A Imigração nos programas eleitorais do PS e do CDS/PP - Legislativas de 2005

PS

“VII. Para uma política de imigração inclusiva (Capítulo Autónomo).

Portugal optou por uma política de abertura regulada à imigração, adoptando uma estratégia em torno de três eixos: regulação, fiscalização e integração. Esta estratégia foi inspirada na estratégia da União Europeia de criação de políticas comuns de estrangeiros e de asilo, a qual merece total adesão do Partido Socialista.

A partir da segunda metade dos anos noventa do século passado, assistiu-se a um notório acréscimo do número de imigrantes que procuraram o nosso País. Hoje o número de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal aproxima-se, ou talvez exceda, os 4% da população residente. Este acréscimo deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica.

Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento – para já não falar da necessidade de inversão do défice demográfico – não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão de obra qualificada. Este surto recente de imigração diversificou dramaticamente as origens, as culturas, os graus de qualificação dos imigrantes.

Depois do ciclo de prosperidade veio a crise económica que atingiu os imigrantes tão duramente como os portugueses. Sabemos que muitos dos sem-abrigo mais recentes são cidadãos estrangeiros apanhados por uma crise que não conseguem enfrentar por falta de enquadramento social mínimo.

Esta situação faz com que a curto e médio prazo a vertente da integração assuma um cariz prioritário, sem esquecer as outras duas vertentes estratégicas da fiscalização e da integração.
Os imigrantes procuram-nos para melhorar a sua vida, mas cumprem um papel importante no nosso desenvolvimento. Por isso temos o dever de lhes proporcionar o acesso a condições mínimas de sustentação e de integração.

Este dever não se funda apenas em motivos de ordem ética e humanista, funda-se também em relevantes motivos de interesse nacional: imigrantes insuficientemente integrados, instáveis, com problemas sociais, são um factor de perturbação que contribui para sentimentos de insegurança dos cidadãos. A contrapartida deste dever da comunidade nacional para com os imigrantes é o dever destes aceitarem e praticarem as regras mínimas de convivência social consagradas na Constituição.

Assim, numa perspectiva de integração, enfrentamos um duplo desafio: reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes, e estender-lhes um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social idênticos àqueles de que desfrutam os portugueses.

Para cumprir tais objectivos, promoveremos:

• O reconhecimento de um estatuto de cidadania a quem tem fortes laços com Portugal, designadamente a indivíduos que nasceram em território nacional que são filhos de pai ou de mãe não nacionais nascidos em Portugal, ou filhos de quem já vive há alguns anos em Portugal, e se encontre integrado na sociedade, qualquer que seja a sua situação face à lei;

• A garantia da igualdade de tratamento, particularmente nos domínios social e laboral;
• A criação de mecanismos de protecção social mínima para imigrantes que tenham perdido o seu emprego;

• A participação dos imigrantes na vida política, designadamente através da participação nas eleições autárquicas, após um período de permanência no território nacional;

• A criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o País mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal;

• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania;

• A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro;

• O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações;

• O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar;

• O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais;

• A participação das associações de imigrantes no processo de integração;

• A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal;

• O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais;

• A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes;

• Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.

A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização.

A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.

A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.

No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.”

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CDS-PP

A Imigração é integrada no Capítulo: “Administração Interna e Segurança”

“Ponto de partida

No âmbito da Administração Interna e Segurança importa centrar a nossa atenção em cinco áreas principais: segurança, sinistralidade, prevenção e combate a incêndios, protecção civil e imigração”
…

“Por fim, no âmbito da imigração, foram dados passos decisivos e corajosos que nos permitem, agora, concentrar a nossa atenção em pontos relevantes, como as possibilidades reais do nosso país em relação ao acolhimento com humanidade dos imigrantes. De facto, o CDS contribuiu decisivamente para que a política de imigração deixasse, em definitivo, de ser socialmente fracturante. Essa é uma marca que não podemos deixar de salientar.

Na próxima legislatura, o CDS dará às Forças de Segurança, e às demais matérias deste capítulo, a prioridade que sempre o caracterizou. Dizemos mais: o CDS acha-se especialmente capaz de promover um ambiente de segurança, tal como foi capaz de devolver dignidade às Forças Armadas.”

No âmbito do capítulo em referência referem-se as metas respeitantes à imigração:

“As nossas metas são:
…

“Manutenção do princípio da imigração legal em conformidade com as possibilidades reais do país, visando o acolhimento, com humanidade, de imigrantes.”
…

“• Assegurar uma análise rigorosa das condições e possibilidades reais de acolhimento humano de imigrantes, pelas entidades competentes em matéria de imigração;

• Intensificar a cooperação internacional em matéria de combate às redes de tráfico de imigração ilegal, tanto no âmbito da União Europeia como nas relações com países terceiros;

• Colocação de mais elementos de ligação quer nos países de origem da imigração, quer em certos pontos mais sensíveis de trânsito dos imigrantes.”

Eleições, continuidade e mudança

Um debate recente na RTP-1 mostrou “senadores” maduros e lúcidos. Esse debate entre Mário Soares, Freitas do Amaral, Pinto Balsemão e Adriano Moreira, ao contrário do que alguns comentadores influentes disseram, não me parece ter mostrado “senadores” desfasados da realidade como poderia parecer à primeira vista.

O que acontece é que a credibilidade da política na sociedade portuguesa atingiu o grau zero. Ninguém parece estar disponível para debater as suas próprias ideias, quanto mais aceitar ser persuadido pelas ideias dos outros. Muito menos pelas ideias dos políticos no activo. “São todos iguais” é a frase que mais se ouve por todo o lado. Mas todos sabemos que, de facto, não são todos iguais.

A televisão é vista como um ringue onde o pugilato é o mínimo que se pode exigir no argumentário dos que aceitam lutar dentro das cordas. Pouco falta para que o “assassínio”, em directo, seja considerado aceitável. Nada que não esteja presente nas antecâmaras do poder onde se movem as eminências pardas que preparam os golpes políticos “hardcore” e os “números” mediáticos que se destinam a dar-lhes credibilidade.

As ideias tornaram-se “maçadoras” e a elegância no exercício da crítica uma melodia de meninos de coro, desprezíveis e lunáticos, sem futuro na gestão da “coisa pública” e não só. Ora os “senadores”, nesta situação difícil do país, tão bem analisado por José Gil no seu livro “Portugal, hoje – O medo de existir”, têm a enorme vantagem de, tendo passado valoroso, pelo menos, na aparência, não terem “futuro promissor”.

O que foi dito era o que tinha de ser dito. O país confronta-se com uma situação de crise grave. O pano de fundo em que se inscrevem os progressos, erros e ineficiências, dos últimos 30 anos carece de ser levado em conta para o enfrentamento dos problemas presentes. Mas o Portugal contemporâneo integra a UE, aderiu à moeda única, está exposto à concorrência internacional, não é mais a autarcia do passado.

Que ninguém esqueça, ao mesmo tempo, que os aspectos positivos da política de modernização do país, sob a gestão de governos dominados pelo PSD e pelo PS, foram, desde 2002, submersos pela retórica da “pesada herança”. O governo de coligação de direita, a que presidiu José Manuel Barroso, escarneceu e humilhou, até aos limites da abjecção, os governos socialistas que o antecederam lançando os portugueses na mais profunda descrença e descredibilizando o país no concerto das nações.

De Santana Lopes não vale a pena falar pois é um caso de estudo para a ciência política; trata-se, quanto muito, de um prelúdio de ameaça autocrática, de feição mediática, que merece atenção mas que não cabe neste espaço.

O advento de uma nova maioria política, necessária para assegurar a retoma de uma dinâmica modernizadora de Portugal, desde logo na área da economia, que só pode ser protagonizada pelo PS, exige rupturas, mas não pode prescindir de todos os “outros que não os nossos”.

Não se devem esbater as diferenças políticas, programáticas e pessoais, entre os diversos partidos que disputam as eleições, mas aconselha a inteligência que se evite a política da “terra queimada” em relação à herança.

É necessário assegurar a continuidade de iniciativas, programas e projectos, em suma, de políticas nas quais o compromisso nacional é imprescindível e inadiável para evitar o abismo do adiamento sucessivo das mudanças decisivas com as quais, na essência, afinal todos concordamos. (Exemplos comezinhos: a consolidação orçamental, o combate á evasão e fraude fiscais, a “lei das rendas”, o “código da estrada”, o “abandono escolar precoce”, ...).

O que os portugueses esperam é que as políticas sufragadas nas urnas, nas eleições de 20 de Fevereiro próximo, assegurando a continuidade desejável e assumindo as rupturas necessárias, sejam levadas à prática com coragem inscrevendo, na nossa vida colectiva, esperança no futuro e confiança nas instituições democráticas.

Quando falo em coragem quero dizer que a política portuguesa não pode mais comprazer-se com posturas auto flageladoras em que a falsa humildade e o excesso de prudência excluem o enfrentamento da mediania, do medo e da inveja nacionais.

Pois se é verdade que é pequena a margem pura onde cabem as promessas eleitorais e grande a desconfiança popular na palavra dos políticos é urgente acreditar que mesmo quando tudo parece estar perdido ainda tudo, ou quase tudo, pode ser possível alcançar.

(Artigo publicado no "Semanário Económico" na sua edição de 4 de Fevereiro de 2005)

Entrevista ao "SE" (publicada em 31/01/2003)

Esta entrevista foi concedida a Filomena Lança e publicada pelo “Semanário Económico” em 31 de Janeiro de 2003

(As perguntas estão transcritas a negro e as respostas em itálico).

Títulos

”O INATEL precisa de um regime de excepção para contratação de pessoal”

As limitações à renovação dos contratos a prazo, impostas pelas Finanças, estão a provocar problemas ao INATEL. Apesar da investigação à gestão do instituto, que ainda decorre, os investimentos para este ano ascendem a 7,8 milhões de euros.

Eduardo Graça, presidente da direcção do INATEL desde 1996, enfrenta agora uma sindicância à sua gestão, ordenada por Bagão Félix na sequência de denúncias anónimas. O gestor garante que, “em consciência, não há corrupção, compadrio ou nepotismo” no instituto e prepara para 2003 investimentos que rondam os 7,8 milhões de euros. O turismo sénior continua a ser uma das grandes apostas.

Entrevista

Quais são os investimentos agendados para este ano?

Em 2003 temos 7,8 milhões de euros destinados ao investimento. Houve um ajustamento em baixa em relação a 2003, porque há constrangimentos orçamentais e porque tivemos em conta a capacidade de execução física dos últimos cinco anos. Vamos privilegiar as intervenções de reabilitação mas há um projecto prioritário, o da unidade na Costa da Caparica, que actualmente tem apenas 60 camas. Temos o plano de urbanização daquela área previsto para mil camas e em 2003 está previsto fazer pelo menos duas unidades, para as quais orçamentámos 1,4 milhões de euros. Este ano vamos também levar a cabo um levantamento rigoroso de todo o património, vasto e valioso, espalhado por todo o país, que está feito numa base antiquada do ponto de vista dos instrumentos.

Qual a diferença do orçamento global para este ano em relação a 2002?

Temos um orçamento total de 73 milhões de euros, que decresce 3,6% no seu conjunto. Muito à custa do orçamento de investimento, que reduz em 37%. No que respeita à exploração, apoio às actividades, até crescemos ligeiramente.

E onde mais vão cortar? No pessoal?

No pessoal há dificuldades que resultam da política geral de contenção no âmbito da contratação mas não estimamos aí uma quebra de despesa. Aliás, a nossa política de ajustamento salarial anual, segue a política que o Governo adopta para a administração pública. Em termos de quadro, temos um pouco menos que mil funcionários. Temos depois uma actividade sazonal que faz com que haja contratações que vão oscilando, atingindo o limite máximo de 1500 a 1600 trabalhadores na época alta turística, quando a actividade está em pleno.
E o que vai acontecer em relação aos contratados a prazo?
Temos de seguir a política que está definida para a administração pública em geral, embora tenhamos solicitado que o INATEL seja excepcionado, em determinadas condições, da aplicação daquela orientação que limita a renovação dos contratos a termo. No entanto, neste momento ainda não temos uma resposta positiva a esse pedido.

Antecipa problemas de falta de pessoal?

Temos, como é óbvio, dificuldades do ponto de vista da gestão do pessoal, particularmente nas unidades do interior, muito afastadas dos grandes centros, onde, mesmo em condições normais, é difícil contratar pessoal e, portanto, os constrangimentos à contratação ainda agravam mais o problema. Até hoje temos conseguido resolver todas as dificuldades pontuais, não deixando cair o serviço em nenhuma unidade, mas admito que se a situação perdurar do ponto de vista dos constrangimentos que existem actualmente, sem excepcionar o INATEL, que haja dificuldades acrescidas e que tenhamos que sacrificar alguns serviços.

Poderá estar em causa o funcionamento de algumas unidades?

É preciso aproveitar e rentabilizar os recursos disponíveis da melhor forma possível, e evitar qualquer ruptura do funcionamento da instituição. Há é, efectivamente, uma quebra da qualidade de serviço nalgumas unidades, atendendo a que ao baixar excessivamente o número de pessoas que prestam serviços em determinadas áreas, como a restauração, ou na recepção das unidades, há dificuldades pontuais difíceis de superar.

E essas dificuldades poderão aumentar?

Sem dúvida. Porque, alem das unidades que estão em regiões onde é difícil contratar pessoal, há serviços sazonais que em determinados picos de ocupação, carecem da contratação de pessoal. Vamos continuar a insistir para que haja uma excepção para o INATEL, que se justifica plenamente, e também recorrendo, como já temos feito, a empresas de trabalho temporário para determinado tipo de serviços. É outra das possibilidades que existem. Espero que haja uma resposta.

Têm previstas para 2003 mais algumas parcerias com autarquias?

No caso do centro integrado de lazer de Vila Ruiva, em Fornos de Algodres, a câmara municipal avançou com um projecto de ampliação daquela unidade, que tem apenas seis quartos. Passará a ter 30 quartos e piscina. O projecto de arquitectura está aprovado e tem já garantido o financiamento de fundos comunitários. O INATEL assumirá a gestão quando estiver concluído. Existe um outro protocolo para a concessão da exploração futura das Caldas da Cavaca, no concelho de Aguiar da Beira. Trata-se, aqui, de reconstruir uma estrutura que estava desactivada há alguns anos. São duas unidades novas em concelhos de interior onde passarão a ser âncoras de desenvolvimento económico.

Qual é a vossa percentagem de auto-financiamento em termos orçamentais?

Em 2002 as receitas próprias corresponderam a 78,4% e em 2003 estima-se que sejam de 78,2%, por via dos serviços prestados e taxa de ocupação das unidades de férias. Este indicador tem-se mantido acima dos 75% nos últimos anos. O resto vem da Santa Casa da Misericórdia e do orçamento da Segurança Social. Ainda não tenho as contas finais de 2002 mas os indicadores apontam para resultados que, não sendo bons, porque o ano foi muito difícil, são menos maus do que seria expectável. Provavelmente teremos um comportamento semelhante a 2001, com taxas de ocupação média de 60%, ligeiramente superiores à média da hotelaria privada. Atendendo às características de 2002 será bastante razoável.

Que crescimento estimam este ano para o turismo sénior?

Em termos de oferta estão previstas 55 456 semanas de férias. Mais 3,4% que em 2002, o que, no contexto actual, é significativo. Já foram feitas as inscrições para a fase de Fevereiro a Maio e a procura foi muito forte: para esse período temos cerca de 33 mil semanas e obtivemos quase 50 mil inscrições.

Qual é o investimento público?

Para 2003 temos orçamentados 13,9 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões são subsídios públicos. Temos um estudo de 2002 sobre o impacto sócio-económico do turismo sénior, segundo o qual, só pela via fiscal, o Estado recupera 49%. Ou seja, todos os operadores envolvidos contribuem com receitas que correspondem, números por baixo, a 40% do investimento público neste programa. Isso prova que se trata de um investimento seguramente rentável. E induz um conjunto de actividades, particularmente na época baixa da hotelaria.

O Ministro Bagão Félix pediu uma investigação ao INATEL na sequência de denúncias anónimas de irregularidades nas contas e nas contratações de pessoal, entre outras. Qual é o ponto da situação?

Só lhe posso dizer que está a correr. A minha postura é que as cartas anónimas são para o caixote do lixo. Mas admito que a entidade que tutela o INATEL, face a determinado tipo de notícias, desencadeei os processos que considere adequados para verificar se efectivamente têm algum fundo de verdade.

E qual é o seu comentário?

Tudo falso. Nós estivemos no INATEL durante todo este tempo a corrigir situações herdadas do passado, a adoptar a legislação aplicável nas contratações publicas, o que não acontecia no passado, a regularizar situações, a resistir a todas as tentativas para adoptar modelos que não se compaginassem com a legislação, e portanto não temos nada a temer do ponto de vista de todas as investigações que possam ser feitas a essa gestão.
Uma das “denúncias” era a de que haveria um número de técnicos superiores muito superior ao previsto nos quadros…
O que houve foi uma tentativa séria para introduzir tecnicidade nos serviços e introduzir transparência na contratação pública, com rigor e sem cedência a pressões. O INATEL tem pessoas com experiência, mas não tinha técnicos capacitados para desencadear e desenvolver determinado tipo de projectos. Nós introduzimos tecnicidade e juventude, um processo que corresponde, aliás, aos desígnios de modernização do Governo. Isso comporta riscos, de erros, ou escolhas menos ajustadas, que podem originar leituras enviesadas, mas o essencial da nossa acção foi agarrar numa organização antiquada, tradicional e desajustada e tentar adaptá-la às novas exigências. Há aqui um embate entre os que têm um projecto de modernização e os que resistem a ela. Todas essas questões resultam desse embate entre uma lógica de avançar para uma organização moderna, como única hipótese de ela sobreviver, e uma outra lógica de conservação do modelo antigo, que aponta para o desmembramento e destruição da organização, porque acham que o INATEL não faz sentido.

Quando estará terminada a investigação?

Não é suportável gerir uma organização sob suspeita de que aconteceram aqui coisas estranhas. Está determinado pelo sr. Ministro que esta acção deverá durar no máximo 4 meses. Até lá, continuamos a desempenhar as nossas funções e não há nenhuma quebra de capacidade de gestão da nossa parte. Podem questionar-se opções de gestão mas corrupção, compadrio, nepotismo, todas essas figuras que agora estão muito na opinião pública, aqui não encontram. Em consciência, acho que essas situações não existem no INATEL.

Um Compromisso para a Educação

Não costumo alargar-me muito em considerações críticas acerca do estado da educação em Portugal - nem nos aspectos que melhor conheço - porque temo ser injusto para com o trabalho dos sucessivos responsáveis políticos e diversificados intervenientes no processo educativo.

A educação e a formação são assuntos demasiado sérios para acerca deles se tecerem considerações ligeiras e juízos definitivos.

Mas guardo uma sensação bastante viva de que atravessamos uma época cinzenta. O problema não é recente e atravessa, ao longo das últimas 3 décadas, governos de diversificadas matrizes ideológicas e programáticas.

Ao longo dos anos as ideias repetem-se, os recursos escasseiam e os protagonistas envelhecem, cansam-se e perdem qualidade. Por outras palavras, no plano político, tem faltado uma ideia credível e mobilizadora para "pilotar" uma verdadeira reforma da educação.

Não falo já da continuidade das políticas que deveria ser assegurada, e sustentada, numa visão de longo prazo - 20 anos (?) - mas da simples emergência de uma ideia força mobilizadora da sociedade civil e da comunidade educativa.

É por demais evidente que no sistema educativo português escasseiam recursos onde sobram energia criadora e vontade de mudança e se desperdiçam recursos onde se instalaram as rotinas e há excesso de capacidade instalada.

Ao longo do tempo os protagonistas, em particular, no ensino público, cansam-se, nuns casos, e perdem qualidade de intervenção, noutros, pois se confrontam com mudanças de paradigma inexplicáveis, entropias organizacionais absurdas, medidas avulsas imprevisíveis, rupturas hierárquicas desmoralizadoras, numa palavra, crise e instabilidade permanentes.

Num país que, em 2002, segundo as estatísticas da UE, apresentava um indicador de “abandono precoce da escola” de 45,5 %, o mais alto de todos os países da União, será necessário um verdadeiro "choque educacional" para reverter, em prazo razoável, esta situação menos favorável.

É essa a obrigação dos governos. Conceber e por em marcha projectos estruturados, a prazo, cujo sucesso, no caso da educação, depende absolutamente, de serem alicerçados num “compromisso de regime”, formal ou informal, sob pena de não ser possível regenerar a educação em Portugal.

E atendendo ao período pré eleitoral que atravessamos não se pense que as maiorias políticas, de um só partido, que podem, sem dúvida, ser favoráveis à estabilidade, dispensam esse compromisso, ante o tornam mais exigente.

Assim haja discernimento e capacidade dos responsáveis políticos partidários para colocar no centro do debate, serenamente, a questão da educação como uma daquelas que verdadeiramente interessam ao futuro do desenvolvimento integrado e sustentável da sociedade e da economia de Portugal. Será possível?

(Artigo publicado hoje no "Semanário Económico")

Educação e Formação na UE

Em complemento do artigo "Um Compromisso Para a Educação", antes apresentado, publicado na edição de 7 de Janeiro de 2005, do "Semanário Económico", aqui deixo um resumo de alguns dos principais indicadores do estado da educação e formação na UE sublinhando a situação em Portugal.

O relatório da Comissão Europeia acerca do “seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa” (2002) apresenta dados muito importantes que devem ser conhecidos e ponderados.

Apresentam-se, de forma sintética, alguns desses dados.

I – ABANDONO ESCOLAR PRECOCE
(% da população com idade entre os 18 e os 24 anos cujas habilitações correspondem apenas ao ensino básico e que não continua a estudar nem segue qualquer formação, dados de 2002)

Média da EU : 18,8%
Média dos 10 novos Países aderentes: 8,4%
Portugal: 45,5%, último classificado
País melhor classificado: Áustria - 9,5%

II – CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO
(% da população, de 22 anos, que completou com êxito, pelo menos, o ensino secundário, dados de 2002)

Média da Eu : 75,4 %
Média dos 10 Países aderentes: 90,1 %
Portugal : 44,9 %, último classificado. O Relatório assinala, no entanto, que Portugal realizou, nos últimos anos, progressos significativos.
País melhor classificado: Suécia – 89,3%

III – COMPETÊNCIAS BÁSICAS
(% de alunos com capacidade de leitura igual ou inferior ao nível 1 da escala de competências em leitura PISA, dados de 2000)

Média da EU: 17,2%
Portugal: 26,3%.

(Também a Alemanha (?) e a Grécia apresentam fracos resultados - acima de 20%.)

IV – PARTICIPAÇÃO NA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA
(% da população com idade entre os 25 e 64 anos que tinha participado em acções de educação ou formação nas 4 semanas anteriores ao inquérito – 2002)

Média da EU: 8,5%
Portugal: 2,9%.

(Somente a Grécia e a França (?) apresentam piores indicadores.)

V – INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS
(Despesas públicas com educação em % do PIB, 2000)

Média da EU: 4,94%
Portugal: 5,74%.

(Somente a Suécia e a Dinamarca apresentam mais de 7%, ficando Portugal num grupo de países “intermédios”, tais como a Bélgica, França, Áustria e Finlândia)

Albert Camus - Uma bibliografia

Albert Camus, auteur
(classement par ordre alphabétique de titre)


Correspondances

Camus de l’absurde à l’amour : Lettres inédites d’Albert Camus présentées par André Comte-Sponville, Laurent Bove, Patrick Renou, La Renaissance du livre, 2001 (Paroles d’Aube)

Correspondance Albert Camus / Pascal Pia, Préface de et annoté par Yves-Marc Achjenbaum, Fayard/Gallimard, 2000

Correspondance Albert Camus / Jean Grenier : 1932-1960, Edition de Marguerite Dobrenn, Gallimard, 1981 (Blanche)

Journaux de voyage, Edition de Roger Quilliot, Gallimard, 1978 (Blanche)


Essais, Ecrits politiques, discours


Actuelles : écrits politiques, Gallimard, 1959 / Gallimard, 1998 (Blanche)

Actuelles I, chroniques 1944-1948, Gallimard, 1950 (Blanche)

Actuelles II, chroniques 1948-1953, Gallimard, 1953 (Blanche)

Actuelles III, chroniques algériennes 1939-1958, Gallimard, 1958 (Blanche) / (Folio essais, 2002)

Cahiers Albert Camus : Camus à Combat, Edition de Jacqueline Lévi-Valensi, Gallimard, 2002

Cahiers Albert Camus n° 2 : Le premier Camus suivi de Ecrits de jeunesse d’Albert Camus, Gallimard, 1973 (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus n°3 : Fragments d’un combat 1938-1940, Alger Républicain, Gallimard, 1978 (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus n°5 : Œuvre fermée, œuvre ouverte ? Actes du colloque du Centre Culturel international de Cerisy-la-Salle, juin1982, Gallimard, 1985 (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus, n°6 : Camus éditorialiste à l’Express 5 mai 1955-février 1956, Gallimard, 1987 (Editions de Paul-F. Smets) (Cahiers de la NRF)

Cahiers Albert Camus n°8 : Camus à Combat : éditoriaux et articles d’Albert Camus 1944-1947, Gallimard, 2002 [édition de Jacqueline Lévi-Valensi] (Cahiers de la NRF)

Carnets I, 1935-1942, Gallimard, 1962 (Blanche)

Carnets II, janvier 1942-mars 1951, Gallimard, 1964 (Blanche)

Carnets III, mars 1951-décembre 1959, Gallimard, 1989 (Blanche)

Discours de Suède, Gallimard, 1958 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio)

L’Envers et l’endroit, Gallimard, 1958 / Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1986 (Folio. Essais)

L’Eté, Gallimard, 1954

L’Homme révolté, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1951 (Blanche) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)

Lettres à un ami allemand, Gallimard, 1945 (Blanche) / Gallimard, 1954 / Gallimard, 1991 (Folio)

Le Mythe de Sisyphe, Gallimard, 1970 (Idées) / Gallimard, 1985 (Folio. Essais)

Noces, Gallimard, 1960
Noces, Arts et couleurs, 1976 / Gallimard, 1998 (NRF Essais)
Noces / L’Eté, Gallimard, 1972 (Folio)

La Postérité du soleil, Aire, 1986 – co-auteur : René Char, Henriette Grindat, Photos N.B.

Réflexions sur la peine capitale, co-auteur, Koestler Arthur, Calmann Lévy, 1958 /Gallimard, 2002 (Folio), introduction et étude : Jean Bloch-Michel

Réflexions sur le terrorisme, textes réunis par Jacqueline Levi-Valensi, commentaire de Antoine Garapon, Denis Salas, éditions. N. Philippe, 2002


Œuvres complètes


Albert Camus : Essais, Gallimard, 1965 (Bibliothèque de la Pléiade)
Contient : L’Envers et l’endroit, Noces, Le mythe de Sisyphe, Actuelles I, L’Homme révolté, Actuelles II, L’Eté ; Chroniques algériennes, Réflexions sur la guillotine, Discours de Suède, Essais critiques, textes complémentaires d’Albert Camus, bibliographie [Œuvres parues en librairie ; Traductions et adaptations ; Préfaces, articles de revue ou de journaux ]

Albert Camus : Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 1, Club de l’honnête homme, 1983
L’Etranger, Le mythe de Sisyphe, Caligula…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 2, Club de l’honnête homme, 1985
La Peste, l’Etat de siège, Les justes

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 3, Club de l’honnête homme, 1983
L’Homme révolté, l’Eté

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 4, Club de l’honnête homme, 1984
La Chute, l’Exil et le royaume, Réflexions sur la guillotine…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 5, Club de l’honnête homme, 1984
Lettres à un ami allemand, Actuelles 1, Actuelles 2…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 6, Club de l’honnête homme, 1984
Carnets

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 7, Club de l’honnête homme, 1984
L’envers et l’endroit, Noces…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 8, Club de l’honnête homme, 1984
Discours de Suède, Les Esprits, La Dévotion à la croix…

Œuvres complètes de Camus, Edition de Roger Grenier, Volume 9, Club de l’honnête homme, 1984
Les Possédés, Correspondance avec Jean Grenier


Romans, récits, nouvelles


Cahiers Albert Camus, n°1 : La mort heureuse, Gallimard, 1971 (Cahiers de la NRF)



Cahiers Albert Camus, n°7 : Le premier homme, Gallimard, 1994 (Cahiers de la NRF)

La Chute, Gallimard, 1972 (Folio)/ Gallimard, 1998 (Blanche) / Gallimard, 1997 (Folio. Plus)

L’Etranger, Gallimard, 1970 (Coll. Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio) / Gallimard-Jeunesse, 1982 (Mille soleils) / Bordas, Edition de Jean Oudart, 1985 (Univers des lettres) / Gallimard, Edition de Joël Malrieu, 1996 (Folio) / CD audio (texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954), Frémeaux et associés/Ina, 2002

L’Exil et le royaume, Gallimard, 1957 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio). Contient : La femme adultère / Le Renégat ou un esprit confus /Les Muets /L’Hôte /Jonas ou l’Artiste au travail /La pierre qui pousse

Les Muets ; l’Hôte, Deutscher Taschenbuch, 1975, Edition bilingue français/allemand

La Peste, Gallimard, 1947 (Blanche) / Rombaldi, 1964 / Larousse, 1971 (Nouveaux classiques Larousse) /Gallimard, 1972 (Folio) /Bordas, 1992 (L’œuvre au clair) / Gallimard, 1996 (Folio. Plus) / Avant-scène théâtre, n° 953, 1994

Le premier homme, Gallimard, 1994 / Gallimard, 2000 (Folio)


Théâtre


Cahiers Albert Camus, n°4 : Caligula (version de 1941) suivie de la poétique du premier Caligula par A. James Arnold, Gallimard, 1984 (Cahiers de la NRF)

Caligula, Edition de Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1993 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, édition de, présentée, établie et annotée par Pierre-Louis Rey, Gallimard, 1995 (Folio. Théâtre)
Caligula / Le malentendu, Gallimard, 1944 (Blanche) / Gallimard, 1972 (Folio)

L’Etat de siège, Gallimard, 1949 (Soleil) / Gallimard, 1949 (Blanche) /Gallimard, Edition de Pierre-Louis Rey, 1998 (Folio. Théâtre)

Les Justes, Gallimard, 1950 (Blanche), Gallimard, 1973 (Folio)

Les Possédés de Fédor Dostoïeski, adaptation d’Albert Camus, Paris théâtre, 1960 / Gallimard, 1959 (le manteau d’Arlequin)

Requiem pour une nonne de William Faulkner, adaptation française d’Albert Camus, Gallimard 1957 (Folio) / Gallimard, 1956

Révolte dans les Asturies, L’Etat de siège, Avant scène théâtre n° 413-414, 1968

Théâtre, récits et nouvelles, Gallimard, 1962 (Bibliothèque de la Pléiade)
Théâtre : Caligula, Le Malentendu, L’Etat de siège, Les Justes, Révolte dans les Asturies / Adaptations : Les Esprits de Pierre de Larivey, La dévotion à la croix de Calderon de la Barca, Un cas intéressant de Dino Buzzati, Le chevalier d’Olmedo de Lope de Vega, Requiem pour une Nonne de William Faulkner, Les Possédés de Dostoïeski / Récits et nouvelles : l’Etranger, La Peste, La Chute, L’Exil et le royaume, Textes complémentaires d’Albert Camus

Traductions et Adaptations


Buzzati Dino, Un cas intéressant. Adaptation d’Albert Camus. Avant-scène, vol. 333, n°105, 1955

Calderon de la Barca, La Dévotion à la croix, Pièce en 3 journées adaptée par Albert Camus, Gallimard, 1953 et 1957, Club des Libraires de France, 1958

Dostoïevski Fédor, Les Possédés. Pièce en 3 parties adaptée du roman par Albert Camus, Gallimard, 1959

Faulkner William, Requiem pour une nonne. Pièce en 2 parties et 7 tableaux, adaptée par Albert Camus d'après le roman, Gallimard, 1956 et 1957

Larrivey Pierre de, Les Esprits. Comédie. Adaptation en 3 actes par Albert Camus, Gallimard, 1953

Lope de Vega, Le Chevalier d’Olmedo. Comédie en 3 journées. Textes français d’Albert Camus, Gallimard, 1957

Maragall, Poèmes – Chant Spirituel. Coupe de Soleil. Traduit par Albert Camus et Pierre Pages, Cheval de Troie, n°2-3, 1947

Thurber James, La Dernière fleur. Traduction Albert Camus, Gallimard, 1952



Préfaces

Préface à La Maison du peuple de Louis Guilloux, Bernard Grasset, 1953

Préface à Maximes et pensées de Nicolas de Chamfort, Gallimard, 1970 (Folio)

Préface à Poésies posthumes de René Leynaud, Comp’Act, 1995 (ed. bilingue français-allemand)

Préface à Œuvres complètes t1 de Roger Martin du Gard, Gallimard, 1955

Préface à la Statue de sel, d’Albert Memmi, Gallimard, 1966 /Gallimard, 1972 (Folio)

Préface à Cordes en Albigeois de Claire Targuebayre, Privat, 1982

Préface à La ballade de la geôle de Reading d’Oscar Wilde, LGF, 1988 (Le Livre de poche. Classiques de poche)



Articles de revues, inédits, CD audio


Albert Camus parle de René Char “ Ce soir le rideau se lève sur René Char ” in La pensée de midi n°1, printemps 2000, Actes Sud, 2000

Balthus en ses jardins, un inédit d’Albert Camus / Deux lettres inédites d’Albert Camus à Pierre Moinot in Magazine littéraire n°276, avril 1990

La crise de l’homme in NRF n° 516, janvier 1996

L’espoir et l’absurde dans l’œuvre de Franz Kafka in Cahiers Renaud Barrault N°20 “ Franz Kafka : du Procès au Château ”, Julliard, 1957

CD audio – Coffret 3 CD
L’Etranger – Texte intégral enregistré par Albert Camus en avril 1954, Frémeaux et associés/(Ina)

CD audio
La voix des Nobels de littérature française (discours), Ina/Radio France, 1999

Kadar a eu son jour de peur – Discours prononcé le 15 mars 1957, Salle Wagram à Paris, au meeting organisé par le Comité de Solidarité antifasciste, à l’occasion de la fête nationale hongroise in Budapest (23 octobre 1956) de Tibor Meray, Robert Laffont, 1966

Lettre au directeur des Temps Modernes et réponse d’icelui in Les Temps Modernes n°82, août 1952

Lettres d’Albert Camus à Jean Gillibert in Revue de la société d’histoire du théâtre, oct-déc. 1960

Madeleine Renaud in Cahiers Renaud Barrault n°21, “ Le Théâtre historique ”, Julliard, 1957

Nietzsche et le nihilisme in Les Temps Modernes n°70, août 1951

Retour à l’état de siège in Cahiers Renaud Barrault n°5 “ Répertoire et voyages ”, Julliard, 1954

Há silêncios que não podem ser eternos

O facto que hoje evoco passou-se há dois anos. Merece ser recordado pois, entretanto, ganhou uma inusitada actualidade. No dia 12 de Dezembro de 2002, cedo de manhã, fui acordado por um telefonema da Rádio Renascença, que me pedia um comentário às notícias que, nessa madrugada, circulavam acerca de “irregularidades” no INATEL a cuja direcção presidia.

À RR, surpreendido, balbuciei umas palavras, por delicadeza, pois desconhecia o teor e o enquadramento da dita notícia. Um pouco mais tarde apercebi-me, por outro telefonema, de que se tratava de uma manchete, de primeira página, publicada pelo DN, replicada nos restantes órgãos de comunicação, que titulava: “Investigação no Inatel – Bagão Félix ordenou uma sindicância com carácter de urgência às áreas financeira e patrimonial da instituição”.

Os factos relatados correspondiam a notícias que, durante anos, tinham sido postas a correr em panfletos anónimos.

A notícia do DN mereceu uma carta de resposta que, nesse mesmo dia, enviei a Bettencourt Resendes, à época, Director do DN.

Eis o texto dessa carta que o DN publicou, na íntegra, no dia 13 de Dezembro de 2002:

“Ex. mo Senhor Director:

Venho manifestar a minha mais profunda perplexidade pela notícia, referente ao INATEL, com honras de primeira página, inserta na edição de hoje do DN.

Não fui previamente contactado pelo DN acerca do teor da referida notícia, obrigação deontológica ou, no mínimo gentileza, que se insere num modelo de jornalismo que nunca pensei tivesse caído em desuso no DN.

Não guardo esperanças de correcção de um mal do nosso mundo que, a coberto da nobre missão do jornalismo, atribui plena credibilidade e direito de cidade às fontes, ensaiando o julgamento público de instituições e cidadãos honestos, sem direito de defesa.

As ditaduras têm várias e diversificadas faces e medram no visco de práticas pouco transparentes dos agentes do poder e das suas relações com a comunicação social.

Nos dias de hoje recordo um excerto de um poema de Jorge de Sena que envio com amizade: “Liberdade, liberdade, tem cuidado que te matam”.”

Em nota de rodapé, acompanhando a carta, a Direcção do DN publicou uma nota significativa que rezava assim:

“ND – A carta que o presidente do Inatel enviou à Direcção do DN tem apenas um problema de endereço. Deveria ter sido remetida para ao gabinete do ministro Bagão Félix. Nota final: o DN tentou de facto falar com Eduardo Graça.”

Estava tudo dito! O próprio jornal revelada a fonte da notícia! A revelação da fonte, de forma explícita, pelo DN, foi um acto de coragem que, embora discutível, me cumpre assinalar. A fonte da notícia era o gabinete do ministro da tutela do INATEL.

Aquela nota só peca por conter um truque clássico, ou seja, a afirmação da tentativa de contacto prévio que, de facto, não acorreu. Somente à posteriori isso aconteceu, através de Graça Henriques, uma jornalista com letra grande.

Na época não podia medir, em toda a sua extensão, o peso das palavras que verti, pelo meu próprio punho, para aquele comunicado.

A denúncia da promiscuidade entre certos “agentes do poder” e a comunicação social tinha sido premonitória. Incomodei muita gente. A direita não me iria perdoar tamanha ousadia.

Hoje trava-se, na sociedade portuguesa, um debate aceso acerca deste tema. É unânime a convicção de que se vive uma situação de promiscuidade entre os diversos poderes e os “media” a que é urgente por fim. Mas há dois atrás aquela manchete foi premiada internamente e poucos ousaram, timidamente, levantar a voz.

O “caso DN” ganhou, recentemente, enorme notoriedade. Eu já tinha dado pelo “caso DN” e outros, antes de mim, foram vítimas da perfídia daqueles a quem devia competir zelar pelo cumprimento e pedagogia dos mais elementares deveres de cidadania.

Passaram dois anos mas há silêncios que não podem ser eternos.

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")

Aníbal Cavaco Silva - Os políticos e a lei de Gresham

Nos anos recentes, muito se tem falado de uma certa degradação da qualidade dos agentes políticos em Portugal, da sua credibilidade, competência e capacidade para conduzir os destinos do país. Independentemente de ser de facto assim, o certo é que há hoje uma forte percepção da parte da opinião pública de que, em geral, a qualidade dos agentes políticos tem vindo a baixar.

Para isso tem contribuído, entre outros factores, o afastamento crescente das elites profissionais, dos quadros técnicos qualificados da vida político-partidária activa. Os políticos profissionais de valor, com uma carreira seriamente estruturada, ficam, assim, mais mal acompanhados.

Num documento da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), de Fevereiro de 2002, falava-se da «centrifugação de alguns dos melhores valores do pessoal político e da gestão superior do Estado e incapacidade de atrair novos valores, nomeadamente entre os mais jovens» como um dos sinais preocupantes da deterioração do nosso sistema político.

Três razões podem ser avançadas para explicar a atitude de afastamento das elites profissionais da vida político-partidária.

Por um lado, a sua convicção de que, fazendo Portugal parte da União Europeia, não há risco de retrocesso do regime democrático de tipo ocidental em que vivemos.

Por outro, o convencimento das elites de que a participação activa na actividade política tem custos elevados - custos materiais e de exposição pública - e de que podem influenciar as decisões políticas de outra forma - através de contactos pessoais, associações ou corporações de interesses.

Mas talvez a razão mais forte do afastamento das elites resida na ideia de que, nos dias de hoje, o mercado político-partidário não é concorrencial e transparente, de que existem barreiras à entrada de novos actores, de que não são os melhores que vencem porque os aparelhos partidários instalados e os oportunistas demagógicos não olham a meios para garantir a sua sobrevivência nas esferas do poder.

A ser assim, a lei da economia, conhecida pela lei de Gresham, poderia ser transposta para a vida partidária portuguesa com o seguinte enunciado: os agentes políticos incompetentes afastam os competentes. Segundo a lei de Gresham a má moeda expulsa a boa moeda.

O afastamento das elites profissionais (e também das elites culturais) da vida político-partidária, ao contribuir para a deterioração da qualidade dos agentes políticos, prejudica a credibilidade das instituições democráticas e a ética de serviço público, aumenta os erros dos decisores políticos face aos objectivos de bem-estar social definidos e favorece os comportamentos políticos em função de interesses particulares ou partidários, em lugar do interesse nacional. Daqui resulta menos desenvolvimento e modernização do país, mais injustiças sociais e maior desencanto dos cidadãos em relação à democracia.

Já em Outubro de 2001, num documento divulgado pela Associação Empresarial de Portugal, se manifestava preocupação pelos custos da «mediocridade na actividade política».

Sendo assim, uma questão que tenderá a assumir relevância crescente para a qualidade da nossa democracia e para o desenvolvimento e modernização do país será a de como trazer de volta à vida político-partidária pessoas qualificadas, dispostas a servir honestamente a comunidade.

Nesse sentido, interessaria desenvolver acções visando o reforço da transparência e democraticidade na actividade partidária, o aprofundamento da educação para a cidadania activa e a melhoria da informação sobre a actuação dos agentes políticos. Tal como interessaria promover debates sérios e aprofundados sobre as políticas públicas e ter a coragem de aumentar a remuneração dos agentes políticos, por forma a atrair quadros de reconhecido valor e que vivem dos rendimentos do trabalho.

Se nada for feito, é provável que a situação continue a degradar-se e só se inverta quando se tornar claro que o país se aproxima de uma crise grave. Então, algumas elites poderão chegar à conclusão de que está em causa o seu próprio futuro e dos seus familiares e que os custos de alheamento da actividade político-partidária são maiores dos que os custos de participação.

Mesmo assim, haverá que contar com a resistência à mudança dos aparelhos partidários instalados, o que pode levar ao arrastamento da situação.

Do ponto de vista nacional, seria desejável que o país não descesse até ao ponto de crise e que a inversão da tendência ocorresse o mais cedo possível.

Face aos sinais preocupantes que têm vindo a emergir nos mais variados domínios, do sistema educativo ao sistema de justiça, da administração pública à economia, penso que é chegado o momento de difundir na sociedade portuguesa um grito de alarme sobre as consequências da tendência para a degradação da qualidade dos agentes políticos, de modo a que os portugueses adoptem uma atitude mais participativa e exigente nas suas escolhas eleitorais e as elites profissionais acordem e saiam da posição, aparentemente cómoda, de críticos da mediocridade dos políticos e das suas decisões e aceitem contribuir para a regeneração da actividade política.

Por interesse próprio e também por dever patriótico, cabe às elites profissionais contribuírem para afastar da vida partidária portuguesa a sugestão da lei de Gresham, isto é, contribuírem para que os políticos competentes possam afastar os incompetentes.

Recordo que Portugal, desde 2001, tem vindo sistematicamente a afastar-se do nível de desenvolvimento da vizinha Espanha e da média da Europa dos quinze e que esta tendência irá manter-se no futuro, de acordo com as previsões para 2005-06 recentemente publicadas pela Comissão Europeia. Até quando?

Artigo de Cavaco Silva
In "Expresso", de 27 de Novembro de 2004

Imigração - "O problema social mais grave da Europa"

Estatística

Quando eu nasci havia em Portugal
(em Portugal continental
e nas ridentes,
verdes e calmas
ilhas adjacentes)
uns seis milhões e umas tantas mil almas.
Assim se lia
no meu livrinho de Corografia
de António Eusébio e Morais Soajos.
Hoje, graças aos progressos da Higiene e da Pedagogia
já somos quase dez milhões de gajos

António Gedeão

Nos próximos decénios não será mais possível escrever um poema como o que serve de epígrafe a este artigo.

Não é, pois, possível levar a sério qualquer programa político que omita os problemas da demografia e da imigração quando todas as sociedades ocidentais estão confrontadas com as questões do envelhecimento demográfico e da chegada, em massa, aos seus territórios, de estrangeiros em busca e trabalho.

São estas questões que, paradoxalmente, não merecem ser abordados, com autonomia e de forma estruturada, nos programas políticos dos candidatos à liderança do PS.

Estes não são fenómenos conjunturais e passageiros. O envelhecimento demográfico e a imigração, sendo duas faces da mesma moeda, “vieram para ficar”, constituindo-se como problemas de cuja resolução depende, em boa medida, a própria sobrevivência do nosso modelo de sociedade.

Como resultado da queda da natalidade e do aumento da esperança de vida os mais “velhos” serão, muito em breve, em número superior aos jovens e todas as projecções confirmam que os descontos dos activos serão, a médio prazo, insuficientes para pagar aos pensionistas.

O estudo recente “Contributos dos imigrantes na demografia portuguesa”, de Maria João Valente Rosa, aponta para a necessidade de Portugal “importar” 188.000 imigrantes por ano, durante 20 anos, para que em 2021 não se tenha degradado a relação estatística entre pessoas activas e pessoas idosas que o país detinha em 2001.

Em Portugal, por outro lado, o número de beneficiários das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e de rendimentos provenientes do fundo de desemprego e do rendimento mínimo garantido, em 2003, elevava-se a 3,5 milhões, representando 64% da população activa. («Retracto Territorial de Portugal», divulgado pelo INE).

Estes dados, só por si, ilustram a dimensão do desafio político, económico e social que a demografia e a imigração comportam para o futuro de Portugal.

Convenhamos que é assustador que os programas políticos dos partidos com aspirações ao governo, como é o caso do PS, omitam ou desvalorizem, em particular, o problema da imigração. Por isso apoiei, colaborando na redacção da moção de política global “Uma Esquerda com Raízes e com Futuro”, no âmbito do Congresso do PS, que chama esse tema ao debate.

Ralf Dahrendorf num artigo recente, publicado no “Público”, assinala a importância do problema da imigração afirmando que “actualmente, na Europa, este talvez seja o problema social mais grave, porque ninguém tem uma ideia clara sobre a forma de resolver o choque de culturas que daí resulta.”

A imigração é uma daquelas questões que, no ocidente, torna cada vez mais pertinente a pergunta: afinal para que servem os partidos e os governos, senão para enfrentar e resolver os problemas mais graves e difíceis com que se deparam as nossas sociedades?

Guterres no I Congresso da Democracia Portuguesa

Intervenção integral de António Guterres no I Congresso da Democracia Portuguesa - Associação 25 de Abril

Caras e Caros Amigos,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Sendo conhecido que há algum tempo decidi abster-me de qualquer intervenção na vida política portuguesa, canalizando para outras formas de agir uma vocação de serviço público a que não penso renunciar, poderá perguntar-se porque aceitei este convite da Associação 25 de Abril. A razão é simples. Precisamente por ser da Associação 25 de Abril, que representa todos aqueles a quem, em primeira linha, devemos a refundação da Democracia e da República.

O convite era, por isso, irrecusável e só por isso aqui estou.

Faço-o num clima carregado da vida política, não só portuguesa, mas europeia e global. Há um sentimento generalizado de insegurança e sinto o germinar das sementes do desinteresse ou da desorientação e do desânimo.

A insegurança é um fenómeno complexo, individual e colectivo. Diz respeito não apenas às ameaças físicas, quer locais, como o crime , quer globais, como o terrorismo, mas também aos riscos que afectam o emprego e o futuro do bem estar económico e social.

É um sentimento complexo e perigoso, por ser um caldo de cultura fácil para que se desenvolva a irracionalidade dos comportamentos – a adesão a populismos políticos ou fundamentalismos religiosos, a expressão da xenofobia e do racismo.

Tudo isto é tanto mais nocivo quanto mais deficiente o funcionamento da democracia e maior o divórcio entre o sistema político e os cidadãos e a sociedade civil, ou entre a substância dos problemas reais e a natureza do debate político.

Não sou dos que pensam que a democracia em Portugal esteja em risco, que a União Europeia possa implodir a qualquer momento, que a Terra esteja à beira de uma qualquer confrontação civilizacional catastrófica.

Mas compreendo perfeitamente a perplexidade que vejo à minha volta, com as pessoas a interrogarem-se sobre para onde vai o nosso país, as contradições do projecto europeu e o que está a acontecer ao mundo, em que todos os demónios se parecem ter libertado.

A equação nacional foi fácil de resolver a meio da década de 80. Portugal era o país de mão-de-obra barata num mercado europeu mais ou menos fechado. A adesão às então Comunidades Europeias oferecia a solução. Simultaneamente consolidava-se de forma irreversível a democracia e reuniam-se todas as condições para o progresso económico e social, estimulado pelas ajudas comunitárias e pelo investimento directo estrangeiro, para o qual constituíamos um destino particularmente apetecível.

Todo este panorama se alterou com a queda do muro Berlím, o fim da guerra fria e a abertura da Europa a leste, com a emergência de um novo paradigma - o da economia e da sociedade do conhecimento, e com o acelerar da globalização económica, derrubando progressivamente as barreiras à liberalização do comércio internacional.

Portugal confronta-se hoje com os seus próprios problemas de fundo: A muita baixa qualificação média da população activa, a fraca capacidade cientifica e tecnológica, os persistentes entraves da herança napoleónica, centralista e burocrática da nossa administração, o escasso dinamismo da sociedade civil. Felizmente que a opção por estar no centro do projecto europeu e a entrada para o euro nos protegem dos efeitos mais devastadores dos choques externos, embora não cheguem para evitar a estranha sensação de que corremos o risco de ir caminhando insensívelmente para uma situação cada vez mais periférica, irrelevante e medíocre.

Aliás a aliança entre a mediocridade e a inveja sempre foi o grande obstáculo ao desenvolvimento de centros de excelência no nosso país.

Não interessa hoje discutir os méritos da prioridade máxima em tempos atribuída à educação, à ciência, à cultura e ao investimento e do empenhamento de Portugal, aparentemente paradoxal para um país relativamente mais atrasado, no desencadear da chamada estratégia de Lisboa da União Europeia, como alavanca de modernização, competitividade e reforma da economia, com reforço do emprego a da coesão social, na convicção de que Portugal se transforma sempre mais facilmente por impulso exterior do que por dinâmica própria.

Poderá sempre questionar-se se as orientações então dadas foram as mais adequadas, se precisavam ou não de ser revistas, corrigidas ou melhoradas. O que me deixa realmente perplexo é o desprezo a que qualquer daqueles objectivos tem sido recentemente votado.

É como se o conhecimento não fosse hoje a principal fonte de criação de riqueza, a inovação o caminho para transformar conhecimento em riqueza, e a iniciativa o instrumento indispensável para essa transformação se concretizar.

Conhecimento, inovação e iniciativa, num quadro de solidariedade e coesão, parecem-me os três pilares de um projecto nacional capaz de combater a perificidade, a irrelevância e a mediocridade. Para eles deveriam convergir todas as políticas e todos os esforços de apelo à participação da sociedade.

Apesar do empenho determinado de alguns, a verdade é que o debate político tem passado ao lado destas questões.

Não tenho uma aproximação moralista ao proliferar do “big brother” e de outros chamados “reality shows”, como forma de entretenimento. Não vou sequer discutir a sua estética e o seu bom gosto. O que me preocupa é que, com uma promiscuidade crescente entre o poder político (e até o poder judicial) e os media, a expressão pública da vida política portuguesa cada vez se pareça mais com um permanente “reality show”, ofuscando o debate das questões essenciais.

Não vejam nisto um ataque à comunicação social, coisa que sempre me abstive de fazer. O problema está sobretudo nos responsáveis do poder político que sucumbem àquela promiscuidade e à tentativa de manipular os media sem perceberem que acabarão por ser destruídos por eles.

Mas não é caso para desespero. Reconhecendo os riscos da situação presente, sou dos que acreditam, no entanto, que ela não impedirá a afirmação crescente de uma alternativa que, apostando no conhecimento, na inovação e na iniciativa, possa estabelecer de forma participada com os portugueses um projecto mobilizador e ajudar a reconciliá-los em pleno com a vida política democrática.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Idêntica incomodidade sentem hoje muitos dos que acreditam que a União Europeia é, não só um instrumento essencial para garantir o bem estar económico, social e ambiental do nosso continente, mas um factor indispensável a um maior equilíbrio nas relações internacionais.

Só que, num momento em que a sua unidade seria mais importante do que nunca, a Europa está hoje profundamente dividida, incapaz de falar a uma só voz ou agir com eficácia perante a generalidade das grandes questões de alcance global.

O alargamento a leste tem um significado histórico iniludível. É uma exigência irrecusável de solidariedade e de reencontro da Europa consigo própria e com o seu passado. Mas o alargamento deveria ter sido antecedido ou, pelo menos, acompanhado pelo aprofundamento da integração e não o foi.

Vivemos mesmo a situação paradoxal do ser preciso cada vez mais Europa, quando as opiniões públicas de diversos estados membros aceitam com cada vez maior relutância a própria Europa que temos, em larga medida empurrados pela obsessão eleitoralista com as agendas políticas nacionais de muitos dos seus dirigentes.

Se, na perspectiva de um alargamento continuado aos Balcãs ocidentais e à Turquia, a Constituição não for ratificada, o que é bem provável, então cresce a probabilidade de uma diluição do projecto político e social europeu, confinando-se a União a um mero espaço económico. Se assim for Margareth Thacther acabará por ganhar a sua aposta, embora com décadas de atraso.

Ninguém tem mais interesse que os portugueses em combater esta tendência e evitar que se concretize .

A aposta na Europa política não está perdida. Mas já não basta a vontade dos governos, se é que ela em alguns casos existe. É preciso trabalhar a todos os níveis pela criação progressiva de um espaço público europeu, de uma opinião pública europeia, de uma sociedade civil organizada à escala europeia, para que seja possível vencer o défice democrático que causa o divórcio entre a construção da Europa política e os cidadãos.

O movimento em favor da paz, antes e durante a guerra do Iraque, que mobilizou transversalmente todo o continente, mesmo quando os governos aprovavam a iniciativa unilateral da administração Bush, demonstra que a emergência desse espaço público europeu é, apesar de tudo, possível.

Mas, se a diluição que referi vier a mostrar-se inevitável, então poderá surgir em alguns países da Europa continental uma dinâmica política para construir, dentro da União Europeia e muito para lá do que hoje permitem as chamadas cooperações reforçadas, um núcleo duro de integração muito mais ambiciosa, envolvendo não só a segurança, defesa e política externa, mas também uma mais intensa cooperação económica, social e ambiental.

Se isso suceder é, em minha opinião, absolutamente indispensável que Portugal dele faça parte, o que implica que prossigamos permanentemente uma estratégia, no centro de todos os desenvolvimentos integradores da União, que o venha a tornar possível em qualquer momento.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O progressivo agravamento da situação internacional a que vimos assistindo diz respeito a cada um de nós. Sem prejuízo da opção europeia, a nossa identidade assenta em valores universalistas e foi forjada numa permanente encruzilhada de civilizações.

Estamos perante um claro antagonismo de posições. De um lado, o unilateralismo, aliado à agenda política neo-conservadora e à ideologia económica neo-liberal. Do outro, o projecto de uma globalização de rosto humano, que se traduza numa oportunidade para todos e de uma arquitectura das relações internacionais mais equilibrada, no respeito pelo direito e pela justiça. Este contraste não se traduz apenas ao nível dos governos das principais potências, mas é algo que a todos deve mobilizar, no confronto intelectual, na acção cívica e política, na utilização das modernas tecnologias da sociedade em rede à escala global.

Enfrentamos quatro grandes perversões na situação internacional. A exclusão, o medo, a irracionalidade e o unilateralismo.

Desde logo a exclusão:

- É política e moralmente intolerável que, no início do século XXI, após um período de progresso tecnológico sem paralelo na história, um terço da humanidade viva com menos de dois dólares por dia, em estado de pobreza absoluta. Mil milhões de pessoas nem sequer têm um dólar por dia.

- É política e moralmente insustentável que o continente Africano, com pequenas manchas de excepção, esteja completamente excluído dos benefícios da globalização, condenando à morte uma grande parte da sua população pela guerra, pela miséria, pela doença e pela fome.

Poderia continuar durante horas dando números que arrepiariam a sensibilidade dos mais indiferentes. Não creio que seja necessário. Importa é perguntar se não poderemos fazer nada. A resposta é que podemos e muito. Está em curso um largo movimento de opinião política à escala mundial e há vários governos mobilizados no mesmo sentido para fazer de 2005 o ano do cancelamento da dívida dos países mais pobres, o ano de uma grande iniciativa da comunidade internacional de apoio à África, em torno da concretização dos objectivos da declaração do milénio, o ano em que seja possível concluir um acordo de comércio na OMC, que seja um verdadeiro acordo para o desenvolvimento e não mais um instrumento de desigualdade e injustiça.

Em segundo lugar, o medo – a perversão do medo sustentada pelo crescimento inquietante do terrorismo à escala global. A guerra deixou de ser um exclusivo dos Estados. Também a guerra foi alvo de privatização.

O terrorismo tem que ser condenado sem reservas por todos os democratas. Nada o pode justificar, nem a mais nobre das causas.

Mas cada um de nós, cidadãos do mundo, tem de zelar para que o combate ao terrorismo não ponha em causa os valores democráticos nem seja feito à custa da violação da lei e dos direitos humanos. O que se passa em Guantanamo e Abu Grahib não enfraquece o terrorismo. Pelo contrário, reforça-o, deslegitimando os que assim o combatem.

Como cidadãos do Mundo temos de contribuir para que se lute com a mesma determinação contra o terrorismo e contra as suas causas. Para eliminar e perversão do medo temos de eliminar a perversão da exclusão e tudo fazer para extinguir conflitos que, pela sua natureza, são factores de perturbação de toda a comunidade internacional, quais cancros que espalham metástases por toda a parte, como é o caso do conflito israelo-palestiniano.

A perversão do medo gera a perversão da irracionalidade que nos quer empurrar para um choque de civilizações. A irracionalidade dos radicalismos políticos e nacionalistas ou dos fundamentalismos religiosos.

Estes não estão hoje apenas confinados a grupos extremistas, marginais e periféricos. O fundamentalismo religioso penetrou o centro do poder da maior potência mundial, pondo em causa os valores do século das luzes no seu próprio comportamento.

A resposta a esta perversão e às suas formas de expressão está na tolerância. Tolerância que tem de começar em cada um de nós. O verdadeiro confronto não pode dar-se entre as civilizações, por exemplo islâmica e cristã, mas entre aqueles que, dentro de cada uma delas, exprimem valores racionais de tolerância, moderação e diálogo, e os que sucumbem irracionalmente ao extremismo e às suas diversas manifestações, violentas ou não.

E, finalmente, a perversão do unilateralismo. A razão do força nunca se pode sobrepor à força da razão. A guerra do Iraque veio demonstrar que o unilateralismo, o arbítrio do mais forte na condução da política internacional, não só está errado, mas é ineficaz.

A guerra do Iraque não foi um instrumento necessário da luta contra o terrorismo. Constituiu sim uma operação de diversão que quebrou a aliança global contra o terrorismo e desviou atenções, prioridades e meios dessa luta para servir apenas a exibição do poderio militar da potência hegemónica. O Iraque foi infelizmente transformado no maior campo de treino de terroristas do Mundo.

Reconheço sem hesitações que a ditadura do Saddam Hussein era uma terrível praga para os iraquianos. Penso ter o direito de exigir aos que constantemente o enfatizam, que reconheçam que a situação no Iraque é hoje uma terrível ameaça para toda a comunidade internacional.

Por isso é que 2005 tem de ser o ano do início da reforma das Nações Unidas. E não se pense que este é um tema distante que não nos diz respeito. Neste momento, em toda a parte, estão a organizar-se centenas de debates sobre esta reforma e os seus objectivos, bem como sobre o futuro do sistema de Bretton Woods e da OMC, o reforço da Organização Internacional do Trabalho ou a criação duma Organização Mundial do Ambiente. Em todos os casos com uma forte exigência de transparência, eficácia e “accountability”, não apenas perante os governos, mas também perante os parlamentos e a sociedade civil.

Há um enorme movimento mundial mobilizado em torno desta discussão. É algo em que todos podemos participar, procurando transformar progressivamente em verdade aquela afirmação optimista de que hoje verdadeiramente só existem duas superpotências: Os EUA e a opinião pública mundial.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O tempo é limitado e manda-me parar.

Mas não sem antes apelar ao empenhamento cívico de todos, na esfera de acção que lhes corresponda ou a que possam ter acesso.

Sei que por vezes nos sentimos num plano inclinado, viscoso e escorregadio, com um sentimento de impotência, como se nada pudesse evitar o deslizamento para baixo.

Talvez vivamos num plano inclinado e escorregadio. Mas há pelo menos duas coisas que sempre podemos fazer: Cravar uma estaca a que nos fixemos, seja ela feita de valores, de projectos ou do exemplo da acção e dar as mãos aos que ao nosso lado queiram subir connosco.

Talvez venhamos a descobrir que, um pouco mais acima, o plano deixa de ser escorregadio, mas feito de terra firme. Assim, ainda que íngreme, poderemos subi-lo mais depressa, em nome de um Portugal solidário, confiante, seguro de si e do seu futuro, em nome de uma Europa politicamente mais forte, unida e actuante e em nome da justiça nas relações internacionais, ao serviço de um Mundo melhor.

António Guterres

Lisboa, 10/11/04

O IRS para os pobres

Apraz-me, como qualquer pessoa de bom senso, alinhar nas críticas de Cavaco Silva à proposta de Orçamento de Estado para 2005. Esta convergência é uma ironia da história. Mas a realidade tem mais força do que a ideologia.

Em síntese a crítica encerra-se na constatação de que a política económica, ao serviço da deriva eleitoralista do governo, coloca Portugal numa situação ainda mais difícil, quer pelo agravamento das dificuldades no cumprimento dos critérios de convergência, quer pelos efeitos negativos que uma política económica “pró-cíclica” induzirá, a prazo, no crescimento sustentado e saudável da economia nacional.

Como dizia Nicolau Santos, numa crónica no “Expresso”,”já estamos todos a rezar com o professor Cavaco” quando este dá sinais claros e explícitos de que não gosta do OE de 2005.

Tomando um caso concreto mais próximo do terreno onde a política económica entronca com a política “pura e dura” – o IRS e o seu calendário – confesso, desde já, que pertenço àquela minoria de “ricos do PS” que não são representados pelo partido dos pobres dos Drs. Paulo Portas e Bagão Félix.

Mas, como se sabe, os pobres são mal agradecidos como ficou provado pelos recentes resultados eleitorais nos Açores e na Madeira. Pode acontecer que os pobres, na expectativa de ficarem ricos com as benesses anunciadas, em sede de orçamento de estado, comecem a preparar-se para votar no partido dos ricos. Antecipam, simplesmente, uma expectativa. Vem nos livros. O Eng.º. Sócrates rejubila.

A minha experiência diz-me que os pobres são uns ingratos. Dá-se-lhes uma sopa, daquelas suculentas, e começam logo a reclamar pelo bife e a encontrar defeitos na sopa… que está aguada, que está requentada, quente, azeda… Vejam o caso dos ex-combatentes. O Dr. Portas e o Dr. Bagão, com os seus anúncios de combate aos ricos e remediados, correm o sério risco de não satisfazer ninguém.

Hoje, preocupa-me, como contribuinte, a comezinha questão do calendário. Recebi, tempos atrás, a “nota de liquidação” do IRS referente a 2003. O dia 25 de Outubro passado era o último do prazo para o seu pagamento. Pelo sim pelo não paguei no dia 24. Tudo bem. Está pago.

Vejamos o que se vai passar a partir de 2005 deixando de lado esses outros detalhes menores, que preocupam os economistas e comentadores, tais como a coerência da política económica no decurso do tempo, a utilização repetida de receitas extraordinárias para cumprir o deficit, a criação da “polícia fiscal” ou os critérios para a formação da nova super estrutura dirigente da administração fiscal.

O IRS, referente a 2005, é apresentado como beneficiando todos os contribuintes com excepção de uma minoria, estimada em 165.000 contribuintes, os “dez por cento mais ricos” que o Dr. Paulo Portas diz que o PS defende. Não vou discutir os méritos ou deméritos da política fiscal, em sede de IRS, pois não conheço, no essencial, senão anúncios. Interessa-me, neste momento, a questão do calendário.

Ora o calendário das cobranças e notificações do IRS é concretizado pelo Governo. No caso do IRS, referente ao ano fiscal de 2005, essas notificações, obrigatoriamente, ocorrerão no ano de 2006. As “notas de liquidação” chegarão, pois, às mãos dos contribuintes no decurso de 2006. O segredo está na determinação do momento exacto mas essa decisão ficará nas mãos do governo. Calendário é calendário.

Mas sempre se poderá dizer, sem risco de errar, que, para além de outras medidas emblemáticas em "benefício dos pobres" que, a seu tempo, virão a lume, os contribuintes a reembolsar receberão o cheque no tempo oportuno e os que tiverem que pagar receberão a conta no tempo certo. É que as eleições legislativas, em calendário normal, terão lugar exactamente em Outubro de 2006.

Aqui está como uma política económica, neste caso, na sua vertente orçamental e fiscal, pode ser reduzida a uma mera operação de propaganda eleitoral. Tudo preparado com antecedência e requinte. Tudo ao contrário do programa anunciado pelo Dr. José Manuel Barroso, ex-presidente do PSD, em quem os portugueses, por uma maioria legítima, mas escassa, votaram para constituir governo. Ainda se lembram do “choque fiscal”? Ainda se lembram da Dra. Manuela Ferreira Leite, a “Dama de Ferro”? E a procissão ainda vai no adro.

(Artigo publicado na edição de hoje do "Semanário Económico")

Eleições europeias - Sinais de Preocupação

As eleições europeias, realizadas no passado dia 13 de Junho, abarcaram 25 países de um vasto território com 454 milhões de habitantes, 345 milhões de eleitores, 14.670 candidatos e 732 eleitos. Estes números servem para mostrar que a UE é uma grande realidade demográfica, económica e política. Sublinho dois aspectos que estas eleições revelaram de forma muito viva.

O primeiro é o “desinteresse” dos cidadãos, ou melhor, o não-interesse em participar através do voto expresso. Mas será que o desinteresse dos cidadãos, expresso pelo não-voto, se pode medir pelo nível de abstenção? Acho que não. Todos sabem que nem todo o abstencionista é um desinteressado. É simplesmente alguém que decidiu não dar expressão, nas urnas, à sua vontade.

As explicações são muitas e variadas. Quanto mais alargado é o espaço da UE mais se torna difícil aproximar o interesse dos cidadãos ao processo de tomada de decisão; a UE é uma realidade nova e original, em construção; no modelo da UE as nacionalidades não desaparecem dissolvidas numa entidade federal; nas eleições europeias os cidadãos votam, na sua maioria, a pensar nas realidades nacionais mas não decidem do destino dos governos nacionais.

Uma coisa é certa: os níveis de abstenção verificados não põem em causa os fundamentos do sistema democrático. São simplesmente um sinal da falta de maturidade da UE enquanto fenómeno político multi-nacional.

O segundo aspecto, verdadeiramente preocupante, é a forte subida dos partidos com uma ideologia “anti”: anti-UE, anti-imigração, anti-constituição, anti-....

Este foi o mais importante sinal dado aos cidadãos e, em particular, aos líderes, quer se situem no terreno da economia ou da política, quer se situem no plano nacional ou das próprias instituições da UE.

O facto de ser o Dr. Durão Barroso a ocupar o alto cargo de Presidente da “Comissão Europeia”, atenta a previsível natureza liberal do seu programa político de acção, mais torna pertinente dar voz a alguns sinais de preocupação.

É um verdadeiro perigo desvalorizar a realidade da evolução demográfica, da economia concreta e das políticas de coesão social, quer em cada um dos estados membros quer no espaço geográfico e político da UE.

De facto os sentimentos euro-cépticos e euro-fóbicos, assim como os nacionalismos radicais, que afloraram, com veemência, nas últimas eleições europeias, podem transformar-se em verdadeiras ameaças ao desenvolvimento do projecto europeu e à própria democracia representativa que gerações sucessivas construíram à custa de milhões de mortos e de sacrifícios sem fim.

A propósito destas preocupações lembro sempre o que Albert Camus escreveu e que é a chave para entender muitas mudanças que, à primeira vista, nos podem surpreender: “Organiza-se tudo: É simples e evidente. Mas o sofrimento humano intervém e altera todos os planos”

(Artigo publicado, no "Semanário Económico, em Julho de 2004)

Centro Integrado de Lazer do Alamal - Gavião

Tenho reparado que são bastantes as pesquisas no absorto, referentes a este equipamento de Lazer, a partir de um post em que me refiro aos autores do seu projecto de arquitectura.

Aqui deixo o texto da intervenção que proferi no acto da sua inauguração na presença da Ministra Elisa Ferreira. Ao contrário do que era comum, nesta circunstância, li mesmo o discurso que, como sempre, em situações similares, sempre levava preparado mas que quase nunca lia preferindo o improviso.

Publico este texto pela simples razão de que discorre acerca de um tema que não perdeu actualidade apresentando, ao mesmo tempo, conceitos que podem ser úteis para os estudiosos e interessados na problemática do desenvolvimento sustentável.

Neste caso trata-se de um modelo prático de intervenção sócio- turistico-urbanística, num concelho empobrecido, que, desde o modelo de parceria adoptado, ao conceito de gestão e à qualidade arquitectónica da intervenção, se conjugam para dar origem um autêntico "caso de estudo".

"INAUGURAÇÃO DO
CENTRO INTEGRADO DE LAZER DO ALAMAL - GAVIÃO


Exma Senhora Ministra do Planeamento
Exmo. Senhor Secretário de Estado
Exmo. Senhor Governador Civil de Portalegre
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gavião
Exmas Autoridades
Minhas Senhoras e meus Senhores



É com gosto e prazer autênticos que participamos no acto de inauguração deste belíssimo equipamento de lazer que se deve à iniciativa da Câmara Municipal de Gavião à qual o INATEL se associou desde a primeira hora.

Após longos anos de adormecimento, sob o impulso da promoção de uma nova geração de políticas sociais, encetada pelo Governo, o INATEL despertou para a inovação assumindo um papel activo na promoção de iniciativas orientadas para o desenvolvimento local e regional.

Este despertar insere-se numa evolução das sociedades e das economias em que o tempo de “não trabalho”, o tempo livre, assume uma importância crescente interagindo com os demais sectores de produção, as políticas de ambiente e de desenvolvimento regional e ordenamento do território.

O turismo social, ou “turismo para todos”, integrando a economia social e solidária, é um factor de desenvolvimento económico e de inclusão social, através da criação de incessantes fluxos de pessoas e investimentos, produzindo riqueza e contribuindo para o desenvolvimento regional e local através do estimulo à transferência de recursos de países e regiões mais ricas para outras mais desfavorecidas.

O INATEL tem, nos últimos anos, criado programas e projectos, que reflectem estas problemáticas e nalguns casos as antecipam, que constituem contributos para a modernização e desenvolvimento da actividade turística nacional.

São exemplos paradigmáticos destes contributos, entre outros, a gestão dos Programas de “Turismo Sénior”, a concretização da Carta do Lazer das Aldeias Históricas e a criação dos Centros Integrados de Lazer, projectos que o INATEL contemporâneo está empenhado em prosseguir e aprofundar.

Os Centros Integrados de Lazer são projectos vocacionados para a dinamização das economias locais e regionais de cujo conceito enuncio os eixos estruturantes:

- Projectos que apostam na integração no meio através de programas, acções e actividades destinadas a promover o desenvolvimento local e regional, assegurando a participação das comunidades locais, preferencialmente, através de convénio(s) com instituições implantadas local e regionalmente, em particular, as Autarquias;

- Salvaguarda do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais, privilegiando a reutilização e rentabilização de equipamentos físicos preexistentes, promovendo, quando necessário, a sua adequada reabilitação, utilizando materiais e tecnologias não poluentes;

- Criação de equipamentos e programas, de dimensão física e económica adequada à capacidade de acolhimento da região respectiva, permitindo uma oferta variada, multidisciplinar, criadora de empregos e indutora do desenvolvimento da economia local;

- Definição de núcleo central das actividades por forma a garantir a sustentação económica dos projectos, garantindo programas de actividades incluindo alojamento, animação cultural e desportiva e formação de recursos humanos locais;

- Constituição obrigatória de parcerias com Autarquias, proprietárias dos equipamentos físicos, sendo a gestão dos CIL s, após a sua entrada em funcionamento, da responsabilidade exclusiva do INATEL.

É neste quadro e neste espírito que os CILs de Linhares, Barroso e Alamal, criados através de protocolos celebrados com as Câmaras Municipais de Fornos de Algodres e Celorico da Beira, Montalegre e Gavião foram materializados.

Os desafios do desenvolvimento, crescimento contínuo e sustentável das actividades de lazer, integram princípios como os da democratização, acessibilidade económica e física, respeito pelo ambiente e pelas comunidades locais promovendo o desenvolvimento local e regional.

Não sonhamos com o impossível inventando um futuro radioso para o homem separado das obras concretas que, no nosso tempo, formos capazes de realizar.

Os recursos disponíveis são sempre, em cada tempo, escassos e, em todos os tempos, finitos.

Aplicar os recursos disponíveis, com rigor e parcimónia, conciliando interesses e vontades tem sido a preocupação da nossa concepção de gestão do INATEL de que os CIL s e a Carta de Lazer das Aldeias Históricas são, do nosso ponto vista, exemplos inovadores a que desejaríamos dar continuidade.

Assim tenhamos capacidade para encontrar os parceiros, como a Câmara Municipal de Gavião, que entendam estes desafios e lhes queiram dar respostas positivas.


Gavião, 23 de Julho de 2001.


O Presidente



(Eduardo Graça)

O Nobel de Economia, o Orçamento e o Fórum

O Prémio Nobel da economia foi atribuído, este ano, a dois economistas, Finn Kydland e Edward Prescott, que têm estudado dois aspectos da designada “macroeconomia dinâmica”: a “consistência temporal da política económica” e “as forças determinantes na base dos ciclos económicos”.

É, em parte, a teorização daquilo que toda a gente, de bom senso, considera razoável: os ciclos políticos são demasiado curtos contrariando a bondade das medidas de política económica ou, dito de outra forma, os decisores políticos podem ser pressionados a aprovar incentivos de curto prazo que estejam em conflito com os seus próprios objectivos de longo prazo.

O ciclo eleitoral que se avizinha, em Portugal, é um exemplo vivo deste problema: o “orçamento expansionista”, para 2005, será promotor do crescimento, a curto prazo, mas será inibidor do potencial de crescimento a longo prazo.

Tudo aponta para que estejamos na presença de um caso que põe em questão o princípio segundo o qual a solidez dos compromissos, nas novas teorias de política económica, é decisiva para a credibilidade das políticas que se pretendem venham a beneficiar da confiança dos decisores e operadores económicos e, em última análise, dos interesses da comunidade.

A democracia parlamentar funda-se na livre escolha dos governos pelos cidadãos. Preservemos, seja qual for o modelo de democracia, essa liberdade de escolha. Mantenhamos o sistema em que os responsáveis políticos são eleitos pelo voto universal, individual e secreto. Salvemos a democracia representativa de todas as tentações totalitárias. Mas como resolver este dilema? Como ganhar tempo para que a livre escolha política favoreça as mais sábias decisões económicas?

Além de reflexão aprofundada o tema carece de decisões políticas arrojadas. Essas decisões, na linguagem política, são, em regra, designadas por reformas de fundo ou estruturais. Mas o problema é que mesmo para a reflexão séria e decisão ponderada dessas reformas é necessário tempo. Não falo de um tempo fora do nosso tempo, mas do tempo concreto ocupado com as tarefas de cada um de nós, suas urgências e legítimas aspirações.

Esse tempo é uma variável considerada nas decisões dos gestores de todos os níveis e deveria potenciar a abertura de espaços para a reflexão e debate favorecendo a criação de soluções efectivas, concretizáveis e aceitáveis, pela maioria dos cidadãos, tendo em vista a solução de velhos e novos problemas.

Nos regimes democráticos os partidos têm papel decisivo na abertura desses espaços. Cumprem-no, em regra, mal. O anúncio, no decurso do último Congresso do PS, do lançamento do “Fórum Novas Fronteiras”, seja qual for o seu formato, é um bom sinal. A marcação de uma data para a sua concretização, 29 de Janeiro de 2005, é uma marca de salutar pragmatismo.

Mas o conteúdo e o tempo desse Fórum carecem de ser preenchidos com uma agenda que, em primeiro lugar, perdure no tempo, ao contrário dos “Estados Gerais” de Guterres, e, em segundo, não se esgotem na afirmação exacerbada de um "radicalismo centrista" fundamentado na evidência de que os problemas que bloqueiam o desenvolvimento do país são, em muitos casos, transversais nos planos económico, social e político.

No fundo o problema que urge equacionar está contido na seguinte pergunta: como criar o tempo necessário para que a política económica e a democracia política, não se “atrapalhem” e, em conjunto, respirem e se regenerem?

Eis um assunto sério que a atribuição deste Nobel da Economia deveria colocar no centro dos debates e das preocupações de economistas, líderes de opinião, gestores e políticos. Aposto que nem um minuto de atenção vai merecer nas labaredas das guerras pela conquista de posição nos mercados e dos votos dos eleitores!

Mas sempre faço uma sugestão, porventura utópica, aos dirigentes políticos: que tal ir ao terreno, ouvir os protagonistas, chamar os melhores à mesa da discussão e formular políticas realistas, aceitáveis pelo maior número, com bom senso e bom gosto. É difícil? É simples? Em política o difícil é fazer os problemas difíceis parecerem simples.

(Artigo publicado no "Semanário Económico" na sua edição de 22 de Outubro de 2004)

"A mais estúpida das medidas"

A Senhora Ministra das Finanças tem razão quando afirma que o chamado “congelamento” da contratação de pessoal na Administração Pública (AP) é a mais estúpida das medidas.

Sem entrar em detalhes acerca da complexidade das questões que se escondem por detrás da frase corajosa da Senhora Ministra diria que ela foi para além do limiar da sinceridade. É uma confissão de quem entendeu, desde o início, que aquele tipo de medida, sendo politicamente correcta na lógica da dramatização da “pesada herança socialista”, é irracional do ponto de vista do interesse público.

É uma medida que penaliza os organismos e dirigentes que se empenham em processos de modernização da AP e gratifica o imobilismo daqueles que vivem na lógica da “ocupação do lugar” e do “deixa andar”.

O resultado final de medidas estúpidas é invariavelmente o desperdício de recursos – no caso em apreço os investimentos em formação profissional e no rejuvenescimento dos quadros da AP – os dramas pessoais e profissionais resultantes do desemprego e da desmotivação de dirigentes e trabalhadores empreendedores que assumem os riscos da mudança.

A minha experiência de sete anos da gestão do INATEL é, neste domínio, interessante de conhecer. Em traços largos estamos a falar de uma organização de natureza pública, com autonomia administrativa e financeira, na qual está consagrado o estatuto do contrato individual de trabalho e que dispõe de capacidade para gerar receitas próprias que financiam cerca de 80% do seu orçamento.

O crescimento e a qualificação das actividades do INATEL, desde 1996 a finais de 2002, foram acompanhados por um decrescimento, em termos absolutos, do pessoal ao serviço que passou de 1262 trabalhadores, em 1995, para 1208 em 2002, considerando a média anual dos trabalhadores do quadro e em regime de contrato a termo certo.

Nesse período de sete anos entraram, no entanto, para os quadros do INATEL 183 novos trabalhadores (uma média de 26 trabalhadores por ano) sendo que entre 1996 e 1999 se verificou um quase “congelamento” da admissão de pessoal no quadro no qual ingressaram somente 32 trabalhadores.

O acréscimo de qualificação e tecnicidade do pessoal é evidenciado pelo número de técnicos superiores, ao serviço do INATEL, ter passado de 79 em 1995, para 152 em 2001, dos quais 81, com idade inferior a 39 anos, sendo 56 mulheres.

Por sua vez os custos globais com o pessoal sofreram uma forte e consolidada tendência de contenção, decrescendo mesmo 3,6% em 2002, face a 2001, que obviamente não reflecte o resultado da “mais estúpida das medidas” mas a consequência da aplicação de um longo e sustentado processo de racionalização encetado, nos últimos anos, em clima de paz social.

Estamos pois perante um caso exemplar no qual foi imposto, desnecessariamente, não só o “congelamento” da contratação de pessoal, como da renovação dos contratos a termo, apesar de ter sido, de forma explícita, reiterada e tecnicamente irrepreensível, solicitada, pelos canais próprios, a declaração de uma mais que justificada excepção que, ao que sabemos, até hoje, nunca foi concedida.

Os resultados da gestão de 2002 foram bons, porque acautelados por uma gestão profissional, dedicada, rigorosa e responsável, mas aquelas medidas, desajustadas à realidade do INATEL, podem deitar a perder muitas das aquisições positivas de um processo de modernização, em particular, na qualificação, tecnicidade e rejuvenescimento do pessoal afectando a qualidade de serviço adquirida nos últimos anos.

Foi esta situação absurda, entre outras, que abordei numa entrevista concedida ao Semanário Económico, publicada na edição de 31 de Janeiro de 2003. O despacho da minha exoneração das funções de Presidente da Direcção do INATEL tem a data de 4 de Fevereiro.

Mas as medidas estúpidas não deixam de o ser mesmo depois de assumidas por governantes inteligentes.

A mais estúpida das medidas, caso não seja emendada, com rigor e bom senso, sentido reformista e respeito pelas diferenças, continuará a originar perdas graves na segurança e qualidade dos serviços públicos, agravamento de custos onde se pretendem obter poupanças, abrindo o caminho a privatizações injustificadas de instituições públicas, económica e financeiramente viáveis, como é o caso do INATEL.

(Sem data mas escrito, certamente, em Fevereiro de 2003.)

"O Mercado Interno na Estratégia do Turismo Português"

“TURISMO SÉNIOR EM PORTUGAL – SEU IMPACTO SÓCIO ECONÓMICO E PERSPECTIVAS DE FUTURO”

Após alguns anos de experiência de realização dos Programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior” promovemos a realização de um estudo destinado a medir o seu impacto social e económico sem escamotear a vertente da avaliação do desempenho do INATEL, entidade à qual tem sido cometida pelo Governo, desde 1995, a gestão daqueles Programas.
(1) (2).

O estudo a que me refiro foi realizado pelo consórcio CEDRU/INXL e, antes de entrar no tema que justifica a minha intervenção, julgo pertinente realçar que estamos a abordar uma área de actividade contemporânea, pois o direito às férias pagas é uma conquista muito recente, só ganhando consagração institucional em 1936, aquando do governo da Frente Popular, em França. (3) (4).

As questões do envelhecimento das populações, de todo o mundo, ocupam um espaço crescente nos debates e preocupações das nossas sociedades pois a evolução demográfica aponta para um acentuado envelhecimento da população, quer no mundo desenvolvido quer nas regiões em desenvolvimento,

De acordo com as Nações Unidas, o número de idosos no ano 2025 será de 1.100 milhões, quase o dobro do valor estimado para o ano 2000, 5 vezes os 214 milhões de 1950 uma evolução demográfica em que os mais idosos terão um peso e influência social, económica e política crescentes.

É neste contexto que, no âmbito das políticas sociais, têm sido desenvolvidos, desde 1995, sob a iniciativa do Governo, programas de férias para seniores, cuja gestão foi cometida ao INATEL.

O estudo em referência desenvolve e sistematiza uma análise aprofundada dos impactos sócio-económicos de seis Programas “Turismo Sénior” e quatro Programas “Saúde e Termalismo Sénior” nos quais participaram, até ao ano 2002, mais de 300.000 cidadãos seniores.

A importância deste Estudo resulta, desde logo, do facto da realidade observada apresentar aspectos inovadores, na área das iniciativas dirigidas à população idosa, assumindo um relevante significado social e um expressivo impacto económico resultante da dimensão dos meios e recursos que têm sido envolvidos expressos, quer no volume de participantes que logrou mobilizar, quer nos recursos financeiros que lhe têm sido afectos.

É oportuno, nesta circunstância, de forma breve, sublinhar algumas conclusões que o estudo revela de forma impressiva.

Em primeiro plano é muito vincada a revelação da natureza eminentemente social daqueles programas.

De facto a maioria esmagadora dos idosos que aderem aos programas em apreço não beneficiariam do gozo de férias, por outra via, devido a razões de natureza económica, atenta a escassez dos seus rendimentos familiares.

A adopção, a partir de 1996, de um modelo de “diferenciação positiva” (5), permitiu estimular o acesso aos programas seniores dos cidadãos com mais baixos rendimentos de tal modo que, apesar das dificuldades de aferir, nalguns casos, a fiabilidade da condição económica dos candidatos, a maioria dos participantes apresenta rendimento de pensões comprovadamente situadas nos escalões mais baixos.

Por outro lado o grau de satisfação, livremente declarado pelos seniores, é muito elevado confirmando que a participação nos programas contribui para a melhoria da sua qualidade de vida através de evidentes benefícios sentidos, nos planos da saúde física e mental, pela esmagadora maioria dos participantes.

Julgamos relevante assinalar que a forte satisfação das expectativas dos seniores resulta também do modelo de gestão, amigável e familiar, adoptado pelo INATEL, aplicando um conceito de proximidade no acompanhamento dos grupos cuidando, com excepcional preocupação, da gestão dos afectos e da segurança em todas as fases das actividades previstas nos programas.

Todos os indicadores empíricos revelam, por outro lado, que os programas são fortemente indutores da sociabilização, promovendo a auto estima individual dos seniores, num contexto de estímulo ao convívio saudável onde a partilha das memórias positivas e dos projectos de futuro ocupam, durante alguns dias, o lugar das penas, tantas vezes, sofridas no silêncio da solidão.

Por outro lado é muito significativo o retorno do financiamento destinado pelo Governo ao apoio dos programas que atinge, por via fiscal, numa estimativa “por baixo”, 49 % dos montantes destinados a assegurar a sua componente pública (6)

Acresce ainda, em benefício de uma avaliação global positiva, um forte incentivo para o desenvolvimento sustentado e contínuo da actividade turística, com incidência na época baixa, abrangendo todas as regiões turísticas do Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, contribuindo para a dinamização das actividades económicas que, directa ou indirectamente, são chamadas a participar na execução dos programas.

Confirma-se que, apesar das insuficiências e lacunas identificadas, a participação da hotelaria privada, das agências de viagens, das empresas de transportes, das estâncias termais, dos casinos, da restauração, dos grupos de animação, etc., contribuem para a criação de riqueza e de emprego, directo e indirecto, assim como para a valorização de um conjunto alargado de pequenas e médias empresas com implantação nas localidades e regiões de destino dos programas.

Não nos escusamos em assumir plenamente as conclusões e recomendações do estudo em referência que, na sua maior parte, coincidem com a nossa própria avaliação e que têm sido progressivamente adoptadas, deixando antever um largo espectro de mudanças no modelo de gestão dos programas destinadas, preferencialmente, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Pela nossa parte julgamos que é pertinente, face ao essencial dos aspectos positivos e das leituras criticas que o estudo em apreço suscita, defender a continuidade dos programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior”, assegurando o seu crescimento sustentado e a progressiva melhoria da qualidade do produto final oferecido aos cidadãos.

A nossa perspectiva para o futuro aponta para a viabilidade de um crescimento do número de semanas ou quinzenas disponibilizadas, permitindo atingir, no ano 2004, uma oferta de 60.000 semanas, para igual número de participantes, no âmbito do Programa “Turismo Sénior” e de 6.000 quinzenas, para igual número de participantes, no âmbito do Programa “Saúde e Termalismo Sénior”.

Esta projecção de crescimento da oferta de férias para seniores, agora apresentada, reflecte o ajustamento à realidade das taxas de execução das edições dos Programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior” já realizadas ou em curso de realização. (7)

Ao Governo da República, através dos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, Economia (Secretaria de Estado do Turismo) e Saúde, que assumiu a iniciativa da promoção destes Programas competirá, em última instância, avaliar das suas virtudes e defeitos, determinando as melhores estratégias para o seu desenvolvimento futuro.

Esta é uma ocasião privilegiada para agradecer às diversificadas entidades prestadoras de serviços todos os inestimáveis contributos sem os quais não seria possível a execução das complexas operações essenciais ao bom êxito dos programas em apreço.

Notas:

(1) O estudo abarca o universo dos programas “Turismo Sénior”, promovido pelos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia e “Saúde e Termalismo Sénior”, promovido pelos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Saúde, cuja gestão foi cometida ao INATEL. Na época de 1995/96 o actual Programa “Turismo Sénior” foi divulgado sob a designação de “Turismo da Terceira Idade” e o actual programa “Saúde e Termalismo Sénior”, nas épocas de 1995 e 1996, foi divulgado, em regime de auto férias e com um número de participantes muito reduzido, designado de “Saúde e Termalismo”.

(2) O INATEL é um Instituto Público, sob a tutela do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que sucedeu à FNAT (Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho), fundada em 1935.

(3) O consórcio constituído pelo CEDRU (Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda.) e pela INXL (Promoção Empresarial, Lda.) concorreu e ganhou o procedimento público lançado pelo INATEL para a realização do Estudo de Impacto Sócio Económico dos programas “Turismo Sénior” e “Saúde e Termalismo Sénior”.

(4) Foi em França, no ano de 1936, sob os auspícios do Governo da Frente Popular, logo seguida, no mesmo ano, pela Bélgica, que as "férias pagas" foram consagradas, sendo mesmo criado o Ministério dos Lazeres, resgatando para as políticas próprias dos regimes democráticos, o modelo de uma maior intervenção do Estado no domínio do que hoje entendemos ser o Lazer Social. Após a segunda guerra mundial, este movimento foi precursor da democratização do Turismo, permitindo a milhares de trabalhadores e suas famílias descobrirem outros territórios, verificando-se uma autêntica transumância no mês de férias, materializando o que hoje conhecemos por “turismo de massas”.

(5) O modelo de “diferenciação positiva”, aplicado aos programas em apreço, desde a sua edição de 1996/97, consiste numa diferenciação dos preços, a pagar pelos participantes, em função do rendimento das suas pensões. Trata-se de uma faceta original, no cotejo, por exemplo, com os programas congéneres espanhóis que, desde 1985, adoptaram sempre o modelo de preço único.

(6) Um dos objectivos centrais da gestão destes programas, assumida pelo INATEL, desde 1996, foi o de alcançar um progressivo crescimento do financiamento resultante das receitas próprias e um decréscimo relativo do financiamento público, aproximando o preço a pagar pelos participantes, de escalões de rendimentos mais elevados, do preço de mercado. Tal desiderato tem vindo a ser concretizado com a inegável vantagem de ter contribuído para um ajustamento entre a oferta de lugares disponíveis e a procura que, em qualquer caso, tenderá a crescer.

(7) As projecções, ora apresentadas, constam do Plano de Actividades e Orçamentos do INATEL, referentes ao ano 2002, instrumentos de gestão aprovados, em 26 de Outubro de 2001, por unanimidade, pelo Conselho Geral do INATEL e homologados pelo Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

(Intervenção proferida num Seminário realizado no BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) em Janeiro de 2002 a propósito da apresentação pública do referido estudo.)