acção e dar as mãos aos que ao nosso lado queiram subir connosco.
Talvez venhamos a descobrir que, um pouco mais acima, o plano deixa de ser escorregadio, mas feito de terra firme. Assim, ainda que íngreme, poderemos subi-lo mais depressa, em nome de um Portugal solidário, confiante, seguro de si e do seu futuro, em nome de uma Europa politicamente mais forte, unida e actuante e em nome da justiça nas relações internacionais, ao serviço de um Mundo melhor.
António Guterres
Lisboa, 10/11/04
Caras e Caros Amigos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Sendo conhecido que há algum tempo decidi abster-me de qualquer intervenção na vida política portuguesa, canalizando para outras formas de agir uma vocação de serviço público a que não penso renunciar, poderá perguntar-se porque aceitei este convite da Associação 25 de Abril. A razão é simples. Precisamente por ser da Associação 25 de Abril, que representa todos aqueles a quem, em primeira linha, devemos a refundação da Democracia e da República.
O convite era, por isso, irrecusável e só por isso aqui estou.
Faço-o num clima carregado da vida política, não só portuguesa, mas europeia e global. Há um sentimento generalizado de insegurança e sinto o germinar das sementes do desinteresse ou da desorientação e do desânimo.
A insegurança é um fenómeno complexo, individual e colectivo. Diz respeito não apenas às ameaças físicas, quer locais, como o crime , quer globais, como o terrorismo, mas também aos riscos que afectam o emprego e o futuro do bem estar económico e social.
É um sentimento complexo e perigoso, por ser um caldo de cultura fácil para que se desenvolva a irracionalidade dos comportamentos – a adesão a populismos políticos ou fundamentalismos religiosos, a expressão da xenofobia e do racismo.
Tudo isto é tanto mais nocivo quanto mais deficiente o funcionamento da democracia e maior o divórcio entre o sistema político e os cidadãos e a sociedade civil, ou entre a substância dos problemas reais e a natureza do debate político.
Não sou dos que pensam que a democracia em Portugal esteja em risco, que a União Europeia possa implodir a qualquer momento, que a Terra esteja à beira de uma qualquer confrontação civilizacional catastrófica.
Mas compreendo perfeitamente a perplexidade que vejo à minha volta, com as pessoas a interrogarem-se sobre para onde vai o nosso país, as contradições do projecto europeu e o que está a acontecer ao mundo, em que todos os demónios se parecem ter libertado.
A equação nacional foi fácil de resolver a meio da década de 80. Portugal era o país de mão-de-obra barata num mercado europeu mais ou menos fechado. A adesão às então Comunidades Europeias oferecia a solução. Simultaneamente consolidava-se de forma irreversível a democracia e reuniam-se todas as condições para o progresso económico e social, estimulado pelas ajudas comunitárias e pelo investimento directo estrangeiro, para o qual constituíamos um destino particularmente apetecível.
Todo este panorama se alterou com a queda do muro Berlím, o fim da guerra fria e a abertura da Europa a leste, com a emergência de um novo paradigma - o da economia e da sociedade do conhecimento, e com o acelerar da globalização económica, derrubando progressivamente as barreiras à liberalização do comércio internacional.
Portugal confronta-se hoje com os seus próprios problemas de fundo: A muita baixa qualificação média da população activa, a fraca capacidade cientifica e tecnológica, os persistentes entraves da herança napoleónica, centralista e burocrática da nossa administração, o escasso dinamismo da sociedade civil. Felizmente que a opção por estar no centro do projecto europeu e a entrada para o euro nos protegem dos efeitos mais devastadores dos choques externos, embora não cheguem para evitar a estranha sensação de que corremos o risco de ir caminhando insensívelmente para uma situação cada vez mais periférica, irrelevante e medíocre.
Aliás a aliança entre a mediocridade e a inveja sempre foi o grande obstáculo ao desenvolvimento de centros de excelência no nosso país.
Não interessa hoje discutir os méritos da prioridade máxima em tempos atribuída à educação, à ciência, à cultura e ao investimento e do empenhamento de Portugal, aparentemente paradoxal para um país relativamente mais atrasado, no desencadear da chamada estratégia de Lisboa da União Europeia, como alavanca de modernização, competitividade e reforma da economia, com reforço do emprego a da coesão social, na convicção de que Portugal se transforma sempre mais facilmente por impulso exterior do que por dinâmica própria.
Poderá sempre questionar-se se as orientações então dadas foram as mais adequadas, se precisavam ou não de ser revistas, corrigidas ou melhoradas. O que me deixa realmente perplexo é o desprezo a que qualquer daqueles objectivos tem sido recentemente votado.
É como se o conhecimento não fosse hoje a principal fonte de criação de riqueza, a inovação o caminho para transformar conhecimento em riqueza, e a iniciativa o instrumento indispensável para essa transformação se concretizar.
Conhecimento, inovação e iniciativa, num quadro de solidariedade e coesão, parecem-me os três pilares de um projecto nacional capaz de combater a perificidade, a irrelevância e a mediocridade. Para eles deveriam convergir todas as políticas e todos os esforços de apelo à participação da sociedade.
Apesar do empenho determinado de alguns, a verdade é que o debate político tem passado ao lado destas questões.
Não tenho uma aproximação moralista ao proliferar do “big brother” e de outros chamados “reality shows”, como forma de entretenimento. Não vou sequer discutir a sua estética e o seu bom gosto. O que me preocupa é que, com uma promiscuidade crescente entre o poder político (e até o poder judicial) e os media, a expressão pública da vida política portuguesa cada vez se pareça mais com um permanente “reality show”, ofuscando o debate das questões essenciais.
Não vejam nisto um ataque à comunicação social, coisa que sempre me abstive de fazer. O problema está sobretudo nos responsáveis do poder político que sucumbem àquela promiscuidade e à tentativa de manipular os media sem perceberem que acabarão por ser destruídos por eles.
Mas não é caso para desespero. Reconhecendo os riscos da situação presente, sou dos que acreditam, no entanto, que ela não impedirá a afirmação crescente de uma alternativa que, apostando no conhecimento, na inovação e na iniciativa, possa estabelecer de forma participada com os portugueses um projecto mobilizador e ajudar a reconciliá-los em pleno com a vida política democrática.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Idêntica incomodidade sentem hoje muitos dos que acreditam que a União Europeia é, não só um instrumento essencial para garantir o bem estar económico, social e ambiental do nosso continente, mas um factor indispensável a um maior equilíbrio nas relações internacionais.
Só que, num momento em que a sua unidade seria mais importante do que nunca, a Europa está hoje profundamente dividida, incapaz de falar a uma só voz ou agir com eficácia perante a generalidade das grandes questões de alcance global.
O alargamento a leste tem um significado histórico iniludível. É uma exigência irrecusável de solidariedade e de reencontro da Europa consigo própria e com o seu passado. Mas o alargamento deveria ter sido antecedido ou, pelo menos, acompanhado pelo aprofundamento da integração e não o foi.
Vivemos mesmo a situação paradoxal do ser preciso cada vez mais Europa, quando as opiniões públicas de diversos estados membros aceitam com cada vez maior relutância a própria Europa que temos, em larga medida empurrados pela obsessão eleitoralista com as agendas políticas nacionais de muitos dos seus dirigentes.
Se, na perspectiva de um alargamento continuado aos Balcãs ocidentais e à Turquia, a Constituição não for ratificada, o que é bem provável, então cresce a probabilidade de uma diluição do projecto político e social europeu, confinando-se a União a um mero espaço económico. Se assim for Margareth Thacther acabará por ganhar a sua aposta, embora com décadas de atraso.
Ninguém tem mais interesse que os portugueses em combater esta tendência e evitar que se concretize .
A aposta na Europa política não está perdida. Mas já não basta a vontade dos governos, se é que ela em alguns casos existe. É preciso trabalhar a todos os níveis pela criação progressiva de um espaço público europeu, de uma opinião pública europeia, de uma sociedade civil organizada à escala europeia, para que seja possível vencer o défice democrático que causa o divórcio entre a construção da Europa política e os cidadãos.
O movimento em favor da paz, antes e durante a guerra do Iraque, que mobilizou transversalmente todo o continente, mesmo quando os governos aprovavam a iniciativa unilateral da administração Bush, demonstra que a emergência desse espaço público europeu é, apesar de tudo, possível.
Mas, se a diluição que referi vier a mostrar-se inevitável, então poderá surgir em alguns países da Europa continental uma dinâmica política para construir, dentro da União Europeia e muito para lá do que hoje permitem as chamadas cooperações reforçadas, um núcleo duro de integração muito mais ambiciosa, envolvendo não só a segurança, defesa e política externa, mas também uma mais intensa cooperação económica, social e ambiental.
Se isso suceder é, em minha opinião, absolutamente indispensável que Portugal dele faça parte, o que implica que prossigamos permanentemente uma estratégia, no centro de todos os desenvolvimentos integradores da União, que o venha a tornar possível em qualquer momento.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O progressivo agravamento da situação internacional a que vimos assistindo diz respeito a cada um de nós. Sem prejuízo da opção europeia, a nossa identidade assenta em valores universalistas e foi forjada numa permanente encruzilhada de civilizações.
Estamos perante um claro antagonismo de posições. De um lado, o unilateralismo, aliado à agenda política neo-conservadora e à ideologia económica neo-liberal. Do outro, o projecto de uma globalização de rosto humano, que se traduza numa oportunidade para todos e de uma arquitectura das relações internacionais mais equilibrada, no respeito pelo direito e pela justiça. Este contraste não se traduz apenas ao nível dos governos das principais potências, mas é algo que a todos deve mobilizar, no confronto intelectual, na acção cívica e política, na utilização das modernas tecnologias da sociedade em rede à escala global.
Enfrentamos quatro grandes perversões na situação internacional. A exclusão, o medo, a irracionalidade e o unilateralismo.
Desde logo a exclusão:
- É política e moralmente intolerável que, no início do século XXI, após um período de progresso tecnológico sem paralelo na história, um terço da humanidade viva com menos de dois dólares por dia, em estado de pobreza absoluta. Mil milhões de pessoas nem sequer têm um dólar por dia.
- É política e moralmente insustentável que o continente Africano, com pequenas manchas de excepção, esteja completamente excluído dos benefícios da globalização, condenando à morte uma grande parte da sua população pela guerra, pela miséria, pela doença e pela fome.
Poderia continuar durante horas dando números que arrepiariam a sensibilidade dos mais indiferentes. Não creio que seja necessário. Importa é perguntar se não poderemos fazer nada. A resposta é que podemos e muito. Está em curso um largo movimento de opinião política à escala mundial e há vários governos mobilizados no mesmo sentido para fazer de 2005 o ano do cancelamento da dívida dos países mais pobres, o ano de uma grande iniciativa da comunidade internacional de apoio à África, em torno da concretização dos objectivos da declaração do milénio, o ano em que seja possível concluir um acordo de comércio na OMC, que seja um verdadeiro acordo para o desenvolvimento e não mais um instrumento de desigualdade e injustiça.
Em segundo lugar, o medo – a perversão do medo sustentada pelo crescimento inquietante do terrorismo à escala global. A guerra deixou de ser um exclusivo dos Estados. Também a guerra foi alvo de privatização.
O terrorismo tem que ser condenado sem reservas por todos os democratas. Nada o pode justificar, nem a mais nobre das causas.
Mas cada um de nós, cidadãos do mundo, tem de zelar para que o combate ao terrorismo não ponha em causa os valores democráticos nem seja feito à custa da violação da lei e dos direitos humanos. O que se passa em Guantanamo e Abu Grahib não enfraquece o terrorismo. Pelo contrário, reforça-o, deslegitimando os que assim o combatem.
Como cidadãos do Mundo temos de contribuir para que se lute com a mesma determinação contra o terrorismo e contra as suas causas. Para eliminar e perversão do medo temos de eliminar a perversão da exclusão e tudo fazer para extinguir conflitos que, pela sua natureza, são factores de perturbação de toda a comunidade internacional, quais cancros que espalham metástases por toda a parte, como é o caso do conflito israelo-palestiniano.
A perversão do medo gera a perversão da irracionalidade que nos quer empurrar para um choque de civilizações. A irracionalidade dos radicalismos políticos e nacionalistas ou dos fundamentalismos religiosos.
Estes não estão hoje apenas confinados a grupos extremistas, marginais e periféricos. O fundamentalismo religioso penetrou o centro do poder da maior potência mundial, pondo em causa os valores do século das luzes no seu próprio comportamento.
A resposta a esta perversão e às suas formas de expressão está na tolerância. Tolerância que tem de começar em cada um de nós. O verdadeiro confronto não pode dar-se entre as civilizações, por exemplo islâmica e cristã, mas entre aqueles que, dentro de cada uma delas, exprimem valores racionais de tolerância, moderação e diálogo, e os que sucumbem irracionalmente ao extremismo e às suas diversas manifestações, violentas ou não.
E, finalmente, a perversão do unilateralismo. A razão do força nunca se pode sobrepor à força da razão. A guerra do Iraque veio demonstrar que o unilateralismo, o arbítrio do mais forte na condução da política internacional, não só está errado, mas é ineficaz.
A guerra do Iraque não foi um instrumento necessário da luta contra o terrorismo. Constituiu sim uma operação de diversão que quebrou a aliança global contra o terrorismo e desviou atenções, prioridades e meios dessa luta para servir apenas a exibição do poderio militar da potência hegemónica. O Iraque foi infelizmente transformado no maior campo de treino de terroristas do Mundo.
Reconheço sem hesitações que a ditadura do Saddam Hussein era uma terrível praga para os iraquianos. Penso ter o direito de exigir aos que constantemente o enfatizam, que reconheçam que a situação no Iraque é hoje uma terrível ameaça para toda a comunidade internacional.
Por isso é que 2005 tem de ser o ano do início da reforma das Nações Unidas. E não se pense que este é um tema distante que não nos diz respeito. Neste momento, em toda a parte, estão a organizar-se centenas de debates sobre esta reforma e os seus objectivos, bem como sobre o futuro do sistema de Bretton Woods e da OMC, o reforço da Organização Internacional do Trabalho ou a criação duma Organização Mundial do Ambiente. Em todos os casos com uma forte exigência de transparência, eficácia e “accountability”, não apenas perante os governos, mas também perante os parlamentos e a sociedade civil.
Há um enorme movimento mundial mobilizado em torno desta discussão. É algo em que todos podemos participar, procurando transformar progressivamente em verdade aquela afirmação optimista de que hoje verdadeiramente só existem duas superpotências: Os EUA e a opinião pública mundial.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O tempo é limitado e manda-me parar.
Mas não sem antes apelar ao empenhamento cívico de todos, na esfera de acção que lhes corresponda ou a que possam ter acesso.
Sei que por vezes nos sentimos num plano inclinado, viscoso e escorregadio, com um sentimento de impotência, como se nada pudesse evitar o deslizamento para baixo.
Talvez vivamos num plano inclinado e escorregadio. Mas há pelo menos duas coisas que sempre podemos fazer: Cravar uma estaca a que nos fixemos, seja ela feita de valores, de projectos ou do exemplo da acção e dar as mãos aos que ao nosso lado queiram subir connosco.
Talvez venhamos a descobrir que, um pouco mais acima, o plano deixa de ser escorregadio, mas feito de terra firme. Assim, ainda que íngreme, poderemos subi-lo mais depressa, em nome de um Portugal solidário, confiante, seguro de si e do seu futuro, em nome de uma Europa politicamente mais forte, unida e actuante e em nome da justiça nas relações internacionais, ao serviço de um Mundo melhor.
António Guterres
Lisboa, 10/11/04
Friday, November 05, 2004
O IRS para os pobres
Apraz-me, como qualquer pessoa de bom senso, alinhar nas críticas de Cavaco Silva à proposta de Orçamento de Estado para 2005. Esta convergência é uma ironia da história. Mas a realidade tem mais força do que a ideologia.
Em síntese a crítica encerra-se na constatação de que a política económica, ao serviço da deriva eleitoralista do governo, coloca Portugal numa situação ainda mais difícil, quer pelo agravamento das dificuldades no cumprimento dos critérios de convergência, quer pelos efeitos negativos que uma política económica “pró-cíclica” induzirá, a prazo, no crescimento sustentado e saudável da economia nacional.
Como dizia Nicolau Santos, numa crónica no “Expresso”,”já estamos todos a rezar com o professor Cavaco” quando este dá sinais claros e explícitos de que não gosta do OE de 2005.
Tomando um caso concreto mais próximo do terreno onde a política económica entronca com a política “pura e dura” – o IRS e o seu calendário – confesso, desde já, que pertenço àquela minoria de “ricos do PS” que não são representados pelo partido dos pobres dos Drs. Paulo Portas e Bagão Félix.
Mas, como se sabe, os pobres são mal agradecidos como ficou provado pelos recentes resultados eleitorais nos Açores e na Madeira. Pode acontecer que os pobres, na expectativa de ficarem ricos com as benesses anunciadas, em sede de orçamento de estado, comecem a preparar-se para votar no partido dos ricos. Antecipam, simplesmente, uma expectativa. Vem nos livros. O Eng.º. Sócrates rejubila.
A minha experiência diz-me que os pobres são uns ingratos. Dá-se-lhes uma sopa, daquelas suculentas, e começam logo a reclamar pelo bife e a encontrar defeitos na sopa… que está aguada, que está requentada, quente, azeda… Vejam o caso dos ex-combatentes. O Dr. Portas e o Dr. Bagão, com os seus anúncios de combate aos ricos e remediados, correm o sério risco de não satisfazer ninguém.
Hoje, preocupa-me, como contribuinte, a comezinha questão do calendário. Recebi, tempos atrás, a “nota de liquidação” do IRS referente a 2003. O dia 25 de Outubro passado era o último do prazo para o seu pagamento. Pelo sim pelo não paguei no dia 24. Tudo bem. Está pago.
Vejamos o que se vai passar a partir de 2005 deixando de lado esses outros detalhes menores, que preocupam os economistas e comentadores, tais como a coerência da política económica no decurso do tempo, a utilização repetida de receitas extraordinárias para cumprir o deficit, a criação da “polícia fiscal” ou os critérios para a formação da nova super estrutura dirigente da administração fiscal.
O IRS, referente a 2005, é apresentado como beneficiando todos os contribuintes com excepção de uma minoria, estimada em 165.000 contribuintes, os “dez por cento mais ricos” que o Dr. Paulo Portas diz que o PS defende. Não vou discutir os méritos ou deméritos da política fiscal, em sede de IRS, pois não conheço, no essencial, senão anúncios. Interessa-me, neste momento, a questão do calendário.
Ora o calendário das cobranças e notificações do IRS é concretizado pelo Governo. No caso do IRS, referente ao ano fiscal de 2005, essas notificações, obrigatoriamente, ocorrerão no ano de 2006. As “notas de liquidação” chegarão, pois, às mãos dos contribuintes no decurso de 2006. O segredo está na determinação do momento exacto mas essa decisão ficará nas mãos do governo. Calendário é calendário.
Mas sempre se poderá dizer, sem risco de errar, que, para além de outras medidas emblemáticas em "benefício dos pobres" que, a seu tempo, virão a lume, os contribuintes a reembolsar receberão o cheque no tempo oportuno e os que tiverem que pagar receberão a conta no tempo certo. É que as eleições legislativas, em calendário normal, terão lugar exactamente em Outubro de 2006.
Aqui está como uma política económica, neste caso, na sua vertente orçamental e fiscal, pode ser reduzida a uma mera operação de propaganda eleitoral. Tudo preparado com antecedência e requinte. Tudo ao contrário do programa anunciado pelo Dr. José Manuel Barroso, ex-presidente do PSD, em quem os portugueses, por uma maioria legítima, mas escassa, votaram para constituir governo. Ainda se lembram do “choque fiscal”? Ainda se lembram da Dra. Manuela Ferreira Leite, a “Dama de Ferro”? E a procissão ainda vai no adro.
(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")
Em síntese a crítica encerra-se na constatação de que a política económica, ao serviço da deriva eleitoralista do governo, coloca Portugal numa situação ainda mais difícil, quer pelo agravamento das dificuldades no cumprimento dos critérios de convergência, quer pelos efeitos negativos que uma política económica “pró-cíclica” induzirá, a prazo, no crescimento sustentado e saudável da economia nacional.
Como dizia Nicolau Santos, numa crónica no “Expresso”,”já estamos todos a rezar com o professor Cavaco” quando este dá sinais claros e explícitos de que não gosta do OE de 2005.
Tomando um caso concreto mais próximo do terreno onde a política económica entronca com a política “pura e dura” – o IRS e o seu calendário – confesso, desde já, que pertenço àquela minoria de “ricos do PS” que não são representados pelo partido dos pobres dos Drs. Paulo Portas e Bagão Félix.
Mas, como se sabe, os pobres são mal agradecidos como ficou provado pelos recentes resultados eleitorais nos Açores e na Madeira. Pode acontecer que os pobres, na expectativa de ficarem ricos com as benesses anunciadas, em sede de orçamento de estado, comecem a preparar-se para votar no partido dos ricos. Antecipam, simplesmente, uma expectativa. Vem nos livros. O Eng.º. Sócrates rejubila.
A minha experiência diz-me que os pobres são uns ingratos. Dá-se-lhes uma sopa, daquelas suculentas, e começam logo a reclamar pelo bife e a encontrar defeitos na sopa… que está aguada, que está requentada, quente, azeda… Vejam o caso dos ex-combatentes. O Dr. Portas e o Dr. Bagão, com os seus anúncios de combate aos ricos e remediados, correm o sério risco de não satisfazer ninguém.
Hoje, preocupa-me, como contribuinte, a comezinha questão do calendário. Recebi, tempos atrás, a “nota de liquidação” do IRS referente a 2003. O dia 25 de Outubro passado era o último do prazo para o seu pagamento. Pelo sim pelo não paguei no dia 24. Tudo bem. Está pago.
Vejamos o que se vai passar a partir de 2005 deixando de lado esses outros detalhes menores, que preocupam os economistas e comentadores, tais como a coerência da política económica no decurso do tempo, a utilização repetida de receitas extraordinárias para cumprir o deficit, a criação da “polícia fiscal” ou os critérios para a formação da nova super estrutura dirigente da administração fiscal.
O IRS, referente a 2005, é apresentado como beneficiando todos os contribuintes com excepção de uma minoria, estimada em 165.000 contribuintes, os “dez por cento mais ricos” que o Dr. Paulo Portas diz que o PS defende. Não vou discutir os méritos ou deméritos da política fiscal, em sede de IRS, pois não conheço, no essencial, senão anúncios. Interessa-me, neste momento, a questão do calendário.
Ora o calendário das cobranças e notificações do IRS é concretizado pelo Governo. No caso do IRS, referente ao ano fiscal de 2005, essas notificações, obrigatoriamente, ocorrerão no ano de 2006. As “notas de liquidação” chegarão, pois, às mãos dos contribuintes no decurso de 2006. O segredo está na determinação do momento exacto mas essa decisão ficará nas mãos do governo. Calendário é calendário.
Mas sempre se poderá dizer, sem risco de errar, que, para além de outras medidas emblemáticas em "benefício dos pobres" que, a seu tempo, virão a lume, os contribuintes a reembolsar receberão o cheque no tempo oportuno e os que tiverem que pagar receberão a conta no tempo certo. É que as eleições legislativas, em calendário normal, terão lugar exactamente em Outubro de 2006.
Aqui está como uma política económica, neste caso, na sua vertente orçamental e fiscal, pode ser reduzida a uma mera operação de propaganda eleitoral. Tudo preparado com antecedência e requinte. Tudo ao contrário do programa anunciado pelo Dr. José Manuel Barroso, ex-presidente do PSD, em quem os portugueses, por uma maioria legítima, mas escassa, votaram para constituir governo. Ainda se lembram do “choque fiscal”? Ainda se lembram da Dra. Manuela Ferreira Leite, a “Dama de Ferro”? E a procissão ainda vai no adro.
(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")
Saturday, October 30, 2004
Eleições europeias - Sinais de Preocupação
As eleições europeias, realizadas no passado dia 13 de Junho, abarcaram 25 países de um vasto território com 454 milhões de habitantes, 345 milhões de eleitores, 14.670 candidatos e 732 eleitos. Estes números servem para mostrar que a UE é uma grande realidade demográfica, económica e política. Sublinho dois aspectos que estas eleições revelaram de forma muito viva.
O primeiro é o “desinteresse” dos cidadãos, ou melhor, o não-interesse em participar através do voto expresso. Mas será que o desinteresse dos cidadãos, expresso pelo não-voto, se pode medir pelo nível de abstenção? Acho que não. Todos sabem que nem todo o abstencionista é um desinteressado. É simplesmente alguém que decidiu não dar expressão, nas urnas, à sua vontade.
As explicações são muitas e variadas. Quanto mais alargado é o espaço da UE mais se torna difícil aproximar o interesse dos cidadãos ao processo de tomada de decisão; a UE é uma realidade nova e original, em construção; no modelo da UE as nacionalidades não desaparecem dissolvidas numa entidade federal; nas eleições europeias os cidadãos votam, na sua maioria, a pensar nas realidades nacionais mas não decidem do destino dos governos nacionais.
Uma coisa é certa: os níveis de abstenção verificados não põem em causa os fundamentos do sistema democrático. São simplesmente um sinal da falta de maturidade da UE enquanto fenómeno político multi-nacional.
O segundo aspecto, verdadeiramente preocupante, é a forte subida dos partidos com uma ideologia “anti”: anti-UE, anti-imigração, anti-constituição, anti-....
Este foi o mais importante sinal dado aos cidadãos e, em particular, aos líderes, quer se situem no terreno da economia ou da política, quer se situem no plano nacional ou das próprias instituições da UE.
O facto de ser o Dr. Durão Barroso a ocupar o alto cargo de Presidente da “Comissão Europeia”, atenta a previsível natureza liberal do seu programa político de acção, mais torna pertinente dar voz a alguns sinais de preocupação.
É um verdadeiro perigo desvalorizar a realidade da evolução demográfica, da economia concreta e das políticas de coesão social, quer em cada um dos estados membros quer no espaço geográfico e político da UE.
De facto os sentimentos euro-cépticos e euro-fóbicos, assim como os nacionalismos radicais, que afloraram, com veemência, nas últimas eleições europeias, podem transformar-se em verdadeiras ameaças ao desenvolvimento do projecto europeu e à própria democracia representativa que gerações sucessivas construíram à custa de milhões de mortos e de sacrifícios sem fim.
A propósito destas preocupações lembro sempre o que Albert Camus escreveu e que é a chave para entender muitas mudanças que, à primeira vista, nos podem surpreender: “Organiza-se tudo: É simples e evidente. Mas o sofrimento humano intervém e altera todos os planos”
(Artigo publicado, no "Semanário Económico, em Julho de 2004)
O primeiro é o “desinteresse” dos cidadãos, ou melhor, o não-interesse em participar através do voto expresso. Mas será que o desinteresse dos cidadãos, expresso pelo não-voto, se pode medir pelo nível de abstenção? Acho que não. Todos sabem que nem todo o abstencionista é um desinteressado. É simplesmente alguém que decidiu não dar expressão, nas urnas, à sua vontade.
As explicações são muitas e variadas. Quanto mais alargado é o espaço da UE mais se torna difícil aproximar o interesse dos cidadãos ao processo de tomada de decisão; a UE é uma realidade nova e original, em construção; no modelo da UE as nacionalidades não desaparecem dissolvidas numa entidade federal; nas eleições europeias os cidadãos votam, na sua maioria, a pensar nas realidades nacionais mas não decidem do destino dos governos nacionais.
Uma coisa é certa: os níveis de abstenção verificados não põem em causa os fundamentos do sistema democrático. São simplesmente um sinal da falta de maturidade da UE enquanto fenómeno político multi-nacional.
O segundo aspecto, verdadeiramente preocupante, é a forte subida dos partidos com uma ideologia “anti”: anti-UE, anti-imigração, anti-constituição, anti-....
Este foi o mais importante sinal dado aos cidadãos e, em particular, aos líderes, quer se situem no terreno da economia ou da política, quer se situem no plano nacional ou das próprias instituições da UE.
O facto de ser o Dr. Durão Barroso a ocupar o alto cargo de Presidente da “Comissão Europeia”, atenta a previsível natureza liberal do seu programa político de acção, mais torna pertinente dar voz a alguns sinais de preocupação.
É um verdadeiro perigo desvalorizar a realidade da evolução demográfica, da economia concreta e das políticas de coesão social, quer em cada um dos estados membros quer no espaço geográfico e político da UE.
De facto os sentimentos euro-cépticos e euro-fóbicos, assim como os nacionalismos radicais, que afloraram, com veemência, nas últimas eleições europeias, podem transformar-se em verdadeiras ameaças ao desenvolvimento do projecto europeu e à própria democracia representativa que gerações sucessivas construíram à custa de milhões de mortos e de sacrifícios sem fim.
A propósito destas preocupações lembro sempre o que Albert Camus escreveu e que é a chave para entender muitas mudanças que, à primeira vista, nos podem surpreender: “Organiza-se tudo: É simples e evidente. Mas o sofrimento humano intervém e altera todos os planos”
(Artigo publicado, no "Semanário Económico, em Julho de 2004)
Sunday, October 24, 2004
Centro Integrado de Lazer do Alamal - Gavião
Tenho reparado que são bastantes as pesquisas no absorto, referentes a este equipamento de Lazer, a partir de um post em que me refiro aos autores do seu projecto de arquitectura.
Aqui deixo o texto da intervenção que proferi no acto da sua inauguração na presença da Ministra Elisa Ferreira. Ao contrário do que era comum, nesta circunstância, li mesmo o discurso que, como sempre, em situações similares, sempre levava preparado mas que quase nunca lia preferindo o improviso.
Publico este texto pela simples razão de que discorre acerca de um tema que não perdeu actualidade apresentando, ao mesmo tempo, conceitos que podem ser úteis para os estudiosos e interessados na problemática do desenvolvimento sustentável.
Neste caso trata-se de um modelo prático de intervenção sócio- turistico-urbanística, num concelho empobrecido, que, desde o modelo de parceria adoptado, ao conceito de gestão e à qualidade arquitectónica da intervenção, se conjugam para dar origem um autêntico "caso de estudo".
"INAUGURAÇÃO DO
CENTRO INTEGRADO DE LAZER DO ALAMAL - GAVIÃO
Exma Senhora Ministra do Planeamento
Exmo. Senhor Secretário de Estado
Exmo. Senhor Governador Civil de Portalegre
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gavião
Exmas Autoridades
Minhas Senhoras e meus Senhores
É com gosto e prazer autênticos que participamos no acto de inauguração deste belíssimo equipamento de lazer que se deve à iniciativa da Câmara Municipal de Gavião à qual o INATEL se associou desde a primeira hora.
Após longos anos de adormecimento, sob o impulso da promoção de uma nova geração de políticas sociais, encetada pelo Governo, o INATEL despertou para a inovação assumindo um papel activo na promoção de iniciativas orientadas para o desenvolvimento local e regional.
Este despertar insere-se numa evolução das sociedades e das economias em que o tempo de “não trabalho”, o tempo livre, assume uma importância crescente interagindo com os demais sectores de produção, as políticas de ambiente e de desenvolvimento regional e ordenamento do território.
O turismo social, ou “turismo para todos”, integrando a economia social e solidária, é um factor de desenvolvimento económico e de inclusão social, através da criação de incessantes fluxos de pessoas e investimentos, produzindo riqueza e contribuindo para o desenvolvimento regional e local através do estimulo à transferência de recursos de países e regiões mais ricas para outras mais desfavorecidas.
O INATEL tem, nos últimos anos, criado programas e projectos, que reflectem estas problemáticas e nalguns casos as antecipam, que constituem contributos para a modernização e desenvolvimento da actividade turística nacional.
São exemplos paradigmáticos destes contributos, entre outros, a gestão dos Programas de “Turismo Sénior”, a concretização da Carta do Lazer das Aldeias Históricas e a criação dos Centros Integrados de Lazer, projectos que o INATEL contemporâneo está empenhado em prosseguir e aprofundar.
Os Centros Integrados de Lazer são projectos vocacionados para a dinamização das economias locais e regionais de cujo conceito enuncio os eixos estruturantes:
- Projectos que apostam na integração no meio através de programas, acções e actividades destinadas a promover o desenvolvimento local e regional, assegurando a participação das comunidades locais, preferencialmente, através de convénio(s) com instituições implantadas local e regionalmente, em particular, as Autarquias;
- Salvaguarda do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais, privilegiando a reutilização e rentabilização de equipamentos físicos preexistentes, promovendo, quando necessário, a sua adequada reabilitação, utilizando materiais e tecnologias não poluentes;
- Criação de equipamentos e programas, de dimensão física e económica adequada à capacidade de acolhimento da região respectiva, permitindo uma oferta variada, multidisciplinar, criadora de empregos e indutora do desenvolvimento da economia local;
- Definição de núcleo central das actividades por forma a garantir a sustentação económica dos projectos, garantindo programas de actividades incluindo alojamento, animação cultural e desportiva e formação de recursos humanos locais;
- Constituição obrigatória de parcerias com Autarquias, proprietárias dos equipamentos físicos, sendo a gestão dos CIL s, após a sua entrada em funcionamento, da responsabilidade exclusiva do INATEL.
É neste quadro e neste espírito que os CILs de Linhares, Barroso e Alamal, criados através de protocolos celebrados com as Câmaras Municipais de Fornos de Algodres e Celorico da Beira, Montalegre e Gavião foram materializados.
Os desafios do desenvolvimento, crescimento contínuo e sustentável das actividades de lazer, integram princípios como os da democratização, acessibilidade económica e física, respeito pelo ambiente e pelas comunidades locais promovendo o desenvolvimento local e regional.
Não sonhamos com o impossível inventando um futuro radioso para o homem separado das obras concretas que, no nosso tempo, formos capazes de realizar.
Os recursos disponíveis são sempre, em cada tempo, escassos e, em todos os tempos, finitos.
Aplicar os recursos disponíveis, com rigor e parcimónia, conciliando interesses e vontades tem sido a preocupação da nossa concepção de gestão do INATEL de que os CIL s e a Carta de Lazer das Aldeias Históricas são, do nosso ponto vista, exemplos inovadores a que desejaríamos dar continuidade.
Assim tenhamos capacidade para encontrar os parceiros, como a Câmara Municipal de Gavião, que entendam estes desafios e lhes queiram dar respostas positivas.
Gavião, 23 de Julho de 2001.
O Presidente
(Eduardo Graça)
Aqui deixo o texto da intervenção que proferi no acto da sua inauguração na presença da Ministra Elisa Ferreira. Ao contrário do que era comum, nesta circunstância, li mesmo o discurso que, como sempre, em situações similares, sempre levava preparado mas que quase nunca lia preferindo o improviso.
Publico este texto pela simples razão de que discorre acerca de um tema que não perdeu actualidade apresentando, ao mesmo tempo, conceitos que podem ser úteis para os estudiosos e interessados na problemática do desenvolvimento sustentável.
Neste caso trata-se de um modelo prático de intervenção sócio- turistico-urbanística, num concelho empobrecido, que, desde o modelo de parceria adoptado, ao conceito de gestão e à qualidade arquitectónica da intervenção, se conjugam para dar origem um autêntico "caso de estudo".
"INAUGURAÇÃO DO
CENTRO INTEGRADO DE LAZER DO ALAMAL - GAVIÃO
Exma Senhora Ministra do Planeamento
Exmo. Senhor Secretário de Estado
Exmo. Senhor Governador Civil de Portalegre
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gavião
Exmas Autoridades
Minhas Senhoras e meus Senhores
É com gosto e prazer autênticos que participamos no acto de inauguração deste belíssimo equipamento de lazer que se deve à iniciativa da Câmara Municipal de Gavião à qual o INATEL se associou desde a primeira hora.
Após longos anos de adormecimento, sob o impulso da promoção de uma nova geração de políticas sociais, encetada pelo Governo, o INATEL despertou para a inovação assumindo um papel activo na promoção de iniciativas orientadas para o desenvolvimento local e regional.
Este despertar insere-se numa evolução das sociedades e das economias em que o tempo de “não trabalho”, o tempo livre, assume uma importância crescente interagindo com os demais sectores de produção, as políticas de ambiente e de desenvolvimento regional e ordenamento do território.
O turismo social, ou “turismo para todos”, integrando a economia social e solidária, é um factor de desenvolvimento económico e de inclusão social, através da criação de incessantes fluxos de pessoas e investimentos, produzindo riqueza e contribuindo para o desenvolvimento regional e local através do estimulo à transferência de recursos de países e regiões mais ricas para outras mais desfavorecidas.
O INATEL tem, nos últimos anos, criado programas e projectos, que reflectem estas problemáticas e nalguns casos as antecipam, que constituem contributos para a modernização e desenvolvimento da actividade turística nacional.
São exemplos paradigmáticos destes contributos, entre outros, a gestão dos Programas de “Turismo Sénior”, a concretização da Carta do Lazer das Aldeias Históricas e a criação dos Centros Integrados de Lazer, projectos que o INATEL contemporâneo está empenhado em prosseguir e aprofundar.
Os Centros Integrados de Lazer são projectos vocacionados para a dinamização das economias locais e regionais de cujo conceito enuncio os eixos estruturantes:
- Projectos que apostam na integração no meio através de programas, acções e actividades destinadas a promover o desenvolvimento local e regional, assegurando a participação das comunidades locais, preferencialmente, através de convénio(s) com instituições implantadas local e regionalmente, em particular, as Autarquias;
- Salvaguarda do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais, privilegiando a reutilização e rentabilização de equipamentos físicos preexistentes, promovendo, quando necessário, a sua adequada reabilitação, utilizando materiais e tecnologias não poluentes;
- Criação de equipamentos e programas, de dimensão física e económica adequada à capacidade de acolhimento da região respectiva, permitindo uma oferta variada, multidisciplinar, criadora de empregos e indutora do desenvolvimento da economia local;
- Definição de núcleo central das actividades por forma a garantir a sustentação económica dos projectos, garantindo programas de actividades incluindo alojamento, animação cultural e desportiva e formação de recursos humanos locais;
- Constituição obrigatória de parcerias com Autarquias, proprietárias dos equipamentos físicos, sendo a gestão dos CIL s, após a sua entrada em funcionamento, da responsabilidade exclusiva do INATEL.
É neste quadro e neste espírito que os CILs de Linhares, Barroso e Alamal, criados através de protocolos celebrados com as Câmaras Municipais de Fornos de Algodres e Celorico da Beira, Montalegre e Gavião foram materializados.
Os desafios do desenvolvimento, crescimento contínuo e sustentável das actividades de lazer, integram princípios como os da democratização, acessibilidade económica e física, respeito pelo ambiente e pelas comunidades locais promovendo o desenvolvimento local e regional.
Não sonhamos com o impossível inventando um futuro radioso para o homem separado das obras concretas que, no nosso tempo, formos capazes de realizar.
Os recursos disponíveis são sempre, em cada tempo, escassos e, em todos os tempos, finitos.
Aplicar os recursos disponíveis, com rigor e parcimónia, conciliando interesses e vontades tem sido a preocupação da nossa concepção de gestão do INATEL de que os CIL s e a Carta de Lazer das Aldeias Históricas são, do nosso ponto vista, exemplos inovadores a que desejaríamos dar continuidade.
Assim tenhamos capacidade para encontrar os parceiros, como a Câmara Municipal de Gavião, que entendam estes desafios e lhes queiram dar respostas positivas.
Gavião, 23 de Julho de 2001.
O Presidente
(Eduardo Graça)
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